KYB CHINA(2006年1月29日中华人民共和国国务院令第457号公布 根据2019年3月2日《国务院关于修改部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 457 do Conselho de Estado da República Popular da China em 29 de janeiro de 2006, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Certos Regulamentos Administrativos em 2 de março de 2019)
总则
Disposições Gerais
为了预防、控制艾滋病的发生与流行，保障人体健康和公共卫生，根据传染病防治法，制定本条例。
Este regulamento é formulado de acordo com a Lei de Prevenção e Tratamento de Doenças Infecciosas, com o objetivo de prevenir e controlar a ocorrência e propagação da AIDS, proteger a saúde humana e a saúde pública.
艾滋病防治工作坚持预防为主、防治结合的方针，建立政府组织领导、部门各负其责、全社会共同参与的机制，加强宣传教育，采取行为干预和关怀救助等措施，实行综合防治。
O trabalho de prevenção e tratamento da AIDS adere à política de prevenção como prioridade, combinando prevenção e tratamento, estabelecendo um mecanismo de liderança organizacional do governo, responsabilidades de cada departamento e participação de toda a sociedade, fortalecendo a educação e publicidade, adotando medidas de intervenção comportamental e assistência de cuidado, e implementando prevenção e tratamento abrangentes.
任何单位和个人不得歧视艾滋病病毒感染者、艾滋病病人及其家属。艾滋病病毒感染者、艾滋病病人及其家属享有的婚姻、就业、就医、入学等合法权益受法律保护。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode discriminar pessoas infectadas pelo HIV, pacientes com AIDS e seus familiares. Os direitos legítimos de casamento, emprego, tratamento médico, educação, etc., desfrutados por pessoas infectadas pelo HIV, pacientes com AIDS e seus familiares são protegidos por lei.
县级以上人民政府统一领导艾滋病防治工作，建立健全艾滋病防治工作协调机制和工作责任制，对有关部门承担的艾滋病防治工作进行考核、监督。
Os governos populares acima do nível de condado lideram unificadamente o trabalho de prevenção e tratamento da AIDS, estabelecendo e aperfeiçoando o mecanismo de coordenação e o sistema de responsabilidade do trabalho de prevenção e tratamento da AIDS, e realizando avaliação e supervisão do trabalho de prevenção e tratamento da AIDS realizado pelos departamentos relevantes.
县级以上人民政府有关部门按照职责分工负责艾滋病防治及其监督管理工作。
Os departamentos relevantes dos governos populares acima do nível de condado são responsáveis pela prevenção e tratamento da AIDS e seu trabalho de supervisão e gestão de acordo com a divisão de responsabilidades.
国务院卫生主管部门会同国务院其他有关部门制定国家艾滋病防治规划；县级以上地方人民政府依照本条例规定和国家艾滋病防治规划，制定并组织实施本行政区域的艾滋病防治行动计划。
O departamento de saúde do Conselho de Estado, em conjunto com outros departamentos relevantes do Conselho de Estado, formula o plano nacional de prevenção e tratamento da AIDS; os governos populares locais acima do nível de condado, de acordo com este regulamento e o plano nacional de prevenção e tratamento da AIDS, formulam e implementam planos de ação de prevenção e tratamento da AIDS em suas respectivas regiões administrativas.
国家鼓励和支持工会、共产主义青年团、妇女联合会、红十字会等团体协助各级人民政府开展艾滋病防治工作。
O Estado incentiva e apoia sindicatos, a Liga da Juventude Comunista, federações de mulheres, a Cruz Vermelha e outras organizações a auxiliar os governos populares em todos os níveis na realização do trabalho de prevenção e tratamento da AIDS.
居民委员会和村民委员会应当协助地方各级人民政府和政府有关部门开展有关艾滋病防治的法律、法规、政策和知识的宣传教育，发展有关艾滋病防治的公益事业，做好艾滋病防治工作。
Os comitês de residentes e comitês de aldeia devem auxiliar os governos populares locais em todos os níveis e seus departamentos relevantes na realização de educação e publicidade sobre leis, regulamentos, políticas e conhecimentos relacionados à prevenção e tratamento da AIDS, desenvolver causas de bem-estar público relacionadas à prevenção e tratamento da AIDS, e fazer um bom trabalho na prevenção e tratamento da AIDS.
各级人民政府和政府有关部门应当采取措施，鼓励和支持有关组织和个人依照本条例规定以及国家艾滋病防治规划和艾滋病防治行动计划的要求，参与艾滋病防治工作，对艾滋病防治工作提供捐赠，对有易感染艾滋病病毒危险行为的人群进行行为干预，对艾滋病病毒感染者、艾滋病病人及其家属提供关怀和救助。
Os governos populares em todos os níveis e os departamentos governamentais relevantes devem adotar medidas para incentivar e apoiar organizações e indivíduos relevantes, de acordo com este Regulamento e os requisitos do plano nacional de prevenção e tratamento da AIDS e do plano de ação, a participar do trabalho de prevenção e tratamento da AIDS, fornecer doações, realizar intervenções comportamentais para grupos com comportamentos de risco de infecção pelo HIV e fornecer cuidado e assistência às pessoas vivendo com HIV/AIDS e seus familiares.
国家鼓励和支持开展与艾滋病预防、诊断、治疗等有关的科学研究，提高艾滋病防治的科学技术水平；鼓励和支持开展传统医药以及传统医药与现代医药相结合防治艾滋病的临床治疗与研究。
O Estado incentiva e apoia a realização de pesquisas científicas relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da AIDS, a fim de melhorar o nível científico e tecnológico da prevenção e tratamento da AIDS; incentiva e apoia a realização de pesquisas e tratamentos clínicos que combinem medicina tradicional e medicina moderna para a prevenção e tratamento da AIDS.
国家鼓励和支持开展艾滋病防治工作的国际合作与交流。
O Estado incentiva e apoia a cooperação e o intercâmbio internacional no trabalho de prevenção e tratamento da AIDS.
县级以上人民政府和政府有关部门对在艾滋病防治工作中做出显著成绩和贡献的单位和个人，给予表彰和奖励。
Os governos populares acima do nível de condado e os departamentos governamentais relevantes devem conceder elogios e recompensas a unidades e indivíduos que tenham feito contribuições significativas e conquistas no trabalho de prevenção e tratamento da AIDS.
