KYB CHINA(1952年6月27日政务院批准 1952年8月11日公安部发布)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 27 de junho de 1952, emitido pelo Ministério da Segurança Pública em 11 de agosto de 1952)
为发动群众，协助人民政府防奸、防谍、防盗、防火，肃清反革命活动，以保卫国家和公众治安，特规定全国各城市于镇压反革命运动开展后、农村于土地改革完成后，普遍建立治安保卫委员会。
Para mobilizar as massas, auxiliar o governo popular na prevenção de espionagem, sabotagem, roubo e incêndio, e eliminar atividadescontrarrevolucionário, a fim de proteger a segurança nacional e pública, é estipulado que, após o movimento de supressão decontrarrevolucionário nas cidades e após a conclusão da reforma agrária nas áreas rurais, comitês de segurança pública serão estabelecidos em todo o país.
治安保卫委员会是群众性的治安保卫组织，在基层政府和公安保卫机关领导下负责进行工作。
Os comitês de segurança pública são organizações de segurança pública de caráter de massa, que trabalham sob a liderança dos governos de base e dos órgãos de segurança pública.
治安保卫委员会的建立，城市一般以机关、工厂、企业、学校、街道为单位，农村以行政村为单位，其委员名额，应视各单位人数多寡、情况繁简，由三人至十一人组成之，设主任一人并得设副主任一人至二人。
O estabelecimento dos comitês de segurança pública: nas cidades, geralmente com base em órgãos, fábricas, empresas, escolas e ruas; nas áreas rurais, com base em vilas administrativas. O número de membros do comitê deve ser de três a onze, dependendo do tamanho e da complexidade da unidade, com um diretor e, se necessário, um a dois vice-diretores.
各地于治安保卫委员会建立后，视情况需要，经市、县公安局批准，得建立治安保卫小组，由群众推选积极分子三人至五人组成之；内设组长一人，在治安保卫委员会领导下进行工作。
Após o estabelecimento dos comitês de segurança pública, se necessário, com a aprovação do departamento de segurança pública municipal ou distrital, podem ser formados grupos de segurança pública, compostos por três a cinco ativistas eleitos pelas massas, com um líder, trabalhando sob a liderança do comitê de segurança pública.
治安保卫委员会委员的选举：
Eleição dos membros do comitê de segurança pública:
(一)凡人民中历史清楚、作风正派、善于联系群众、热心治安保卫工作者，均得当选为委员。
(1) Qualquer pessoa do povo com histórico claro, conduta correta, boa capacidade de se conectar com as massas e entusiasmo pelo trabalho de segurança pública pode ser eleita como membro.
(二)治安保卫委员会委员之选举，事前应作充分准备，由群众提出候选人名单，经过介绍、审查、评议、酝酿成熟后再行选举，每半年改选一次，连选得连任。但在任期内如大多数群众认为必要改选时，得改选之。
(2) A eleição dos membros do comitê de segurança pública deve ser totalmente preparada com antecedência. As massas propõem uma lista de candidatos, que passa por apresentação, revisão, avaliação e amadurecimento antes da eleição. As eleições são realizadas a cada seis meses, e os membros podem ser reeleitos. No entanto, se a maioria das massas considerar necessário durante o mandato, uma nova eleição pode ser realizada.
治安保卫委员会的具体任务：
Tarefas específicas dos comitês de segurança pública:
(一)密切联系群众，对群众经常进行防奸、防谍、防火、防盗与镇压反革命活动的宣传教育，以提高群众的政治警惕性。
(1) Manter contato próximo com as massas, realizar propaganda e educação contínuas sobre prevenção de espionagem, sabotagem, incêndio e roubo, e supressão de atividadescontrarrevolucionário, a fim de aumentar a vigilância política das massas.
(二)组织与领导群众协助政府、公安机关检举、监督和管制反革命分子，以严防反革命破坏活动。
(2) Organizar e liderar as massas para auxiliar o governo e os órgãos de segurança pública na denúncia, supervisão e controle de elementoscontrarrevolucionário, a fim de prevenir rigorosamente atividades de sabotagemcontrarrevolucionário.
(三)组织与领导群众协助政府、公安机关对反革命家属进行教育和思想改造工作，争取他们拥护政府的政策措施。
(3) Organizar e liderar as massas para auxiliar o governo e os órgãos de segurança pública na educação e reforma ideológica das famílias de elementoscontrarrevolucionário, buscando conquistar seu apoio às políticas e medidas do governo.
(四)发动群众共同制定防奸的爱国公约，并组织群众认真执行，以维护社会治安。
(4) Mobilizar as massas para elaborar conjuntamente pactos patrióticos de prevenção de espionagem e organizar as massas para implementá-los seriamente, a fim de manter a ordem social.
治安保卫委员会的职权：
Poderes dos comitês de segurança pública:
(一)对现行的反革命分子与通缉在逃的罪犯，有捕送政府、公安机关之责；但无审讯、关押、处理之权。
(1) Têm a responsabilidade de prender e entregar ao governo ou aos órgãos de segurança pública os elementoscontrarrevolucionário atuais e os criminosos foragidos procurados; mas não têm o poder de interrogar, deter ou processar.
