Regulamento de Recrutamento Militar

(1985年10月24日国务院、中央军委发布　根据2001年9月5日《国务院、中央军事委员会关于修改〈征兵工作条例〉的决定》第一次修订　2023年4月1日中华人民共和国国务院、中华人民共和国中央军事委员会令第759号第二次修订)

(Promulgado pelo Conselho de Estado e pela Comissão Militar Central em 24 de outubro de 1985, primeira revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central sobre a Modificação do Regulamento de Recrutamento Militar em 5 de setembro de 2001, segunda revisão em 1º de abril de 2023 pelo Decreto nº 759 do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central da República Popular da China)

为了规范和加强征兵工作，根据《中华人民共和国兵役法》，制定本条例。

O presente regulamento é formulado com base na Lei do Serviço Militar da República Popular da China, com o objetivo de regular e fortalecer o trabalho de recrutamento militar.

征兵工作坚持中国共产党的领导，贯彻习近平强军思想，贯彻新时代军事战略方针，服从国防需要，聚焦备战打仗，依法、精准、高效征集高素质兵员。

O recrutamento militar deve aderir à liderança do Partido Comunista da China, implementar o pensamento de fortalecimento militar de Xi Jinping, implementar a estratégia militar da nova era, submeter-se às necessidades de defesa nacional, focar na preparação para a guerra e recrutar pessoal de alta qualidade de forma legal, precisa e eficiente.

征兵是保障军队兵员补充、建设巩固国防和强大军队的一项重要工作。根据国防需要征集公民服现役的工作，适用本条例。

O recrutamento é um trabalho importante para garantir a reposição de efetivos militares, construir uma defesa nacional sólida e um exército forte. O presente regulamento aplica-se ao recrutamento de cidadãos para o serviço ativo conforme as necessidades de defesa nacional.

各级人民政府和军事机关应当依法履行征兵工作职责，完成征兵任务。

Os governos populares em todos os níveis e as autoridades militares devem cumprir os deveres de recrutamento de acordo com a lei e completar as tarefas de recrutamento.

公民应当依法服兵役，自觉按照本条例的规定接受征集。

Os cidadãos devem cumprir o serviço militar de acordo com a lei e submeter-se voluntariamente ao recrutamento conforme as disposições deste regulamento.

全国的征兵工作，在国务院、中央军事委员会领导下，由国防部负责，具体工作由国防部征兵办公室承办。国务院、中央军事委员会建立全国征兵工作部际联席会议制度，统筹协调全国征兵工作。

O recrutamento nacional é liderado pelo Conselho de Estado e pela Comissão Militar Central, sendo da responsabilidade do Ministério da Defesa, e o trabalho específico é realizado pelo Gabinete de Recrutamento do Ministério da Defesa. O Conselho de Estado e a Comissão Militar Central estabelecem um sistema de reunião interministerial para coordenar o recrutamento nacional.

省、市、县各级征兵工作领导小组负责统筹协调本行政区域的征兵工作。县级以上地方人民政府组织兵役机关和宣传、教育、公安、人力资源社会保障、交通运输、卫生健康以及其他有关部门组成征兵办公室，负责组织实施本行政区域的征兵工作，承担本级征兵工作领导小组日常工作。有关部门在本级人民政府征兵办公室的统一组织下，按照职责分工做好征兵有关工作。

Os grupos de liderança de recrutamento a nível provincial, municipal e distrital são responsáveis pela coordenação geral do recrutamento nas suas respectivas regiões administrativas. Os governos populares locais acima do nível distrital organizam as autoridades de serviço militar e os departamentos de propaganda, educação, segurança pública, recursos humanos e segurança social, transportes, saúde e outros para formar um gabinete de recrutamento, responsável pela implementação do recrutamento na sua região administrativa e pelo trabalho diário do grupo de liderança de recrutamento ao mesmo nível. Os departamentos relevantes, sob a organização unificada do gabinete de recrutamento do governo popular ao mesmo nível, devem desempenhar as suas funções de recrutamento de acordo com a divisão de responsabilidades.

机关、团体、企业事业组织和乡、民族乡、镇的人民政府以及街道办事处，应当根据县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府的安排和要求，办理本单位和本行政区域的征兵工作。设有人民武装部的单位，征兵工作由人民武装部办理；不设人民武装部的单位，确定一个部门办理。普通高等学校负责征兵工作的机构，应当协助兵役机关办理征兵工作有关事项。

Os órgãos, grupos, organizações empresariais e institucionais, bem como os governos populares de vilas, municípios étnicos, municípios e subdistritos, devem, de acordo com os arranjos e exigências dos governos populares dos condados, cidades sem divisões distritais ou distritos, realizar o recrutamento nas suas próprias unidades e regiões administrativas. As unidades que possuem departamentos de trabalho militar devem realizar o recrutamento através desses departamentos; as unidades que não possuem tais departamentos devem designar um departamento para o efeito. As instituições de recrutamento das instituições de ensino superior devem auxiliar as autoridades de serviço militar nos assuntos relacionados ao recrutamento.

全国每年征兵的人数、次数、时间和要求，由国务院、中央军事委员会的征兵命令规定。

O número, a frequência, o calendário e os requisitos do recrutamento anual a nível nacional são definidos por decreto de recrutamento do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central.

县级以上地方人民政府和同级军事机关根据上级的征兵命令，科学分配征兵任务，下达本级征兵命令，部署本行政区域的征兵工作。

Os governos populares locais ao nível distrital ou superior e os órgãos militares do mesmo nível, com base no decreto de recrutamento superior, distribuem cientificamente as tarefas de recrutamento, emitem o seu próprio decreto de recrutamento e organizam o trabalho de recrutamento na sua área administrativa.

县级以上地方人民政府和同级军事机关建立征兵任务统筹机制，优先保证普通高等学校毕业生和对政治、身体条件或者专业技能有特别要求的兵员征集；对本行政区域内普通高等学校，可以直接分配征兵任务；对遭受严重灾害或者有其他特殊情况的地区，可以酌情调整征兵任务。

Os governos populares locais ao nível distrital ou superior e os órgãos militares do mesmo nível estabelecem um mecanismo de coordenação de tarefas de recrutamento, dando prioridade ao recrutamento de graduados de instituições de ensino superior e de pessoal com requisitos especiais de condição política, física ou competências técnicas; podem atribuir diretamente tarefas de recrutamento a instituições de ensino superior na sua área administrativa; e podem ajustar as tarefas de recrutamento em áreas gravemente afetadas por desastres ou com outras circunstâncias especiais.

县级以上地方人民政府兵役机关应当会同有关部门加强对本行政区域内征兵工作的监督检查。

Os órgãos de serviço militar dos governos populares locais ao nível distrital ou superior devem, em conjunto com os departamentos relevantes, reforçar a supervisão e inspeção do trabalho de recrutamento na sua área administrativa.

县级以上地方人民政府和同级军事机关应当将征兵工作情况作为有关单位及其负责人考核评价的内容。

Os governos populares locais ao nível distrital ou superior e os órgãos militares do mesmo nível devem incluir o trabalho de recrutamento como conteúdo da avaliação de desempenho das unidades relevantes e dos seus responsáveis.

军地有关部门应当将征兵信息化建设纳入国家电子政务以及军队信息化建设，实现兵役机关与宣传、发展改革、教育、公安、人力资源社会保障、卫生健康、退役军人工作以及军地其他部门间的信息共享和业务协同。

Os departamentos militares e civis relevantes devem integrar a informatização do recrutamento na construção do governo eletrónico nacional e na informatização militar, realizando a partilha de informações e a coordenação de negócios entre os órgãos de serviço militar e os departamentos de propaganda, desenvolvimento e reforma, educação, segurança pública, recursos humanos e segurança social, saúde, trabalho de veteranos, bem como outros departamentos militares e civis.

征兵工作有关部门及其工作人员应当对收集的个人信息依法予以保密，不得泄露或者向他人非法提供。

Os departamentos relevantes do trabalho de recrutamento e o seu pessoal devem manter a confidencialidade das informações pessoais recolhidas de acordo com a lei, não as divulgando nem fornecendo ilegalmente a terceiros.

