KYB CHINA(2005年9月14日中华人民共和国国务院令第449号公布 根据2014年7月29日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第一次修订 根据2019年3月2日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第二次修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 449 do Conselho de Estado da República Popular da China em 14 de setembro de 2005, primeira revisão em 29 de julho de 2014 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Certos Regulamentos Administrativos, segunda revisão em 2 de março de 2019 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Certos Regulamentos Administrativos)
总则
Disposições Gerais
为了加强对放射性同位素、射线装置安全和防护的监督管理，促进放射性同位素、射线装置的安全应用，保障人体健康，保护环境，制定本条例。
O presente regulamento é formulado para fortalecer a supervisão e gestão da segurança e proteção de isótopos radioativos e dispositivos de radiação, promover a aplicação segura de isótopos radioativos e dispositivos de radiação, proteger a saúde humana e o meio ambiente.
在中华人民共和国境内生产、销售、使用放射性同位素和射线装置，以及转让、进出口放射性同位素的，应当遵守本条例。
A produção, venda, uso de isótopos radioativos e dispositivos de radiação, bem como a transferência e importação/exportação de isótopos radioativos dentro do território da República Popular da China, devem cumprir o presente regulamento.
本条例所称放射性同位素包括放射源和非密封放射性物质。
Os isótopos radioativos mencionados neste regulamento incluem fontes radioativas e materiais radioativos não selados.
国务院生态环境主管部门对全国放射性同位素、射线装置的安全和防护工作实施统一监督管理。
O departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado exerce supervisão unificada sobre a segurança e proteção de isótopos radioativos e dispositivos de radiação em todo o país.
国务院公安、卫生等部门按照职责分工和本条例的规定，对有关放射性同位素、射线装置的安全和防护工作实施监督管理。
Os departamentos de segurança pública e saúde do Conselho de Estado, de acordo com suas respectivas atribuições e as disposições deste regulamento, exercem supervisão sobre a segurança e proteção de isótopos radioativos e dispositivos de radiação.
县级以上地方人民政府生态环境主管部门和其他有关部门，按照职责分工和本条例的规定，对本行政区域内放射性同位素、射线装置的安全和防护工作实施监督管理。
Os departamentos de administração ecológica e ambiental dos governos populares locais nos níveis de condado e acima, juntamente com outros departamentos relevantes, de acordo com suas respectivas atribuições e as disposições deste regulamento, exercem supervisão sobre a segurança e proteção de isótopos radioativos e dispositivos de radiação em suas respectivas regiões administrativas.
国家对放射源和射线装置实行分类管理。根据放射源、射线装置对人体健康和环境的潜在危害程度，从高到低将放射源分为Ⅰ类、Ⅱ类、Ⅲ类、Ⅳ类、Ⅴ类，具体分类办法由国务院生态环境主管部门制定；将射线装置分为Ⅰ类、Ⅱ类、Ⅲ类，具体分类办法由国务院生态环境主管部门商国务院卫生主管部门制定。
O Estado adota gestão classificada para fontes radioativas e dispositivos de radiação. Com base no grau de perigo potencial para a saúde humana e o meio ambiente, as fontes radioativas são classificadas em Classe I, II, III, IV e V, do maior para o menor perigo, com o método de classificação específico a ser formulado pelo departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado; os dispositivos de radiação são classificados em Classe I, II e III, com o método de classificação específico a ser formulado pelo departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado em consulta com o departamento de saúde do Conselho de Estado.
许可和备案
Licenciamento e Registro
生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位，应当依照本章规定取得许可证。
As unidades que produzem, vendem ou utilizam isótopos radioativos e dispositivos de radiação devem obter uma licença de acordo com este capítulo.
除医疗使用Ⅰ类放射源、制备正电子发射计算机断层扫描用放射性药物自用的单位外，生产放射性同位素、销售和使用Ⅰ类放射源、销售和使用Ⅰ类射线装置的单位的许可证，由国务院生态环境主管部门审批颁发。
Exceto para unidades que utilizam fontes de Classe I para uso médico ou preparam medicamentos radioativos para tomografia por emissão de pósitrons para uso próprio, as licenças para unidades que produzem isótopos radioativos, vendem e utilizam fontes de Classe I, e vendem e utilizam dispositivos de radiação de Classe I são aprovadas e emitidas pelo departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado.
除国务院生态环境主管部门审批颁发的许可证外，其他单位的许可证，由省、自治区、直辖市人民政府生态环境主管部门审批颁发。
Exceto para licenças aprovadas e emitidas pelo departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado, as licenças para outras unidades são aprovadas e emitidas pelos departamentos de administração ecológica e ambiental dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central.
国务院生态环境主管部门向生产放射性同位素的单位颁发许可证前，应当将申请材料印送其行业主管部门征求意见。
Antes de emitir uma licença para uma unidade que produz isótopos radioativos, o departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado deve enviar os materiais de candidatura ao seu departamento industrial competente para solicitar opiniões.
生态环境主管部门应当将审批颁发许可证的情况通报同级公安部门、卫生主管部门。
O departamento de administração ecológica e ambiental deve notificar os departamentos de segurança pública e saúde competentes ao mesmo nível sobre a aprovação e emissão da licença.
生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位申请领取许可证，应当具备下列条件：
As unidades que produzem, vendem ou utilizam isótopos radioativos e dispositivos de radiação que solicitam uma licença devem atender às seguintes condições:
(一)有与所从事的生产、销售、使用活动规模相适应的，具备相应专业知识和防护知识及健康条件的专业技术人员；
(1) Ter pessoal técnico profissional com conhecimento profissional, conhecimento de proteção e condições de saúde adequados à escala das atividades de produção, venda ou uso realizadas;
(二)有符合国家环境保护标准、职业卫生标准和安全防护要求的场所、设施和设备；
(2) Ter locais, instalações e equipamentos que atendam aos padrões nacionais de proteção ambiental, padrões de saúde ocupacional e requisitos de segurança e proteção;
(三)有专门的安全和防护管理机构或者专职、兼职安全和防护管理人员，并配备必要的防护用品和监测仪器；
(3) Ter uma organização especializada de segurança e proteção ou gerentes de segurança e proteção dedicados ou em tempo parcial, e estar equipado com equipamentos de proteção e instrumentos de monitoramento necessários;
(四)有健全的安全和防护管理规章制度、辐射事故应急措施；
(4) Ter regulamentos sólidos de gestão de segurança e proteção e medidas de emergência para acidentes de radiação.
(五)产生放射性废气、废液、固体废物的，具有确保放射性废气、废液、固体废物达标排放的处理能力或者可行的处理方案。
(5) Se houver produção de gases residuais radioativos, efluentes líquidos ou resíduos sólidos, a unidade deve ter capacidade de tratamento ou um plano viável para garantir que as emissões de gases residuais radioativos, efluentes líquidos e resíduos sólidos atinjam os padrões.
生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位，应当事先向有审批权的生态环境主管部门提出许可申请，并提交符合本条例第七条规定条件的证明材料。
Unidades que produzem, vendem ou usam isótopos radioativos e dispositivos de radiação devem solicitar uma licença ao departamento de administração ecológica e ambiental com autoridade de aprovação, e apresentar documentos comprobatórios que atendam às condições estipuladas no Artigo 7 deste regulamento.
使用放射性同位素和射线装置进行放射诊疗的医疗卫生机构，还应当获得放射源诊疗技术和医用辐射机构许可。
Instituições médicas e de saúde que usam isótopos radioativos e dispositivos de radiação para diagnóstico e tratamento radiológico também devem obter uma licença para técnicas de diagnóstico e tratamento com fontes de radiação e radiação médica.
生态环境主管部门应当自受理申请之日起20个工作日内完成审查，符合条件的，颁发许可证，并予以公告；不符合条件的，书面通知申请单位并说明理由。
O departamento de administração ecológica e ambiental deve concluir a revisão dentro de 20 dias úteis a partir da data de recebimento do pedido. Se atender aos requisitos, emitirá a licença e fará um anúncio público; se não atender, notificará por escrito a unidade solicitante com a justificativa.
