KYB CHINA(1991年10月4日国务院批准 国函〔1991〕66号 1991年12月6日卫生部令第17号发布 自发布之日起施行)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 4 de outubro de 1991, Documento do Conselho de Estado [1991] nº 66, Promulgado pelo Decreto nº 17 do Ministério da Saúde em 6 de dezembro de 1991, em vigor a partir da data de promulgação)
总则
Disposições Gerais
根据《中华人民共和国传染病防治法》(以下简称《传染病防治法》)的规定，制定本办法。
Estas Medidas são formuladas de acordo com a Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas da República Popular da China (doravante denominada Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas).
国家对传染病实行预防为主的方针，各级政府在制定社会经济发展规划时，必须包括传染病防治目标，并组织有关部门共同实施。
O Estado adota uma política de prevenção como prioridade para doenças infecciosas. Ao formular planos de desenvolvimento socioeconômico, os governos em todos os níveis devem incluir metas de prevenção e controle de doenças infecciosas e organizar os departamentos relevantes para implementá-las conjuntamente.
各级政府卫生行政部门对传染病防治工作实施统一监督管理。
Os departamentos administrativos de saúde dos governos em todos os níveis exercem supervisão e gestão unificadas sobre o trabalho de prevenção e controle de doenças infecciosas.
受国务院卫生行政部门委托的其他有关部门卫生主管机构，在本系统内行使《传染病防治法》第三十二条第一款所列职权。
Outros departamentos competentes de saúde autorizados pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado exercem, dentro de seus respectivos sistemas, os poderes listados no parágrafo 1º do Artigo 32 da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas.
军队的传染病防治工作，依照《传染病防治法》和本办法中的有关规定以及国家其他有关规定，由中国人民解放军卫生主管部门实施监督管理。
O trabalho de prevenção e controle de doenças infecciosas nas forças armadas é supervisionado e gerenciado pelo departamento competente de saúde do Exército de Libertação Popular, de acordo com a Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas, estas Medidas e outras disposições relevantes do Estado.
各级各类卫生防疫机构按照专业分工承担传染病监测管理的责任和范围，由省级政府卫生行政部门确定。
As responsabilidades e o escopo do monitoramento e gestão de doenças infecciosas assumidos por várias instituições de prevenção e saúde em todos os níveis, de acordo com a divisão profissional, são determinados pelos departamentos administrativos de saúde dos governos provinciais.
铁路、交通、民航、厂(场)矿的卫生防疫机构，承担本系统传染病监测管理工作，并接受本系统上级卫生主管机构和省级政府卫生行政部门指定的卫生防疫机构的业务指导。
As instituições de prevenção e saúde dos setores ferroviário, rodoviário, de aviação civil e de minas (fábricas) assumem o monitoramento e a gestão de doenças infecciosas em seus respectivos sistemas e aceitam a orientação profissional das autoridades de saúde superiores dentro de seus sistemas e das instituições de prevenção e saúde designadas pelos departamentos administrativos de saúde dos governos provinciais.
各级各类医疗保健机构承担传染病防治管理的责任和范围，由当地政府卫生行政部门确定。
As responsabilidades e o escopo da gestão de prevenção e controle de doenças infecciosas assumidos por várias instituições médicas e de saúde em todos os níveis são determinados pelos departamentos administrativos de saúde dos governos locais.
各级政府对预防、控制传染病做出显著成绩和贡献的单位和个人，应当给予奖励。
Os governos em todos os níveis devem conceder recompensas às unidades e indivíduos que obtiverem resultados notáveis e contribuições na prevenção e controle de doenças infecciosas.
预防
Prevenção
各级政府应当组织有关部门，开展传染病预防知识和防治措施的卫生健康教育。
Os governos em todos os níveis devem organizar os departamentos relevantes para realizar educação em saúde sobre conhecimentos de prevenção de doenças infecciosas e medidas de controle.
各级政府组织开展爱国卫生活动。
Os governos em todos os níveis organizam e realizam atividades de saúde pública patriótica.
铁路、交通、民航部门负责组织消除交通工具的鼠害和各种病媒昆虫的危害。
Os departamentos ferroviário, de transporte e de aviação civil são responsáveis por organizar a eliminação de pragas de roedores e vários insetos vetores de doenças nos meios de transporte.
农业、林业部门负责组织消除农田、牧场及林区的鼠害。
Os departamentos de agricultura e silvicultura são responsáveis por organizar a eliminação de pragas de roedores em terras agrícolas, pastagens e áreas florestais.
国务院各有关部委消除钉螺危害的分工，按照国务院的有关规定办理。
A divisão de responsabilidades entre os ministérios e comissões relevantes do Conselho de Estado para a eliminação de caramujos hospedeiros intermediários do Schistosoma deve ser tratada de acordo com as disposições relevantes do Conselho de Estado.
集中式供水必须符合国家《生活饮用水卫生标准》。
O abastecimento centralizado de água deve atender ao Padrão Nacional de Qualidade da Água Potável para Uso Doméstico.
各单位自备水源，未经城市建设部门和卫生行政部门批准，不得与城镇集中式供水系统连接。
Fontes de água próprias de unidades, sem aprovação dos departamentos de construção urbana e de saúde, não podem ser conectadas ao sistema centralizado de abastecimento de água urbano.
地方各级政府应当有计划地建设和改造公共卫生设施。
Os governos locais em todos os níveis devem planejar a construção e reforma de instalações sanitárias públicas.
城市应当按照城市环境卫生设施标准修建公共厕所、垃圾粪便的无害化处理场和污水、雨水排放处理系统等公共卫生设施。
As cidades devem construir banheiros públicos, estações de tratamento inofensivo de lixo e fezes, e sistemas de drenagem de esgoto e águas pluviais, de acordo com os padrões de instalações de saneamento urbano.
农村应当逐步改造厕所，对粪便进行无害化处理，加强对公共生活用水的卫生管理，建立必要的卫生管理制度。饮用水水源附近禁止有污水池、粪堆(坑)等污染源。禁止在饮用水水源附近洗刷便器和运输粪便的工具。
As áreas rurais devem gradualmente reformar os banheiros, realizar tratamento inofensivo de fezes, fortalecer a gestão sanitária da água potável pública e estabelecer sistemas necessários de gestão sanitária. É proibida a existência de tanques de esgoto, montes de fezes (poços) e outras fontes de poluição perto de fontes de água potável. É proibido lavar vasos sanitários e ferramentas de transporte de fezes perto de fontes de água potável.
国家实行有计划的预防接种制度。
O Estado implementa um sistema de vacinação planejada.
中华人民共和国境内的任何人均应按照有关规定接受预防接种。
Qualquer pessoa no território da República Popular da China deve receber vacinação de acordo com as disposições relevantes.
各省、自治区、直辖市政府卫生行政部门可以根据当地传染病的流行情况，增加预防接种项目。
Os departamentos administrativos de saúde dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios podem adicionar itens de vacinação com base na situação epidêmica local de doenças infecciosas.
国家对儿童实行预防接种证制度。
O Estado implementa um sistema de certificado de vacinação para crianças.
适龄儿童应当按照国家有关规定，接受预防接种。适龄儿童的家长或者监护人应当及时向医疗保健机构申请办理预防接种证。
Crianças em idade apropriada devem receber vacinação de acordo com as disposições nacionais. Os pais ou responsáveis de crianças em idade apropriada devem solicitar prontamente o certificado de vacinação junto às instituições de saúde.
托幼机构、学校在办理入托、入学手续时，应当查验预防接种证，未按规定接种的儿童应当及时补种。
Ao processar a admissão em creches e escolas, as instituições de educação infantil e escolas devem verificar o certificado de vacinação; crianças que não foram vacinadas conforme as disposições devem receber vacinação complementar em tempo hábil.
各级各类医疗保健机构的预防保健组织或者人员，在本单位及责任地段内承担下列工作：
As organizações ou pessoal de prevenção e saúde de instituições médicas e de saúde de todos os níveis e tipos devem realizar as seguintes tarefas dentro de sua unidade e área de responsabilidade:
(一)传染病疫情报告和管理；
(1) Notificação e gestão de surtos de doenças infecciosas;
(二)传染病预防和控制工作；
(2) Trabalhos de prevenção e controle de doenças infecciosas;
(三)卫生行政部门指定的卫生防疫机构交付的传染病防治和监测任务。
(3) Tarefas de prevenção e monitoramento de doenças infecciosas atribuídas pelas instituições de prevenção epidemiológica designadas pelo departamento administrativo de saúde.
