KYB CHINA(2002年12月14日中华人民共和国国务院令第367号公布 根据2016年2月6日《国务院关于修改部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 367 do Conselho de Estado da República Popular da China em 14 de dezembro de 2002, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Certos Regulamentos Administrativos em 6 de fevereiro de 2016)
总则
Disposições Gerais
为了规范退耕还林活动，保护退耕还林者的合法权益，巩固退耕还林成果，优化农村产业结构，改善生态环境，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de padronizar as atividades de conversão de terras agrícolas em florestas, proteger os direitos e interesses legítimos dos envolvidos, consolidar os resultados da conversão, otimizar a estrutura industrial rural e melhorar o ambiente ecológico.
国务院批准规划范围内的退耕还林活动，适用本条例。
As atividades de conversão de terras agrícolas em florestas dentro do escopo do plano aprovado pelo Conselho de Estado estão sujeitas ao presente regulamento.
各级人民政府应当严格执行“退耕还林、封山绿化、以粮代赈、个体承包”的政策措施。
Os governos populares em todos os níveis devem implementar rigorosamente as medidas políticas de "conversão de terras agrícolas em florestas, fechamento de montanhas para reflorestamento, compensação com grãos e contratação individual".
退耕还林必须坚持生态优先。退耕还林应当与调整农村产业结构、发展农村经济，防治水土流失、保护和建设基本农田、提高粮食单产，加强农村能源建设，实施生态移民相结合。
A conversão de terras agrícolas em florestas deve aderir à prioridade ecológica. A conversão deve ser combinada com o ajuste da estrutura industrial rural, o desenvolvimento da economia rural, a prevenção e controle da erosão do solo, a proteção e construção de terras agrícolas básicas, o aumento da produtividade de grãos, o fortalecimento da construção de energia rural e a implementação de migração ecológica.
退耕还林应当遵循下列原则：
A conversão de terras agrícolas em florestas deve observar os seguintes princípios:
(一)统筹规划、分步实施、突出重点、注重实效；
(1) Planejamento abrangente, implementação por etapas, foco em pontos-chave e ênfase em resultados práticos;
(二)政策引导和农民自愿退耕相结合，谁退耕、谁造林、谁经营、谁受益；
(2) Combinação de orientação política com a vontade voluntária dos agricultores, onde quem converte, planta, gerencia e se beneficia;
(三)遵循自然规律，因地制宜，宜林则林，宜草则草，综合治理；
(3) Respeito às leis naturais, adaptação às condições locais, plantio de florestas onde apropriado, plantio de grama onde apropriado e tratamento abrangente.
(四)建设与保护并重，防止边治理边破坏；
(4) Dar igual importância à construção e à proteção, prevenindo a degradação durante o processo de gestão;
(五)逐步改善退耕还林者的生活条件。
(5) Melhorar gradualmente as condições de vida das pessoas que devolvem terras para florestamento.
国务院西部开发工作机构负责退耕还林工作的综合协调，组织有关部门研究制定退耕还林有关政策、办法，组织和协调退耕还林总体规划的落实；国务院林业行政主管部门负责编制退耕还林总体规划、年度计划，主管全国退耕还林的实施工作，负责退耕还林工作的指导和监督检查；国务院发展计划部门会同有关部门负责退耕还林总体规划的审核、计划的汇总、基建年度计划的编制和综合平衡；国务院财政主管部门负责退耕还林中央财政补助资金的安排和监督管理；国务院农业行政主管部门负责已垦草场的退耕还草以及天然草场的恢复和建设有关规划、计划的编制，以及技术指导和监督检查；国务院水行政主管部门负责退耕还林还草地区小流域治理、水土保持等相关工作的技术指导和监督检查；国务院粮食行政管理部门负责粮源的协调和调剂工作。
O órgão de trabalho de desenvolvimento ocidental do Conselho de Estado é responsável pela coordenação abrangente do trabalho de devolução de terras para florestamento, organizando os departamentos relevantes para estudar e formular políticas e métodos relacionados, e organizando e coordenando a implementação do plano geral de devolução de terras para florestamento; o departamento administrativo florestal do Conselho de Estado é responsável pela elaboração do plano geral e planos anuais de devolução de terras para florestamento, supervisionando a implementação nacional do trabalho de devolução de terras para florestamento, e sendo responsável pela orientação e supervisão do trabalho; o departamento de planejamento do desenvolvimento do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes, é responsável pela revisão do plano geral, consolidação dos planos, elaboração do plano anual de investimento em infraestrutura e equilíbrio geral; o departamento financeiro do Conselho de Estado é responsável pela alocação e supervisão dos fundos de subsídio central para a devolução de terras para florestamento; o departamento administrativo agrícola do Conselho de Estado é responsável pela devolução de terras cultivadas para pastagens, bem como pela elaboração de planos e programas para a recuperação e construção de pastagens naturais, além de orientação técnica e supervisão; o departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado é responsável pela orientação técnica e supervisão de trabalhos relacionados, como gestão de bacias hidrográficas e conservação do solo e da água nas áreas de devolução de terras para florestamento e pastagens; o departamento administrativo de grãos do Conselho de Estado é responsável pela coordenação e ajuste das fontes de grãos.
县级以上地方人民政府林业、计划、财政、农业、水利、粮食等部门在本级人民政府的统一领导下，按照本条例和规定的职责分工，负责退耕还林的有关工作。
Os departamentos florestal, de planejamento, financeiro, agrícola, de recursos hídricos e de grãos dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima, sob a liderança unificada do governo popular do mesmo nível, são responsáveis pelo trabalho relacionado à devolução de terras para florestamento, de acordo com este regulamento e a divisão de responsabilidades estipulada.
国家对退耕还林实行省、自治区、直辖市人民政府负责制。省、自治区、直辖市人民政府应当组织有关部门采取措施，保证退耕还林中央补助资金的专款专用，组织落实补助粮食的调运和供应，加强退耕还林的复查工作，按期完成国家下达的退耕还林任务，并逐级落实目标责任，签订责任书，实现退耕还林目标。
O Estado implementa um sistema de responsabilidade dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central para a devolução de terras para florestamento. Os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central devem organizar os departamentos relevantes para tomar medidas, garantindo o uso exclusivo dos fundos de subsídio central para a devolução de terras para florestamento, organizar o transporte e fornecimento de grãos de subsídio, fortalecer o trabalho de reexame da devolução de terras para florestamento, concluir as tarefas de devolução de terras para florestamento atribuídas pelo Estado dentro do prazo, e implementar responsabilidades de metas em todos os níveis, assinando livros de responsabilidade para alcançar as metas de devolução de terras para florestamento.
