Medidas de Supervisão Sanitária dos Postos de Fronteira da República Popular da China

(1981年12月30日国务院批准　1982年2月4日卫生部、交通部、中国民用航空总局、铁道部发布　根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》第一次修订　根据2019年3月2日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第二次修订)

(Aprovado pelo Conselho de Estado em 30 de dezembro de 1981, promulgado pelo Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Administração Geral da Aviação Civil da China e Ministério dos Caminhos de Ferro em 4 de fevereiro de 1982, primeira revisão em 8 de janeiro de 2011 de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos, segunda revisão em 2 de março de 2019 de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos)

为了加强国境口岸和国际航行交通工具的卫生监督工作，改善国境口岸和交通工具的卫生面貌，控制和消灭传染源，切断传播途径，防止传染病由国外传入和由国内传出，保障人民身体健康，制定本办法。

As presentes medidas são formuladas com o objetivo de reforçar o trabalho de supervisão sanitária nos postos de fronteira e nos meios de transporte internacionais, melhorar as condições sanitárias dos postos de fronteira e dos meios de transporte, controlar e eliminar fontes de infeção, cortar as vias de transmissão, evitar a introdução de doenças infecciosas do estrangeiro e a sua propagação para o exterior, e proteger a saúde da população.

本办法适用于对外开放的港口、机场、车站、关口(下称国境口岸)和停留在这些处所的国际航行的船舶、飞机和车辆(下称交通工具)。

As presentes medidas aplicam-se a portos, aeroportos, estações ferroviárias e postos de fronteira abertos ao comércio exterior (doravante designados por postos de fronteira) e aos navios, aeronaves e veículos de navegação internacional que se encontrem nestes locais (doravante designados por meios de transporte).

国境口岸应当建立卫生清扫制度，消灭蚊蝇孳生场所，设置污物箱，定期进行清理，保持环境整洁。

Os postos de fronteira devem estabelecer um sistema de limpeza, eliminar os locais de reprodução de moscas e mosquitos, instalar contentores de lixo, proceder a limpezas periódicas e manter o ambiente limpo e arrumado.

国境口岸的生活垃圾应当日产日清，设置的固定垃圾场，应当定期清除；生活污水不得任意排放，应当做到无害化处理，以防止污染环境和水源。

Os resíduos sólidos urbanos dos postos de fronteira devem ser removidos diariamente; os aterros fixos devem ser limpos periodicamente; as águas residuais domésticas não podem ser descarregadas arbitrariamente, devendo ser submetidas a tratamento inócuo para evitar a poluição do ambiente e das fontes de água.

对国境口岸的建筑物，有关部门应当采取切实可行的措施，控制病媒昆虫、啮齿动物，使其数量降低到不足为害的程度。

Relativamente aos edifícios dos postos de fronteira, os departamentos competentes devem adotar medidas viáveis para controlar os insetos vetores e os roedores, reduzindo a sua quantidade a níveis que não causem danos.

候船室、候机室、候车室、候检室应当做到地面整洁、墙壁无尘土、窗明几净、通风良好，并备有必要的卫生设施。

As salas de espera de navios, aeronaves, comboios e de inspeção devem manter o chão limpo, as paredes sem pó, janelas e vidros limpos, boa ventilação e dispor das instalações sanitárias necessárias.

国境口岸的餐厅、食堂、厨房、小卖部应当建立和健全卫生制度，经常保持整洁，做到墙壁、天花板、桌椅清洁无尘土；应当有防蚊、防蝇、防鼠和冷藏设备，做到室内无蚊、无蝇、无鼠、无蟑螂。

Os restaurantes, refeitórios, cozinhas e pequenos mercados dos postos de fronteira devem estabelecer e aperfeiçoar o sistema de higiene, mantendo-se sempre limpos, com paredes, tetos e mesas limpos e sem pó; devem dispor de equipamentos de proteção contra mosquitos, moscas, ratos e refrigeração, garantindo que o interior não tenha mosquitos, moscas, ratos ou baratas.

国境口岸的厕所和浴室应当有专人管理，及时打扫，保持整洁，做到无蝇、无臭味。

As casas de banho e os balneários dos postos de fronteira devem ter pessoal dedicado à sua gestão, ser limpos atempadamente, manter-se limpos e arrumados, sem moscas e sem odores.