对因参与艾滋病防治工作或者因执行公务感染艾滋病病毒，以及因此致病、丧失劳动能力或者死亡的人员，按照有关规定给予补助、抚恤。
Para aqueles que forem infectados pelo HIV devido à participação no trabalho de prevenção e tratamento da AIDS ou no exercício de funções oficiais, e que, como resultado, adoeçam, percam a capacidade de trabalho ou morram, devem receber subsídios e pensões de acordo com as disposições relevantes.
宣传教育
Educação e Publicidade
地方各级人民政府和政府有关部门应当组织开展艾滋病防治以及关怀和不歧视艾滋病病毒感染者、艾滋病病人及其家属的宣传教育，提倡健康文明的生活方式，营造良好的艾滋病防治的社会环境。
Os governos populares locais em todos os níveis e os departamentos governamentais relevantes devem organizar e realizar educação e publicidade sobre prevenção e tratamento da AIDS, bem como cuidado e não discriminação em relação às pessoas vivendo com HIV/AIDS e seus familiares, promovendo um estilo de vida saudável e civilizado e criando um ambiente social favorável à prevenção e tratamento da AIDS.
地方各级人民政府和政府有关部门应当在车站、码头、机场、公园等公共场所以及旅客列车和从事旅客运输的船舶等公共交通工具显著位置，设置固定的艾滋病防治广告牌或者张贴艾滋病防治公益广告，组织发放艾滋病防治宣传材料。
Os governos populares locais em todos os níveis e os departamentos governamentais relevantes devem instalar painéis fixos de publicidade sobre prevenção da AIDS ou afixar anúncios de serviço público sobre prevenção da AIDS em locais proeminentes em estações, portos, aeroportos, parques e outros locais públicos, bem como em trens de passageiros e navios de transporte de passageiros, e organizar a distribuição de materiais de propaganda sobre prevenção da AIDS.
县级以上人民政府卫生主管部门应当加强艾滋病防治的宣传教育工作，对有关部门、组织和个人开展艾滋病防治的宣传教育工作提供技术支持。
Os departamentos de saúde dos governos populares acima do nível de condado devem fortalecer o trabalho de educação e publicidade sobre prevenção da AIDS e fornecer suporte técnico para departamentos, organizações e indivíduos que realizam trabalho de educação e publicidade sobre prevenção da AIDS.
医疗卫生机构应当组织工作人员学习有关艾滋病防治的法律、法规、政策和知识；医务人员在开展艾滋病、性病等相关疾病咨询、诊断和治疗过程中，应当对就诊者进行艾滋病防治的宣传教育。
As instituições médicas e de saúde devem organizar o pessoal para estudar as leis, regulamentos, políticas e conhecimentos relevantes sobre prevenção da AIDS; os profissionais médicos, ao realizar consultas, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas, como AIDS e DSTs, devem realizar educação e publicidade sobre prevenção da AIDS para os pacientes.
县级以上人民政府教育主管部门应当指导、督促高等院校、中等职业学校和普通中学将艾滋病防治知识纳入有关课程，开展有关课外教育活动。
Os departamentos de educação dos governos populares acima do nível distrital devem orientar e supervisionar instituições de ensino superior, escolas secundárias profissionais e escolas secundárias comuns a incluir conhecimentos sobre prevenção e tratamento da AIDS nos currículos relevantes e realizar atividades educacionais extracurriculares relacionadas.
高等院校、中等职业学校和普通中学应当组织学生学习艾滋病防治知识。
Instituições de ensino superior, escolas secundárias profissionais e escolas secundárias comuns devem organizar os alunos para aprender conhecimentos sobre prevenção e tratamento da AIDS.
县级以上人民政府卫生主管部门应当利用计划生育宣传和技术服务网络，组织开展艾滋病防治的宣传教育。
Os departamentos de saúde dos governos populares acima do nível distrital devem utilizar a rede de propaganda e serviços técnicos de planejamento familiar para organizar e realizar propaganda e educação sobre prevenção e tratamento da AIDS.
计划生育技术服务机构向育龄人群提供计划生育技术服务和生殖健康服务时，应当开展艾滋病防治的宣传教育。
As instituições de serviços técnicos de planejamento familiar, ao fornecer serviços de planejamento familiar e saúde reprodutiva para a população em idade fértil, devem realizar propaganda e educação sobre prevenção e tratamento da AIDS.
县级以上人民政府有关部门和从事劳务中介服务的机构，应当对进城务工人员加强艾滋病防治的宣传教育。
Os departamentos relevantes dos governos populares acima do nível distrital e as instituições que prestam serviços de intermediação de mão de obra devem fortalecer a propaganda e educação sobre prevenção e tratamento da AIDS para os trabalhadores migrantes que entram nas cidades.
出入境检验检疫机构应当在出入境口岸加强艾滋病防治的宣传教育工作，对出入境人员有针对性地提供艾滋病防治咨询和指导。
As instituições de inspeção e quarentena de entrada e saída devem fortalecer o trabalho de propaganda e educação sobre prevenção e tratamento da AIDS nos portos de entrada e saída, fornecendo consultoria e orientação direcionadas sobre prevenção e tratamento da AIDS para pessoas que entram e saem.
国家鼓励和支持妇女联合会、红十字会开展艾滋病防治的宣传教育，将艾滋病防治的宣传教育纳入妇女儿童工作内容，提高妇女预防艾滋病的意识和能力，组织红十字会会员和红十字会志愿者开展艾滋病防治的宣传教育。
O Estado incentiva e apoia as Federações de Mulheres e a Cruz Vermelha a realizar propaganda e educação sobre prevenção e tratamento da AIDS, incorporando a propaganda e educação sobre prevenção e tratamento da AIDS no trabalho relacionado a mulheres e crianças, melhorando a consciência e capacidade das mulheres de prevenir a AIDS, e organizando membros e voluntários da Cruz Vermelha para realizar propaganda e educação sobre prevenção e tratamento da AIDS.
地方各级人民政府和政府有关部门应当采取措施，鼓励和支持有关组织和个人对有易感染艾滋病病毒危险行为的人群开展艾滋病防治的咨询、指导和宣传教育。
Os governos populares locais em todos os níveis e os departamentos governamentais relevantes devem tomar medidas para incentivar e apoiar organizações e indivíduos relevantes a realizar consultoria, orientação e propaganda educacional sobre prevenção e tratamento da AIDS para grupos populacionais com comportamentos de risco de infecção pelo HIV.
