KYB CHINA(2008年2月7日中华人民共和国国务院令第518号公布 根据2016年2月6日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第一次修订 根据2018年3月19日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》第二次修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 518 do Conselho de Estado da República Popular da China em 7 de fevereiro de 2008, primeira revisão em 6 de fevereiro de 2016 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Parte dos Regulamentos Administrativos, segunda revisão em 19 de março de 2018 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação e Revogação de Parte dos Regulamentos Administrativos)
总则
Disposições Gerais
为了科学、有效地组织实施土地调查，保障土地调查数据的真实性、准确性和及时性，根据《中华人民共和国土地管理法》和《中华人民共和国统计法》，制定本条例。
O presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Gestão de Terras da República Popular da China e a Lei de Estatística da República Popular da China, com o objetivo de organizar científica e eficazmente os levantamentos de terras e garantir a autenticidade, precisão e pontualidade dos dados dos levantamentos de terras.
土地调查的目的，是全面查清土地资源和利用状况，掌握真实准确的土地基础数据，为科学规划、合理利用、有效保护土地资源，实施最严格的耕地保护制度，加强和改善宏观调控提供依据，促进经济社会全面协调可持续发展。
O objetivo do levantamento de terras é investigar exaustivamente os recursos terrestres e as condições de utilização, obter dados básicos de terras verdadeiros e precisos, fornecer base para o planeamento científico, utilização racional e proteção eficaz dos recursos terrestres, implementar o sistema mais rigoroso de proteção de terras agrícolas, fortalecer e melhorar a macro-regulação, e promover o desenvolvimento económico e social coordenado e sustentável.
土地调查工作按照全国统一领导、部门分工协作、地方分级负责、各方共同参与的原则组织实施。
O trabalho de levantamento de terras é organizado e implementado de acordo com os princípios de liderança unificada nacional, divisão de trabalho e cooperação entre departamentos, responsabilidade hierárquica local e participação de todas as partes.
土地调查所需经费，由中央和地方各级人民政府共同负担，列入相应年度的财政预算，按时拨付，确保足额到位。
As despesas necessárias para o levantamento de terras são suportadas conjuntamente pelo governo popular central e pelos governos populares locais de todos os níveis, incluídas nos orçamentos fiscais dos anos correspondentes, pagas atempadamente e garantidas em montante suficiente.
土地调查经费应当统一管理、专款专用、从严控制支出。
Os fundos para o levantamento de terras devem ser geridos de forma unificada, utilizados exclusivamente para os fins previstos e rigorosamente controlados nas despesas.
报刊、广播、电视和互联网等新闻媒体，应当及时开展土地调查工作的宣传报道。
Os meios de comunicação social, como jornais, rádio, televisão e Internet, devem realizar atempadamente a cobertura publicitária do trabalho de levantamento de terras.
土地调查的内容和方法
Conteúdo e Métodos do Levantamento de Terras
国家根据国民经济和社会发展需要，每10年进行一次全国土地调查；根据土地管理工作的需要，每年进行土地变更调查。
O Estado realiza um levantamento nacional de terras a cada 10 anos, de acordo com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional; e realiza levantamentos anuais de alterações de terras de acordo com as necessidades do trabalho de gestão de terras.
土地调查包括下列内容：
O levantamento de terras inclui o seguinte conteúdo:
(一)土地利用现状及变化情况，包括地类、位置、面积、分布等状况；
(1) Situação atual do uso do solo e suas alterações, incluindo tipo de terreno, localização, área, distribuição, etc.;
(二)土地权属及变化情况，包括土地的所有权和使用权状况；
(2) Situação dos direitos de propriedade da terra e suas alterações, incluindo a situação dos direitos de propriedade e direitos de uso da terra;
(三)土地条件，包括土地的自然条件、社会经济条件等状况。
(3) Condições da terra, incluindo condições naturais, condições socioeconómicas, etc.
进行土地利用现状及变化情况调查时，应当重点调查基本农田现状及变化情况，包括基本农田的数量、分布和保护状况。
Ao realizar o levantamento da situação atual do uso do solo e suas alterações, deve ser dada especial atenção ao levantamento da situação atual das terras agrícolas básicas e suas alterações, incluindo a quantidade, distribuição e estado de proteção das terras agrícolas básicas.
土地调查采用全面调查的方法，综合运用实地调查统计、遥感监测等手段。
O levantamento de terras adota o método de levantamento exaustivo, utilizando de forma integrada meios como levantamento de campo, estatísticas e monitorização por deteção remota.
