Regulamento de Emergência para Terremotos Destrutivos

(1995年2月11日中华人民共和国国务院令第172号发布　根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》修订)

(Promulgado pelo Decreto nº 172 do Conselho de Estado da República Popular da China em 11 de fevereiro de 1995, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Certos Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011)

为了加强对破坏性地震应急活动的管理，减轻地震灾害损失，保障国家财产和公民人身、财产安全，维护社会秩序，制定本条例。

O presente regulamento é formulado para fortalecer a gestão das atividades de emergência para terremotos destrutivos, reduzir as perdas causadas por desastres sísmicos, proteger a propriedade do Estado e a segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos, e manter a ordem social.

在中华人民共和国境内从事破坏性地震应急活动，必须遵守本条例。

Qualquer pessoa que realize atividades de emergência para terremotos destrutivos dentro do território da República Popular da China deve cumprir o presente regulamento.

地震应急工作实行政府领导、统一管理和分级、分部门负责的原则。

O trabalho de emergência sísmica deve seguir os princípios de liderança governamental, gestão unificada e responsabilidade hierárquica e departamental.

各级人民政府应当加强地震应急的宣传、教育工作，提高社会防震减灾意识。

Os governos populares em todos os níveis devem fortalecer a publicidade e a educação sobre emergência sísmica, aumentando a conscientização social sobre prevenção e redução de desastres sísmicos.

任何组织和个人都有参加地震应急活动的义务。

Todas as organizações e indivíduos têm a obrigação de participar das atividades de emergência sísmica.

中国人民解放军和中国人民武装警察部队是地震应急工作的重要力量。

O Exército Popular de Libertação da China e a Polícia Armada Popular da China são forças importantes no trabalho de emergência sísmica.

国务院防震减灾工作主管部门指导和监督全国地震应急工作。国务院有关部门按照各自的职责，具体负责本部门的地震应急工作。

O departamento competente do Conselho de Estado para trabalho de prevenção e redução de desastres sísmicos orienta e supervisiona o trabalho nacional de emergência sísmica. Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, de acordo com suas respectivas atribuições, são especificamente responsáveis pelo trabalho de emergência sísmica de seus próprios departamentos.

造成特大损失的严重破坏性地震发生后，国务院设立抗震救灾指挥部，国务院防震减灾工作主管部门为其办事机构；国务院有关部门设立本部门的地震应急机构。

Após a ocorrência de um terremoto destrutivo grave que cause perdas extraordinárias, o Conselho de Estado estabelece um Quartel-General de Resposta a Desastres Sísmicos, sendo o departamento competente do Conselho de Estado para trabalho de prevenção e redução de desastres sísmicos seu órgão de trabalho; os departamentos relevantes do Conselho de Estado estabelecem seus próprios órgãos de emergência sísmica.

县级以上地方人民政府防震减灾工作主管部门指导和监督本行政区域内的地震应急工作。

Os departamentos competentes dos governos populares locais acima do nível de condado para trabalho de prevenção e redução de desastres sísmicos orientam e supervisionam o trabalho de emergência sísmica em suas respectivas áreas administrativas.

破坏性地震发生后，有关县级以上地方人民政府应当设立抗震救灾指挥部，对本行政区域内的地震应急工作实行集中领导，其办事机构设在本级人民政府防震减灾工作主管部门或者本级人民政府指定的其他部门；国务院另有规定的，从其规定。

Após a ocorrência de um terremoto destrutivo, o governo popular local relevante acima do nível de condado deve estabelecer um Quartel-General de Resposta a Desastres Sísmicos para exercer liderança centralizada sobre o trabalho de emergência sísmica em sua área administrativa, com seu órgão de trabalho localizado no departamento competente do governo popular do mesmo nível para trabalho de prevenção e redução de desastres sísmicos ou em outro departamento designado pelo governo popular do mesmo nível; se o Conselho de Estado dispuser de outra forma, essa disposição prevalece.

国家的破坏性地震应急预案，由国务院防震减灾工作主管部门会同国务院有关部门制定，报国务院批准。

O plano nacional de emergência para terremotos destrutivos é formulado pelo departamento competente do Conselho de Estado para trabalho de prevenção e redução de desastres sísmicos em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado e submetido ao Conselho de Estado para aprovação.