广播、电视、报刊、互联网等新闻媒体应当开展艾滋病防治的公益宣传。
Meios de comunicação como rádio, televisão, jornais, revistas e internet devem realizar propaganda de interesse público sobre prevenção e tratamento da AIDS.
机关、团体、企业事业单位、个体经济组织应当组织本单位从业人员学习有关艾滋病防治的法律、法规、政策和知识，支持本单位从业人员参与艾滋病防治的宣传教育活动。
Órgãos públicos, grupos sociais, empresas, instituições e organizações econômicas individuais devem organizar seus funcionários para aprender as leis, regulamentos, políticas e conhecimentos relevantes sobre prevenção e tratamento da AIDS, e apoiar seus funcionários a participar de atividades de propaganda e educação sobre prevenção e tratamento da AIDS.
县级以上地方人民政府应当在医疗卫生机构开通艾滋病防治咨询服务电话，向公众提供艾滋病防治咨询服务和指导。
Os governos locais populares no nível de condado ou superior devem estabelecer linhas telefônicas de consultoria sobre prevenção e tratamento da AIDS em instituições médicas e de saúde, fornecendo ao público serviços de consultoria e orientação sobre prevenção e tratamento da AIDS.
预防与控制
Prevenção e Controle
国家建立健全艾滋病监测网络。
O Estado estabelece e aperfeiçoa a rede de monitoramento da AIDS.
国务院卫生主管部门制定国家艾滋病监测规划和方案。省、自治区、直辖市人民政府卫生主管部门根据国家艾滋病监测规划和方案，制定本行政区域的艾滋病监测计划和工作方案，组织开展艾滋病监测和专题调查，掌握艾滋病疫情变化情况和流行趋势。
O departamento de saúde do Conselho de Estado formula o plano e o programa nacional de monitoramento da AIDS. Os departamentos de saúde dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central, com base no plano e programa nacional de monitoramento da AIDS, formulam os planos e programas de monitoramento da AIDS para suas respectivas regiões administrativas, organizam e realizam o monitoramento da AIDS e investigações especiais, e acompanham as mudanças na situação da epidemia de AIDS e as tendências de propagação.
疾病预防控制机构负责对艾滋病发生、流行以及影响其发生、流行的因素开展监测活动。
As instituições de prevenção e controle de doenças são responsáveis por realizar atividades de monitoramento sobre a ocorrência, propagação e fatores que influenciam a ocorrência e propagação da AIDS.
出入境检验检疫机构负责对出入境人员进行艾滋病监测，并将监测结果及时向卫生主管部门报告。
As instituições de inspeção e quarentena de entrada e saída são responsáveis pelo monitoramento da AIDS em pessoas que entram e saem do país, e devem relatar prontamente os resultados do monitoramento ao departamento de saúde competente.
国家实行艾滋病自愿咨询和自愿检测制度。
O Estado implementa o sistema de consulta voluntária e teste voluntário para a AIDS.
县级以上地方人民政府卫生主管部门指定的医疗卫生机构，应当按照国务院卫生主管部门会同国务院其他有关部门制定的艾滋病自愿咨询和检测办法，为自愿接受艾滋病咨询、检测的人员免费提供咨询和初筛检测。
As instituições médicas e de saúde designadas pelos departamentos de saúde dos governos locais populares no nível de condado ou superior, de acordo com os métodos de consulta voluntária e teste de AIDS formulados pelo departamento de saúde do Conselho de Estado em conjunto com outros departamentos relevantes do Conselho de Estado, devem fornecer gratuitamente consulta e teste de triagem para pessoas que voluntariamente aceitam consulta e teste de AIDS.
国务院卫生主管部门会同国务院其他有关部门根据预防、控制艾滋病的需要，可以规定应当进行艾滋病检测的情形。
O departamento de saúde do Conselho de Estado, em conjunto com outros departamentos relevantes do Conselho de Estado, com base nas necessidades de prevenção e controle da AIDS, pode estipular as situações em que o teste de AIDS deve ser realizado.
省级以上人民政府卫生主管部门根据医疗卫生机构布局和艾滋病流行情况，按照国家有关规定确定承担艾滋病检测工作的实验室。
Os departamentos de saúde dos governos populares no nível provincial ou superior, com base na distribuição das instituições médicas e de saúde e na situação da epidemia de AIDS, e de acordo com as disposições nacionais relevantes, determinam os laboratórios responsáveis pelo trabalho de detecção da AIDS.
国家出入境检验检疫机构按照国务院卫生主管部门规定的标准和规范，确定承担出入境人员艾滋病检测工作的实验室。
As autoridades de inspeção e quarentena de entrada e saída do país, de acordo com os padrões e especificações estipulados pelo departamento de saúde do Conselho de Estado, determinam os laboratórios responsáveis pelos testes de AIDS em viajantes que entram e saem do país.
县级以上地方人民政府和政府有关部门应当依照本条例规定，根据本行政区域艾滋病的流行情况，制定措施，鼓励和支持居民委员会、村民委员会以及其他有关组织和个人推广预防艾滋病的行为干预措施，帮助有易感染艾滋病病毒危险行为的人群改变行为。
Os governos locais nos níveis de distrito e acima e os departamentos governamentais relevantes devem, de acordo com este regulamento e com base na situação epidêmica de AIDS em sua região administrativa, formular medidas para incentivar e apoiar comitês de residentes, comitês de aldeia e outras organizações e indivíduos relevantes na promoção de medidas de intervenção comportamental para prevenir a AIDS, ajudando pessoas com comportamentos de risco para infecção pelo HIV a mudar seus comportamentos.
有关组织和个人对有易感染艾滋病病毒危险行为的人群实施行为干预措施，应当符合本条例的规定以及国家艾滋病防治规划和艾滋病防治行动计划的要求。
As organizações e indivíduos relevantes que implementam medidas de intervenção comportamental para pessoas com comportamentos de risco para infecção pelo HIV devem cumprir as disposições deste regulamento e os requisitos do plano nacional de prevenção e tratamento da AIDS e do plano de ação para prevenção e tratamento da AIDS.