国境口岸的仓库、货场应当保持清洁、整齐；发现鼠类有反常死亡时，应当及时向卫生检疫机关或地方卫生防疫部门报告。

Os armazéns e os pátios de carga dos postos de fronteira devem manter-se limpos e arrumados; se for detetada uma mortalidade anormal de roedores, deve ser comunicada atempadamente ao serviço de quarentena sanitária ou ao departamento local de prevenção de epidemias.

做好国境口岸水源保护，在水源周围直径30米内，不得修建厕所、渗井等污染水源设施。

Deve ser feita uma boa proteção das fontes de água dos postos de fronteira; num raio de 30 metros à volta da fonte de água, não podem ser construídas instalações que poluam a água, como latrinas ou poços de infiltração.

交通工具上必须备有急救药物、急救设备及消毒、杀虫、灭鼠药物。必要时，船舶上还需安排临时隔离室。

Os meios de transporte devem estar equipados com medicamentos de emergência, equipamento de emergência e medicamentos para desinfeção, desinsetização e desratização. Quando necessário, os navios devem ainda dispor de uma sala de isolamento temporário.

交通工具上的病媒昆虫和啮齿动物的防除：

Controlo de insetos vetores e roedores nos meios de transporte:

(一)船舶、飞机、列车上，应当备有足够数量有效的防鼠装置；保持无鼠或鼠类数量保持不足为害的程度。

(1) Os navios, aeronaves e comboios devem dispor de dispositivos antirroedores em quantidade suficiente e eficazes; manter a ausência de roedores ou manter a sua população a níveis que não causem danos.

(二)应当保持无蚊、无蝇、无其他有害昆虫，一旦发现应当采取杀灭措施。

(2) Deve manter-se a ausência de mosquitos, moscas e outros insetos nocivos; uma vez detetados, devem ser tomadas medidas de eliminação.

交通工具上的厕所、浴室必须保持整洁，无臭味。

As casas de banho e os balneários dos meios de transporte devem manter-se limpos e arrumados, sem odores.

交通工具上的粪便、垃圾、污水处理的卫生要求：

Requisitos sanitários para o tratamento de fezes, lixo e águas residuais nos meios de transporte:

(一)生活垃圾应当集中放在带盖的容器内，禁止向港区、机场、站区随意倾倒，应当由污物专用车(船)集中送往指定地点进行无害化处理。必要时，粪便、污水须经过卫生处理后方能排放；

(1) Os resíduos sólidos urbanos devem ser colocados em recipientes com tampa, sendo proibido o seu despejo nas áreas portuárias, aeroportuárias ou ferroviárias; devem ser recolhidos por veículos (navios) especiais e transportados para locais designados para tratamento inócuo. Quando necessário, as fezes e as águas residuais devem ser submetidas a tratamento sanitário antes de serem descarregadas;

(二)来自鼠疫疫区交通工具上的固体垃圾必须进行焚化处理，来自霍乱疫区交通工具上的粪便、压舱水、污水，必要时实施消毒。

(2) Os resíduos sólidos provenientes de meios de transporte oriundos de zonas de peste devem ser incinerados; as fezes, águas de lastro e águas residuais de meios de transporte oriundos de zonas de cólera devem, quando necessário, ser submetidas a desinfeção.

交通工具的货舱、行李车、邮政车和货车的卫生要求：

Requisitos sanitários para os porões de carga, vagões de bagagem, vagões postais e vagões de mercadorias dos meios de transporte:

(一)货舱、行李车、邮政车、货车应当消灭蚊、蝇、蟑螂、鼠等病媒昆虫和有害动物及其孳生条件；在装货前或卸货后应当进行彻底清扫，做到无粪便、垃圾；

(1) Os porões de carga, vagões de bagagem, vagões postais e vagões de mercadorias devem eliminar mosquitos, moscas, baratas, ratos e outros insetos vetores e animais nocivos, bem como as suas condições de reprodução; antes do carregamento ou após a descarga, devem ser completamente limpos, sem fezes ou lixo;

(二)凡装载有毒物品和食品的货车，应当分开按指定地点存放，防止污染，货物卸空后应当进行彻底洗刷；

(2) Os vagões que transportam substâncias tóxicas e os que transportam alimentos devem ser separados e armazenados em locais designados para evitar a contaminação; após a descarga da mercadoria, devem ser completamente lavados.