医疗保健机构必须按照国务院卫生行政部门的有关规定，严格执行消毒隔离制度，防止医院内感染和医源性感染。
As instituições de saúde devem cumprir rigorosamente o sistema de desinfecção e isolamento de acordo com as disposições relevantes do departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, a fim de prevenir infecções hospitalares e infecções iatrogênicas.
卫生防疫机构和从事致病性微生物实验的科研、教学、生产等单位必须做到：
As instituições de prevenção epidemiológica e as unidades de pesquisa, ensino e produção que realizam experimentos com microrganismos patogênicos devem:
(一)建立健全防止致病性微生物扩散的制度和人体防护措施；
(1) Estabelecer e aperfeiçoar sistemas para prevenir a disseminação de microrganismos patogênicos e medidas de proteção pessoal;
(二)严格执行实验操作规程，对实验后的样品、器材、污染物品等，按照有关规定严格消毒后处理；
(2) Seguir rigorosamente os procedimentos operacionais experimentais e tratar amostras, equipamentos e itens contaminados após o experimento com desinfecção rigorosa de acordo com as disposições relevantes;
(三)实验动物必须按照国家有关规定进行管理。
(3) Os animais de experimentação devem ser gerenciados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
传染病的菌(毒)种分为下列三类：
As cepas (tipos) de agentes infecciosos são classificadas nas três categorias seguintes:
一类：鼠疫耶尔森氏菌、霍乱弧菌；天花病毒、艾滋病病毒；
Categoria 1: Yersinia pestis, Vibrio cholerae; vírus da varíola, vírus da imunodeficiência humana (HIV);
二类：布氏菌、炭疽菌、麻风杆菌；肝炎病毒、狂犬病毒、出血热病毒、登革热病毒；斑疹伤寒立克次体；
Categoria 2: Brucella, Bacillus anthracis, Mycobacterium leprae; vírus da hepatite, vírus da raiva, vírus da febre hemorrágica, vírus da dengue; Rickettsia typhi;
三类：脑膜炎双球菌、链球菌、淋病双球菌、结核杆菌、百日咳嗜血杆菌、白喉棒状杆菌、沙门氏菌、志贺氏菌、破伤风梭状杆菌；钩端螺旋体、梅毒螺旋体；乙型脑炎病毒、脊髓灰质炎病毒、流感病毒、流行性腮腺炎病毒、麻疹病毒、风疹病毒。
Três categorias: Neisseria meningitidis, Streptococcus, Neisseria gonorrhoeae, Mycobacterium tuberculosis, Bordetella pertussis, Corynebacterium diphtheriae, Salmonella, Shigella, Clostridium tetani; Leptospira, Treponema pallidum; Vírus da encefalite japonesa, Vírus da poliomielite, Vírus da gripe, Vírus da parotidite epidémica, Vírus do sarampo, Vírus da rubéola.
国务院卫生行政部门可以根据情况增加或者减少菌(毒)种的种类。
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado pode aumentar ou diminuir os tipos de estirpes (vírus) conforme a situação.
国家对传染病菌(毒)种的保藏、携带、运输实行严格管理：
O Estado implementa uma gestão rigorosa sobre a conservação, transporte e porte de estirpes bacterianas e virais de doenças infecciosas:
(一)菌(毒)种的保藏由国务院卫生行政部门指定的单位负责。
(1) A conservação das estirpes (vírus) é da responsabilidade das unidades designadas pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
(二)一、二类菌(毒)种的供应由国务院卫生行政部门指定的保藏管理单位供应。三类菌(毒)种由设有专业实验室的单位或者国务院卫生行政部门指定的保藏管理单位供应。
(2) O fornecimento de estirpes (vírus) de primeira e segunda categorias é feito pelas unidades de conservação e gestão designadas pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado. As estirpes (vírus) de terceira categoria são fornecidas por unidades com laboratórios profissionais ou pelas unidades de conservação e gestão designadas pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
(三)使用一类菌(毒)种的单位，必须经国务院卫生行政部门批准；使用二类菌(毒)种的单位必须经省级政府卫生行政部门批准；使用三类菌(毒)种的单位，应当经县级政府卫生行政部门批准。
(3) As unidades que utilizam estirpes (vírus) de primeira categoria devem obter aprovação do departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado; as unidades que utilizam estirpes (vírus) de segunda categoria devem obter aprovação do departamento administrativo de saúde do governo provincial; as unidades que utilizam estirpes (vírus) de terceira categoria devem obter aprovação do departamento administrativo de saúde do governo distrital.
(四)一、二类菌(毒)种，应派专人向供应单位领取，不得邮寄；三类菌(毒)种的邮寄必须持有邮寄单位的证明，并按照菌(毒)种邮寄与包装的有关规定办理。
(4) As estirpes (vírus) de primeira e segunda categorias devem ser recolhidas pessoalmente por pessoal designado junto da unidade fornecedora, não podendo ser enviadas por correio; o envio por correio de estirpes (vírus) de terceira categoria deve ser acompanhado de um comprovativo da unidade remetente e cumprir os regulamentos relevantes sobre envio e embalagem de estirpes (vírus).
对患有下列传染病的病人或者病原携带者予以必要的隔离治疗，直至医疗保健机构证明其不具有传染性时，方可恢复工作：
Os pacientes ou portadores de agentes patogénicos das seguintes doenças infecciosas devem ser submetidos a isolamento e tratamento necessários, só podendo retomar o trabalho quando uma instituição de saúde comprovar que já não são contagiosos:
(一)鼠疫、霍乱；
(1) Peste, Cólera;
(二)艾滋病、病毒性肝炎、细菌性和阿米巴痢疾、伤寒和副伤寒、炭疽、斑疹伤寒、麻疹、百日咳、白喉、脊髓灰质炎、流行性脑脊髓膜炎、猩红热、流行性出血热、登革热、淋病、梅毒；
(2) SIDA, Hepatite viral, Disenteria bacteriana e amebiana, Febre tifoide e paratifoide, Carbúnculo, Tifo exantemático, Sarampo, Coqueluche, Difteria, Poliomielite, Meningite cerebrospinal epidémica, Escarlatina, Febre hemorrágica epidémica, Dengue, Gonorreia, Sífilis.
(三)肺结核、麻风病、流行性腮腺炎、风疹、急性出血性结膜炎。
(3) Tuberculose pulmonar, hanseníase, parotidite epidémica, rubéola, conjuntivite hemorrágica aguda.
从事饮水、饮食、整容、保育等易使传染病扩散工作的从业人员，必须按照国家有关规定取得健康合格证后方可上岗。
Os trabalhadores envolvidos em atividades que facilitem a propagação de doenças infecciosas, como abastecimento de água, alimentação, estética, cuidados infantis, entre outros, devem obter um certificado de saúde válido de acordo com as disposições nacionais relevantes antes de iniciar o trabalho.
招用流动人员二百人以上的用工单位，应当向当地政府卫生行政部门指定的卫生防疫机构报告，并按照要求采取预防控制传染病的卫生措施。
As entidades patronais que recrutem duzentas ou mais pessoas em situação de mobilidade devem comunicar à instituição de prevenção de epidemias designada pelo departamento administrativo de saúde do governo local e adotar medidas sanitárias de prevenção e controlo de doenças infecciosas conforme exigido.
被甲类传染病病原体污染的污水、污物、粪便，有关单位和个人必须在卫生防疫人员的指导监督下，按照下列要求进行处理：
As águas residuais, resíduos e fezes contaminados por agentes patogénicos de doenças infecciosas de Classe A devem ser tratados pelas unidades e indivíduos relevantes sob a orientação e supervisão do pessoal de prevenção de epidemias, de acordo com os seguintes requisitos:
(一)被鼠疫病原体污染
(1) Contaminação por agente patogénico da peste
1．被污染的室内空气、地面、四壁必须进行严格消毒，被污染的物品必须严格消毒或者焚烧处理；
1. O ar interior, o chão e as paredes contaminados devem ser rigorosamente desinfetados; os objetos contaminados devem ser rigorosamente desinfetados ou incinerados;
2．彻底消除鼠疫疫区内的鼠类、蚤类；发现病鼠、死鼠应当送检；解剖检验后的鼠尸必须焚化；
2. Eliminar completamente ratos e pulgas na área afetada pela peste; ratos doentes ou mortos devem ser enviados para exame; os cadáveres de ratos após dissecação e exame devem ser incinerados;
3．疫区内啮齿类动物的皮毛不能就地进行有效的消毒处理时，必须在卫生防疫机构的监督下焚烧。
3. Quando as peles de roedores na área afetada não puderem ser tratadas eficazmente por desinfeção no local, devem ser incineradas sob supervisão da instituição de prevenção de epidemias.