退耕还林实行目标责任制。
A devolução de terras para florestamento implementa um sistema de responsabilidade por metas.
县级以上地方各级人民政府有关部门应当与退耕还林工程项目负责人和技术负责人签订责任书，明确其应当承担的责任。
Os departamentos relevantes dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima devem assinar livros de responsabilidade com os responsáveis pelo projeto e os responsáveis técnicos dos projetos de devolução de terras para florestamento, esclarecendo as responsabilidades que devem assumir.
国家支持退耕还林应用技术的研究和推广，提高退耕还林科学技术水平。
O Estado apoia a pesquisa e promoção de tecnologias aplicadas à devolução de terras para florestamento, melhorando o nível científico e tecnológico da devolução de terras para florestamento.
国务院有关部门和地方各级人民政府应当组织开展退耕还林活动的宣传教育，增强公民的生态建设和保护意识。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado e os governos populares locais em todos os níveis devem organizar e realizar atividades de educação e propaganda sobre a devolução de terras para florestamento, aumentando a conscientização dos cidadãos sobre a construção e proteção ecológica.
在退耕还林工作中做出显著成绩的单位和个人，由国务院有关部门和地方各级人民政府给予表彰和奖励。
As unidades e indivíduos que fizerem contribuições significativas no trabalho de devolução de terras para florestamento serão elogiados e recompensados pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado e pelos governos populares locais.
任何单位和个人都有权检举、控告破坏退耕还林的行为。
Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de denunciar e acusar atos que prejudiquem a devolução de terras cultivadas para florestamento.
有关人民政府及其有关部门接到检举、控告后，应当及时处理。
O governo popular relevante e seus departamentos competentes devem lidar prontamente com as denúncias e acusações recebidas.
各级审计机关应当加强对退耕还林资金和粮食补助使用情况的审计监督。
Os órgãos de auditoria em todos os níveis devem fortalecer a supervisão de auditoria sobre o uso dos fundos e subsídios de grãos para a devolução de terras cultivadas para florestamento.
规划和计划
Planejamento e Planos
退耕还林应当统筹规划。
A devolução de terras cultivadas para florestamento deve ser planejada de forma abrangente.
退耕还林总体规划由国务院林业行政主管部门编制，经国务院西部开发工作机构协调、国务院发展计划部门审核后，报国务院批准实施。
O plano geral de devolução de terras cultivadas para florestamento é elaborado pelo departamento administrativo florestal do Conselho de Estado, coordenado pelo órgão de trabalho de desenvolvimento ocidental do Conselho de Estado, revisado pelo departamento de planejamento de desenvolvimento do Conselho de Estado e submetido ao Conselho de Estado para aprovação e implementação.
省、自治区、直辖市人民政府林业行政主管部门根据退耕还林总体规划会同有关部门编制本行政区域的退耕还林规划，经本级人民政府批准，报国务院有关部门备案。
O departamento administrativo florestal do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, com base no plano geral de devolução de terras cultivadas para florestamento e em conjunto com os departamentos relevantes, elabora o plano de devolução de terras cultivadas para florestamento de sua área administrativa, que é aprovado pelo governo popular do mesmo nível e arquivado junto aos departamentos relevantes do Conselho de Estado.
退耕还林规划应当包括下列主要内容：
O plano de devolução de terras cultivadas para florestamento deve incluir os seguintes conteúdos principais:
(一)范围、布局和重点；
(1) Escopo, layout e prioridades;
(二)年限、目标和任务；
(2) Prazos, metas e tarefas;
(三)投资测算和资金来源；
(III) Estimativa de investimento e fontes de financiamento;
(四)效益分析和评价；
(IV) Análise e avaliação de benefícios;
(五)保障措施。
(V) Medidas de garantia.
下列耕地应当纳入退耕还林规划，并根据生态建设需要和国家财力有计划地实施退耕还林：
As seguintes terras cultivadas devem ser incluídas no planejamento de devolução de terras para florestamento e, de acordo com as necessidades de construção ecológica e a capacidade financeira do Estado, implementar a devolução de terras para florestamento de forma planejada:
(一)水土流失严重的；
(I) Terras com erosão do solo grave;
(二)沙化、盐碱化、石漠化严重的；
(II) Terras com desertificação, salinização ou rochosidade grave;
(三)生态地位重要、粮食产量低而不稳的。
(III) Terras com importância ecológica e baixa produção instável de grãos.
江河源头及其两侧、湖库周围的陡坡耕地以及水土流失和风沙危害严重等生态地位重要区域的耕地，应当在退耕还林规划中优先安排。
Terras cultivadas em encostas íngremes nas cabeceiras e margens de rios, ao redor de lagos e reservatórios, bem como terras em áreas de importância ecológica, como aquelas com erosão do solo e danos causados por vento e areia, devem ter prioridade no planejamento de devolução de terras para florestamento.
基本农田保护范围内的耕地和生产条件较好、实际粮食产量超过国家退耕还林补助粮食标准并且不会造成水土流失的耕地，不得纳入退耕还林规划；但是，因生态建设特殊需要，经国务院批准并依照有关法律、行政法规规定的程序调整基本农田保护范围后，可以纳入退耕还林规划。
Terras cultivadas dentro do escopo de proteção de terras agrícolas básicas e terras com boas condições de produção, cuja produção real de grãos exceda o padrão nacional de subsídio de grãos para devolução de terras para florestamento e que não causem erosão do solo, não devem ser incluídas no planejamento de devolução de terras para florestamento; no entanto, se houver necessidades especiais de construção ecológica, após aprovação do Conselho de Estado e ajuste do escopo de proteção de terras agrícolas básicas de acordo com os procedimentos estipulados por leis e regulamentos administrativos, podem ser incluídas no planejamento de devolução de terras para florestamento.
制定退耕还林规划时，应当考虑退耕农民长期的生计需要。
Ao elaborar o planejamento de devolução de terras para florestamento, devem ser consideradas as necessidades de subsistência de longo prazo dos agricultores que devolvem terras.