机关、团体、企业事业组织应当深入开展爱国主义、革命英雄主义、军队光荣历史和服役光荣的教育，增强公民国防观念和依法服兵役意识。

Os órgãos, grupos, empresas e instituições devem realizar uma educação aprofundada sobre patriotismo, heroísmo revolucionário, a história gloriosa do exército e a honra do serviço militar, reforçando a consciência de defesa nacional e a vontade de cumprir o serviço militar de acordo com a lei.

县级以上地方人民政府兵役机关应当会同宣传部门，协调组织网信、教育、文化等部门，开展征兵宣传工作，鼓励公民积极应征。

Os órgãos de serviço militar dos governos populares locais ao nível distrital ou superior devem, em conjunto com os departamentos de propaganda, coordenar e organizar os departamentos de cibersegurança, educação, cultura, entre outros, para realizar campanhas de recrutamento, incentivando os cidadãos a alistar-se ativamente.

对在征兵工作中作出突出贡献的组织和个人，按照国家和军队有关规定给予表彰和奖励。

As organizações e indivíduos que tenham feito contribuições notáveis no trabalho de recrutamento receberão elogios e recompensas de acordo com as disposições nacionais e militares relevantes.

县级以上地方人民政府征兵办公室应当适时调整充实工作人员，开展征兵业务培训；根据需要，按照国家有关规定采取政府购买服务等方式开展征兵辅助工作。

O gabinete de recrutamento do governo popular local ao nível do distrito ou superior deve ajustar e reforçar oportunamente o pessoal, realizar formação profissional em recrutamento; conforme necessário, de acordo com as disposições nacionais relevantes, adotar métodos como a aquisição de serviços pelo governo para realizar trabalhos auxiliares de recrutamento.

县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府兵役机关应当适时发布兵役登记公告，组织机关、团体、企业事业组织和乡、民族乡、镇的人民政府以及街道办事处，对本单位和本行政区域当年12月31日以前年满18周岁的男性公民进行初次兵役登记，对参加过初次兵役登记的适龄男性公民进行信息核验更新。

Os órgãos de serviço militar dos governos populares dos distritos, condados autônomos, cidades sem divisões distritais e distritos urbanos devem emitir oportunamente anúncios de registro de serviço militar, organizar órgãos, grupos, empresas e instituições, bem como os governos populares dos municípios, municípios étnicos e subdistritos, para realizar o primeiro registro de serviço militar para cidadãos do sexo masculino que completem 18 anos até 31 de dezembro do ano corrente, e realizar a verificação e atualização das informações dos cidadãos do sexo masculino em idade elegível que já tenham realizado o primeiro registro.

公民初次兵役登记由其户籍所在地县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府兵役机关负责，可以采取网络登记的方式进行，也可以到兵役登记站(点)现场登记。本人因身体等特殊原因不能自主完成登记的，可以委托其亲属代为登记，户籍所在地乡、民族乡、镇的人民政府以及街道办事处应当予以协助。

O primeiro registro de serviço militar de um cidadão é de responsabilidade do órgão de serviço militar do governo popular do distrito, condado autônomo, cidade sem divisões distritais ou distrito urbano de seu local de residência registrada, podendo ser realizado online ou presencialmente em postos de registro de serviço militar. Se o próprio cidadão não puder concluir o registro por razões especiais, como problemas de saúde, pode delegar a um familiar para realizar o registro em seu nome, e o governo popular do município, município étnico ou subdistrito do local de residência registrada deve prestar assistência.

县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府兵役机关对经过初次兵役登记的男性公民，依法确定应服兵役、免服兵役或者不得服兵役，在公民兵役登记信息中注明，并出具兵役登记凭证。县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府有关部门按照职责分工，为兵役机关核实公民兵役登记信息提供协助。

Os órgãos de serviço militar dos governos populares dos distritos, condados autônomos, cidades sem divisões distritais e distritos urbanos devem determinar, de acordo com a lei, se os cidadãos do sexo masculino que passaram pelo primeiro registro de serviço militar estão sujeitos ao serviço militar, isentos do serviço militar ou não podem servir, anotar essa informação nos dados de registro de serviço militar do cidadão e emitir um comprovante de registro de serviço militar. Os departamentos relevantes dos governos populares dos distritos, condados autônomos, cidades sem divisões distritais e distritos urbanos, de acordo com suas atribuições, devem fornecer assistência aos órgãos de serviço militar na verificação das informações de registro de serviço militar dos cidadãos.

根据军队需要，可以按照规定征集女性公民服现役。

Conforme as necessidades das forças armadas, pode-se recrutar cidadãs do sexo feminino para o serviço ativo, de acordo com as disposições.

依照法律规定应服兵役的公民，经初步审查具备下列征集条件的，为应征公民：

Os cidadãos que, de acordo com a lei, devem cumprir o serviço militar e que, após triagem preliminar, atendam às seguintes condições de recrutamento, são considerados recrutas elegíveis:

(一)拥护中华人民共和国宪法，拥护中国共产党领导和社会主义制度；

(1) Apoiar a Constituição da República Popular da China, apoiar a liderança do Partido Comunista da China e o sistema socialista;

(二)热爱国防和军队，遵纪守法，具有良好的政治素质和道德品行；

(2) Amar a defesa nacional e as forças armadas, cumprir a lei e os regulamentos, e possuir boa qualidade política e moral;

(三)符合法律规定的征集年龄；

(3) Atender à idade de recrutamento estipulada por lei;

(四)具有履行军队岗位职责的身体条件、心理素质和文化程度等；

(4) Possuir condições físicas, psicológicas e nível educacional adequados para cumprir as funções militares;

(五)法律规定的其他条件。

(5) Outras condições previstas em lei.

应征公民缓征、不征集的，依照有关法律的规定执行。

O adiamento ou a isenção do recrutamento de cidadãos aptos serão executados de acordo com as disposições legais pertinentes.

应征公民应当在户籍所在地应征；经常居住地与户籍所在地不在同一省、自治区、直辖市，符合规定条件的，可以在经常居住地应征。应征公民为普通高等学校的全日制在校生、应届毕业生的，可以在入学前户籍所在地或者学校所在地应征。

O cidadão apto deve alistar-se no local do seu domicílio registrado; se o local de residência habitual for diferente do domicílio registrado, em província, região autônoma ou município diferente, e preencher as condições estipuladas, pode alistar-se no local de residência habitual. Se o cidadão apto for estudante matriculado em tempo integral ou recém-formado de instituição de ensino superior, pode alistar-se no local do domicílio registrado antes da matrícula ou no local da instituição de ensino.

县级以上人民政府公安、卫生健康、教育等部门按照职责分工，对应征公民的思想政治、健康状况和文化程度等信息进行初步核查。

Os departamentos de segurança pública, saúde, educação e outros dos governos populares ao nível de distrito ou superior, de acordo com as suas atribuições, realizarão uma verificação preliminar das informações ideológicas e políticas, condições de saúde e nível educacional dos cidadãos aptos.

应征公民根据乡、民族乡、镇和街道办事处人民武装部(以下统称基层人民武装部)或者普通高等学校负责征兵工作的机构的通知，在规定时限内，自行到全国范围内任一指定的医疗机构参加初步体检，初步体检结果在全国范围内互认。

O cidadão apto, com base na notificação do departamento de assuntos militares do município, vila, cidade ou subdistrito (doravante designado por departamento de assuntos militares de base) ou da instituição de ensino superior responsável pelo recrutamento, deve, dentro do prazo estipulado, dirigir-se a qualquer unidade de saúde designada em todo o país para realizar o exame médico preliminar, cujo resultado será reconhecido mutuamente em todo o país.

基层人民武装部和普通高等学校负责征兵工作的机构选定初步核查、初步体检合格且思想政治好、身体素质强、文化程度高的应征公民为当年预定征集的对象，并通知本人。

O departamento de assuntos militares de base e a instituição de ensino superior responsável pelo recrutamento selecionarão, entre os cidadãos aptos que passaram na verificação preliminar e no exame médico preliminar, aqueles com boas condições ideológicas e políticas, boa aptidão física e alto nível educacional como alvos de recrutamento pré-determinados para o ano em curso, e notificá-los-ão pessoalmente.

