Regulamento de Proteção de Instalações Elétricas

(1987年9月15日国务院发布　根据1998年1月7日《国务院关于修改〈电力设施保护条例〉的决定》第一次修订　根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》第二次修订)

(Promulgado pelo Conselho de Estado em 15 de setembro de 1987, primeira revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação do Regulamento de Proteção de Instalações Elétricas em 7 de janeiro de 1998, segunda revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011)

为保障电力生产和建设的顺利进行，维护公共安全，特制定本条例。

O presente regulamento é elaborado para garantir o bom andamento da produção e construção de energia elétrica e para manter a segurança pública.

本条例适用于中华人民共和国境内已建或在建的电力设施(包括发电设施、变电设施和电力线路设施及其有关辅助设施，下同)。

Este regulamento aplica-se a instalações elétricas já existentes ou em construção no território da República Popular da China (incluindo instalações de geração, transformação e linhas de energia, bem como suas instalações auxiliares relacionadas, doravante denominadas da mesma forma).

电力设施的保护，实行电力管理部门、公安部门、电力企业和人民群众相结合的原则。

A proteção das instalações elétricas deve seguir o princípio da combinação dos órgãos de administração de energia, órgãos de segurança pública, empresas de energia e as massas populares.

电力设施受国家法律保护，禁止任何单位或个人从事危害电力设施的行为。任何单位和个人都有保护电力设施的义务，对危害电力设施的行为，有权制止并向电力管理部门、公安部门报告。

As instalações elétricas são protegidas pela lei nacional, sendo proibido a qualquer unidade ou indivíduo realizar atos que prejudiquem as instalações elétricas. Qualquer unidade ou indivíduo tem o dever de proteger as instalações elétricas e o direito de impedir atos que as prejudiquem, devendo reportar tais atos aos órgãos de administração de energia ou de segurança pública.

电力企业应加强对电力设施的保护工作，对危害电力设施安全的行为，应采取适当措施，予以制止。

As empresas de energia devem reforçar o trabalho de proteção das instalações elétricas e tomar medidas adequadas para impedir atos que comprometam a segurança das instalações elétricas.

国务院电力管理部门对电力设施的保护负责监督、检查、指导和协调。

O órgão de administração de energia do Conselho de Estado é responsável pela supervisão, inspeção, orientação e coordenação da proteção das instalações elétricas.

县以上地方各级电力管理部门保护电力设施的职责是：

As atribuições dos órgãos de administração de energia elétrica nos níveis distrital e acima na proteção das instalações elétricas são:

(一)监督、检查本条例及根据本条例制定的规章的贯彻执行；

(1) Supervisionar e inspecionar a implementação deste regulamento e dos regulamentos elaborados com base nele;

(二)开展保护电力设施的宣传教育工作；

(2) Realizar trabalhos de propaganda e educação sobre a proteção das instalações elétricas;

(三)会同有关部门及沿电力线路各单位，建立群众护线组织并健全责任制；

(3) Em conjunto com os departamentos relevantes e as unidades ao longo das linhas de energia, estabelecer organizações de proteção de linhas com participação popular e aperfeiçoar o sistema de responsabilidades;

(四)会同当地公安部门，负责所辖地区电力设施的安全保卫工作。

(4) Em conjunto com os órgãos locais de segurança pública, ser responsável pelo trabalho de segurança e proteção das instalações elétricas na área sob sua jurisdição.

各级公安部门负责依法查处破坏电力设施或哄抢、盗窃电力设施器材的案件。

Os órgãos de segurança pública em todos os níveis são responsáveis por investigar e punir, de acordo com a lei, os casos de destruição de instalações elétricas ou de roubo e furto de equipamentos de instalações elétricas.