退耕还林规划应当与国民经济和社会发展规划、农村经济发展总体规划、土地利用总体规划相衔接，与环境保护、水土保持、防沙治沙等规划相协调。
O planejamento de devolução de terras cultivadas para florestamento deve estar alinhado com o planejamento de desenvolvimento econômico e social nacional, o planejamento geral de desenvolvimento econômico rural e o planejamento geral de uso da terra, e ser coordenado com planejamentos de proteção ambiental, conservação de água e solo, e prevenção e controle da desertificação.
退耕还林必须依照经批准的规划进行。未经原批准机关同意，不得擅自调整退耕还林规划。
A devolução de terras cultivadas para florestamento deve ser realizada de acordo com o planejamento aprovado. Sem o consentimento da autoridade de aprovação original, o planejamento de devolução de terras cultivadas para florestamento não pode ser ajustado arbitrariamente.
省、自治区、直辖市人民政府林业行政主管部门根据退耕还林规划，会同有关部门编制本行政区域下一年度退耕还林计划建议，由本级人民政府发展计划部门审核，并经本级人民政府批准后，于每年8月31日前报国务院西部开发工作机构、林业、发展计划等有关部门。国务院林业行政主管部门汇总编制全国退耕还林年度计划建议，经国务院西部开发工作机构协调，国务院发展计划部门审核和综合平衡，报国务院批准后，由国务院发展计划部门会同有关部门于10月31日前联合下达。
O departamento administrativo florestal do governo popular provincial, regional ou municipal, com base no planejamento de devolução de terras cultivadas para florestamento, em conjunto com os departamentos relevantes, elabora a proposta de plano anual de devolução de terras cultivadas para florestamento para a próxima ano em sua jurisdição administrativa. Esta proposta é revisada pelo departamento de planejamento de desenvolvimento do governo popular no mesmo nível e, após aprovação pelo governo popular no mesmo nível, é submetida até 31 de agosto de cada ano ao órgão de trabalho de desenvolvimento ocidental do Conselho de Estado, ao departamento florestal, ao departamento de planejamento de desenvolvimento e outros departamentos relevantes. O departamento administrativo florestal do Conselho de Estado compila e elabora o plano anual nacional de devolução de terras cultivadas para florestamento, que, após coordenação pelo órgão de trabalho de desenvolvimento ocidental do Conselho de Estado e revisão e equilíbrio geral pelo departamento de planejamento de desenvolvimento do Conselho de Estado, é submetido ao Conselho de Estado para aprovação. Em seguida, o departamento de planejamento de desenvolvimento do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes, emite o plano até 31 de outubro.
省、自治区、直辖市人民政府发展计划部门会同有关部门根据全国退耕还林年度计划，于11月30日前将本行政区域下一年度退耕还林计划分解下达到有关县(市)人民政府，并将分解下达情况报国务院有关部门备案。
O departamento de planejamento de desenvolvimento do governo popular provincial, regional ou municipal, em conjunto com os departamentos relevantes, com base no plano anual nacional de devolução de terras cultivadas para florestamento, até 30 de novembro, desagrega e atribui o plano anual de devolução de terras cultivadas para florestamento para a próxima ano em sua jurisdição administrativa aos governos populares dos condados (cidades) relevantes, e relata a situação de desagregação e atribuição aos departamentos relevantes do Conselho de Estado para arquivamento.
省、自治区、直辖市人民政府林业行政主管部门根据国家下达的下一年度退耕还林计划，会同有关部门编制本行政区域内的年度退耕还林实施方案，报本级人民政府批准实施。
O departamento administrativo florestal do governo popular provincial, regional ou municipal, com base no plano anual de devolução de terras cultivadas para florestamento para a próxima ano emitido pelo estado, em conjunto com os departamentos relevantes, elabora o plano de implementação anual de devolução de terras cultivadas para florestamento em sua jurisdição administrativa, que é submetido ao governo popular no mesmo nível para aprovação e implementação.
县级人民政府林业行政主管部门可以根据批准后的省级退耕还林年度实施方案，编制本行政区域内的退耕还林年度实施方案，报本级人民政府批准后实施，并报省、自治区、直辖市人民政府林业行政主管部门备案。
O departamento administrativo florestal do governo popular do condado pode, com base no plano de implementação anual de devolução de terras cultivadas para florestamento aprovado em nível provincial, elaborar o plano de implementação anual de devolução de terras cultivadas para florestamento em sua jurisdição administrativa, que é submetido ao governo popular no mesmo nível para aprovação e implementação, e relatado ao departamento administrativo florestal do governo popular provincial, regional ou municipal para arquivamento.
年度退耕还林实施方案，应当包括下列主要内容：
O plano de implementação anual de devolução de terras cultivadas para florestamento deve incluir os seguintes conteúdos principais:
(一)退耕还林的具体范围；
(1) O escopo específico da devolução de terras cultivadas para florestamento;
(二)生态林与经济林比例；
(2) A proporção entre floresta ecológica e floresta econômica;
(三)树种选择和植被配置方式；
(3) Seleção de espécies arbóreas e configuração de vegetação.
(四)造林模式；
(4) Modelo de plantio;
(五)种苗供应方式；
(5) Método de fornecimento de mudas;
(六)植被管护和配套保障措施；
(6) Medidas de proteção da vegetação e garantias complementares;
(七)项目和技术负责人。
(7) Responsável pelo projeto e técnico.
县级人民政府林业行政主管部门应当根据年度退耕还林实施方案组织专业人员或者有资质的设计单位编制乡镇作业设计，把实施方案确定的内容落实到具体地块和土地承包经营权人。
O departamento administrativo florestal do governo popular do município deve, com base no plano anual de implementação de devolução de terras cultivadas para florestamento, organizar profissionais ou instituições de design qualificadas para elaborar o projeto de operação do município, detalhando o conteúdo do plano em parcelas específicas e titulares de direitos de gestão de terras.