土地调查采用《土地利用现状分类》国家标准、统一的技术规程和按照国家统一标准制作的调查基础图件。
O levantamento de terras adota a norma nacional 'Classificação da Situação Atual do Uso do Solo', procedimentos técnicos unificados e mapas básicos de levantamento produzidos de acordo com a norma nacional unificada.
土地调查技术规程，由国务院国土资源主管部门会同国务院有关部门制定。
Os procedimentos técnicos para o levantamento de terras são formulados pelo departamento de recursos terrestres do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
土地调查的组织实施
Organização e Implementação do Levantamento de Terras
县级以上人民政府国土资源主管部门会同同级有关部门进行土地调查。
Os departamentos de recursos terrestres dos governos populares ao nível de distrito ou superior, em conjunto com os departamentos relevantes ao mesmo nível, realizam o levantamento de terras.
乡(镇)人民政府、街道办事处和村(居)民委员会应当广泛动员和组织社会力量积极参与土地调查工作。
Os governos populares de municípios (cidades), escritórios de subdistrito e comités de aldeia (residentes) devem mobilizar e organizar amplamente as forças sociais para participar ativamente no trabalho de levantamento de terras.
县级以上人民政府有关部门应当积极参与和密切配合土地调查工作，依法提供土地调查需要的相关资料。
Os departamentos relevantes dos governos populares ao nível de distrito ou superior devem participar ativamente e cooperar estreitamente no trabalho de levantamento de terras, fornecendo os materiais relevantes necessários para o levantamento de terras de acordo com a lei.
社会团体以及与土地调查有关的单位和个人应当依照本条例的规定，配合土地调查工作。
As organizações sociais e as unidades e indivíduos relacionados com o levantamento de terras devem, de acordo com as disposições do presente regulamento, cooperar com o trabalho de levantamento de terras.
全国土地调查总体方案由国务院国土资源主管部门会同国务院有关部门拟订，报国务院批准。县级以上地方人民政府国土资源主管部门会同同级有关部门按照国家统一要求，根据本行政区域的土地利用特点，编制地方土地调查实施方案，报上一级人民政府国土资源主管部门备案。
O plano geral do levantamento nacional de terras é elaborado pelo departamento de recursos terrestres do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado e submetido ao Conselho de Estado para aprovação. Os departamentos de recursos terrestres dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior, em conjunto com os departamentos relevantes ao mesmo nível, de acordo com os requisitos nacionais unificados e com base nas características de uso do solo da sua área administrativa, elaboram planos de implementação locais para o levantamento de terras e submetem-nos ao departamento de recursos terrestres do governo popular do nível superior para registo.
在土地调查中，需要面向社会选择专业调查队伍承担的土地调查任务，应当通过招标投标方式组织实施。
No levantamento de terras, as tarefas de levantamento que necessitem de selecionar equipas profissionais de levantamento do mercado devem ser organizadas e implementadas através de concursos públicos.
承担土地调查任务的单位应当具备以下条件：
As unidades que assumem tarefas de levantamento de terras devem atender às seguintes condições:
(一)具有法人资格；
(1) Ter personalidade jurídica;
(二)有与土地调查相关的工作业绩；
(2) Ter experiência de trabalho relacionada ao levantamento de terras;
(三)有完备的技术和质量管理制度；
(3) Ter sistemas completos de gestão técnica e de qualidade;
(四)有经过培训且考核合格的专业技术人员。
(4) Ter profissionais técnicos treinados e aprovados em avaliação.
国务院国土资源主管部门应当会同国务院有关部门加强对承担土地调查任务单位的监管和服务。
O departamento competente de recursos terrestres do Conselho de Estado deve, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, fortalecer a supervisão e o serviço às unidades que realizam tarefas de levantamento de terras.
土地调查人员应当坚持实事求是，恪守职业道德，具有执行调查任务所需要的专业知识。
Os profissionais de levantamento de terras devem aderir à busca da verdade dos fatos, cumprir a ética profissional e possuir os conhecimentos profissionais necessários para executar as tarefas de levantamento.
土地调查人员应当接受业务培训，经考核合格领取全国统一的土地调查员工作证。
Os profissionais de levantamento de terras devem receber treinamento profissional e, após aprovação em avaliação, obter a carteira de trabalho unificada nacional de agente de levantamento de terras.