(二)被霍乱病原体污染
(2) Contaminação por agente patogénico da cólera
1．被污染的饮用水，必须进行严格消毒处理；
1. A água potável contaminada deve ser rigorosamente desinfetada;
2．污水经消毒处理后排放；
2. As águas residuais devem ser descarregadas após tratamento de desinfecção;
3．被污染的食物要就地封存，消毒处理；
3. Os alimentos contaminados devem ser selados no local e submetidos a tratamento de desinfecção;
4．粪便消毒处理达到无害化；
4. As fezes devem ser tratadas por desinfecção até se tornarem inofensivas;
5．被污染的物品，必须进行严格消毒或者焚烧处理。
5. Os artigos contaminados devem ser rigorosamente desinfetados ou incinerados.
被伤寒和副伤寒、细菌性痢疾、脊髓灰质炎、病毒性肝炎病原体污染的水、物品、粪便，有关单位和个人应当按照下列要求进行处理：
As unidades e indivíduos relevantes devem tratar águas, artigos e fezes contaminados por agentes patogénicos de febre tifóide e paratifóide, disenteria bacilar, poliomielite e hepatite viral de acordo com os seguintes requisitos:
(一)被污染的饮用水，应当进行严格消毒处理；
(1) A água potável contaminada deve ser submetida a tratamento rigoroso de desinfecção;
(二)污水经消毒处理后排放；
(2) As águas residuais devem ser descarregadas após tratamento de desinfecção;
(三)被污染的物品，应当进行严格消毒处理或者焚烧处理；
(3) Os artigos contaminados devem ser rigorosamente desinfetados ou incinerados;
(四)粪便消毒处理达到无害化。
(4) As fezes devem ser tratadas por desinfecção até se tornarem inofensivas.
死于炭疽的动物尸体必须就地焚化，被污染的用具必须消毒处理，被污染的土地、草皮消毒后，必须将10厘米厚的表层土铲除，并在远离水源及河流的地方深埋。
Os cadáveres de animais mortos por carbúnculo devem ser incinerados no local, os utensílios contaminados devem ser desinfetados, e após a desinfecção do solo e da relva contaminados, a camada superficial de 10 cm de espessura deve ser removida e enterrada profundamente longe de fontes de água e rios.
出售、运输被传染病病原体污染或者来自疫区可能被传染病病原体污染的皮毛、旧衣物及生活用品等，必须按照卫生防疫机构的要求进行必要的卫生处理。
A venda e o transporte de peles, roupas usadas e artigos de uso diário contaminados por patógenos de doenças infecciosas ou provenientes de áreas epidêmicas que possam estar contaminados devem ser submetidos ao tratamento sanitário necessário de acordo com os requisitos das instituições de prevenção epidemiológica.
用于预防传染病的菌苗、疫苗等生物制品，由各省、自治区、直辖市卫生防疫机构统一向生物制品生产单位订购，其他任何单位和个人不得经营。
Produtos biológicos como vacinas e bacterinas usados para prevenir doenças infecciosas devem ser encomendados uniformemente pelas instituições de prevenção epidemiológica das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central aos fabricantes de produtos biológicos; nenhuma outra unidade ou indivíduo pode comercializá-los.
用于预防传染病的菌苗、疫苗等生物制品必须在卫生防疫机构监督指导下使用。
Produtos biológicos como vacinas e bacterinas usados para prevenir doenças infecciosas devem ser usados sob a supervisão e orientação das instituições de prevenção epidemiológica.
凡从事可能导致经血液传播传染病的美容、整容等单位和个人，必须执行国务院卫生行政部门的有关规定。
Todas as unidades e indivíduos envolvidos em serviços de estética e cirurgia plástica que possam causar doenças infecciosas transmitidas pelo sangue devem cumprir os regulamentos relevantes do departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
血站(库)、生物制品生产单位，必须严格执行国务院卫生行政部门的有关规定，保证血液、血液制品的质量，防止因输入血液、血液制品引起病毒性肝炎、艾滋病、疟疾等疾病的发生。任何单位和个人不准使用国务院卫生行政部门禁止进口的血液和血液制品。
Os bancos de sangue (centros de sangue) e fabricantes de produtos biológicos devem cumprir rigorosamente os regulamentos relevantes do departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, garantir a qualidade do sangue e dos hemoderivados e prevenir a ocorrência de doenças como hepatite viral, AIDS e malária devido à transfusão de sangue e hemoderivados. Nenhuma unidade ou indivíduo pode usar sangue ou hemoderivados cuja importação seja proibida pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
生产、经营、使用消毒药剂和消毒器械、卫生用品、卫生材料、一次性医疗器材、隐形眼镜、人造器官等必须符合国家有关标准，不符合国家有关标准的不得生产、经营和使用。
A produção, comercialização e uso de desinfetantes e dispositivos de desinfecção, produtos de higiene, materiais sanitários, dispositivos médicos descartáveis, lentes de contato e órgãos artificiais devem atender aos padrões nacionais relevantes; aqueles que não atendem aos padrões nacionais relevantes não podem ser produzidos, comercializados ou usados.
发现人畜共患传染病已在人、畜间流行时，卫生行政部门与畜牧兽医部门应当深入疫区，按照职责分别对人、畜开展防治工作。
Quando for descoberto que uma doença infecciosa zoonótica está se espalhando entre humanos e animais, o departamento administrativo de saúde e o departamento veterinário devem ir à área epidêmica e realizar trabalhos de prevenção e tratamento para humanos e animais, respectivamente, de acordo com suas responsabilidades.
传染病流行区的家畜家禽，未经畜牧兽医部门检疫不得外运。
Animais domésticos e aves de áreas epidêmicas de doenças infecciosas não podem ser transportados para fora sem quarentena pelo departamento veterinário.
进入鼠疫自然疫源地捕猎旱獭应按照国家有关规定执行。
A entrada em áreas naturais de peste para caçar marmotas deve seguir os regulamentos nacionais relevantes.
狂犬病的防治管理工作按照下列规定分工负责：
O trabalho de prevenção e controle da raiva é dividido de acordo com as seguintes responsabilidades:
(一)公安部门负责县以上城市养犬的审批与违章养犬的处理，捕杀狂犬、野犬。
(1) O departamento de segurança pública é responsável pela aprovação da criação de cães em cidades de nível distrital ou superior e pelo tratamento de criação ilegal, bem como pela captura e eliminação de cães raivosos e vadios.
(二)畜牧兽医部门负责兽用狂犬病疫苗的研制、生产和供应；对城乡经批准的养犬进行预防接种、登记和发放“家犬免疫证”；对犬类狂犬病的疫情进行监测和负责进出口犬类的检疫、免疫及管理。
(2) O departamento de pecuária e veterinária é responsável pela pesquisa, produção e fornecimento de vacinas antirrábicas de uso veterinário; pela vacinação preventiva, registro e emissão do 'Certificado de Imunização de Cães Domésticos' para cães aprovados em áreas urbanas e rurais; pela monitorização de epidemias de raiva canina; e pela quarentena, imunização e manejo de cães importados e exportados.
(三)乡(镇)政府负责辖区内养犬的管理，捕杀狂犬、野犬。
(3) O governo municipal (distrital) é responsável pelo manejo da criação de cães em sua jurisdição e pela captura e eliminação de cães raivosos e vadios.
(四)卫生部门负责人用狂犬病疫苗的供应、接种和病人的诊治。
(4) O departamento de saúde é responsável pelo fornecimento e vacinação de vacinas antirrábicas de uso humano, bem como pelo diagnóstico e tratamento de pacientes.
自然疫源地或者可能是自然疫源地的地区计划兴建大型建设项目时，建设单位在设计任务书批准后，应当向当地卫生防疫机构申请对施工环境进行卫生调查，并根据卫生防疫机构的意见采取必要的卫生防疫措施后，方可办理开工手续。
Ao planejar a construção de grandes projetos em áreas de foco natural ou possíveis áreas de foco natural, a unidade construtora, após a aprovação do relatório de tarefa de projeto, deve solicitar à instituição local de prevenção de epidemias uma investigação sanitária do ambiente de construção e, com base nas opiniões da instituição de prevenção de epidemias, adotar as medidas necessárias de prevenção de epidemias antes de iniciar os procedimentos de início das obras.
