Regulamento do Contador-Geral

(1990年12月31日中华人民共和国国务院令第72号发布　根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》修订)

(Promulgado pelo Decreto nº 72 do Conselho de Estado da República Popular da China em 31 de dezembro de 1990, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011)

为了确定总会计师的职权和地位，发挥总会计师在加强经济管理、提高经济效益中的作用，制定本条例。

O presente regulamento é formulado para definir os poderes e o status do contador-geral e para permitir que o contador-geral desempenhe um papel no fortalecimento da gestão econômica e na melhoria da eficiência econômica.

全民所有制大、中型企业设置总会计师；事业单位和业务主管部门根据需要，经批准可以设置总会计师。

Empresas de médio e grande porte de propriedade de todo o povo devem estabelecer o cargo de contador-geral; unidades administrativas e instituições públicas podem, conforme necessário e com aprovação, estabelecer o cargo de contador-geral.

总会计师的设置、职权、任免和奖惩，依照本条例的规定执行。

A nomeação, poderes, nomeação e destituição, bem como recompensas e penalidades do contador-geral, devem ser realizados de acordo com as disposições deste regulamento.

总会计师是单位行政领导成员，协助单位主要行政领导人工作，直接对单位主要行政领导人负责。

O contador-geral é membro da liderança administrativa da unidade, auxilia o principal líder administrativo da unidade e é diretamente responsável perante o principal líder administrativo da unidade.

凡设置总会计师的单位，在单位行政领导成员中，不设与总会计师职权重叠的副职。

Nas unidades que estabelecem o cargo de contador-geral, não deve haver cargos de vice-líder que se sobreponham aos poderes do contador-geral entre os membros da liderança administrativa.

总会计师组织领导本单位的财务管理、成本管理、预算管理、会计核算和会计监督等方面的工作，参与本单位重要经济问题的分析和决策。

O contador-geral organiza e lidera o trabalho de gestão financeira, gestão de custos, gestão orçamentária, contabilidade e supervisão contábil da unidade, e participa da análise e tomada de decisões sobre questões econômicas importantes da unidade.

总会计师具体组织本单位执行国家有关财经法律、法规、方针、政策和制度，保护国家财产。

O contador-geral organiza especificamente a unidade para implementar as leis, regulamentos, políticas e sistemas financeiros e econômicos nacionais relevantes, e protege a propriedade do Estado.

总会计师的职权受国家法律保护。单位主要行政领导人应当支持并保障总会计师依法行使职权。

Os poderes do contador-geral são protegidos por lei nacional. O principal líder administrativo da unidade deve apoiar e garantir que o contador-geral exerça seus poderes de acordo com a lei.

总会计师负责组织本单位的下列工作：

O contador-geral é responsável por organizar os seguintes trabalhos da unidade:

(一)编制和执行预算、财务收支计划、信贷计划，拟订资金筹措和使用方案，开辟财源，有效地使用资金；

(1) Elaborar e executar orçamentos, planos de receitas e despesas financeiras, planos de crédito, elaborar planos de captação e utilização de recursos, abrir fontes de receita e usar os fundos de forma eficaz;

(二)进行成本费用预测、计划、控制、核算、分析和考核，督促本单位有关部门降低消耗、节约费用、提高经济效益；

(2) Realizar previsão, planejamento, controle, contabilidade, análise e avaliação de custos e despesas, instando os departamentos relevantes da unidade a reduzir o consumo, economizar despesas e melhorar a eficiência econômica;

(三)建立、健全经济核算制度，利用财务会计资料进行经济活动分析；

(3) Estabelecer e aperfeiçoar o sistema de contabilidade econômica, utilizando dados contábeis e financeiros para realizar análises de atividades econômicas;

(四)承办单位主要行政领导人交办的其他工作。

(4) Realizar outros trabalhos atribuídos pelo principal líder administrativo da unidade.

