KYB CHINA（2025年12月31日国务院第76次常务会议通过 2026年2月11日中华人民共和国国务院令第831号公布 自2026年6月1日起施行）
(Aprovado na 76ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 31 de dezembro de 2025, promulgado pelo Decreto nº 831 do Conselho de Estado da República Popular da China em 11 de fevereiro de 2026, em vigor a partir de 1º de junho de 2026)
总 则
Disposições Gerais
为了促进供水事业高质量发展，保障供水安全，提升供水服务水平，更好适应经济社会发展和人民生活需要，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de promover o desenvolvimento de alta qualidade do setor de abastecimento de água, garantir a segurança do abastecimento de água, melhorar o nível dos serviços de abastecimento de água e melhor atender às necessidades do desenvolvimento econômico e social e da vida do povo.
从事供水工作、使用供水及其相关管理活动，适用本条例。
O presente regulamento aplica-se às atividades de abastecimento de água, utilização de água e atividades de gestão relacionadas.
本条例所称供水，是指依托取水、输水、净水、配水等设施向生活、生产及公共服务等提供用水，包括城市供水和农村规模化供水。
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por 'abastecimento de água' o fornecimento de água para uso doméstico, produtivo e de serviços públicos, com base em instalações de captação, transporte, tratamento e distribuição de água, incluindo o abastecimento urbano de água e o abastecimento rural de água em larga escala.
本条例所称农村规模化供水，是指通过设计供水量、供水人口达到规定规模的集中供水工程或者通过城市供水管网延伸工程向农村(包括乡镇和村庄)提供用水，不包括农业灌溉供水。
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por 'abastecimento rural de água em larga escala' o fornecimento de água a áreas rurais (incluindo vilas e aldeias) através de projetos de abastecimento de água centralizados com um volume de abastecimento e população abastecida que atinjam a escala especificada, ou através de projetos de extensão da rede de abastecimento urbano de água, excluindo o abastecimento de água para irrigação agrícola.
供水事业发展应当贯彻党和国家路线方针政策、决策部署，坚持以人为本、城乡统筹，坚持公益属性，实行开发水源和节约用水相结合，持续增强供水安全保障能力，促进供水服务均等化。
O desenvolvimento do setor de abastecimento de água deve implementar as linhas políticas, diretrizes e decisões do Partido e do Estado, aderir ao princípio de colocar o povo em primeiro lugar e coordenar o desenvolvimento urbano e rural, manter a natureza de bem público, combinar o desenvolvimento de fontes de água com a conservação de água, aumentar continuamente a capacidade de garantir a segurança do abastecimento de água e promover a equalização dos serviços de abastecimento de água.
国家完善政策措施，支持供水事业发展。
O Estado aperfeiçoa as políticas e medidas para apoiar o desenvolvimento do setor de abastecimento de água.
县级以上人民政府应当将供水事业发展纳入国民经济和社会发展相关规划。
Os governos populares ao nível de condado ou superior devem incluir o desenvolvimento do setor de abastecimento de água nos planos relevantes de desenvolvimento econômico e social nacional.
县级以上地方人民政府对本行政区域内供水安全保障承担主体责任，加强对供水工作的组织领导，统筹研究和协调解决供水工作中的重大问题，将供水工作所需经费列入本级预算。
Os governos populares locais ao nível de condado ou superior assumem a responsabilidade principal pela garantia da segurança do abastecimento de água nas suas respetivas áreas administrativas, reforçam a liderança organizacional do trabalho de abastecimento de água, coordenam e estudam globalmente a resolução de questões importantes no trabalho de abastecimento de água e incluem as despesas necessárias para o trabalho de abastecimento de água nos orçamentos do mesmo nível.
国务院住房城乡建设主管部门、水行政主管部门分别负责指导全国城市供水、农村供水工作。省、自治区人民政府住房城乡建设主管部门、水行政主管部门分别负责指导本行政区域内城市供水、农村供水工作。
O departamento administrativo de construção de habitação urbana e rural do Conselho de Estado e o departamento administrativo de recursos hídricos são responsáveis, respetivamente, por orientar o abastecimento urbano de água e o abastecimento rural de água a nível nacional. O departamento administrativo de construção de habitação urbana e rural e o departamento administrativo de recursos hídricos do governo popular da província ou região autônoma são responsáveis, respetivamente, por orientar o abastecimento urbano de água e o abastecimento rural de água nas suas respetivas áreas administrativas.
直辖市人民政府、设区的市级人民政府、县级人民政府住房城乡建设主管部门、水行政主管部门分别负责本行政区域内城市供水、农村供水管理工作。
O departamento administrativo de construção de habitação urbana e rural e o departamento administrativo de recursos hídricos do governo popular do município diretamente subordinado ao Governo Central, do governo popular da cidade dividida em distritos e do governo popular do condado são responsáveis, respetivamente, pela gestão do abastecimento urbano de água e do abastecimento rural de água nas suas respetivas áreas administrativas.
县级以上地方人民政府可以确定由一个部门统一负责指导供水工作或者负责供水管理工作。
Os governos populares locais ao nível de condado ou superior podem designar um único departamento para ser responsável pela orientação unificada do trabalho de abastecimento de água ou pela gestão do trabalho de abastecimento de água.
县级以上人民政府疾病预防控制部门负责饮用水卫生监督管理工作。
O departamento de prevenção e controlo de doenças do governo popular ao nível de condado ou superior é responsável pela supervisão e gestão da higiene da água potável.
县级以上人民政府生态环境、市场监督管理、自然资源等有关部门在各自职责范围内负责供水相关工作。
Os departamentos relevantes de ecologia e ambiente, supervisão de mercado e recursos naturais do governo popular ao nível de condado ou superior são responsáveis pelo trabalho relacionado com o abastecimento de água dentro das suas respetivas atribuições.
本条第一款、第二款、第三款规定的部门，统称供水主管部门。
Os departamentos referidos no primeiro, segundo e terceiro parágrafos deste artigo são coletivamente designados por 'departamentos de gestão de abastecimento de água'.
国家鼓励和支持供水科学技术研究开发、成果转化、推广应用，加强供水人才培养，促进供水科学技术进步，提升供水工作的自动化、数字化、智能化水平。
O Estado incentiva e apoia a investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, a transformação de resultados e a promoção e aplicação no domínio do abastecimento de água, reforça a formação de talentos no setor do abastecimento de água, promove o progresso científico e tecnológico no abastecimento de água e melhora o nível de automatização, digitalização e inteligência do trabalho de abastecimento de água.