编制作业设计时，干旱、半干旱地区应当以种植耐旱灌木(草)、恢复原有植被为主；以间作方式植树种草的，应当间作多年生植物，主要林木的初植密度应当符合国家规定的标准。
Ao elaborar o projeto de operação, em áreas áridas e semiáridas, deve-se priorizar o plantio de arbustos (gramíneas) tolerantes à seca e a restauração da vegetação original; quando o plantio de árvores e gramíneas for feito em consórcio, devem ser utilizadas plantas perenes, e a densidade inicial de plantio das principais espécies arbóreas deve atender aos padrões nacionais.
退耕土地还林营造的生态林面积，以县为单位核算，不得低于退耕土地还林面积的80%。
A área de floresta ecológica estabelecida em terras devolvidas para florestamento, calculada por município, não deve ser inferior a 80% da área total de terras devolvidas para florestamento.
退耕还林营造的生态林，由县级以上地方人民政府林业行政主管部门根据国务院林业行政主管部门制定的标准认定。
A floresta ecológica estabelecida por meio da devolução de terras cultivadas para florestamento será reconhecida pelo departamento administrativo florestal do governo popular do município ou nível superior, com base nos padrões estabelecidos pelo departamento administrativo florestal do Conselho de Estado.
造林、管护与检查验收
Plantio, Proteção e Inspeção e Aceitação
县级人民政府或者其委托的乡级人民政府应当与有退耕还林任务的土地承包经营权人签订退耕还林合同。
O governo popular do município ou o governo popular da vila por ele designado deve celebrar um contrato de devolução de terras cultivadas para florestamento com o titular dos direitos de gestão da terra que tenha a obrigação de realizar o florestamento.
退耕还林合同应当包括下列主要内容：
O contrato de conversão de terras agrícolas em florestas deve incluir os seguintes conteúdos principais:
(一)退耕土地还林范围、面积和宜林荒山荒地造林范围、面积；
(1) O âmbito e a área das terras agrícolas a serem convertidas em florestas, bem como o âmbito e a área das terras baldias e montanhosas adequadas para florestação;
(二)按照作业设计确定的退耕还林方式；
(2) O método de conversão de terras agrícolas em florestas determinado de acordo com o projeto de operação;
(三)造林成活率及其保存率；
(3) A taxa de sobrevivência das mudas e a sua taxa de preservação;
(四)管护责任；
(4) A responsabilidade de manutenção e proteção;
(五)资金和粮食的补助标准、期限和给付方式；
(5) O padrão, o prazo e o método de pagamento dos subsídios em dinheiro e cereais;
(六)技术指导、技术服务的方式和内容；
(6) O método e o conteúdo da orientação técnica e dos serviços técnicos;
(七)种苗来源和供应方式；
(7) A origem e o método de fornecimento de mudas;
(八)违约责任；
(8) A responsabilidade por violação contratual;
(九)合同履行期限。
(9) O prazo de execução do contrato.
退耕还林合同的内容不得与本条例以及国家其他有关退耕还林的规定相抵触。
O conteúdo do contrato de devolução de terras cultivadas para florestamento não pode conflitar com este regulamento nem com outras disposições nacionais relevantes sobre devolução de terras para florestamento.
退耕还林需要的种苗，可以由县级人民政府根据本地区实际组织集中采购，也可以由退耕还林者自行采购。集中采购的，应当征求退耕还林者的意见，并采用公开竞价方式，签订书面合同，超过国家种苗造林补助费标准的，不得向退耕还林者强行收取超出部分的费用。
As mudas necessárias para a devolução de terras cultivadas para florestamento podem ser adquiridas de forma centralizada pelo governo popular do condado, de acordo com a realidade local, ou podem ser adquiridas pelo próprio executor da devolução. No caso de aquisição centralizada, deve-se consultar a opinião do executor e adotar método de licitação pública, celebrando contrato por escrito. Se o valor exceder o subsídio estatal padrão para plantio de mudas, não se pode cobrar à força do executor a parte excedente.
任何单位和个人不得为退耕还林者指定种苗供应商。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode designar fornecedor de mudas para o executor da devolução de terras para florestamento.
禁止垄断经营种苗和哄抬种苗价格。
É proibido monopolizar o comércio de mudas e aumentar artificialmente os preços das mudas.
退耕还林所用种苗应当就地培育、就近调剂，优先选用乡土树种和抗逆性强树种的良种壮苗。
As mudas utilizadas na devolução de terras cultivadas para florestamento devem ser cultivadas localmente e ajustadas nas proximidades, dando prioridade ao uso de espécies nativas e mudas robustas de espécies com forte resistência.
林业、农业行政主管部门应当加强种苗培育的技术指导和服务的管理工作，保证种苗质量。
Os departamentos administrativos de silvicultura e agricultura devem fortalecer a orientação técnica para o cultivo de mudas e a gestão de serviços, garantindo a qualidade das mudas.
销售、供应的退耕还林种苗应当经县级人民政府林业、农业行政主管部门检验合格，并附具标签和质量检验合格证；跨县调运的，还应当依法取得检疫合格证。
As mudas vendidas e fornecidas para a devolução de terras para florestamento devem ser inspecionadas e aprovadas pelos departamentos administrativos de silvicultura e agricultura do governo popular do condado, e devem ser acompanhadas de etiqueta e certificado de qualidade; no caso de transporte intermunicipal, também deve ser obtido certificado de quarentena conforme a lei.
省、自治区、直辖市人民政府应当根据本行政区域的退耕还林规划，加强种苗生产与采种基地的建设。
O governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central deve, de acordo com o plano de devolução de terras para florestamento de sua jurisdição, fortalecer a produção de mudas e a construção de bases de coleta de sementes.
国家鼓励企业和个人采取多种形式培育种苗，开展产业化经营。
O Estado incentiva empresas e indivíduos a adotar diversas formas de cultivar mudas e realizar operações industrializadas.
退耕还林者应当按照作业设计和合同的要求植树种草。
O executor da devolução de terras para florestamento deve plantar árvores e grama de acordo com os requisitos do projeto operacional e do contrato.
禁止林粮间作和破坏原有林草植被的行为。
É proibido o intercalamento de culturas agrícolas com árvores e a destruição da vegetação original de florestas e pastagens.
退耕还林者在享受资金和粮食补助期间，应当按照作业设计和合同的要求在宜林荒山荒地造林。
Durante o período em que recebem subsídios financeiros e alimentares, os beneficiários da devolução de terras cultivadas para florestamento devem realizar o reflorestamento em terras montanhosas e baldias adequadas, de acordo com o projeto de operação e os requisitos contratuais.
