KYB CHINA(1990年4月25日国务院批准 1990年6月4日国家教育委员会令第10号、卫生部令第1号发布 自发布之日起施行)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 25 de abril de 1990, emitido pelo Decreto nº 10 da Comissão Nacional de Educação e pelo Decreto nº 1 do Ministério da Saúde em 4 de junho de 1990, em vigor a partir da data de publicação)
总则
Disposições Gerais
为加强学校卫生工作，提高学生的健康水平，制定本条例。
O presente regulamento é formulado para fortalecer o trabalho de saúde escolar e melhorar o nível de saúde dos alunos.
学校卫生工作的主要任务是：监测学生健康状况；对学生进行健康教育，培养学生良好的卫生习惯；改善学校卫生环境和教学卫生条件；加强对传染病、学生常见病的预防和治疗。
As principais tarefas do trabalho de saúde escolar são: monitorar o estado de saúde dos alunos; realizar educação em saúde para os alunos, cultivando bons hábitos de higiene; melhorar o ambiente sanitário escolar e as condições sanitárias de ensino; fortalecer a prevenção e o tratamento de doenças infecciosas e doenças comuns dos alunos.
本条例所称的学校，是指普通中小学、农业中学、职业中学、中等专业学校、技工学校、普通高等学校。
As escolas referidas neste regulamento referem-se a escolas primárias e secundárias comuns, escolas secundárias agrícolas, escolas secundárias vocacionais, escolas secundárias especializadas, escolas técnicas e instituições de ensino superior comuns.
教育行政部门负责学校卫生工作的行政管理。卫生行政部门负责对学校卫生工作的监督指导。
Os departamentos administrativos de educação são responsáveis pela gestão administrativa do trabalho de saúde escolar. Os departamentos administrativos de saúde são responsáveis pela supervisão e orientação do trabalho de saúde escolar.
学校卫生工作要求
Requisitos para o Trabalho de Saúde Escolar
学校应当合理安排学生的学习时间。学生每日学习时间(包括自习)，小学不超过六小时，中学不超过八小时，大学不超过十小时。
As escolas devem organizar razoavelmente o tempo de estudo dos alunos. O tempo de estudo diário dos alunos (incluindo estudo autônomo) não deve exceder seis horas para o ensino primário, oito horas para o ensino secundário e dez horas para o ensino superior.
学校或者教师不得以任何理由和方式，增加授课时间和作业量，加重学生学习负担。
As escolas ou professores não podem, por qualquer motivo ou meio, aumentar o tempo de aula e a quantidade de trabalhos de casa, agravando a carga de estudo dos alunos.
学校教学建筑、环境噪声、室内微小气候、采光、照明等环境质量以及黑板、课桌椅的设置应当符合国家有关标准。
A qualidade ambiental dos edifícios de ensino escolar, ruído ambiental, microclima interno, iluminação e luz, bem como a configuração de quadros-negros e carteiras e cadeiras, devem estar em conformidade com as normas nacionais relevantes.
新建、改建、扩建校舍，其选址、设计应当符合国家的卫生标准，并取得当地卫生行政部门的许可。竣工验收应当有当地卫生行政部门参加。
Para a construção, reforma ou ampliação de edifícios escolares, a seleção do local e o projeto devem estar em conformidade com as normas sanitárias nacionais e obter a permissão do departamento administrativo de saúde local. A aceitação final deve contar com a participação do departamento administrativo de saúde local.
学校应当按照有关规定为学生设置厕所和洗手设施。寄宿制学校应当为学生提供相应的洗漱、洗澡等卫生设施。
As escolas devem, de acordo com as disposições relevantes, instalar banheiros e instalações para lavagem das mãos para os alunos. As escolas com regime de internato devem fornecer aos alunos instalações sanitárias correspondentes, como lavatórios e chuveiros.
学校应当为学生提供充足的符合卫生标准的饮用水。
As escolas devem fornecer aos alunos água potável suficiente que atenda aos padrões sanitários.
