KYB CHINA(1994年8月23日中华人民共和国国务院令第161号发布 根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》修订 2017年1月11日国务院第161次常务会议修订通过)
(Promulgado pelo Decreto nº 161 do Conselho de Estado da República Popular da China em 23 de agosto de 1994, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011, e revisado e aprovado na 161ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 11 de janeiro de 2017)
总则
Disposições Gerais
为了保障残疾人受教育的权利，发展残疾人教育事业，根据《中华人民共和国教育法》和《中华人民共和国残疾人保障法》，制定本条例。
O presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Educação da República Popular da China e a Lei de Proteção às Pessoas com Deficiência da República Popular da China, com o objetivo de garantir o direito à educação das pessoas com deficiência e desenvolver a educação para pessoas com deficiência.
国家保障残疾人享有平等接受教育的权利，禁止任何基于残疾的教育歧视。
O Estado garante que as pessoas com deficiência gozem do direito de receber educação em igualdade de condições, e proíbe qualquer discriminação educacional baseada em deficiência.
残疾人教育应当贯彻国家的教育方针，并根据残疾人的身心特性和需要，全面提高其素质，为残疾人平等地参与社会生活创造条件。
A educação para pessoas com deficiência deve implementar a política educacional do Estado e, com base nas características físicas e mentais e nas necessidades das pessoas com deficiência, melhorar integralmente sua qualidade, criando condições para que as pessoas com deficiência participem igualmente da vida social.
残疾人教育是国家教育事业的组成部分。
A educação para pessoas com deficiência é parte integrante da educação nacional.
发展残疾人教育事业，实行普及与提高相结合、以普及为重点的方针，保障义务教育，着重发展职业教育，积极开展学前教育，逐步发展高级中等以上教育。
O desenvolvimento da educação para pessoas com deficiência deve adotar a política de combinar popularização e aprimoramento, com foco na popularização, garantir a educação obrigatória, enfatizar o desenvolvimento da educação profissional, promover ativamente a educação pré-escolar e desenvolver gradualmente a educação de nível médio superior e superior.
残疾人教育应当提高教育质量，积极推进融合教育，根据残疾人的残疾类别和接受能力，采取普通教育方式或者特殊教育方式，优先采取普通教育方式。
A educação para pessoas com deficiência deve melhorar a qualidade do ensino, promover ativamente a educação inclusiva, adotar métodos de educação regular ou métodos de educação especial de acordo com o tipo de deficiência e a capacidade de recepção, dando prioridade aos métodos de educação regular.
县级以上人民政府应当加强对残疾人教育事业的领导，将残疾人教育纳入教育事业发展规划，统筹安排实施，合理配置资源，保障残疾人教育经费投入，改善办学条件。
Os governos populares ao nível de distrito ou acima devem fortalecer a liderança na educação para pessoas com deficiência, incorporar a educação para pessoas com deficiência nos planos de desenvolvimento educacional, coordenar a implementação, alocar recursos de forma racional, garantir o investimento financeiro na educação para pessoas com deficiência e melhorar as condições de funcionamento das escolas.
国务院教育行政部门主管全国的残疾人教育工作，统筹规划、协调管理全国的残疾人教育事业；国务院其他有关部门在国务院规定的职责范围内负责有关的残疾人教育工作。
O departamento administrativo de educação do Conselho de Estado é responsável pela educação para pessoas com deficiência em todo o país, planejando e coordenando a gestão da educação para pessoas com deficiência em todo o país; outros departamentos relevantes do Conselho de Estado são responsáveis pelo trabalho relacionado à educação para pessoas com deficiência dentro de suas respectivas atribuições definidas pelo Conselho de Estado.
县级以上地方人民政府教育行政部门主管本行政区域内的残疾人教育工作；县级以上地方人民政府其他有关部门在各自的职责范围内负责有关的残疾人教育工作。
O departamento administrativo de educação do governo popular local acima do nível de condado é responsável pela educação de pessoas com deficiência em sua jurisdição administrativa; outros departamentos relevantes do governo popular local acima do nível de condado são responsáveis pela educação de pessoas com deficiência dentro de suas respectivas atribuições.
中国残疾人联合会及其地方组织应当积极促进和开展残疾人教育工作，协助相关部门实施残疾人教育，为残疾人接受教育提供支持和帮助。
A Federação de Pessoas com Deficiência da China e suas organizações locais devem promover e desenvolver ativamente a educação de pessoas com deficiência, auxiliar os departamentos relevantes na implementação da educação de pessoas com deficiência e fornecer apoio e assistência para que pessoas com deficiência recebam educação.
学前教育机构、各级各类学校及其他教育机构应当依照本条例以及国家有关法律、法规的规定，实施残疾人教育；对符合法律、法规规定条件的残疾人申请入学，不得拒绝招收。
Instituições de educação pré-escolar, escolas de todos os níveis e tipos, e outras instituições educacionais devem implementar a educação de pessoas com deficiência de acordo com este regulamento e as leis e regulamentos nacionais relevantes; não podem recusar a admissão de pessoas com deficiência que solicitem matrícula e atendam às condições estabelecidas por lei e regulamentos.
残疾人家庭应当帮助残疾人接受教育。
As famílias de pessoas com deficiência devem ajudar as pessoas com deficiência a receber educação.
残疾儿童、少年的父母或者其他监护人应当尊重和保障残疾儿童、少年接受教育的权利，积极开展家庭教育，使残疾儿童、少年及时接受康复训练和教育，并协助、参与有关教育机构的教育教学活动，为残疾儿童、少年接受教育提供支持。
Os pais ou outros responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência devem respeitar e garantir o direito das crianças e adolescentes com deficiência de receber educação, desenvolver ativamente a educação familiar, permitir que crianças e adolescentes com deficiência recebam treinamento de reabilitação e educação em tempo hábil, e auxiliar e participar das atividades de ensino educacional das instituições educacionais relevantes, fornecendo apoio para que crianças e adolescentes com deficiência recebam educação.