县级人民政府应当建立退耕还林植被管护制度，落实管护责任。
O governo popular do município deve estabelecer um sistema de gestão e conservação da vegetação das áreas de devolução de terras cultivadas para florestamento e implementar as responsabilidades de conservação.
退耕还林者应当履行管护义务。
Os beneficiários da devolução de terras cultivadas para florestamento devem cumprir as obrigações de conservação.
禁止在退耕还林项目实施范围内复耕和从事滥采、乱挖等破坏地表植被的活动。
É proibido o recultivo e a realização de atividades como coleta excessiva e escavação indiscriminada que destruam a vegetação da superfície dentro do escopo de implementação do projeto de devolução de terras cultivadas para florestamento.
地方各级人民政府及其有关部门应当组织技术推广单位或者技术人员，为退耕还林提供技术指导和技术服务。
Os governos populares locais em todos os níveis e seus departamentos relevantes devem organizar unidades de extensão técnica ou técnicos para fornecer orientação técnica e serviços técnicos para a devolução de terras cultivadas para florestamento.
县级人民政府林业行政主管部门应当按照国务院林业行政主管部门制定的检查验收标准和办法，对退耕还林建设项目进行检查验收，经验收合格的，方可发给验收合格证明。
O departamento administrativo florestal do governo popular do município deve, de acordo com os padrões e métodos de inspeção e aceitação estabelecidos pelo departamento administrativo florestal do Conselho de Estado, realizar inspeção e aceitação dos projetos de construção de devolução de terras cultivadas para florestamento. Somente após a aprovação na inspeção pode ser emitido um certificado de aceitação.
省、自治区、直辖市人民政府应当对县级退耕还林检查验收结果进行复查，并根据复查结果对县级人民政府和有关责任人员进行奖惩。
O governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central deve realizar uma reavaliação dos resultados da inspeção e aceitação do município e, com base nos resultados da reavaliação, aplicar recompensas ou penalidades ao governo popular do município e aos responsáveis relevantes.
国务院林业行政主管部门应当对省级复查结果进行核查，并将核查结果上报国务院。
O departamento administrativo florestal do Conselho de Estado deve verificar os resultados da reavaliação em nível provincial e reportar os resultados da verificação ao Conselho de Estado.
资金和粮食补助
Subsídios Financeiros e Alimentares
国家按照核定的退耕还林实际面积，向土地承包经营权人提供补助粮食、种苗造林补助费和生活补助费。具体补助标准和补助年限按照国务院有关规定执行。
O Estado fornecerá grãos de subsídio, subsídio para plantio de mudas e subsídio de vida aos titulares do direito de gestão de terras contratadas, com base na área real de devolução de terras cultivadas para florestamento verificada. Os padrões específicos de subsídio e o período de subsídio serão determinados de acordo com as disposições relevantes do Conselho de Estado.
尚未承包到户和休耕的坡耕地退耕还林的，以及纳入退耕还林规划的宜林荒山荒地造林，只享受种苗造林补助费。
Para terras cultivadas em declive que ainda não foram contratadas para famílias ou estão em pousio, e para terras baldias montanhosas adequadas para florestamento incluídas no plano de devolução de terras cultivadas para florestamento, apenas o subsídio para plantio de mudas será concedido.
种苗造林补助费和生活补助费由国务院计划、财政、林业部门按照有关规定及时下达、核拨。
O subsídio para plantio de mudas e o subsídio de vida serão emitidos e alocados prontamente pelos departamentos de planejamento, finanças e silvicultura do Conselho de Estado, de acordo com as disposições relevantes.
补助粮食应当就近调运，减少供应环节，降低供应成本。粮食补助费按照国家有关政策处理。
Os grãos de subsídio devem ser transportados localmente para reduzir os elos de fornecimento e diminuir os custos de fornecimento. As despesas com grãos de subsídio serão tratadas de acordo com as políticas nacionais relevantes.
粮食调运费用由地方财政承担，不得向供应补助粮食的企业和退耕还林者分摊。
As despesas de transporte de grãos serão suportadas pelo orçamento local e não devem ser repassadas às empresas que fornecem grãos de subsídio ou aos agricultores que devolvem terras cultivadas para florestamento.
省、自治区、直辖市人民政府应当根据当地口粮消费习惯和农作物种植习惯以及当地粮食库存实际情况合理确定补助粮食的品种。
Os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central devem determinar razoavelmente as variedades de grãos de subsídio com base nos hábitos de consumo de grãos locais, nos hábitos de cultivo de culturas e na situação real do estoque de grãos local.
补助粮食必须达到国家规定的质量标准。不符合国家质量标准的，不得供应给退耕还林者。
Os grãos de subsídio devem atingir os padrões de qualidade estipulados pelo Estado. Grãos que não atendam aos padrões de qualidade não devem ser fornecidos aos agricultores que devolvem terras cultivadas para florestamento.
退耕土地还林的第一年，该年度补助粮食可以分两次兑付，每次兑付的数量由省、自治区、直辖市人民政府确定。
No primeiro ano de florestamento das terras cultivadas devolvidas, os grãos de subsídio para esse ano podem ser pagos em duas parcelas, e a quantidade de cada parcela será determinada pelo governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central.
从退耕土地还林第二年起，在规定的补助期限内，县级人民政府应当组织有关部门和单位及时向持有验收合格证明的退耕还林者一次兑付该年度补助粮食。
A partir do segundo ano de florestamento das terras cultivadas devolvidas, dentro do período de subsídio estipulado, o governo popular do condado deve organizar os departamentos e unidades relevantes para pagar integralmente os grãos de subsídio para esse ano aos agricultores que devolvem terras cultivadas para florestamento que possuam certificados de aceitação qualificados.
兑付的补助粮食，不得折算成现金或者代金券。供应补助粮食的企业不得回购退耕还林补助粮食。
Os grãos de subsídio pagos não devem ser convertidos em dinheiro ou vales. As empresas que fornecem grãos de subsídio não devem recomprar os grãos de subsídio para devolução de terras cultivadas para florestamento.
种苗造林补助费应当用于种苗采购，节余部分可以用于造林补助和封育管护。
O subsídio para plantio de mudas deve ser usado para a compra de mudas, e a parte excedente pode ser usada para subsídios de plantio e manejo de fechamento de áreas.