县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府兵役机关和基层人民武装部、普通高等学校负责征兵工作的机构应当加强对预定征集的应征公民的管理、教育和考察，了解掌握基本情况。

O órgão de serviço militar do governo popular do distrito, cidade (sem divisão distrital) ou município, bem como o departamento de assuntos militares de base e a instituição de ensino superior responsável pelo recrutamento, devem reforçar a gestão, educação e avaliação dos cidadãos aptos pré-determinados para recrutamento, compreendendo e conhecendo a sua situação básica.

预定征集的应征公民应当保持与所在地基层人民武装部或者普通高等学校负责征兵工作的机构的联系，并根据县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府兵役机关的通知按时应征。

O cidadão apto pré-determinado para recrutamento deve manter contacto com o departamento de assuntos militares de base do seu local de residência ou com a instituição de ensino superior responsável pelo recrutamento, e apresentar-se atempadamente para o recrutamento de acordo com a notificação do órgão de serviço militar do governo popular do distrito, cidade (sem divisão distrital) ou município.

预定征集的应征公民所在的机关、团体、企业事业组织应当督促其按时应征，并提供便利。

Os órgãos, grupos, empresas e instituições onde o cidadão apto pré-determinado para recrutamento trabalha ou estuda devem instá-lo a apresentar-se atempadamente para o recrutamento e proporcionar-lhe facilidades.

征兵体格检查由征集地的县级以上地方人民政府征兵办公室统一组织，本级卫生健康行政部门具体负责实施，有关单位予以协助。

O exame físico para recrutamento militar é organizado de forma unificada pelo escritório de recrutamento do governo popular local no nível de condado ou acima, e implementado especificamente pelo departamento administrativo de saúde do mesmo nível, com a assistência das unidades relevantes.

县级以上地方人民政府征兵办公室会同本级卫生健康行政部门指定符合标准条件和管理要求的医院或者体检机构设立征兵体检站。本行政区域内没有符合标准条件和管理要求的医院和体检机构的，经省级人民政府征兵办公室和卫生健康行政部门批准，可以选定适合场所设立临时征兵体检站。

O escritório de recrutamento do governo popular local no nível de condado ou acima, em conjunto com o departamento administrativo de saúde do mesmo nível, designa hospitais ou instituições de exame físico que atendam aos padrões e requisitos de gestão para estabelecer postos de exame físico de recrutamento. Se não houver hospitais ou instituições de exame físico que atendam aos padrões e requisitos de gestão dentro da área administrativa, com a aprovação do escritório de recrutamento do governo popular provincial e do departamento administrativo de saúde, locais adequados podem ser selecionados para estabelecer postos temporários de exame físico de recrutamento.

设立征兵体检站的具体办法，由中央军事委员会机关有关部门会同国务院有关部门制定。

As medidas específicas para o estabelecimento de postos de exame físico de recrutamento serão formuladas pelos departamentos relevantes dos órgãos da Comissão Militar Central, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.

基层人民武装部应当组织预定征集的应征公民按时到征兵体检站进行体格检查。送检人数由县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室根据上级赋予的征兵任务和当地预定征集的应征公民体质情况确定。

Os departamentos armados de base devem organizar os cidadãos pré-selecionados para o recrutamento a comparecerem pontualmente ao posto de exame físico para realização do exame. O número de pessoas encaminhadas para exame será determinado pelo escritório de recrutamento do governo popular do condado, cidade sem distritos, distrito municipal, com base na missão de recrutamento atribuída pelo nível superior e na condição física dos cidadãos pré-selecionados localmente.

体格检查前，县级以上地方人民政府征兵办公室应当组织对体检对象的身份、户籍、文化程度、专业技能、病史等相关信息进行现场核对。

Antes do exame físico, o escritório de recrutamento do governo popular local no nível de condado ou acima deve organizar a verificação presencial das informações relacionadas, como identidade, registro domiciliar, nível educacional, habilidades profissionais e histórico médico dos candidatos a exame.

负责体格检查工作的医务人员，应当严格执行应征公民体格检查标准、检查办法和其他有关规定，保证体格检查工作的质量。

O pessoal médico responsável pelo exame físico deve cumprir rigorosamente os padrões de exame físico para cidadãos recrutados, os métodos de exame e outros regulamentos relevantes, garantindo a qualidade do trabalho de exame físico.

对兵员身体条件有特别要求的，县级以上地方人民政府征兵办公室应当安排部队接兵人员参与体格检查工作。

Para aqueles com requisitos especiais de condição física, o escritório de recrutamento do governo popular local no nível de condado ou acima deve providenciar a participação do pessoal de recepção das tropas no trabalho de exame físico.

县级以上地方人民政府征兵办公室根据需要组织对体格检查合格的应征公民进行抽查；抽查发现不合格人数比例较高的，应当全部进行复查。

O escritório de recrutamento do governo popular local no nível de condado ou acima, conforme necessário, organiza a realização de exames de amostragem nos cidadãos recrutados que passaram no exame físico; se for constatada uma proporção elevada denão conforme (reprovados) na amostragem, deve-se realizar uma reavaliação completa.

征兵政治考核由征集地的县级以上地方人民政府征兵办公室统一组织，本级公安机关具体负责实施，有关单位予以协助。

A avaliação política para o recrutamento militar é organizada de forma unificada pelo gabinete de recrutamento do governo popular local ao nível do distrito ou superior na área de recrutamento, sendo a execução específica de responsabilidade do órgão de segurança pública do mesmo nível, com a assistência das unidades relevantes.

征兵政治考核主要考核预定征集的应征公民政治态度、现实表现及其家庭成员等情况。

A avaliação política para o recrutamento militar avalia principalmente a atitude política, o desempenho real e a situação dos familiares dos cidadãos pré-selecionados para o serviço militar.

对预定征集的应征公民进行政治考核，有关部门应当按照征兵政治考核的规定，核实核查情况，出具考核意见，形成考核结论。

Para a avaliação política dos cidadãos pré-selecionados para o serviço militar, os departamentos relevantes devem, de acordo com as disposições da avaliação política de recrutamento, verificar e confirmar as informações, emitir opiniões de avaliação e formar conclusões de avaliação.

对政治条件有特别要求的，县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室还应当组织走访调查；走访调查应当安排部队接兵人员参加并签署意见，未经部队接兵人员签署意见的，不得批准入伍。

Para aqueles com requisitos políticos especiais, o gabinete de recrutamento do governo popular do condado, condado autônomo, cidade não dividida em distritos ou distrito municipal também deve organizar visitas de investigação; as visitas de investigação devem incluir a participação do pessoal de recepção das tropas e a obtenção de suas opiniões assinadas; sem a assinatura do pessoal de recepção das tropas, não é permitido aprovar o alistamento.

县级以上地方人民政府征兵办公室应当在审定新兵前，集中组织体格检查、政治考核合格的人员进行役前教育。役前教育的时间、内容、方式以及相关保障等由省级人民政府征兵办公室规定。

O gabinete de recrutamento do governo popular ao nível do distrito ou superior deve, antes de aprovar os novos recrutas, organizar de forma centralizada a educação pré-serviço para as pessoas qualificadas no exame físico e na avaliação política. O tempo, conteúdo, método e garantias relevantes da educação pré-serviço serão estipulados pelo gabinete de recrutamento do governo popular ao nível provincial.

县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室应当组织召开会议集体审定新兵，对体格检查、政治考核合格的人员军事职业适应能力、文化程度、身体和心理素质等进行分类考评、综合衡量，择优确定拟批准服现役的应征公民，并合理分配入伍去向。审定新兵的具体办法由国防部征兵办公室制定。

O gabinete de recrutamento do governo popular do condado, condado autônomo, cidade não dividida em distritos ou distrito municipal deve convocar uma reunião para aprovar coletivamente os novos recrutas, realizando uma avaliação classificada e medição abrangente da capacidade de adaptação militar, nível educacional, condição física e psicológica das pessoas qualificadas no exame físico e na avaliação política, selecionando os melhores cidadãos a serem propostos para o serviço militar ativo e alocando racionalmente os destinos de alistamento. Os métodos específicos para aprovação de novos recrutas serão formulados pelo gabinete de recrutamento do Ministério da Defesa Nacional.