发电设施、变电设施的保护范围：

Âmbito de proteção das instalações de geração e transformação de energia:

(一)发电厂、变电站、换流站、开关站等厂、站内的设施；

(1) Instalações dentro de usinas, subestações, estações conversoras, estações de comutação e outras instalações similares;

(二)发电厂、变电站外各种专用的管道(沟)、储灰场、水井、泵站、冷却水塔、油库、堤坝、铁路、道路、桥梁、码头、燃料装卸设施、避雷装置、消防设施及其有关辅助设施；

(2) Dutos (valas) especiais externos, depósitos de cinzas, poços, estações de bombeamento, torres de resfriamento, depósitos de óleo, diques, ferrovias, estradas, pontes, cais, instalações de carga e descarga de combustível, dispositivos para-raios, instalações de combate a incêndio e suas instalações auxiliares relacionadas;

(三)水力发电厂使用的水库、大坝、取水口、引水隧洞(含支洞口)、引水渠道、调压井(塔)、露天高压管道、厂房、尾水渠、厂房与大坝间的通信设施及其有关辅助设施。

(3) Reservatórios, barragens, tomadas d'água, túneis de adução (incluindo bocas de túneis), canais de adução, chaminés de equilíbrio (torres), tubulações de alta tensão a céu aberto, edifícios de usinas, canais de restituição, instalações de comunicação entre edifícios de usinas e barragens, e suas instalações auxiliares relacionadas.

电力线路设施的保护范围：

Âmbito de proteção das instalações de linhas de energia:

(一)架空电力线路：杆塔、基础、拉线、接地装置、导线、避雷线、金具、绝缘子、登杆塔的爬梯和脚钉，导线跨越航道的保护设施，巡(保)线站，巡视检修专用道路、船舶和桥梁，标志牌及其有关辅助设施；

(1) Linhas aéreas de energia: torres, fundações, estais, dispositivos de aterramento, condutores, cabos para-raios, ferragens, isoladores, escadas e pinos de escalada, dispositivos de proteção para travessias de vias navegáveis, postos de patrulha (proteção), estradas especiais de patrulha e manutenção, embarcações e pontes, placas de sinalização e suas instalações auxiliares relacionadas;

(二)电力电缆线路：架空、地下、水底电力电缆和电缆联结装置，电缆管道、电缆隧道、电缆沟、电缆桥，电缆井、盖板、入孔、标石、水线标志牌及其有关辅助设施；

(2) Linhas de cabos de energia: cabos de energia aéreos, subterrâneos e submarinos e dispositivos de conexão de cabos, dutos de cabos, túneis de cabos, valas de cabos, pontes de cabos, poços de cabos, tampas, bocas de visita, marcos, placas de sinalização de linhas subaquáticas e suas instalações auxiliares relacionadas;

(三)电力线路上的变压器、电容器、电抗器、断路器、隔离开关、避雷器、互感器、熔断器、计量仪表装置、配电室、箱式变电站及其有关辅助设施；

(3) Transformadores, capacitores, reatores, disjuntores, seccionadores, para-raios, transformadores de instrumentos, fusíveis, dispositivos de medição, salas de distribuição, subestações em caixa e suas instalações auxiliares relacionadas nas linhas de energia;

(四)电力调度设施：电力调度场所、电力调度通信设施、电网调度自动化设施、电网运行控制设施。

(4) Instalações de despacho de energia: locais de despacho de energia, instalações de comunicação de despacho de energia, instalações de automação de despacho de rede elétrica, instalações de controle de operação de rede elétrica.

电力线路保护区：

Zonas protegidas de linhas de energia:

(一)架空电力线路保护区：导线边线向外侧水平延伸并垂直于地面所形成的两平行面内的区域，在一般地区各级电压导线的边线延伸距离如下：

(1) Zona de proteção de linha elétrica aérea: área formada por dois planos paralelos que se estendem horizontalmente a partir das bordas externas dos condutores e perpendiculares ao solo. Em áreas gerais, as distâncias de extensão das bordas dos condutores para cada nível de tensão são as seguintes:

1—10千伏       5米

1–10 kV: 5 metros

35—110千伏     10米

35–110 kV: 10 metros

154—330千伏    15米

154–330 kV: 15 metros

500千伏         20米

500 kV: 20 metros

在厂矿、城镇等人口密集地区，架空电力线路保护区的区域可略小于上述规定。但各级电压导线边线延伸的距离，不应小于导线边线在最大计算弧垂及最大计算风偏后的水平距离和风偏后距建筑物的安全距离之和。

Em áreas densamente povoadas, como fábricas e cidades, a zona de proteção pode ser ligeiramente menor que o especificado acima. No entanto, a distância de extensão das bordas dos condutores para cada nível de tensão não deve ser inferior à soma da distância horizontal após a flecha máxima calculada e o desvio máximo do vento, mais a distância de segurança entre o condutor desviado e os edifícios.