退耕还林者自行采购种苗的，县级人民政府或者其委托的乡级人民政府应当在退耕还林合同生效时一次付清种苗造林补助费。
Se o participante do programa de devolução de terras para florestamento comprar mudas por conta própria, o governo popular do município ou o governo popular da vila por ele designado deve pagar o subsídio de plantio de mudas de uma só vez no momento da entrada em vigor do contrato de devolução de terras para florestamento.
集中采购种苗的，退耕还林验收合格后，种苗采购单位应当与退耕还林者结算种苗造林补助费。
Se as mudas forem adquiridas de forma centralizada, após a aprovação da devolução de terras para florestamento, a unidade de compra de mudas deve liquidar o subsídio de plantio de mudas com o participante do programa.
退耕土地还林后，在规定的补助期限内，县级人民政府应当组织有关部门及时向持有验收合格证明的退耕还林者一次付清该年度生活补助费。
Após a devolução das terras cultivadas para florestamento, dentro do período de subsídio estipulado, o governo popular do município deve organizar os departamentos relevantes para pagar de uma só vez o subsídio anual de subsistência ao participante que possui o certificado de aceitação.
退耕还林资金实行专户存储、专款专用，任何单位和个人不得挤占、截留、挪用和克扣。
Os fundos para a devolução de terras para florestamento devem ser depositados em contas especiais e usados exclusivamente para essa finalidade. Nenhuma unidade ou indivíduo pode apropriar-se indevidamente, reter, desviar ou reduzir esses fundos.
任何单位和个人不得弄虚作假、虚报冒领补助资金和粮食。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode cometer fraudes, declarar falsamente ou obter indevidamente subsídios em dinheiro e grãos.
退耕还林所需前期工作和科技支撑等费用，国家按照退耕还林基本建设投资的一定比例给予补助，由国务院发展计划部门根据工程情况在年度计划中安排。
As despesas com trabalhos preparatórios e suporte técnico-científico necessários para a devolução de terras para florestamento serão subsidiadas pelo Estado em uma certa proporção do investimento básico em construção, e serão programadas pelo departamento de planejamento do Conselho de Estado no plano anual de acordo com a situação do projeto.
退耕还林地方所需检查验收、兑付等费用，由地方财政承担。中央有关部门所需核查等费用，由中央财政承担。
As despesas locais necessárias para inspeção, aceitação e pagamento da devolução de terras para florestamento serão suportadas pelo orçamento local. As despesas de verificação necessárias dos departamentos centrais relevantes serão suportadas pelo orçamento central.
实施退耕还林的乡(镇)、村应当建立退耕还林公示制度，将退耕还林者的退耕还林面积、造林树种、成活率以及资金和粮食补助发放等情况进行公示。
Os municípios (vilas) e aldeias que implementam a devolução de terras para florestamento devem estabelecer um sistema de divulgação, divulgando informações como a área de devolução, espécies de árvores plantadas, taxa de sobrevivência e a distribuição de subsídios em dinheiro e grãos.
其他保障措施
Outras Medidas de Garantia
国家保护退耕还林者享有退耕土地上的林木(草)所有权。自行退耕还林的，土地承包经营权人享有退耕土地上的林木(草)所有权；委托他人还林或者与他人合作还林的，退耕土地上的林木(草)所有权由合同约定。
O Estado protege o direito de propriedade dos participantes sobre as árvores (gramíneas) nas terras devolvidas. No caso de devolução voluntária, o titular do direito de uso da terra possui a propriedade das árvores (gramíneas); no caso de devolução por mandato ou cooperação, a propriedade é definida por contrato.
退耕土地还林后，由县级以上人民政府依照森林法、草原法的有关规定发放林(草)权属证书，确认所有权和使用权，并依法办理土地变更登记手续。土地承包经营合同应当作相应调整。
Após o florestamento, o governo popular acima do nível distrital emitirá certificados de direitos florestais (pastoris) conforme a Lei Florestal e a Lei de Pastagens, confirmando a propriedade e o uso, e procederá ao registro de alteração fundiária. O contrato de uso da terra deve ser ajustado.
退耕土地还林后的承包经营权期限可以延长到70年。承包经营权到期后，土地承包经营权人可以依照有关法律、法规的规定继续承包。
O prazo do direito de uso da terra após o florestamento pode ser estendido para 70 anos. Após o vencimento, o titular pode renovar conforme a lei.
退耕还林土地和荒山荒地造林后的承包经营权可以依法继承、转让。
O direito de uso de terras devolvidas e terras montanhosas/desérticas reflorestadas pode ser herdado ou transferido conforme a lei.
退耕还林者按照国家有关规定享受税收优惠，其中退耕还林(草)所取得的农业特产收入，依照国家规定免征农业特产税。
Os participantes gozam de benefícios fiscais conforme regulamentos nacionais, incluindo isenção do imposto especial sobre produtos agrícolas obtidos de terras devolvidas.
退耕还林的县(市)农业税收因灾减收部分，由上级财政以转移支付的方式给予适当补助；确有困难的，经国务院批准，由中央财政以转移支付的方式给予适当补助。
Para municípios com devolução de terras, as perdas de receita fiscal agrícola devido a desastres serão compensadas pelo governo superior via transferências; se houver dificuldades, o governo central, com aprovação do Conselho de Estado, fornecerá subsídios via transferências.
资金和粮食补助期满后，在不破坏整体生态功能的前提下，经有关主管部门批准，退耕还林者可以依法对其所有的林木进行采伐。
Após o término dos subsídios financeiros e de grãos, e sem prejudicar a função ecológica geral, com aprovação da autoridade competente, os participantes podem cortar as árvores de sua propriedade conforme a lei.
地方各级人民政府应当加强基本农田和农业基础设施建设，增加投入，改良土壤，改造坡耕地，提高地力和单位粮食产量，解决退耕还林者的长期口粮需求。
Os governos populares em todos os níveis devem fortalecer a infraestrutura agrícola básica e de terras cultivadas, aumentar investimentos, melhorar o solo, transformar encostas, aumentar a fertilidade e a produção de grãos, e atender às necessidades de alimentos de longo prazo dos participantes.