许可证包括下列主要内容：
A licença inclui os seguintes conteúdos principais:
(一)单位的名称、地址、法定代表人；
(1) Nome, endereço e representante legal da unidade;
(二)所从事活动的种类和范围；
(2) Tipo e escopo das atividades realizadas;
(三)有效期限；
(3) Período de validade;
(四)发证日期和证书编号。
(4) Data de emissão e número do certificado.
持证单位变更单位名称、地址、法定代表人的，应当自变更登记之日起20日内，向原发证机关申请办理许可证变更手续。
Se a unidade titular da licença alterar seu nome, endereço ou representante legal, deve solicitar a alteração da licença ao órgão emissor original dentro de 20 dias a partir da data do registro da alteração.
有下列情形之一的，持证单位应当按照原申请程序，重新申请领取许可证：
Nas seguintes circunstâncias, a entidade titular da licença deve solicitar novamente a licença de acordo com o procedimento de solicitação original:
(一)改变所从事活动的种类或者范围的；
(1) Alteração do tipo ou escopo das atividades realizadas;
(二)新建或者改建、扩建生产、销售、使用设施或者场所的。
(2) Construção nova ou reforma, ampliação de instalações ou locais de produção, venda ou uso.
许可证有效期为5年。有效期届满，需要延续的，持证单位应当于许可证有效期届满30日前，向原发证机关提出延续申请。原发证机关应当自受理延续申请之日起，在许可证有效期届满前完成审查，符合条件的，予以延续；不符合条件的，书面通知申请单位并说明理由。
A licença tem validade de 5 anos. Se a licença expirar e precisar ser renovada, a entidade titular deve apresentar um pedido de renovação ao órgão emissor original pelo menos 30 dias antes da data de expiração. O órgão emissor original deve concluir a revisão dentro do prazo de validade da licença a partir da data de recebimento do pedido de renovação. Se as condições forem atendidas, a renovação será concedida; caso contrário, a entidade solicitante será notificada por escrito com a justificativa.
持证单位部分终止或者全部终止生产、销售、使用放射性同位素和射线装置活动的，应当向原发证机关提出部分变更或者注销许可证申请，由原发证机关核查合格后，予以变更或者注销许可证。
Se a entidade titular encerrar parcial ou totalmente as atividades de produção, venda ou uso de isótopos radioativos e dispositivos de radiação, deve solicitar ao órgão emissor original a alteração parcial ou o cancelamento da licença. Após verificação e aprovação pelo órgão emissor original, a licença será alterada ou cancelada.
禁止无许可证或者不按照许可证规定的种类和范围从事放射性同位素和射线装置的生产、销售、使用活动。
É proibido realizar atividades de produção, venda ou uso de isótopos radioativos e dispositivos de radiação sem licença ou em desacordo com o tipo e escopo especificados na licença.
禁止伪造、变造、转让许可证。
É proibido falsificar, alterar ou transferir a licença.
国务院对外贸易主管部门会同国务院生态环境主管部门、海关总署和生产放射性同位素的单位的行业主管部门制定并公布限制进出口放射性同位素目录和禁止进出口放射性同位素目录。
O departamento de comércio exterior do Conselho de Estado, em conjunto com o departamento de ecologia e ambiente do Conselho de Estado, a Administração Geral das Alfândegas e o departamento industrial competente das entidades que produzem isótopos radioativos, formulará e publicará a lista de isótopos radioativos sujeitos a restrições de importação e exportação e a lista de isótopos radioativos proibidos de importação e exportação.
进口列入限制进出口目录的放射性同位素，应当在国务院生态环境主管部门审查批准后，由国务院对外贸易主管部门依据国家对外贸易的有关规定签发进口许可证。进口限制进出口目录和禁止进出口目录之外的放射性同位素，依据国家对外贸易的有关规定办理进口手续。
Para importar isótopos radioativos incluídos na lista de restrições de importação e exportação, após aprovação do departamento de ecologia e ambiente do Conselho de Estado, o departamento de comércio exterior do Conselho de Estado emitirá a licença de importação de acordo com as disposições relevantes de comércio exterior do estado. Para importar isótopos radioativos não incluídos na lista de restrições ou na lista de proibição, os procedimentos de importação serão tratados de acordo com as disposições relevantes de comércio exterior do estado.
申请进口列入限制进出口目录的放射性同位素，应当符合下列要求：
Para solicitar a importação de isótopos radioativos incluídos na lista de restrições de importação e exportação, devem ser atendidos os seguintes requisitos:
(一)进口单位已经取得与所从事活动相符的许可证；
(1) A unidade importadora já obteve a licença compatível com a atividade que realiza;
(二)进口单位具有进口放射性同位素使用期满后的处理方案，其中，进口Ⅰ类、Ⅱ类、Ⅲ类放射源的，应当具有原出口方负责回收的承诺文件；
(2) A unidade importadora possui um plano de tratamento para após o término do uso dos isótopos radioativos importados, sendo que, para a importação de fontes das classes I, II e III, deve possuir o documento de compromisso de retorno por parte do exportador original;
(三)进口的放射源应当有明确标号和必要说明文件，其中，Ⅰ类、Ⅱ类、Ⅲ类放射源的标号应当刻制在放射源本体或者密封包壳体上，Ⅳ类、Ⅴ类放射源的标号应当记录在相应说明文件中；
(3) As fontes radioativas importadas devem ter numeração clara e documentos explicativos necessários, sendo que a numeração das fontes das classes I, II e III deve ser gravada no próprio corpo da fonte ou na cápsula de vedação, e a numeração das fontes das classes IV e V deve ser registrada nos documentos explicativos correspondentes;
(四)将进口的放射性同位素销售给其他单位使用的，还应当具有与使用单位签订的书面协议以及使用单位取得的许可证复印件。
(4) Se os isótopos radioativos importados forem vendidos a outras unidades para uso, a unidade importadora deve ainda possuir um acordo por escrito com a unidade usuária e uma cópia da licença obtida pela unidade usuária.
进口列入限制进出口目录的放射性同位素的单位，应当向国务院生态环境主管部门提出进口申请，并提交符合本条例第十七条规定要求的证明材料。
As unidades que importam isótopos radioativos listados no catálogo de importação restrita devem apresentar um pedido de importação ao departamento de ecologia e meio ambiente do Conselho de Estado e fornecer os materiais comprobatórios que atendam aos requisitos do Artigo 17 deste regulamento.
国务院生态环境主管部门应当自受理申请之日起10个工作日内完成审查，符合条件的，予以批准；不符合条件的，书面通知申请单位并说明理由。
O departamento de ecologia e meio ambiente do Conselho de Estado deve concluir a revisão no prazo de 10 dias úteis a partir da data de recebimento do pedido; se atender às condições, aprovará; caso contrário, notificará por escrito a unidade requerente e explicará os motivos.
海关验凭放射性同位素进口许可证办理有关进口手续。进口放射性同位素的包装材料依法需要实施检疫的，依照国家有关检疫法律、法规的规定执行。
A alfândega processará os procedimentos de importação com base na licença de importação de isótopos radioativos. Se os materiais de embalagem dos isótopos radioativos importados estiverem sujeitos a quarentena por lei, serão tratados de acordo com as leis e regulamentos de quarentena do país.
对进口的放射源，国务院生态环境主管部门还应当同时确定与其标号相对应的放射源编码。
Para as fontes radioativas importadas, o departamento de ecologia e meio ambiente do Conselho de Estado também deve determinar simultaneamente o código da fonte radioativa correspondente à sua numeração.
申请转让放射性同位素，应当符合下列要求：
Para solicitar a transferência de isótopos radioativos, devem ser atendidos os seguintes requisitos:
(一)转出、转入单位持有与所从事活动相符的许可证；
(1) As unidades cedente e receptora possuem licenças compatíveis com as atividades que realizam;
(二)转入单位具有放射性同位素使用期满后的处理方案；
(2) A unidade receptora possui um plano de tratamento para isótopos radioativos após o término do uso;
(三)转让双方已经签订书面转让协议。
(3) Ambas as partes da transferência já assinaram um acordo de transferência por escrito.
转让放射性同位素，由转入单位向其所在地省、自治区、直辖市人民政府生态环境主管部门提出申请，并提交符合本条例第十九条规定要求的证明材料。
Para transferir isótopos radioativos, a unidade receptora deve solicitar ao departamento de administração ecológica e ambiental do governo popular provincial, regional autônoma ou municipal diretamente subordinado ao governo central de sua localidade, e apresentar os materiais comprobatórios que atendam aos requisitos do Artigo 19 deste regulamento.