(三)来自疫区的行李、货物，要严格检查，防止带有病媒昆虫和啮齿动物。

(3) Bagagens e cargas provenientes de áreas epidêmicas devem ser rigorosamente inspecionadas para evitar a presença de insetos vetores e roedores.

交通工具上的客舱、宿舱、客车的卫生要求：

Requisitos sanitários para cabines de passageiros, alojamentos e vagões de passageiros nos meios de transporte:

(一)客舱、宿舱和客车应当随时擦洗，保持无垃圾尘土，通风良好；

(1) As cabines de passageiros, alojamentos e vagões devem ser limpos frequentemente, mantendo-se livres de lixo e poeira, com boa ventilação;

(二)卧具每次使用后必须换洗。卧具上不得有虱子、跳蚤、臭虫等病媒昆虫。

(2) A roupa de cama deve ser trocada e lavada após cada uso. Não deve conter insetos vetores como piolhos, pulgas e percevejos.

供应国境口岸和交通工具上的食品必须符合《中华人民共和国食品安全法》的规定和食品安全标准。

Os alimentos fornecidos nos postos de fronteira e meios de transporte devem cumprir o disposto na Lei de Segurança Alimentar da República Popular da China e as normas de segurança alimentar.

凡供应国境口岸和交通工具上的饮用水必须符合我国规定的“生活饮用水卫生标准”。供应饮用水的运输工具、储存容器及输水管道等设备都应当经常冲洗干净，保持清洁。

A água potável fornecida nos postos de fronteira e meios de transporte deve atender ao 'Padrão de Qualidade da Água Potável' estabelecido pelo país. Os veículos de transporte, recipientes de armazenamento e tubulações de água devem ser frequentemente limpos e mantidos higiênicos.

供应食品、饮用水的从业人员的卫生要求：

Requisitos sanitários para o pessoal que fornece alimentos e água potável:

(一)患有肠道传染病的患者或带菌者，以及活动性结核病、化脓性渗出性皮肤病患者，不得从事食品和饮用水供应工作；

(1) Pacientes ou portadores de doenças intestinais infecciosas, tuberculose ativa e doenças de pele purulentas ou exsudativas não podem trabalhar no fornecimento de alimentos e água potável;

(二)从事食品、饮用水供应工作的人员，应当每年进行一次健康检查，新参加工作的人员，应当首先进行健康检查，经检查合格者，发给健康证；

(2) O pessoal que trabalha no fornecimento de alimentos e água potável deve realizar um exame de saúde anualmente; os novos funcionários devem primeiro realizar o exame de saúde e, se aprovados, receber um certificado de saúde;

(三)从事食品、饮用水供应工作的人员，要养成良好卫生习惯，工作时要着装整洁，严格遵守卫生操作制度。

(3) O pessoal que trabalha no fornecimento de alimentos e água potável deve cultivar bons hábitos de higiene, vestir-se de forma limpa durante o trabalho e cumprir rigorosamente os procedimentos operacionais de higiene.

国境口岸和交通工具的负责人在卫生工作方面的责任是：

As responsabilidades dos responsáveis pelos postos de fronteira e meios de transporte em relação ao trabalho sanitário são:

(一)应当经常抓好卫生工作，接受卫生监督人员的监督和检查，并为其开展工作提供方便条件；

(1) Devem manter constantemente o trabalho sanitário, aceitar a supervisão e inspeção dos inspetores sanitários e fornecer condições convenientes para o seu trabalho;

(二)应当模范地遵守本办法和其他卫生法令、条例和规定；

(2) Devem cumprir exemplarmente este regulamento e outras leis, decretos e disposições sanitárias;

(三)应当按照卫生监督人员的建议，对国境口岸和交通工具的不卫生状况，及时采取措施，加以改进；

(3) Devem, de acordo com as recomendações dos inspetores sanitários, tomar medidas oportunas para melhorar as condições insalubres nos postos de fronteira e meios de transporte;

(四)在发现检疫传染病和监测传染病时，应当向国境卫生检疫机关或地方防疫部门报告，并立即采取防疫措施。

(4) Ao descobrir doenças infecciosas quarentenárias ou doenças infecciosas monitoradas, devem relatar às autoridades de quarentena sanitária de fronteira ou aos departamentos locais de prevenção de epidemias e tomar imediatamente medidas de prevenção.