学校应当建立卫生制度，加强对学生个人卫生、环境卫生以及教室、宿舍卫生的管理。
As escolas devem estabelecer um sistema de saúde, fortalecendo a gestão da higiene pessoal dos alunos, higiene ambiental e higiene das salas de aula e dormitórios.
学校应当认真贯彻执行食品卫生法律、法规，加强饮食卫生管理，办好学生膳食，加强营养指导。
As escolas devem implementar seriamente as leis e regulamentos de higiene alimentar, fortalecer a gestão da higiene alimentar, administrar bem a alimentação dos alunos e fortalecer a orientação nutricional.
学校体育场地和器材应当符合卫生和安全要求。运动项目和运动强度应当适合学生的生理承受能力和体质健康状况，防止发生伤害事故。
Os locais e equipamentos esportivos escolares devem atender aos requisitos de saúde e segurança. As modalidades esportivas e a intensidade do exercício devem ser adequadas à capacidade fisiológica e ao estado de saúde física dos alunos, prevenindo a ocorrência de acidentes.
学校应当根据学生的年龄，组织学生参加适当的劳动，并对参加劳动的学生，进行安全教育，提供必要的安全和卫生防护措施。
As escolas devem, de acordo com a idade dos alunos, organizar a participação em trabalhos adequados e, para os alunos que participam do trabalho, realizar educação em segurança e fornecer medidas necessárias de segurança e proteção sanitária.
普通中小学校组织学生参加劳动，不得让学生接触有毒有害物质或者从事不安全工种的作业，不得让学生参加夜班劳动。
Ao organizar alunos de escolas primárias e secundárias comuns para participar de trabalhos, não devem permitir que os alunos entrem em contato com substâncias tóxicas ou perigosas, nem se envolvam em trabalhos em setores inseguros, nem permitir que os alunos participem de trabalho noturno.
普通高等学校、中等专业学校、技工学校、农业中学、职业中学组织学生参加生产劳动，接触有毒有害物质的，按照国家有关规定，提供保健待遇。学校应当定期对他们进行体格检查，加强卫生防护。
Ao organizar alunos de instituições de ensino superior comuns, escolas secundárias especializadas, escolas técnicas, escolas secundárias agrícolas e escolas secundárias vocacionais para participar de trabalho produtivo que envolva contato com substâncias tóxicas ou perigosas, devem fornecer benefícios de saúde de acordo com as disposições nacionais relevantes. As escolas devem realizar exames físicos regulares nesses alunos e fortalecer a proteção sanitária.
学校在安排体育课以及劳动等体力活动时，应当注意女学生的生理特点，给予必要的照顾。
Ao organizar atividades físicas como educação física e trabalho, as escolas devem prestar atenção às características fisiológicas das alunas e fornecer os cuidados necessários.
学校应当把健康教育纳入教学计划。普通中小学必须开设健康教育课，普通高等学校、中等专业学校、技工学校、农业中学、职业中学应当开设健康教育选修课或者讲座。
As escolas devem incluir a educação em saúde no plano de ensino. As escolas primárias e secundárias comuns devem oferecer aulas de educação em saúde; as instituições de ensino superior comuns, escolas secundárias especializadas, escolas técnicas, escolas secundárias agrícolas e escolas secundárias vocacionais devem oferecer disciplinas eletivas ou palestras sobre educação em saúde.
学校应当开展学生健康咨询活动。
As escolas devem realizar atividades de aconselhamento de saúde para os alunos.
学校应当建立学生健康管理制度。根据条件定期对学生进行体格检查，建立学生体质健康卡片，纳入学生档案。
As escolas devem estabelecer um sistema de gestão de saúde dos alunos. De acordo com as condições, devem realizar exames físicos periódicos nos alunos, estabelecer fichas de saúde física dos alunos e incluí-las nos arquivos dos alunos.