省、自治区、直辖市人民政府生态环境主管部门应当自受理申请之日起15个工作日内完成审查，符合条件的，予以批准；不符合条件的，书面通知申请单位并说明理由。
O departamento de administração ecológica e ambiental do governo popular provincial, regional autônoma ou municipal diretamente subordinado ao governo central deve concluir a revisão dentro de 15 dias úteis a partir da data de recebimento do pedido. Se atender às condições, aprovará; caso contrário, notificará por escrito a unidade solicitante e explicará os motivos.
放射性同位素的转出、转入单位应当在转让活动完成之日起20日内，分别向其所在地省、自治区、直辖市人民政府生态环境主管部门备案。
As unidades de transferência de saída e de entrada de isótopos radioativos devem, dentro de 20 dias a partir da conclusão da atividade de transferência, arquivar junto ao departamento de administração ecológica e ambiental do governo popular provincial, regional autônoma ou municipal diretamente subordinado ao governo central de suas respectivas localidades.
生产放射性同位素的单位，应当建立放射性同位素产品台账，并按照国务院生态环境主管部门制定的编码规则，对生产的放射源统一编码。放射性同位素产品台账和放射源编码清单应当报国务院生态环境主管部门备案。
As unidades que produzem isótopos radioativos devem estabelecer um registro de produtos de isótopos radioativos e codificar uniformemente as fontes de radiação produzidas de acordo com as regras de codificação formuladas pelo departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado. O registro de produtos de isótopos radioativos e a lista de códigos de fontes de radiação devem ser arquivados junto ao departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado.
生产的放射源应当有明确标号和必要说明文件。其中，Ⅰ类、Ⅱ类、Ⅲ类放射源的标号应当刻制在放射源本体或者密封包壳体上，Ⅳ类、Ⅴ类放射源的标号应当记录在相应说明文件中。
As fontes de radiação produzidas devem ter numeração clara e documentos de instrução necessários. Entre elas, a numeração das fontes de radiação das classes I, II e III deve ser gravada no corpo da fonte ou na cápsula de vedação, e a numeração das fontes de radiação das classes IV e V deve ser registrada nos documentos de instrução correspondentes.
国务院生态环境主管部门负责建立放射性同位素备案信息管理系统，与有关部门实行信息共享。
O departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado é responsável por estabelecer um sistema de informações de arquivamento de isótopos radioativos e compartilhar informações com os departamentos relevantes.
未列入产品台账的放射性同位素和未编码的放射源，不得出厂和销售。
Isótopos radioativos não listados no registro de produtos e fontes de radiação não codificadas não podem ser enviados da fábrica ou vendidos.
持有放射源的单位将废旧放射源交回生产单位、返回原出口方或者送交放射性废物集中贮存单位贮存的，应当在该活动完成之日起20日内向其所在地省、自治区、直辖市人民政府生态环境主管部门备案。
As unidades que possuem fontes de radiação e que devolvem fontes radioativas usadas ao fabricante, retornam ao exportador original ou as enviam para armazenamento em instalações centralizadas de armazenamento de resíduos radioativos devem, dentro de 20 dias a partir da conclusão da atividade, arquivar junto ao departamento de administração ecológica e ambiental do governo popular provincial, regional autônoma ou municipal diretamente subordinado ao governo central de sua localidade.
本条例施行前生产和进口的放射性同位素，由放射性同位素持有单位在本条例施行之日起6个月内，到其所在地省、自治区、直辖市人民政府生态环境主管部门办理备案手续，省、自治区、直辖市人民政府生态环境主管部门应当对放射源进行统一编码。
Os isótopos radioativos produzidos e importados antes da entrada em vigor deste regulamento devem ser registrados pelo detentor junto ao departamento de ecologia e meio ambiente do governo popular provincial, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central, no prazo de 6 meses a partir da data de entrada em vigor deste regulamento. O departamento de ecologia e meio ambiente deve codificar uniformemente as fontes radioativas.
使用放射性同位素的单位需要将放射性同位素转移到外省、自治区、直辖市使用的，应当持许可证复印件向使用地省、自治区、直辖市人民政府生态环境主管部门备案，并接受当地生态环境主管部门的监督管理。
As unidades que utilizam isótopos radioativos e precisam transferi-los para uso em outra província, região autônoma ou município devem apresentar uma cópia da licença ao departamento de ecologia e meio ambiente do local de uso para registro e ficar sujeitas à supervisão e gestão do departamento local de ecologia e meio ambiente.
出口列入限制进出口目录的放射性同位素，应当提供进口方可以合法持有放射性同位素的证明材料，并由国务院生态环境主管部门依照有关法律和我国缔结或者参加的国际条约、协定的规定，办理有关手续。
Para exportar isótopos radioativos listados no catálogo de importação e exportação restritos, deve ser fornecida prova documental de que o importador pode legalmente possuir os isótopos radioativos, e os procedimentos relevantes devem ser tratados pelo departamento de ecologia e meio ambiente do Conselho de Estado, de acordo com as leis relevantes e os tratados ou acordos internacionais dos quais a China é parte ou signatária.
出口放射性同位素应当遵守国家对外贸易的有关规定。
A exportação de isótopos radioativos deve cumprir as disposições relevantes do comércio exterior nacional.
安全和防护
Segurança e Proteção
生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位，应当对本单位的放射性同位素、射线装置的安全和防护工作负责，并依法对其造成的放射性危害承担责任。
As unidades que produzem, vendem ou utilizam isótopos radioativos e dispositivos de radiação são responsáveis pela segurança e proteção de seus isótopos radioativos e dispositivos de radiação, e devem assumir a responsabilidade pelos danos causados pela radiação de acordo com a lei.
生产放射性同位素的单位的行业主管部门，应当加强对生产单位安全和防护工作的管理，并定期对其执行法律、法规和国家标准的情况进行监督检查。
Os departamentos de supervisão da indústria das unidades que produzem isótopos radioativos devem fortalecer a gestão da segurança e proteção das unidades produtoras e realizar inspeções regulares sobre sua conformidade com leis, regulamentos e padrões nacionais.
生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位，应当对直接从事生产、销售、使用活动的工作人员进行安全和防护知识教育培训，并进行考核；考核不合格的，不得上岗。
As unidades que produzem, vendem ou utilizam isótopos radioativos e dispositivos de radiação devem fornecer treinamento educacional em conhecimento de segurança e proteção aos trabalhadores diretamente envolvidos em atividades de produção, venda ou uso, e realizar avaliações; aqueles que não passarem na avaliação não podem trabalhar.
辐射安全关键岗位应当由注册核安全工程师担任。辐射安全关键岗位名录由国务院生态环境主管部门商国务院有关部门制定并公布。
Os cargos-chave de segurança radiológica devem ser ocupados por engenheiros de segurança nuclear registrados. O catálogo de cargos-chave de segurança radiológica será formulado e divulgado pelo departamento de ecologia e meio ambiente do Conselho de Estado em consulta com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位，应当严格按照国家关于个人剂量监测和健康管理的规定，对直接从事生产、销售、使用活动的工作人员进行个人剂量监测和职业健康检查，建立个人剂量档案和职业健康监护档案。
As unidades que produzem, vendem ou utilizam isótopos radioativos e dispositivos de radiação devem realizar rigorosamente o monitoramento de dose individual e exames de saúde ocupacional para os trabalhadores diretamente envolvidos em atividades de produção, venda ou uso, de acordo com as disposições nacionais sobre monitoramento de dose individual e gestão de saúde, e estabelecer arquivos de dose individual e arquivos de monitoramento de saúde ocupacional.
生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位，应当对本单位的放射性同位素、射线装置的安全和防护状况进行年度评估。发现安全隐患的，应当立即进行整改。
As unidades que produzem, vendem ou usam isótopos radioativos e dispositivos de radiação devem realizar uma avaliação anual da situação de segurança e proteção de seus isótopos radioativos e dispositivos de radiação. Se forem encontrados riscos de segurança, devem ser tomadas medidas corretivas imediatamente.
