KYB CHINA(1999年5月23日中华人民共和国国务院令第265号发布 根据2003年12月20日《国务院关于修改〈国家科学技术奖励条例〉的决定》第一次修订 根据2013年7月18日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》第二次修订 2020年10月7日中华人民共和国国务院令第731号第三次修订 根据2024年5月26日《国务院关于修改〈国家科学技术奖励条例〉的决定》第四次修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 265 do Conselho de Estado da República Popular da China em 23 de maio de 1999, primeira revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação do Regulamento sobre Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia em 20 de dezembro de 2003, segunda revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 18 de julho de 2013, terceira revisão pelo Decreto nº 731 do Conselho de Estado da República Popular da China em 7 de outubro de 2020, quarta revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação do Regulamento sobre Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia em 26 de maio de 2024)
总 则
Disposições Gerais
为了奖励在科学技术进步活动中做出突出贡献的个人、组织，调动科学技术工作者的积极性和创造性，建设创新型国家和世界科技强国，根据《中华人民共和国科学技术进步法》，制定本条例。
Este regulamento é formulado de acordo com a Lei de Progresso Científico e Tecnológico da República Popular da China, com o objetivo de recompensar indivíduos e organizações que fizeram contribuições notáveis em atividades de progresso científico e tecnológico, estimular a iniciativa e criatividade dos trabalhadores científicos e tecnológicos, e construir um país inovador e uma potência mundial em ciência e tecnologia.
国家设立下列国家科学技术奖：
O Estado estabelece os seguintes Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia:
(一)国家最高科学技术奖；
(1) Prêmio Nacional de Maior Contribuição em Ciência e Tecnologia;
(二)国家自然科学奖；
(2) Prêmio Nacional de Ciências Naturais;
(三)国家技术发明奖；
(3) Prêmio Nacional de Invenção Tecnológica;
(四)国家科学技术进步奖；
(4) Prêmio Nacional de Progresso Científico e Tecnológico;
(五)中华人民共和国国际科学技术合作奖。
(5) Prêmio Internacional de Cooperação Científica e Tecnológica da República Popular da China.
国家科学技术奖应当坚持国家战略导向，与国家重大战略需要和中长期科技发展规划紧密结合。国家加大对自然科学基础研究和应用基础研究的奖励。国家自然科学奖应当注重前瞻性、理论性，国家技术发明奖应当注重原创性、实用性，国家科学技术进步奖应当注重创新性、效益性。
Os Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia devem aderir à orientação estratégica nacional e estar estreitamente integrados com as principais necessidades estratégicas nacionais e planos de desenvolvimento científico e tecnológico de médio e longo prazo. O Estado aumenta as recompensas para pesquisa básica em ciências naturais e pesquisa básica aplicada. O Prêmio Nacional de Ciências Naturais deve enfatizar a prospectividade e teoricidade, o Prêmio Nacional de Invenção Tecnológica deve enfatizar a originalidade e praticidade, e o Prêmio Nacional de Progresso Científico e Tecnológico deve enfatizar a inovação e eficácia.
国家科学技术奖励工作坚持党中央集中统一领导，实施创新驱动发展战略，贯彻尊重劳动、尊重知识、尊重人才、尊重创造的方针，培育和践行社会主义核心价值观。
O trabalho de premiação nacional de ciência e tecnologia adere à liderança unificada central do Partido Comunista da China, implementa a estratégia de desenvolvimento impulsionada pela inovação, promove a política de respeito ao trabalho, conhecimento, talento e criatividade, e cultiva e pratica os valores fundamentais socialistas.
国家科学技术奖励工作重大事项，应当按照有关规定报党中央。
Assuntos importantes do trabalho de premiação nacional de ciência e tecnologia devem ser relatados ao Comitê Central do Partido Comunista da China conforme as disposições relevantes.