社会各界应当关心和支持残疾人教育事业。残疾人所在社区、相关社会组织和企事业单位，应当支持和帮助残疾人平等接受教育、融入社会。
Todos os setores da sociedade devem se preocupar e apoiar a causa da educação de pessoas com deficiência. As comunidades onde as pessoas com deficiência residem, organizações sociais relevantes e empresas e instituições devem apoiar e ajudar as pessoas com deficiência a receber educação em igualdade de condições e a se integrar à sociedade.
国家对为残疾人教育事业作出突出贡献的组织和个人，按照有关规定给予表彰、奖励。
O Estado concede reconhecimento e recompensas a organizações e indivíduos que fizeram contribuições notáveis para a causa da educação de pessoas com deficiência, de acordo com as disposições relevantes.
县级以上人民政府负责教育督导的机构应当将残疾人教育实施情况纳入督导范围，并可以就执行残疾人教育法律法规情况、残疾人教育教学质量以及经费管理和使用情况等实施专项督导。
Os órgãos de supervisão educacional responsáveis pelo governo popular acima do nível de condado devem incluir a implementação da educação de pessoas com deficiência no escopo da supervisão e podem realizar supervisão especial sobre a implementação das leis e regulamentos de educação de pessoas com deficiência, a qualidade do ensino da educação de pessoas com deficiência e o gerenciamento e uso de fundos.
义务教育
Educação Obrigatória
各级人民政府应当依法履行职责，保障适龄残疾儿童、少年接受义务教育的权利。
Os governos populares em todos os níveis devem desempenhar suas funções de acordo com a lei para garantir o direito de crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar de receber educação obrigatória.
县级以上人民政府对实施义务教育的工作进行监督、指导、检查，应当包括对残疾儿童、少年实施义务教育工作的监督、指导、检查。
Os governos populares a nível de distrito ou superior, ao supervisionar, orientar e inspecionar a implementação da educação obrigatória, devem incluir a supervisão, orientação e inspeção da implementação da educação obrigatória para crianças e adolescentes com deficiência.
适龄残疾儿童、少年的父母或者其他监护人，应当依法保证其残疾子女或者被监护人入学接受并完成义务教育。
Os pais ou outros responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar devem, de acordo com a lei, garantir que seus filhos ou tutelados com deficiência sejam matriculados na escola e concluam a educação obrigatória.
残疾儿童、少年接受义务教育的入学年龄和年限，应当与当地儿童、少年接受义务教育的入学年龄和年限相同；必要时，其入学年龄和在校年龄可以适当提高。
A idade e a duração da educação obrigatória para crianças e adolescentes com deficiência devem ser as mesmas que as das crianças e adolescentes locais; quando necessário, a idade de matrícula e a idade escolar podem ser adequadamente aumentadas.
县级人民政府教育行政部门应当会同卫生行政部门、民政部门、残疾人联合会，根据新生儿疾病筛查和学龄前儿童残疾筛查、残疾人统计等信息，对义务教育适龄残疾儿童、少年进行入学前登记，全面掌握本行政区域内义务教育适龄残疾儿童、少年的数量和残疾情况。
O departamento administrativo de educação do governo popular a nível de distrito deve, em conjunto com o departamento de saúde, o departamento de assuntos civis e a federação de pessoas com deficiência, com base em informações como triagem de doenças neonatais, triagem de deficiência pré-escolar e estatísticas de pessoas com deficiência, realizar o registro pré-escolar de crianças e adolescentes com deficiência em idade de educação obrigatória, compreendendo completamente o número e as condições de deficiência das crianças e adolescentes com deficiência em idade de educação obrigatória dentro de sua jurisdição administrativa.
县级人民政府应当根据本行政区域内残疾儿童、少年的数量、类别和分布情况，统筹规划，优先在部分普通学校中建立特殊教育资源教室，配备必要的设备和专门从事残疾人教育的教师及专业人员，指定其招收残疾儿童、少年接受义务教育；并支持其他普通学校根据需要建立特殊教育资源教室，或者安排具备相应资源、条件的学校为招收残疾学生的其他普通学校提供必要的支持。
O governo popular a nível de distrito deve, com base no número, tipo e distribuição de crianças e adolescentes com deficiência dentro de sua jurisdição administrativa, planejar de forma abrangente, priorizar o estabelecimento de salas de recursos de educação especial em algumas escolas regulares, equipar com os equipamentos necessários e professores e profissionais dedicados à educação de pessoas com deficiência, designar essas escolas para recrutar crianças e adolescentes com deficiência para receber educação obrigatória; e apoiar outras escolas regulares a estabelecer salas de recursos de educação especial conforme necessário, ou organizar escolas com recursos e condições correspondentes para fornecer o apoio necessário a outras escolas regulares que recrutam alunos com deficiência.
县级人民政府应当为实施义务教育的特殊教育学校配备必要的残疾人教育教学、康复评估和康复训练等仪器设备，并加强九年一贯制义务教育特殊教育学校建设。
O governo popular a nível de distrito deve equipar as escolas especiais de educação que implementam a educação obrigatória com os instrumentos e equipamentos necessários para o ensino, avaliação de reabilitação e treinamento de reabilitação de pessoas com deficiência, e fortalecer a construção de escolas especiais de educação obrigatória de nove anos.
适龄残疾儿童、少年能够适应普通学校学习生活、接受普通教育的，依照《中华人民共和国义务教育法》的规定就近到普通学校入学接受义务教育。
Crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar que podem se adaptar à vida escolar regular e receber educação regular devem, de acordo com as disposições da Lei de Educação Obrigatória da República Popular da China, matricular-se em escolas regulares próximas para receber educação obrigatória.