总会计师负责对本单位财会机构的设置和会计人员的配备、会计专业职务的设置和聘任提出方案；组织会计人员的业务培训和考核；支持会计人员依法行使职权。

O contador-geral é responsável por propor planos para o estabelecimento de órgãos financeiros e contábeis da unidade, a alocação de pessoal contábil, o estabelecimento e a nomeação de cargos profissionais contábeis; organizar o treinamento profissional e a avaliação do pessoal contábil; apoiar o pessoal contábil no exercício de seus poderes de acordo com a lei.

总会计师协助单位主要行政领导人对企业的生产经营、行政事业单位的业务发展以及基本建设投资等问题作出决策。

O contador-geral auxilia o principal líder administrativo da unidade na tomada de decisões sobre produção e operação de empresas, desenvolvimento de negócios de unidades administrativas e instituições públicas, e investimentos em construção de capital.

总会计师参与新产品开发、技术改造、科技研究、商品(劳务)价格和工资奖金等方案的制定；参与重大经济合同和经济协议的研究、审查。

O contador-geral participa da formulação de planos para desenvolvimento de novos produtos, inovação tecnológica, pesquisa científica, preços de mercadorias (serviços) e salários e bônus; participa da pesquisa e revisão de contratos e acordos econômicos importantes.

总会计师对违反国家财经法律、法规、方针、政策、制度和有可能在经济上造成损失、浪费的行为，有权制止或者纠正。制止或者纠正无效时，提请单位主要行政领导人处理。

O contador-geral tem o direito de impedir ou corrigir atos que violem as leis, regulamentos, políticas e sistemas financeiros e econômicos nacionais e que possam causar perdas ou desperdícios econômicos. Se a prevenção ou correção for ineficaz, o assunto deve ser submetido ao principal líder administrativo da unidade para tratamento.

单位主要行政领导人不同意总会计师对前款行为的处理意见的，总会计师应当依照《中华人民共和国会计法》的有关规定执行。

Se o principal líder administrativo da unidade discordar da opinião do contador-geral sobre o tratamento do ato mencionado no parágrafo anterior, o contador-geral deve agir de acordo com as disposições relevantes da Lei de Contabilidade da República Popular da China.

总会计师有权组织本单位各职能部门、直属基层组织的经济核算、财务会计和成本管理方面的工作。

O contador-geral tem o direito de organizar o trabalho de contabilidade econômica, contabilidade financeira e gestão de custos dos vários departamentos funcionais e organizações de base diretamente subordinadas da unidade.

总会计师主管审批财务收支工作。除一般的财务收支可以由总会计师授权的财会机构负责人或者其他指定人员审批外，重大的财务收支，须经总会计师审批或者由总会计师报单位主要行政领导人批准。

O contador-geral é responsável pela aprovação de receitas e despesas financeiras. Além das receitas e despesas financeiras gerais que podem ser aprovadas pelo responsável do órgão financeiro autorizado pelo contador-geral ou outro pessoal designado, as receitas e despesas financeiras importantes devem ser aprovadas pelo contador-geral ou submetidas pelo contador-geral ao principal líder administrativo da unidade para aprovação.

预算、财务收支计划、成本和费用计划、信贷计划、财务专题报告、会计决算报表，须经总会计师签署。

Orçamentos, planos de receitas e despesas financeiras, planos de custos e despesas, planos de crédito, relatórios financeiros especiais e demonstrações contábeis finais devem ser assinados pelo contador-geral.

涉及财务收支的重大业务计划、经济合同、经济协议等，在单位内部须经总会计师会签。

Planos de negócios importantes, contratos econômicos e acordos econômicos que envolvam receitas e despesas financeiras devem ser co-assinados pelo contador-geral dentro da unidade.

会计人员的任用、晋升、调动、奖惩，应当事先征求总会计师的意见。财会机构负责人或者会计主管人员的人选，应当由总会计师进行业务考核，依照有关规定审批。

A nomeação, promoção, transferência e punição de pessoal contábil devem ser previamente consultadas com o contador-geral. A seleção do responsável pelo departamento de contabilidade financeira ou do supervisor contábil deve ser submetida a avaliação profissional pelo contador-geral e aprovada de acordo com os regulamentos relevantes.