土地调查人员应当严格执行全国土地调查总体方案和地方土地调查实施方案、《土地利用现状分类》国家标准和统一的技术规程，不得伪造、篡改调查资料，不得强令、授意调查对象提供虚假的调查资料。
Os profissionais de levantamento de terras devem executar rigorosamente o plano geral nacional de levantamento de terras e os planos de implementação locais, a norma nacional 'Classificação de Uso Atual do Solo' e os procedimentos técnicos unificados, não podendo falsificar ou alterar dados de levantamento, nem coagir ou induzir os objetos do levantamento a fornecer dados falsos.
土地调查人员应当对其登记、审核、录入的调查资料与现场调查资料的一致性负责。
Os profissionais de levantamento de terras são responsáveis pela consistência entre os dados de levantamento registrados, revisados e inseridos e os dados de levantamento de campo.
土地调查人员依法独立行使调查、报告、监督和检查职权，有权根据工作需要进行现场调查，并按照技术规程进行现场作业。
Os profissionais de levantamento de terras exercem de forma independente, de acordo com a lei, as funções de levantamento, relato, supervisão e inspeção, tendo o direito de realizar levantamentos de campo conforme necessário e de executar trabalhos de campo de acordo com os procedimentos técnicos.
土地调查人员有权就与调查有关的问题询问有关单位和个人，要求有关单位和个人如实提供相关资料。
Os profissionais de levantamento de terras têm o direito de fazer perguntas relacionadas ao levantamento a unidades e indivíduos relevantes, exigindo que forneçam materiais relevantes de forma verdadeira.
土地调查人员进行现场调查、现场作业以及询问有关单位和个人时，应当出示土地调查员工作证。
Ao realizar levantamentos de campo, trabalhos de campo e fazer perguntas a unidades e indivíduos relevantes, os profissionais de levantamento de terras devem apresentar a carteira de trabalho de agente de levantamento de terras.
接受调查的有关单位和个人应当如实回答询问，履行现场指界义务，按照要求提供相关资料，不得转移、隐匿、篡改、毁弃原始记录和土地登记簿等相关资料。
As unidades e indivíduos relevantes que são objeto de levantamento devem responder às perguntas de forma verdadeira, cumprir a obrigação de indicação de limites no local, fornecer materiais relevantes conforme exigido, e não podem transferir, ocultar, alterar, destruir registros originais e livros de registro de terras e outros materiais relevantes.
各地方、各部门、各单位的负责人不得擅自修改土地调查资料、数据，不得强令或者授意土地调查人员篡改调查资料、数据或者编造虚假数据，不得对拒绝、抵制篡改调查资料、数据或者编造虚假数据的土地调查人员打击报复。
Os responsáveis de todas as localidades, departamentos e unidades não podem modificar arbitrariamente os dados e materiais de levantamento de terras, não podem coagir ou induzir os profissionais de levantamento de terras a alterar dados ou materiais de levantamento ou fabricar dados falsos, e não podem retaliar contra os profissionais de levantamento de terras que se recusam ou resistem a alterar dados ou materiais de levantamento ou fabricar dados falsos.
调查成果处理和质量控制
Processamento de Resultados de Levantamento e Controle de Qualidade
土地调查形成下列调查成果：
O levantamento de terras produz os seguintes resultados:
(一)数据成果；
(1) Resultados de dados;
(二)图件成果；
(2) Resultados cartográficos;
(三)文字成果；
(3) Resultados textuais;
(四)数据库成果。
(4) Resultados de banco de dados.
土地调查成果实行逐级汇交、汇总统计制度。
Os resultados do levantamento de terras estão sujeitos a um sistema de envio hierárquico e compilação estatística agregada.
土地调查数据的处理和上报应当按照全国土地调查总体方案和有关标准进行。
O processamento e o relato dos dados de levantamento de terras devem ser realizados de acordo com o plano geral nacional de levantamento de terras e as normas relevantes.
县级以上地方人民政府对本行政区域的土地调查成果质量负总责，主要负责人是第一责任人。
Os governos locais populares ao nível de condado ou acima são responsáveis pela qualidade dos resultados do levantamento de terras em suas respectivas áreas administrativas, sendo o principal responsável a primeira pessoa responsável.
县级以上人民政府国土资源主管部门会同同级有关部门对调查的各个环节实行质量控制，建立土地调查成果质量控制岗位责任制，切实保证调查的数据、图件和被调查土地实际状况三者一致，并对其加工、整理、汇总的调查成果的准确性负责。
Os departamentos de recursos terrestres dos governos populares ao nível de condado ou acima, em conjunto com os departamentos relevantes do mesmo nível, devem implementar controle de qualidade em todas as etapas do levantamento, estabelecer um sistema de responsabilidade de posto para o controle de qualidade dos resultados do levantamento de terras, garantir efetivamente a consistência entre os dados, mapas e a situação real das terras levantadas, e ser responsáveis pela precisão dos resultados processados, organizados e compilados.