烈士、因公牺牲军人、病故军人的子女、兄弟姐妹和现役军人子女，本人自愿应征并且符合条件的，应当优先批准服现役。

Os filhos, irmãos e irmãs de mártires, militares falecidos em serviço ou por doença, e filhos de militares em serviço ativo, que voluntariamente se candidatem e atendam às condições, devem ter prioridade na aprovação para o serviço militar ativo.

退出现役的士兵，本人自愿应征并且符合条件的，可以批准再次入伍，优先安排到原服现役单位或者同类型岗位服现役；具备任军士条件的，可以直接招收为军士。

Soldados que tenham sido dispensados do serviço ativo, que voluntariamente se candidatem e atendam às condições, podem ser aprovados para reingresso, com prioridade de colocação na unidade de serviço anterior ou em posição similar; aqueles que atendam às condições para sargento podem ser recrutados diretamente como sargentos.

县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室应当及时向社会公示拟批准服现役的应征公民名单，公示期不少于5个工作日。对被举报和反映有问题的拟批准服现役的应征公民，经调查核实不符合服现役条件或者有违反廉洁征兵有关规定情形的，取消入伍资格，出现的缺额从拟批准服现役的应征公民中依次递补。

O gabinete de recrutamento do governo popular do condado, condado autônomo, cidade não dividida em distritos ou distrito municipal deve divulgar prontamente ao público a lista de cidadãos propostos para aprovação no serviço militar ativo, com período de divulgação não inferior a 5 dias úteis. Para os cidadãos propostos que forem denunciados ou tiverem problemas relatados, após investigação e verificação que confirmem não atender às condições de serviço militar ou violar as disposições relevantes de recrutamento íntegro, a qualificação de alistamento será cancelada, e as vagas resultantes serão preenchidas sucessivamente a partir dos cidadãos propostos para aprovação.

公示期满，县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室应当为批准服现役的应征公民办理入伍手续，开具应征公民入伍批准书，发给入伍通知书，并通知其户籍所在地的户口登记机关。新兵自批准入伍之日起，按照规定享受现役军人有关待遇保障。新兵家属享受法律法规规定的义务兵家庭优待金和其他优待保障。

Após o término do período de publicidade, o escritório de recrutamento do governo popular do condado, cidade não dividida em distritos ou distrito municipal deve processar os procedimentos de incorporação para os cidadãos recrutados aprovados para o serviço ativo, emitir o certificado de aprovação de alistamento, enviar o aviso de incorporação e notificar o órgão de registro de residência de sua localidade. A partir da data de aprovação da incorporação, os recrutas gozam dos benefícios e garantias correspondentes aos militares em serviço ativo, conforme estipulado. As famílias dos recrutas gozam do subsídio de família para soldados conscritos e outras garantias preferenciais previstas em leis e regulamentos.

县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室应当为新兵建立入伍档案，将应征公民入伍批准书、应征公民政治考核表、应征公民体格检查表以及国防部征兵办公室规定的其他材料装入档案。

O escritório de recrutamento do governo popular do condado, cidade não dividida em distritos ou distrito municipal deve estabelecer arquivos de incorporação para os recrutas, incluindo o certificado de aprovação de alistamento, o formulário de avaliação política do cidadão recrutado, o formulário de exame físico do cidadão recrutado e outros materiais especificados pelo escritório de recrutamento do Ministério da Defesa Nacional.

县级以上地方人民政府可以采取购买人身意外伤害保险等措施，为应征公民提供相应的权益保障。

Os governos populares locais acima do nível de condado podem adotar medidas como a compra de seguro de acidentes pessoais para fornecer garantias de direitos correspondentes aos cidadãos recrutados.

已被普通高等学校录取或者正在普通高等学校就学的学生，被批准服现役的，服现役期间保留入学资格或者学籍，退出现役后两年内允许入学或者复学。

Para estudantes que já foram admitidos em instituições de ensino superior ou que estão atualmente matriculados em instituições de ensino superior e são aprovados para o serviço ativo, o direito de admissão ou a matrícula é mantido durante o período de serviço ativo, e eles podem reingressar ou retomar os estudos dentro de dois anos após a dispensa do serviço.

在征集期间，应征公民被征集服现役，同时被机关、团体、企业事业组织招录或者聘用的，应当优先履行服兵役义务；有关机关、团体、企业事业组织应当支持其应征入伍，有条件的应当允许其延后入职。

Durante o período de recrutamento, se um cidadão recrutado for convocado para o serviço ativo e simultaneamente for recrutado ou contratado por um órgão, organização, empresa ou instituição, ele deve cumprir prioritariamente a obrigação do serviço militar; os órgãos, organizações, empresas ou instituições relevantes devem apoiar seu alistamento e, se possível, permitir seu adiamento da posse.

被批准服现役的应征公民，是机关、团体、企业事业组织工作人员的，由原单位发给离职当月的全部工资、奖金及各种补贴。

Se o cidadão recrutado aprovado para o serviço ativo for funcionário de um órgão, organização, empresa ou instituição, a entidade original deve pagar todos os salários, bônus e vários subsídios do mês de sua demissão.

交接新兵采取兵役机关送兵、新兵自行报到以及部队派人领兵、接兵等方式进行。

A transferência de recrutas é realizada por meio de envio pelo órgão de serviço militar, apresentação voluntária do recruta, bem como recebimento ou busca por pessoal das forças armadas.

依托部队设立的新兵训练机构成规模集中组织新兵训练的，由兵役机关派人送兵或者新兵自行报到；对政治、身体条件或者专业技能有特别要求的兵员，通常由部队派人接兵；其他新兵通常由部队派人领兵。

Para treinamento de recrutas em larga escala organizado centralmente por instituições de treinamento estabelecidas junto às forças armadas, o órgão de serviço militar envia os recrutas ou estes se apresentam voluntariamente; para recrutas com requisitos especiais de condições políticas, físicas ou habilidades profissionais, geralmente as forças armadas enviam pessoal para recebê-los; para outros recrutas, geralmente as forças armadas enviam pessoal para buscá-los.

在征兵开始日的15日前，军级以上单位应当派出联络组，与省级人民政府征兵办公室联系，商定补兵区域划分、新兵交接方式、被装保障、新兵运输等事宜。

Até 15 dias antes da data de início do recrutamento, as unidades de nível de corpo ou superior devem enviar grupos de ligação para contatar o escritório de recrutamento do governo popular provincial para discutir a divisão da área de complementação, o método de transferência de recrutas, a garantia de uniformes, o transporte de recrutas e outros assuntos.

由兵役机关送兵的，应当做好下列工作：

Quando o envio de recrutas for realizado pelas autoridades de serviço militar, devem ser executados os seguintes trabalhos:

(一)省级人民政府征兵办公室与新兵训练机构商定送兵到达地点、途中转运和交接等有关事宜，制定送兵计划，明确送兵任务；

(1) O Gabinete de Recrutamento do governo popular provincial deve acordar com a instituição de treinamento de recrutas o local de chegada, o transbordo durante o percurso e outros assuntos relacionados à transferência, elaborar o plano de envio e definir as tarefas de envio;

(二)征集地的县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室于新兵起运前完成新兵档案审核并密封，出发前组织新兵与送兵人员集体见面；

(2) O Gabinete de Recrutamento do governo popular do condado, cidade sem distritos ou distrito municipal onde o recrutamento é realizado deve concluir a revisão e selagem dos arquivos dos recrutas antes do início do transporte, e organizar uma reunião coletiva entre os recrutas e o pessoal de envio antes da partida;

(三)新兵训练机构在驻地附近交通便利的车站、港口码头、机场设立接收点，负责接收新兵，并安全送达营区，于新兵到达营区24小时内与送兵人员办理完毕交接手续。

(3) A instituição de treinamento de recrutas deve estabelecer pontos de recepção em estações ferroviárias, portos marítimos e fluviais, e aeroportos próximos ao seu local de instalação, responsáveis por receber os recrutas e transportá-los com segurança ao acampamento, e concluir os procedimentos de transferência com o pessoal de envio dentro de 24 horas após a chegada dos recrutas ao acampamento.