对在供水工作中作出显著成绩的单位和个人，按照国家有关规定给予奖励。
As unidades e indivíduos que tenham feito contribuições significativas no trabalho de abastecimento de água serão recompensados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
供 水 水 源
Fontes de Água para Abastecimento
县级以上地方人民政府应当根据本地区经济社会发展和水资源禀赋情况，合理安排、布局供水水源，加强供水水源建设。
Os governos populares locais ao nível de condado ou superior devem, de acordo com o desenvolvimento econômico e social da sua região e as condições dos recursos hídricos, planear e distribuir racionalmente as fontes de água para abastecimento e reforçar a construção de fontes de água para abastecimento.
县级以上地方人民政府根据实际需要组织编制供水水源建设相关规划。供水水源建设相关规划应当与国土空间规划相衔接，将涉及土地和空间使用的合理需求纳入国土空间规划实施监督信息系统统筹保障。
Os governos populares locais ao nível de condado ou superior organizam a elaboração de planos relevantes para a construção de fontes de água para abastecimento, conforme necessário. Os planos de construção de fontes de água para abastecimento devem estar alinhados com os planos de ordenamento do território, e as necessidades razoáveis de utilização do solo e do espaço devem ser integradas no sistema de informação de supervisão da implementação do plano de ordenamento do território para garantia coordenada.
供水水源建设应当统筹地表水与地下水、当地水与外调水，实现多水源互补；单一水源供水的，应当按照国家有关规定建设应急水源或者备用水源；有条件的地区可以开展区域联网供水。
A construção de fontes de água para abastecimento deve coordenar águas superficiais e subterrâneas, águas locais e águas transferidas, para alcançar a complementaridade de múltiplas fontes; quando o abastecimento é de uma única fonte de água, devem ser construídas fontes de água de emergência ou fontes de água de reserva de acordo com as disposições nacionais relevantes; onde as condições o permitirem, pode ser implementado o abastecimento de água em rede regional.
鼓励沿海缺水地区、海岛因地制宜推广海水淡化水作为补充水源。
Incentiva-se a promoção da utilização de água do mar dessalinizada como fonte de água suplementar em regiões costeiras com escassez de água e ilhas, de acordo com as condições locais.
使用外调水作为饮用水水源的，县级以上地方人民政府应当保障当地水源和外调水源可以及时切换。
Quando se utiliza água transferida como fonte de água potável, o governo popular local ao nível de condado ou superior deve garantir que a fonte de água local e a fonte de água transferida possam ser comutadas atempadamente.
调水工程管理单位应当加强对调水工程设施设备的监测、检查、巡查、维修和养护，保障设施设备安全运行；因设施设备检修或者发生突发事件等可能影响正常调水的，调水工程管理单位应当根据影响范围及时通报受水区有关县级以上地方人民政府。
A entidade gestora do projeto de transferência de água deve reforçar a monitorização, inspeção, patrulha, manutenção e conservação das instalações e equipamentos do projeto de transferência de água, garantindo o funcionamento seguro das instalações e equipamentos; se a manutenção das instalações e equipamentos ou a ocorrência de eventos de emergência puderem afetar a transferência normal de água, a entidade gestora do projeto de transferência de água deve notificar atempadamente os governos populares locais relevantes ao nível de condado ou superior da área recetora de água, de acordo com o âmbito do impacto.
县级以上人民政府生态环境、水行政等有关部门依法开展饮用水水源地规范化建设，落实饮用水水源保护区保护措施，建立饮用水水源水质监测预警和信息共享机制，保障饮用水水源水质符合国家有关标准。
Os departamentos relevantes de ecologia e ambiente, recursos hídricos, etc., do governo popular ao nível de condado ou superior realizam a normalização da construção de áreas de fontes de água potável de acordo com a lei, implementam medidas de proteção nas áreas de proteção de fontes de água potável, estabelecem um mecanismo de monitorização da qualidade da água das fontes de água potável e de partilha de informações, e garantem que a qualidade da água das fontes de água potável cumpre as normas nacionais relevantes.
县级以上人民政府水行政主管部门应当统筹饮用水水源地水量调配，加强饮用水水源地水文水资源监测。
O departamento administrativo de recursos hídricos do governo popular ao nível de condado ou superior deve coordenar a distribuição do volume de água das fontes de água potável e reforçar a monitorização hidrológica e dos recursos hídricos das fontes de água potável.
县级以上人民政府生态环境主管部门应当会同有关部门做好饮用水水源地水环境监测工作，加强对饮用水水源地生态环境保护工作的监督管理，对饮用水水源地的环境状况和污染风险进行调查评估，筛查可能存在的污染风险因素，并采取相应的风险防范措施。
O departamento administrativo de ecologia e ambiente do governo popular ao nível de condado ou superior deve, em conjunto com os departamentos relevantes, realizar um bom trabalho de monitorização do ambiente hídrico das áreas de fontes de água potável, reforçar a supervisão e gestão do trabalho de proteção do ambiente ecológico das áreas de fontes de água potável, realizar investigações e avaliações sobre o estado ambiental e os riscos de poluição das áreas de fontes de água potável, identificar possíveis fatores de risco de poluição e adotar as medidas de prevenção de riscos correspondentes.
调水工程管理单位应当采取措施，保障调水水质符合国家有关标准。
A entidade gestora do projeto de transferência de água deve tomar medidas para garantir que a qualidade da água transferida cumpre as normas nacionais relevantes.
供水工程建设
Construção de Projetos de Abastecimento de Água
县级以上地方人民政府应当加强对供水工程建设的统筹规划，保障供水工程建设与城乡建设协调发展。
Os governos populares locais ao nível de condado ou superior devem reforçar o planeamento coordenado da construção de projetos de abastecimento de água, garantindo que a construção de projetos de abastecimento de água se desenvolve de forma coordenada com a construção urbana e rural.
县级以上地方人民政府应当对影响供水水质、妨害供水安全、老化失修的供水设施进行更新改造。
Os governos populares locais ao nível de condado ou superior devem proceder à renovação e atualização das instalações de abastecimento de água que afetam a qualidade da água, prejudicam a segurança do abastecimento de água ou estão envelhecidas e degradadas.
建有地下综合管廊的地区，具备条件的应当将城市供水管线纳入地下综合管廊。
Nas áreas onde existem galerias técnicas subterrâneas, as condições devem ser criadas para incorporar as condutas de abastecimento de água urbano nas galerias técnicas subterrâneas.
供水工程建设应当符合有关法律、法规、规章的规定和国家有关标准的要求。
A construção de projetos de abastecimento de água deve cumprir as disposições das leis, regulamentos e regras relevantes, bem como os requisitos das normas nacionais relevantes.