学校对体格检查中发现学生有器质性疾病的，应当配合学生家长做好转诊治疗。
Se, durante o exame físico, for descoberto que um aluno tem uma doença orgânica, a escola deve cooperar com os pais do aluno para encaminhá-lo para tratamento.
学校对残疾、体弱学生，应当加强医学照顾和心理卫生工作。
Para alunos com deficiência ou fisicamente fracos, as escolas devem fortalecer os cuidados médicos e o trabalho de saúde mental.
学校应当配备可以处理一般伤病事故的医疗用品。
A escola deve estar equipada com suprimentos médicos capazes de tratar lesões e doenças comuns.
学校应当积极做好近视眼、弱视、沙眼、龋齿、寄生虫、营养不良、贫血、脊柱弯曲、神经衰弱等学生常见疾病的群体预防和矫治工作。
A escola deve ativamente realizar trabalhos de prevenção e correção em grupo para doenças comuns dos estudantes, como miopia, ambliopia, tracoma, cárie dentária, parasitoses, desnutrição, anemia, curvatura da coluna vertebral e neurastenia.
学校应当认真贯彻执行传染病防治法律、法规，做好急、慢性传染病的预防和控制管理工作，同时做好地方病的预防和控制管理工作。
A escola deve implementar seriamente as leis e regulamentos de prevenção e controle de doenças infecciosas, realizar trabalhos de prevenção e controle de doenças infecciosas agudas e crônicas, e também realizar trabalhos de prevenção e controle de doenças endêmicas.
学校卫生工作管理
Gestão do Trabalho de Saúde Escolar
各级教育行政部门应当把学校卫生工作纳入学校工作计划，作为考评学校工作的一项内容。
Os departamentos administrativos de educação em todos os níveis devem incluir o trabalho de saúde escolar no plano de trabalho da escola, como um item para avaliar o trabalho escolar.
普通高等学校、中等专业学校、技工学校和规模较大的农业中学、职业中学、普通中小学，可以设立卫生管理机构，管理学校的卫生工作。
Instituições de ensino superior, escolas secundárias especializadas, escolas técnicas e escolas secundárias agrícolas, escolas secundárias vocacionais e escolas primárias e secundárias gerais de grande porte podem estabelecer órgãos de gestão de saúde para gerenciar o trabalho de saúde escolar.
普通高等学校设校医院或者卫生科。校医院应当设保健科(室)，负责师生的卫生保健工作。
Instituições de ensino superior devem estabelecer um hospital universitário ou um departamento de saúde. O hospital universitário deve estabelecer uma seção (gabinete) de cuidados de saúde, responsável pelos cuidados de saúde de professores e estudantes.
城市普通中小学、农村中心小学和普通中学设卫生室，按学生人数六百比一的比例配备专职卫生技术人员。
Escolas primárias e secundárias gerais urbanas, escolas primárias centrais rurais e escolas secundárias gerais devem estabelecer uma sala de saúde, e alocar pessoal de saúde em tempo integral na proporção de um para cada 600 alunos.
中等专业学校、技工学校、农业中学、职业中学，可以根据需要，配备专职卫生技术人员。
Escolas secundárias especializadas, escolas técnicas, escolas secundárias agrícolas e escolas secundárias vocacionais podem, conforme necessário, alocar pessoal de saúde em tempo integral.
学生人数不足六百人的学校，可以配备专职或者兼职保健教师，开展学校卫生工作。
Escolas com menos de 600 alunos podem alocar professores de saúde em tempo integral ou parcial para realizar o trabalho de saúde escolar.
经本地区卫生行政部门批准，可以成立区域性的中小学生卫生保健机构。
Com a aprovação do departamento administrativo de saúde local, podem ser estabelecidas instituições regionais de cuidados de saúde para estudantes de escolas primárias e secundárias.