生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位需要终止的，应当事先对本单位的放射性同位素和放射性废物进行清理登记，作出妥善处理，不得留有安全隐患。生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位发生变更的，由变更后的单位承担处理责任。变更前当事人对此另有约定的，从其约定；但是，约定中不得免除当事人的处理义务。
As unidades que produzem, vendem ou usam isótopos radioativos e dispositivos de radiação que precisam encerrar suas atividades devem, antecipadamente, fazer um inventário e registro de seus isótopos radioativos e resíduos radioativos, e tratá-los adequadamente, sem deixar riscos de segurança. Se a unidade sofrer alteração (como fusão, cisão ou transferência), a unidade resultante assume a responsabilidade pelo tratamento. Se as partes envolvidas antes da alteração tiverem acordo em contrário, este prevalece; no entanto, o acordo não pode eximir as partes de suas obrigações de tratamento.
在本条例施行前已经终止的生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位，其未安全处理的废旧放射源和放射性废物，由所在地省、自治区、直辖市人民政府生态环境主管部门提出处理方案，及时进行处理。所需经费由省级以上人民政府承担。
Para unidades que já encerraram suas atividades antes da entrada em vigor deste regulamento e que possuem fontes radioativas usadas ou resíduos radioativos não tratados com segurança, o departamento de ecologia e meio ambiente do governo popular provincial, regional ou municipal (diretamente subordinado ao governo central) deve elaborar um plano de tratamento e realizar o tratamento em tempo hábil. Os custos necessários serão suportados pelo governo provincial ou superior.
生产、进口放射源的单位销售Ⅰ类、Ⅱ类、Ⅲ类放射源给其他单位使用的，应当与使用放射源的单位签订废旧放射源返回协议；使用放射源的单位应当按照废旧放射源返回协议规定将废旧放射源交回生产单位或者返回原出口方。确实无法交回生产单位或者返回原出口方的，送交有相应资质的放射性废物集中贮存单位贮存。
As unidades que produzem ou importam fontes radioativas e vendem fontes das Classes I, II ou III para outras unidades devem celebrar um acordo de retorno de fontes usadas com a unidade usuária. A unidade usuária deve devolver as fontes usadas ao fabricante ou ao exportador original conforme o acordo. Se for realmente impossível devolvê-las ao fabricante ou exportador original, devem ser enviadas para uma instalação de armazenamento centralizado de resíduos radioativos com as qualificações adequadas.
使用放射源的单位应当按照国务院生态环境主管部门的规定，将Ⅳ类、Ⅴ类废旧放射源进行包装整备后送交有相应资质的放射性废物集中贮存单位贮存。
As unidades que usam fontes radioativas devem, de acordo com as disposições do departamento de ecologia e meio ambiente do Conselho de Estado, embalar e preparar as fontes usadas das Classes IV e V e enviá-las para uma instalação de armazenamento centralizado de resíduos radioativos com as qualificações adequadas.
使用Ⅰ类、Ⅱ类、Ⅲ类放射源的场所和生产放射性同位素的场所，以及终结运行后产生放射性污染的射线装置，应当依法实施退役。
Os locais onde são usadas fontes radioativas das Classes I, II ou III, os locais onde são produzidos isótopos radioativos, e os dispositivos de radiação que geram contaminação radioativa após o fim da operação devem ser submetidos a descomissionamento de acordo com a lei.
生产、销售、使用、贮存放射性同位素和射线装置的场所，应当按照国家有关规定设置明显的放射性标志，其入口处应当按照国家有关安全和防护标准的要求，设置安全和防护设施以及必要的防护安全联锁、报警装置或者工作信号。射线装置的生产调试和使用场所，应当具有防止误操作、防止工作人员和公众受到意外照射的安全措施。
Os locais onde são produzidos, vendidos, usados ou armazenados isótopos radioativos e dispositivos de radiação devem exibir sinais de radiação visíveis de acordo com as regulamentações nacionais. Na entrada, devem ser instalados equipamentos de segurança e proteção, bem como intertravamentos de segurança, alarmes ou sinais de trabalho necessários, conforme os padrões nacionais de segurança e proteção. Os locais de produção, teste e uso de dispositivos de radiação devem ter medidas de segurança para evitar operação incorreta e exposição acidental de trabalhadores e do público.
放射性同位素的包装容器、含放射性同位素的设备和射线装置，应当设置明显的放射性标识和中文警示说明；放射源上能够设置放射性标识的，应当一并设置。运输放射性同位素和含放射源的射线装置的工具，应当按照国家有关规定设置明显的放射性标志或者显示危险信号。
As embalagens de isótopos radioativos, equipamentos contendo isótopos radioativos e dispositivos de radiação devem ter marcações de radiação visíveis e avisos em chinês. Se for possível colocar marcações de radiação na própria fonte radioativa, estas devem ser colocadas. Os veículos que transportam isótopos radioativos e dispositivos de radiação contendo fontes radioativas devem exibir sinais de radiação visíveis ou sinais de perigo de acordo com as regulamentações nacionais.
放射性同位素应当单独存放，不得与易燃、易爆、腐蚀性物品等一起存放，并指定专人负责保管。贮存、领取、使用、归还放射性同位素时，应当进行登记、检查，做到账物相符。对放射性同位素贮存场所应当采取防火、防水、防盗、防丢失、防破坏、防射线泄漏的安全措施。
Os isótopos radioativos devem ser armazenados separadamente, não juntamente com materiais inflamáveis, explosivos ou corrosivos, e devem ser designados responsáveis pela guarda. Ao armazenar, retirar, usar ou devolver isótopos radioativos, deve ser feito registro e verificação para garantir que os registros correspondam ao estoque físico. Medidas de segurança contra incêndio, inundação, roubo, perda, vandalismo e vazamento de radiação devem ser tomadas nos locais de armazenamento de isótopos radioativos.
对放射源还应当根据其潜在危害的大小，建立相应的多层防护和安全措施，并对可移动的放射源定期进行盘存，确保其处于指定位置，具有可靠的安全保障。
Para fontes radioativas, também devem ser estabelecidas múltiplas camadas de proteção e medidas de segurança de acordo com seu potencial de perigo, e as fontes móveis devem ser inventariadas periodicamente para garantir que estejam em locais designados e com proteção confiável.
在室外、野外使用放射性同位素和射线装置的，应当按照国家安全和防护标准的要求划出安全防护区域，设置明显的放射性标志，必要时设专人警戒。
Ao usar isótopos radioativos e dispositivos de radiação ao ar livre ou em campo, deve-se demarcar uma área de proteção de segurança de acordo com os padrões nacionais de segurança e proteção, instalar sinais radiológicos visíveis e, se necessário, designar pessoal de vigilância.
在野外进行放射性同位素示踪试验的，应当经省级以上人民政府生态环境主管部门商同级有关部门批准方可进行。
Testes de rastreamento de isótopos radioativos em campo só podem ser realizados após aprovação do departamento de ecologia e meio ambiente do governo popular provincial ou superior, em consulta com os departamentos relevantes no mesmo nível.
辐射防护器材、含放射性同位素的设备和射线装置，以及含有放射性物质的产品和伴有产生X射线的电器产品，应当符合辐射防护要求。不合格的产品不得出厂和销售。
Equipamentos de proteção radiológica, dispositivos contendo isótopos radioativos e dispositivos de radiação, bem como produtos contendo substâncias radioativas e produtos elétricos que produzem raios X, devem atender aos requisitos de proteção radiológica. Produtos não conformes não podem ser fabricados ou vendidos.
使用放射性同位素和射线装置进行放射诊疗的医疗卫生机构，应当依据国务院卫生主管部门有关规定和国家标准，制定与本单位从事的诊疗项目相适应的质量保证方案，遵守质量保证监测规范，按照医疗照射正当化和辐射防护最优化的原则，避免一切不必要的照射，并事先告知患者和受检者辐射对健康的潜在影响。
Instituições médicas que utilizam isótopos radioativos e dispositivos de radiação para diagnóstico e tratamento radiológico devem, de acordo com as disposições relevantes do departamento de saúde do Conselho de Estado e padrões nacionais, elaborar planos de garantia de qualidade adequados aos seus projetos de diagnóstico e tratamento, cumprir as normas de monitoramento da garantia de qualidade, seguir os princípios de justificação da exposição médica e otimização da proteção radiológica, evitar toda exposição desnecessária e informar previamente os pacientes e examinados sobre os potenciais efeitos da radiação na saúde.