供水工程的勘察、设计、施工、监理，应当委托具有相应资质的单位承担。禁止未取得相应资质或者超越其资质等级许可的范围承担供水工程的勘察、设计、施工、监理任务。
O levantamento, conceção, construção e supervisão de projetos de abastecimento de água devem ser confiados a unidades com as qualificações correspondentes. É proibido assumir tarefas de levantamento, conceção, construção e supervisão de projetos de abastecimento de água sem ter obtido as qualificações correspondentes ou excedendo o âmbito autorizado pelo nível de qualificação.
对供水工程中的隐蔽工程，承担工程施工的单位(以下称施工单位)应当做好质量检查，并如实记录相关情况。隐蔽工程隐蔽前，施工单位应当依法通知工程的业主单位(以下称建设单位)等进行检查。建设单位根据需要可以邀请有关单位参加检查。
Para as obras ocultas em projetos de abastecimento de água, a unidade responsável pela construção (doravante designada por 'empreiteiro') deve realizar inspeções de qualidade e registar fielmente as circunstâncias relevantes. Antes de as obras ocultas serem ocultadas, o empreiteiro deve notificar legalmente a unidade proprietária do projeto (doravante designada por 'dono de obra') para inspeção. O dono de obra pode convidar as unidades relevantes para participar na inspeção, conforme necessário.
供水工程竣工后，应当按照国家有关规定组织验收；未经验收或者验收不合格的，不得投入使用。供水工程竣工验收后，建设单位应当按照规定及时向有关档案机构移交供水工程档案。
Após a conclusão do projeto de abastecimento de água, deve ser organizada uma aceitação de acordo com as disposições nacionais relevantes; os projetos que não tenham sido aceites ou que tenham sido reprovados na aceitação não podem ser colocados em funcionamento. Após a aceitação da conclusão do projeto de abastecimento de água, o dono de obra deve entregar atempadamente o arquivo do projeto de abastecimento de água à instituição de arquivo relevante, de acordo com as disposições.
供水主管部门应当按照国家有关标准要求，统筹区域集中调压调蓄设施建设工作。
O departamento de gestão de abastecimento de água deve coordenar a construção de instalações de regulação de pressão e armazenamento centralizadas regionais, de acordo com os requisitos das normas nacionais relevantes.
新建、改建、扩建建设工程对供水水压要求超过供水管网服务压力的，由建设单位配套建设调压调蓄设施。
Se a pressão de água exigida por um projeto de construção novo, alteração ou ampliação exceder a pressão de serviço da rede de abastecimento de água, o dono de obra deve construir instalações de regulação de pressão e armazenamento como complemento.
居民住宅建筑区划内业主共有的调压调蓄设施及其他共有供水设施(以下统称共有供水设施)，不符合有关规定和国家有关标准要求的，县级以上地方人民政府应当依法有计划地组织实施改造。
Se as instalações de regulação de pressão e armazenamento e outras instalações de abastecimento de água comuns (doravante designadas coletivamente por 'instalações de abastecimento de água comuns') na área do edifício residencial que são propriedade comum dos proprietários não cumprirem os regulamentos relevantes e os requisitos das normas nacionais relevantes, o governo popular local ao nível de condado ou superior deve organizar legalmente a sua renovação de forma planeada.
本条例所称调压调蓄设施，是指用于将供水管网中的水调整水压、水量后再输送至用水单位和个人(以下统称用户)的供水设施。
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por 'instalações de regulação de pressão e armazenamento' as instalações de abastecimento de água utilizadas para ajustar a pressão e o volume de água da rede de abastecimento de água antes de a fornecer a unidades e indivíduos utilizadores de água (doravante designados coletivamente por 'utilizadores').
供水经营和服务
Operação e Serviços de Abastecimento de Água
供水单位应当依法登记，取得法人资格，并具备下列条件：
A unidade de abastecimento de água deve ser registada legalmente, obter personalidade jurídica e satisfazer as seguintes condições:
(一)有与所从事供水活动相适应的设施设备；
(1) Dispor de instalações e equipamentos adequados para as atividades de abastecimento de água que realiza;
(二)有经专业培训合格的从业人员，相关岗位操作人员按照规定经体检合格；
(2) Dispor de pessoal operacional formado profissionalmente e qualificado, e o pessoal dos postos de trabalho relevantes deve ter passado nos exames médicos de acordo com as disposições;
(三)有与供水规模相适应的管理能力和水质检测能力；
(3) Dispor de capacidade de gestão e capacidade de teste de qualidade da água adequadas à escala do abastecimento de água;
(四)有完善的水质检测、供水设施运行维护等管理制度。
(4) Dispor de sistemas de gestão completos para teste de qualidade da água, operação e manutenção de instalações de abastecimento de água, etc.
供水单位应当依法取得卫生许可。供水单位使用的涉及饮用水卫生安全的产品应当符合国家卫生标准和卫生规范，并依法取得卫生许可。
A unidade de abastecimento de água deve obter legalmente a licença sanitária. Os produtos relacionados com a segurança sanitária da água potável utilizados pela unidade de abastecimento de água devem cumprir as normas e especificações sanitárias nacionais e obter legalmente a licença sanitária.
供水主管部门应当通过与供水单位签订运营服务协议等方式，明确供水有关服务范围、标准、规范、要求以及服务质量评价、退出机制等事项。
O departamento de gestão de abastecimento de água deve, através da celebração de acordos de serviço operacional com a unidade de abastecimento de água, clarificar questões como o âmbito do serviço de abastecimento de água, normas, especificações, requisitos, bem como a avaliação da qualidade do serviço e o mecanismo de saída.
供水单位应当遵守供水有关服务标准、规范、要求等，加强内部管理，不断提高供水服务质量和效率，为用户提供安全便利、连续稳定、计量准确、公开透明的供水服务。
A unidade de abastecimento de água deve cumprir as normas, especificações e requisitos relevantes do serviço de abastecimento de água, reforçar a gestão interna, melhorar continuamente a qualidade e eficiência do serviço de abastecimento de água e fornecer aos utilizadores serviços de abastecimento de água seguros, convenientes, contínuos e estáveis, com medição precisa e informação transparente.
供水单位应当通过便于公众知晓的方式，向社会公开供水报装接入流程、服务标准、资费标准、水质检测等信息，并提供信息查询服务。
A unidade de abastecimento de água deve, através de meios de fácil conhecimento público, divulgar ao público informações como o processo de pedido de ligação ao abastecimento de água, normas de serviço, tarifas, testes de qualidade da água, e fornecer serviços de consulta de informações.
供水单位应当通过营业网点办理、在线办理等多种服务渠道，为用户申请供水报装接入提供便利。
A unidade de abastecimento de água deve, através de múltiplos canais de serviço, como atendimento presencial e online, proporcionar conveniência aos utilizadores para solicitarem a ligação ao abastecimento de água.