国家维护国家科学技术奖的公正性、严肃性、权威性和荣誉性，将国家科学技术奖授予追求真理、潜心研究、学有所长、研有所专、敢于超越、勇攀高峰的科技工作者。
O Estado mantém a imparcialidade, seriedade, autoridade e honra dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia, concedendo os prêmios a trabalhadores científicos e tecnológicos que buscam a verdade, dedicam-se à pesquisa, possuem conhecimento especializado, têm especialização em pesquisa, ousam superar e escalam picos.
国家科学技术奖的提名、评审和授予，不受任何组织或者个人干涉。
A nomeação, revisão e concessão dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia não estão sujeitas à interferência de qualquer organização ou indivíduo.
国务院科学技术行政部门负责国家科学技术奖的相关办法制定和评审活动的组织工作。对涉及国家安全的项目，应当采取严格的保密措施。
O departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado é responsável pela formulação de métodos relevantes e organização das atividades de revisão dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia. Para projetos envolvendo segurança nacional, medidas rigorosas de confidencialidade devem ser adotadas.
国家科学技术奖励应当实施绩效管理。
A premiação nacional de ciência e tecnologia deve implementar gestão de desempenho.
国家设立国家科学技术奖励委员会。国家科学技术奖励委员会聘请有关方面的专家、学者等组成评审委员会和监督委员会，负责国家科学技术奖的评审和监督工作。
O Estado estabelece o Comitê de Premiação Nacional de Ciência e Tecnologia. O Comitê de Premiação Nacional de Ciência e Tecnologia nomeia especialistas e acadêmicos de áreas relevantes para compor comitês de revisão e supervisão, responsáveis pela revisão e supervisão dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia.
国家科学技术奖励委员会的组成人员人选由国务院科学技术行政部门提出，报党中央、国务院批准。
A composição do Comitê de Premiação Nacional de Ciência e Tecnologia é proposta pelo departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado e submetida ao Comitê Central do Partido Comunista da China e ao Conselho de Estado para aprovação.
国家科学技术奖的设置
Estabelecimento dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia
国家最高科学技术奖授予下列中国公民：
O Prêmio Nacional de Maior Contribuição em Ciência e Tecnologia é concedido aos seguintes cidadãos chineses:
(一)在当代科学技术前沿取得重大突破或者在科学技术发展中有卓越建树的；
(1) Aqueles que fizeram grandes avanços na fronteira da ciência e tecnologia contemporânea ou tiveram realizações notáveis no desenvolvimento científico e tecnológico;
(二)在科学技术创新、科学技术成果转化和高技术产业化中，创造巨大经济效益、社会效益、生态环境效益或者对维护国家安全做出巨大贡献的。
(2) Aqueles que, na inovação científica e tecnológica, transformação de resultados científicos e tecnológicos e industrialização de alta tecnologia, criaram enormes benefícios econômicos, sociais e ecológicos ou fizeram grandes contribuições para a manutenção da segurança nacional.
国家最高科学技术奖不分等级，每次授予人数不超过2名。
O Prêmio Nacional de Maior Contribuição em Ciência e Tecnologia não tem níveis, e o número de agraciados por vez não excede 2.
国家自然科学奖授予在基础研究和应用基础研究中阐明自然现象、特征和规律，做出重大科学发现的个人。
O Prêmio Nacional de Ciências Naturais é concedido a indivíduos que elucidaram fenômenos, características e leis naturais em pesquisa básica e pesquisa básica aplicada, e fizeram grandes descobertas científicas.
前款所称重大科学发现，应当具备下列条件：
As grandes descobertas científicas mencionadas no parágrafo anterior devem atender às seguintes condições:
(一)前人尚未发现或者尚未阐明；
(1) Ainda não descoberto ou elucidado por antecessores;
(二)具有重大科学价值；
(2) Possui valor científico significativo;
(三)得到国内外自然科学界公认。
(3) Reconhecido pela comunidade científica nacional e internacional.
国家技术发明奖授予运用科学技术知识做出产品、工艺、材料、器件及其系统等重大技术发明的个人。
O Prêmio Nacional de Invenção Tecnológica é concedido a indivíduos que, utilizando conhecimento científico e tecnológico, realizam grandes invenções tecnológicas em produtos, processos, materiais, dispositivos e seus sistemas.