县级以上人民政府应当建立艾滋病防治工作与禁毒工作的协调机制，组织有关部门落实针对吸毒人群的艾滋病防治措施。
Os governos populares nos níveis de distrito e acima devem estabelecer um mecanismo de coordenação entre o trabalho de prevenção e tratamento da AIDS e o trabalho de combate às drogas, organizando os departamentos relevantes para implementar medidas de prevenção e tratamento da AIDS direcionadas à população usuária de drogas.
省、自治区、直辖市人民政府卫生、公安和药品监督管理部门应当互相配合，根据本行政区域艾滋病流行和吸毒者的情况，积极稳妥地开展对吸毒成瘾者的药物维持治疗工作，并有计划地实施其他干预措施。
Os departamentos de saúde, segurança pública e administração de medicamentos das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central devem cooperar entre si, com base na situação epidêmica de AIDS e na situação de usuários de drogas em sua região administrativa, realizar de forma ativa e estável o trabalho de terapia de manutenção medicamentosa para dependentes de drogas, e implementar outras medidas de intervenção de forma planejada.
县级以上人民政府卫生、市场监督管理、药品监督管理、广播电视等部门应当组织推广使用安全套，建立和完善安全套供应网络。
Os departamentos de saúde, supervisão de mercado, administração de medicamentos, rádio e televisão dos governos nos níveis de distrito e acima devem organizar a promoção do uso de preservativos, estabelecer e aperfeiçoar a rede de fornecimento de preservativos.
省、自治区、直辖市人民政府确定的公共场所的经营者应当在公共场所内放置安全套或者设置安全套发售设施。
Os operadores de locais públicos designados pelos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central devem colocar preservativos ou instalar dispositivos de venda de preservativos nos locais públicos.
公共场所的服务人员应当依照《公共场所卫生管理条例》的规定，定期进行相关健康检查，取得健康合格证明；经营者应当查验其健康合格证明，不得允许未取得健康合格证明的人员从事服务工作。
Os prestadores de serviços em locais públicos devem, de acordo com as disposições do 'Regulamento de Gestão Sanitária de Locais Públicos', realizar exames de saúde periódicos relevantes e obter certificados de aptidão para a saúde; os operadores devem verificar seus certificados de aptidão para a saúde e não podem permitir que pessoas que não obtiveram o certificado de aptidão para a saúde exerçam atividades de serviço.
公安、司法行政机关对被依法逮捕、拘留和在监狱中执行刑罚以及被依法收容教育、强制戒毒和劳动教养的艾滋病病毒感染者和艾滋病病人，应当采取相应的防治措施，防止艾滋病传播。
As autoridades de segurança pública e administração judicial devem adotar medidas de prevenção e tratamento adequadas para pessoas infectadas pelo HIV e pacientes com AIDS que são legalmente presas, detidas, cumprindo pena em prisões, ou submetidas a educação correcional, reabilitação obrigatória de drogas e reabilitação pelo trabalho, a fim de prevenir a transmissão da AIDS.
对公安、司法行政机关依照前款规定采取的防治措施，县级以上地方人民政府应当给予经费保障，疾病预防控制机构应当予以技术指导和配合。
Para as medidas de prevenção e tratamento adotadas pelas autoridades de segurança pública e administração judicial de acordo com o parágrafo anterior, os governos populares locais nos níveis de distrito e acima devem fornecer garantia de financiamento, e as instituições de prevenção e controle de doenças devem fornecer orientação técnica e cooperação.
对卫生技术人员和在执行公务中可能感染艾滋病病毒的人员，县级以上人民政府卫生主管部门和其他有关部门应当组织开展艾滋病防治知识和专业技能的培训，有关单位应当采取有效的卫生防护措施和医疗保健措施。
As autoridades de saúde e outros departamentos relevantes dos governos populares ao nível do distrito ou superior devem organizar treinamento sobre conhecimentos e habilidades profissionais de prevenção e tratamento da AIDS para técnicos de saúde e pessoas que possam ser expostas ao vírus da AIDS no exercício de funções públicas. As unidades relevantes devem adotar medidas eficazes de proteção sanitária e cuidados médicos.
医疗卫生机构和出入境检验检疫机构应当按照国务院卫生主管部门的规定，遵守标准防护原则，严格执行操作规程和消毒管理制度，防止发生艾滋病医院感染和医源性感染。
As instituições médicas e de saúde e os órgãos de inspeção e quarentena de entrada e saída devem, de acordo com as disposições da autoridade de saúde do Conselho de Estado, cumprir os princípios de proteção padrão, executar rigorosamente os procedimentos operacionais e o sistema de gestão de desinfecção, a fim de prevenir a infecção hospitalar e a infecção iatrogênica pelo HIV.
疾病预防控制机构应当按照属地管理的原则，对艾滋病病毒感染者和艾滋病病人进行医学随访。
As instituições de prevenção e controle de doenças devem, de acordo com o princípio de gestão territorial, realizar acompanhamento médico de pessoas infectadas pelo HIV e pacientes com AIDS.
血站、单采血浆站应当对采集的人体血液、血浆进行艾滋病检测；不得向医疗机构和血液制品生产单位供应未经艾滋病检测或者艾滋病检测阳性的人体血液、血浆。
Os bancos de sangue e as estações de coleta de plasma devem realizar testes de HIV no sangue e plasma humano coletados; não podem fornecer a instituições médicas e unidades de produção de hemoderivados sangue ou plasma humano que não tenham sido testados para HIV ou que tenham resultado positivo no teste de HIV.
血液制品生产单位应当在原料血浆投料生产前对每一份血浆进行艾滋病检测；未经艾滋病检测或者艾滋病检测阳性的血浆，不得作为原料血浆投料生产。
As unidades de produção de hemoderivados devem realizar testes de HIV em cada amostra de plasma antes de seu uso como matéria-prima; plasma não testado para HIV ou com resultado positivo não pode ser usado como matéria-prima para produção.
医疗机构应当对因应急用血而临时采集的血液进行艾滋病检测，对临床用血艾滋病检测结果进行核查；对未经艾滋病检测、核查或者艾滋病检测阳性的血液，不得采集或者使用。
As instituições médicas devem realizar testes de HIV no sangue coletado temporariamente para uso emergencial e verificar os resultados dos testes de HIV no sangue para uso clínico; sangue que não tenha sido testado, verificado ou que tenha resultado positivo para HIV não pode ser coletado ou utilizado.