国务院有关部门应当根据国家的破坏性地震应急预案，制定本部门的破坏性地震应急预案，并报国务院防震减灾工作主管部门备案。

Os departamentos relevantes do Conselho de Estado devem, com base no plano nacional de emergência para terremotos destrutivos, formular seus próprios planos de emergência para terremotos destrutivos e arquivá-los junto ao departamento competente do Conselho de Estado para trabalho de prevenção e redução de desastres sísmicos.

根据地震灾害预测，可能发生破坏性地震地区的县级以上地方人民政府防震减灾工作主管部门应当会同同级有关部门以及有关单位，参照国家的破坏性地震应急预案，制定本行政区域内的破坏性地震应急预案，报本级人民政府批准；省、自治区和人口在100万以上的城市的破坏性地震应急预案，还应当报国务院防震减灾工作主管部门备案。

Com base na previsão de desastres sísmicos, os departamentos competentes dos governos populares locais acima do nível de condado em áreas onde terremotos destrutivos podem ocorrer devem, em conjunto com departamentos do mesmo nível e unidades relevantes, e com referência ao plano nacional de emergência para terremotos destrutivos, formular planos de emergência para terremotos destrutivos em suas respectivas áreas administrativas, submetendo-os ao governo popular do mesmo nível para aprovação; os planos de emergência para terremotos destrutivos de províncias, regiões autônomas e cidades com população superior a 1 milhão também devem ser arquivados junto ao departamento competente do Conselho de Estado para trabalho de prevenção e redução de desastres sísmicos.

部门和地方制定破坏性地震应急预案，应当从本部门或者本地区的实际情况出发，做到切实可行。

Ao formular planos de emergência para terremotos destrutivos, os departamentos e localidades devem partir de suas próprias condições reais, garantindo que sejam práticos e viáveis.

破坏性地震应急预案应当包括下列主要内容：

Os planos de emergência para terremotos destrutivos devem incluir o seguinte conteúdo principal:

(一)应急机构的组成和职责；

(1) Composição e atribuições dos órgãos de emergência;

(二)应急通信保障；

(2) Garantia de comunicações de emergência;

(三)抢险救援的人员、资金、物资准备；

(3) Preparação de pessoal, fundos e materiais para resgate de emergência;

(四)灾害评估准备；

(4) Preparação para avaliação de desastres;

(五)应急行动方案。

(5) Planos de ação de emergência.

制定破坏性地震应急预案的部门和地方，应当根据震情的变化以及实施中发现的问题，及时对其制定的破坏性地震应急预案进行修订、补充；涉及重大事项调整的，应当报经原批准机关同意。

Os departamentos e localidades que formulam planos de emergência para terremotos destrutivos devem, com base nas mudanças na situação sísmica e nos problemas descobertos durante a implementação, revisar e complementar oportunamente seus planos de emergência para terremotos destrutivos; se envolver ajustes importantes, devem obter a aprovação da autoridade de aprovação original.

地震临震预报，由省、自治区、直辖市人民政府依照国务院有关发布地震预报的规定统一发布，其他任何组织或者个人不得发布地震预报。

O aviso de terremoto iminente será emitido uniformemente pelo governo popular provincial, regional ou municipal, de acordo com as disposições do Conselho de Estado sobre a emissão de avisos de terremoto. Nenhuma outra organização ou indivíduo pode emitir avisos de terremoto.

任何组织或者个人都不得传播有关地震的谣言。发生地震谣传时，防震减灾工作主管部门应当协助人民政府迅速予以平息和澄清。

Nenhuma organização ou indivíduo pode espalhar boatos sobre terremotos. Quando ocorrerem boatos de terremoto, o departamento competente de prevenção e mitigação de desastres sísmicos deve ajudar o governo popular a rapidamente dissipá-los e esclarecê-los.

破坏性地震临震预报发布后，有关省、自治区、直辖市人民政府可以宣布预报区进入临震应急期，并指明临震应急期的起止时间。

Após a emissão do aviso de terremoto destrutivo iminente, o governo popular relevante da província, região autônoma ou município pode declarar a área de previsão em período de emergência pré-terremoto e indicar as datas de início e término do período de emergência pré-terremoto.

临震应急期一般为10日；必要时，可以延长10日。

O período de emergência pré-terremoto é geralmente de 10 dias; se necessário, pode ser prorrogado por mais 10 dias.