兴建城市规划内的建设项目，属于在自然疫源地和可能是自然疫源地范围内的，城市规划主管部门在核发建设工程规划许可证明中，必须有卫生防疫部门提出的有关意见及结论。建设单位在施工过程中，必须采取预防传染病传播和扩散的措施。
Para projetos de construção dentro do planejamento urbano que estejam dentro de áreas de foco natural ou possíveis áreas de foco natural, o departamento de planejamento urbano, ao emitir a licença de planejamento de construção, deve incluir as opiniões e conclusões relevantes do departamento de prevenção de epidemias. A unidade construtora deve adotar medidas para prevenir a propagação e disseminação de doenças infecciosas durante o processo de construção.
卫生防疫机构接到在自然疫源地和可能是自然疫源地范围内兴办大型建设项目的建设单位的卫生调查申请后，应当及时组成调查组到现场进行调查，并提出该地区自然环境中可能存在的传染病病种、流行范围、流行强度及预防措施等意见和结论。
Após receber o pedido de investigação sanitária de uma unidade construtora que planeja construir grandes projetos em áreas de foco natural ou possíveis áreas de foco natural, a instituição de prevenção de epidemias deve prontamente formar uma equipe de investigação para realizar a investigação no local e apresentar opiniões e conclusões sobre os tipos de doenças infecciosas possivelmente existentes no ambiente natural da área, sua faixa de disseminação, intensidade epidêmica e medidas preventivas.
在自然疫源地或者可能是自然疫源地内施工的建设单位，应当设立预防保健组织负责施工期间的卫生防疫工作。
As unidades construtoras que realizam obras em áreas de foco natural ou possíveis áreas de foco natural devem estabelecer uma organização de prevenção e saúde para ser responsável pelo trabalho de prevenção de epidemias durante o período de construção.
凡在生产、工作中接触传染病病原体的工作人员，可以按照国家有关规定申领卫生防疫津贴。
Os trabalhadores que entram em contato com patógenos de doenças infecciosas durante a produção ou trabalho podem solicitar subsídios de prevenção de epidemias de acordo com as disposições nacionais relevantes.
疫情报告
Notificação de Epidemias
执行职务的医疗保健人员、卫生防疫人员为责任疫情报告人。
Os profissionais de saúde e de prevenção de epidemias em serviço são os responsáveis pela notificação de epidemias.
责任疫情报告人应当按照本办法第三十五条规定的时限向卫生行政部门指定的卫生防疫机构报告疫情，并做疫情登记。
O responsável pela notificação de epidemias deve reportar a epidemia à instituição de prevenção de epidemias designada pelo departamento administrativo de saúde dentro do prazo estipulado no Artigo 35 destas Medidas, e fazer o registro da epidemia.
责任疫情报告人发现甲类传染病和乙类传染病中的艾滋病、肺炭疽的病人、病原携带者和疑似传染病病人时，城镇于六小时内，农村于十二小时内，以最快的通讯方式向发病地的卫生防疫机构报告，并同时报出传染病报告卡。
Quando o responsável pela notificação de epidemias descobre pacientes, portadores de patógenos ou pacientes suspeitos de doenças infecciosas de classe A e de AIDS e peste pulmonar (doenças de classe B), deve reportar à instituição de prevenção de epidemias do local de ocorrência dentro de 6 horas em áreas urbanas e 12 horas em áreas rurais, pelo meio de comunicação mais rápido, e simultaneamente enviar o cartão de notificação de doenças infecciosas.
责任疫情报告人发现乙类传染病病人、病原携带者和疑似传染病病人时，城镇于十二小时内，农村于二十四小时内向发病地的卫生防疫机构报出传染病报告卡。
Quando o responsável pela notificação de epidemias descobre pacientes, portadores de patógenos ou pacientes suspeitos de doenças infecciosas de classe B, deve enviar o cartão de notificação de doenças infecciosas à instituição de prevenção de epidemias do local de ocorrência dentro de 12 horas em áreas urbanas e 24 horas em áreas rurais.
责任疫情报告人在丙类传染病监测区内发现丙类传染病病人时，应当在二十四小时内向发病地的卫生防疫机构报出传染病报告卡。
Quando o responsável pela notificação de epidemias descobre pacientes com doenças infecciosas de classe C em áreas de monitoramento de doenças de classe C, deve enviar o cartão de notificação de doenças infecciosas à instituição de prevenção de epidemias do local de ocorrência dentro de 24 horas.
传染病暴发、流行时，责任疫情报告人应当以最快的通讯方式向当地卫生防疫机构报告疫情。接到疫情报告的卫生防疫机构应当以最快的通讯方式报告上级卫生防疫机构和当地政府卫生行政部门，卫生行政部门接到报告后，应当立即报告当地政府。
Quando ocorre um surto ou epidemia de doença infecciosa, o responsável pela notificação de epidemias deve reportar a epidemia à instituição local de prevenção de epidemias pelo meio de comunicação mais rápido. A instituição de prevenção de epidemias que receber a notificação deve reportar à instituição superior de prevenção de epidemias e ao departamento administrativo de saúde do governo local pelo meio de comunicação mais rápido. Após receber a notificação, o departamento administrativo de saúde deve imediatamente reportar ao governo local.
省级政府卫生行政部门接到发现甲类传染病和发生传染病暴发、流行的报告后，应当于六小时内报告国务院卫生行政部门。
O departamento administrativo de saúde do governo provincial, ao receber a notificação de descoberta de doenças infecciosas de classe A ou de ocorrência de surto ou epidemia de doença infecciosa, deve reportar ao departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado dentro de 6 horas.
流动人员中的传染病病人、病原携带者和疑似传染病病人的传染病报告、处理由诊治地负责，其疫情登记、统计由户口所在地负责。
A notificação e o tratamento de pacientes, portadores de patógenos e pacientes suspeitos de doenças infecciosas entre a população migrante são de responsabilidade do local de atendimento médico, enquanto o registro e a estatística da epidemia são de responsabilidade do local de residência.
铁路、交通、民航、厂(场)矿的卫生防疫机构，应当定期向所在地卫生行政部门指定的卫生防疫机构报告疫情。
As instituições de prevenção de epidemias dos setores ferroviário, de transporte, aviação civil e de fábricas (minas) devem reportar regularmente a epidemia à instituição de prevenção de epidemias designada pelo departamento administrativo de saúde local.
军队的传染病疫情，由中国人民解放军卫生主管部门根据军队有关规定向国务院卫生行政部门报告。
As epidemias de doenças infecciosas nas forças armadas são reportadas pelo departamento de saúde do Exército Popular de Libertação ao departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, de acordo com os regulamentos militares relevantes.
军队的医疗保健和卫生防疫机构，发现地方就诊的传染病病人、病原携带者、疑似传染病病人时，应当按照本办法第三十五条的规定报告疫情，并接受当地卫生防疫机构的业务指导。
As instituições militares de assistência médica e de prevenção epidemiológica, ao descobrirem pacientes de doenças infecciosas, portadores de patógenos ou pacientes suspeitos de doenças infecciosas na população civil, devem relatar a epidemia conforme o Artigo 35 destas Medidas e aceitar a orientação técnica das instituições locais de prevenção epidemiológica.
国境口岸所在地卫生行政部门指定的卫生防疫机构和港口、机场、铁路卫生防疫机构和国境卫生检疫机关在发现国境卫生检疫法规定的检疫传染病时，应当互相通报疫情。
As instituições de prevenção epidemiológica designadas pelo departamento administrativo de saúde local do porto de fronteira, juntamente com as instituições de prevenção epidemiológica portuárias, aeroportuárias, ferroviárias e as autoridades de quarentena de fronteira, ao descobrirem doenças infecciosas sujeitas a quarentena conforme a Lei de Quarentena de Fronteira, devem notificar mutuamente a situação epidêmica.
发现人畜共患传染病时，卫生防疫机构和畜牧兽医部门应当互相通报疫情。
Ao descobrir doenças infecciosas zoonóticas, as instituições de prevenção epidemiológica e os departamentos de pecuária e veterinária devem notificar mutuamente a situação epidêmica.
各级政府卫生行政部门指定的卫生防疫机构应当对辖区内各类医疗保健机构的疫情登记报告和管理情况定期进行核实、检查、指导。
As instituições de prevenção epidemiológica designadas pelos departamentos administrativos de saúde dos governos em todos os níveis devem verificar, inspecionar e orientar regularmente o registro, relato e gestão de epidemias de todos os tipos de instituições médicas e de saúde em suas jurisdições.
传染病报告卡片邮寄信封应当印有明显的“红十字”标志及写明××卫生防疫机构收的字样。
Os envelopes postais para cartões de notificação de doenças infecciosas devem ter uma marca clara de 'Cruz Vermelha' e a indicação de 'Para instituição de prevenção epidemiológica X'.