适龄残疾儿童、少年能够接受普通教育，但是学习生活需要特别支持的，根据身体状况就近到县级人民政府教育行政部门在一定区域内指定的具备相应资源、条件的普通学校入学接受义务教育。
Crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar que podem receber educação regular, mas precisam de apoio especial para a vida escolar, devem, de acordo com sua condição física, matricular-se em escolas regulares próximas designadas pelo departamento administrativo de educação do governo popular a nível de distrito dentro de uma determinada área, que possuam os recursos e condições correspondentes.
适龄残疾儿童、少年不能接受普通教育的，由县级人民政府教育行政部门统筹安排进入特殊教育学校接受义务教育。
Crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar que não podem receber educação regular devem ser organizados pelo departamento administrativo de educação do governo popular a nível de distrito para entrar em escolas especiais de educação para receber educação obrigatória.
适龄残疾儿童、少年需要专人护理，不能到学校就读的，由县级人民政府教育行政部门统筹安排，通过提供送教上门或者远程教育等方式实施义务教育，并纳入学籍管理。
Crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar que precisam de cuidados pessoais e não podem frequentar a escola devem ser organizados pelo departamento administrativo de educação do governo popular a nível de distrito para receber educação obrigatória por meio de ensino domiciliar ou educação a distância, e ser incluídos na gestão de matrículas.
在特殊教育学校学习的残疾儿童、少年，经教育、康复训练，能够接受普通教育的，学校可以建议残疾儿童、少年的父母或者其他监护人将其转入或者升入普通学校接受义务教育。
Para crianças e adolescentes com deficiência que estudam em escolas especiais de educação, se após educação e treinamento de reabilitação puderem receber educação regular, a escola pode recomendar que seus pais ou outros responsáveis os transfiram ou promovam para escolas regulares para receber educação obrigatória.
在普通学校学习的残疾儿童、少年，难以适应普通学校学习生活的，学校可以建议残疾儿童、少年的父母或者其他监护人将其转入指定的普通学校或者特殊教育学校接受义务教育。
Para crianças e adolescentes com deficiência que estudam em escolas regulares, se tiverem dificuldade em se adaptar à vida escolar regular, a escola pode recomendar que seus pais ou outros responsáveis os transfiram para escolas regulares designadas ou escolas especiais de educação para receber educação obrigatória.
适龄残疾儿童、少年接受教育的能力和适应学校学习生活的能力应当根据其残疾类别、残疾程度、补偿程度以及学校办学条件等因素判断。
A capacidade de crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar de receber educação e se adaptar à vida escolar deve ser avaliada com base em fatores como o tipo e grau de deficiência, grau de compensação e condições de funcionamento da escola.
县级人民政府教育行政部门应当会同卫生行政部门、民政部门、残疾人联合会，建立由教育、心理、康复、社会工作等方面专家组成的残疾人教育专家委员会。
O departamento administrativo de educação do governo popular do condado deve, em conjunto com o departamento administrativo de saúde, departamento de assuntos civis e federação de pessoas com deficiência, estabelecer um comitê de especialistas em educação para pessoas com deficiência composto por especialistas em educação, psicologia, reabilitação e trabalho social.
残疾人教育专家委员会可以接受教育行政部门的委托，对适龄残疾儿童、少年的身体状况、接受教育的能力和适应学校学习生活的能力进行评估，提出入学、转学建议；对残疾人义务教育问题提供咨询，提出建议。
O comitê de especialistas em educação para pessoas com deficiência pode aceitar a nomeação do departamento administrativo de educação para avaliar a condição física, capacidade de receber educação e capacidade de se adaptar à vida escolar de crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar, e fazer recomendações de matrícula e transferência; fornecer consultoria e fazer recomendações sobre questões de educação obrigatória para pessoas com deficiência.
依照前款规定作出的评估结果属于残疾儿童、少年的隐私，仅可被用于对残疾儿童、少年实施教育、康复。教育行政部门、残疾人教育专家委员会、学校及其工作人员对在工作中了解的残疾儿童、少年评估结果及其他个人信息负有保密义务。
Os resultados da avaliação feitos de acordo com o parágrafo anterior são privacidade das crianças e adolescentes com deficiência e só podem ser usados para implementar educação e reabilitação para eles. O departamento administrativo de educação, o comitê de especialistas em educação para pessoas com deficiência, as escolas e seus funcionários têm o dever de confidencialidade em relação aos resultados da avaliação e outras informações pessoais de crianças e adolescentes com deficiência obtidas no trabalho.
残疾儿童、少年的父母或者其他监护人与学校就入学、转学安排发生争议的，可以申请县级人民政府教育行政部门处理。
Se os pais ou outros responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência tiverem uma disputa com a escola sobre arranjos de matrícula ou transferência, podem solicitar ao departamento administrativo de educação do governo popular do condado que resolva.
接到申请的县级人民政府教育行政部门应当委托残疾人教育专家委员会对残疾儿童、少年的身体状况、接受教育的能力和适应学校学习生活的能力进行评估并提出入学、转学建议，并根据残疾人教育专家委员会的评估结果和提出的入学、转学建议，综合考虑学校的办学条件和残疾儿童、少年及其父母或者其他监护人的意愿，对残疾儿童、少年的入学、转学安排作出决定。
Após receber a solicitação, o departamento administrativo de educação do governo popular do condado deve nomear o comitê de especialistas em educação para pessoas com deficiência para avaliar a condição física, capacidade de receber educação e capacidade de se adaptar à vida escolar da criança ou adolescente com deficiência e fazer recomendações de matrícula e transferência, e com base nos resultados da avaliação e recomendações do comitê, considerando as condições de funcionamento da escola e a vontade da criança ou adolescente com deficiência e seus pais ou outros responsáveis, tomar uma decisão sobre os arranjos de matrícula e transferência.