区域性的中小学生卫生保健机构的主要任务是：
As principais tarefas das instituições regionais de cuidados de saúde para estudantes de escolas primárias e secundárias são:
(一)调查研究本地区中小学生体质健康状况；
(1) Investigar e estudar a condição física e de saúde dos estudantes da região;
(二)开展中小学生常见疾病的预防与矫治；
(2) Realizar a prevenção e correção de doenças comuns entre estudantes de escolas primárias e secundárias;
(三)开展中小学卫生技术人员的技术培训和业务指导。
(3) Realizar treinamento técnico e orientação profissional para o pessoal de saúde das escolas primárias e secundárias.
学校卫生技术人员的专业技术职称考核、评定，按照卫生、教育行政部门制定的考核标准和办法，由教育行政部门组织实施。
A avaliação e determinação dos títulos profissionais técnicos do pessoal de saúde escolar devem ser realizadas pelo departamento administrativo de educação, de acordo com os padrões e métodos de avaliação estabelecidos pelos departamentos de saúde e educação.
学校卫生技术人员按照国家有关规定，享受卫生保健津贴。
O pessoal de saúde escolar, de acordo com as disposições nacionais relevantes, deve receber subsídios de cuidados de saúde.
教育行政部门应当将培养学校卫生技术人员的工作列入招生计划，并通过各种教育形式为学校卫生技术人员和保健教师提供进修机会。
Os departamentos administrativos de educação devem incluir a formação de pessoal de saúde escolar no plano de admissão e fornecer oportunidades de aperfeiçoamento para o pessoal de saúde escolar e professores de saúde por meio de várias formas educacionais.
各级教育行政部门和学校应当将学校卫生经费纳入核定的年度教育经费预算。
Os departamentos administrativos de educação em todos os níveis e as escolas devem incluir os fundos de saúde escolar no orçamento anual de educação aprovado.
各级卫生行政部门应当组织医疗单位和专业防治机构对学生进行健康检查、传染病防治和常见病矫治，接受转诊治疗。
Os departamentos administrativos de saúde em todos os níveis devem organizar unidades médicas e instituições profissionais de prevenção e tratamento para realizar exames de saúde, prevenção e controle de doenças infecciosas e correção de doenças comuns para os estudantes, e aceitar encaminhamentos para tratamento.
各级卫生防疫站，对学校卫生工作承担下列任务：
As estações de prevenção e controle de epidemias em todos os níveis devem assumir as seguintes tarefas em relação ao trabalho de saúde escolar:
(一)实施学校卫生监测，掌握本地区学生生长发育和健康状况，掌握学生常见病、传染病、地方病动态；
(1) Realizar monitoramento de saúde escolar, compreender o crescimento, desenvolvimento e condições de saúde dos estudantes na região, e compreender a dinâmica de doenças comuns, infecciosas e endêmicas entre os estudantes;
(二)制定学生常见病、传染病、地方病的防治计划；
(2) Formular planos de prevenção e controle para doenças comuns, infecciosas e endêmicas entre os estudantes;
(三)对本地区学校卫生工作进行技术指导；
(3) Fornecer orientação técnica para o trabalho de saúde escolar na região;
(四)开展学校卫生服务。
(4) Realizar serviços de saúde escolar.
供学生使用的文具、娱乐器具、保健用品，必须符合国家有关卫生标准。
Os materiais de escritório, brinquedos e produtos de saúde fornecidos aos alunos devem estar em conformidade com as normas sanitárias nacionais relevantes.
学校卫生工作监督
Supervisão do Trabalho de Saúde Escolar
县以上卫生行政部门对学校卫生工作行使监督职权。其职责是：
Os departamentos administrativos de saúde em nível de condado ou superior exercem a autoridade de supervisão sobre o trabalho de saúde escolar. Suas responsabilidades são:
(一)对新建、改建、扩建校舍的选址、设计实行卫生监督；
(1) Realizar supervisão sanitária sobre a seleção do local e o projeto de construção, reforma ou ampliação de edifícios escolares;
(二)对学校内影响学生健康的学习、生活、劳动、环境、食品等方面的卫生和传染病防治工作实行卫生监督；
(2) Realizar supervisão sanitária sobre aspectos de saúde e prevenção de doenças infecciosas que afetam a saúde dos alunos na escola, incluindo estudo, vida, trabalho, ambiente e alimentação;
(三)对学生使用的文具、娱乐器具、保健用品实行卫生监督。
(3) Realizar supervisão sanitária sobre materiais de escritório, brinquedos e produtos de saúde usados pelos alunos.