采集或者使用人体组织、器官、细胞、骨髓等的，应当进行艾滋病检测；未经艾滋病检测或者艾滋病检测阳性的，不得采集或者使用。但是，用于艾滋病防治科研、教学的除外。
A coleta ou uso de tecidos, órgãos, células, medula óssea, etc., humanos deve ser precedida de teste de HIV; não é permitida a coleta ou uso sem teste de HIV ou com resultado positivo. Exceto para fins de pesquisa científica ou ensino sobre prevenção e tratamento da AIDS.
进口人体血液制品，应当依照药品管理法的规定，经国务院药品监督管理部门批准，取得进口药品注册证书。
A importação de hemoderivados humanos deve ser aprovada pela autoridade de supervisão de medicamentos do Conselho de Estado, de acordo com a Lei de Administração de Medicamentos, e obter o certificado de registro de medicamento importado.
禁止进出口用于临床医疗的人体血液、血浆、组织、器官、细胞、骨髓等。但是，出于人道主义、救死扶伤目的，可以进出口临床急需、捐献配型的特殊血型血液、骨髓造血干细胞、外周血造血干细胞、脐带血造血干细胞，由中国红十字会总会办理出入境手续；具体办法由国务院卫生主管部门会同国家出入境检验检疫机构制定。
É proibida a importação e exportação de sangue, plasma, tecidos, órgãos, células, medula óssea, etc., humanos para uso clínico. No entanto, por razões humanitárias e de salvamento, podem ser importados ou exportados sangue de tipo especial, medula óssea hematopoiética, células-tronco hematopoiéticas do sangue periférico, células-tronco hematopoiéticas do cordão umbilical, que sejam clinicamente urgentes e com tipagem compatível para doação, sendo os procedimentos de entrada e saída realizados pela Cruz Vermelha da China; as medidas específicas serão formuladas pela autoridade de saúde do Conselho de Estado em conjunto com o órgão nacional de inspeção e quarentena de entrada e saída.
依照前款规定进出口的特殊血型血液、骨髓造血干细胞、外周血造血干细胞、脐带血造血干细胞，应当依照国境卫生检疫法律、行政法规的有关规定，接受出入境检验检疫机构的检疫。未经检疫或者检疫不合格的，不得进出口。
O sangue de tipo especial, medula óssea hematopoiética, células-tronco hematopoiéticas do sangue periférico e células-tronco hematopoiéticas do cordão umbilical importados ou exportados conforme o parágrafo anterior devem ser submetidos à quarentena pelos órgãos de inspeção e quarentena de entrada e saída, de acordo com as leis e regulamentos administrativos de fronteira sanitária. Não é permitida a importação ou exportação sem quarentena ou com resultado insatisfatório.
艾滋病病毒感染者和艾滋病病人应当履行下列义务：
As pessoas infectadas pelo HIV e os pacientes com AIDS devem cumprir as seguintes obrigações:
(一)接受疾病预防控制机构或者出入境检验检疫机构的流行病学调查和指导；
(1) Aceitar a investigação epidemiológica e a orientação das instituições de controle de doenças ou dos órgãos de inspeção de quarentena de entrada e saída;
(二)将感染或者发病的事实及时告知与其有性关系者；
(2) Informar prontamente o fato da infecção ou do desenvolvimento da doença aos seus parceiros sexuais;
(三)就医时，将感染或者发病的事实如实告知接诊医生；
(3) Ao procurar atendimento médico, informar veridicamente ao médico o fato da infecção ou do desenvolvimento da doença;
(四)采取必要的防护措施，防止感染他人。
(4) Adotar as medidas de proteção necessárias para evitar infectar outras pessoas.
艾滋病病毒感染者和艾滋病病人不得以任何方式故意传播艾滋病。
As pessoas infectadas pelo HIV e os pacientes com AIDS não devem, de forma alguma, transmitir intencionalmente a AIDS.
疾病预防控制机构和出入境检验检疫机构进行艾滋病流行病学调查时，被调查单位和个人应当如实提供有关情况。
Quando as instituições de controle de doenças e os órgãos de inspeção de quarentena de entrada e saída realizarem investigações epidemiológicas da AIDS, as unidades e indivíduos investigados devem fornecer veridicamente as informações relevantes.
未经本人或者其监护人同意，任何单位或者个人不得公开艾滋病病毒感染者、艾滋病病人及其家属的姓名、住址、工作单位、肖像、病史资料以及其他可能推断出其具体身份的信息。
Sem o consentimento da própria pessoa ou de seu responsável legal, nenhuma unidade ou indivíduo pode divulgar o nome, endereço, local de trabalho, imagem, histórico médico ou outras informações que possam identificar a pessoa infectada pelo HIV, o paciente com AIDS ou seus familiares.
县级以上人民政府卫生主管部门和出入境检验检疫机构可以封存有证据证明可能被艾滋病病毒污染的物品，并予以检验或者进行消毒。经检验，属于被艾滋病病毒污染的物品，应当进行卫生处理或者予以销毁；对未被艾滋病病毒污染的物品或者经消毒后可以使用的物品，应当及时解除封存。
Os departamentos de saúde do governo popular acima do nível distrital e os órgãos de inspeção de quarentena de entrada e saída podem lacrar itens que tenham evidências de possível contaminação pelo HIV, e submetê-los a exame ou desinfecção. Após o exame, os itens confirmados como contaminados pelo HIV devem ser submetidos a tratamento sanitário ou destruídos; os itens não contaminados pelo HIV ou que possam ser reutilizados após desinfecção devem ser deslacrados imediatamente.
治疗与救助
Tratamento e Assistência
医疗机构应当为艾滋病病毒感染者和艾滋病病人提供艾滋病防治咨询、诊断和治疗服务。
As instituições médicas devem fornecer serviços de consulta, diagnóstico e tratamento para prevenção e tratamento da AIDS a pessoas infectadas pelo HIV e pacientes com AIDS.
医疗机构不得因就诊的病人是艾滋病病毒感染者或者艾滋病病人，推诿或者拒绝对其其他疾病进行治疗。
As instituições médicas não podem recusar ou adiar o tratamento de outras doenças de um paciente por ele ser uma pessoa infectada pelo HIV ou paciente com AIDS.
