KYB CHINA(2004年6月17日中华人民共和国国务院令第409号公布 根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》第一次修订 根据2024年12月6日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》第二次修订)
(Promulgado pelo Decreto n.º 409 do Conselho de Estado da República Popular da China em 17 de junho de 2004, primeira revisão de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Alteração de Alguns Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011, segunda revisão de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Alteração e Revogação de Alguns Regulamentos Administrativos em 6 de dezembro de 2024)
总 则
Disposições Gerais
为了加强对地震监测活动的管理，提高地震监测能力，根据《中华人民共和国防震减灾法》的有关规定，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com base nas disposições relevantes da Lei de Prevenção e Mitigação de Desastres Sísmicos da República Popular da China, com o objetivo de reforçar a gestão das atividades de monitorização sísmica e melhorar a capacidade de monitorização sísmica.
本条例适用于地震监测台网的规划、建设和管理以及地震监测设施和地震观测环境的保护。
O presente regulamento aplica-se ao planeamento, construção e gestão de redes de monitorização sísmica, bem como à proteção de instalações de monitorização sísmica e ambientes de observação sísmica.
地震监测工作是服务于经济建设、国防建设和社会发展的公益事业。
O trabalho de monitorização sísmica é um serviço público que serve a construção económica, a construção da defesa nacional e o desenvolvimento social.
县级以上人民政府应当将地震监测工作纳入本级国民经济和社会发展规划。
Os governos populares ao nível do distrito e acima devem incluir o trabalho de monitorização sísmica nos respetivos planos de desenvolvimento económico e social.
国家对地震监测台网实行统一规划，分级、分类管理。
O Estado implementa um planeamento unificado para as redes de monitorização sísmica, com gestão hierarquizada e classificada.
国务院地震工作主管部门负责全国地震监测的监督管理工作。
O departamento competente para o trabalho sísmico do Conselho de Estado é responsável pela supervisão e gestão da monitorização sísmica a nível nacional.
县级以上地方人民政府负责管理地震工作的部门或者机构，负责本行政区域内地震监测的监督管理工作。
Os departamentos ou instituições dos governos populares locais ao nível do distrito e acima responsáveis pela gestão do trabalho sísmico são responsáveis pela supervisão e gestão da monitorização sísmica nas respetivas áreas administrativas.
国家鼓励、支持地震监测的科学研究，推广应用先进的地震监测技术，开展地震监测的国际合作与交流。
O Estado incentiva e apoia a investigação científica em monitorização sísmica, promove a aplicação de tecnologias avançadas de monitorização sísmica e realiza cooperação e intercâmbio internacional em monitorização sísmica.
有关地方人民政府应当支持少数民族地区、边远贫困地区和海岛的地震监测台网的建设和运行。
Os governos populares locais relevantes devem apoiar a construção e operação de redes de monitorização sísmica em áreas de minorias étnicas, áreas pobres e remotas e ilhas.
外国的组织或者个人在中华人民共和国领域和中华人民共和国管辖的其他海域从事地震监测活动，必须与中华人民共和国有关部门或者单位合作进行，并经国务院地震工作主管部门批准。
Organizações ou indivíduos estrangeiros que realizem atividades de monitorização sísmica no território da República Popular da China e noutras áreas marítimas sob jurisdição da República Popular da China devem cooperar com os departamentos ou unidades relevantes da República Popular da China e obter aprovação do departamento competente para o trabalho sísmico do Conselho de Estado.
从事前款规定的活动，必须遵守中华人民共和国的有关法律、法规的规定，并不得涉及国家秘密和危害国家安全。
As atividades referidas no parágrafo anterior devem cumprir as leis e regulamentos relevantes da República Popular da China e não devem envolver segredos de Estado ou prejudicar a segurança nacional.
地震监测台网的规划和建设
Planeamento e Construção de Redes de Monitorização Sísmica
全国地震监测台网，由国家地震监测台网、省级地震监测台网和市、县地震监测台网组成。
A rede nacional de monitorização sísmica é composta pela rede nacional de monitorização sísmica, redes provinciais de monitorização sísmica e redes municipais e distritais de monitorização sísmica.