(二)电力电缆线路保护区：地下电缆为电缆线路地面标桩两侧各0.75米所形成的两平行线内的区域；海底电缆一般为线路两侧各2海里(港内为两侧各100米)，江河电缆一般不小于线路两侧各100米(中、小河流一般不小于各50米)所形成的两平行线内的水域。

(2) Zona de proteção de cabos de energia: para cabos subterrâneos, é a área entre duas linhas paralelas formadas a 0,75 metros de cada lado dos marcos de superfície do cabo; para cabos submarinos, geralmente é a área entre duas linhas paralelas a 2 milhas náuticas de cada lado do cabo (100 metros de cada lado dentro do porto); para cabos fluviais, geralmente não menos que 100 metros de cada lado (para rios médios e pequenos, geralmente não menos que 50 metros de cada lado) formando a área aquática entre duas linhas paralelas.

县以上地方各级电力管理部门应采取以下措施，保护电力设施：

As autoridades de gestão de energia elétrica nos níveis de condado e acima devem tomar as seguintes medidas para proteger as instalações elétricas:

(一)在必要的架空电力线路保护区的区界上，应设立标志，并标明保护区的宽度和保护规定；

(1) Colocar sinalização nos limites necessários das zonas de proteção de linhas aéreas, indicando a largura da zona de proteção e as regras de proteção;

(二)在架空电力线路导线跨越重要公路和航道的区段，应设立标志，并标明导线距穿越物体之间的安全距离；

(2) Colocar sinalização nos trechos onde os condutores de linhas aéreas cruzam estradas importantes e vias navegáveis, indicando a distância de segurança entre os condutores e os objetos cruzados;

(三)地下电缆铺设后，应设立永久性标志，并将地下电缆所在位置书面通知有关部门；

(3) Após a instalação de cabos subterrâneos, colocar sinalização permanente e notificar por escrito os departamentos relevantes sobre a localização dos cabos subterrâneos;

(四)水底电缆敷设后，应设立永久性标志，并将水底电缆所在位置书面通知有关部门。

(4) Após a instalação de cabos subaquáticos, colocar sinalização permanente e notificar por escrito os departamentos relevantes sobre a localização dos cabos subaquáticos.

任何单位或个人在电力设施周围进行爆破作业，必须按照国家有关规定，确保电力设施的安全。

Qualquer unidade ou indivíduo que realize operações de detonação perto de instalações elétricas deve garantir a segurança das instalações elétricas de acordo com os regulamentos nacionais relevantes.

任何单位或个人不得从事下列危害发电设施、变电设施的行为：

Nenhuma unidade ou indivíduo pode se envolver nos seguintes atos que prejudiquem instalações de geração e transformação de energia:

(一)闯入发电厂、变电站内扰乱生产和工作秩序，移动、损害标志物；

(1) Invadir usinas de energia ou subestações para perturbar a ordem de produção e trabalho, mover ou danificar marcadores;

(二)危及输水、输油、供热、排灰等管道(沟)的安全运行；

(2) Colocar em risco a operação segura de tubulações (valas) de transporte de água, óleo, fornecimento de calor, descarga de cinzas, etc.;

(三)影响专用铁路、公路、桥梁、码头的使用；

(3) Afetar o uso de ferrovias, rodovias, pontes e cais dedicados;

(四)在用于水力发电的水库内，进入距水工建筑物300米区域内炸鱼、捕鱼、游泳、划船及其他可能危及水工建筑物安全的行为；

(4) Em reservatórios usados para geração hidrelétrica, entrar na área a 300 metros de estruturas hidráulicas para pescar com explosivos, pescar, nadar, andar de barco ou outras atividades que possam colocar em risco a segurança das estruturas hidráulicas;

(五)其他危害发电、变电设施的行为。

(5) Outros atos que prejudiquem instalações de geração e transformação de energia.