在临震应急期，有关地方人民政府应当根据震情，统一部署破坏性地震应急预案的实施工作，并对临震应急活动中发生的争议采取紧急处理措施。

Durante o período de emergência pré-terremoto, o governo popular local relevante deve, de acordo com a situação sísmica, coordenar a implementação do plano de emergência para terremotos destrutivos e tomar medidas de tratamento de emergência para disputas que surjam durante as atividades de emergência pré-terremoto.

在临震应急期，各级防震减灾工作主管部门应当协助本级人民政府对实施破坏性地震应急预案工作进行检查。

Durante o período de emergência pré-terremoto, os departamentos competentes de prevenção e mitigação de desastres sísmicos em todos os níveis devem ajudar o governo popular do mesmo nível a inspecionar o trabalho de implementação do plano de emergência para terremotos destrutivos.

在临震应急期，有关地方人民政府应当根据实际情况，向预报区的居民以及其他人员提出避震撤离的劝告；情况紧急时，应当有组织地进行避震疏散。

Durante o período de emergência pré-terremoto, o governo popular local relevante deve, de acordo com a situação real, aconselhar os residentes e outras pessoas na área de previsão a evacuar para se proteger do terremoto; em caso de emergência, a evacuação deve ser organizada de forma ordenada.

在临震应急期，有关地方人民政府有权在本行政区域内紧急调用物资、设备、人员和占用场地，任何组织或者个人都不得阻拦；调用物资、设备或者占用场地的，事后应当及时归还或者给予补偿。

Durante o período de emergência pré-terremoto, o governo popular local relevante tem o direito de requisitar urgentemente materiais, equipamentos, pessoal e ocupar terrenos dentro de sua jurisdição administrativa. Nenhuma organização ou indivíduo pode obstruir; após a requisição de materiais, equipamentos ou ocupação de terrenos, estes devem ser devolvidos ou compensados em tempo hábil.

在临震应急期，有关部门应当对生命线工程和次生灾害源采取紧急防护措施。

Durante o período de emergência pré-terremoto, os departamentos relevantes devem tomar medidas de proteção de emergência para as linhas vitais de engenharia e fontes de desastres secundários.

破坏性地震发生后，有关的省、自治区、直辖市人民政府应当宣布灾区进入震后应急期，并指明震后应急期的起止时间。

Após a ocorrência de um terremoto destrutivo, o governo popular relevante da província, região autônoma ou município deve declarar a área afetada em período de emergência pós-terremoto e indicar as datas de início e término do período de emergência pós-terremoto.

震后应急期一般为10日；必要时，可以延长20日。

O período de emergência pós-terremoto é geralmente de 10 dias; se necessário, pode ser prorrogado por mais 20 dias.

破坏性地震发生后，抗震救灾指挥部应当及时组织实施破坏性地震应急预案，及时将震情、灾情及其发展趋势等信息报告上一级人民政府。

Após a ocorrência de um terremoto destrutivo, o quartel-general de resposta a terremotos deve implementar prontamente o plano de emergência para terremotos destrutivos e relatar informações sobre a situação sísmica, os danos e as tendências de desenvolvimento ao governo popular de nível superior em tempo hábil.

防震减灾工作主管部门应当加强现场地震监测预报工作，并及时会同有关部门评估地震灾害损失；灾情调查结果，应当及时报告本级人民政府抗震救灾指挥部和上一级防震减灾工作主管部门。

O departamento competente de prevenção e mitigação de desastres sísmicos deve fortalecer o monitoramento e a previsão de terremotos no local e, em conjunto com os departamentos relevantes, avaliar as perdas do desastre sísmico; os resultados da investigação dos danos devem ser relatados em tempo hábil ao quartel-general de resposta a terremotos do governo popular do mesmo nível e ao departamento competente de prevenção e mitigação de desastres sísmicos de nível superior.

交通、铁路、民航等部门应当尽快恢复被损毁的道路、铁路、水港、空港和有关设施，并优先保证抢险救援人员、物资的运输和灾民的疏散。其他部门有交通运输工具的，应当无条件服从抗震救灾指挥部的征用或者调用。

Os departamentos de transporte, ferrovias, aviação civil, etc., devem restaurar o mais rápido possível as estradas, ferrovias, portos, aeroportos e instalações relacionadas danificados, e dar prioridade ao transporte de pessoal de resgate e materiais, bem como à evacuação das vítimas. Outros departamentos com meios de transporte devem incondicionalmente aceitar a requisição ou convocação do quartel-general de resposta a terremotos.