邮电部门应当及时传递疫情报告的电话或者信卡，并实行邮资总付。
Os departamentos de correios e telecomunicações devem transmitir prontamente as chamadas telefônicas ou cartões de notificação de epidemias e implementar o pagamento total do porte.
医务人员未经县级以上政府卫生行政部门批准，不得将就诊的淋病、梅毒、麻风病、艾滋病病人和艾滋病病原携带者及其家属的姓名、住址和个人病史公开。
Os profissionais de saúde não podem divulgar os nomes, endereços e históricos médicos pessoais de pacientes com gonorreia, sífilis, hanseníase, AIDS, portadores do vírus da AIDS e seus familiares, sem a aprovação do departamento administrativo de saúde do governo do condado ou superior.
控制
Controle
卫生防疫机构和医疗保健机构传染病的疫情处理实行分级分工管理。
O tratamento de epidemias de doenças infecciosas por instituições de prevenção epidemiológica e instituições médicas e de saúde é gerenciado por níveis e divisão de trabalho.
艾滋病的监测管理按照国务院有关规定执行。
O monitoramento e gerenciamento da AIDS devem seguir as disposições relevantes do Conselho de Estado.
淋病、梅毒病人应当在医疗保健机构、卫生防疫机构接受治疗。尚未治愈前，不得进入公共浴池、游泳池。
Pacientes com gonorreia e sífilis devem receber tratamento em instituições de saúde e prevenção de epidemias. Antes de serem curados, não podem entrar em banheiros públicos ou piscinas.
医疗保健机构或者卫生防疫机构在诊治中发现甲类传染病的疑似病人，应当在二日内作出明确诊断。
Instituições de saúde ou de prevenção de epidemias, ao diagnosticar suspeitos de doenças infecciosas de Classe A, devem fazer um diagnóstico claro dentro de dois dias.
甲类传染病病人和病原携带者以及乙类传染病中的艾滋病、淋病、梅毒病人的密切接触者必须按照有关规定接受检疫、医学检查和防治措施。
Contatos próximos de pacientes com doenças infecciosas de Classe A e portadores de patógenos, bem como de pacientes com AIDS, gonorreia e sífilis (doenças de Classe B), devem submeter-se a quarentena, exames médicos e medidas de prevenção e controle conforme as disposições relevantes.
前款以外的乙类传染病病人及病原携带者的密切接触者，应当接受医学检查和防治措施。
Contatos próximos de pacientes com outras doenças infecciosas de Classe B e portadores de patógenos devem submeter-se a exames médicos e medidas de prevenção e controle.
甲类传染病疑似病人或者病原携带者的密切接触者，经留验排除是病人或者病原携带者后，留验期间的工资福利待遇由所属单位按出勤照发。
Contatos próximos de suspeitos de doenças infecciosas de Classe A ou portadores de patógenos, após serem excluídos como pacientes ou portadores durante o período de observação, terão seus salários e benefícios durante o período de observação pagos pela unidade empregadora como se estivessem em serviço.
发现甲类传染病病人、病原携带者或者疑似病人的污染场所，卫生防疫机构接到疫情报告后，应立即进行严格的卫生处理。
Ao descobrir locais contaminados por pacientes com doenças infecciosas de Classe A, portadores de patógenos ou suspeitos, a instituição de prevenção de epidemias, após receber o relatório de epidemia, deve realizar imediatamente uma higienização rigorosa.
地方各级政府卫生行政部门发现本地区发生从未有过的传染病或者国家已宣布消除的传染病时，应当立即采取措施，必要时，向当地政府报告。
Os departamentos administrativos de saúde dos governos locais em todos os níveis, ao descobrir uma doença infecciosa nunca antes ocorrida na região ou uma doença que o Estado declarou erradicada, devem tomar medidas imediatamente e, se necessário, relatar ao governo local.
在传染病暴发、流行区域，当地政府应当根据传染病疫情控制的需要，组织卫生、医药、公安、工商、交通、水利、城建、农业、商业、民政、邮电、广播电视等部门采取下列预防、控制措施：
Em áreas onde ocorre surto ou epidemia de doenças infecciosas, o governo local deve, conforme a necessidade de controle da epidemia, organizar os departamentos de saúde, farmacêutico, segurança pública, indústria e comércio, transporte, recursos hídricos, construção urbana, agricultura, comércio, assuntos civis, correios e telecomunicações, radiodifusão e televisão para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle:
(一)对病人进行抢救、隔离治疗；
(1) Realizar resgate e tratamento de isolamento para os pacientes;
(二)加强粪便管理，清除垃圾、污物；
(2) Reforçar a gestão de fezes, remover lixo e sujeira;
(三)加强自来水和其他饮用水的管理，保护饮用水源；
(3) Reforçar a gestão da água da torneira e de outras águas potáveis, proteger as fontes de água potável;
(四)消除病媒昆虫、钉螺、鼠类及其他染疫动物；
(4) Eliminar insetos vetores de doenças, caramujos, roedores e outros animais infectados;
(五)加强易使传染病传播扩散活动的卫生管理；
(5) Reforçar a gestão sanitária de atividades que facilitam a propagação de doenças infecciosas;
(六)开展防病知识的宣传；
(6) Realizar propaganda de conhecimentos sobre prevenção de doenças;
(七)组织对传染病病人、病原携带者、染疫动物密切接触人群的检疫、预防服药、应急接种等；
(7) Organizar quarentena, administração profilática de medicamentos e vacinação de emergência para pessoas em contato próximo com pacientes de doenças infecciosas, portadores de patógenos e animais infectados;
(八)供应用于预防和控制疫情所必需的药品、生物制品、消毒药品、器械等；
(8) Fornecer medicamentos, produtos biológicos, desinfetantes e equipamentos necessários para prevenção e controle de epidemias;
(九)保证居民生活必需品的供应。
(9) Garantir o fornecimento de bens essenciais para a vida dos residentes.
县级以上政府接到下一级政府关于采取《传染病防治法》第二十五条规定的紧急措施报告时，应当在二十四小时内做出决定。下一级政府在上一级政府作出决定前，必要时，可以临时采取《传染病防治法》第二十五条第一款第(一)、(四)项紧急措施，但不得超过二十四小时。
O governo de nível distrital ou superior, ao receber o relatório do governo de nível inferior sobre a adoção de medidas de emergência previstas no Artigo 25 da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas, deve tomar uma decisão dentro de 24 horas. O governo de nível inferior, antes da decisão do governo superior, pode, se necessário, adotar temporariamente as medidas de emergência previstas nos itens (1) e (4) do primeiro parágrafo do Artigo 25 da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas, mas por não mais de 24 horas.
撤销采取《传染病防治法》第二十五条紧急措施的条件是：
As condições para revogar as medidas de emergência adotadas nos termos do Artigo 25 da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas são:
(一)甲类传染病病人、病原携带者全部治愈，乙类传染病病人、病原携带者得到有效的隔离治疗；病人尸体得到严格消毒处理；
(1) Todos os pacientes de doenças infecciosas da Classe A e portadores de patógenos estão curados, os pacientes de doenças infecciosas da Classe B e portadores de patógenos estão efetivamente isolados e tratados; os corpos dos pacientes foram rigorosamente desinfetados e tratados;
(二)污染的物品及环境已经过消毒等卫生处理；有关病媒昆虫、染疫动物基本消除；
(2) Os itens contaminados e o ambiente já passaram por desinfecção e outros tratamentos sanitários; os insetos vetores e animais infectados relevantes foram basicamente eliminados;
(三)暴发、流行的传染病病种，经过最长潜伏期后，未发现新的传染病病人，疫情得到有效的控制。
(3) Para o tipo de doença infecciosa que causou o surto ou epidemia, após o período máximo de incubação, nenhum novo paciente infeccioso foi encontrado, e a epidemia está efetivamente controlada.
因患鼠疫、霍乱和炭疽病死亡的病人尸体，由治疗病人的医疗单位负责消毒处理，处理后应当立即火化。
Os corpos de pacientes falecidos devido a peste, cólera e antraz devem ser desinfetados pela instituição médica responsável pelo tratamento e, após a desinfecção, devem ser imediatamente cremados.
患病毒性肝炎、伤寒和副伤寒、艾滋病、白喉、炭疽、脊髓灰质炎死亡的病人尸体，由治疗病人的医疗单位或者当地卫生防疫机构消毒处理后火化。
Os corpos de pacientes falecidos devido a hepatite viral, febre tifoide e paratifoide, AIDS, difteria, antraz e poliomielite devem ser desinfetados pela instituição médica responsável pelo tratamento ou pela agência local de prevenção de epidemias e, em seguida, cremados.