国务院国土资源主管部门会同国务院有关部门统一组织土地调查成果质量的抽查工作。抽查结果作为评价土地调查成果质量的重要依据。
O departamento competente de recursos terrestres do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, organiza uniformemente o trabalho de amostragem da qualidade dos resultados do levantamento de terras. Os resultados da amostragem servem como base importante para avaliar a qualidade dos resultados do levantamento de terras.
土地调查成果实行分阶段、分级检查验收制度。前一阶段土地调查成果经检查验收合格后，方可开展下一阶段的调查工作。
Os resultados do levantamento de terras estão sujeitos a um sistema de inspeção e aceitação por etapas e níveis. O trabalho de levantamento da etapa seguinte só pode ser realizado após a inspeção e aceitação dos resultados da etapa anterior.
土地调查成果检查验收办法，由国务院国土资源主管部门会同国务院有关部门制定。
Os métodos de inspeção e aceitação dos resultados do levantamento de terras são formulados pelo departamento competente de recursos terrestres do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
调查成果公布和应用
Divulgação e Aplicação dos Resultados do Levantamento
国家建立土地调查成果公布制度。
O Estado estabelece um sistema de divulgação dos resultados do levantamento de terras.
土地调查成果应当向社会公布，并接受公开查询，但依法应当保密的除外。
Os resultados do levantamento de terras devem ser divulgados ao público e estar sujeitos a consulta pública, exceto quando a lei exigir confidencialidade.
全国土地调查成果，报国务院批准后公布。
Os resultados do levantamento nacional de terras são divulgados após aprovação do Conselho de Estado.
地方土地调查成果，经本级人民政府审核，报上一级人民政府批准后公布。
Os resultados do levantamento local de terras são divulgados após revisão pelo governo popular do mesmo nível e aprovação pelo governo popular do nível superior.
全国土地调查成果公布后，县级以上地方人民政府方可逐级依次公布本行政区域的土地调查成果。
Após a divulgação dos resultados do levantamento nacional de terras, os governos populares locais ao nível de distrito ou superior podem divulgar sucessivamente os resultados do levantamento de terras das suas respectivas regiões administrativas.
县级以上人民政府国土资源主管部门会同同级有关部门做好土地调查成果的保存、管理、开发、应用和为社会公众提供服务等工作。
O departamento competente de recursos terrestres do governo popular ao nível de distrito ou superior, em conjunto com os departamentos relevantes do mesmo nível, realiza o trabalho de preservação, gestão, desenvolvimento, aplicação e prestação de serviços públicos dos resultados do levantamento de terras.
国家通过土地调查，建立互联共享的土地调查数据库，并做好维护、更新工作。
Através do levantamento de terras, o Estado estabelece uma base de dados de levantamento de terras interligada e partilhada, e realiza trabalhos de manutenção e atualização.
土地调查成果是编制国民经济和社会发展规划以及从事国土资源规划、管理、保护和利用的重要依据。
Os resultados do levantamento de terras são uma base importante para a formulação de planos de desenvolvimento económico e social nacional, bem como para o planeamento, gestão, proteção e utilização dos recursos terrestres.
土地调查成果应当严格管理和规范使用，不作为依照其他法律、行政法规对调查对象实施行政处罚的依据，不作为划分部门职责分工和管理范围的依据。
Os resultados do levantamento de terras devem ser rigorosamente geridos e utilizados de forma padronizada, não servindo como base para a aplicação de sanções administrativas aos objetos do levantamento ao abrigo de outras leis e regulamentos administrativos, nem como base para a divisão de responsabilidades e âmbito de gestão entre departamentos.
表彰和处罚
Recompensas e Penalidades
对在土地调查工作中做出突出贡献的单位和个人，应当按照国家有关规定给予表彰或者奖励。
As unidades e indivíduos que tenham feito contribuições notáveis no trabalho de levantamento de terras devem ser elogiados ou recompensados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
地方、部门、单位的负责人有下列行为之一的，依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Os responsáveis de localidades, departamentos ou unidades que pratiquem qualquer um dos seguintes atos serão sancionados de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)擅自修改调查资料、数据的；
(1) Modificar sem autorização os materiais ou dados do levantamento;
(二)强令、授意土地调查人员篡改调查资料、数据或者编造虚假数据的；
(2) Ordenar ou induzir os investigadores de terras a adulterar materiais ou dados do levantamento ou a fabricar dados falsos;
(三)对拒绝、抵制篡改调查资料、数据或者编造虚假数据的土地调查人员打击报复的。
(3) Retaliar contra os investigadores de terras que se recusem ou resistam a adulterar materiais ou dados do levantamento ou a fabricar dados falsos.