对确诊的艾滋病病毒感染者和艾滋病病人，医疗卫生机构的工作人员应当将其感染或者发病的事实告知本人；本人为无行为能力人或者限制行为能力人的，应当告知其监护人。
Para pessoas infectadas pelo HIV e pacientes com AIDS confirmados, os profissionais das instituições de saúde devem informar o fato da infecção ou doença ao próprio; se a pessoa for incapaz ou tiver capacidade limitada, deve informar seu responsável legal.
医疗卫生机构应当按照国务院卫生主管部门制定的预防艾滋病母婴传播技术指导方案的规定，对孕产妇提供艾滋病防治咨询和检测，对感染艾滋病病毒的孕产妇及其婴儿，提供预防艾滋病母婴传播的咨询、产前指导、阻断、治疗、产后访视、婴儿随访和检测等服务。
As instituições de saúde devem, de acordo com as disposições do plano técnico de orientação para prevenção da transmissão vertical do HIV elaborado pelo departamento de saúde do Conselho de Estado, fornecer consulta e teste de prevenção da AIDS a gestantes, e fornecer consulta, orientação pré-natal, bloqueio, tratamento, visita pós-parto, acompanhamento e teste do bebê para gestantes infectadas pelo HIV e seus bebês.
县级以上人民政府应当采取下列艾滋病防治关怀、救助措施：
Os governos populares nos níveis de distrito e acima devem adotar as seguintes medidas de cuidado e assistência para prevenção e tratamento da AIDS:
(一)向农村艾滋病病人和城镇经济困难的艾滋病病人免费提供抗艾滋病病毒治疗药品；
(1) Fornecer gratuitamente medicamentos antirretrovirais a pacientes com AIDS em áreas rurais e pacientes com AIDS em dificuldades econômicas nas cidades;
(二)对农村和城镇经济困难的艾滋病病毒感染者、艾滋病病人适当减免抗机会性感染治疗药品的费用；
(2) Reduzir adequadamente as taxas de medicamentos para tratamento de infecções oportunistas para pessoas infectadas pelo HIV e pacientes com AIDS em áreas rurais e em dificuldades econômicas nas cidades;
(三)向接受艾滋病咨询、检测的人员免费提供咨询和初筛检测；
(3) Fornecer gratuitamente consulta e teste de triagem inicial para pessoas que recebem consulta e teste de AIDS;
(四)向感染艾滋病病毒的孕产妇免费提供预防艾滋病母婴传播的治疗和咨询。
(4) Fornecer gratuitamente tratamento e consulta para prevenção da transmissão vertical do HIV a gestantes infectadas pelo HIV.
生活困难的艾滋病病人遗留的孤儿和感染艾滋病病毒的未成年人接受义务教育的，应当免收杂费、书本费；接受学前教育和高中阶段教育的，应当减免学费等相关费用。
Órfãos deixados por pacientes com AIDS em dificuldades financeiras e menores infectados pelo HIV que estejam recebendo educação obrigatória devem ter isenção de taxas diversas e taxas de material didático; aqueles que recebem educação pré-escolar e ensino médio devem ter redução ou isenção de taxas de matrícula e outras taxas relacionadas.
县级以上地方人民政府应当对生活困难并符合社会救助条件的艾滋病病毒感染者、艾滋病病人及其家属给予生活救助。
Os governos populares locais acima do nível de distrito devem fornecer assistência de vida às pessoas infectadas pelo HIV, pacientes com AIDS e seus familiares que tenham dificuldades financeiras e atendam às condições de assistência social.
县级以上地方人民政府有关部门应当创造条件，扶持有劳动能力的艾滋病病毒感染者和艾滋病病人，从事力所能及的生产和工作。
Os departamentos relevantes dos governos populares locais acima do nível de distrito devem criar condições para apoiar as pessoas infectadas pelo HIV e pacientes com AIDS que tenham capacidade de trabalho a se envolverem em produção e trabalho que estejam ao seu alcance.
保障措施
Medidas de Garantia
县级以上人民政府应当将艾滋病防治工作纳入国民经济和社会发展规划，加强和完善艾滋病预防、检测、控制、治疗和救助服务网络的建设，建立健全艾滋病防治专业队伍。
Os governos populares acima do nível de distrito devem incorporar o trabalho de prevenção e tratamento da AIDS no planejamento de desenvolvimento econômico e social, fortalecer e melhorar a construção da rede de serviços de prevenção, detecção, controle, tratamento e assistência da AIDS, e estabelecer e aperfeiçoar a equipe profissional de prevenção e tratamento da AIDS.
各级人民政府应当根据艾滋病防治工作需要，将艾滋病防治经费列入本级财政预算。
Os governos populares em todos os níveis devem, de acordo com as necessidades do trabalho de prevenção e tratamento da AIDS, incluir os fundos de prevenção e tratamento da AIDS no orçamento fiscal do respectivo nível.
县级以上地方人民政府按照本级政府的职责，负责艾滋病预防、控制、监督工作所需经费。
Os governos populares locais acima do nível de distrito, de acordo com as funções do respectivo governo, são responsáveis pelos fundos necessários para o trabalho de prevenção, controle e supervisão da AIDS.
国务院卫生主管部门会同国务院其他有关部门，根据艾滋病流行趋势，确定全国与艾滋病防治相关的宣传、培训、监测、检测、流行病学调查、医疗救治、应急处置以及监督检查等项目。中央财政对在艾滋病流行严重地区和贫困地区实施的艾滋病防治重大项目给予补助。
O departamento de saúde do Conselho de Estado, em conjunto com outros departamentos relevantes do Conselho de Estado, determina os projetos relacionados à prevenção e tratamento da AIDS em todo o país, incluindo propaganda, treinamento, monitoramento, detecção, investigação epidemiológica, tratamento médico, resposta de emergência e inspeção e supervisão. O governo central concede subsídios para grandes projetos de prevenção e tratamento da AIDS implementados em áreas gravemente afetadas pela epidemia de AIDS e áreas pobres.
省、自治区、直辖市人民政府根据本行政区域的艾滋病防治工作需要和艾滋病流行趋势，确定与艾滋病防治相关的项目，并保障项目的实施经费。
Os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central determinam os projetos relacionados à prevenção e tratamento da AIDS de acordo com as necessidades do trabalho de prevenção e tratamento da AIDS e a tendência epidêmica da AIDS em suas respectivas regiões administrativas, e garantem os fundos de implementação dos projetos.