企业的总会计师由本单位主要行政领导人提名，政府主管部门任命或者聘任；免职或者解聘程序与任命或者聘任程序相同。

O contador-geral de uma empresa é nomeado pelo principal líder administrativo da unidade e nomeado ou contratado pelo departamento governamental competente; o procedimento de demissão ou rescisão é o mesmo que o de nomeação ou contratação.

事业单位和业务主管部门的总会计师依照干部管理权限任命或者聘任；免职或者解聘程序与任命或者聘任程序相同。

O contador-geral de instituições públicas e departamentos administrativos é nomeado ou contratado de acordo com a autoridade de gestão de pessoal; o procedimento de demissão ou rescisão é o mesmo que o de nomeação ou contratação.

总会计师必须具备下列条件：

O contador-geral deve atender às seguintes condições:

(一)坚持社会主义方向，积极为社会主义建设和改革开放服务；

(1) Manter a orientação socialista e servir ativamente à construção socialista e à reforma e abertura;

(二)坚持原则，廉洁奉公；

(2) Manter princípios, ser honesto e íntegro;

(三)取得会计师任职资格后，主管一个单位或者单位内一个重要方面的财务会计工作时间不少于3年；

(3) Após obter a qualificação de contador, ter trabalhado como responsável pela contabilidade financeira de uma unidade ou de uma área importante dentro de uma unidade por pelo menos 3 anos;

(四)有较高的理论政策水平，熟悉国家财经法律、法规、方针、政策和制度，掌握现代化管理的有关知识；

(4) Possuir alto nível teórico e político, estar familiarizado com as leis, regulamentos, políticas e sistemas financeiros nacionais, e ter conhecimento sobre gestão moderna;

(五)具备本行业的基本业务知识，熟悉行业情况，有较强的组织领导能力；

(5) Possuir conhecimento básico do setor, estar familiarizado com as condições do setor e ter forte capacidade de organização e liderança;

(六)身体健康，能胜任本职工作。

(6) Gozar de boa saúde e ser capaz de desempenhar as funções do cargo.

总会计师在工作中成绩显著，有下列情形之一的，依照国家有关企业职工或者国家行政机关工作人员奖惩的规定给予奖励：

O contador-geral que obtiver resultados notáveis no trabalho, em qualquer uma das seguintes circunstâncias, será recompensado de acordo com os regulamentos nacionais relevantes sobre recompensas e penalidades para funcionários de empresas ou órgãos administrativos do Estado:

(一)在加强财务会计管理，应用现代化会计方法和技术手段，提高财务管理水平和经济效益方面，取得显著成绩的；

(1) Obter resultados significativos no fortalecimento da gestão contábil financeira, aplicação de métodos e técnicas contábeis modernas, melhoria do nível de gestão financeira e benefícios econômicos;

(二)在组织经济核算，挖掘增产节约、增收节支潜力，加速资金周转，提高资金使用效果方面，取得显著成绩的；

(2) Obter resultados significativos na organização da contabilidade econômica, exploração do potencial de aumento de produção e economia, aumento de receita e redução de despesas, aceleração da rotação de capital e melhoria da eficácia do uso de capital;

(三)在维护国家财经纪律，抵制违法行为，保护国家财产，防止或者避免国家财产遭受重大损失方面，有突出贡献的；

(3) Fazer contribuições notáveis na manutenção da disciplina financeira nacional, resistência a atos ilegais, proteção da propriedade estatal, prevenção ou evitação de perdas significativas à propriedade estatal;

(四)在廉政建设方面，事迹突出的；

(4) Ter feitos notáveis na construção de um governo limpo;

(五)有其他突出成就或者模范事迹的。

(5) Ter outras realizações notáveis ou feitos exemplares.