任何单位或个人，不得从事下列危害电力线路设施的行为：

Nenhuma unidade ou indivíduo pode se envolver nos seguintes atos que prejudiquem instalações de linhas elétricas:

(一)向电力线路设施射击；

(1) Atirar em instalações de linhas elétricas;

(二)向导线抛掷物体；

(2) Lançar objetos nos condutores;

(三)在架空电力线路导线两侧各300米的区域内放风筝；

(3) Soltar pipas na área de 300 metros de cada lado dos condutores de linhas aéreas;

(四)擅自在导线上接用电器设备；

(4) Conectar dispositivos elétricos aos condutores sem autorização;

(五)擅自攀登杆塔或在杆塔上架设电力线、通信线、广播线，安装广播喇叭；

(5) Escalar torres ou instalar linhas de energia, comunicação ou radiodifusão, ou instalar alto-falantes nas torres sem autorização;

(六)利用杆塔、拉线作起重牵引地锚；

(6) Usar torres ou estais como âncoras de tração para guindastes;

(七)在杆塔、拉线上拴牲畜、悬挂物体、攀附农作物；

(7) Amarrar animais, pendurar objetos ou fixar culturas agrícolas em torres ou estais;

(八)在杆塔、拉线基础的规定范围内取土、打桩、钻探、开挖或倾倒酸、碱、盐及其他有害化学物品；

(8) Escavar, cravar estacas, perfurar, abrir valas ou despejar ácidos, álcalis, sais ou outros produtos químicos nocivos dentro dos limites especificados das fundações de torres ou estais;

(九)在杆塔内(不含杆塔与杆塔之间)或杆塔与拉线之间修筑道路；

(9) Construir estradas dentro das torres (excluindo entre torres) ou entre torres e estais;

(十)拆卸杆塔或拉线上的器材，移动、损坏永久性标志或标志牌；

(10) Desmontar equipamentos de torres ou estais, ou mover ou danificar marcos permanentes ou placas de sinalização;

(十一)其他危害电力线路设施的行为。

(11) Outros atos que prejudiquem as instalações de linhas elétricas.

任何单位或个人在架空电力线路保护区内，必须遵守下列规定：

Qualquer unidade ou indivíduo, dentro da área de proteção de linhas elétricas aéreas, deve cumprir as seguintes disposições:

(一)不得堆放谷物、草料、垃圾、矿渣、易燃物、易爆物及其他影响安全供电的物品；

(1) Não armazenar grãos, forragem, lixo, escória, materiais inflamáveis, explosivos ou outros itens que possam afetar o fornecimento seguro de energia;

(二)不得烧窑、烧荒；

(2) Não queimar fornos ou realizar queimadas;

(三)不得兴建建筑物、构筑物；

(3) Não construir edifícios ou estruturas;

(四)不得种植可能危及电力设施安全的植物。

(4) Não plantar vegetação que possa comprometer a segurança das instalações elétricas.

任何单位或个人在电力电缆线路保护区内，必须遵守下列规定：

Qualquer unidade ou indivíduo, dentro da área de proteção de cabos elétricos, deve cumprir as seguintes disposições:

(一)不得在地下电缆保护区内堆放垃圾、矿渣、易燃物、易爆物，倾倒酸、碱、盐及其他有害化学物品，兴建建筑物、构筑物或种植树木、竹子；

(1) Não depositar lixo, escória, materiais inflamáveis ou explosivos, nem despejar ácidos, álcalis, sais ou outros produtos químicos nocivos, nem construir edifícios ou estruturas, nem plantar árvores ou bambus na área de proteção de cabos subterrâneos;

(二)不得在海底电缆保护区内抛锚、拖锚；

(2) Não lançar âncoras ou arrastar âncoras na área de proteção de cabos submarinos;

(三)不得在江河电缆保护区内抛锚、拖锚、炸鱼、挖沙。

(3) Não lançar âncoras, arrastar âncoras, pescar com explosivos ou dragar areia na área de proteção de cabos fluviais.