县级以上人民政府应当根据艾滋病防治工作需要和艾滋病流行趋势，储备抗艾滋病病毒治疗药品、检测试剂和其他物资。
Os governos populares acima do nível de distrito devem, de acordo com as necessidades do trabalho de prevenção e tratamento da AIDS e a tendência epidêmica da AIDS, armazenar medicamentos antirretrovirais, reagentes de detecção e outros materiais.
地方各级人民政府应当制定扶持措施，对有关组织和个人开展艾滋病防治活动提供必要的资金支持和便利条件。有关组织和个人参与艾滋病防治公益事业，依法享受税收优惠。
Os governos populares em todos os níveis locais devem formular medidas de apoio, fornecendo suporte financeiro necessário e condições favoráveis para organizações e indivíduos relevantes realizarem atividades de prevenção e tratamento da AIDS. Organizações e indivíduos relevantes que participam de atividades de bem-estar público de prevenção e tratamento da AIDS gozam de preferências fiscais de acordo com a lei.
法律责任
Responsabilidades Legais
地方各级人民政府未依照本条例规定履行组织、领导、保障艾滋病防治工作职责，或者未采取艾滋病防治和救助措施的，由上级人民政府责令改正，通报批评；造成艾滋病传播、流行或者其他严重后果的，对负有责任的主管人员依法给予行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se os governos populares locais não cumprirem suas funções de organização, liderança e garantia do trabalho de prevenção e tratamento da AIDS conforme este regulamento, ou não adotarem medidas de prevenção e assistência, o governo popular superior ordenará a correção e emitirá uma crítica; se causar transmissão, epidemia ou outras consequências graves, os funcionários responsáveis receberão sanções administrativas de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada.
县级以上人民政府卫生主管部门违反本条例规定，有下列情形之一的，由本级人民政府或者上级人民政府卫生主管部门责令改正，通报批评；造成艾滋病传播、流行或者其他严重后果的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se o departamento de saúde do governo popular no nível distrital ou superior violar este regulamento em qualquer das seguintes circunstâncias, o governo popular no mesmo nível ou o departamento de saúde do governo popular superior ordenará a correção e emitirá uma crítica; se causar transmissão, epidemia ou outras consequências graves, os funcionários responsáveis e outros diretamente responsáveis receberão sanções administrativas de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada:
(一)未履行艾滋病防治宣传教育职责的；
(1) Não cumprir as funções de educação e publicidade na prevenção e tratamento da AIDS;
(二)对有证据证明可能被艾滋病病毒污染的物品，未采取控制措施的；
(2) Não adotar medidas de controle sobre itens que possam estar contaminados pelo vírus da AIDS, com base em evidências;
(三)其他有关失职、渎职行为。
(3) Outros atos de negligência ou abuso de poder.
出入境检验检疫机构有前款规定情形的，由其上级主管部门依照本条规定予以处罚。
Se a agência de inspeção e quarentena de entrada e saída tiver as circunstâncias previstas no parágrafo anterior, seu departamento superior competente imporá penalidades de acordo com este artigo.
县级以上人民政府有关部门未依照本条例规定履行宣传教育、预防控制职责的，由本级人民政府或者上级人民政府有关部门责令改正，通报批评；造成艾滋病传播、流行或者其他严重后果的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se os departamentos relevantes do governo popular no nível distrital ou superior não cumprirem suas funções de educação, publicidade, prevenção e controle conforme este regulamento, o governo popular no mesmo nível ou os departamentos relevantes do governo popular superior ordenarão a correção e emitirão uma crítica; se causar transmissão, epidemia ou outras consequências graves, os funcionários responsáveis e outros diretamente responsáveis receberão sanções administrativas de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada.
医疗卫生机构未依照本条例规定履行职责，有下列情形之一的，由县级以上人民政府卫生主管部门责令限期改正，通报批评，给予警告；造成艾滋病传播、流行或者其他严重后果的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予降级、撤职、开除的处分，并可以依法吊销有关机构或者责任人员的执业许可证件；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se uma instituição médica não cumprir suas funções conforme este regulamento em qualquer das seguintes circunstâncias, o departamento de saúde do governo popular no nível distrital ou superior ordenará a correção dentro de um prazo, emitirá uma crítica e dará uma advertência; se causar transmissão, epidemia ou outras consequências graves, os funcionários responsáveis e outros diretamente responsáveis receberão sanções de rebaixamento, demissão ou exoneração de acordo com a lei, e a licença de exercício da instituição ou do profissional responsável poderá ser revogada de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada:
(一)未履行艾滋病监测职责的；
(1) Não cumprir as funções de monitoramento da AIDS;
(二)未按照规定免费提供咨询和初筛检测的；
(2) Não fornecer gratuitamente aconselhamento e testes de triagem conforme o previsto;
(三)对临时应急采集的血液未进行艾滋病检测，对临床用血艾滋病检测结果未进行核查，或者将艾滋病检测阳性的血液用于临床的；
(3) Não realizar teste de AIDS em sangue coletado em situação de emergência, não verificar os resultados de teste de AIDS em sangue para uso clínico, ou utilizar sangue com resultado positivo para AIDS em uso clínico;
(四)未遵守标准防护原则，或者未执行操作规程和消毒管理制度，发生艾滋病医院感染或者医源性感染的；
(4) Não observar os princípios de proteção padrão, ou não cumprir os procedimentos operacionais e o sistema de gestão de desinfecção, resultando em infecção hospitalar por AIDS ou infecção iatrogênica;
(五)未采取有效的卫生防护措施和医疗保健措施的；
(5) Não adotar medidas eficazes de proteção sanitária e de assistência médica;
(六)推诿、拒绝治疗艾滋病病毒感染者或者艾滋病病人的其他疾病，或者对艾滋病病毒感染者、艾滋病病人未提供咨询、诊断和治疗服务的；
(6) Recusar ou negar tratamento de outras doenças a infectados pelo HIV ou pacientes com AIDS, ou não fornecer serviços de aconselhamento, diagnóstico e tratamento a infectados pelo HIV ou pacientes com AIDS;
(七)未对艾滋病病毒感染者或者艾滋病病人进行医学随访的；
(7) Não realizar acompanhamento médico de infectados pelo HIV ou pacientes com AIDS;
(八)未按照规定对感染艾滋病病毒的孕产妇及其婴儿提供预防艾滋病母婴传播技术指导的。
(8) Não fornecer orientação técnica para prevenção da transmissão vertical do HIV a gestantes infectadas pelo HIV e seus bebês conforme o previsto.