前款所称重大技术发明，应当具备下列条件：
As grandes invenções tecnológicas mencionadas no parágrafo anterior devem atender às seguintes condições:
(一)前人尚未发明或者尚未公开；
(1) Ainda não inventado ou divulgado por antecessores;
(二)具有先进性、创造性、实用性；
(2) Possui avanço, criatividade e praticidade;
(三)经实施，创造显著经济效益、社会效益、生态环境效益或者对维护国家安全做出显著贡献，且具有良好的应用前景。
(3) Após implementação, gera benefícios econômicos, sociais e ecológicos significativos, ou contribui significativamente para a manutenção da segurança nacional, e possui boas perspectivas de aplicação.
国家科学技术进步奖授予完成和应用推广创新性科学技术成果，为推动科学技术进步和经济社会发展做出突出贡献的个人、组织。
O Prêmio Nacional de Progresso Científico e Tecnológico é concedido a indivíduos ou organizações que completam e promovem a aplicação de resultados inovadores de ciência e tecnologia, fazendo contribuições notáveis para o avanço da ciência e tecnologia e o desenvolvimento econômico e social.
前款所称创新性科学技术成果，应当具备下列条件：
Os resultados inovadores de ciência e tecnologia mencionados no parágrafo anterior devem atender às seguintes condições:
(一)技术创新性突出，技术经济指标先进；
(1) Inovação tecnológica proeminente, com indicadores técnicos e econômicos avançados;
(二)经应用推广，创造显著经济效益、社会效益、生态环境效益或者对维护国家安全做出显著贡献；
(2) Após aplicação e promoção, gera benefícios econômicos, sociais e ecológicos significativos, ou contribui significativamente para a manutenção da segurança nacional;
(三)在推动行业科学技术进步等方面有重大贡献。
(3) Contribui significativamente para o avanço científico e tecnológico do setor.
国家自然科学奖、国家技术发明奖、国家科学技术进步奖分为一等奖、二等奖2个等级；对做出特别重大的科学发现、技术发明或者创新性科学技术成果的，可以授予特等奖。
O Prêmio Nacional de Ciências Naturais, o Prêmio Nacional de Invenção Tecnológica e o Prêmio Nacional de Progresso Científico e Tecnológico são divididos em dois níveis: primeiro prêmio e segundo prêmio; para descobertas científicas, invenções tecnológicas ou resultados inovadores de ciência e tecnologia particularmente significativos, pode ser concedido um prêmio especial.
中华人民共和国国际科学技术合作奖授予对中国科学技术事业做出重要贡献的下列外国人或者外国组织：
O Prêmio Internacional de Cooperação Científica e Tecnológica da República Popular da China é concedido aos seguintes estrangeiros ou organizações estrangeiras que fizeram contribuições importantes para a causa científica e tecnológica da China:
(一)同中国的公民或者组织合作研究、开发，取得重大科学技术成果的；
(1) Aqueles que, em cooperação com cidadãos ou organizações chinesas, realizaram pesquisas e desenvolvimento, obtendo resultados significativos em ciência e tecnologia;
(二)向中国的公民或者组织传授先进科学技术、培养人才，成效特别显著的；
(2) Aqueles que transmitiram ciência e tecnologia avançadas a cidadãos ou organizações chinesas e formaram talentos, com resultados particularmente notáveis;
(三)为促进中国与外国的国际科学技术交流与合作，做出重要贡献的。
(3) Aqueles que fizeram contribuições importantes para promover o intercâmbio e a cooperação internacional em ciência e tecnologia entre a China e países estrangeiros.
中华人民共和国国际科学技术合作奖不分等级。
O Prêmio Internacional de Cooperação Científica e Tecnológica da República Popular da China não é dividido em níveis.