专用地震监测台网和有关单位、个人建设的社会地震监测台站(点)是全国地震监测台网的补充。
Redes dedicadas de monitorização sísmica e estações (pontos) de monitorização sísmica social construídas por unidades e indivíduos relevantes são complementos à rede nacional de monitorização sísmica.
编制地震监测台网规划，应当坚持布局合理、资源共享的原则，并与土地利用总体规划和城乡规划相协调。
A elaboração de planos de redes de monitorização sísmica deve aderir aos princípios de layout razoável e partilha de recursos, e ser coordenada com o plano geral de uso do solo e o plano urbano e rural.
全国地震监测台网总体规划和国家地震监测台网规划，由国务院地震工作主管部门根据全国地震监测预报方案商国务院有关部门制定，并负责组织实施。
O plano geral da rede nacional de monitorização sísmica e o plano da rede nacional de monitorização sísmica são formulados pelo departamento competente para o trabalho sísmico do Conselho de Estado, em consulta com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, com base no programa nacional de previsão de monitorização sísmica, e são implementados sob a sua responsabilidade.
省级地震监测台网规划，由省、自治区、直辖市人民政府负责管理地震工作的部门或者机构，根据全国地震监测台网总体规划和本行政区域地震监测预报方案制定，报本级人民政府批准后实施。
O plano da rede provincial de monitorização sísmica é formulado pelo departamento ou instituição do governo popular provincial, região autónoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central responsável pela gestão do trabalho sísmico, com base no plano geral da rede nacional de monitorização sísmica e no programa de previsão de monitorização sísmica da respetiva área administrativa, e é implementado após aprovação do governo popular ao mesmo nível.
市、县地震监测台网规划，由市、县人民政府负责管理地震工作的部门或者机构，根据省级地震监测台网规划制定，报本级人民政府批准后实施。
O plano da rede municipal e distrital de monitorização sísmica é formulado pelo departamento ou instituição do governo popular municipal ou distrital responsável pela gestão do trabalho sísmico, com base no plano da rede provincial de monitorização sísmica, e é implementado após aprovação do governo popular ao mesmo nível.
省级地震监测台网规划和市、县地震监测台网规划需要变更的，应当报原批准机关批准。
Qualquer alteração ao plano da rede provincial de monitorização sísmica ou ao plano da rede municipal e distrital de monitorização sísmica deve ser aprovada pela autoridade de aprovação original.
全国地震监测台网和专用地震监测台网的建设，应当遵守法律、法规和国家有关标准，符合国家规定的固定资产投资项目建设程序，保证台网建设质量。
A construção da rede nacional de monitorização sísmica e das redes dedicadas de monitorização sísmica deve cumprir as leis, regulamentos e normas nacionais relevantes, cumprir os procedimentos de construção de projetos de investimento em ativos fixos estipulados pelo Estado e garantir a qualidade da construção da rede.
全国地震监测台网的建设，应当依法实行招投标。
A construção da rede nacional de monitorização sísmica deve ser sujeita a concurso público de acordo com a lei.
建设全国地震监测台网和专用地震监测台网，应当按照国务院地震工作主管部门的规定，采用符合国家标准、行业标准或者有关地震监测的技术要求的设备和软件。
A construção da rede nacional de monitorização sísmica e das redes dedicadas de monitorização sísmica deve utilizar equipamentos e software que cumpram as normas nacionais, normas da indústria ou requisitos técnicos relevantes para monitorização sísmica, de acordo com as disposições do departamento competente para o trabalho sísmico do Conselho de Estado.
下列建设工程应当建设专用地震监测台网：
Os seguintes projetos de construção devem construir redes dedicadas de monitorização sísmica:
(一)坝高100米以上、库容5亿立方米以上，且可能诱发5级以上地震的水库；
(I) Barragens com altura superior a 100 metros, capacidade de armazenamento superior a 500 milhões de metros cúbicos e que possam induzir terremotos de magnitude 5 ou superior;
(二)受地震破坏后可能引发严重次生灾害的油田、矿山、石油化工等重大建设工程。
(II) Grandes projetos de construção, como campos de petróleo, minas e petroquímicos, que possam causar desastres secundários graves após serem danificados por terremotos.