供水管网覆盖范围内的建设项目需要报装接入供水的，建设单位应当在开工前申请报装接入，供水单位应当及时办理。
Para projetos de construção dentro da área de cobertura da rede de abastecimento de água que necessitem de solicitar a ligação ao abastecimento de água, o dono de obra deve solicitar a ligação antes do início da construção, e a unidade de abastecimento de água deve tratar do pedido atempadamente.
供水单位应当按照国家规定和有关标准要求的检测指标、检测频率和检测方法，定期检测原水、出厂水和管网水的水质，保证供水水质符合国家生活饮用水卫生标准。
A unidade de abastecimento de água deve, de acordo com os indicadores de teste, frequência de teste e métodos de teste exigidos pelas disposições nacionais e normas relevantes, testar regularmente a qualidade da água bruta, da água tratada e da água da rede, garantindo que a qualidade da água do abastecimento cumpre a norma nacional de higiene da água potável.
供水单位发现原水水质不符合国家有关标准的，应当及时采取相应措施，并向供水主管部门报告。供水主管部门应当及时通报生态环境、疾病预防控制等有关部门，有关部门应当及时核查处理。
Se a unidade de abastecimento de água verificar que a qualidade da água bruta não cumpre as normas nacionais relevantes, deve tomar as medidas correspondentes atempadamente e comunicar ao departamento de gestão de abastecimento de água. O departamento de gestão de abastecimento de água deve notificar atempadamente os departamentos relevantes de ecologia e ambiente, prevenção e controlo de doenças, etc., e os departamentos relevantes devem verificar e tratar a situação atempadamente.
省级以上人民政府供水主管部门会同有关部门健全供水水质监测体系。
O departamento de gestão de abastecimento de água do governo popular ao nível provincial ou superior, em conjunto com os departamentos relevantes, aperfeiçoa o sistema de monitorização da qualidade da água do abastecimento de água.
供水单位应当按照国家有关规定设置供水管网测压点，做好水压监测工作，确保供水管网的压力符合国家规定的标准。
A unidade de abastecimento de água deve, de acordo com as disposições nacionais relevantes, instalar pontos de medição de pressão na rede de abastecimento de água, realizar um bom trabalho de monitorização da pressão da água e garantir que a pressão da rede de abastecimento de água cumpre as normas nacionais especificadas.
供水单位应当保持不间断供水。因工程施工、设备维修等原因确需临时停止供水的，供水单位应当提前24小时向社会公告或者书面通知用户，并严格控制停水时长和范围；停止供水影响较大的，应当报经供水主管部门批准，并采取提供临时供水等措施，保障居民基本生活用水。
A unidade de abastecimento de água deve manter o abastecimento ininterrupto de água. Se for realmente necessário interromper temporariamente o abastecimento de água devido a construção, manutenção de equipamentos ou outros motivos, a unidade de abastecimento de água deve anunciar ao público ou notificar por escrito os utilizadores com 24 horas de antecedência, e controlar rigorosamente a duração e o âmbito da interrupção; se a interrupção do abastecimento tiver um impacto significativo, deve ser aprovada pelo departamento de gestão de abastecimento de água, e devem ser tomadas medidas como o fornecimento temporário de água para garantir o abastecimento básico de água para a vida dos residentes.
因自然灾害或者事故灾难等紧急情况，不能依照前款规定提前通知用户的，供水单位应当在抢修的同时通知用户，并向供水主管部门报告。
Em caso de emergência, como desastres naturais ou acidentes, em que não seja possível notificar previamente os utilizadores de acordo com o parágrafo anterior, a unidade de abastecimento de água deve notificar os utilizadores ao mesmo tempo que realiza as reparações de emergência e comunicar ao departamento de gestão de abastecimento de água.
临时停止供水可能影响消防灭火救援的，供水单位应当提前通知当地消防救援机构。
Se a interrupção temporária do abastecimento de água puder afetar o combate a incêndios e o salvamento, a unidade de abastecimento de água deve notificar previamente a instituição local de combate a incêndios e salvamento.
用户应当安全用水、节约用水。用水单位自行配备的管道、水龙头等用水设备，应当符合国家有关标准。
Os utilizadores devem utilizar a água de forma segura e economizar água. Os equipamentos de água, como tubagens e torneiras, fornecidos pela própria unidade utilizadora de água devem cumprir as normas nacionais relevantes.
禁止盗用或者未经供水单位同意转供水。
É proibido roubar água ou transferir água sem o consentimento da unidade de abastecimento de água.
用户应当按照结算计量器具出具的数据和水价标准按时缴纳水费；不具备用水计量条件的农村用户，按照有关规定或者约定缴纳水费。
Os utilizadores devem pagar as tarifas de água atempadamente com base nos dados do instrumento de medição de liquidação e nas tarifas de água; para os utilizadores rurais sem condições de medição do consumo de água, as tarifas de água são pagas de acordo com os regulamentos ou acordos relevantes.
制定、调整城市供水价格，应当遵循覆盖成本、合理收益、公平负担的原则，统筹考虑促进节约用水、用户承受能力等因素。城市居民生活用水实行阶梯水价，非居民用水实行超定额(超计划)累进加价。因供水价格调整不到位导致供水单位难以达到准许收入的，城市人民政府应当予以适当补偿。供水单位应当采取措施有效控制生产经营成本。城市供水价格管理办法由国务院价格主管部门会同国务院住房城乡建设主管部门制定。
A fixação e o ajuste das tarifas de água urbanas devem seguir o princípio de cobrir os custos, obter lucros razoáveis e distribuir equitativamente os encargos, considerando globalmente fatores como a promoção da conservação de água e a capacidade de suporte dos utilizadores. A tarifa de água para uso doméstico urbano adota uma tarifa escalonada, e a tarifa de água para uso não doméstico adota um acréscimo progressivo para consumo acima da cota (acima do plano). Se a unidade de abastecimento de água tiver dificuldade em atingir o rendimento permitido devido a um ajuste insuficiente das tarifas de água, o governo popular da cidade deve conceder uma compensação adequada. A unidade de abastecimento de água deve tomar medidas para controlar eficazmente os custos de produção e operação. As medidas de gestão das tarifas de água urbanas são formuladas pelo departamento de preços do Conselho de Estado em conjunto com o departamento administrativo de construção de habitação urbana e rural do Conselho de Estado.
国务院价格主管部门会同国务院水行政主管部门，根据农村供水的实际情况，健全完善农村供水价格形成机制。
O departamento de preços do Conselho de Estado, em conjunto com o departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado, aperfeiçoa e melhora o mecanismo de formação de tarifas de água rurais com base na situação real do abastecimento rural de água.
供水单位应当建立供水服务质量投诉处理机制，及时妥善处理用户反映的供水服务质量等问题，并向用户反馈处理结果；用户对处理结果不满意的，可以向供水主管部门投诉，供水主管部门应当及时作出答复。用户也可以就供水服务质量等问题直接向供水主管部门投诉。
A unidade de abastecimento de água deve estabelecer um mecanismo de tratamento de reclamações sobre a qualidade do serviço de abastecimento de água, tratar atempada e adequadamente as questões levantadas pelos utilizadores sobre a qualidade do serviço de abastecimento de água e comunicar o resultado do tratamento aos utilizadores; se os utilizadores não estiverem satisfeitos com o resultado do tratamento, podem apresentar queixa ao departamento de gestão de abastecimento de água, que deve responder atempadamente. Os utilizadores também podem apresentar queixa diretamente ao departamento de gestão de abastecimento de água sobre questões como a qualidade do serviço de abastecimento de água.
供水设施管理和保护
Gestão e Proteção de Instalações de Abastecimento de Água
供水单位对其管理的供水专用水库、引水渠道、取水口、泵站、调压调蓄设施、井群、输(配)水管网、计量器具、净(配)水厂、公用水站等供水设施，应当按照国家有关规定和技术规范运行维护，落实各项安全防范措施，定期巡查检修，开展安全风险监测和隐患排查治理，确保安全运行。
A unidade de abastecimento de água deve, de acordo com as disposições nacionais relevantes e as especificações técnicas, operar e manter as instalações de abastecimento de água sob sua gestão, tais como reservatórios dedicados, canais de adução, pontos de captação, estações de bombagem, instalações de regulação de pressão e armazenamento, grupos de poços, redes de condutas de transporte (distribuição), instrumentos de medição, estações de tratamento (distribuição) de água e fontanários públicos, implementar várias medidas de segurança, realizar inspeções e manutenções periódicas, e realizar a monitorização de riscos de segurança e a investigação e eliminação de perigos, garantindo um funcionamento seguro.
供水单位应当采取供水管网更新改造、供水压力调控、智能化管理等措施，严格控制供水管网漏损。
A unidade de abastecimento de água deve adotar medidas como a renovação e atualização da rede de abastecimento de água, a regulação da pressão do abastecimento de água e a gestão inteligente, para controlar rigorosamente as perdas na rede de abastecimento de água.
供水单位维护、抢修供水设施时，任何单位和个人不得阻碍，有关单位应当提供支持和协助。
Quando a unidade de abastecimento de água realiza a manutenção ou reparação de emergência de instalações de abastecimento de água, nenhuma unidade ou indivíduo pode obstruir, e as unidades relevantes devem fornecer apoio e assistência.
新建居民住宅的共有供水设施以及地方人民政府组织实施改造后的居民住宅的共有供水设施，依法交由供水单位负责运行维护。对前述规定以外的居民住宅的共有供水设施，县级以上地方人民政府应当组织逐步将其依法交由供水单位负责运行维护。居民住宅共有供水设施交由供水单位负责运行维护的，运行维护费用按照国家有关规定执行。
As instalações de abastecimento de água comuns de edifícios residenciais recém-construídos, bem como as instalações de abastecimento de água comuns de edifícios residenciais após renovação organizada pelo governo popular local, devem ser legalmente entregues à unidade de abastecimento de água para operação e manutenção. Para as instalações de abastecimento de água comuns de edifícios residenciais que não sejam as referidas anteriormente, o governo popular local ao nível de condado ou superior deve organizar a sua entrega gradual à unidade de abastecimento de água para operação e manutenção, de acordo com a lei. Quando as instalações de abastecimento de água comuns de edifícios residenciais são entregues à unidade de abastecimento de água para operação e manutenção, os custos de operação e manutenção são suportados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
居民住宅以外的其他建筑物配套建设的调压调蓄设施等供水设施委托供水单位负责运行维护的，运行维护费用由委托方承担，不得计入供水成本。
Se as instalações de abastecimento de água, como instalações de regulação de pressão e armazenamento, construídas como complemento de outros edifícios que não sejam edifícios residenciais, forem confiadas à unidade de abastecimento de água para operação e manutenção, os custos de operação e manutenção são suportados pela parte que confia, não podendo ser incluídos nos custos de abastecimento de água.
调压调蓄设施的运行维护应当符合国家有关规定和技术规范。有关运行维护单位应当建立完善管理制度，定期进行清洗消毒、水质检测并公开水质信息，确保水质、水压符合国家有关标准。
A operação e manutenção das instalações de regulação de pressão e armazenamento devem cumprir as disposições nacionais relevantes e as especificações técnicas. A unidade de operação e manutenção relevante deve estabelecer e aperfeiçoar o sistema de gestão, realizar regularmente a limpeza e desinfeção, testes de qualidade da água e divulgar informações sobre a qualidade da água, garantindo que a qualidade e a pressão da água cumprem as normas nacionais relevantes.
县级以上地方人民政府根据实际需要，划定供水设施的地面和地下安全保护范围。在安全保护范围内，禁止实施下列危害供水设施安全的活动：
Os governos populares locais ao nível de condado ou superior, de acordo com as necessidades reais, delimitam as zonas de proteção de segurança à superfície e subterrâneas das instalações de abastecimento de água. Dentro das zonas de proteção de segurança, são proibidas as seguintes atividades que prejudiquem a segurança das instalações de abastecimento de água:
(一)挖坑取土；
(1) Escavar para extrair solo;
(二)修建建筑物、构筑物；
(2) Construir edifícios ou estruturas;
(三)堆放或者倾倒易燃、易爆、有毒有害物品或者腐蚀性、放射性、传染性物质；
(3) Depositar ou despejar substâncias inflamáveis, explosivas, tóxicas e perigosas, ou substâncias corrosivas, radioativas ou infeciosas;
(四)其他危害供水设施安全的活动。
(4) Outras atividades que prejudiquem a segurança das instalações de abastecimento de água.
任何单位和个人不得擅自改装、拆除或者迁移供水设施。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode modificar, remover ou deslocar instalações de abastecimento de água sem autorização.
因工程建设确需改装、拆除或者迁移供水设施的，建设单位应当与供水单位协商，确定工程方案，并采取措施保障供水设施的安全稳定运行，改装、拆除、迁移和采取措施的费用由建设单位承担。建设单位应当在开工的15日前向供水主管部门报告。
Se for realmente necessário modificar, remover ou deslocar instalações de abastecimento de água devido a construção de projetos, o dono de obra deve negociar com a unidade de abastecimento de água para determinar o plano do projeto e tomar medidas para garantir o funcionamento seguro e estável das instalações de abastecimento de água; os custos de modificação, remoção, deslocação e das medidas tomadas são suportados pelo dono de obra. O dono de obra deve comunicar ao departamento de gestão de abastecimento de água 15 dias antes do início da construção.
改装、拆除或者迁移供水设施涉及消防给水用水设施的，应当符合消防技术标准且不影响火灾扑救和消防应急救援；供水单位应当事先通知当地消防救援机构。
Se a modificação, remoção ou deslocação de instalações de abastecimento de água envolver instalações de água para combate a incêndios, estas devem cumprir as normas técnicas de combate a incêndios e não afetar o combate a incêndios e o salvamento de emergência; a unidade de abastecimento de água deve notificar previamente a instituição local de combate a incêndios e salvamento.
建设工程开工前，建设单位或者施工单位应当查明工程建设范围内地下供水设施的相关情况。供水单位和有关档案机构等单位应当及时提供相关资料。
Antes do início da construção de um projeto, o dono de obra ou o empreiteiro deve verificar a situação das instalações subterrâneas de abastecimento de água na área de construção. A unidade de abastecimento de água e as instituições de arquivo relevantes devem fornecer atempadamente os materiais relevantes.
建设工程施工可能影响供水设施安全的，建设单位或者施工单位应当事先与供水单位商定相应的保护措施，由施工单位负责实施。
Se a construção do projeto puder afetar a segurança das instalações de abastecimento de água, o dono de obra ou o empreiteiro deve acordar previamente com a unidade de abastecimento de água as medidas de proteção correspondentes, que serão implementadas pelo empreiteiro.
产生或者使用有毒有害物品或者腐蚀性、放射性、传染性物质的单位，不得将其生产用水设施与供水单位的供水设施直接连接。
As unidades que produzem ou utilizam substâncias tóxicas e perigosas ou substâncias corrosivas, radioativas ou infeciosas não podem ligar diretamente as suas instalações de água de produção às instalações de abastecimento de água da unidade de abastecimento de água.
禁止擅自将自行建设的供水设施与供水单位的供水设施连接；因特殊情况确需连接的，应当经供水单位同意，并在连接处采取必要的防护措施。
É proibido ligar sem autorização as instalações de abastecimento de água construídas por conta própria às instalações de abastecimento de água da unidade de abastecimento de água; se for realmente necessário ligar devido a circunstâncias especiais, deve ser obtido o consentimento da unidade de abastecimento de água e devem ser tomadas as medidas de proteção necessárias no ponto de ligação.
未经供水单位同意，不得在供水设施上直接装泵抽水。
Sem o consentimento da unidade de abastecimento de água, não é permitido instalar diretamente bombas para extrair água nas instalações de abastecimento de água.
供水设施信息系统的运行维护单位应当建立健全网络安全管理制度，落实网络安全防护措施等安全要求；对其中的重要网络设施、信息系统等，依法纳入关键信息基础设施范围实行重点保护。
A unidade de operação e manutenção do sistema de informação das instalações de abastecimento de água deve estabelecer e aperfeiçoar o sistema de gestão de segurança cibernética, implementar medidas de proteção de segurança cibernética e outros requisitos de segurança; as suas instalações de rede e sistemas de informação importantes devem ser legalmente incluídos no âmbito das infraestruturas de informação críticas para proteção prioritária.
供水主管部门、其他有关部门应当按照职责分工，加强对供水经营和服务、供水设施运行维护等情况的监督检查，规范监督检查行为。供水主管部门、其他有关部门应当加强协调配合，能够实行联合检查的实行联合检查，能够通过使用非接触式技术手段等进行非现场检查的，不进行现场检查。
O departamento de gestão de abastecimento de água e outros departamentos relevantes devem, de acordo com a divisão de funções, reforçar a supervisão e inspeção da operação e serviços de abastecimento de água, da operação e manutenção das instalações de abastecimento de água, etc., e normalizar o comportamento de supervisão e inspeção. O departamento de gestão de abastecimento de água e outros departamentos relevantes devem reforçar a coordenação e cooperação; quando for possível realizar inspeções conjuntas, devem realizá-las; quando for possível realizar inspeções não presenciais através de meios técnicos não contactuais, etc., não devem realizar inspeções presenciais.
供水主管部门、其他有关部门根据需要对供水单位进行现场检查的，可以要求有关单位、个人就相关事项作出说明，查阅、复制相关资料，查询、检查相关信息系统，并可以开展现场检测。有关单位、个人应当予以配合，不得拒绝、阻碍。
Quando o departamento de gestão de abastecimento de água e outros departamentos relevantes realizam inspeções presenciais à unidade de abastecimento de água conforme necessário, podem exigir que as unidades e indivíduos relevantes prestem esclarecimentos sobre questões relevantes, consultem e copiem materiais relevantes, consultem e inspecionem sistemas de informação relevantes, e podem realizar testes no local. As unidades e indivíduos relevantes devem cooperar e não podem recusar ou obstruir.
供水应急管理与处置
Gestão e Resposta a Emergências no Abastecimento de Água
县级以上地方人民政府应当依法制定本地区供水应急预案，统筹供水应急物资储备与调度，定期组织开展供水应急演练。
Os governos populares locais ao nível de condado ou superior devem, de acordo com a lei, formular planos de emergência para o abastecimento de água na sua região, coordenar a reserva e distribuição de materiais de emergência para o abastecimento de água e realizar regularmente exercícios de emergência de abastecimento de água.
供水单位应当根据本地区供水应急预案制定本单位具体供水应急预案，配备相应的供水应急物资，定期开展供水应急演练。
A unidade de abastecimento de água deve, com base no plano de emergência de abastecimento de água da região, formular o seu próprio plano de emergência de abastecimento de água específico, equipar os materiais de emergência de abastecimento de água correspondentes e realizar regularmente exercícios de emergência de abastecimento de água.
供水单位应当加强供水安全风险管控，落实各项安全防范措施，及时排查和消除供水安全隐患。
A unidade de abastecimento de água deve reforçar o controlo dos riscos de segurança do abastecimento de água, implementar várias medidas de prevenção de segurança e investigar e eliminar atempadamente os perigos de segurança do abastecimento de água.
影响供水安全的突发事件发生后，县级以上地方人民政府应当立即启动应急响应，根据突发事件的具体情况组织开展应急供水、污染处置、水源切换等工作，优先保证生活用水，兼顾其他各项用水，最大限度减轻突发事件的影响。
Após a ocorrência de um evento de emergência que afete a segurança do abastecimento de água, o governo popular local ao nível de condado ou superior deve iniciar imediatamente a resposta de emergência, organizar o abastecimento de água de emergência, o tratamento da poluição, a comutação de fontes de água, etc., de acordo com as circunstâncias específicas do evento de emergência, dando prioridade à garantia do abastecimento de água para uso doméstico, considerando outros usos de água, e minimizando ao máximo o impacto do evento de emergência.