金属冶炼厂回收冶炼废旧金属时，应当采取必要的监测措施，防止放射性物质熔入产品中。监测中发现问题的，应当及时通知所在地设区的市级以上人民政府生态环境主管部门。
Ao reciclar e fundir sucata de metais, as usinas de metalurgia devem adotar medidas de monitoramento necessárias para evitar que substâncias radioativas sejam incorporadas aos produtos. Se forem encontrados problemas durante o monitoramento, o departamento de ecologia e meio ambiente do governo popular municipal ou superior da localidade deve ser notificado imediatamente.
辐射事故应急处理
Resposta a Emergências Radiológicas
根据辐射事故的性质、严重程度、可控性和影响范围等因素，从重到轻将辐射事故分为特别重大辐射事故、重大辐射事故、较大辐射事故和一般辐射事故四个等级。
Com base na natureza, gravidade, controlabilidade e alcance do impacto dos acidentes radiológicos, eles são classificados em quatro níveis, do mais grave ao mais leve: acidente radiológico extremamente grave, acidente radiológico grave, acidente radiológico relativamente grave e acidente radiológico geral.
特别重大辐射事故，是指Ⅰ类、Ⅱ类放射源丢失、被盗、失控造成大范围严重辐射污染后果，或者放射性同位素和射线装置失控导致3人以上(含3人)急性死亡。
Acidente radiológico extremamente grave refere-se à perda, roubo ou descontrole de fontes radioativas de Classe I ou II, resultando em contaminação radiológica grave em grande escala, ou ao descontrole de isótopos radioativos e dispositivos de radiação causando morte aguda de 3 ou mais pessoas (incluindo 3).
重大辐射事故，是指Ⅰ类、Ⅱ类放射源丢失、被盗、失控，或者放射性同位素和射线装置失控导致2人以下(含2人)急性死亡或者10人以上(含10人)急性重度放射病、局部器官残疾。
Acidente radiológico grave refere-se à perda, roubo ou descontrole de fontes radioativas de Classe I ou II, ou ao descontrole de isótopos radioativos e dispositivos de radiação causando morte aguda de 2 ou menos pessoas (incluindo 2) ou doença aguda grave por radiação em 10 ou mais pessoas (incluindo 10) ou deficiência de órgãos locais.
较大辐射事故，是指Ⅲ类放射源丢失、被盗、失控，或者放射性同位素和射线装置失控导致9人以下(含9人)急性重度放射病、局部器官残疾。
Acidente radiológico relativamente grave refere-se à perda, roubo ou descontrole de fontes radioativas de Classe III, ou ao descontrole de isótopos radioativos e dispositivos de radiação causando doença aguda grave por radiação em 9 ou menos pessoas (incluindo 9) ou deficiência de órgãos locais.
一般辐射事故，是指Ⅳ类、Ⅴ类放射源丢失、被盗、失控，或者放射性同位素和射线装置失控导致人员受到超过年剂量限值的照射。
Acidente de radiação geral refere-se à perda, roubo ou perda de controle de fontes radioativas de Classe IV e V, ou à perda de controle de isótopos radioativos e dispositivos de radiação resultando em exposição de pessoas acima do limite de dose anual.
县级以上人民政府生态环境主管部门应当会同同级公安、卫生、财政等部门编制辐射事故应急预案，报本级人民政府批准。辐射事故应急预案应当包括下列内容：
Os departamentos de administração ecológica e ambiental dos governos populares em nível de condado ou superior devem, em conjunto com os departamentos de segurança pública, saúde e finanças no mesmo nível, elaborar planos de emergência para acidentes de radiação, que devem ser submetidos à aprovação do governo popular no mesmo nível. Os planos de emergência para acidentes de radiação devem incluir o seguinte conteúdo:
(一)应急机构和职责分工；
(1) Órgãos de emergência e divisão de responsabilidades;
(二)应急人员的组织、培训以及应急和救助的装备、资金、物资准备；
(2) Organização e treinamento de pessoal de emergência, bem como preparação de equipamentos, fundos e materiais para emergência e resgate;
(三)辐射事故分级与应急响应措施；
(3) Classificação de acidentes de radiação e medidas de resposta de emergência;
(四)辐射事故调查、报告和处理程序。
(4) Procedimentos de investigação, relato e tratamento de acidentes de radiação.
生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位，应当根据可能发生的辐射事故的风险，制定本单位的应急方案，做好应急准备。
As unidades que produzem, vendem ou usam isótopos radioativos e dispositivos de radiação devem, com base nos riscos de acidentes de radiação que possam ocorrer, elaborar seus próprios planos de emergência e se preparar para emergências.
发生辐射事故时，生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位应当立即启动本单位的应急方案，采取应急措施，并立即向当地生态环境主管部门、公安部门、卫生主管部门报告。
Quando ocorrer um acidente de radiação, a unidade que produz, vende ou usa isótopos radioativos e dispositivos de radiação deve imediatamente ativar seu plano de emergência, tomar medidas de emergência e relatar imediatamente ao departamento local de administração ecológica e ambiental, departamento de segurança pública e departamento de administração de saúde.
生态环境主管部门、公安部门、卫生主管部门接到辐射事故报告后，应当立即派人赶赴现场，进行现场调查，采取有效措施，控制并消除事故影响，同时将辐射事故信息报告本级人民政府和上级人民政府生态环境主管部门、公安部门、卫生主管部门。
Após receber o relato de um acidente de radiação, os departamentos de administração ecológica e ambiental, segurança pública e administração de saúde devem imediatamente enviar pessoal ao local, realizar investigação no local, tomar medidas eficazes para controlar e eliminar o impacto do acidente, e ao mesmo tempo relatar as informações do acidente de radiação ao governo popular no mesmo nível e aos departamentos superiores de administração ecológica e ambiental, segurança pública e administração de saúde.
县级以上地方人民政府及其有关部门接到辐射事故报告后，应当按照事故分级报告的规定及时将辐射事故信息报告上级人民政府及其有关部门。发生特别重大辐射事故和重大辐射事故后，事故发生地省、自治区、直辖市人民政府和国务院有关部门应当在4小时内报告国务院；特殊情况下，事故发生地人民政府及其有关部门可以直接向国务院报告，并同时报告上级人民政府及其有关部门。
Os governos populares locais em nível de condado ou superior e seus departamentos relevantes, ao receberem o relato de um acidente de radiação, devem, de acordo com as disposições de relato por classificação de acidente, relatar prontamente as informações do acidente de radiação ao governo popular superior e seus departamentos relevantes. Após a ocorrência de um acidente de radiação particularmente grave ou grave, o governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central onde o acidente ocorreu e os departamentos relevantes do Conselho de Estado devem relatar ao Conselho de Estado dentro de 4 horas; em circunstâncias especiais, o governo popular do local do acidente e seus departamentos relevantes podem relatar diretamente ao Conselho de Estado, e ao mesmo tempo relatar ao governo popular superior e seus departamentos relevantes.
禁止缓报、瞒报、谎报或者漏报辐射事故。
É proibido atrasar, omitir, falsificar ou subnotificar acidentes de radiação.
在发生辐射事故或者有证据证明辐射事故可能发生时，县级以上人民政府生态环境主管部门有权采取下列临时控制措施：
Quando ocorrer um acidente de radiação ou houver evidências de que um acidente de radiação possa ocorrer, o departamento de administração ecológica e ambiental do governo popular acima do nível distrital tem o direito de tomar as seguintes medidas de controle temporário:
(一)责令停止导致或者可能导致辐射事故的作业；
(1) Ordenar a interrupção das operações que causam ou podem causar o acidente de radiação;
(二)组织控制事故现场。
(2) Organizar o controle do local do acidente.
辐射事故发生后，有关县级以上人民政府应当按照辐射事故的等级，启动并组织实施相应的应急预案。
Após a ocorrência de um acidente de radiação, o governo popular relevante acima do nível distrital deve, de acordo com o nível do acidente de radiação, ativar e implementar o plano de emergência correspondente.