招收残疾学生的普通学校应当将残疾学生合理编入班级；残疾学生较多的，可以设置专门的特殊教育班级。
As escolas regulares que admitem alunos com deficiência devem colocá-los razoavelmente nas turmas; se houver muitos alunos com deficiência, podem estabelecer turmas especiais de educação.
招收残疾学生的普通学校应当安排专门从事残疾人教育的教师或者经验丰富的教师承担随班就读或者特殊教育班级的教育教学工作，并适当缩减班级学生数额，为残疾学生入学后的学习、生活提供便利和条件，保障残疾学生平等参与教育教学和学校组织的各项活动。
As escolas regulares que admitem alunos com deficiência devem designar professores especializados em educação para pessoas com deficiência ou professores experientes para assumir o ensino em turmas inclusivas ou turmas especiais de educação, e reduzir adequadamente o número de alunos por turma, fornecer comodidades e condições para a aprendizagem e vida dos alunos com deficiência após a matrícula, e garantir sua participação igualitária no ensino e nas atividades organizadas pela escola.
在普通学校随班就读残疾学生的义务教育，可以适用普通义务教育的课程设置方案、课程标准和教材，但是对其学习要求可以有适度弹性。
A educação obrigatória de alunos com deficiência que estudam em classes regulares em escolas comuns pode aplicar os planos curriculares, padrões curriculares e materiais didáticos da educação obrigatória comum, mas os requisitos de aprendizagem podem ter flexibilidade adequada.
残疾儿童、少年特殊教育学校(班)应当坚持思想教育、文化教育、劳动技能教育与身心补偿相结合，并根据学生残疾状况和补偿程度，实施分类教学；必要时，应当听取残疾学生父母或者其他监护人的意见，制定符合残疾学生身心特性和需要的个别化教育计划，实施个别教学。
As escolas (turmas) de educação especial para crianças e adolescentes com deficiência devem combinar educação ideológica, educação cultural, educação de habilidades laborais e compensação física e mental, e implementar ensino classificado de acordo com a condição de deficiência e o grau de compensação dos alunos; quando necessário, devem ouvir as opiniões dos pais ou outros responsáveis dos alunos com deficiência, formular planos educacionais individualizados que atendam às características e necessidades físicas e mentais dos alunos com deficiência e implementar ensino individualizado.
残疾儿童、少年特殊教育学校(班)的课程设置方案、课程标准和教材，应当适合残疾儿童、少年的身心特性和需要。
Os planos curriculares, padrões curriculares e materiais didáticos das escolas (turmas) de educação especial para crianças e adolescentes com deficiência devem ser adequados às características e necessidades físicas e mentais das crianças e adolescentes com deficiência.
残疾儿童、少年特殊教育学校(班)的课程设置方案、课程标准由国务院教育行政部门制订；教材由省级以上人民政府教育行政部门按照国家有关规定审定。
Os planos curriculares e padrões curriculares das escolas (turmas) de educação especial para crianças e adolescentes com deficiência são formulados pelo departamento administrativo de educação do Conselho de Estado; os materiais didáticos são aprovados pelos departamentos administrativos de educação dos governos populares em nível provincial ou superior, de acordo com as disposições relevantes do estado.
县级人民政府教育行政部门应当加强对本行政区域内的残疾儿童、少年实施义务教育工作的指导。
O departamento administrativo de educação do governo popular do condado deve fortalecer a orientação sobre o trabalho de educação obrigatória para crianças e adolescentes com deficiência em sua jurisdição administrativa.
县级以上地方人民政府教育行政部门应当统筹安排支持特殊教育学校建立特殊教育资源中心，在一定区域内提供特殊教育指导和支持服务。特殊教育资源中心可以受教育行政部门的委托承担以下工作：
Os departamentos administrativos de educação dos governos populares locais em nível de condado ou superior devem coordenar e apoiar o estabelecimento de centros de recursos de educação especial em escolas de educação especial, fornecendo serviços de orientação e apoio de educação especial em uma determinada região. Os centros de recursos de educação especial podem, mediante comissão do departamento administrativo de educação, realizar os seguintes trabalhos:
(一)指导、评价区域内的随班就读工作；
(1) Orientar e avaliar o trabalho de educação inclusiva na região;
(二)为区域内承担随班就读教育教学任务的教师提供培训；
(2) Fornecer treinamento para professores que realizam tarefas de ensino de educação inclusiva na região;
(三)派出教师和相关专业服务人员支持随班就读，为接受送教上门和远程教育的残疾儿童、少年提供辅导和支持；
(3) Enviar professores e profissionais de serviços relacionados para apoiar a educação inclusiva, fornecendo tutoria e apoio para crianças e adolescentes com deficiência que recebem ensino domiciliar e educação a distância;
(四)为残疾学生父母或者其他监护人提供咨询；
(4) Fornecer consultoria para pais ou outros responsáveis de alunos com deficiência;
(五)其他特殊教育相关工作。
(5) Outros trabalhos relacionados à educação especial.
职业教育
Educação Profissional
残疾人职业教育应当大力发展中等职业教育，加快发展高等职业教育，积极开展以实用技术为主的中期、短期培训，以提高就业能力为主，培养技术技能人才，并加强对残疾学生的就业指导。
A educação profissional para pessoas com deficiência deve desenvolver vigorosamente a educação profissional secundária, acelerar o desenvolvimento da educação profissional superior, realizar ativamente treinamentos de médio e curto prazo focados em habilidades práticas, visando principalmente melhorar a capacidade de emprego, formar talentos técnicos e habilidosos, e fortalecer a orientação profissional para alunos com deficiência.