总会计师在工作中有下列情形之一的，应当区别情节轻重，依照国家有关企业职工或者国家行政机关工作人员奖惩的规定给予处分：

O contador-geral que, no trabalho, incorrer em qualquer uma das seguintes circunstâncias será penalizado de acordo com a gravidade do caso, conforme os regulamentos nacionais relevantes sobre recompensas e penalidades para funcionários de empresas ou órgãos administrativos do Estado:

(一)违反法律、法规、方针、政策和财经制度，造成财会工作严重混乱的；

(1) Violar leis, regulamentos, políticas e sistemas financeiros, causando grave desordem no trabalho contábil financeiro;

(二)对偷税漏税，截留应当上交国家的收入，滥发奖金、补贴，挥霍浪费国家资财，损害国家利益的行为，不抵制、不制止、不报告，致使国家利益遭受损失的；

(2) Não resistir, não impedir ou não relatar atos de evasão fiscal, retenção de receitas que deveriam ser entregues ao Estado, distribuição excessiva de bônus e subsídios, desperdício de recursos estatais ou danos aos interesses do Estado, resultando em perdas para os interesses do Estado;

(三)在其主管的工作范围内发生严重失误，或者由于玩忽职守，致使国家利益遭受损失的；

(3) Cometer erros graves no âmbito de seu trabalho ou, por negligência, causar perdas aos interesses do Estado;

(四)以权谋私，弄虚作假，徇私舞弊，致使国家利益遭受损失，或者造成恶劣影响的；

(4) Usar o cargo para benefício pessoal, falsificar, cometer fraudes ou praticar nepotismo, causando perdas aos interesses do Estado ou causando impacto negativo grave;

(五)有其他渎职行为和严重错误的。

(5) Ter outros atos de omissão ou erros graves.

总会计师有前款所列行为，情节严重，构成犯罪的，由司法机关依法追究刑事责任。

Se o contador-geral cometer os atos listados no parágrafo anterior, e a gravidade constituir crime, será responsabilizado criminalmente pelas autoridades judiciais de acordo com a lei.

单位主要行政领导人阻碍总会计师行使职权的，以及对其打击报复或者变相打击报复的，上级主管单位应当根据情节给予行政处分。情节严重，构成犯罪的，由司法机关依法追究刑事责任。

Caso o principal líder administrativo da unidade obstrua o exercício das funções do contador-geral, ou pratique retaliação ou retaliação disfarçada contra ele, a unidade superior competente deve aplicar sanções administrativas de acordo com as circunstâncias. Se as circunstâncias forem graves e constituírem crime, a autoridade judicial responsabilizará criminalmente nos termos da lei.

城乡集体所有制企业事业单位需要设置总会计师的，参照本条例执行。

As empresas e instituições de propriedade coletiva urbana e rural que necessitem estabelecer o cargo de contador-geral devem referir-se a este regulamento para implementação.

各省、自治区、直辖市，国务院各部门可以根据本条例的规定，结合本地区、本部门的实际情况制定实施办法。

As províncias, regiões autônomas, municípios diretamente subordinados ao Governo Central e os departamentos do Conselho de Estado podem, com base nas disposições deste regulamento e considerando as condições reais de suas respectivas regiões e departamentos, formular medidas de implementação.

本条例由财政部负责解释。

Este regulamento é interpretado pelo Ministério das Finanças.

本条例自发布之日起施行。1963年10月18日国务院批转国家经济委员会、财政部《关于国营工业、交通企业设置总会计师的几项规定(草案)》、1978年9月12日国务院发布的《会计人员职权条例》中有关总会计师的规定同时废止。

Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação. Simultaneamente, são revogadas as disposições relativas ao contador-geral contidas no 'Aprovação pelo Conselho de Estado das Várias Disposições (Projeto) sobre o Estabelecimento de Contador-Geral em Empresas Industriais e de Transporte Estatais' transmitido pela Comissão Nacional de Economia e pelo Ministério das Finanças em 18 de outubro de 1963, e no 'Regulamento sobre as Atribuições do Pessoal de Contabilidade' promulgado pelo Conselho de Estado em 12 de setembro de 1978.