县级以上人民政府生态环境主管部门、公安部门、卫生主管部门，按照职责分工做好相应的辐射事故应急工作：
O departamento de administração ecológica e ambiental, o departamento de segurança pública e o departamento de saúde do governo popular acima do nível distrital devem, de acordo com suas respectivas responsabilidades, realizar adequadamente o trabalho de emergência para acidentes de radiação:
(一)生态环境主管部门负责辐射事故的应急响应、调查处理和定性定级工作，协助公安部门监控追缴丢失、被盗的放射源；
(1) O departamento de administração ecológica e ambiental é responsável pela resposta de emergência, investigação e determinação da natureza e nível do acidente de radiação, e auxilia o departamento de segurança pública no monitoramento e recuperação de fontes radioativas perdidas ou roubadas;
(二)公安部门负责丢失、被盗放射源的立案侦查和追缴；
(2) O departamento de segurança pública é responsável pela investigação e recuperação de fontes radioativas perdidas ou roubadas;
(三)卫生主管部门负责辐射事故的医疗应急。
(3) O departamento de saúde é responsável pela emergência médica em acidentes de radiação.
生态环境主管部门、公安部门、卫生主管部门应当及时相互通报辐射事故应急响应、调查处理、定性定级、立案侦查和医疗应急情况。国务院指定的部门根据生态环境主管部门确定的辐射事故的性质和级别，负责有关国际信息通报工作。
O departamento de administração ecológica e ambiental, o departamento de segurança pública e o departamento de saúde devem informar-se mutuamente sobre a resposta de emergência, investigação, determinação da natureza e nível, investigação criminal e emergência médica do acidente de radiação. O departamento designado pelo Conselho de Estado é responsável pela comunicação internacional de informações relevantes, com base na natureza e nível do acidente de radiação determinados pelo departamento de administração ecológica e ambiental.
发生辐射事故的单位应当立即将可能受到辐射伤害的人员送至当地卫生主管部门指定的医院或者有条件救治辐射损伤病人的医院，进行检查和治疗，或者请求医院立即派人赶赴事故现场，采取救治措施。
A unidade onde ocorreu um acidente de radiação deve imediatamente encaminhar as pessoas que possam ter sido expostas à radiação para um hospital designado pelo departamento local de saúde ou para um hospital com capacidade para tratar pacientes com lesões por radiação, para exame e tratamento, ou solicitar que o hospital envie pessoal imediatamente ao local do acidente para tomar medidas de tratamento.
监督检查
Supervisão e Inspeção
县级以上人民政府生态环境主管部门和其他有关部门应当按照各自职责对生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位进行监督检查。
Os departamentos de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível distrital e outros departamentos relevantes devem, de acordo com suas respectivas funções, realizar inspeções e supervisão sobre as unidades que produzem, vendem ou utilizam isótopos radioativos e dispositivos de radiação.
被检查单位应当予以配合，如实反映情况，提供必要的资料，不得拒绝和阻碍。
A unidade inspecionada deve cooperar, relatar a situação com veracidade, fornecer os materiais necessários e não pode recusar ou obstruir a inspeção.
县级以上人民政府生态环境主管部门应当配备辐射防护安全监督员。辐射防护安全监督员由从事辐射防护工作，具有辐射防护安全知识并经省级以上人民政府生态环境主管部门认可的专业人员担任。辐射防护安全监督员应当定期接受专业知识培训和考核。
Os departamentos de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível distrital devem designar inspetores de segurança de proteção radiológica. Os inspetores de segurança de proteção radiológica devem ser profissionais que trabalham na área de proteção radiológica, possuem conhecimento de segurança de proteção radiológica e são reconhecidos pelos departamentos de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível provincial. Os inspetores de segurança de proteção radiológica devem receber treinamento profissional e avaliação regularmente.
县级以上人民政府生态环境主管部门在监督检查中发现生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位有不符合原发证条件的情形的，应当责令其限期整改。
Se, durante a inspeção e supervisão, os departamentos de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível distrital descobrirem que uma unidade que produz, vende ou utiliza isótopos radioativos e dispositivos de radiação não atende mais às condições originais de licenciamento, devem ordenar que a unidade corrija a situação dentro de um prazo determinado.
监督检查人员依法进行监督检查时，应当出示证件，并为被检查单位保守技术秘密和业务秘密。
Ao realizar inspeções e supervisão de acordo com a lei, os inspetores devem apresentar seus documentos de identificação e manter a confidencialidade dos segredos técnicos e comerciais da unidade inspecionada.
任何单位和个人对违反本条例的行为，有权向生态环境主管部门和其他有关部门检举；对生态环境主管部门和其他有关部门未依法履行监督管理职责的行为，有权向本级人民政府、上级人民政府有关部门检举。接到举报的有关人民政府、生态环境主管部门和其他有关部门对有关举报应当及时核实、处理。
Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de denunciar aos departamentos de ecologia e meio ambiente e outros departamentos relevantes qualquer violação deste regulamento; e tem o direito de denunciar ao governo popular do mesmo nível ou aos departamentos relevantes do governo popular de nível superior qualquer ato dos departamentos de ecologia e meio ambiente e outros departamentos relevantes que não cumpram suas responsabilidades de supervisão e gestão de acordo com a lei. O governo popular, os departamentos de ecologia e meio ambiente e outros departamentos relevantes que receberem a denúncia devem verificar e tratar a denúncia prontamente.
法律责任
Responsabilidade Legal
违反本条例规定，县级以上人民政府生态环境主管部门有下列行为之一的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se, em violação deste regulamento, os departamentos de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível distrital cometerem qualquer um dos seguintes atos, os líderes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos receberão sanções administrativas de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)向不符合本条例规定条件的单位颁发许可证或者批准不符合本条例规定条件的单位进口、转让放射性同位素的；
(1) Emitir licença para unidade que não atende às condições especificadas neste regulamento, ou aprovar importação ou transferência de isótopos radioativos por unidade que não atende às condições especificadas neste regulamento;
(二)发现未依法取得许可证的单位擅自生产、销售、使用放射性同位素和射线装置，不予查处或者接到举报后不依法处理的；
(2) Descobrir que unidade sem licença legal está produzindo, vendendo ou usando isótopos radioativos e dispositivos de radiação, mas não investigar ou não tratar conforme a lei após receber denúncia;
(三)发现未经依法批准擅自进口、转让放射性同位素，不予查处或者接到举报后不依法处理的；
(3) Descobrir importação ou transferência não autorizada de isótopos radioativos, mas não investigar ou não tratar conforme a lei após receber denúncia;
(四)对依法取得许可证的单位不履行监督管理职责或者发现违反本条例规定的行为不予查处的；
(4) Não cumprir deveres de supervisão para unidades com licença legal, ou não investigar violações deste regulamento;
(五)在放射性同位素、射线装置安全和防护监督管理工作中有其他渎职行为的。
(5) Outras condutas de omissão no trabalho de supervisão de segurança e proteção de isótopos radioativos e dispositivos de radiação.
违反本条例规定，县级以上人民政府生态环境主管部门和其他有关部门有下列行为之一的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Em violação deste regulamento, se os departamentos de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível distrital e outros departamentos relevantes tiverem qualquer um dos seguintes atos, os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos receberão sanções administrativas conforme a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada conforme a lei:
(一)缓报、瞒报、谎报或者漏报辐射事故的；
(1) Atrasar, ocultar, falsificar ou omitir relato de acidente de radiação;
(二)未按照规定编制辐射事故应急预案或者不依法履行辐射事故应急职责的。
(2) Não elaborar plano de emergência para acidente de radiação conforme exigido, ou não cumprir deveres de emergência radiológica conforme a lei.