通信部门应当尽快恢复被破坏的通信设施，保证抗震救灾通信畅通。其他部门有通信设施的，应当优先为破坏性地震应急工作服务。

O departamento de comunicações deve restaurar o mais rápido possível as instalações de comunicação danificadas, garantindo a fluidez das comunicações de resposta a terremotos. Outros departamentos com instalações de comunicação devem dar prioridade ao serviço de trabalho de emergência para terremotos destrutivos.

供水、供电部门应当尽快恢复被破坏的供水、供电设施，保证灾区用水、用电。

Os departamentos de abastecimento de água e eletricidade devem restaurar o mais rápido possível as instalações de abastecimento de água e eletricidade danificadas, garantindo o abastecimento de água e eletricidade na área afetada.

卫生部门应当立即组织急救队伍，利用各种医疗设施或者建立临时治疗点，抢救伤员，及时检查、监测灾区的饮用水源、食品等，采取有效措施防止和控制传染病的暴发流行，并向受灾人员提供精神、心理卫生方面的帮助。医药部门应当及时提供救灾所需药品。其他部门应当配合卫生、医药部门，做好卫生防疫以及伤亡人员的抢救、处理工作。

O departamento de saúde deve imediatamente organizar equipes de primeiros socorros, utilizar várias instalações médicas ou estabelecer pontos de tratamento temporários para resgatar feridos, inspecionar e monitorar prontamente as fontes de água potável e alimentos na área afetada, tomar medidas eficazes para prevenir e controlar surtos de doenças infecciosas e fornecer assistência psicológica e de saúde mental às pessoas afetadas. O departamento farmacêutico deve fornecer prontamente os medicamentos necessários para o socorro. Outros departamentos devem cooperar com os departamentos de saúde e farmacêuticos para realizar trabalhos de prevenção de epidemias e resgate e tratamento de vítimas.

民政部门应当迅速设置避难场所和救济物资供应点，提供救济物品等，保障灾民的基本生活，做好灾民的转移和安置工作。其他部门应当支持、配合民政部门妥善安置灾民。

O departamento de assuntos civis deve rapidamente estabelecer abrigos e pontos de fornecimento de materiais de socorro, fornecer itens de socorro, etc., garantir as necessidades básicas de vida das vítimas e realizar o trabalho de transferência e reassentamento das vítimas. Outros departamentos devem apoiar e cooperar com o departamento de assuntos civis para reassentar adequadamente as vítimas.

公安部门应当加强灾区的治安管理和安全保卫工作，预防和制止各种破坏活动，维护社会治安，保证抢险救灾工作顺利进行，尽快恢复社会秩序。

O departamento de segurança pública deve fortalecer a gestão da ordem pública e a segurança na área afetada, prevenir e reprimir várias atividades destrutivas, manter a ordem social, garantir o bom andamento do trabalho de resgate e socorro e restaurar a ordem social o mais rápido possível.

石油、化工、水利、电力、建设等部门和单位以及危险品生产、储运等单位，应当按照各自的职责，对可能发生或者已经发生次生灾害的地点和设施采取紧急处置措施，并加强监视、控制，防止灾害扩展。

Os departamentos e unidades de petróleo, química, recursos hídricos, energia elétrica, construção, etc., bem como unidades de produção, armazenamento e transporte de produtos perigosos, devem, de acordo com suas respectivas funções, tomar medidas de emergência em locais e instalações onde possam ocorrer ou já tenham ocorrido desastres secundários, e fortalecer a vigilância e o controle para evitar a propagação do desastre.

公安消防机构应当严密监视灾区火灾的发生；出现火灾时，应当组织力量抢救人员和物资，并采取有效防范措施，防止火势扩大、蔓延。

A agência de bombeiros de segurança pública deve monitorar rigorosamente a ocorrência de incêndios na área afetada; quando ocorrer um incêndio, deve organizar forças para resgatar pessoas e materiais e tomar medidas preventivas eficazes para evitar a propagação e expansão do fogo.

广播电台、电视台等新闻单位应当根据抗震救灾指挥部提供的情况，按照规定及时向公众发布震情、灾情等有关信息，并做好宣传、报道工作。

As unidades de notícias, como estações de rádio e televisão, devem, de acordo com as informações fornecidas pelo quartel-general de resposta a terremotos e conforme as disposições, divulgar prontamente ao público informações sobre a situação sísmica, os danos, etc., e realizar trabalhos de propaganda e reportagem.