由新兵自行报到的，应当做好下列工作：

Quando os recrutas se apresentarem voluntariamente, devem ser executados os seguintes trabalhos:

(一)县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室根据上级下达的计划，与新兵训练机构商定新兵报到地点、联系办法、档案交接和人员接收等有关事宜，及时向新兵训练机构通报新兵名单、人数、到达时间等事项；

(1) O Gabinete de Recrutamento do governo popular do condado, cidade sem distritos ou distrito municipal deve, com base no plano emitido pela autoridade superior, acordar com a instituição de treinamento de recrutas o local de apresentação, os meios de contato, a transferência de arquivos e a recepção de pessoal, e informar prontamente a instituição de treinamento sobre a lista de recrutas, número de pessoas, horário de chegada e outros itens;

(二)县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室书面告知新兵报到地点、时限、联系办法、安全要求和其他注意事项；

(2) O Gabinete de Recrutamento do governo popular do condado, cidade sem distritos ou distrito municipal deve informar por escrito os recrutas sobre o local de apresentação, prazo, meios de contato, requisitos de segurança e outras instruções;

(三)新兵训练机构在新兵报到地点的车站、港口码头、机场设立报到处，组织接收新兵；

(3) A instituição de treinamento de recrutas deve estabelecer pontos de recepção em estações ferroviárias, portos marítimos e fluviais, e aeroportos no local de apresentação, para organizar a recepção dos recrutas;

(四)新兵训练机构将新兵实际到达时间、人员名单及时函告征集地的县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室；

(4) A instituição de treinamento de recrutas deve informar prontamente por escrito o horário real de chegada e a lista de recrutas ao Gabinete de Recrutamento do governo popular do condado, cidade sem distritos ou distrito municipal onde o recrutamento foi realizado;

(五)新兵未能按时报到的，由县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室查明情况，督促其尽快报到，并及时向新兵训练机构通报情况，无正当理由不按时报到或者不报到的，按照有关规定处理。

(5) Se um recruta não se apresentar dentro do prazo, o Gabinete de Recrutamento do governo popular do condado, cidade sem distritos ou distrito municipal deve investigar a situação, instá-lo a se apresentar o mais rápido possível e informar prontamente a instituição de treinamento; se não houver motivo justificado para não se apresentar no prazo ou não se apresentar, o caso será tratado de acordo com as disposições relevantes.

由部队派人领兵的，应当做好下列工作：

Quando as tropas enviarem pessoal para conduzir os recrutas, devem realizar os seguintes trabalhos:

(一)领兵人员于新兵起运前7至10日内到达领兵地区，对新兵档案进行审核，与新兵集体见面，及时协商解决发现的问题。县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室于部队领兵人员到达后，及时将新兵档案提供给领兵人员；

(1) O pessoal de condução deve chegar à área de recrutamento 7 a 10 dias antes do embarque dos recrutas, revisar os arquivos dos recrutas, reunir-se com os recrutas coletivamente e resolver prontamente os problemas encontrados. O gabinete de recrutamento do governo popular do condado, condado autônomo, cidade sem distritos ou distrito municipal deve fornecer os arquivos dos recrutas ao pessoal de condução assim que estes chegarem;

(二)交接双方于新兵起运前1日，在县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室所在地或者双方商定的交通便利的地点，一次性完成交接。

(2) As partes envolvidas na transferência devem concluir a transferência de uma só vez, um dia antes do embarque dos recrutas, no local do gabinete de recrutamento do governo popular do condado, condado autônomo, cidade sem distritos ou distrito municipal, ou em um local de transporte conveniente acordado entre as partes.

由部队派人接兵的，应当做好下列工作：

Quando as tropas enviarem pessoal para receber os recrutas, devem realizar os seguintes trabalhos:

(一)接兵人员于征兵开始日前到达接兵地区，协助县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室开展工作，共同把好新兵质量关；

(1) O pessoal de recepção deve chegar à área de recepção antes do início do recrutamento, auxiliar o gabinete de recrutamento do governo popular do condado, condado autônomo, cidade sem distritos ou distrito municipal em seu trabalho e, juntos, garantir a qualidade dos recrutas;

(二)县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室向部队接兵人员介绍征兵工作情况，商定交接新兵等有关事宜；

(2) O gabinete de recrutamento do governo popular do condado, condado autônomo, cidade sem distritos ou distrito municipal deve apresentar a situação do recrutamento ao pessoal de recepção das tropas e discutir os assuntos relacionados à transferência dos recrutas;

(三)交接双方在起运前完成新兵及其档案交接。

(3) As partes envolvidas na transferência devem concluir a transferência dos recrutas e seus arquivos antes do embarque.

兵役机关送兵和部队派人领兵、接兵的，在兵役机关与新兵训练机构、部队交接前发生的问题以兵役机关为主负责处理，交接后发生的问题以新兵训练机构或者部队为主负责处理。

Quando as autoridades de serviço militar enviam recrutas e as tropas enviam pessoal para conduzir ou receber recrutas, os problemas que ocorrerem antes da transferência entre as autoridades de serviço militar e as instituições de treinamento de recrutas ou tropas serão tratados principalmente pelas autoridades de serviço militar; os problemas que ocorrerem após a transferência serão tratados principalmente pelas instituições de treinamento de recrutas ou tropas.

新兵自行报到的，新兵到达新兵训练机构前发生的问题以兵役机关为主负责处理，到达后发生的问题以新兵训练机构为主负责处理。

Quando os recrutas se apresentam por conta própria, os problemas que ocorrerem antes de chegarem à instituição de treinamento serão tratados principalmente pelas autoridades de serviço militar; os problemas que ocorrerem após a chegada serão tratados principalmente pela instituição de treinamento.

兵役机关送兵和部队派人领兵、接兵的，交接双方应当按照征集地的县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室统一编制的新兵花名册，清点人员，核对档案份数，当面点交清楚，并在新兵花名册上签名确认。交接双方在交接过程中，发现新兵人数、档案份数有问题的，应当协商解决后再办理交接手续；发现有其他问题的，先行办理交接手续，再按照有关规定处理。

Quando as autoridades de serviço militar enviam recrutas e as tropas enviam pessoal para conduzir ou receber recrutas, as partes envolvidas na transferência devem, de acordo com a lista de recrutas uniformemente preparada pelo gabinete de recrutamento do governo popular do condado, condado autônomo, cidade sem distritos ou distrito municipal da área de recrutamento, conferir o número de pessoas, verificar o número de arquivos, fazer a contagem presencialmente e assinar a lista de recrutas para confirmar. Se durante o processo de transferência for constatado que o número de recrutas ou o número de arquivos está incorreto, as partes devem resolver o problema antes de prosseguir com os procedimentos de transferência; se outros problemas forem encontrados, devem primeiro prosseguir com os procedimentos de transferência e depois tratar os problemas de acordo com as disposições relevantes.

新兵自行报到的，档案由征集地的县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室自新兵起运后10日内通过机要邮寄或者派人送交新兵训练机构。

Quando os recrutas se apresentam por conta própria, os arquivos são enviados pelo escritório de recrutamento do governo popular do condado, cidade sem distritos ou distrito municipal, por correio registrado ou entregues pessoalmente à instituição de treinamento de recrutas dentro de 10 dias após a partida dos recrutas.

新兵训练机构自收到新兵档案之日起5日内完成档案审查；部队领兵、接兵人员于新兵起运48小时前完成档案审查。档案审查发现问题的，函告或者当面告知征集地的县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室处理。

A instituição de treinamento de recrutas deve concluir a revisão dos arquivos dentro de 5 dias a partir do recebimento dos arquivos dos recrutas; o pessoal militar responsável pelo transporte e recepção deve concluir a revisão dos arquivos 48 horas antes da partida dos recrutas. Se forem encontrados problemas na revisão dos arquivos, o escritório de recrutamento do governo popular do condado, cidade sem distritos ou distrito municipal deve ser notificado por carta ou pessoalmente para tratamento.

对新兵档案中的问题，征集地的县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室自收到新兵训练机构公函之日起25日内处理完毕；部队领兵、接兵人员当面告知的，应当于新兵起运24小时前处理完毕。

Para problemas nos arquivos dos recrutas, o escritório de recrutamento do governo popular do condado, cidade sem distritos ou distrito municipal deve resolver dentro de 25 dias a partir do recebimento da carta oficial da instituição de treinamento de recrutas; se o pessoal militar responsável pelo transporte e recepção notificar pessoalmente, a resolução deve ser concluída 24 horas antes da partida dos recrutas.