(二)对非现行的反革命分子，有调查、监视、检举、报告之责；但无逮捕、扣押、搜查、取缔之权。
(2) Têm a responsabilidade de investigar, vigiar, denunciar e relatar elementoscontrarrevolucionário não atuais; mas não têm o poder de prender, deter, revistar ou eliminar.
(三)对社会治安与管制工作，有教育群众维护革命秩序，监督被管制者劳动生产，不准其乱说乱动，并向公安机关及时反映其表现情况之责；但无拘留、处罚、驱逐之权。
(3) Têm a responsabilidade de educar as massas para manter a ordem revolucionária, supervisionar os controlados para trabalhar na produção, proibir que falem ou ajam de forma inadequada, e relatar prontamente seu comportamento aos órgãos de segurança pública; mas não têm o poder de deter, punir ou expulsar.
(四)对反革命破坏之场所，应协助公安人员维持秩序，保护现场，以便公安机关进行勘查，但不得变更与处理现场。
(4) Em locais de sabotagemcontrarrevolucionário, devem auxiliar o pessoal de segurança pública a manter a ordem e proteger a cena para que os órgãos de segurança pública possam realizar investigações, mas não podem alterar ou processar a cena.
治安保卫委员会委员必须严格遵守下列各项纪律：
Os membros dos comitês de segurança pública devem observar rigorosamente as seguintes disciplinas:
(一)遵守政府法令。
(1) Cumprir as leis e decretos do governo.
(二)保守工作秘密，不得泄漏。
(2) Manter sigilo do trabalho, não vazar informações.
(三)站稳人民革命立场，不得包庇反革命分子，不得挟嫌诬告，不得贪污受贿。
(3) Manter-se firmes na posição revolucionária do povo, não encobrir elementoscontrarrevolucionário, não fazer acusações falsas por ressentimento, não aceitar subornos.
(四)团结群众，帮助群众，不得强迫命令，借势欺人。
(4) Unir-se às massas, ajudar as massas, não coagir ou dar ordens, não abusar do poder.
治安保卫委员会的领导关系：
Relações de liderança dos comitês de segurança pública:
(一)各机关、工厂、企业、学校之治安保卫委员会，受该单位行政机关及公安保卫部门领导。
(1) Os comitês de segurança pública de órgãos, fábricas, empresas e escolas estão sob a liderança da administração da unidade e do departamento de segurança pública.
(二)城市街道之治安保卫委员会，受公安派出所领导，有居民委员会者受派出所及居民委员会双重领导。郊区无派出所者受公安分局、区公安助理员领导。
(2) O Comitê de Segurança Pública de ruas urbanas é liderado pela delegacia de polícia local; onde houver comitê de moradores, fica sob dupla liderança da delegacia e do comitê de moradores. Nos subúrbios sem delegacia, é liderado pela subsecretaria de segurança pública distrital ou pelo assistente de segurança pública distrital.
(三)农村行政村之治安保卫委员会，受村政府、村公安员领导。
(3) O Comitê de Segurança Pública de aldeias administrativas rurais é liderado pelo governo da aldeia e pelo agente de segurança pública da aldeia.
(四)沿海村庄之治安保卫委员会，由海防派出所、海防公安员领导。
(4) O Comitê de Segurança Pública de vilas costeiras é liderado pela delegacia de defesa costeira ou pelo agente de segurança pública costeiro.
各地基层政府、公安机关，应加强对治安保卫委员会工作的领导，并建立必要的制度：
Os governos locais de base e os órgãos de segurança pública devem fortalecer a liderança sobre o trabalho dos Comitês de Segurança Pública e estabelecer sistemas necessários:
(一)应使每一治安保卫委员会，定期向当地群众报告工作，征求群众的意见，接受群众的批评。
(1) Cada Comitê de Segurança Pública deve reportar periodicamente seu trabalho à população local, solicitar opiniões e aceitar críticas.
(二)对工作积极有显著成绩者，及时给以表扬、奖励，对脱离群众违犯纪律者，及时给以批评、惩处。奖励与惩处均须经当地群众讨论议定及领导机关批准后执行。
(2) Aqueles que trabalham ativamente e obtêm resultados notáveis devem ser elogiados e recompensados prontamente; aqueles que se afastam das massas ou violam a disciplina devem ser criticados e punidos prontamente. Recompensas e punições devem ser discutidas e decididas pela população local e aprovadas pelo órgão de liderança antes da execução.
省、市公安厅、局可根据本条例精神，拟定具体执行办法，并报大行政区、中央公安部备案。
Os departamentos provinciais e municipais de segurança pública podem elaborar medidas específicas de implementação com base no espírito deste regulamento e submetê-las ao grande distrito administrativo e ao Ministério de Segurança Pública central para arquivamento.
本条例经中央人民政府政务院批准由中央公安部发布施行。
Este regulamento é aprovado pelo Conselho de Estado do Governo Popular Central e promulgado pelo Ministério de Segurança Pública central para implementação.