核电站、水库大坝、特大桥梁、发射塔等重大建设工程应当按照国家有关规定，设置强震动监测设施。
Grandes projetos de construção, como usinas nucleares, barragens, pontes muito grandes e torres de lançamento, devem instalar instalações de monitoramento de vibrações fortes de acordo com as regulamentações nacionais.
建设单位应当将专用地震监测台网、强震动监测设施的建设情况，报所在地省、自治区、直辖市人民政府负责管理地震工作的部门或者机构备案。
O construtor deve relatar a construção de redes de monitoramento sísmico dedicadas e instalações de monitoramento de vibrações fortes ao departamento ou órgão provincial de gestão de terremotos para registro.
国家鼓励利用废弃的油井、矿井和人防工程进行地震监测。
O Estado incentiva o uso de poços de petróleo, minas e instalações de defesa civil abandonados para monitoramento sísmico.
利用废弃的油井、矿井和人防工程进行地震监测的，应当采取相应的安全保障措施。
Ao usar poços de petróleo, minas e instalações de defesa civil abandonados para monitoramento sísmico, devem ser tomadas medidas de segurança correspondentes.
全国地震监测台网的建设资金和运行经费，按照事权和财权相统一的原则，由中央和地方财政承担。
Os custos de construção e operação da Rede Nacional de Monitoramento Sísmico devem ser suportados pelos governos central e local, de acordo com o princípio da unificação de poderes e responsabilidades fiscais.
专用地震监测台网、强震动监测设施的建设资金和运行经费，由建设单位承担。
Os custos de construção e operação de redes de monitoramento sísmico dedicadas e instalações de monitoramento de vibrações fortes devem ser suportados pelo construtor.
地震监测台网的管理
Gestão de Redes de Monitoramento Sísmico
全国地震监测台网正式运行后，不得擅自中止或者终止；确需中止或者终止的，国家地震监测台网和省级地震监测台网必须经国务院地震工作主管部门批准，市、县地震监测台网必须经省、自治区、直辖市人民政府负责管理地震工作的部门或者机构批准，并报国务院地震工作主管部门备案。
Após a operação formal da Rede Nacional de Monitoramento Sísmico, ela não pode ser interrompida ou encerrada sem autorização; se for necessário interromper ou encerrar, a rede nacional e provincial devem ser aprovadas pelo departamento nacional de gestão de terremotos, e as redes municipais e distritais devem ser aprovadas pelo departamento provincial de gestão de terremotos e registradas no departamento nacional.
专用地震监测台网中止或者终止运行的，应当报所在地省、自治区、直辖市人民政府负责管理地震工作的部门或者机构备案。
A interrupção ou encerramento de redes de monitoramento sísmico dedicadas deve ser relatada ao departamento provincial de gestão de terremotos para registro.
国务院地震工作主管部门和县级以上地方人民政府负责管理地震工作的部门或者机构，应当对专用地震监测台网和社会地震监测台站(点)的运行予以指导。
O departamento nacional de gestão de terremotos e os departamentos provinciais e locais devem orientar a operação de redes de monitoramento sísmico dedicadas e estações sociais.
县级以上地方人民政府应当为全国地震监测台网的运行提供必要的通信、交通、水、电等条件保障。
Os governos locais acima do nível distrital devem fornecer as condições necessárias, como comunicação, transporte, água e eletricidade, para a operação da Rede Nacional de Monitoramento Sísmico.
全国地震监测台网、专用地震监测台网的运行受到影响时，当地人民政府应当组织有关部门采取紧急措施，尽快恢复地震监测台网的正常运行。
Quando a operação da Rede Nacional de Monitoramento Sísmico ou de redes dedicadas for afetada, o governo local deve organizar os departamentos relevantes para tomar medidas de emergência e restaurar a operação normal o mais rápido possível.