国务院卫生行政部门可以委托国务院其他有关部门的卫生主管机构，在本系统内对前款所列第(一)、(二)项职责行使学校卫生监督职权。
O departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado pode delegar a outros departamentos relevantes do Conselho de Estado, dentro de seus respectivos sistemas, o exercício das responsabilidades de supervisão sanitária escolar listadas nos itens (1) e (2) do parágrafo anterior.
行使学校卫生监督职权的机构设立学校卫生监督员，由省级以上卫生行政部门聘任并发给学校卫生监督员证书。
As instituições que exercem a autoridade de supervisão sanitária escolar devem nomear inspetores de saúde escolar, que serão nomeados e receberão certificados de inspetor de saúde escolar pelos departamentos administrativos de saúde em nível provincial ou superior.
学校卫生监督员执行卫生行政部门或者其他有关部门卫生主管机构交付的学校卫生监督任务。
Os inspetores de saúde escolar executam as tarefas de supervisão sanitária escolar atribuídas pelo departamento administrativo de saúde ou pelo órgão de saúde competente de outros departamentos.
学校卫生监督员在执行任务时应出示证件。
Os inspetores de saúde escolar devem apresentar seus documentos de identificação ao executar tarefas.
学校卫生监督员在进行卫生监督时，有权查阅与卫生监督有关的资料，搜集与卫生监督有关的情况，被监督的单位或者个人应当给予配合。学校卫生监督员对所掌握的资料、情况负有保密责任。
Ao realizar a supervisão sanitária, os inspetores de saúde escolar têm o direito de consultar materiais relacionados à supervisão sanitária e coletar informações relevantes. A unidade ou indivíduo supervisionado deve cooperar. Os inspetores de saúde escolar têm o dever de manter a confidencialidade dos materiais e informações obtidos.
奖励与处罚
Recompensas e Penalidades
对在学校卫生工作中成绩显著的单位或者个人，各级教育、卫生行政部门和学校应当给予表彰、奖励。
Unidades ou indivíduos que obtiverem resultados notáveis no trabalho de saúde escolar devem ser elogiados e recompensados pelos departamentos administrativos de educação e saúde em todos os níveis, bem como pelas escolas.
违反本条例第六条第二款规定，未经卫生行政部门许可新建、改建、扩建校舍的，由卫生行政部门对直接责任单位或者个人给予警告、责令停止施工或者限期改建。
Em caso de violação do parágrafo 2 do Artigo 6 deste regulamento, ou seja, construção, reforma ou ampliação de edifícios escolares sem a permissão do departamento administrativo de saúde, o departamento administrativo de saúde emitirá uma advertência à unidade ou indivíduo diretamente responsável, ordenará a paralisação da construção ou a reforma dentro de um prazo.
违反本条例第六条第一款、第七条和第十条规定的，由卫生行政部门对直接责任单位或者个人给予警告并责令限期改进。情节严重的，可以同时建议教育行政部门给予行政处分。
Em caso de violação do parágrafo 1 do Artigo 6, do Artigo 7 ou do Artigo 10 deste regulamento, o departamento administrativo de saúde emitirá uma advertência à unidade ou indivíduo diretamente responsável e ordenará a correção dentro de um prazo. Se a situação for grave, pode também recomendar ao departamento administrativo de educação a aplicação de sanções administrativas.
违反本条例第十一条规定，致使学生健康受到损害的，由卫生行政部门对直接责任单位或者个人给予警告，责令限期改进。
Em caso de violação do Artigo 11 deste regulamento, resultando em danos à saúde dos alunos, o departamento administrativo de saúde emitirá uma advertência à unidade ou indivíduo diretamente responsável e ordenará a correção dentro de um prazo.