违反本条例规定，生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位有下列行为之一的，由县级以上人民政府生态环境主管部门责令停止违法行为，限期改正；逾期不改正的，责令停产停业或者由原发证机关吊销许可证；有违法所得的，没收违法所得；违法所得10万元以上的，并处违法所得1倍以上5倍以下的罚款；没有违法所得或者违法所得不足10万元的，并处1万元以上10万元以下的罚款：
Em violação deste regulamento, se uma unidade que produz, vende ou usa isótopos radioativos e dispositivos de radiação tiver qualquer um dos seguintes atos, o departamento de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível distrital ordenará a cessação do ato ilegal e a correção dentro de um prazo; se não corrigir dentro do prazo, ordenará a parada da produção ou operação, ou o órgão emissor original cancelará a licença; se houver ganho ilegal, este será confiscado; se o ganho ilegal for igual ou superior a 100.000 yuans, será aplicada multa de 1 a 5 vezes o valor do ganho ilegal; se não houver ganho ilegal ou este for inferior a 100.000 yuans, será aplicada multa de 10.000 a 100.000 yuans:
(一)无许可证从事放射性同位素和射线装置生产、销售、使用活动的；
(1) Realizar atividades de produção, venda ou uso de isótopos radioativos e dispositivos de radiação sem licença;
(二)未按照许可证的规定从事放射性同位素和射线装置生产、销售、使用活动的；
(2) Realizar atividades de produção, venda ou uso de isótopos radioativos e dispositivos de radiação sem seguir as disposições da licença;
(三)改变所从事活动的种类或者范围以及新建、改建或者扩建生产、销售、使用设施或者场所，未按照规定重新申请领取许可证的；
(3) Alterar o tipo ou escopo das atividades realizadas, ou construir, reformar ou expandir instalações ou locais para produção, venda ou uso, sem solicitar novamente a licença conforme exigido;
(四)许可证有效期届满，需要延续而未按照规定办理延续手续的；
(4) Quando a licença expirar e for necessária renovação, não realizar os procedimentos de renovação conforme exigido;
(五)未经批准，擅自进口或者转让放射性同位素的。
(5) Importar ou transferir isótopos radioativos sem autorização.
违反本条例规定，生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位变更单位名称、地址、法定代表人，未依法办理许可证变更手续的，由县级以上人民政府生态环境主管部门责令限期改正，给予警告；逾期不改正的，由原发证机关暂扣或者吊销许可证。
Em violação a este regulamento, se uma unidade que produz, vende ou usa isótopos radioativos e dispositivos de radiação alterar seu nome, endereço ou representante legal sem realizar os procedimentos de alteração da licença conforme a lei, o departamento de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível distrital deve ordenar a correção dentro de um prazo e emitir uma advertência; se não for corrigido dentro do prazo, a autoridade emissora original deve suspender ou revogar a licença.
违反本条例规定，生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位部分终止或者全部终止生产、销售、使用活动，未按照规定办理许可证变更或者注销手续的，由县级以上人民政府生态环境主管部门责令停止违法行为，限期改正；逾期不改正的，处1万元以上10万元以下的罚款；造成辐射事故，构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação a este regulamento, se uma unidade que produz, vende ou usa isótopos radioativos e dispositivos de radiação encerrar parcial ou totalmente suas atividades de produção, venda ou uso sem realizar os procedimentos de alteração ou cancelamento da licença conforme exigido, o departamento de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível distrital deve ordenar a cessação do ato ilegal e a correção dentro de um prazo; se não for corrigido dentro do prazo, será aplicada uma multa de 10.000 a 100.000 yuans; se causar um acidente de radiação e constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada conforme a lei.
违反本条例规定，伪造、变造、转让许可证的，由县级以上人民政府生态环境主管部门收缴伪造、变造的许可证或者由原发证机关吊销许可证，并处5万元以上10万元以下的罚款；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação a este regulamento, se alguém falsificar, alterar ou transferir uma licença, o departamento de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível distrital deve confiscar a licença falsificada ou alterada, ou a autoridade emissora original deve revogar a licença, e aplicar uma multa de 50.000 a 100.000 yuans; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada conforme a lei.
违反本条例规定，伪造、变造、转让放射性同位素进口和转让批准文件的，由县级以上人民政府生态环境主管部门收缴伪造、变造的批准文件或者由原批准机关撤销批准文件，并处5万元以上10万元以下的罚款；情节严重的，可以由原发证机关吊销许可证；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação a este regulamento, se alguém falsificar, alterar ou transferir documentos de aprovação para importação e transferência de isótopos radioativos, o departamento de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível distrital deve confiscar os documentos falsificados ou alterados, ou a autoridade de aprovação original deve revogar os documentos de aprovação, e aplicar uma multa de 50.000 a 100.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, a autoridade emissora original pode revogar a licença; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada conforme a lei.
违反本条例规定，生产、销售、使用放射性同位素的单位有下列行为之一的，由县级以上人民政府生态环境主管部门责令限期改正，给予警告；逾期不改正的，由原发证机关暂扣或者吊销许可证：
Em violação a este regulamento, se uma unidade que produz, vende ou usa isótopos radioativos cometer qualquer um dos seguintes atos, o departamento de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível distrital deve ordenar a correção dentro de um prazo e emitir uma advertência; se não for corrigido dentro do prazo, a autoridade emissora original deve suspender ou revogar a licença:
(一)转入、转出放射性同位素未按照规定备案的；
(1) Transferir isótopos radioativos para dentro ou para fora sem o registro exigido;
(二)将放射性同位素转移到外省、自治区、直辖市使用，未按照规定备案的；
(2) Transferir isótopos radioativos para uso em outras províncias, regiões autônomas ou municípios sem o devido registro;
(三)将废旧放射源交回生产单位、返回原出口方或者送交放射性废物集中贮存单位贮存，未按照规定备案的。
(3) Devolver fontes radioativas usadas ao fabricante, ao exportador original ou enviá-las para instalações de armazenamento centralizado de resíduos radioativos sem o devido registro.
违反本条例规定，生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位有下列行为之一的，由县级以上人民政府生态环境主管部门责令停止违法行为，限期改正；逾期不改正的，处1万元以上10万元以下的罚款：
Em violação a este regulamento, as unidades que produzem, vendem ou usam isótopos radioativos e dispositivos de radiação que cometam qualquer um dos seguintes atos serão ordenadas pelo departamento de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível do condado a cessar o ato ilegal e corrigir dentro de um prazo; se não corrigirem dentro do prazo, serão multadas em não menos de 10.000 yuans e não mais de 100.000 yuans:
(一)在室外、野外使用放射性同位素和射线装置，未按照国家有关安全和防护标准的要求划出安全防护区域和设置明显的放射性标志的；
(1) Usar isótopos radioativos e dispositivos de radiação ao ar livre ou em campo sem demarcar áreas de proteção de segurança e instalar sinais de radiação visíveis de acordo com os padrões nacionais de segurança e proteção;
(二)未经批准擅自在野外进行放射性同位素示踪试验的。
(2) Realizar testes de traçadores radioativos em campo sem autorização.
违反本条例规定，生产放射性同位素的单位有下列行为之一的，由县级以上人民政府生态环境主管部门责令限期改正，给予警告；逾期不改正的，依法收缴其未备案的放射性同位素和未编码的放射源，处5万元以上10万元以下的罚款，并可以由原发证机关暂扣或者吊销许可证：
Em violação a este regulamento, as unidades que produzem isótopos radioativos que cometam qualquer um dos seguintes atos serão ordenadas pelo departamento de ecologia e meio ambiente do governo popular acima do nível do condado a corrigir dentro de um prazo e receberão uma advertência; se não corrigirem dentro do prazo, os isótopos radioativos não registrados e as fontes radioativas não codificadas serão confiscados por lei, e a unidade será multada em não menos de 50.000 yuans e não mais de 100.000 yuans, e a autoridade emissora original pode suspender ou revogar a licença:
(一)未建立放射性同位素产品台账的；
(1) Não estabelecer um registro de produtos de isótopos radioativos;
(二)未按照国务院生态环境主管部门制定的编码规则，对生产的放射源进行统一编码的；
(2) Não codificar uniformemente as fontes radioativas produzidas de acordo com as regras de codificação estabelecidas pelo departamento de ecologia e meio ambiente do Conselho de Estado;
(三)未将放射性同位素产品台账和放射源编码清单报国务院生态环境主管部门备案的；
(3) Não registrar o registro de produtos de isótopos radioativos e a lista de códigos de fontes radioativas junto ao departamento de ecologia e meio ambiente do Conselho de Estado;
(四)出厂或者销售未列入产品台账的放射性同位素和未编码的放射源的。
(4) Fornecer ou vender isótopos radioativos não listados no registro de produtos e fontes radioativas não codificadas.