检测、传递、分析、处理、存贮、报送地震监测信息的单位，应当保证地震监测信息的安全和质量。
As unidades que detectam, transmitem, analisam, processam, armazenam e relatam informações de monitoramento sísmico devem garantir a segurança e a qualidade das informações.
专用地震监测台网和强震动监测设施的管理单位，应当将地震监测信息及时报送所在地省、自治区、直辖市人民政府负责管理地震工作的部门或者机构。
As unidades de gestão de redes de monitoramento sísmico dedicadas e instalações de monitoramento de vibrações fortes devem relatar as informações de monitoramento sísmico ao departamento provincial de gestão de terremotos em tempo hábil.
国务院地震工作主管部门和县级以上地方人民政府负责管理地震工作的部门或者机构，应当加强对从事地震监测工作人员的业务培训，提高其专业技术水平。
O departamento nacional de gestão de terremotos e os departamentos provinciais e locais devem fortalecer o treinamento profissional do pessoal de monitoramento sísmico para melhorar seu nível técnico.
地震监测设施和地震观测环境的保护
Proteção de Instalações de Monitoramento Sísmico e Ambiente de Observação Sísmica
国家依法保护地震监测设施和地震观测环境。
O Estado protege legalmente as instalações de monitoramento sísmico e o ambiente de observação sísmica.
地震监测设施所在地的市、县人民政府应当加强对地震监测设施和地震观测环境的保护工作。
Os governos municipais e distritais onde as instalações de monitoramento sísmico estão localizadas devem fortalecer a proteção dessas instalações e do ambiente de observação.
任何单位和个人都有依法保护地震监测设施和地震观测环境的义务，对危害、破坏地震监测设施和地震观测环境的行为有权举报。
Todas as unidades e indivíduos têm a obrigação de proteger as instalações de monitoramento sísmico e o ambiente de observação, e têm o direito de denunciar atos que prejudiquem ou destruam essas instalações e o ambiente.
禁止占用、拆除、损坏下列地震监测设施：
É proibido ocupar, remover ou danificar as seguintes instalações de monitoramento sísmico:
(一)地震监测仪器、设备和装置；
(I) Instrumentos, equipamentos e dispositivos de monitoramento sísmico;
(二)供地震监测使用的山洞、观测井(泉)；
(II) Cavernas e poços de observação (fontes) usados para monitoramento sísmico;
(三)地震监测台网中心、中继站、遥测点的用房；
(III) Salas dos centros de rede de monitoramento sísmico, estações repetidoras e pontos de telemetria;
(四)地震监测标志；
(4) Marcadores de monitoramento sísmico;
(五)地震监测专用无线通信频段、信道和通信设施；
(5) Faixas de frequência, canais e instalações de comunicação sem fio dedicadas ao monitoramento sísmico;
(六)用于地震监测的供电、供水设施。
(6) Instalações de fornecimento de energia e água para monitoramento sísmico.
地震观测环境应当按照地震监测设施周围不能有影响其工作效能的干扰源的要求划定保护范围。具体保护范围，由县级以上人民政府负责管理地震工作的部门或者机构会同其他有关部门，按照国家有关标准规定的最小距离划定。
O ambiente de observação sísmica deve ter sua área de proteção delimitada com base no princípio de que não pode haver fontes de interferência que afetem a eficácia operacional ao redor das instalações de monitoramento sísmico. A área de proteção específica será delimitada pelo departamento ou órgão responsável pelo gerenciamento de terremotos do governo popular do condado ou superior, em conjunto com outros departamentos relevantes, de acordo com a distância mínima estipulada pelos padrões nacionais relevantes.
国家有关标准对地震监测设施保护的最小距离尚未作出规定的，由县级以上人民政府负责管理地震工作的部门或者机构会同其他有关部门，按照国家有关标准规定的测试方法、计算公式等，通过现场实测确定。
Quando os padrões nacionais relevantes ainda não estabelecerem a distância mínima para a proteção das instalações de monitoramento sísmico, o departamento ou órgão responsável pelo gerenciamento de terremotos do governo popular do condado ou superior, em conjunto com outros departamentos relevantes, determinará a distância por meio de medições in loco, de acordo com os métodos de teste e fórmulas de cálculo estipulados pelos padrões nacionais relevantes.