抗震救灾指挥部可以请求非灾区的人民政府接受并妥善安置灾民和提供其他救援。

O quartel-general de resposta a terremotos pode solicitar que governos populares de áreas não afetadas aceitem e reassentem adequadamente as vítimas e forneçam outros socorros.

破坏性地震发生后，国内非灾区提供的紧急救援，由抗震救灾指挥部负责接受和安排；国际社会提供的紧急救援，由国务院民政部门负责接受和安排；国外红十字会和国际社会通过中国红十字会提供的紧急救援，由中国红十字会负责接受和安排。

Após a ocorrência de um terremoto destrutivo, a assistência emergencial fornecida por áreas não afetadas do país será recebida e organizada pelo Quartel-General de Comando de Alívio de Terremotos; a assistência emergencial fornecida pela comunidade internacional será recebida e organizada pelo departamento de assuntos civis do Conselho de Estado; a assistência emergencial fornecida pela Cruz Vermelha internacional e pela comunidade internacional através da Cruz Vermelha da China será recebida e organizada pela Cruz Vermelha da China.

因严重破坏性地震应急的需要，可以在灾区实行特别管制措施。省、自治区、直辖市行政区域内的特别管制措施，由省、自治区、直辖市人民政府决定；跨省、自治区、直辖市的特别管制措施，由有关省、自治区、直辖市人民政府共同决定或者由国务院决定；中断干线交通或者封锁国境的特别管制措施，由国务院决定。

Devido à necessidade de emergência de terremoto gravemente destrutivo, medidas especiais de controle podem ser implementadas na área afetada. Medidas especiais de controle dentro da área administrativa de uma província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central serão decididas pelo governo popular da respectiva província, região autônoma ou município; medidas especiais de controle que abrangem várias províncias, regiões autônomas ou municípios serão decididas conjuntamente pelos governos populares das respectivas províncias, regiões autônomas ou municípios ou pelo Conselho de Estado; medidas especiais de controle que interrompem o tráfego de linhas troncais ou fecham as fronteiras nacionais serão decididas pelo Conselho de Estado.

特别管制措施的解除，由原决定机关宣布。

A revogação das medidas especiais de controle será anunciada pelo órgão que as decidiu originalmente.

在破坏性地震应急活动中有下列事迹之一的，由其所在单位、上级机关或者防震减灾工作主管部门给予表彰或者奖励：

Aqueles que realizarem um dos seguintes feitos durante as atividades de emergência de terremoto destrutivo serão elogiados ou recompensados por sua unidade de trabalho, órgão superior ou departamento competente de prevenção e mitigação de desastres sísmicos:

(一)出色完成破坏性地震应急任务的；

(1) Concluir com excelência as tarefas de emergência de terremoto destrutivo;

(二)保护国家、集体和公民的财产或者抢救人员有功的；

(2) Proteger propriedades do Estado, coletivas ou de cidadãos, ou resgatar pessoas com mérito;

(三)及时排除险情，防止灾害扩大，成绩显著的；

(3) Eliminar prontamente perigos, prevenir a expansão de desastres, com resultados significativos;

(四)对地震应急工作提出重大建议，实施效果显著的；

(4) Propor sugestões importantes para o trabalho de emergência sísmica, com efeitos de implementação significativos;

(五)因震情、灾情测报准确和信息传递及时而减轻灾害损失的；

(5) Reduzir perdas de desastres devido à previsão precisa de tremores e situação de desastre e transmissão oportuna de informações;

(六)及时供应用于应急救灾的物资和工具或者节约经费开支，成绩显著的；

(6) Fornecer prontamente materiais e ferramentas para alívio de emergência ou economizar despesas orçamentárias, com resultados significativos;

(七)有其他特殊贡献的。

(7) Ter outras contribuições especiais.