任何单位或个人必须经县级以上地方电力管理部门批准，并采取安全措施后，方可进行下列作业或活动：

Qualquer unidade ou indivíduo deve obter aprovação do departamento de energia elétrica do governo local ao nível do condado ou superior e tomar medidas de segurança antes de realizar as seguintes operações ou atividades:

(一)在架空电力线路保护区内进行农田水利基本建设工程及打桩、钻探、开挖等作业；

(1) Realizar projetos de construção de infraestrutura agrícola e hídrica, bem como cravação de estacas, perfuração e escavação na área de proteção de linhas elétricas aéreas;

(二)起重机械的任何部位进入架空电力线路保护区进行施工；

(2) Qualquer parte de equipamento de elevação que entre na área de proteção de linhas elétricas aéreas para construção;

(三)小于导线距穿越物体之间的安全距离，通过架空电力线路保护区；

(3) Atravessar a área de proteção de linhas elétricas aéreas com distância inferior à distância de segurança entre condutores e objetos atravessados;

(四)在电力电缆线路保护区内进行作业。

(4) Realizar operações na área de proteção de cabos elétricos.

任何单位或个人不得从事下列危害电力设施建设的行为：

Qualquer unidade ou indivíduo não deve se envolver nos seguintes atos que prejudiquem a construção de instalações elétricas:

(一)非法侵占电力设施建设项目依法征收的土地；

(1) Invadir ilegalmente terras legalmente expropriadas para projetos de construção de instalações elétricas;

(二)涂改、移动、损害、拔除电力设施建设的测量标桩和标记；

(2) Alterar, mover, danificar ou remover marcos de levantamento topográfico e sinalizações da construção de instalações elétricas;

(三)破坏、封堵施工道路，截断施工水源或电源。

(3) Destruir ou bloquear estradas de construção, ou cortar fontes de água ou energia para a construção.

未经有关部门依照国家有关规定批准，任何单位和个人不得收购电力设施器材。

Nenhuma unidade ou indivíduo pode adquirir materiais de instalações elétricas sem aprovação dos departamentos relevantes de acordo com as regulamentações nacionais.

电力设施的建设和保护应尽量避免或减少给国家、集体和个人造成的损失。

A construção e proteção de instalações elétricas devem evitar ou minimizar perdas para o estado, coletivos e indivíduos.

新建架空电力线路不得跨越储存易燃、易爆物品仓库的区域；一般不得跨越房屋，特殊情况需要跨越房屋时，电力建设企业应采取安全措施，并与有关单位达成协议。

Novas linhas elétricas aéreas não devem cruzar áreas de armazenamento de materiais inflamáveis e explosivos; geralmente não devem cruzar edifícios. Em circunstâncias especiais, quando necessário cruzar edifícios, a empresa de construção elétrica deve tomar medidas de segurança e chegar a um acordo com as unidades relevantes.

公用工程、城市绿化和其他工程在新建、改建或扩建中妨碍电力设施时，或电力设施在新建、改建或扩建中妨碍公用工程、城市绿化和其他工程时，双方有关单位必须按照本条例和国家有关规定协商，就迁移、采取必要的防护措施和补偿等问题达成协议后方可施工。

Quando projetos públicos, paisagismo urbano ou outros projetos, durante construção nova, reforma ou expansão, interferirem com instalações elétricas, ou quando instalações elétricas, durante construção nova, reforma ou expansão, interferirem com projetos públicos, paisagismo urbano ou outros projetos, ambas as unidades relevantes devem consultar de acordo com este regulamento e regulamentações nacionais, e chegar a um acordo sobre realocação, medidas de proteção necessárias e compensação antes de iniciar a construção.

电力管理部门应将经批准的电力设施新建、改建或扩建的规划和计划通知城乡建设规划主管部门，并划定保护区域。

O departamento de gestão de energia elétrica deve notificar o departamento de planejamento de construção urbana e rural sobre os planos e programas aprovados para construção nova, reforma ou expansão de instalações elétricas, e delimitar áreas de proteção.

城乡建设规划主管部门应将电力设施的新建、改建或扩建的规划和计划纳入城乡建设规划。

O departamento de planejamento de construção urbana e rural deve incorporar os planos e programas de construção nova, reforma ou expansão de instalações elétricas no planejamento de construção urbana e rural.

新建、改建或扩建电力设施，需要损害农作物，砍伐树木、竹子，或拆迁建筑物及其他设施的，电力建设企业应按照国家有关规定给予一次性补偿。

Quando a construção nova, reforma ou expansão de instalações elétricas exigir danos a plantações, corte de árvores ou bambus, ou demolição de edifícios ou outras instalações, a empresa de construção elétrica deve fornecer compensação única de acordo com as regulamentações nacionais.