不具备火化条件的农村、边远地区，由治疗病人的医疗单位或者当地卫生防疫机构负责消毒后，可选远离居民点五百米以外、远离饮用水源五十米以外的地方，将尸体在距地面两米以下深埋。
Em áreas rurais ou remotas sem condições de cremação, a instituição médica responsável pelo tratamento ou a agência local de prevenção de epidemias deve realizar a desinfecção e, em seguida, enterrar o corpo a uma profundidade de pelo menos dois metros abaixo do solo, em um local a mais de 500 metros de distância de áreas residenciais e a mais de 50 metros de fontes de água potável.
民族自治地方执行前款的规定，依照《传染病防治法》第二十八条第三款的规定办理。
A execução do disposto no parágrafo anterior em regiões autônomas étnicas deve seguir o disposto no parágrafo 3 do artigo 28 da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas.
医疗保健机构、卫生防疫机构经县级以上政府卫生行政部门的批准可以对传染病病人尸体或者疑似传染病病人的尸体进行解剖查验。
Instituições de saúde e agências de prevenção de epidemias podem, com a aprovação do departamento administrativo de saúde do governo do condado ou superior, realizar autópsia em corpos de pacientes falecidos por doenças infecciosas ou corpos suspeitos.
卫生防疫机构处理传染病疫情的人员，可以凭当地政府卫生行政部门出具的处理疫情证明及有效的身份证明，优先在铁路、交通、民航部门购票，铁路、交通、民航部门应当保证售给最近一次通往目的地的车、船、机票。
O pessoal das agências de prevenção de epidemias que lida com epidemias pode, com o certificado de tratamento de epidemia emitido pelo departamento administrativo de saúde do governo local e um documento de identidade válido, ter prioridade na compra de passagens nos setores ferroviário, rodoviário e de aviação civil, e esses setores devem garantir a venda da passagem mais próxima para o destino.
交付运输的处理疫情的物品应当有明显标志，铁路、交通、民航部门应当保证用最快通往目的地的交通工具运出。
Os itens a serem transportados para o tratamento da epidemia devem ter marcações visíveis, e os setores ferroviário, rodoviário e de aviação civil devem garantir o transporte pelo meio de transporte mais rápido para o destino.
用于传染病监督控制的车辆，其标志由国务院卫生行政部门会同有关部门统一制定。任何单位和个人不得阻拦依法执行处理疫情任务的车辆和人员。
Os veículos usados para supervisão e controle de doenças infecciosas devem ter sua identificação unificada pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos relevantes. Nenhuma unidade ou indivíduo pode obstruir veículos e pessoal que estejam executando tarefas de tratamento de epidemias de acordo com a lei.
监督
Supervisão
地方各级政府卫生行政部门、卫生防疫机构和受国务院卫生行政部门委托的其他有关部门卫生主管机构推荐的传染病管理监督员，由省级以上政府卫生行政部门聘任并发给证件。
Os supervisores de gestão de doenças infecciosas recomendados pelos departamentos administrativos de saúde dos governos populares locais em todos os níveis, pelas instituições de prevenção de epidemias e por outros departamentos competentes autorizados pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado serão nomeados e receberão certificados do departamento administrativo de saúde do governo popular de nível provincial ou superior.
省级政府卫生行政部门聘任的传染病管理监督员，报国务院卫生行政部门备案。
Os supervisores de gestão de doenças infecciosas nomeados pelo departamento administrativo de saúde do governo popular provincial devem ser registrados junto ao departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
传染病管理监督员执行下列任务：
Os supervisores de gestão de doenças infecciosas executam as seguintes tarefas:
(一)监督检查《传染病防治法》及本办法的执行情况；
(1) Supervisionar e inspecionar a implementação da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas e destas Medidas;
(二)进行现场调查，包括采集必需的标本及查阅、索取、翻印复制必要的文字、图片、声象资料等，并根据调查情况写出书面报告；
(2) Realizar investigações in loco, incluindo a coleta de amostras necessárias e a consulta, solicitação e reprodução de documentos, imagens e materiais audiovisuais essenciais, e elaborar relatórios por escrito com base nos resultados da investigação;
(三)对违法单位或者个人提出处罚建议；
(3) Propor recomendações de penalidades para unidades ou indivíduos que violem a lei;
(四)执行卫生行政部门或者其他有关部门卫生主管机构交付的任务；
(4) Executar as tarefas atribuídas pelo departamento administrativo de saúde ou por outros departamentos competentes;
(五)及时提出预防和控制传染病措施的建议。
(5) Propor prontamente medidas para prevenir e controlar doenças infecciosas.
各级各类医疗保健机构内设立的传染病管理检查员，由本单位推荐，经县级以上政府卫生行政部门或受国务院卫生行政部门委托的其他部门卫生主管机构批准并发给证件。
Os inspetores de gestão de doenças infecciosas designados em instituições médicas e de saúde de todos os níveis e tipos serão recomendados por suas respectivas unidades e aprovados pelo departamento administrativo de saúde do governo popular de nível distrital ou superior, ou por outros departamentos competentes autorizados pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, e receberão certificados.
传染病管理检查员执行下列任务：
Os inspetores de gestão de doenças infecciosas executam as seguintes tarefas:
(一)宣传《传染病防治法》及本办法，检查本单位和责任地段的传染病防治措施的实施和疫情报告执行情况；
(1) Divulgar a Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas e estas Medidas, verificar a implementação das medidas de prevenção e controle de doenças infecciosas e a execução do reporte de epidemias em sua própria unidade e na área de responsabilidade;
(二)对本单位和责任地段的传染病防治工作进行技术指导；
(2) Fornecer orientação técnica para o trabalho de prevenção e controle de doenças infecciosas em sua própria unidade e na área de responsabilidade;
(三)执行卫生行政部门和卫生防疫机构对本单位及责任地段提出的改进传染病防治管理工作的意见；
(3) Executar as opiniões apresentadas pelo departamento administrativo de saúde e pelas instituições de prevenção e controle de epidemias para melhorar o trabalho de gestão de prevenção e controle de doenças infecciosas em sua própria unidade e na área de responsabilidade;
(四)定期向卫生行政部门指定的卫生防疫机构汇报工作情况，遇到紧急情况及时报告。
(4) Reportar regularmente a situação de trabalho à instituição de prevenção e controle de epidemias designada pelo departamento administrativo de saúde e reportar imediatamente em caso de emergência.
传染病管理监督员、传染病管理检查员执行任务时，有关单位和个人必须给予协助。
Quando os supervisores de gestão de doenças infecciosas e os inspetores de gestão de doenças infecciosas estiverem executando suas tarefas, as unidades e indivíduos relevantes devem prestar assistência.
传染病管理监督员的解聘和传染病管理检查员资格的取消，由原发证机关决定，并通知其所在单位和个人。
A destituição dos supervisores de gestão de doenças infecciosas e a anulação da qualificação dos inspetores de gestão de doenças infecciosas serão decididas pela entidade emissora original do certificado, e notificadas à unidade e ao indivíduo em questão.
县级以上政府卫生行政部门和受国务院卫生行政部门委托的部门，可以成立传染病技术鉴定组织。
Os departamentos administrativos de saúde dos governos populares a nível de condado ou superior e os departamentos autorizados pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado podem estabelecer organizações de perícia técnica em doenças infecciosas.
罚则
Penalidades
有下列行为之一的，由县级以上政府卫生行政部门责令限期改正，可以处五千元以下的罚款；情节较严重的，可以处五千元以上二万元以下的罚款，对主管人员和直接责任人员由其所在单位或者上级机关给予行政处分：
Quem cometer qualquer um dos seguintes atos será ordenado pelo departamento administrativo de saúde do governo popular a nível de condado ou superior a corrigir dentro de um prazo, podendo ser multado em até 5.000 yuans; se a circunstância for mais grave, pode ser multado entre 5.000 e 20.000 yuans, e os responsáveis diretos e os líderes responsáveis receberão sanções administrativas de sua unidade ou órgão superior:
(一)集中式供水单位供应的饮用水不符合国家规定的《生活饮用水卫生标准》的；
(1) A água potável fornecida por unidades de abastecimento centralizado não está em conformidade com as normas nacionais de qualidade da água potável.