国家科学技术奖的提名、评审和授予
Nomeação, Avaliação e Concessão dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia
国家科学技术奖实行提名制度，不受理自荐。候选者由下列单位或者个人提名：
Os Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia adotam um sistema de nomeação, não aceitando autoindicação. Os candidatos são nomeados pelas seguintes unidades ou indivíduos:
(一)符合国务院科学技术行政部门规定的资格条件的专家、学者、组织机构；
(1) Especialistas, acadêmicos e organizações que atendam às condições de qualificação estabelecidas pelo departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado;
(二)中央和国家机关有关部门，中央军事委员会科学技术部门，省、自治区、直辖市、计划单列市人民政府。
(2) Departamentos relevantes do Comitê Central e do governo central, o departamento de ciência e tecnologia da Comissão Militar Central, e os governos populares das províncias, regiões autônomas, municípios e cidades com planejamento independente.
香港特别行政区、澳门特别行政区、台湾地区的有关个人、组织的提名资格条件，由国务院科学技术行政部门规定。
As condições de qualificação para nomeação de indivíduos e organizações relevantes da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Região Administrativa Especial de Macau e Região de Taiwan serão determinadas pelo departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado.
中华人民共和国驻外使馆、领馆可以提名中华人民共和国国际科学技术合作奖的候选者。
As embaixadas e consulados da República Popular da China no exterior podem nomear candidatos para o Prêmio Internacional de Cooperação Científica e Tecnológica.
提名者应当严格按照提名办法提名，提供提名材料，对材料的真实性和准确性负责，并按照规定承担相应责任。
Os nomeadores devem nomear estritamente de acordo com os métodos de nomeação, fornecer materiais de nomeação, ser responsáveis pela veracidade e precisão dos materiais e assumir as responsabilidades correspondentes conforme estipulado.
提名办法由国务院科学技术行政部门制定。
Os métodos de nomeação são formulados pelo departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado.
在科学技术活动中有下列情形之一的，相关个人、组织不得被提名或者授予国家科学技术奖：
Nas atividades científicas e tecnológicas, nas seguintes circunstâncias, os indivíduos ou organizações relevantes não podem ser nomeados ou receber o Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia:
(一)危害国家安全、损害社会公共利益、危害人体健康、违反伦理道德的；
(1) Aqueles que prejudicam a segurança nacional, prejudicam o interesse público, prejudicam a saúde humana ou violam a ética moral;
(二)有科研不端行为，按照国家有关规定被禁止参与国家科学技术奖励活动的；
(2) Aqueles que têm má conduta em pesquisa científica e são proibidos de participar de atividades de premiação nacional de ciência e tecnologia de acordo com as regulamentações nacionais relevantes;
(三)有国务院科学技术行政部门规定的其他情形的。
(3) Outras circunstâncias estipuladas pelo departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado.
国务院科学技术行政部门应当建立覆盖各学科、各领域的评审专家库，并及时更新。评审专家应当精通所从事学科、领域的专业知识，具有较高的学术水平和良好的科学道德。
O departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado deve estabelecer um banco de especialistas em avaliação cobrindo todas as disciplinas e campos, e atualizá-lo prontamente. Os especialistas em avaliação devem ser proficientes em conhecimento profissional nas disciplinas e campos em que atuam, ter um alto nível acadêmico e boa moral científica.
评审活动应当坚持公开、公平、公正的原则。评审专家与候选者有重大利害关系，可能影响评审公平、公正的，应当回避。
As atividades de avaliação devem aderir aos princípios de abertura, justiça e imparcialidade. Os especialistas em avaliação que tenham um interesse significativo com os candidatos que possa afetar a justiça e imparcialidade da avaliação devem se abster.
评审委员会的评审委员和参与评审活动的评审专家应当遵守评审工作纪律，不得有利用评审委员、评审专家身份牟取利益或者与其他评审委员、评审专家串通表决等可能影响评审公平、公正的行为。
Os membros do comitê de avaliação e os especialistas em avaliação que participam das atividades de avaliação devem cumprir a disciplina de trabalho de avaliação e não devem se envolver em atos que possam afetar a justiça e imparcialidade da avaliação, como usar sua posição para obter benefícios ou conspirar com outros membros do comitê ou especialistas para votação.
评审办法由国务院科学技术行政部门制定。
Os métodos de avaliação são formulados pelo departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado.