违反本条例规定，生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位有下列行为之一的，由县级以上人民政府生态环境主管部门责令停止违法行为，限期改正；逾期不改正的，由原发证机关指定有处理能力的单位代为处理或者实施退役，费用由生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位承担，并处1万元以上10万元以下的罚款：
Em violação deste regulamento, as unidades que produzem, vendem ou usam isótopos radioativos e dispositivos de radiação que cometam qualquer um dos seguintes atos serão ordenadas pelo departamento de administração ecológica e ambiental do governo popular do nível de condado ou superior a cessar o ato ilegal e corrigir dentro de um prazo; se não corrigirem dentro do prazo, a autoridade emissora original designará uma unidade com capacidade de tratamento para realizar o tratamento ou descomissionamento, com os custos arcados pela unidade que produz, vende ou usa isótopos radioativos e dispositivos de radiação, e será aplicada uma multa de 10.000 a 100.000 yuans:
(一)未按照规定对废旧放射源进行处理的；
(1) Não tratar fontes radioativas usadas conforme os regulamentos;
(二)未按照规定对使用Ⅰ类、Ⅱ类、Ⅲ类放射源的场所和生产放射性同位素的场所，以及终结运行后产生放射性污染的射线装置实施退役的。
(2) Não realizar o descomissionamento de locais que usam fontes radioativas de Classe I, II e III e locais que produzem isótopos radioativos, bem como dispositivos de radiação que geram contaminação radioativa após o término da operação, conforme os regulamentos.
违反本条例规定，生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位有下列行为之一的，由县级以上人民政府生态环境主管部门责令停止违法行为，限期改正；逾期不改正的，责令停产停业，并处2万元以上20万元以下的罚款；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Em violação deste regulamento, as unidades que produzem, vendem ou usam isótopos radioativos e dispositivos de radiação que cometam qualquer um dos seguintes atos serão ordenadas pelo departamento de administração ecológica e ambiental do governo popular do nível de condado ou superior a cessar o ato ilegal e corrigir dentro de um prazo; se não corrigirem dentro do prazo, serão ordenadas a parar a produção e operação, e será aplicada uma multa de 20.000 a 200.000 yuans; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)未按照规定对本单位的放射性同位素、射线装置安全和防护状况进行评估或者发现安全隐患不及时整改的；
(1) Não realizar a avaliação da condição de segurança e proteção de seus isótopos radioativos e dispositivos de radiação conforme os regulamentos, ou não corrigir prontamente os perigos de segurança descobertos;
(二)生产、销售、使用、贮存放射性同位素和射线装置的场所未按照规定设置安全和防护设施以及放射性标志的。
(2) Não instalar instalações de segurança e proteção e sinais radioativos conforme os regulamentos nos locais onde isótopos radioativos e dispositivos de radiação são produzidos, vendidos, usados ou armazenados.
违反本条例规定，造成辐射事故的，由原发证机关责令限期改正，并处5万元以上20万元以下的罚款；情节严重的，由原发证机关吊销许可证；构成违反治安管理行为的，由公安机关依法予以治安处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação deste regulamento, causando um acidente de radiação, a autoridade emissora original ordenará a correção dentro de um prazo e aplicará uma multa de 50.000 a 200.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, a autoridade emissora original revogará a licença; se constituir violação da administração de segurança pública, a segurança pública imporá penalidades de segurança pública de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.
因辐射事故造成他人损害的，依法承担民事责任。
Se o acidente de radiação causar danos a terceiros, a responsabilidade civil será assumida de acordo com a lei.
生产、销售、使用放射性同位素和射线装置的单位被责令限期整改，逾期不整改或者经整改仍不符合原发证条件的，由原发证机关暂扣或者吊销许可证。
Se uma unidade que produz, vende ou usa isótopos radioativos e dispositivos de radiação for ordenada a corrigir dentro de um prazo, mas não corrigir dentro do prazo ou ainda não atender às condições originais de emissão da licença após a correção, a autoridade emissora original suspenderá ou revogará a licença.
违反本条例规定，被依法吊销许可证的单位或者伪造、变造许可证的单位，5年内不得申请领取许可证。
Em violação deste regulamento, uma unidade cuja licença foi revogada de acordo com a lei ou que falsificou ou alterou a licença não poderá solicitar uma licença dentro de 5 anos.
县级以上地方人民政府生态环境主管部门的行政处罚权限的划分，由省、自治区、直辖市人民政府确定。
A divisão dos poderes de penalidades administrativas dos departamentos de administração ecológica e ambiental dos governos populares locais ao nível do condado ou superior será determinada pelos governos populares das províncias, regiões autônomas ou municípios diretamente subordinados ao Governo Central.
附则
Disposições Suplementares
军用放射性同位素、射线装置安全和防护的监督管理，依照《中华人民共和国放射性污染防治法》第六十条的规定执行。
A supervisão e gestão da segurança e proteção de isótopos radioativos e dispositivos de radiação militares serão realizadas de acordo com o disposto no Artigo 60 da Lei de Prevenção e Controle da Poluição Radioativa da República Popular da China.
劳动者在职业活动中接触放射性同位素和射线装置造成的职业病的防治，依照《中华人民共和国职业病防治法》和国务院有关规定执行。
A prevenção e tratamento de doenças ocupacionais causadas pela exposição a isótopos radioativos e dispositivos de radiação durante atividades profissionais serão realizadas de acordo com a Lei de Prevenção e Controle de Doenças Ocupacionais da República Popular da China e as disposições relevantes do Conselho de Estado.
放射性同位素的运输，放射性同位素和射线装置生产、销售、使用过程中产生的放射性废物的处置，依照国务院有关规定执行。
O transporte de isótopos radioativos e a disposição de resíduos radioativos gerados durante a produção, venda e uso de isótopos radioativos e dispositivos de radiação serão realizados de acordo com as disposições relevantes do Conselho de Estado.
本条例中下列用语的含义：
Os significados dos seguintes termos neste regulamento:
放射性同位素，是指某种发生放射性衰变的元素中具有相同原子序数但质量不同的核素。
Isótopo radioativo refere-se a nuclídeos de um elemento que sofre decaimento radioativo, com o mesmo número atômico, mas massas diferentes.
放射源，是指除研究堆和动力堆核燃料循环范畴的材料以外，永久密封在容器中或者有严密包层并呈固态的放射性材料。
Fonte radioativa refere-se a materiais radioativos permanentemente selados em um recipiente ou firmemente encapsulados e em estado sólido, excluindo materiais do ciclo do combustível nuclear de reatores de pesquisa e reatores de potência.
射线装置，是指X线机、加速器、中子发生器以及含放射源的装置。
Dispositivo de radiação refere-se a máquinas de raios X, aceleradores, geradores de nêutrons e dispositivos que contêm fontes radioativas.
非密封放射性物质，是指非永久密封在包壳里或者紧密地固结在覆盖层里的放射性物质。
Material radioativo não selado refere-se a material radioativo que não está permanentemente selado em um invólucro ou firmemente consolidado em uma camada de cobertura.
转让，是指除进出口、回收活动之外，放射性同位素所有权或者使用权在不同持有者之间的转移。
Transferência significa a transferência de propriedade ou direito de uso de isótopos radioativos entre diferentes detentores, excluindo atividades de importação, exportação e reciclagem.
伴有产生X射线的电器产品，是指不以产生X射线为目的，但在生产或者使用过程中产生X射线的电器产品。
Produtos elétricos que produzem raios X acompanhantes referem-se a produtos elétricos que não se destinam à produção de raios X, mas que produzem raios X durante a produção ou uso.
辐射事故，是指放射源丢失、被盗、失控，或者放射性同位素和射线装置失控导致人员受到意外的异常照射。
Acidente de radiação refere-se à perda, roubo ou descontrole de fontes radioativas, ou ao descontrole de isótopos radioativos e dispositivos de radiação, resultando em exposição anormal não intencional de pessoas.
本条例自2005年12月1日起施行。1989年10月24日国务院发布的《放射性同位素与射线装置放射防护条例》同时废止。
Este regulamento entra em vigor em 1º de dezembro de 2005. O "Regulamento sobre Proteção Radiológica de Isótopos Radioativos e Dispositivos de Radiação" emitido pelo Conselho de Estado em 24 de outubro de 1989 é simultaneamente revogado.