县级以上地方人民政府有关部门应当按照本级人民政府统一部署，做好供水应急处置各项工作。
Os departamentos relevantes do governo popular local ao nível de condado ou superior devem, de acordo com a implantação unificada do governo popular do mesmo nível, realizar um bom trabalho em várias tarefas de resposta a emergências de abastecimento de água.
影响供水安全的突发事件发生后，供水单位应当根据突发事件的具体情况，采取抢修供水设施、增加水源预处理设施、升级改造净水设施处理工艺等应急处置措施，保障正常供水。因特殊情况确实无法正常供水的，供水单位可以采取减量供水、降压供水等措施，及时向用户告知用水注意事项，并向供水主管部门报告。
Após a ocorrência de um evento de emergência que afete a segurança do abastecimento de água, a unidade de abastecimento de água deve, de acordo com as circunstâncias específicas do evento de emergência, adotar medidas de resposta a emergências, como a reparação de instalações de abastecimento de água, a adição de instalações de pré-tratamento de fontes de água e a atualização do processo de tratamento das instalações de tratamento de água, para garantir o abastecimento normal de água. Se, devido a circunstâncias especiais, não for realmente possível garantir o abastecimento normal de água, a unidade de abastecimento de água pode adotar medidas como a redução do volume de abastecimento ou a redução da pressão de abastecimento, informar atempadamente os utilizadores sobre os cuidados a ter com a utilização da água e comunicar ao departamento de gestão de abastecimento de água.
有关单位和个人应当配合地方人民政府、供水单位采取的供水应急处置措施，积极参加应急处置工作，协助维护社会秩序。
As unidades e indivíduos relevantes devem cooperar com as medidas de resposta a emergências de abastecimento de água adotadas pelo governo popular local e pela unidade de abastecimento de água, participar ativamente no trabalho de resposta a emergências e ajudar a manter a ordem social.
法 律 责 任
Responsabilidade Legal
调水工程管理单位未对调水工程设施设备进行监测、检查、巡查、维修、养护或者未采取措施保障调水水质的，由水行政主管部门责令改正，可以处5万元以下的罚款；拒不改正或者造成严重后果的，处5万元以上50万元以下的罚款。
Se a entidade gestora do projeto de transferência de água não monitorizar, inspecionar, patrulhar, manter ou conservar as instalações e equipamentos do projeto de transferência de água, ou não tomar medidas para garantir a qualidade da água transferida, o departamento administrativo de recursos hídricos deve ordenar a correção e pode aplicar uma multa não superior a 50.000 yuans; se houver recusa em corrigir ou se forem causadas consequências graves, é aplicada uma multa não inferior a 50.000 yuans e não superior a 500.000 yuans.
调水工程管理单位未按照规定将可能影响正常调水的情形通报受水区有关县级以上地方人民政府的，由水行政主管部门给予警告，可以处5万元以下的罚款；造成严重后果的，处5万元以上50万元以下的罚款。
Se a entidade gestora do projeto de transferência de água não notificar os governos populares locais relevantes ao nível de condado ou superior da área recetora de água sobre as circunstâncias que possam afetar a transferência normal de água, conforme exigido, o departamento administrativo de recursos hídricos deve emitir uma advertência e pode aplicar uma multa não superior a 50.000 yuans; se forem causadas consequências graves, é aplicada uma multa não inferior a 50.000 yuans e não superior a 500.000 yuans.
供水单位未向社会公开供水报装接入流程、服务标准、水质检测等信息的，由供水主管部门责令改正；拒不改正的，处2万元以上10万元以下的罚款。
Se a unidade de abastecimento de água não divulgar publicamente informações como o processo de pedido de ligação ao abastecimento de água, normas de serviço e testes de qualidade da água, o departamento de gestão de abastecimento de água deve ordenar a correção; se houver recusa em corrigir, é aplicada uma multa não inferior a 20.000 yuans e não superior a 100.000 yuans.
供水单位有下列情形之一的，由供水主管部门责令改正，可以处5万元以下的罚款；拒不改正或者造成严重后果的，处5万元以上50万元以下的罚款：
Se a unidade de abastecimento de água se encontrar em qualquer uma das seguintes situações, o departamento de gestão de abastecimento de água deve ordenar a correção e pode aplicar uma multa não superior a 50.000 yuans; se houver recusa em corrigir ou se forem causadas consequências graves, é aplicada uma multa não inferior a 50.000 yuans e não superior a 500.000 yuans:
(一)不具备本条例规定的条件从事供水经营和服务；
(1) Não satisfazer as condições estipuladas no presente regulamento para se dedicar à operação e serviços de abastecimento de água;
(二)未遵守供水有关服务标准、规范、要求；
(2) Não cumprir as normas, especificações e requisitos relevantes do serviço de abastecimento de água;
(三)未按照规定检测原水、出厂水、管网水的水质；
(3) Não testar a qualidade da água bruta, da água tratada e da água da rede conforme exigido;
(四)发现原水水质不符合国家有关标准的，未采取措施或者未向供水主管部门报告；
(4) Ao descobrir que a qualidade da água bruta não cumpre as normas nacionais relevantes, não tomar medidas ou não comunicar ao departamento de gestão de abastecimento de água;
(五)供水管网的压力不符合国家规定的标准；
(5) A pressão da rede de abastecimento de água não cumprir as normas nacionais especificadas;
(六)擅自停止供水，或者确需临时停止供水时未向社会公告或者书面通知用户；
(6) Interromper o abastecimento de água sem autorização, ou, quando for realmente necessário interromper temporariamente o abastecimento, não anunciar ao público ou notificar por escrito os utilizadores;
(七)未按照规定对其管理的供水设施进行运行维护；
(7) Não realizar a operação e manutenção das instalações de abastecimento de água sob sua gestão conforme exigido;
(八)在供水设施发生故障后未及时抢修。
(8) Não reparar atempadamente as instalações de abastecimento de água após a ocorrência de uma avaria.
调压调蓄设施的运行维护不符合国家有关规定和技术规范的，由供水主管部门、疾病预防控制部门按照职责分工，依照前款规定予以处罚。
Se a operação e manutenção das instalações de regulação de pressão e armazenamento não cumprirem as disposições nacionais relevantes e as especificações técnicas, o departamento de gestão de abastecimento de água e o departamento de prevenção e controlo de doenças devem, de acordo com a divisão de funções, aplicar sanções de acordo com o parágrafo anterior.