新兵的被装，由军队被装调拨单位调拨到县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府兵役机关指定地点，由县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府兵役机关在新兵起运前发给新兵。

Os uniformes dos recrutas são fornecidos pela unidade de distribuição de uniformes militares para o local designado pelo órgão de serviço militar do governo popular do condado, cidade sem distritos ou distrito municipal, e o órgão de serviço militar deve distribuir os uniformes aos recrutas antes de sua partida.

中央军事委员会后勤保障部门应当会同国务院交通运输主管部门组织指导有关单位制定新兵运输计划。

O departamento de logística da Comissão Militar Central, em conjunto com o departamento de transporte do Conselho de Estado, deve organizar e orientar as unidades relevantes na elaboração do plano de transporte de recrutas.

在征兵开始日后的5日内，省级人民政府征兵办公室应当根据新兵的人数和乘车、船、飞机起止地点，向联勤保障部队所属交通运输军事代表机构提出本行政区域新兵运输需求。

Dentro de 5 dias após o início do recrutamento, o escritório de recrutamento do governo popular provincial deve apresentar a demanda de transporte de recrutas de sua região ao representante militar de transporte da unidade de logística conjunta, com base no número de recrutas e nos pontos de partida e destino por trem, navio ou avião.

联勤保障部队应当组织军地有关单位实施新兵运输计划。军地有关单位应当加强新兵运输工作协调配合，交通运输企业应当及时调配运力，保证新兵按照运输计划安全到达新兵训练机构或者部队。

A unidade de logística conjunta deve organizar a implementação do plano de transporte de recrutas com a participação de unidades militares e civis relevantes. As unidades militares e civis devem fortalecer a coordenação e cooperação no transporte de recrutas, e as empresas de transporte devem alocar capacidade de transporte prontamente para garantir que os recrutas cheguem com segurança à instituição de treinamento ou unidade militar conforme o plano.

县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室和部队领兵、接兵人员，应当根据新兵运输计划按时组织新兵起运；在起运前，应当对新兵进行编组，并进行安全教育和检查，防止发生事故。

O escritório de recrutamento do governo popular do condado, cidade sem distritos ou distrito municipal e o pessoal militar responsável pelo transporte e recepção devem organizar a partida dos recrutas conforme o plano de transporte; antes da partida, devem agrupar os recrutas e realizar educação e inspeção de segurança para prevenir acidentes.

交通运输军事代表机构以及沿途军用饮食供应站应当主动解决新兵运输中的有关问题。军用饮食供应站和送兵、领兵、接兵人员以及新兵应当接受交通运输军事代表机构的指导。

O representante militar de transporte e as estações de alimentação militar ao longo do caminho devem resolver ativamente os problemas relacionados ao transporte de recrutas. As estações de alimentação militar, o pessoal de escolta, transporte e recepção, bem como os recrutas, devem aceitar a orientação do representante militar de transporte.

新兵起运时，有关地方人民政府应当组织欢送；新兵到达时，新兵训练机构或者部队应当组织欢迎。

Quando os recrutas partem, o governo popular local relevante deve organizar uma cerimônia de despedida; quando os recrutas chegam, a instituição de treinamento de recrutas ou a unidade militar deve organizar uma cerimônia de boas-vindas.

新兵到达新兵训练机构或者部队后，新兵训练机构或者部队应当按照规定组织新兵检疫和复查。经检疫发现新兵患传染病的，应当及时隔离治疗，并采取必要的防疫措施；经复查发现新兵入伍前有犯罪嫌疑的，应当采取必要的控制措施。

Após a chegada dos recrutas à unidade de treinamento ou força armada, a unidade ou força deve organizar a quarentena e o reexame dos recrutas conforme regulamentos. Se for descoberto que um recruta tem doença contagiosa durante a quarentena, ele deve ser isolado e tratado imediatamente, e as medidas de prevenção necessárias devem ser tomadas; se for descoberto que um recruta tem suspeita de crime antes do alistamento durante o reexame, as medidas de controle necessárias devem ser tomadas.

经检疫和复查，发现新兵因身体原因不适宜服现役，或者政治情况不符合条件的，作退回处理。作退回处理的期限，自新兵到达新兵训练机构或者部队之日起，至有批准权的军队政治工作部门批准后向原征集地的设区的市级或者省级人民政府征兵办公室发函之日止，不超过45日。

Após a quarentena e o reexame, se for constatado que um recruta não é apto para o serviço ativo devido a razões de saúde, ou que sua situação política não atende aos requisitos, ele será repatriado. O prazo para repatriação é de no máximo 45 dias, contados a partir da data de chegada do recruta à unidade de treinamento ou força armada até a data em que o departamento de trabalho político militar com autoridade de aprovação envia uma carta ao gabinete de recrutamento do governo popular municipal dividido em distritos ou provincial da área de recrutamento original.

因身体原因退回的，须经军队医院检查证明，由旅级以上单位政治工作部门批准，并函告原征集地的设区的市级人民政府征兵办公室。

Para repatriação por razões de saúde, deve ser comprovado por exame médico em hospital militar, aprovado pelo departamento de trabalho político de nível de brigada ou superior, e comunicado por carta ao gabinete de recrutamento do governo popular municipal dividido em distritos da área de recrutamento original.

因政治原因退回的，新兵训练机构或者部队应当事先与原征集地的省级人民政府征兵办公室联系核查，确属不符合条件的，经旅级以上单位政治工作部门核实，由军级以上单位政治工作部门批准，并函告原征集地的省级人民政府征兵办公室。

Para repatriação por razões políticas, a unidade de treinamento ou força armada deve primeiro entrar em contato com o gabinete de recrutamento do governo popular provincial da área de recrutamento original para verificação. Se for confirmado que o recruta não atende aos requisitos, após verificação pelo departamento de trabalho político de nível de brigada ou superior, a aprovação é feita pelo departamento de trabalho político de nível de corpo ou superior, e comunicado por carta ao gabinete de recrutamento do governo popular provincial da área de recrutamento original.

新兵自批准入伍之日起，至到达新兵训练机构或者部队后45日内，受伤或者患病的，军队医疗机构给予免费治疗，其中，可以治愈、不影响服现役的，不作退回处理；难以治愈或者治愈后影响服现役的，由旅级以上单位根据军队医院出具的认定结论，函告原征集地的设区的市级人民政府征兵办公室，待病情稳定出院后作退回处理，退回时间不受限制。

Se um recruta sofrer lesão ou doença dentro de 45 dias a partir da data de aprovação do alistamento até a chegada à unidade de treinamento ou força armada, as instituições médicas militares fornecerão tratamento gratuito. Se a lesão ou doença for curável e não afetar o serviço ativo, não será repatriado; se for difícil de curar ou afetar o serviço ativo após a cura, a unidade de nível de brigada ou superior, com base na conclusão do hospital militar, comunicará por carta ao gabinete de recrutamento do governo popular municipal dividido em distritos da área de recrutamento original, e após a estabilização da condição e alta hospitalar, a repatriação será realizada, sem limite de tempo.

退回人员返回原征集地后，由原征集地人民政府按照有关规定纳入社会保障体系，享受相应待遇。

Após o retorno do repatriado à área de recrutamento original, o governo popular local o integrará no sistema de segurança social de acordo com os regulamentos relevantes, e ele receberá os benefícios correspondentes.

需回地方接续治疗的退回人员，旅级以上单位应当根据军队医院出具的证明，为其开具接续治疗函，并按照规定给予军人保险补偿；原征集地人民政府应当根据接续治疗函，安排有关医疗机构予以优先收治；已经参加当地基本医疗保险的，医疗费用按照规定由医保基金支付；符合医疗救助条件的，按照规定实施救助。

Para repatriados que precisam de tratamento de continuação local, a unidade de nível de brigada ou superior, com base no atestado do hospital militar, emitirá uma carta de tratamento de continuação e fornecerá compensação do seguro militar conforme regulamentos; o governo popular da área de recrutamento original, com base na carta de tratamento de continuação, providenciará que instituições médicas relevantes deem prioridade ao tratamento; se o repatriado já estiver inscrito no seguro médico básico local, as despesas médicas serão pagas pelo fundo do seguro médico conforme regulamentos; se atender às condições de assistência médica, a assistência será fornecida conforme regulamentos.