残疾人职业教育由普通职业教育机构和特殊职业教育机构实施，以普通职业教育机构为主。
A educação profissional para pessoas com deficiência é implementada por instituições de educação profissional comuns e instituições de educação profissional especial, sendo as instituições comuns as principais.
县级以上地方人民政府应当根据需要，合理设置特殊职业教育机构，改善办学条件，扩大残疾人中等职业学校招生规模。
Os governos populares locais acima do nível de condado devem, conforme necessário, estabelecer racionalmente instituições de educação profissional especial, melhorar as condições de funcionamento e expandir a escala de matrículas das escolas secundárias profissionais para pessoas com deficiência.
普通职业学校不得拒绝招收符合国家规定的录取标准的残疾人入学，普通职业培训机构应当积极招收残疾人入学。
As escolas profissionais comuns não podem recusar a matrícula de pessoas com deficiência que atendam aos padrões de admissão estabelecidos pelo Estado, e as instituições de treinamento profissional comuns devem recrutar ativamente pessoas com deficiência.
县级以上地方人民政府应当采取措施，鼓励和支持普通职业教育机构积极招收残疾学生。
Os governos populares locais acima do nível de condado devem tomar medidas para incentivar e apoiar as instituições de educação profissional comuns a recrutar ativamente alunos com deficiência.
实施残疾人职业教育的学校和培训机构，应当根据社会需要和残疾人的身心特性合理设置专业，并与企业合作设立实习实训基地，或者根据教学需要和条件办好实习基地。
As escolas e instituições de treinamento que implementam educação profissional para pessoas com deficiência devem estabelecer cursos de forma racional com base nas necessidades sociais e nas características físicas e mentais das pessoas com deficiência, e cooperar com empresas para estabelecer bases de estágio e treinamento prático, ou administrar bem as bases de estágio de acordo com as necessidades de ensino e condições.
学前教育
Educação Pré-escolar
各级人民政府应当积极采取措施，逐步提高残疾幼儿接受学前教育的比例。
Os governos populares em todos os níveis devem tomar medidas ativas para aumentar gradualmente a proporção de crianças com deficiência que recebem educação pré-escolar.
县级人民政府及其教育行政部门、民政部门等有关部门应当支持普通幼儿园创造条件招收残疾幼儿；支持特殊教育学校和具备办学条件的残疾儿童福利机构、残疾儿童康复机构等实施学前教育。
O governo popular do município e seus departamentos de educação administrativa, departamentos de assuntos civis e outros departamentos relevantes devem apoiar os jardins de infância comuns a criar condições para matricular crianças com deficiência; apoiar escolas de educação especial e instituições de bem-estar para crianças com deficiência, instituições de reabilitação para crianças com deficiência que possuam condições de funcionamento para implementar a educação pré-escolar.
残疾幼儿的教育应当与保育、康复结合实施。
A educação de crianças com deficiência deve ser implementada em conjunto com cuidados e reabilitação.
招收残疾幼儿的学前教育机构应当根据自身条件配备必要的康复设施、设备和专业康复人员，或者与其他具有康复设施、设备和专业康复人员的特殊教育机构、康复机构合作对残疾幼儿实施康复训练。
As instituições de educação pré-escolar que matriculam crianças com deficiência devem, de acordo com suas próprias condições, equipar instalações, equipamentos e profissionais de reabilitação necessários, ou cooperar com outras instituições de educação especial ou instituições de reabilitação que possuam instalações, equipamentos e profissionais de reabilitação para realizar treinamento de reabilitação para crianças com deficiência.
卫生保健机构、残疾幼儿的学前教育机构、儿童福利机构和家庭，应当注重对残疾幼儿的早期发现、早期康复和早期教育。
Instituições de saúde, instituições de educação pré-escolar para crianças com deficiência, instituições de bem-estar infantil e famílias devem dar atenção à detecção precoce, reabilitação precoce e educação precoce de crianças com deficiência.
卫生保健机构、残疾幼儿的学前教育机构、残疾儿童康复机构应当就残疾幼儿的早期发现、早期康复和早期教育为残疾幼儿家庭提供咨询、指导。
Instituições de saúde, instituições de educação pré-escolar para crianças com deficiência e instituições de reabilitação para crianças com deficiência devem fornecer consulta e orientação às famílias de crianças com deficiência sobre detecção precoce, reabilitação precoce e educação precoce.
普通高级中等以上教育及继续教育
Educação Geral de Nível Médio Superior e Educação Continuada
普通高级中等学校、高等学校、继续教育机构应当招收符合国家规定的录取标准的残疾考生入学，不得因其残疾而拒绝招收。
Escolas gerais de ensino médio superior, instituições de ensino superior e instituições de educação continuada devem matricular candidatos com deficiência que atendam aos padrões de admissão estipulados pelo estado, e não podem recusar a matrícula devido à sua deficiência.
设区的市级以上地方人民政府可以根据实际情况举办实施高级中等以上教育的特殊教育学校，支持高等学校设置特殊教育学院或者相关专业，提高残疾人的受教育水平。
Os governos populares locais no nível de cidade com distritos ou superior podem, de acordo com as circunstâncias reais, estabelecer escolas de educação especial que ofereçam educação de nível médio superior ou superior, e apoiar instituições de ensino superior a estabelecer faculdades de educação especial ou cursos relacionados, para melhorar o nível educacional das pessoas com deficiência.