除依法从事本条例第三十二条、第三十三条规定的建设活动外，禁止在已划定的地震观测环境保护范围内从事下列活动：
Exceto para atividades de construção realizadas de acordo com os Artigos 32 e 33 deste Regulamento, são proibidas as seguintes atividades dentro da área de proteção do ambiente de observação sísmica já delimitada:
(一)爆破、采矿、采石、钻井、抽水、注水；
(1) Detonação, mineração, extração de pedra, perfuração, bombeamento de água, injeção de água;
(二)在测震观测环境保护范围内设置无线信号发射装置、进行振动作业和往复机械运动；
(2) Instalação de dispositivos de transmissão de sinais sem fio, realização de operações de vibração e movimentos mecânicos alternativos dentro da área de proteção da observação sismométrica;
(三)在电磁观测环境保护范围内铺设金属管线、电力电缆线路、堆放磁性物品和设置高频电磁辐射装置；
(3) Colocação de tubulações metálicas, cabos de energia elétrica, empilhamento de materiais magnéticos e instalação de dispositivos de radiação eletromagnética de alta frequência dentro da área de proteção da observação eletromagnética;
(四)在地形变观测环境保护范围内进行振动作业；
(4) Realização de operações de vibração dentro da área de proteção da observação de deformação do terreno;
(五)在地下流体观测环境保护范围内堆积和填埋垃圾、进行污水处理；
(5) Acumulação e aterro de lixo, realização de tratamento de esgoto dentro da área de proteção da observação de fluidos subterrâneos;
(六)在观测线和观测标志周围设置障碍物或者擅自移动地震观测标志。
(6) Colocação de obstáculos ao redor das linhas de observação e marcadores de observação, ou remoção não autorizada de marcadores de observação sísmica.
县级以上地方人民政府负责管理地震工作的部门或者机构，应当会同有关部门在地震监测设施附近设立保护标志，标明地震监测设施和地震观测环境保护的要求。
O departamento ou órgão responsável pelo gerenciamento de terremotos do governo popular local do condado ou superior deve, em conjunto com os departamentos relevantes, instalar marcadores de proteção nas proximidades das instalações de monitoramento sísmico, indicando os requisitos de proteção das instalações de monitoramento sísmico e do ambiente de observação sísmica.
县级以上地方人民政府负责管理地震工作的部门或者机构，应当将本行政区域内的地震监测设施的分布地点及其保护范围，报告当地人民政府，并通报同级公安机关和国土资源、城乡规划、测绘等部门。
O departamento ou órgão responsável pelo gerenciamento de terremotos do governo popular local do condado ou superior deve relatar ao governo popular local a localização das instalações de monitoramento sísmico e suas áreas de proteção dentro de sua jurisdição administrativa, e notificar os departamentos de segurança pública, recursos terrestres, planejamento urbano e rural, e topografia e cartografia no mesmo nível.
土地利用总体规划和城乡规划应当考虑保护地震监测设施和地震观测环境的需要。
O plano geral de uso do solo e o plano urbano e rural devem considerar a necessidade de proteger as instalações de monitoramento sísmico e o ambiente de observação sísmica.
新建、扩建、改建建设工程，应当遵循国家有关测震、电磁、形变、流体等地震观测环境保护的标准，避免对地震监测设施和地震观测环境造成危害。对在地震观测环境保护范围内的建设工程项目，县级以上地方人民政府城乡规划主管部门在核发选址意见书时，应当事先征求同级人民政府负责管理地震工作的部门或者机构的意见；负责管理地震工作的部门或者机构应当在10日内反馈意见。
Ao construir, expandir ou reformar projetos de engenharia, devem ser observados os padrões nacionais relevantes para a proteção do ambiente de observação sísmica, como sismometria, eletromagnetismo, deformação e fluidos, a fim de evitar danos às instalações de monitoramento sísmico e ao ambiente de observação sísmica. Para projetos de engenharia dentro da área de proteção do ambiente de observação sísmica, o departamento de planejamento urbano e rural do governo popular local do condado ou superior deve, ao emitir a opinião de seleção do local, solicitar previamente a opinião do departamento ou órgão responsável pelo gerenciamento de terremotos do mesmo nível; o departamento ou órgão responsável pelo gerenciamento de terremotos deve fornecer feedback dentro de 10 dias.