地方各级人民政府应当根据实际情况加强沼气、小水电、太阳能、风能等农村能源建设，解决退耕还林者对能源的需求。
Os governos populares em todos os níveis devem, conforme as condições reais, promover a construção de energia rural como biogás, pequenas hidrelétricas, energia solar e eólica, para atender às necessidades energéticas dos participantes.
地方各级人民政府应当调整农村产业结构，扶持龙头企业，发展支柱产业，开辟就业门路，增加农民收入，加快小城镇建设，促进农业人口逐步向城镇转移。
Os governos populares em todos os níveis devem ajustar a estrutura industrial rural, apoiar empresas líderes, desenvolver indústrias pilares, criar oportunidades de emprego, aumentar a renda dos agricultores, acelerar a construção de pequenas cidades e promover a migração gradual da população agrícola para as cidades.
国家鼓励在退耕还林过程中实行生态移民，并对生态移民农户的生产、生活设施给予适当补助。
O Estado incentiva a migração ecológica durante o processo de devolução de terras cultivadas para florestamento e concede subsídios adequados para a produção e instalações de vida das famílias de agricultores que realizam a migração ecológica.
退耕还林后，有关地方人民政府应当采取封山禁牧、舍饲圈养等措施，保护退耕还林成果。
Após a devolução de terras cultivadas para florestamento, o governo popular local relevante deve adotar medidas como proibição de pastoreio em montanhas fechadas e criação confinada para proteger os resultados do florestamento.
退耕还林应当与扶贫开发、农业综合开发和水土保持等政策措施相结合，对不同性质的项目资金应当在专款专用的前提下统筹安排，提高资金使用效益。
A devolução de terras cultivadas para florestamento deve ser combinada com políticas e medidas de desenvolvimento de alívio da pobreza, desenvolvimento agrícola integrado e conservação de água e solo. Os fundos de projetos de diferentes naturezas devem ser coordenados sob a premissa de uso exclusivo para fins específicos, a fim de melhorar a eficiência do uso dos fundos.
法律责任
Responsabilidade Legal
国家工作人员在退耕还林活动中违反本条例的规定，有下列行为之一的，依照刑法关于贪污罪、受贿罪、挪用公款罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任；尚不够刑事处罚的，依法给予行政处分：
Os funcionários públicos que, nas atividades de devolução de terras cultivadas para florestamento, violarem as disposições deste regulamento e cometerem qualquer um dos seguintes atos serão responsabilizados criminalmente de acordo com as disposições do direito penal sobre crimes de corrupção, suborno, desvio de fundos públicos ou outros crimes; se não constituir crime, serão sujeitos a sanções administrativas:
(一)挤占、截留、挪用退耕还林资金或者克扣补助粮食的；
(1) Apropriação indevida, retenção ou desvio de fundos destinados à devolução de terras cultivadas para florestamento, ou redução de grãos de subsídio;
(二)弄虚作假、虚报冒领补助资金和粮食的；
(2) Fraude, falsa declaração para obter subsídios em dinheiro e grãos;
(三)利用职务上的便利收受他人财物或者其他好处的。
(3) Utilização de cargo oficial para receber bens ou outros benefícios de terceiros.
国家工作人员以外的其他人员有前款第(二)项行为的，依照刑法关于诈骗罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任；尚不够刑事处罚的，由县级以上人民政府林业行政主管部门责令退回所冒领的补助资金和粮食，处以冒领资金额2倍以上5倍以下的罚款。
Se outras pessoas que não sejam funcionários públicos cometerem o ato previsto no item (2) do parágrafo anterior, serão responsabilizadas criminalmente de acordo com as disposições do direito penal sobre crime de fraude ou outros crimes; se não constituir crime, o departamento administrativo florestal do governo popular ao nível do condado ou superior ordenará a devolução dos subsídios em dinheiro e grãos obtidos fraudulentamente e aplicará uma multa de 2 a 5 vezes o valor dos subsídios obtidos fraudulentamente.
国家机关工作人员在退耕还林活动中违反本条例的规定，有下列行为之一的，由其所在单位或者上一级主管部门责令限期改正，退还分摊的和多收取的费用，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依照刑法关于滥用职权罪、玩忽职守罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任；尚不够刑事处罚的，依法给予行政处分：
Os funcionários de órgãos estatais que, nas atividades de devolução de terras cultivadas para florestamento, violarem as disposições deste regulamento e cometerem qualquer um dos seguintes atos serão ordenados pelo seu próprio órgão ou pelo órgão superior competente a corrigir dentro de um prazo, devolver as taxas rateadas e cobradas indevidamente, e os responsáveis diretos e outros responsáveis serão responsabilizados criminalmente de acordo com as disposições do direito penal sobre crimes de abuso de poder, negligência ou outros crimes; se não constituir crime, serão sujeitos a sanções administrativas:
(一)未及时处理有关破坏退耕还林活动的检举、控告的；
(1) Não tratar prontamente das denúncias ou acusações relacionadas a atividades que danificam a conversão de terras agrícolas em florestas;
(二)向供应补助粮食的企业和退耕还林者分摊粮食调运费用的；
(2) Ratear os custos de transporte de grãos entre as empresas fornecedoras de grãos de subsídio e os participantes do programa de conversão;
(三)不及时向持有验收合格证明的退耕还林者发放补助粮食和生活补助费的；
(3) Não distribuir pontualmente os grãos de subsídio e o subsídio de custo de vida aos participantes do programa que possuem certificado de aceitação;
(四)在退耕还林合同生效时，对自行采购种苗的退耕还林者未一次付清种苗造林补助费的；
(4) No momento da entrada em vigor do contrato de conversão, não pagar integralmente o subsídio de plantio de mudas aos participantes que adquirem as mudas por conta própria;
(五)集中采购种苗的，在退耕还林验收合格后，未与退耕还林者结算种苗造林补助费的；
(5) No caso de aquisição centralizada de mudas, não liquidar o subsídio de plantio de mudas com os participantes após a aceitação da conversão;
(六)集中采购的种苗不合格的；
(6) As mudas adquiridas centralizadamente forem de qualidade inferior;
(七)集中采购种苗的，向退耕还林者强行收取超出国家规定种苗造林补助费标准的种苗费的；
(7) No caso de aquisição centralizada de mudas, cobrar à força dos participantes um valor de mudas superior ao padrão de subsídio de plantio de mudas estabelecido pelo Estado;
(八)为退耕还林者指定种苗供应商的；
(8) Designar fornecedores de mudas para os participantes do programa;
(九)批准粮食企业向退耕还林者供应不符合国家质量标准的补助粮食或者将补助粮食折算成现金、代金券支付的；
(9) Autorizar empresas de grãos a fornecer grãos de subsídio que não atendam aos padrões de qualidade do Estado aos participantes, ou converter os grãos de subsídio em dinheiro ou vales;
(十)其他不依照本条例规定履行职责的。
(10) Outras situações de não cumprimento dos deveres conforme este regulamento.