土地调查人员不执行全国土地调查总体方案和地方土地调查实施方案、《土地利用现状分类》国家标准和统一的技术规程，或者伪造、篡改调查资料，或者强令、授意接受调查的有关单位和个人提供虚假调查资料的，依法给予处分，并由县级以上人民政府国土资源主管部门、统计机构予以通报批评。
Os investigadores de terras que não executem o plano geral nacional de levantamento de terras e os planos específicos de levantamento local, as normas nacionais de 'Classificação de Uso Atual do Solo' e os procedimentos técnicos uniformes, ou que falsifiquem ou adulterem materiais do levantamento, ou que ordenem ou induzam as unidades e indivíduos sujeitos ao levantamento a fornecer materiais falsos, serão sancionados de acordo com a lei e serão criticados pelo departamento competente de recursos terrestres e pela agência de estatística do governo popular ao nível de distrito ou superior.
接受调查的单位和个人有下列行为之一的，由县级以上人民政府国土资源主管部门责令限期改正，可以处5万元以下的罚款；构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
As unidades e indivíduos sujeitos ao levantamento que pratiquem qualquer um dos seguintes atos serão ordenados pelo departamento competente de recursos terrestres do governo popular ao nível de distrito ou superior a corrigir dentro de um prazo, podendo ser multados em até 50.000 yuans; se constituir violação da administração pública, a segurança pública aplicará sanções de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)拒绝或者阻挠土地调查人员依法进行调查的；
(1) Recusar ou obstruir os investigadores de terras de realizar o levantamento de acordo com a lei;
(二)提供虚假调查资料的；
(2) Fornecer materiais de levantamento falsos;
(三)拒绝提供调查资料的；
(3) Recusar fornecer materiais de levantamento;
(四)转移、隐匿、篡改、毁弃原始记录、土地登记簿等相关资料的。
(4) Transferir, ocultar, adulterar, destruir registos originais, registos prediais ou outros materiais relevantes.
县级以上地方人民政府有下列行为之一的，由上级人民政府予以通报批评；情节严重的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分：
Se um governo popular local no nível de distrito ou superior cometer qualquer um dos seguintes atos, o governo popular superior emitirá uma crítica por meio de circular; se as circunstâncias forem graves, os líderes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos receberão sanções de acordo com a lei:
(一)未按期完成土地调查工作，被责令限期完成，逾期仍未完成的；
(1) Não concluir o trabalho de levantamento de terras dentro do prazo, ser ordenado a concluí-lo dentro de um prazo determinado e ainda não concluí-lo após o prazo;
(二)提供的土地调查数据失真，被责令限期改正，逾期仍未改正的。
(2) Fornecer dados de levantamento de terras distorcidos, ser ordenado a corrigi-los dentro de um prazo determinado e ainda não corrigi-los após o prazo.
附则
Disposições Complementares
军用土地调查，由国务院国土资源主管部门会同军队有关部门按照国家统一规定和要求制定具体办法。
O levantamento de terras militares será realizado pelo departamento competente de recursos terrestres do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos militares relevantes, de acordo com as disposições e requisitos nacionais unificados, para formular medidas específicas.
中央单位使用土地的调查数据汇总内容的确定和成果的应用管理，由国务院国土资源主管部门会同国务院管理机关事务工作的机构负责。
A determinação do conteúdo da compilação de dados de levantamento de terras usadas por unidades centrais e a gestão da aplicação dos resultados serão de responsabilidade do departamento competente de recursos terrestres do Conselho de Estado em conjunto com a agência do Conselho de Estado responsável pelos assuntos administrativos de órgãos públicos.
县级以上人民政府可以按照全国土地调查总体方案和地方土地调查实施方案成立土地调查领导小组，组织和领导土地调查工作。必要时，可以设立土地调查领导小组办公室负责土地调查日常工作。
Governos populares no nível de distrito ou superior podem estabelecer grupos de liderança de levantamento de terras de acordo com o plano geral nacional de levantamento de terras e os planos locais de implementação de levantamento de terras, para organizar e liderar o trabalho de levantamento de terras. Quando necessário, pode ser estabelecido um escritório do grupo de liderança de levantamento de terras para ser responsável pelo trabalho diário de levantamento de terras.
本条例自公布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor na data de sua promulgação.