(二)单位自备水源未经批准与城镇供水系统连接的；
(2) A fonte de água própria de uma unidade é ligada ao sistema de abastecimento de água urbano sem aprovação.
(三)未按城市环境卫生设施标准修建公共卫生设施致使垃圾、粪便、污水不能进行无害化处理的；
(3) As instalações sanitárias públicas não são construídas de acordo com as normas de equipamentos sanitários urbanos, resultando na impossibilidade de tratamento inócuo de lixo, esgotos e fezes.
(四)对被传染病病原体污染的污水、污物、粪便不按规定进行消毒处理的；
(4) Águas residuais, resíduos e fezes contaminados por agentes patogénicos de doenças infecciosas não são tratados com desinfeção conforme os regulamentos.
(五)对被甲类和乙类传染病病人、病原携带者、疑似传染病病人污染的场所、物品未按照卫生防疫机构的要求实施必要的卫生处理的；
(5) Locais e objetos contaminados por pacientes com doenças infecciosas de classe A e B, portadores de agentes patogénicos ou pacientes suspeitos não são submetidos ao tratamento sanitário necessário exigido pelas instituições de prevenção epidemiológica.
(六)造成传染病的医源性感染、医院内感染、实验室感染和致病性微生物扩散的；
(6) Causar infeção iatrogénica, infeção hospitalar, infeção laboratorial ou propagação de microrganismos patogénicos.
(七)生产、经营、使用消毒药剂和消毒器械、卫生用品、卫生材料、一次性医疗器材、隐形眼镜、人造器官等不符合国家卫生标准，可能造成传染病的传播、扩散或者造成传染病的传播、扩散的；
(7) Produzir, operar ou usar desinfetantes e dispositivos de desinfeção, produtos de higiene, materiais sanitários, dispositivos médicos descartáveis, lentes de contacto, órgãos artificiais, etc., que não estejam em conformidade com as normas nacionais de saúde, podendo causar a transmissão ou propagação de doenças infecciosas.
(八)准许或者纵容传染病病人、病原携带者和疑似传染病病人，从事国务院卫生行政部门规定禁止从事的易使该传染病扩散的工作的；
(8) Permitir ou tolerar que pacientes com doenças infecciosas, portadores de agentes patogénicos e pacientes suspeitos exerçam trabalhos proibidos pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado por serem suscetíveis de propagar a doença.
(九)传染病病人、病原携带者故意传播传染病，造成他人感染的；
(9) Pacientes com doenças infecciosas ou portadores de agentes patogénicos que deliberadamente propagam a doença, causando infeção a outros.
(十)甲类传染病病人、病原携带者或者疑似传染病病人，乙类传染病中艾滋病、肺炭疽病人拒绝进行隔离治疗的；
(10) Pacientes com doenças infecciosas de classe A, portadores de agentes patogénicos ou pacientes suspeitos, e pacientes com SIDA ou carbúnculo pulmonar (doenças de classe B) que recusam tratamento de isolamento.
(十一)招用流动人员的用工单位，未向卫生防疫机构报告并未采取卫生措施，造成传染病传播、流行的；
(11) Empregadores que contratam trabalhadores migrantes e não os reportam às instituições de prevenção epidemiológica nem tomam medidas sanitárias, causando a transmissão ou propagação de doenças transmissíveis;
(十二)违章养犬或者拒绝、阻挠捕杀违章犬，造成咬伤他人或者导致人群中发生狂犬病的。
(12) Criação ilegal de cães ou recusa/obstrução ao abate de cães ilegais, resultando em mordeduras ou na ocorrência de raiva na população.
前款所称情节较严重的，是指下列情形之一：
As circunstâncias consideradas relativamente graves referidas no parágrafo anterior referem-se a qualquer uma das seguintes situações:
(一)造成甲类传染病、艾滋病、肺炭疽传播危险的；
(1) Criação de risco de transmissão de doenças transmissíveis de Classe A, SIDA ou carbúnculo pulmonar;
(二)造成除艾滋病、肺炭疽之外的乙、丙类传染病暴发、流行的；
(2) Causar surto ou propagação de doenças transmissíveis de Classe B ou C, exceto SIDA e carbúnculo pulmonar;
(三)造成传染病菌(毒)种扩散的；
(3) Causar a disseminação de bactérias (vírus) patogénicas de doenças transmissíveis;
(四)造成病人残疾、死亡的；
(4) Causar deficiência ou morte de pacientes;
(五)拒绝执行《传染病防治法》及本办法的规定，屡经教育仍继续违法的。
(5) Recusar-se a cumprir a Lei de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis e estas Medidas, persistindo na violação após repetidas advertências.
在自然疫源地和可能是自然疫源地的地区兴建大型建设项目未经卫生调查即进行施工的，由县级以上政府卫生行政部门责令限期改正，可以处二千元以上二万元以下的罚款。
Quem construir grandes projetos em áreas de foco natural ou potencialmente de foco natural sem realizar uma investigação sanitária prévia será ordenado pelo departamento administrativo de saúde do governo popular ao nível do distrito ou superior a corrigir dentro de um prazo, podendo ser multado entre 2.000 e 20.000 RMB.
单位和个人出售、运输被传染病病原体污染和来自疫区可能被传染病病原体污染的皮毛、旧衣物及生活用品的，由县级以上政府卫生行政部门责令限期进行卫生处理，可以处出售金额一倍以下的罚款；造成传染病流行的，根据情节，可以处相当出售金额三倍以下的罚款，危害严重，出售金额不满二千元的，以二千元计算；对主管人员和直接责任人员由所在单位或者上级机关给予行政处分。
Unidades ou indivíduos que vendam ou transportem peles, roupas usadas ou artigos de uso diário contaminados por agentes patogénicos de doenças transmissíveis ou provenientes de áreas epidémicas potencialmente contaminados, sem tratamento sanitário, serão ordenados pelo departamento administrativo de saúde do governo popular ao nível do distrito ou superior a realizar tratamento sanitário dentro de um prazo, podendo ser multados em até uma vez o valor da venda; se causarem propagação de doenças transmissíveis, dependendo da gravidade, podem ser multados em até três vezes o valor da venda; se o valor da venda for inferior a 2.000 RMB e os danos forem graves, o valor é considerado como 2.000 RMB; os responsáveis diretos e supervisores serão sujeitos a sanções disciplinares pela sua unidade ou autoridade superior.
单位和个人非法经营、出售用于预防传染病菌苗、疫苗等生物制品的，县级以上政府卫生行政部门可以处相当出售金额三倍以下的罚款，危害严重，出售金额不满五千元的，以五千元计算；对主管人员和直接责任人员由所在单位或者上级机关根据情节，可以给予行政处分。
Se uma unidade ou indivíduo operar ou vender ilegalmente preparações biológicas, como vacinas para prevenção de doenças infecciosas, o departamento administrativo de saúde do governo popular ao nível do condado ou superior pode impor uma multa de até três vezes o valor da venda; se o dano for grave e o valor da venda for inferior a 5.000 yuans, o valor será calculado como 5.000 yuans; o pessoal responsável e o pessoal diretamente responsável podem ser sujeitos a sanções administrativas pela sua unidade ou órgão superior, dependendo das circunstâncias.
有下列行为之一的单位和个人，县级以上政府卫生行政部门报请同级政府批准，对单位予以通报批评；对主管人员和直接责任人员由所在单位或者上级机关给予行政处分：
Para unidades e indivíduos que tenham um dos seguintes atos, o departamento administrativo de saúde do governo popular ao nível do condado ou superior deve submeter ao governo ao mesmo nível para aprovação, e emitir uma crítica circulada para a unidade; o pessoal responsável e o pessoal diretamente responsável podem ser sujeitos a sanções administrativas pela sua unidade ou órgão superior:
(一)传染病暴发、流行时，妨碍或者拒绝执行政府采取紧急措施的；
(1) Durante um surto ou epidemia de doença infecciosa, obstruir ou recusar-se a executar as medidas de emergência tomadas pelo governo;
(二)传染病暴发、流行时，医疗保健人员、卫生防疫人员拒绝执行各级政府卫生行政部门调集其参加控制疫情的决定的；
(2) Durante um surto ou epidemia de doença infecciosa, o pessoal médico e de saúde, ou o pessoal de prevenção de epidemias, recusar-se a executar a decisão do departamento administrativo de saúde do governo popular a todos os níveis de os mobilizar para participar no controlo da epidemia;
(三)对控制传染病暴发、流行负有责任的部门拒绝执行政府有关控制疫情决定的；
(3) Departamentos responsáveis pelo controlo de surtos ou epidemias de doenças infecciosas recusarem-se a executar as decisões do governo relativas ao controlo da epidemia;
(四)无故阻止和拦截依法执行处理疫情任务的车辆和人员的。
(4) Bloquear ou intercetar sem justa causa veículos e pessoal que executam tarefas de tratamento de epidemias de acordo com a lei.