县级以上人民政府教育行政部门以及其他有关部门、学校应当充分利用现代信息技术，以远程教育等方式为残疾人接受成人高等教育、高等教育自学考试等提供便利和帮助，根据实际情况开设适合残疾人学习的专业、课程，采取灵活开放的教学和管理模式，支持残疾人顺利完成学业。
Os departamentos administrativos de educação do governo popular no nível de condado ou superior, bem como outros departamentos relevantes e escolas, devem utilizar plenamente as modernas tecnologias da informação, como educação a distância, para fornecer conveniência e assistência às pessoas com deficiência na realização de educação superior de adultos, exames de autoestudo de educação superior, etc., e de acordo com as circunstâncias reais, oferecer cursos e disciplinas adequados para pessoas com deficiência, adotar modelos flexíveis e abertos de ensino e gestão, e apoiar as pessoas com deficiência a concluir seus estudos com sucesso.
残疾人所在单位应当对本单位的残疾人开展文化知识教育和技术培训。
A unidade onde a pessoa com deficiência trabalha deve realizar educação em conhecimento cultural e treinamento técnico para as pessoas com deficiência em sua unidade.
扫除文盲教育应当包括对年满15周岁以上的未丧失学习能力的文盲、半文盲残疾人实施的扫盲教育。
A educação de alfabetização deve incluir a alfabetização de pessoas com deficiência que sejam analfabetas ou semianalfabetas, com idade igual ou superior a 15 anos, que não tenham perdido a capacidade de aprendizagem.
国家、社会鼓励和帮助残疾人自学成才。
O Estado e a sociedade incentivam e ajudam as pessoas com deficiência a se tornarem autodidatas.
教师
Professores
县级以上人民政府应当重视从事残疾人教育的教师培养、培训工作，并采取措施逐步提高他们的地位和待遇，改善他们的工作环境和条件，鼓励教师终身从事残疾人教育事业。
Os governos populares ao nível de distrito ou superior devem valorizar a formação e o treinamento de professores que atuam na educação de pessoas com deficiência, e adotar medidas para melhorar gradualmente seu status e remuneração, melhorar seu ambiente e condições de trabalho, e incentivar os professores a se dedicarem à educação de pessoas com deficiência ao longo da vida.
县级以上人民政府可以采取免费教育、学费减免、助学贷款代偿等措施，鼓励具备条件的高等学校毕业生到特殊教育学校或者其他特殊教育机构任教。
Os governos populares ao nível de distrito ou superior podem adotar medidas como educação gratuita, redução ou isenção de mensalidades e substituição de empréstimos estudantis, para incentivar graduados de instituições de ensino superior qualificados a lecionar em escolas de educação especial ou outras instituições de educação especial.
从事残疾人教育的教师，应当热爱残疾人教育事业，具有社会主义的人道主义精神，尊重和关爱残疾学生，并掌握残疾人教育的专业知识和技能。
Os professores que atuam na educação de pessoas com deficiência devem amar a causa da educação de pessoas com deficiência, possuir espírito humanitário socialista, respeitar e cuidar dos alunos com deficiência, e dominar conhecimentos e habilidades profissionais em educação de pessoas com deficiência.
专门从事残疾人教育工作的教师(以下称特殊教育教师)应当符合下列条件：
Os professores que se dedicam exclusivamente ao trabalho de educação de pessoas com deficiência (doravante denominados professores de educação especial) devem atender às seguintes condições:
(一)依照《中华人民共和国教师法》的规定取得教师资格；
(1) Obter qualificação de professor de acordo com as disposições da Lei de Professores da República Popular da China;
(二)特殊教育专业毕业或者经省、自治区、直辖市人民政府教育行政部门组织的特殊教育专业培训并考核合格。
(2) Ser formado em educação especial ou ter concluído treinamento profissional em educação especial organizado pelo departamento administrativo de educação do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, e ter sido aprovado na avaliação.
从事听力残疾人教育的特殊教育教师应当达到国家规定的手语等级标准，从事视力残疾人教育的特殊教育教师应当达到国家规定的盲文等级标准。
Os professores de educação especial que atuam na educação de pessoas com deficiência auditiva devem atingir o nível padrão de língua de sinais estabelecido pelo Estado; os professores de educação especial que atuam na educação de pessoas com deficiência visual devem atingir o nível padrão de braile estabelecido pelo Estado.
省、自治区、直辖市人民政府可以根据残疾人教育发展的需求，结合当地实际为特殊教育学校和指定招收残疾学生的普通学校制定教职工编制标准。
Os governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central podem, de acordo com as necessidades de desenvolvimento da educação para pessoas com deficiência e em combinação com as condições locais, estabelecer padrões de pessoal docente para escolas de educação especial e escolas regulares designadas para admitir alunos com deficiência.
县级以上地方人民政府教育行政部门应当会同其他有关部门，在核定的编制总额内，为特殊教育学校配备承担教学、康复等工作的特殊教育教师和相关专业人员；在指定招收残疾学生的普通学校设置特殊教育教师等专职岗位。
Os departamentos administrativos de educação dos governos populares a nível de distrito ou superior devem, em conjunto com outros departamentos relevantes, dentro do total de vagas aprovadas, alocar professores de educação especial e profissionais relacionados que realizam trabalhos de ensino e reabilitação para escolas de educação especial; e estabelecer cargos dedicados, como professores de educação especial, em escolas regulares designadas para admitir alunos com deficiência.
国务院教育行政部门和省、自治区、直辖市人民政府应当根据残疾人教育发展的需要有计划地举办特殊教育师范院校，支持普通师范院校和综合性院校设置相关院系或者专业，培养特殊教育教师。
O departamento administrativo de educação do Conselho de Estado e os governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central devem, de acordo com as necessidades de desenvolvimento da educação para pessoas com deficiência, planear a criação de instituições de formação de professores de educação especial, apoiar instituições normais e universidades abrangentes a estabelecer faculdades ou cursos relevantes, e formar professores de educação especial.