新兵作退回处理的，新兵训练机构或者部队应当做好退回人员的思想工作，派人将退回人员及其档案送回原征集地的设区的市级人民政府征兵办公室；经与原征集地的设区的市级人民政府征兵办公室协商达成一致，也可以由其接回退回人员及其档案。

Quando um recruta é repatriado, a unidade de treinamento ou força armada deve realizar trabalho ideológico com o repatriado e enviar uma pessoa para acompanhar o repatriado e seus arquivos de volta ao gabinete de recrutamento do governo popular municipal dividido em distritos da área de recrutamento original; se houver acordo com o gabinete de recrutamento do governo popular municipal dividido em distritos da área de recrutamento original, este pode buscar o repatriado e seus arquivos.

退回人员及其档案交接手续，应当自新兵训练机构、部队人员到达之日起7个工作日内，或者征兵办公室人员到达之日起7个工作日内办理完毕。

Os procedimentos de transferência do repatriado e seus arquivos devem ser concluídos dentro de 7 dias úteis a partir da data de chegada do pessoal da unidade de treinamento ou força armada, ou dentro de 7 dias úteis a partir da data de chegada do pessoal do gabinete de recrutamento.

原征集地的设区的市级人民政府征兵办公室应当及时核实退回原因以及有关情况，查验退回审批手续以及相关证明材料，核对新兵档案，按照国家和军队有关规定妥善保存和处置新兵档案。

O gabinete de recrutamento do governo popular municipal com distritos da área de recrutamento original deve verificar prontamente os motivos da devolução e as circunstâncias relevantes, examinar os procedimentos de aprovação de devolução e os materiais comprobatórios relacionados, conferir o arquivo do recruta, e preservar e dispor adequadamente do arquivo do recruta de acordo com as disposições nacionais e militares.

原征集地的设区的市级人民政府征兵办公室对退回人员身体复查结果有异议的，按照规定向指定的医学鉴定机构提出鉴定申请；医学鉴定机构应当在5个工作日内完成鉴定工作，形成最终鉴定结论。经鉴定，符合退回条件的，由原征集地的设区的市级人民政府征兵办公室接收；不符合退回条件的，继续服现役。

Caso o gabinete de recrutamento do governo popular municipal com distritos da área de recrutamento original tenha objeções ao resultado do reexame físico da pessoa devolvida, deve solicitar uma avaliação à instituição de perícia médica designada conforme as disposições; a instituição de perícia médica deve concluir a avaliação em até 5 dias úteis, formando a conclusão final da perícia. Se, após a perícia, forem atendidas as condições para devolução, o gabinete de recrutamento do governo popular municipal com distritos da área de recrutamento original receberá a pessoa; se não forem atendidas, a pessoa continuará em serviço ativo.

对退回的人员，原征集地的县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室应当注销其应征公民入伍批准书，通知其户籍所在地的户口登记机关。

Para a pessoa devolvida, o gabinete de recrutamento do governo popular do condado, condado autônomo, cidade sem distritos ou distrito municipal da área de recrutamento original deve cancelar seu certificado de alistamento de cidadão convocado e notificar o órgão de registro de residência de seu domicílio.

退回人员原是机关、团体、企业事业组织工作人员的，原单位应当按照有关规定准予复工、复职；原是已被普通高等学校录取或者正在普通高等学校就学的学生的，原学校应当按照有关规定准予入学或者复学。

Se a pessoa devolvida era funcionário de órgão público, entidade coletiva ou empresa, a unidade original deve permitir seu retorno ao trabalho ou cargo conforme as disposições relevantes; se era estudante já admitido em instituição de ensino superior ou nela matriculado, a escola original deve permitir sua matrícula ou rematrícula conforme as disposições relevantes.

义务兵入伍前有下列行为之一的，作退回处理，作退回处理的期限不受本条例第四十九条第一款的限制，因被征集服现役而取得的相关荣誉、待遇、抚恤优待以及其他利益，由有关部门予以取消、追缴：

Se o recruta, antes do alistamento, praticar qualquer dos seguintes atos, será submetido a tratamento de devolução, e o prazo para tratamento de devolução não estará sujeito à limitação do parágrafo 1 do artigo 49 deste regulamento; as honras, tratamentos, benefícios de compensação e outros interesses obtidos em razão do alistamento para serviço ativo serão cancelados ou recuperados pelos órgãos competentes:

(一)入伍前有犯罪行为或者记录，故意隐瞒的；

(1) Ter cometido crime ou possuir registro criminal antes do alistamento, ocultando-o intencionalmente;

(二)入伍前患有精神类疾病、神经系统疾病、艾滋病(含病毒携带者)、恶性肿瘤等影响服现役的严重疾病，故意隐瞒的；

(2) Sofrer de doenças mentais, doenças do sistema nervoso, AIDS (incluindo portadores do vírus), tumores malignos ou outras doenças graves que afetem o serviço ativo antes do alistamento, ocultando-as intencionalmente;

(三)通过提供虚假入伍材料或者采取行贿等非法手段取得入伍资格的。

(3) Obter a qualificação para alistamento mediante fornecimento de materiais falsos ou uso de meios ilegais, como suborno.

按照前款规定作退回处理的，由军级以上单位政治工作部门函告原征集地的省级人民政府征兵办公室进行调查核实；情况属实的，报军级以上单位批准后，由原征集地的县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府征兵办公室负责接收。

Para o tratamento de devolução conforme o parágrafo anterior, o departamento de trabalho político da unidade de nível de corpo ou superior deve notificar por escrito o gabinete de recrutamento do governo popular provincial da área de recrutamento original para investigação e verificação; se confirmado, após aprovação pela unidade de nível de corpo ou superior, o gabinete de recrutamento do governo popular do condado, condado autônomo, cidade sem distritos ou distrito municipal da área de recrutamento original será responsável pelo recebimento.

开展征兵工作所需经费按照隶属关系分级保障。兵役征集费开支范围、管理使用办法，由中央军事委员会机关有关部门会同国务院有关部门制定。

As despesas necessárias para a realização do trabalho de recrutamento são garantidas por níveis, de acordo com as relações de subordinação. O âmbito das despesas de recrutamento e os métodos de gestão e utilização são formulados pelos departamentos competentes do órgão do Comité Militar Central, em conjunto com os departamentos competentes do Conselho de Estado.

新兵被装调拨到县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府兵役机关指定地点所需的费用，由军队被装调拨单位负责保障；县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府兵役机关下发新兵被装所需的运输费列入兵役征集费开支。

As despesas necessárias para o transporte do fardamento dos recrutas até ao local designado pelo órgão de recrutamento do governo popular do distrito, condado autónomo, cidade sem divisões distritais ou distrito municipal são garantidas pela unidade de transporte de fardamento militar; as despesas de transporte para a distribuição do fardamento dos recrutas pelo órgão de recrutamento do governo popular do distrito, condado autónomo, cidade sem divisões distritais ou distrito municipal são incluídas nas despesas de recrutamento.

征集的新兵，实行兵役机关送兵或者新兵自行报到的，从县、自治县、不设区的市、市辖区新兵集中点前往新兵训练机构途中所需的车船费、伙食费、住宿费，由新兵训练机构按照规定报销；部队派人领兵、接兵的，自部队接收之日起，所需费用由部队负责保障。军队有关部门按照统一组织实施的军事运输安排产生的运费，依照有关规定结算支付。

No caso de recrutas enviados pelo órgão de recrutamento ou que se apresentem voluntariamente, as despesas de transporte, alimentação e alojamento desde o ponto de concentração dos recrutas do distrito, condado autónomo, cidade sem divisões distritais ou distrito municipal até ao centro de treino de recrutas são reembolsadas pelo centro de treino de recrutas de acordo com as disposições; no caso de recrutas conduzidos ou recebidos por pessoal militar, a partir da data de receção pelo exército, as despesas necessárias são garantidas pelo exército. As taxas de transporte geradas pelo transporte militar organizado de forma unificada pelos departamentos militares competentes são liquidadas e pagas de acordo com as disposições relevantes.