评审委员会设立评审组进行初评，评审组负责提出初评建议并提交评审委员会。
O comitê de avaliação estabelece grupos de avaliação para realizar a avaliação preliminar, e os grupos de avaliação são responsáveis por apresentar recomendações de avaliação preliminar e submetê-las ao comitê de avaliação.
参与初评的评审专家从评审专家库中抽取产生。
Os especialistas em avaliação que participam da avaliação preliminar são selecionados do banco de especialistas em avaliação.
评审委员会根据相关办法对初评建议进行评审，并向国家科学技术奖励委员会提出各奖种获奖者和奖励等级的建议。
O comitê de avaliação avalia as recomendações de avaliação preliminar de acordo com os métodos relevantes e apresenta recomendações ao Comitê Nacional de Prêmios de Ciência e Tecnologia sobre os vencedores de cada categoria de prêmio e o nível do prêmio.
监督委员会根据相关办法对提名、评审和异议处理工作全程进行监督，并向国家科学技术奖励委员会报告监督情况。
O comitê de supervisão supervisiona todo o processo de nomeação, avaliação e tratamento de objeções de acordo com os métodos relevantes e relata a situação de supervisão ao Comitê Nacional de Prêmios de Ciência e Tecnologia.
国家科学技术奖励委员会根据评审委员会的建议和监督委员会的报告，作出各奖种获奖者和奖励等级的决议。
O Comitê Nacional de Prêmios de Ciência e Tecnologia toma decisões sobre os vencedores de cada categoria de prêmio e o nível do prêmio com base nas recomendações do comitê de avaliação e no relatório do comitê de supervisão.
国务院科学技术行政部门对国家科学技术奖励委员会作出的各奖种获奖者和奖励等级的决议进行审核，报党中央、国务院批准。
O departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado revisa as decisões do Comitê Nacional de Prêmios de Ciência e Tecnologia sobre os vencedores de cada categoria de prêmio e o nível do prêmio, e as submete ao Comitê Central do Partido e ao Conselho de Estado para aprovação.
国家最高科学技术奖报请国家主席签署并颁发奖章、证书和奖金。
O Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia de Mais Alta Distinção é submetido ao Presidente do Estado para assinatura e emissão de medalha, certificado e prêmio em dinheiro.
国家自然科学奖、国家技术发明奖、国家科学技术进步奖颁发证书和奖金。
O Prêmio Nacional de Ciências Naturais, o Prêmio Nacional de Invenção Tecnológica e o Prêmio Nacional de Progresso em Ciência e Tecnologia emitem certificados e prêmios em dinheiro.
中华人民共和国国际科学技术合作奖颁发奖章和证书。
O Prêmio Internacional de Cooperação em Ciência e Tecnologia da República Popular da China emite medalha e certificado.
国家科学技术奖提名和评审的办法、奖励总数、奖励结果等信息应当向社会公布，接受社会监督。
Informações como os métodos de nomeação e avaliação do Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia, o número total de prêmios e os resultados dos prêmios devem ser divulgados ao público para aceitar supervisão social.
涉及国家安全的保密项目，应当严格遵守国家保密法律法规的有关规定，加强项目内容的保密管理，在适当范围内公布。
Para projetos confidenciais envolvendo segurança nacional, as disposições relevantes das leis e regulamentos nacionais de confidencialidade devem ser estritamente seguidas, o gerenciamento de confidencialidade do conteúdo do projeto deve ser fortalecido e a divulgação deve ser feita dentro de um escopo apropriado.
国家科学技术奖励工作实行科研诚信审核制度。国务院科学技术行政部门负责建立提名专家、学者、组织机构和评审委员、评审专家、候选者的科研诚信严重失信行为数据库。
O trabalho de premiação nacional de ciência e tecnologia implementa um sistema de verificação de integridade em pesquisa científica. O departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado é responsável por estabelecer um banco de dados de comportamento grave de má conduta em integridade de pesquisa para especialistas nomeadores, acadêmicos, organizações nomeadoras, membros do comitê de avaliação, especialistas em avaliação e candidatos.