建设国家重点工程，确实无法避免对地震监测设施和地震观测环境造成破坏的，建设单位应当按照县级以上地方人民政府负责管理地震工作的部门或者机构的要求，增建抗干扰设施或者新建地震监测设施后，方可进行建设。
Ao construir projetos nacionais importantes que realmente não possam evitar danos às instalações de monitoramento sísmico e ao ambiente de observação sísmica, a unidade de construção deve, conforme exigido pelo departamento ou órgão responsável pelo gerenciamento de terremotos do governo popular local do condado ou superior, construir instalações anti-interferência adicionais ou novas instalações de monitoramento sísmico antes de prosseguir com a construção.
需要新建地震监测设施的，县级以上地方人民政府负责管理地震工作的部门或者机构，可以要求新建地震监测设施正常运行1年以后，再拆除原地震监测设施。
Se forem necessárias novas instalações de monitoramento sísmico, o departamento ou órgão responsável pelo gerenciamento de terremotos do governo popular local do condado ou superior pode exigir que as novas instalações de monitoramento sísmico operem normalmente por 1 ano antes da remoção das instalações de monitoramento sísmico originais.
本条第一款、第二款规定的措施所需费用，由建设单位承担。
As despesas necessárias para as medidas previstas no primeiro e segundo parágrafos deste artigo serão suportadas pela unidade de construção.
法 律 责 任
Responsabilidade Legal
违反本条例的规定，国务院地震工作主管部门和县级以上地方人民政府负责管理地震工作的部门或者机构的工作人员，不履行监督管理职责，发现违法行为不予查处或者有其他滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊行为，构成犯罪的，依照刑法有关规定追究刑事责任；尚不构成犯罪的，对主管人员和其他直接责任人员依法给予行政处分。
Em violação ao disposto neste Regulamento, se os funcionários do departamento de trabalho sísmico do Conselho de Estado e do departamento ou órgão responsável pelo gerenciamento de terremotos do governo popular local do condado ou superior não cumprirem suas funções de supervisão e administração, não investigarem as violações descobertas ou tiverem outros atos de abuso de poder, negligência no cumprimento do dever ou favorecimento pessoal que constituam crime, serão responsabilizados criminalmente de acordo com as disposições relevantes do direito penal; se não constituírem crime, serão aplicadas sanções administrativas ao pessoal responsável e a outros responsáveis diretos, de acordo com a lei.
违反本条例的规定，有下列行为之一的，由国务院地震工作主管部门或者县级以上地方人民政府负责管理地震工作的部门或者机构责令改正，并要求采取相应的补救措施，对主管人员和其他直接责任人员，依法给予行政处分：
Em violação ao disposto neste Regulamento, quem cometer um dos seguintes atos será ordenado pelo departamento de trabalho sísmico do Conselho de Estado ou pelo departamento ou órgão responsável pelo gerenciamento de terremotos do governo popular local do condado ou superior a corrigir a situação e tomar as medidas corretivas correspondentes, e serão aplicadas sanções administrativas ao pessoal responsável e a outros responsáveis diretos, de acordo com a lei:
(一)未按照有关法律、法规和国家有关标准进行地震监测台网建设的；
(1) Não construir a rede de monitoramento sísmico de acordo com as leis, regulamentos e padrões nacionais relevantes;
(二)未按照国务院地震工作主管部门的规定采用地震监测设备和软件的；
(2) Não adotar equipamentos e software de monitoramento sísmico conforme estipulado pelo departamento de trabalho sísmico do Conselho de Estado;
(三)擅自中止或者终止地震监测台网运行的。
(3) Interromper ou encerrar a operação da rede de monitoramento sísmico sem autorização.