送兵人员同新兵一起前往新兵训练机构途中所需的差旅费，由新兵训练机构按照规定报销；送兵人员在新兵训练机构办理新兵交接期间，住宿由新兵训练机构负责保障，伙食补助费和返回的差旅费列入兵役征集费开支。

As despesas de viagem do pessoal de envio que acompanha os recrutas até ao centro de treino de recrutas são reembolsadas pelo centro de treino de recrutas de acordo com as disposições; durante o período em que o pessoal de envio realiza a transferência dos recrutas no centro de treino, o alojamento é garantido pelo centro de treino de recrutas, e o subsídio de alimentação e as despesas de viagem de regresso são incluídos nas despesas de recrutamento.

新兵训练机构或者部队退回不合格新兵的费用，在与有关地方人民政府征兵办公室办理退回手续之前，由新兵训练机构或者部队负责；办理退回手续之后，新兵训练机构或者部队人员返回的差旅费由其所在单位按照规定报销，其他费用由有关地方人民政府征兵办公室负责。

As despesas com a devolução de recrutas inaptos pelo centro de treino de recrutas ou pela unidade militar são da responsabilidade do centro de treino ou da unidade militar antes da conclusão dos procedimentos de devolução com o gabinete de recrutamento do governo popular local; após a conclusão dos procedimentos de devolução, as despesas de viagem de regresso do pessoal do centro de treino ou da unidade militar são reembolsadas pela sua unidade de acordo com as disposições, e as outras despesas são da responsabilidade do gabinete de recrutamento do governo popular local.

义务兵家庭优待金按照国家有关规定由中央财政和地方财政共同负担，实行城乡统一标准，由批准入伍地的县、自治县、不设区的市、市辖区人民政府按照规定发放。

O subsídio familiar dos soldados em serviço ativo é suportado conjuntamente pelo orçamento central e pelos orçamentos locais, de acordo com as disposições relevantes do Estado, com um padrão uniforme para áreas urbanas e rurais, e é pago pelo governo popular do distrito, condado autónomo, cidade sem divisões distritais ou distrito municipal onde o recrutamento foi aprovado, de acordo com as disposições.

县级以上人民政府征兵办公室应当向本级财政、退役军人工作主管部门提供当年批准入伍人数，用于制定义务兵家庭优待金分配方案。

O gabinete de recrutamento do governo popular ao nível de distrito ou superior deve fornecer ao departamento financeiro e ao departamento competente para o trabalho de veteranos do mesmo nível o número de pessoas aprovadas para recrutamento no ano, para ser utilizado na formulação do plano de distribuição do subsídio familiar dos soldados.

国家发布动员令或者国务院、中央军事委员会依法采取国防动员措施后，各级人民政府和军事机关必须按照要求组织战时征集。

Após a emissão da ordem de mobilização nacional ou a adoção de medidas de mobilização de defesa nacional pelo Conselho de Estado e pelo Comité Militar Central, de acordo com a lei, os governos populares a todos os níveis e os órgãos militares devem organizar o recrutamento em tempo de guerra de acordo com os requisitos.

战时根据需要，国务院和中央军事委员会可以在法律规定的范围内调整征集公民服现役的条件和办法。

Em tempo de guerra, conforme necessário, o Conselho de Estado e o Comité Militar Central podem ajustar as condições e métodos de recrutamento de cidadãos para o serviço ativo dentro dos limites previstos na lei.

战时根据需要，可以重点征集退役军人，补充到原服现役单位或者同类型岗位。

Em tempo de guerra, conforme necessário, pode-se recrutar prioritariamente veteranos para complementar as unidades onde serviram originalmente ou em cargos similares.

国防部征兵办公室根据战时兵员补充需求，指导县级以上地方人民政府征兵办公室按照战时征集的条件和办法组织实施征集工作。

O Gabinete de Recrutamento do Ministério da Defesa Nacional, com base nas necessidades de reposição de tropas em tempo de guerra, orienta os gabinetes de recrutamento dos governos populares a nível de distrito ou superior a organizar e implementar o recrutamento de acordo com as condições e métodos estabelecidos para o recrutamento em tempo de guerra.

应征公民接到兵役机关的战时征集通知后，必须按期到指定地点参加应征。

Os cidadãos convocados que receberem a notificação de recrutamento em tempo de guerra das autoridades de serviço militar devem comparecer ao local designado na data marcada para se apresentar.

机关、团体、企业事业组织和乡、民族乡、镇的人民政府以及街道办事处必须组织本单位和本行政区域战时征集对象，按照规定的时间、地点报到。

Órgãos públicos, grupos, organizações empresariais e institucionais, bem como os governos populares de municípios, vilas étnicas e subdistritos, devem organizar os alvos de recrutamento em tempo de guerra de suas unidades e jurisdições para se apresentarem no local e horário estipulados.

从事交通运输的单位和个人，应当优先运送战时征集对象；其他组织和个人应当为战时征集对象报到提供便利。

Unidades e indivíduos envolvidos no transporte devem dar prioridade ao transporte de alvos de recrutamento em tempo de guerra; outras organizações e indivíduos devem fornecer facilidades para a apresentação dos alvos de recrutamento em tempo de guerra.

有服兵役义务的公民拒绝、逃避兵役登记的，应征公民拒绝、逃避征集服现役的，依法给予处罚。

Cidadãos com obrigação de serviço militar que se recusarem ou evitarem o registro militar, ou convocados que se recusarem ou evitarem o recrutamento para o serviço ativo, serão punidos de acordo com a lei.

新兵以逃避服兵役为目的，拒绝履行职责或者逃离部队的，依法给予处分或者处罚。

Recrutas que, com o objetivo de evitar o serviço militar, se recusarem a cumprir deveres ou desertarem das forças armadas, serão sancionados ou punidos de acordo com a lei.

机关、团体、企业事业组织拒绝完成征兵任务的，阻挠公民履行兵役义务的，或者有其他妨害征兵工作行为的，对单位及负有责任的人员，依法给予处罚。

Órgãos públicos, grupos, organizações empresariais e institucionais que se recusarem a cumprir tarefas de recrutamento, obstruírem cidadãos no cumprimento de suas obrigações militares, ou praticarem outros atos que prejudiquem o recrutamento, serão punidos, assim como os responsáveis, de acordo com a lei.

国家工作人员、军队人员在征兵工作中，有贪污贿赂、徇私舞弊、滥用职权、玩忽职守以及其他违反征兵工作规定行为的，依法给予处分。

Funcionários públicos e militares que, no trabalho de recrutamento, praticarem corrupção, suborno, nepotismo, abuso de poder, negligência ou outras violações das normas de recrutamento, serão sancionados de acordo com a lei.

违反本条例规定，构成犯罪的，依法追究刑事责任。

As violações ao presente regulamento que constituam crime serão responsabilizadas criminalmente nos termos da lei.

本条例第六十七条、第六十八条规定的处罚，由县级以上地方人民政府兵役机关会同有关部门查明事实，经同级地方人民政府作出处罚决定后，由县级以上地方人民政府兵役机关、发展改革、公安、卫生健康、教育、人力资源社会保障等部门按照职责分工具体执行。

As penalidades previstas nos Artigos 67 e 68 deste regulamento serão apuradas conjuntamente pelo órgão de serviço militar do governo popular local ao nível de distrito ou superior, com os departamentos competentes, e após a decisão de penalidade ser tomada pelo governo popular do mesmo nível, serão executadas pelos órgãos de serviço militar, desenvolvimento e reforma, segurança pública, saúde, educação, recursos humanos e segurança social do governo popular local ao nível de distrito ou superior, de acordo com a divisão de funções.

征集公民到中国人民武装警察部队服现役的工作，适用本条例。

O recrutamento de cidadãos para o serviço ativo na Polícia Armada Popular da China é regido pelo presente regulamento.

从非军事部门招收现役军官(警官)、军士(警士)的体格检查、政治考核、办理入伍手续等工作，参照本条例有关规定执行。

O recrutamento de oficiais (oficiais de polícia) e sargentos (sargentos de polícia) em serviço ativo de setores não militares, incluindo exames físicos, avaliações políticas e procedimentos de alistamento, será realizado com referência às disposições relevantes deste regulamento.

本条例自2023年5月1日起施行。

Este regulamento entra em vigor em 1 de maio de 2023.