执行职务的医疗保健人员、卫生防疫人员和责任单位，不报、漏报、迟报传染病疫情的，由县级以上政府卫生行政部门责令限期改正，对主管人员和直接责任人员由其所在单位或者上级机关根据情节，可以给予行政处分。
Se o pessoal médico e de saúde, o pessoal de prevenção de epidemias ou a unidade responsável, no exercício das suas funções, não reportar, omitir ou atrasar o relato de uma epidemia de doença infecciosa, o departamento administrativo de saúde do governo popular ao nível do condado ou superior deve ordenar a correção dentro de um prazo; o pessoal responsável e o pessoal diretamente responsável podem ser sujeitos a sanções administrativas pela sua unidade ou órgão superior, dependendo das circunstâncias.
个体行医人员在执行职务时，不报、漏报、迟报传染病疫情的，由县级以上政府卫生行政部门责令限期改正，限期内不改的，可以处一百元以上五百元以下罚款；对造成传染病传播流行的，可以处二百元以上二千元以下罚款。
Se um profissional de saúde independente, no exercício das suas funções, não reportar, omitir ou atrasar o relato de uma epidemia de doença infecciosa, o departamento administrativo de saúde do governo popular ao nível do condado ou superior deve ordenar a correção dentro de um prazo; se não corrigir dentro do prazo, pode ser aplicada uma multa de 100 a 500 yuans; se causar a propagação da epidemia, pode ser aplicada uma multa de 200 a 2.000 yuans.
县级政府卫生行政部门可以作出处一万元以下罚款的决定；决定处一万元以上罚款的，须报上一级政府卫生行政部门批准。
O departamento administrativo de saúde do governo popular ao nível do condado pode tomar a decisão de impor uma multa até 10.000 yuans; se a decisão for impor uma multa superior a 10.000 yuans, deve ser submetida à aprovação do departamento administrativo de saúde do governo popular ao nível superior.
受国务院卫生行政部门委托的有关部门卫生主管机构可以作出处二千元以下罚款的决定；决定处二千元以上罚款的，须报当地县级以上政府卫生行政部门批准。
Os departamentos de saúde competentes relevantes autorizados pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado podem tomar a decisão de impor uma multa até 2.000 yuans; se a decisão for impor uma multa superior a 2.000 yuans, deve ser submetida à aprovação do departamento administrativo de saúde do governo popular ao nível do condado ou superior local.
县级以上政府卫生行政部门在收取罚款时，应当出具正式的罚款收据。罚款全部上缴国库。
Ao cobrar multas, os departamentos administrativos de saúde dos governos populares em nível de condado ou superior devem emitir recibos oficiais de multa. Todas as multas devem ser integralmente recolhidas ao tesouro nacional.
附则
Disposições Complementares
《传染病防治法》及本办法的用语含义如下：
Os significados dos termos utilizados na Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas e nestas Medidas são os seguintes:
传染病病人、疑似传染病病人：指根据国务院卫生行政部门发布的《中华人民共和国传染病防治法规定管理的传染病诊断标准》，符合传染病病人和疑似传染病病人诊断标准的人。
Paciente de doença infecciosa, paciente suspeito de doença infecciosa: referem-se às pessoas que atendem aos critérios diagnósticos para pacientes de doença infecciosa e pacientes suspeitos de doença infecciosa, conforme os Padrões Diagnósticos para Doenças Infecciosas sob Gestão da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas da República Popular da China emitidos pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
病原携带者：指感染病原体无临床症状但能排出病原体的人。
Portador de patógeno: refere-se à pessoa que está infectada com um patógeno, não apresenta sintomas clínicos, mas pode excretar o patógeno.
暴发：指在一个局部地区，短期内，突然发生多例同一种传染病病人。
Surto: refere-se à ocorrência súbita de múltiplos casos da mesma doença infecciosa em uma área localizada, em um curto período de tempo.
流行：指一个地区某种传染病发病率显著超过该病历年的一般发病率水平。
Epidemia: refere-se à incidência de uma doença infecciosa em uma área que excede significativamente o nível médio de incidência da doença ao longo dos anos.
重大传染病疫情：指《传染病防治法》第二十五条所称的传染病的暴发、流行。
Surto grave de doença infecciosa: refere-se ao surto ou epidemia de doenças infecciosas mencionadas no Artigo 25 da Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas.
传染病监测：指对人群传染病的发生、流行及影响因素进行有计划地、系统地长期观察。
Monitoramento de doenças infecciosas: refere-se à observação sistemática e de longo prazo, planejada, da ocorrência, epidemia e fatores influenciadores de doenças infecciosas na população.
疫区：指传染病在人群中暴发或者流行，其病原体向周围传播时可能波及的地区。
Área afetada: refere-se à área onde uma doença infecciosa está em surto ou epidemia entre a população, e onde o patógeno pode se espalhar para áreas circundantes.
人畜共患传染病：指鼠疫、流行性出血热、狂犬病、钩端螺旋体病、布鲁氏菌病、炭疽、流行性乙型脑炎、黑热病、包虫病、血吸虫病。
Doenças zoonóticas: referem-se a peste, febre hemorrágica epidémica, raiva, leptospirose, brucelose, carbúnculo, encefalite japonesa, leishmaniose, hidatidose, esquistossomose.
自然疫源地：指某些传染病的病原体在自然界的野生动物中长期保存并造成动物间流行的地区。
Foco natural: refere-se a áreas onde os agentes patogénicos de certas doenças transmissíveis são mantidos a longo prazo em animais selvagens na natureza e causam epidemias entre animais.
可能是自然疫源地：指在自然界中具有自然疫源性疾病存在的传染源和传播媒介，但尚未查明的地区。
Possível foco natural: refere-se a áreas onde existem fontes de infeção e vetores de doenças focais naturais na natureza, mas que ainda não foram identificadas.
医源性感染：指在医学服务中，因病原体传播引起的感染。
Infeção iatrogénica: refere-se a infeção causada pela transmissão de agentes patogénicos durante serviços médicos.
医院内感染：指就诊患者在医疗保健机构内受到的感染。
Infeção hospitalar: refere-se a infeção contraída por pacientes em instituições de saúde.
实验室感染：指从事实验室工作时，因接触病原体所致的感染。
Infeção laboratorial: refere-se a infeção causada pelo contacto com agentes patogénicos durante o trabalho laboratorial.
消毒：指用化学、物理、生物的方法杀灭或者消除环境中的致病性微生物。
Desinfeção: refere-se à eliminação ou redução de microrganismos patogénicos no ambiente por métodos químicos, físicos ou biológicos.
卫生处理：指消毒、杀虫、灭鼠等卫生措施以及隔离、留验、就地检验等医学措施。
Tratamento sanitário: refere-se a medidas sanitárias como desinfeção, desinsetização, desratização, bem como medidas médicas como isolamento, quarentena e exame no local.
卫生防疫机构：指卫生防疫站、结核病防治研究所(院)、寄生虫病防治研究所(站)、血吸虫病防治研究所(站)、皮肤病性病防治研究所(站)、地方病防治研究所(站)、鼠疫防治站(所)、乡镇预防保健站(所)及与上述机构专业相同的单位。
Instituições de prevenção sanitária: referem-se a postos de prevenção sanitária, institutos de prevenção e tratamento da tuberculose, institutos de prevenção e tratamento de doenças parasitárias, institutos de prevenção e tratamento da esquistossomose, institutos de prevenção e tratamento de doenças dermatológicas e venéreas, institutos de prevenção e tratamento de doenças endémicas, postos de prevenção da peste, postos de prevenção sanitária municipais e unidades com funções profissionais semelhantes.
医疗保健机构：指医院、卫生院(所)、门诊部(所)、疗养院(所)、妇幼保健院(站)及与上述机构业务活动相同的单位。
Instituições de saúde: referem-se a hospitais, centros de saúde, clínicas, sanatórios, centros de saúde materno-infantil e unidades com atividades profissionais semelhantes.
省、自治区、直辖市政府可以根据《传染病防治法》和本办法制定实施细则。
Os governos das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central podem elaborar regras de implementação detalhadas com base na Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas e neste Regulamento.
本办法由国务院卫生行政部门负责解释。
Este Regulamento será interpretado pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado.
本办法自发布之日起施行。
Este Regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação.