KYB CHINA(1966年3月15日国务院批准 1966年4月19日交通部发布施行)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 15 de março de 1966, promulgado e implementado pelo Ministério dos Transportes em 19 de abril de 1966)
为了维护中华人民共和国主权，便利外国籍船舶进出我国同邻国互为边界的国境河流港口(以下简称国境河流港口)和我国同邻国相通的河流(以下简称同邻国相通河流)，保障外国籍船舶航行安全，特制订本办法。
Com o objetivo de salvaguardar a soberania da República Popular da China, facilitar a entrada e saída de navios de nacionalidade estrangeira nos portos de rios fronteiriços que fazem fronteira entre a China e países vizinhos (doravante denominados portos de rios fronteiriços) e nos rios que conectam a China com países vizinhos (doravante denominados rios que conectam países vizinhos), e garantir a segurança da navegação de navios de nacionalidade estrangeira, o presente regulamento é especialmente formulado.
进出国境河流港口和同邻国相通河流的所有外国籍船舶，都应当遵守本办法。
Todos os navios de nacionalidade estrangeira que entrem e saiam de portos de rios fronteiriços e rios que conectam países vizinhos devem cumprir o presente regulamento.
在国境河流港口和同邻国相通河流的港口，设立中华人民共和国港务监督。
Nos portos de rios fronteiriços e nos portos de rios que conectam países vizinhos, é estabelecida a Supervisão de Portos da República Popular da China.
港务监督负责监督本办法和有关航务法令、规章的贯彻执行；审批外国籍船舶进出口的申请；对准予进出口的外国籍船舶实施强制引水，组织联合检查；监督进出口的外国籍船舶的技术状况并维持航行安全秩序；调查处理进出口的外国籍船舶的海损事故。
A Supervisão de Portos é responsável por supervisionar a implementação do presente regulamento e dos decretos e regulamentos de navegação relevantes; aprovar os pedidos de entrada e saída de navios de nacionalidade estrangeira; implementar a praticagem obrigatória para navios de nacionalidade estrangeira autorizados a entrar e sair; organizar inspeções conjuntas; supervisionar as condições técnicas dos navios de nacionalidade estrangeira que entram e saem e manter a ordem de segurança da navegação; investigar e tratar de acidentes marítimos envolvendo navios de nacionalidade estrangeira que entram e saem.
外国籍船舶，只有根据其所属国家政府同我国政府签订的有关商船通航协定，或者获得我国政府的许可，才可以进出国境河流港口和同邻国相通河流；每次进出口，还必须依照本办法第五条和第九条第二款的规定，报请港务监督批准。
Navios de nacionalidade estrangeira só podem entrar e sair de portos de rios fronteiriços e rios que conectam países vizinhos com base em acordos de navegação comercial assinados entre o governo do país de sua nacionalidade e o governo chinês, ou com a permissão do governo chinês; cada entrada e saída também deve ser aprovada pela Supervisão de Portos de acordo com o disposto no Artigo 5 e no parágrafo 2 do Artigo 9 do presente regulamento.
外国籍船舶要求进入国境河流港口和同邻国相通河流，船长应当在船舶从出发港开航前，将船名、船队艘数、最大吃水、载货名称和数量、载客人数、预定到达国境河流港口和同邻国相通河流联合检查(引水)锚地的时间，通过其在港代理人，报请预定到达的国境河流港口或同邻国相通河流的第一港口的港务监督审批。外国籍船舶的出发港在国境河流预定到达港对岸的，可以简化手续，用港务监督规定的信号报请审批。
Quando um navio de nacionalidade estrangeira solicitar a entrada em portos de rios fronteiriços e rios que conectam países vizinhos, o capitão deve, antes da partida do navio do porto de origem, informar o nome do navio, o número de embarcações na frota, o calado máximo, o nome e a quantidade da carga, o número de passageiros, e a hora prevista de chegada ao ancoradouro de inspeção conjunta (praticagem) do porto de rio fronteiriço ou do rio que conecta países vizinhos, através de seu agente no porto, à Supervisão de Portos do primeiro porto de destino no rio fronteiriço ou no rio que conecta países vizinhos para aprovação. Se o porto de origem do navio de nacionalidade estrangeira estiver na margem oposta ao porto de destino no rio fronteiriço, os procedimentos podem ser simplificados, e a solicitação pode ser feita usando sinais especificados pela Supervisão de Portos.
外国籍船舶进出国境河流港口和在同邻国相通河流航行，应当悬挂各项规定号帜，白昼还应当悬挂其所属国籍的国旗；在同邻国相通河流航行，还应当在前桅顶部悬挂中华人民共和国国旗。
Ao entrar e sair de portos de rios fronteiriços e navegar em rios que conectam países vizinhos, os navios de nacionalidade estrangeira devem hastear as bandeiras e sinais regulamentares; durante o dia, também devem hastear a bandeira nacional de sua nacionalidade; ao navegar em rios que conectam países vizinhos, também devem hastear a bandeira nacional da República Popular da China no topo do mastro dianteiro.
外国籍船舶进出国境河流港口和同邻国相通河流，必须向港务监督申请引水员引航。外国籍船舶在港口停泊期间，非经引水员引航不得擅自移泊。如果国境河流港口因特殊情况未划定引水锚地，港务监督可以免除进出口外国籍船舶的引水申请。
Ao entrar e sair de portos de rios fronteiriços e rios que conectam países vizinhos, os navios de nacionalidade estrangeira devem solicitar um prático da Supervisão de Portos para a navegação. Durante a estadia no porto, os navios de nacionalidade estrangeira não podem mudar de ancoradouro sem a orientação de um prático. Se, devido a circunstâncias especiais, o porto de rio fronteiriço não tiver designado um ancoradouro de praticagem, a Supervisão de Portos pode dispensar a solicitação de praticagem para navios de nacionalidade estrangeira que entram e saem.
外国籍船舶进入引水锚地，船长应将船上所有武器、弹药、无线电发报机、无线电话发射机、雷达、火箭信号、信号炮等的名称、数量向港务监督申报，并遵守下列规定：
Ao entrar no ancoradouro de praticagem, o capitão deve declarar à Supervisão de Portos os nomes e quantidades de todas as armas, munições, transmissores de rádio, transmissores de telefone sem fio, radares, sinais de foguetes, canhões de sinalização, etc., a bordo, e cumprir as seguintes disposições:
(一)武器、弹药由港务监督予以封存；
(1) Armas e munições devem ser lacradas pela Supervisão de Portos;
(二)无线电发报机、无线电话发射机、雷达、火箭信号、信号炮等禁止使用。
(2) Transmissores de rádio, transmissores de telefone sem fio, radares, sinais de foguetes, canhões de sinalização, etc., são proibidos de serem usados.
船舶在遇险或发生意外事故时，可启用本条前款(二)项所列的物品，但启用后应立即向港务监督报告。
Em caso de perigo ou acidente, o navio pode usar os itens listados no parágrafo (2) do parágrafo anterior, mas deve relatar imediatamente à Supervisão de Portos após o uso.
外国籍船舶进入引水锚地，船长应当填报港务监督规定的表报，呈验有关船舶文书，并接受港务监督和有关部门的联合检查。
Ao entrar no ancoradouro de praticagem, o capitão deve preencher os formulários especificados pela Supervisão de Portos, apresentar os documentos relevantes do navio para verificação e submeter-se à inspeção conjunta pela Supervisão de Portos e pelos departamentos relevantes.
外国籍船舶出口，船长应当通过其在港代理人报请港务监督审批，然后填报规定表报，接受联合检查，经港务监督发给出口许可证，始得出口。
Para a saída de um navio de nacionalidade estrangeira, o capitão deve solicitar aprovação através de seu agente no porto à Supervisão de Portos, depois preencher os formulários especificados, submeter-se à inspeção conjunta e, somente após receber a licença de saída emitida pela Supervisão de Portos, poderá partir.