供水单位使用不符合国家卫生标准和卫生规范或者未依法取得卫生许可的涉及饮用水卫生安全的产品的，由县级以上人民政府疾病预防控制部门责令改正，可以处5万元以下的罚款；拒不改正或者造成严重后果的，处5万元以上20万元以下的罚款。
Se a unidade de abastecimento de água utilizar produtos relacionados com a segurança sanitária da água potável que não cumpram as normas e especificações sanitárias nacionais ou que não tenham obtido legalmente a licença sanitária, o departamento de prevenção e controlo de doenças do governo popular ao nível de condado ou superior deve ordenar a correção e pode aplicar uma multa não superior a 50.000 yuans; se houver recusa em corrigir ou se forem causadas consequências graves, é aplicada uma multa não inferior a 50.000 yuans e não superior a 200.000 yuans.
建设单位或者施工单位未在开工前查明工程建设范围内地下供水设施的相关情况，或者未事先与供水单位商定相应的保护措施的，由供水主管部门责令停止施工、限期改正或者采取其他补救措施，给予警告，对单位可以处5万元以下的罚款，对个人可以处1万元以下的罚款；拒不改正或者情节严重的，对单位处5万元以上30万元以下的罚款，对个人处1万元以上5万元以下的罚款。
Se o dono de obra ou o empreiteiro não verificar a situação das instalações subterrâneas de abastecimento de água na área de construção antes do início da construção, ou não acordar previamente com a unidade de abastecimento de água as medidas de proteção correspondentes, o departamento de gestão de abastecimento de água deve ordenar a paragem da construção, a correção num prazo determinado ou a adoção de outras medidas de reparação, emitir uma advertência, e pode aplicar uma multa não superior a 50.000 yuans à unidade e não superior a 10.000 yuans ao indivíduo; se houver recusa em corrigir ou se as circunstâncias forem graves, é aplicada uma multa não inferior a 50.000 yuans e não superior a 300.000 yuans à unidade, e não inferior a 10.000 yuans e não superior a 50.000 yuans ao indivíduo.
有下列影响供水安全行为之一的，由供水主管部门责令停止违法行为，恢复原状或者采取其他补救措施，对单位可以处5万元以下的罚款，对个人可以处1万元以下的罚款；拒不改正或者情节严重的，对单位处5万元以上50万元以下的罚款，对个人处1万元以上5万元以下的罚款；有违法所得的，没收违法所得；严重影响供水安全的，可在一定时间内停止供水：
Por qualquer um dos seguintes atos que afetem a segurança do abastecimento de água, o departamento de gestão de abastecimento de água deve ordenar a cessação do ato ilícito, a reposição do estado original ou a adoção de outras medidas de reparação, podendo aplicar uma multa não superior a 50.000 yuans à unidade e não superior a 10.000 yuans ao indivíduo; se houver recusa em corrigir ou se as circunstâncias forem graves, é aplicada uma multa não inferior a 50.000 yuans e não superior a 500.000 yuans à unidade, e não inferior a 10.000 yuans e não superior a 50.000 yuans ao indivíduo; se houver ganhos ilícitos, estes são confiscados; se a segurança do abastecimento de água for gravemente afetada, o abastecimento de água pode ser interrompido por um determinado período:
(一)在供水设施的地面和地下安全保护范围内实施本条例规定的危害供水设施安全的活动；
(1) Realizar atividades que prejudiquem a segurança das instalações de abastecimento de água, conforme estipulado no presente regulamento, dentro das zonas de proteção de segurança à superfície e subterrâneas das instalações de abastecimento de água;
(二)擅自改装、拆除或者迁移供水设施；
(2) Modificar, remover ou deslocar instalações de abastecimento de água sem autorização;
(三)产生或者使用有毒有害物品或者腐蚀性、放射性、传染性物质的单位将其生产用水设施与供水单位的供水设施直接连接；
(3) Unidades que produzem ou utilizam substâncias tóxicas e perigosas ou substâncias corrosivas, radioativas ou infeciosas ligarem diretamente as suas instalações de água de produção às instalações de abastecimento de água da unidade de abastecimento de água;
(四)擅自将自行建设的供水设施与供水单位的供水设施连接；
(4) Ligar sem autorização as instalações de abastecimento de água construídas por conta própria às instalações de abastecimento de água da unidade de abastecimento de água;
(五)未经供水单位同意在供水设施上直接装泵抽水。
(5) Instalar diretamente bombas para extrair água nas instalações de abastecimento de água sem o consentimento da unidade de abastecimento de água.
地方各级人民政府、县级以上人民政府有关部门工作人员在供水工作中玩忽职守、滥用职权、徇私舞弊的，依法给予处分。
Se os funcionários dos governos populares locais a todos os níveis e dos departamentos relevantes dos governos populares ao nível de condado ou superior forem negligentes, abusarem do poder ou praticarem atos de corrupção no trabalho de abastecimento de água, serão sancionados disciplinarmente de acordo com a lei.
违反本条例规定，给他人造成损害的，依法承担民事责任；构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem violar o disposto no presente regulamento e causar danos a outrem assume a responsabilidade civil de acordo com a lei; se o ato constituir uma violação da administração pública, a autoridade de segurança pública aplica sanções administrativas de acordo com a lei; se o ato constituir crime, é instaurada a responsabilidade criminal de acordo com a lei.
附 则
Disposições Finais
城市企事业单位以其自行建设的供水管道及其附属设施向本单位以外的城市用水单位和个人提供生活和公共服务用水的，纳入城市供水管理。
Se uma empresa ou instituição urbana, utilizando as suas próprias condutas de abastecimento de água e instalações acessórias, fornecer água para uso doméstico e de serviços públicos a unidades e indivíduos utilizadores de água urbanos que não sejam os seus próprios, tal será incluído na gestão do abastecimento urbano de água.
县级以上地方人民政府应当采取措施，推动农村规模化供水以外的农村供水规范化建设和专业化管护，建立健全水质保障体系，保障供水符合国家有关标准。农村规模化供水以外的农村供水管理办法由国务院水行政主管部门会同国务院有关部门制定。
Os governos populares locais ao nível de condado ou superior devem tomar medidas para promover a construção normalizada e a gestão e manutenção profissional do abastecimento rural de água que não seja de larga escala, estabelecer e aperfeiçoar o sistema de garantia da qualidade da água, e garantir que o abastecimento de água cumpre as normas nacionais relevantes. As medidas de gestão do abastecimento rural de água que não seja de larga escala são formuladas pelo departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
本条例自2026年6月1日起施行。《城市供水条例》同时废止。
O presente regulamento entra em vigor em 1 de junho de 2026. O 'Regulamento de Abastecimento Urbano de Água' é simultaneamente revogado.