普通师范院校和综合性院校的师范专业应当设置特殊教育课程，使学生掌握必要的特殊教育的基本知识和技能，以适应对随班就读的残疾学生的教育教学需要。
Os cursos de formação de professores em instituições normais e universidades abrangentes devem oferecer disciplinas de educação especial, permitindo que os alunos adquiram conhecimentos e habilidades básicas necessárias em educação especial, de modo a atender às necessidades de ensino e educação de alunos com deficiência que estudam em classes regulares.
县级以上地方人民政府教育行政部门应当将特殊教育教师的培训纳入教师培训计划，以多种形式组织在职特殊教育教师进修提高专业水平；在普通教师培训中增加一定比例的特殊教育内容和相关知识，提高普通教师的特殊教育能力。
Os departamentos administrativos de educação dos governos populares a nível de distrito ou superior devem incluir a formação de professores de educação especial nos planos de formação de professores, organizar várias formas de formação contínua para professores de educação especial em serviço, a fim de melhorar o seu nível profissional; e aumentar a proporção de conteúdos e conhecimentos relacionados com a educação especial na formação de professores regulares, melhorando a capacidade dos professores regulares em educação especial.
特殊教育教师和其他从事特殊教育的相关专业人员根据国家有关规定享受特殊岗位补助津贴及其他待遇；普通学校的教师承担残疾学生随班就读教学、管理工作的，应当将其承担的残疾学生教学、管理工作纳入其绩效考核内容，并作为核定工资待遇和职务评聘的重要依据。
Os professores de educação especial e outros profissionais relacionados que trabalham em educação especial têm direito a subsídios de posto especial e outros benefícios de acordo com as disposições relevantes do Estado; os professores de escolas regulares que assumem o ensino e a gestão de alunos com deficiência em classes regulares devem incluir o seu trabalho de ensino e gestão de alunos com deficiência no conteúdo da sua avaliação de desempenho, e servir como base importante para determinar salários e benefícios, bem como para avaliação e nomeação de cargos.
县级以上人民政府教育行政部门、人力资源社会保障部门在职务评聘、培训进修、表彰奖励等方面，应当为特殊教育教师制定优惠政策、提供专门机会。
Os departamentos administrativos de educação e os departamentos de recursos humanos e segurança social dos governos populares a nível de distrito ou superior devem formular políticas preferenciais e fornecer oportunidades especiais para professores de educação especial em termos de avaliação e nomeação de cargos, formação e educação continuada, e reconhecimento e recompensas.
条件保障
Garantia de Condições
省、自治区、直辖市人民政府应当根据残疾人教育的特殊情况，依据国务院有关行政主管部门的指导性标准，制定本行政区域内特殊教育学校的建设标准、经费开支标准、教学仪器设备配备标准等。
Os governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central devem, com base nas circunstâncias especiais da educação para pessoas com deficiência e de acordo com os padrões orientadores dos departamentos administrativos relevantes do Conselho de Estado, estabelecer padrões de construção para escolas de educação especial, padrões de despesas, padrões de equipamento de ensino e instrumentos, etc., dentro da sua jurisdição administrativa.
义务教育阶段普通学校招收残疾学生，县级人民政府财政部门及教育行政部门应当按照特殊教育学校生均预算内公用经费标准足额拨付费用。
Para escolas regulares que admitem alunos com deficiência durante o período de educação obrigatória, os departamentos financeiros e administrativos de educação dos governos populares a nível de distrito devem alocar integralmente as despesas de acordo com o padrão de despesas públicas por aluno do orçamento das escolas de educação especial.
各级人民政府应当按照有关规定安排残疾人教育经费，并将所需经费纳入本级政府预算。
Os governos populares a todos os níveis devem alocar fundos para a educação de pessoas com deficiência de acordo com as disposições relevantes e incluir os fundos necessários no orçamento do governo ao mesmo nível.
县级以上人民政府根据需要可以设立专项补助款，用于发展残疾人教育。
Os governos populares ao nível de condado ou acima podem estabelecer subsídios especiais conforme necessário para desenvolver a educação de pessoas com deficiência.
地方各级人民政府用于义务教育的财政拨款和征收的教育费附加，应当有一定比例用于发展残疾儿童、少年义务教育。
As dotações financeiras e os suplementos educacionais cobrados pelos governos populares locais para a educação obrigatória devem incluir uma certa proporção para o desenvolvimento da educação obrigatória para crianças e adolescentes com deficiência.
地方各级人民政府可以按照有关规定将依法征收的残疾人就业保障金用于特殊教育学校开展各种残疾人职业教育。
Os governos populares locais podem, de acordo com as disposições relevantes, utilizar o fundo de garantia de emprego para pessoas com deficiência legalmente cobrado para apoiar escolas de educação especial na realização de vários tipos de educação profissional para pessoas com deficiência.
县级以上地方人民政府应当根据残疾人教育发展的需要统筹规划、合理布局，设置特殊教育学校，并按照国家有关规定配备必要的残疾人教育教学、康复评估和康复训练等仪器设备。
Os governos populares locais ao nível de condado ou acima devem, de acordo com as necessidades do desenvolvimento da educação para pessoas com deficiência, planear de forma abrangente e dispor racionalmente, estabelecer escolas de educação especial e equipar os instrumentos e equipamentos necessários para o ensino, avaliação de reabilitação e treino de reabilitação para pessoas com deficiência, de acordo com as disposições nacionais relevantes.
特殊教育学校的设置，由教育行政部门按照国家有关规定审批。
O estabelecimento de escolas de educação especial deve ser aprovado pelo departamento administrativo da educação de acordo com as disposições nacionais relevantes.
新建、改建、扩建各级各类学校应当符合《无障碍环境建设条例》的要求。
A construção, renovação e expansão de escolas de todos os níveis e tipos devem cumprir os requisitos do 'Regulamento sobre a Construção de Ambientes sem Barreiras'.