在依法划定的电力设施保护区内种植的或自然生长的可能危及电力设施安全的树木、竹子，电力企业应依法予以修剪或砍伐。

Árvores ou bambus plantados ou naturalmente crescidos dentro de áreas de proteção de instalações elétricas legalmente delimitadas que possam representar risco à segurança das instalações elétricas devem ser podados ou cortados pela empresa de energia elétrica de acordo com a lei.

任何单位或个人有下列行为之一，电力管理部门应给予表彰或一次性物质奖励：

Qualquer unidade ou indivíduo que realize um dos seguintes atos receberá elogios ou recompensa material única do departamento de gestão de energia elétrica:

(一)对破坏电力设施或哄抢、盗窃电力设施器材的行为检举、揭发有功；

(1) Denunciar ou expor atos de destruição de instalações elétricas ou saque e roubo de materiais de instalações elétricas com mérito;

(二)对破坏电力设施或哄抢、盗窃电力设施器材的行为进行斗争，有效地防止事故发生；

(2) Lutar contra atos de destruição de instalações elétricas ou saque e roubo de materiais de instalações elétricas, prevenindo efetivamente acidentes;

(三)为保护电力设施而同自然灾害作斗争，成绩突出；

(3) Realizar conquistas notáveis na luta contra desastres naturais para proteger instalações elétricas;

(四)为维护电力设施安全，做出显著成绩。

(4) Fazer contribuições significativas para manter a segurança das instalações elétricas.

违反本条例规定，未经批准或未采取安全措施，在电力设施周围或在依法划定的电力设施保护区内进行爆破或其他作业，危及电力设施安全的，由电力管理部门责令停止作业、恢复原状并赔偿损失。

Qualquer violação deste regulamento, realizando detonações ou outras operações ao redor de instalações elétricas ou dentro de áreas de proteção legalmente delimitadas sem aprovação ou sem tomar medidas de segurança, colocando em risco a segurança das instalações elétricas, será ordenada pelo departamento de gestão de energia elétrica a parar a operação, restaurar a condição original e compensar as perdas.

违反本条例规定，危害发电设施、变电设施和电力线路设施的，由电力管理部门责令改正；拒不改正的，处1万元以下的罚款。

Qualquer violação deste regulamento, prejudicando instalações de geração, subestações ou linhas de energia, será ordenada pelo departamento de gestão de energia elétrica a corrigir; se recusar a corrigir, será multado em até 10.000 yuans.

违反本条例规定，在依法划定的电力设施保护区内进行烧窑、烧荒、抛锚、拖锚、炸鱼、挖沙作业，危及电力设施安全的，由电力管理部门责令停止作业、恢复原状并赔偿损失。

Qualquer violação deste regulamento, realizando operações de queima de cerâmica, queima de vegetação, ancoragem, arrasto de âncora, pesca com explosivos ou dragagem de areia dentro de áreas de proteção legalmente delimitadas, colocando em risco a segurança das instalações elétricas, será ordenada pelo departamento de gestão de energia elétrica a parar a operação, restaurar a condição original e compensar as perdas.

违反本条例规定，危害电力设施建设的，由电力管理部门责令改正、恢复原状并赔偿损失。

Qualquer violação deste regulamento, prejudicando a construção de instalações elétricas, será ordenada pelo departamento de gestão de energia elétrica a corrigir, restaurar a condição original e compensar as perdas.

凡违反本条例规定而构成违反治安管理行为的单位或个人，由公安部门根据《中华人民共和国治安管理处罚法》予以处罚；构成犯罪的，由司法机关依法追究刑事责任。

Qualquer unidade ou indivíduo que viole este regulamento e constitua ato de violação da administração pública será punido pelo departamento de segurança pública de acordo com a Lei de Punições da Administração Pública da República Popular da China; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei pelos órgãos judiciais.

国务院电力管理部门可以会同国务院有关部门制定本条例的实施细则。

O departamento de gestão de energia elétrica do Conselho de Estado pode, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, formular regras de implementação para este regulamento.

本条例自发布之日起施行。

Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua promulgação.