禁止任何个人、组织进行可能影响国家科学技术奖提名和评审公平、公正的活动。
É proibido que qualquer indivíduo ou organização realize atividades que possam afetar a justiça e imparcialidade da nomeação e avaliação do Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia.
国家最高科学技术奖的奖金数额由国务院科学技术行政部门会同财政部门提出，报党中央、国务院批准。
O valor do prêmio em dinheiro do Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia de Mais Alta Distinção é proposto pelo departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado em conjunto com o departamento financeiro e submetido ao Comitê Central do Partido e ao Conselho de Estado para aprovação.
国家自然科学奖、国家技术发明奖、国家科学技术进步奖的奖金数额由国务院科学技术行政部门会同财政部门规定。
O valor do prêmio em dinheiro do Prêmio Nacional de Ciências Naturais, do Prêmio Nacional de Invenção Tecnológica e do Prêmio Nacional de Progresso em Ciência e Tecnologia é estipulado pelo departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado em conjunto com o departamento financeiro.
国家科学技术奖的奖励经费列入中央预算。
O financiamento para os Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia está incluído no orçamento central.
宣传国家科学技术奖获奖者的突出贡献和创新精神，应当遵守法律法规的规定，做到安全、保密、适度、严谨。
A divulgação das contribuições notáveis e do espírito inovador dos vencedores dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia deve cumprir as disposições das leis e regulamentos, sendo segura, confidencial, moderada e rigorosa.
禁止使用国家科学技术奖名义牟取不正当利益。
É proibido usar o nome dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia para obter benefícios indevidos.
法 律 责 任
Responsabilidades Legais
候选者进行可能影响国家科学技术奖提名和评审公平、公正的活动的，由国务院科学技术行政部门给予通报批评，取消其参评资格，并由所在单位或者有关部门依法给予处分。
Se um candidato realizar atividades que possam afetar a justiça e a imparcialidade da nomeação e avaliação dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia, o departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado emitirá uma crítica, cancelará sua elegibilidade para participação, e a unidade à qual pertence ou o departamento relevante imporá sanções de acordo com a lei.
其他个人或者组织进行可能影响国家科学技术奖提名和评审公平、公正的活动的，由国务院科学技术行政部门给予通报批评；相关候选者有责任的，取消其参评资格。
Se outros indivíduos ou organizações realizarem atividades que possam afetar a justiça e a imparcialidade da nomeação e avaliação dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia, o departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado emitirá uma crítica; se o candidato relevante for responsável, sua elegibilidade para participação será cancelada.
评审委员、评审专家违反国家科学技术奖评审工作纪律的，由国务院科学技术行政部门取消其评审委员、评审专家资格，并由所在单位或者有关部门依法给予处分。
Se um membro do comitê de avaliação ou especialista em avaliação violar a disciplina de trabalho de avaliação dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia, o departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado cancelará sua qualificação como membro do comitê de avaliação ou especialista, e a unidade à qual pertence ou o departamento relevante imporá sanções de acordo com a lei.
获奖者剽窃、侵占他人的发现、发明或者其他科学技术成果的，或者以其他不正当手段骗取国家科学技术奖的，由国务院科学技术行政部门报党中央、国务院批准后撤销奖励，追回奖章、证书和奖金，并由所在单位或者有关部门依法给予处分。
Se um vencedor plagiar ou se apropriar das descobertas, invenções ou outros resultados científicos e tecnológicos de outros, ou usar outros meios indevidos para obter o Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia, o departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado, após aprovação do Comitê Central do Partido e do Conselho de Estado, revogará o prêmio, recuperará a medalha, o certificado e o prêmio em dinheiro, e a unidade à qual pertence ou o departamento relevante imporá sanções de acordo com a lei.
提名专家、学者、组织机构提供虚假数据、材料，协助他人骗取国家科学技术奖的，由国务院科学技术行政部门给予通报批评；情节严重的，暂停或者取消其提名资格，并由所在单位或者有关部门依法给予处分。
Se um especialista, acadêmico ou organização nomeadora fornecer dados ou materiais falsos para ajudar outros a obter o Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia de forma fraudulenta, o departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado emitirá uma crítica; em casos graves, suspenderá ou cancelará sua qualificação de nomeação, e a unidade à qual pertence ou o departamento relevante imporá sanções de acordo com a lei.