违反本条例第二十七条规定的，由卫生行政部门对直接责任单位或者个人给予警告。情节严重的，可以会同工商行政部门没收其不符合国家有关卫生标准的物品，并处以非法所得两倍以下的罚款。
Em caso de violação do Artigo 27 deste regulamento, o departamento administrativo de saúde emitirá uma advertência à unidade ou indivíduo diretamente responsável. Se a situação for grave, pode, em conjunto com o departamento administrativo de comércio e indústria, confiscar os itens que não estejam em conformidade com as normas sanitárias nacionais e impor uma multa de até duas vezes o lucro ilegal.
拒绝或者妨碍学校卫生监督员依照本条例实施卫生监督的，由卫生行政部门对直接责任单位或者个人给予警告。情节严重的，可以建议教育行政部门给予行政处分或者处以二百元以下的罚款。
Quem recusar ou obstruir a supervisão sanitária realizada pelos inspetores de saúde escolar de acordo com este regulamento, o departamento administrativo de saúde emitirá uma advertência à unidade ou indivíduo diretamente responsável. Se a situação for grave, pode recomendar ao departamento administrativo de educação a aplicação de sanções administrativas ou impor uma multa de até duzentos yuans.
当事人对没收、罚款的行政处罚不服的，可以在接到处罚决定书之日起十五日内，向作出处罚决定机关的上一级机关申请复议，也可以直接向人民法院起诉。对复议决定不服的，可以在接到复议决定之日起十五日内，向人民法院起诉。对罚款决定不履行又逾期不起诉的，由作出处罚决定的机关申请人民法院强制执行。
A parte que não concordar com a decisão administrativa de confisco ou multa pode, dentro de quinze dias a partir do recebimento da notificação da decisão, solicitar revisão ao órgão superior do órgão que tomou a decisão, ou pode diretamente entrar com uma ação no tribunal popular. Se não concordar com a decisão de revisão, pode entrar com uma ação no tribunal popular dentro de quinze dias a partir do recebimento da decisão de revisão. Se a decisão de multa não for cumprida e nenhuma ação for intentada dentro do prazo, o órgão que tomou a decisão solicitará ao tribunal popular a execução forçada.
附则
Disposições Complementares
学校卫生监督办法、学校卫生标准由卫生部会同国家教育委员会制定。
Os métodos de supervisão sanitária escolar e os padrões de saúde escolar serão formulados pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Comissão Nacional de Educação.
贫困县不能全部适用本条例第六条第一款和第七条规定的，可以由所在省、自治区的教育、卫生行政部门制定变通的规定。变通的规定，应当报送国家教育委员会、卫生部备案。
Se um condado pobre não puder aplicar integralmente o parágrafo 1 do Artigo 6 e o Artigo 7 deste regulamento, os departamentos administrativos de educação e saúde da província ou região autônoma podem formular disposições alternativas. Essas disposições alternativas devem ser arquivadas na Comissão Nacional de Educação e no Ministério da Saúde.
本条例由国家教育委员会、卫生部负责解释。
Este regulamento é interpretado pela Comissão Nacional de Educação e pelo Ministério da Saúde.
本条例自发布之日起施行。原教育部、卫生部一九七九年十二月六日颁布的《中、小学卫生工作暂行规定(草案)》和一九八〇年八月二十六日颁布的《高等学校卫生工作暂行规定(草案)》同时废止。
Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação. O 'Regulamento Provisório do Trabalho de Saúde em Escolas Primárias e Secundárias (Projeto)' emitido pelo antigo Ministério da Educação e Ministério da Saúde em 6 de dezembro de 1979 e o 'Regulamento Provisório do Trabalho de Saúde em Instituições de Ensino Superior (Projeto)' emitido em 26 de agosto de 1980 são simultaneamente revogados.