县级以上地方人民政府及其教育行政部门应当逐步推进各级各类学校无障碍校园环境建设。
Os governos populares locais ao nível de condado ou acima e os seus departamentos administrativos da educação devem promover gradualmente a construção de ambientes escolares sem barreiras em escolas de todos os níveis e tipos.
招收残疾学生的学校对经济困难的残疾学生，应当按照国家有关规定减免学费和其他费用，并按照国家资助政策优先给予补助。
As escolas que admitem alunos com deficiência devem, para alunos com deficiência em dificuldades económicas, reduzir ou isentar propinas e outras taxas de acordo com as disposições nacionais relevantes, e dar prioridade a subsídios de acordo com a política nacional de assistência.
国家鼓励有条件的地方优先为经济困难的残疾学生提供免费的学前教育和高中教育，逐步实施残疾学生高中阶段免费教育。
O Estado incentiva as regiões com condições a fornecer prioritariamente educação pré-escolar e ensino secundário gratuitos para alunos com deficiência em dificuldades económicas, e a implementar gradualmente a educação gratuita no nível secundário para alunos com deficiência.
残疾人参加国家教育考试，需要提供必要支持条件和合理便利的，可以提出申请。教育考试机构、学校应当按照国家有关规定予以提供。
Pessoas com deficiência que participam de exames nacionais de educação podem solicitar condições de apoio necessárias e adaptações razoáveis. As instituições de exames educacionais e as escolas devem fornecê-las de acordo com as disposições nacionais relevantes.
国家鼓励社会力量举办特殊教育机构或者捐资助学；鼓励和支持民办学校或者其他教育机构招收残疾学生。
O Estado incentiva as forças sociais a estabelecer instituições de educação especial ou doar para apoiar a educação; incentiva e apoia escolas privadas ou outras instituições educacionais a admitir alunos com deficiência.
县级以上地方人民政府及其有关部门对民办特殊教育机构、招收残疾学生的民办学校，应当按照国家有关规定予以支持。
Os governos populares locais acima do nível de condado e seus departamentos relevantes devem apoiar instituições privadas de educação especial e escolas privadas que admitem alunos com deficiência, de acordo com as disposições nacionais relevantes.
国家鼓励开展残疾人教育的科学研究，组织和扶持盲文、手语的研究和应用，支持特殊教育教材的编写和出版。
O Estado incentiva a pesquisa científica em educação de pessoas com deficiência, organiza e apoia a pesquisa e aplicação do braille e da língua de sinais, e apoia a compilação e publicação de materiais didáticos de educação especial.
县级以上人民政府及其有关部门应当采取优惠政策和措施，支持研究、生产残疾人教育教学专用仪器设备、教具、学具、软件及其他辅助用品，扶持特殊教育机构兴办和发展福利企业和辅助性就业机构。
Os governos populares acima do nível de condado e seus departamentos relevantes devem adotar políticas e medidas preferenciais para apoiar a pesquisa e produção de equipamentos didáticos especiais, materiais de ensino, software e outros acessórios para a educação de pessoas com deficiência, e apoiar instituições de educação especial no estabelecimento e desenvolvimento de empresas de bem-estar e instituições de emprego assistido.
法律责任
Responsabilidade Legal
地方各级人民政府及其有关部门违反本条例规定，未履行残疾人教育相关职责的，由上一级人民政府或者其有关部门责令限期改正；情节严重的，予以通报批评，并对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分。
Se os governos populares locais em todos os níveis e seus departamentos relevantes violarem as disposições deste regulamento e não cumprirem suas responsabilidades relacionadas à educação de pessoas com deficiência, o governo popular de nível superior ou seu departamento relevante deve ordenar a correção dentro de um prazo; se as circunstâncias forem graves, uma crítica será emitida e os líderes diretamente responsáveis e outro pessoal diretamente responsável serão sancionados de acordo com a lei.
学前教育机构、学校、其他教育机构及其工作人员违反本条例规定，有下列情形之一的，由其主管行政部门责令改正，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分；构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se instituições de educação pré-escolar, escolas, outras instituições educacionais e seu pessoal violarem as disposições deste regulamento em qualquer uma das seguintes circunstâncias, o departamento administrativo competente deve ordenar a correção e impor sanções aos líderes diretamente responsáveis e outro pessoal diretamente responsável de acordo com a lei; se constituir violação da administração pública de segurança, a segurança pública deve impor penalidades de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal deve ser investigada de acordo com a lei:
(一)拒绝招收符合法律、法规规定条件的残疾学生入学的；
(1) Recusar-se a admitir alunos com deficiência que atendam às condições estipuladas por leis e regulamentos;
(二)歧视、侮辱、体罚残疾学生，或者放任对残疾学生的歧视言行，对残疾学生造成身心伤害的；
(2) Discriminar, insultar ou punir fisicamente alunos com deficiência, ou permitir discursos discriminatórios contra alunos com deficiência, causando danos físicos ou mentais aos alunos com deficiência;
(三)未按照国家有关规定对经济困难的残疾学生减免学费或者其他费用的。
(3) Não reduzir ou isentar as taxas ou outros custos para alunos com deficiência em situação de dificuldade econômica, conforme as disposições nacionais relevantes.
附则
Disposições Suplementares
本条例下列用语的含义：
Os seguintes termos utilizados neste regulamento têm os significados abaixo indicados:
融合教育是指将对残疾学生的教育最大程度地融入普通教育。
Educação inclusiva significa integrar ao máximo a educação de alunos com deficiência na educação regular.
特殊教育资源教室是指在普通学校设置的装备有特殊教育和康复训练设施设备的专用教室。
Sala de recursos de educação especial significa uma sala de aula equipada com instalações e equipamentos especiais de educação e reabilitação, instalada em escolas regulares.
本条例自2017年5月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1 de maio de 2017.