违反本条例第二十七条规定的，由有关部门依照相关法律、行政法规的规定予以查处。
Qualquer violação do Artigo 27 deste regulamento será investigada e tratada pelos departamentos relevantes de acordo com as leis e regulamentos administrativos aplicáveis.
对违反本条例规定，有科研诚信严重失信行为的个人、组织，记入科研诚信严重失信行为数据库，并共享至全国信用信息共享平台，按照国家有关规定实施联合惩戒。
Indivíduos ou organizações que violem este regulamento e tenham conduta grave de má-fé em integridade científica serão registrados no banco de dados de conduta grave de má-fé em integridade científica, compartilhado com a plataforma nacional de compartilhamento de informações de crédito, e sujeitos a sanções conjuntas de acordo com as disposições nacionais relevantes.
国家科学技术奖的候选者、获奖者、评审委员、评审专家和提名专家、学者涉嫌违反其他法律、行政法规的，国务院科学技术行政部门应当通报有关部门依法予以处理。
Se candidatos, vencedores, membros do comitê de avaliação, especialistas em avaliação ou especialistas e acadêmicos nomeadores dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia forem suspeitos de violar outras leis ou regulamentos administrativos, o departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado notificará os departamentos relevantes para tratar de acordo com a lei.
参与国家科学技术奖评审组织工作的人员在评审活动中滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊的，依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se o pessoal envolvido no trabalho de organização da avaliação dos Prêmios Nacionais de Ciência e Tecnologia abusar de seus poderes, negligenciar seus deveres ou praticar nepotismo durante a avaliação, serão sancionados de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.
附 则
Disposições Suplementares
有关部门根据国家安全领域的特殊情况，可以设立部级科学技术奖；省、自治区、直辖市、计划单列市人民政府可以设立一项省级科学技术奖。具体办法由设奖部门或者地方人民政府制定，并报国务院科学技术行政部门及有关单位备案。
Os departamentos relevantes podem, com base em circunstâncias especiais no campo da segurança nacional, estabelecer prêmios de ciência e tecnologia em nível ministerial; os governos populares de províncias, regiões autônomas, municípios diretamente subordinados ao governo central e cidades com planejamento estadual independente podem estabelecer um prêmio de ciência e tecnologia em nível provincial. As medidas específicas serão formuladas pelo departamento ou governo local que estabelece o prêmio e arquivadas junto ao departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado e unidades relevantes.
设立省部级科学技术奖，应当按照精简原则，严格控制奖励数量，提高奖励质量，优化奖励程序。其他国家机关、群众团体，以及参照公务员法管理的事业单位，不得设立科学技术奖。
O estabelecimento de prêmios de ciência e tecnologia em nível provincial ou ministerial deve seguir o princípio de simplificação, controlar rigorosamente o número de prêmios, melhorar a qualidade dos prêmios e otimizar os procedimentos de premiação. Outros órgãos estatais, organizações de massa e instituições públicas que seguem a Lei de Funcionários Públicos não podem estabelecer prêmios de ciência e tecnologia.
国家鼓励社会力量设立科学技术奖。社会力量设立科学技术奖的，在奖励活动中不得收取任何费用。
O Estado incentiva forças sociais a estabelecer prêmios de ciência e tecnologia. As forças sociais que estabelecem prêmios de ciência e tecnologia não podem cobrar quaisquer taxas nas atividades de premiação.
国务院科学技术行政部门应当对社会力量设立科学技术奖的有关活动进行指导服务和监督管理，并制定具体办法。
O departamento administrativo de ciência e tecnologia do Conselho de Estado deve fornecer orientação, serviços e supervisão sobre as atividades relacionadas ao estabelecimento de prêmios de ciência e tecnologia por forças sociais, e formular medidas específicas.
本条例自2020年12月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.