有本条例第二十六条、第二十八条所列行为之一的，由国务院地震工作主管部门或者县级以上地方人民政府负责管理地震工作的部门或者机构责令停止违法行为，恢复原状或者采取其他补救措施。
Quem cometer qualquer dos atos listados nos Artigos 26 e 28 deste Regulamento será ordenado pelo departamento competente de trabalho sísmico do Conselho de Estado ou pelo departamento ou instituição do governo popular local no nível de condado ou acima responsável pela administração do trabalho sísmico a cessar o ato ilegal, restaurar a condição original ou tomar outras medidas corretivas.
单位有前款所列违法行为，情节严重的，处2万元以上20万元以下的罚款；个人有前款所列违法行为，情节严重的，处2000元以下的罚款。构成犯罪的，依法追究刑事责任；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Se uma unidade cometer o ato ilegal listado no parágrafo anterior e as circunstâncias forem graves, será multada em não menos de 20.000 yuans e não mais de 200.000 yuans; se um indivíduo cometer o ato ilegal listado no parágrafo anterior e as circunstâncias forem graves, será multado em não mais de 2.000 yuans. Se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei; se causar perdas, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei.
违反本条例的规定，建设单位从事建设活动时，未按照要求增建抗干扰设施或者新建地震监测设施，对地震监测设施或者地震观测环境造成破坏的，由国务院地震工作主管部门或者县级以上地方人民政府负责管理地震工作的部门或者机构责令改正，限期恢复原状或者采取相应的补救措施；情节严重的，依照《中华人民共和国防震减灾法》第八十五条的规定处以罚款；构成犯罪的，依法追究刑事责任；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação das disposições deste Regulamento, se o proprietário do projeto, ao realizar atividades de construção, não construir instalações anti-interferência ou novas instalações de monitoramento sísmico conforme necessário, causando danos às instalações de monitoramento sísmico ou ao ambiente de observação sísmica, o departamento competente de trabalho sísmico do Conselho de Estado ou o departamento ou instituição do governo popular local no nível de condado ou acima responsável pela administração do trabalho sísmico ordenará a correção, restaurará a condição original dentro de um prazo ou tomará as medidas corretivas correspondentes; se as circunstâncias forem graves, uma multa será imposta de acordo com as disposições do Artigo 85 da Lei de Prevenção e Mitigação de Desastres Sísmicos da República Popular da China; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei; se causar perdas, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei.
违反本条例的规定，外国的组织或者个人未经批准，擅自在中华人民共和国领域和中华人民共和国管辖的其他海域进行地震监测活动的，由国务院地震工作主管部门责令停止违法行为，没收监测成果和监测设施，并处1万元以上10万元以下的罚款；情节严重的，处10万元以上50万元以下的罚款。
Em violação das disposições deste Regulamento, se uma organização ou indivíduo estrangeiro, sem aprovação, realizar atividades de monitoramento sísmico no território da República Popular da China ou em outras áreas marítimas sob jurisdição da República Popular da China, o departamento competente de trabalho sísmico do Conselho de Estado ordenará a cessação do ato ilegal, confiscará os resultados do monitoramento e as instalações de monitoramento, e imporá uma multa de não menos de 10.000 yuans e não mais de 100.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, uma multa de não menos de 100.000 yuans e não mais de 500.000 yuans será imposta.
附 则
Disposições Suplementares
火山监测的管理，参照本条例执行。
A administração do monitoramento vulcânico será realizada por referência a este Regulamento.
本条例自2004年9月1日起施行。1994年1月10日国务院发布的《地震监测设施和地震观测环境保护条例》同时废止。
Este Regulamento entra em vigor em 1º de setembro de 2004. O Regulamento sobre Instalações de Monitoramento Sísmico e Proteção do Ambiente de Observação Sísmica emitido pelo Conselho de Estado em 10 de janeiro de 1994 será revogado simultaneamente.