有下列行为之一的，对负有直接责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予行政处分；属于违反治安管理行为的，依照治安管理处罚法的规定给予处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任：

Aqueles que cometerem um dos seguintes atos receberão sanções administrativas de acordo com a lei para o pessoal diretamente responsável e outros responsáveis diretos; se constituir violação da administração pública, serão punidos de acordo com a Lei de Punições da Administração Pública; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:

(一)不按照本条例规定制定破坏性地震应急预案的；

(1) Não formular planos de emergência para terremotos destrutivos de acordo com as disposições deste regulamento;

(二)不按照破坏性地震应急预案的规定和抗震救灾指挥部的要求实施破坏性地震应急预案的；

(2) Não implementar planos de emergência para terremotos destrutivos de acordo com as disposições do plano e as exigências do Quartel-General de Comando de Alívio de Terremotos;

(三)违抗抗震救灾指挥部命令，拒不承担地震应急任务的；

(3) Desobedecer ordens do Quartel-General de Comando de Alívio de Terremotos e recusar assumir tarefas de emergência sísmica;

(四)阻挠抗震救灾指挥部紧急调用物资、人员或者占用场地的；

(4) Obstruir o Quartel-General de Comando de Alívio de Terremotos na convocação emergencial de materiais, pessoal ou ocupação de locais;

(五)贪污、挪用、盗窃地震应急工作经费或者物资的；

(5) Apropriar-se indevidamente, desviar ou roubar fundos ou materiais de trabalho de emergência sísmica;

(六)有特定责任的国家工作人员在临震应急期或者震后应急期不坚守岗位，不及时掌握震情、灾情，临阵脱逃或者玩忽职守的；

(6) Funcionários públicos com responsabilidades específicas que, durante o período de emergência pré-sísmica ou pós-sísmica, não permaneçam em seus postos, não acompanhem prontamente a situação do tremor e do desastre, desertem ou negligenciem seus deveres;

(七)在临震应急期或者震后应急期哄抢国家、集体或者公民的财产的；

(7) Durante o período de emergência pré-sísmica ou pós-sísmica, saquear propriedades do Estado, coletivas ou de cidadãos;

(八)阻碍抗震救灾人员执行职务或者进行破坏活动的；

(8) Obstruir o pessoal de alívio de terremotos no exercício de suas funções ou realizar atividades destrutivas;

(九)不按照规定和实际情况报告灾情的；

(9) Não relatar a situação do desastre de acordo com as disposições e a realidade;

(十)散布谣言，扰乱社会秩序，影响破坏性地震应急工作的；

(10) Espalhar boatos, perturbar a ordem social e afetar o trabalho de emergência de terremoto destrutivo;

(十一)有对破坏性地震应急工作造成危害的其他行为的。

(11) Ter outros atos que causem danos ao trabalho de emergência de terremoto destrutivo.

本条例下列用语的含义：

Os seguintes termos neste regulamento têm os significados abaixo:

(一)“地震应急”，是指为了减轻地震灾害而采取的不同于正常工作程序的紧急防灾和抢险行动；

(1) "Emergência sísmica" refere-se a ações de prevenção e resgate de emergência tomadas para mitigar desastres sísmicos, diferentes dos procedimentos normais de trabalho;

(二)“破坏性地震”，是指造成一定数量的人员伤亡和经济损失的地震事件；

(2) "Terremoto destrutivo" refere-se a um evento sísmico que causa um certo número de vítimas e perdas econômicas;

(三)“严重破坏性地震”，是指造成严重的人员伤亡和经济损失，使灾区丧失或者部分丧失自我恢复能力，需要国家采取对抗行动的地震事件；

(3) "Terremoto severamente destrutivo" refere-se a um evento sísmico que causa sérias vítimas e perdas econômicas, tornando a área afetada total ou parcialmente incapaz de se recuperar, exigindo ações de contrapartida do Estado;

(四)“生命线工程”，是指对社会生活、生产有重大影响的交通、通信、供水、排水、供电、供气、输油等工程系统；

(4) "Engenharia de linhas vitais" refere-se a sistemas de engenharia como transporte, comunicação, abastecimento de água, drenagem, fornecimento de energia, fornecimento de gás e oleodutos que têm grande impacto na vida social e na produção;

(五)“次生灾害源”，是指因地震而可能引发水灾、火灾、爆炸等灾害的易燃易爆物品、有毒物质贮存设施、水坝、堤岸等。

(5) "Fontes de desastres secundários" referem-se a instalações de armazenamento de materiais inflamáveis e explosivos, substâncias tóxicas, barragens e diques que podem causar desastres como inundações, incêndios e explosões devido a terremotos.

本条例自1995年4月1日起施行。

Este regulamento entra em vigor em 1º de abril de 1995.