采用不正当手段垄断种苗市场，或者哄抬种苗价格的，依照刑法关于非法经营罪、强迫交易罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任；尚不够刑事处罚的，由工商行政管理机关依照反不正当竞争法的规定处理；反不正当竞争法未作规定的，由工商行政管理机关处以非法经营额2倍以上5倍以下的罚款。
Quem utilizar meios desonestos para monopolizar o mercado de mudas ou aumentar artificialmente os preços das mudas será responsabilizado criminalmente de acordo com as disposições do Código Penal sobre o crime de operação ilegal, crime de transação forçada ou outros crimes; se a conduta não constituir crime, será tratada pela autoridade administrativa de indústria e comércio de acordo com a Lei de Concorrência Desleal; se a Lei de Concorrência Desleal não dispuser, a autoridade administrativa de indústria e comércio aplicará multa de 2 a 5 vezes o valor ilegal das operações.
销售、供应未经检验合格的种苗或者未附具标签、质量检验合格证、检疫合格证的种苗的，依照刑法关于生产、销售伪劣种子罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任；尚不够刑事处罚的，由县级以上人民政府林业、农业行政主管部门或者工商行政管理机关依照种子法的规定处理；种子法未作规定的，由县级以上人民政府林业、农业行政主管部门依据职权处以非法经营额2倍以上5倍以下的罚款。
Quem vender ou fornecer mudas que não tenham passado por inspeção de qualidade ou que não estejam acompanhadas de etiqueta, certificado de qualidade ou certificado de quarentena será responsabilizado criminalmente de acordo com as disposições do Código Penal sobre o crime de produção e venda de sementes falsificadas ou outros crimes; se a conduta não constituir crime, será tratada pela autoridade administrativa florestal, agrícola ou de indústria e comércio do governo popular acima do nível distrital de acordo com a Lei de Sementes; se a Lei de Sementes não dispuser, a autoridade administrativa florestal ou agrícola do governo popular acima do nível distrital, dentro de suas atribuições, aplicará multa de 2 a 5 vezes o valor ilegal das operações.
供应补助粮食的企业向退耕还林者供应不符合国家质量标准的补助粮食的，由县级以上人民政府粮食行政管理部门责令限期改正，可以处非法供应的补助粮食数量乘以标准口粮单价1倍以下的罚款。
Se a empresa que fornece grãos de subsídio fornecer grãos de subsídio que não atendam aos padrões de qualidade nacional aos beneficiários da devolução de terras cultivadas para florestas, o departamento administrativo de grãos do governo popular acima do nível distrital ordenará a correção em prazo determinado e poderá aplicar multa de até 1 vez o valor dos grãos de subsídio fornecidos ilegalmente, calculado multiplicando a quantidade pelo preço unitário padrão de ração.
供应补助粮食的企业将补助粮食折算成现金或者代金券支付的，或者回购补助粮食的，由县级以上人民政府粮食行政管理部门责令限期改正，可以处折算现金额、代金券额或者回购粮食价款1倍以下的罚款。
Se a empresa que fornece grãos de subsídio converter os grãos de subsídio em dinheiro ou vales, ou recomprar os grãos de subsídio, o departamento administrativo de grãos do governo popular acima do nível distrital ordenará a correção em prazo determinado e poderá aplicar multa de até 1 vez o valor em dinheiro convertido, o valor dos vales ou o preço de recompra dos grãos.
退耕还林者擅自复耕，或者林粮间作、在退耕还林项目实施范围内从事滥采、乱挖等破坏地表植被的活动的，依照刑法关于非法占用农用地罪、滥伐林木罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任；尚不够刑事处罚的，由县级以上人民政府林业、农业、水利行政主管部门依照森林法、草原法、水土保持法的规定处罚。
Se o beneficiário da devolução de terras cultivadas para florestas re-cultivar sem autorização, ou praticar cultivo intercalado de árvores e culturas, ou realizar atividades de coleta excessiva, escavação desordenada e outras que destruam a vegetação superficial dentro da área de implementação do projeto de devolução de terras cultivadas para florestas, será responsabilizado criminalmente de acordo com as disposições do Código Penal sobre o crime de ocupação ilegal de terras agrícolas, crime de corte ilegal de árvores ou outros crimes; se a conduta não constituir crime, será punida pela autoridade administrativa florestal, agrícola ou de recursos hídricos do governo popular acima do nível distrital de acordo com a Lei Florestal, Lei de Pastagens e Lei de Conservação do Solo e da Água.
附则
Disposições Complementares
已垦草场退耕还草和天然草场恢复与建设的具体实施，依照草原法和国务院有关规定执行。
A implementação específica da devolução de pastagens cultivadas para pastagens e da recuperação e construção de pastagens naturais será realizada de acordo com a Lei de Pastagens e as disposições relevantes do Conselho de Estado.
退耕还林还草地区小流域治理、水土保持等相关工作的具体实施，依照水土保持法和国务院有关规定执行。
A implementação específica de trabalhos relacionados, como gestão de pequenas bacias hidrográficas e conservação do solo e da água em áreas de devolução de terras cultivadas para florestas e pastagens, será realizada de acordo com a Lei de Conservação do Solo e da Água e as disposições relevantes do Conselho de Estado.
国务院批准的规划范围外的土地，地方各级人民政府决定实施退耕还林的，不享受本条例规定的中央政策补助。
Para terras fora do escopo do plano aprovado pelo Conselho de Estado, se os governos populares em todos os níveis decidirem implementar a devolução de terras cultivadas para florestas, não terão direito aos subsídios de política central previstos neste regulamento.
本条例自2003年1月20日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 20 de janeiro de 2003.