外国籍船舶在同邻国相通河流内航行时，港务监督或其他有关检查机关可派员随船工作，船长应给予方便。
Quando navios de nacionalidade estrangeira navegam em rios que conectam países vizinhos, a Supervisão de Portos ou outros órgãos de inspeção relevantes podem enviar pessoal a bordo para trabalhar, e o capitão deve fornecer facilidades.
外国籍船舶及其船员、旅客进入国境河流港口和同邻国相通河流，禁止下列行为：
Navios de nacionalidade estrangeira e seus tripulantes e passageiros, ao entrar em portos de rios fronteiriços e rios que conectam países vizinhos, estão proibidos dos seguintes atos:
(一)摄影、绘图；
(1) Fotografar ou desenhar;
(二)游泳、渔猎；
(2) Nadar, pescar ou caçar;
(三)测深；
(3) Realizar sondagens;
(四)在港口抛掷或排出压仓物、煤渣、垃圾、污油、含油污水等。
(4) Descartar ou despejar lastro, escórias, lixo, óleo residual, água oleosa, etc., no porto.
外国籍船舶，禁止在国境河流我方沿岸未经指定的地点和同邻国相通河流未经指定的地点停靠、锚泊、上下人员和装卸货物。在发生海损事故或遇有不可抗力情况时，可以例外，但船长应立即向港务监督或当地人民委员会报告。
Navios de nacionalidade estrangeira estão proibidos de atracar, ancorar, embarcar ou desembarcar pessoas, ou carregar e descarregar carga em locais não designados ao longo da margem chinesa de rios fronteiriços e em locais não designados em rios que conectam países vizinhos. Em caso de acidente marítimo ou força maior, pode haver exceção, mas o capitão deve relatar imediatamente à Supervisão de Portos ou ao Comitê Popular local.
外国籍船舶在国境河流港口和同邻国相通河流发生海损事故时，船长应当迅速向港务监督提出海损事故报告书，听候港务监督进行调查处理。
Quando um navio de nacionalidade estrangeira sofrer um acidente marítimo em portos de rios fronteiriços ou rios que conectam países vizinhos, o capitão deve apresentar rapidamente um relatório de acidente marítimo à Supervisão de Portos e aguardar a investigação e tratamento pela Supervisão de Portos.
外国籍船舶有下列情况之一时，港务监督可以禁止其出航：
A Supervisão de Portos pode proibir a partida de um navio de nacionalidade estrangeira em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
(一)失去适航状态；
(1) O navio não está em condições de navegar;
(二)违反安全航行规定；
(2) Violação das normas de navegação segura;
(三)未缴付港口费用；
(3) Não pagamento das taxas portuárias;
(四)未缴付应缴的赔偿款项又未提出适当担保。
(4) Não pagamento das indenizações devidas sem apresentação de garantia adequada.
外国籍船舶及其船员、旅客违反本办法和有关航务法令、规章的，港务监督应当根据情节，予以处理。
Os navios de nacionalidade estrangeira e suas tripulações e passageiros que violarem este regulamento e as leis e regulamentos de navegação relevantes serão tratados pela Superintendência Portuária de acordo com as circunstâncias.
外国籍船舶所属国家政府已经同我国政府签订有商船通航协定的，可以仍按协定执行；协定中未规定的，按照本办法执行。
Se o governo do país ao qual pertence o navio de nacionalidade estrangeira já tiver assinado um acordo de navegação comercial com o governo chinês, o acordo será aplicado; as questões não previstas no acordo serão regidas por este regulamento.
各有关省、自治区、直辖市人民委员会，可以根据本办法，结合当地具体情况，制订实施细则。
Os comitês populares das províncias, regiões autônomas e municípios relevantes podem, com base neste regulamento e nas condições locais específicas, formular regras de implementação detalhadas.
本办法经国务院批准，由交通部发布施行。
Este regulamento é aprovado pelo Conselho de Estado e promulgado pelo Ministério dos Transportes para implementação.