国境口岸卫生检疫机关对国境口岸和交通工具进行卫生监督，其主要职责是：

As autoridades de quarentena sanitária de fronteira realizam supervisão sanitária nos postos de fronteira e meios de transporte, com as seguintes funções principais:

(一)监督和指导国境口岸有关部门和交通工具的负责人对病媒昆虫、啮齿动物进行防除；

(1) Supervisionar e orientar os departamentos relevantes dos postos de fronteira e os responsáveis pelos meios de transporte na prevenção e controle de insetos vetores e roedores;

(二)对停留在国境口岸出入国境的交通工具上的食品、饮用水实施检验，并对运输、供应、贮存设施等系统进行卫生监督；

(2) Realizar inspeções de alimentos e água potável nos meios de transporte que entram e saem do país nos postos de fronteira, e supervisionar sanitariamente os sistemas de transporte, fornecimento e armazenamento;

(三)对国境口岸和交通工具上的所有非因意外伤害致死的尸体，实施检查、监督和卫生处理；

(3) Realizar inspeção, supervisão e tratamento sanitário de todos os cadáveres não resultantes de acidentes nos postos de fronteira e meios de transporte;

(四)监督国境口岸有关部门和交通工具的负责人对粪便、垃圾、污水进行清除和无害化处理；

(4) Supervisionar os departamentos relevantes dos postos de fronteira e os responsáveis pelos meios de transporte na remoção e tratamento inofensivo de fezes, lixo e águas residuais;

(五)对与检疫传染病、监测传染病有流行病学意义的环境因素实施卫生监督；

(5) Realizar supervisão sanitária de fatores ambientais com significado epidemiológico para doenças infecciosas quarentenárias e monitoradas;

(六)监督国境口岸周围内采取防蚊措施的执行；

(6) Supervisionar a implementação de medidas de prevenção de mosquitos nas áreas circundantes dos postos de fronteira.

(七)开展卫生宣传教育，普及卫生知识，提高国境口岸和交通工具上的人员遵守和执行本办法的自觉性。

(7) Realizar educação e propaganda sanitária, difundir conhecimentos de saúde e aumentar a consciência do pessoal nos postos de fronteira e meios de transporte para cumprir e executar este regulamento.

国境口岸卫生检疫机关设国境口岸卫生监督员1至5名，执行卫生监督任务，发给统一式样的执法证件。

O órgão de quarentena sanitária de fronteira designará de 1 a 5 supervisores sanitários de fronteira para executar tarefas de supervisão sanitária, e emitirá documentos de execução da lei de modelo uniforme.

国境口岸卫生监督员持其证件，有权对国境口岸和交通工具的负责人，进行卫生监督、检查和技术指导；配合有关部门，对卫生工作情况不良或引起传染病传播的单位或个人，提出改进意见，协同有关部门采取必要措施，进行处理。

O supervisor sanitário de fronteira, portando seu documento, tem o direito de realizar supervisão sanitária, inspeção e orientação técnica aos responsáveis dos postos de fronteira e meios de transporte; em conjunto com os departamentos relevantes, apresentar sugestões de melhoria às unidades ou indivíduos com más condições de trabalho sanitário ou que causem propagação de doenças infecciosas, e coordenar com os departamentos relevantes para tomar as medidas necessárias e lidar com a situação.

国境口岸卫生检疫机关，对贯彻执行本办法和国家有关卫生法令、条例、规定，做出显著成绩的单位和个人，应当给予表扬和奖励。

O órgão de quarentena sanitária de fronteira deve elogiar e recompensar as unidades e indivíduos que obtiverem resultados significativos na implementação deste regulamento e das leis, regulamentos e disposições sanitárias nacionais relevantes.

国境口岸卫生检疫机关，对违犯本办法和有关卫生法令、条例、规定的单位和个人，应当根据不同情况，给予警告、罚款，直至提请司法机关依法惩处。

O órgão de quarentena sanitária de fronteira, com base em diferentes circunstâncias, deve aplicar advertência, multa ou até mesmo encaminhar para órgãos judiciais para punição de acordo com a lei às unidades e indivíduos que violarem este regulamento e as leis, regulamentos e disposições sanitárias relevantes.

本办法自发布之日起施行。

Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação.