KYB CHINA(1999年1月3日经国务院批准 1999年3月10日海关总署发布)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 3 de janeiro de 1999, promulgado pela Administração Geral das Alfândegas em 10 de março de 1999)
为了贯彻对外开放政策、加强对外交流、促进对外经济贸易的发展，特制定本规定。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de implementar a política de abertura ao exterior, fortalecer o intercâmbio internacional e promover o desenvolvimento do comércio exterior e da cooperação econômica.
经中华人民共和国主管部门批准的境外企业、新闻、经贸机构、文化团体及境外法人在我国境内设立的常驻机构(以下简称“常驻机构”)，其获准进境并在我国境内居留一年以上的外国公民、华侨和港、澳、台居民(包括与其共同生活的配偶及未成年子女)等常驻人员(以下简称“常住人员”)，进口的自用物品，适用于本规定。这些人员具体是指：
Este regulamento aplica-se aos artigos de uso pessoal importados por cidadãos estrangeiros, chineses ultramarinos e residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan (incluindo cônjuges e filhos menores que vivam juntos) que residam na China por mais de um ano, como residentes permanentes de escritórios estabelecidos na China por empresas estrangeiras, organizações de notícias, instituições econômicas e comerciais, grupos culturais e pessoas jurídicas estrangeiras aprovadas pelas autoridades competentes da República Popular da China (doravante denominados 'residentes permanentes'). Essas pessoas referem-se especificamente a:
(一)外国企业和其他经济贸易及文化等组织在华常驻机构的常住人员；
(1) Residentes permanentes de escritórios permanentes na China de empresas estrangeiras e outras organizações econômicas, comerciais e culturais;
(二)外国民间经济贸易和文化团体在华常驻机构的常住人员；
(2) Residentes permanentes de escritórios permanentes na China de grupos econômicos, comerciais e culturais não governamentais estrangeiros;
(三)外国在华常驻新闻机构的常驻记者；
(3) Jornalistas permanentes de agências de notícias estrangeiras permanentes na China;
(四)在华的中外合资、合作企业及外方独资企业的外方常住人员；
(4) Residentes permanentes estrangeiros de empresas joint venture sino-estrangeiras, empresas cooperativas e empresas exclusivamente estrangeiras na China;
(五)长期来华工作的外籍专家(含港、澳、台地区专家)和华侨专家；
(5) Especialistas estrangeiros (incluindo especialistas de Hong Kong, Macau e Taiwan) e especialistas chineses ultramarinos que trabalham na China por longo prazo;
(六)长期来华学习的外国留学生和华侨留学生。
(6) Estudantes estrangeiros e estudantes chineses ultramarinos que estudam na China por longo prazo.
上述六类常住人员在华居住一年以上者(即：工作或留学签证有效期超过一年的)，在签证有效期内初次来华携带进境的个人自用的家用摄像机、照相机、便携式收录机、便携式激光唱机、便携式计算机，报经所在地主管海关审核，在每个品种一台的数量限制内，予以免征进口税，超出部分照章征税。
Para as seis categorias acima de residentes permanentes que residam na China por mais de um ano (ou seja, com visto de trabalho ou estudo válido por mais de um ano), ao trazer pela primeira vez durante o período de validade do visto, para uso pessoal, câmeras de vídeo domésticas, câmeras fotográficas, gravadores portáteis, leitores de CD portáteis e computadores portáteis, mediante verificação pela alfândega competente, dentro do limite de uma unidade por tipo, será concedida isenção de imposto de importação; o excesso será tributado de acordo com a lei.
对符合第二条规定的外籍专家(含港、澳、台地区专家)或华侨专家携运进境的图书资料、科研仪器、工具、样品、试剂等教学、科研物品，在自用合理数量范围内，免征进口税。
Para especialistas estrangeiros (incluindo especialistas de Hong Kong, Macau e Taiwan) ou especialistas chineses ultramarinos que atendam ao disposto no Artigo 2, os materiais de livros, instrumentos de pesquisa, ferramentas, amostras, reagentes e outros artigos de ensino e pesquisa trazidos, dentro de uma quantidade razoável para uso próprio, estarão isentos de imposto de importação.
以上外国人员在华生活、学习、工作期间携带进境的第三条、第四条规定以外的行李物品，按《中华人民共和国海关对进出境旅客行李物品监管办法》执行。
Para bagagens trazidas durante a vida, estudo ou trabalho na China pelas pessoas estrangeiras acima mencionadas, que não estejam incluídas no Artigo 3 e Artigo 4, aplicam-se as 'Medidas da Alfândega da República Popular da China para a Supervisão de Bagagens de Passageiros que Entram e Saem do País'.
以上规定进口的免税物品，按海关对免税进口物品的有关规定接受海关监管。
Os artigos isentos de impostos importados de acordo com as disposições acima estarão sujeitos à supervisão alfandegária conforme as disposições relevantes da alfândega para artigos importados isentos de impostos.
外国(包括地区)驻华使(领)馆、联合国专门机构及国际组织常驻(代表)机构的常驻人员(包括与其同行来华居驻的配偶及未成年子女)携带进境的物品，仍按现行有关规定执行。
Para os artigos trazidos por residentes permanentes (incluindo cônjuges e filhos menores que os acompanhem) de embaixadas e consulados estrangeiros (incluindo regionais), agências especializadas das Nações Unidas e escritórios permanentes de organizações internacionais na China, continuam a aplicar-se as disposições atuais relevantes.
此前的有关政策、规定，凡与本规定不符的，按本规定执行。
Quaisquer políticas e regulamentos anteriores que estejam em desacordo com o presente regulamento serão substituídos por este regulamento.
中华人民共和国海关总署依据本规定，制定实施细则。
A Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China formulará regras de implementação com base neste regulamento.
本规定自1999年4月1日起执行。
Este regulamento entra em vigor em 1 de abril de 1999.