出入境检验检疫机构有前款第(一)项、第(四)项、第(五)项规定情形的，由其上级主管部门依照前款规定予以处罚。
Se as instituições de inspeção e quarentena de entrada e saída incorrerem nas situações previstas nos itens (1), (4) e (5) do parágrafo anterior, o seu departamento superior competente aplicará penalidades de acordo com o disposto no parágrafo anterior.
医疗卫生机构违反本条例第三十九条第二款规定，公开艾滋病病毒感染者、艾滋病病人或者其家属的信息的，依照传染病防治法的规定予以处罚。
Se uma instituição médica e de saúde violar o disposto no parágrafo 2 do artigo 39 deste regulamento, divulgando informações de infectados pelo HIV, pacientes com AIDS ou seus familiares, será punida de acordo com as disposições da Lei de Prevenção e Tratamento de Doenças Infecciosas.
出入境检验检疫机构、计划生育技术服务机构或者其他单位、个人违反本条例第三十九条第二款规定，公开艾滋病病毒感染者、艾滋病病人或者其家属的信息的，由其上级主管部门责令改正，通报批评，给予警告，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分；情节严重的，由原发证部门吊销有关机构或者责任人员的执业许可证件。
Se as instituições de inspeção e quarentena de entrada e saída, instituições de tecnologia de planejamento familiar ou outras unidades ou indivíduos violarem o disposto no parágrafo 2 do artigo 39 deste regulamento, divulgando informações de infectados pelo HIV, pacientes com AIDS ou seus familiares, o seu departamento superior competente ordenará a correção, emitirá uma crítica circular, dará uma advertência, e imporá sanções administrativas ao pessoal responsável e outros diretamente responsáveis, de acordo com a lei; se as circunstâncias forem graves, o departamento emissor original revogará a licença de exercício profissional da instituição ou do pessoal responsável.
血站、单采血浆站违反本条例规定，有下列情形之一，构成犯罪的，依法追究刑事责任；尚不构成犯罪的，由县级以上人民政府卫生主管部门依照献血法和《血液制品管理条例》的规定予以处罚；造成艾滋病传播、流行或者其他严重后果的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予降级、撤职、开除的处分，并可以依法吊销血站、单采血浆站的执业许可证：
Os bancos de sangue e os centros de coleta de plasma que violarem o disposto neste regulamento, em qualquer das seguintes situações, se o ato constituir crime, serão responsabilizados criminalmente de acordo com a lei; se não constituir crime, serão punidos pelo departamento de saúde do governo popular acima do nível distrital, de acordo com a Lei de Doação de Sangue e o Regulamento de Gestão de Produtos Sanguíneos; se causar transmissão ou epidemia de AIDS ou outras consequências graves, os responsáveis diretos e os supervisores responsáveis serão punidos com rebaixamento, demissão ou exoneração, e a licença de operação do banco de sangue ou centro de coleta de plasma poderá ser cassada de acordo com a lei:
(一)对采集的人体血液、血浆未进行艾滋病检测，或者发现艾滋病检测阳性的人体血液、血浆仍然采集的；
(1) Deixar de realizar teste de AIDS no sangue ou plasma humano coletado, ou ainda coletar sangue ou plasma humano com resultado positivo para AIDS;
(二)将未经艾滋病检测的人体血液、血浆，或者艾滋病检测阳性的人体血液、血浆供应给医疗机构和血液制品生产单位的。
(2) Fornecer sangue ou plasma humano não testado para AIDS, ou com resultado positivo para AIDS, a instituições médicas ou unidades de produção de produtos sanguíneos.
违反本条例第三十六条规定采集或者使用人体组织、器官、细胞、骨髓等的，由县级人民政府卫生主管部门责令改正，通报批评，给予警告；情节严重的，责令停业整顿，有执业许可证件的，由原发证部门暂扣或者吊销其执业许可证件。
Quem coletar ou usar tecidos, órgãos, células, medula óssea, etc., humanos em violação ao Artigo 36 deste regulamento, será ordenado pelo departamento de saúde do governo popular acima do nível distrital a corrigir a situação, receberá uma crítica pública e uma advertência; se a situação for grave, será ordenada a suspensão das operações para retificação; se houver licença de operação, o órgão emissor original suspenderá ou cassará a licença.
对不符合本条例第三十七条第二款规定进出口的人体血液、血浆、组织、器官、细胞、骨髓等，进出口口岸出入境检验检疫机构应当禁止出入境或者监督销毁。提供、使用未经出入境检验检疫机构检疫的进口人体血液、血浆、组织、器官、细胞、骨髓等的，由县级以上人民政府卫生主管部门没收违法物品以及违法所得，并处违法物品货值金额3倍以上5倍以下的罚款；对负有责任的主管人员和其他直接责任人员由其所在单位或者上级主管部门依法给予处分。
Para sangue, plasma, tecidos, órgãos, células, medula óssea, etc., humanos importados ou exportados que não estejam em conformidade com o disposto no parágrafo 2 do Artigo 37 deste regulamento, a autoridade de inspeção e quarentena de entrada e saída do porto deve proibir a entrada ou saída ou supervisionar a destruição. Quem fornecer ou usar sangue, plasma, tecidos, órgãos, células, medula óssea, etc., humanos importados que não tenham sido inspecionados pela autoridade de inspeção e quarentena, será punido pelo departamento de saúde do governo popular acima do nível distrital com a apreensão dos itens ilegais e dos lucros ilícitos, e multa de 3 a 5 vezes o valor dos itens ilegais; os supervisores responsáveis e outros responsáveis diretos serão punidos disciplinarmente por sua unidade ou pelo departamento superior competente, de acordo com a lei.
未经国务院药品监督管理部门批准，进口血液制品的，依照药品管理法的规定予以处罚。
Quem importar produtos sanguíneos sem a aprovação do departamento de administração de medicamentos do Conselho de Estado será punido de acordo com a Lei de Administração de Medicamentos.
血站、单采血浆站、医疗卫生机构和血液制品生产单位违反法律、行政法规的规定，造成他人感染艾滋病病毒的，应当依法承担民事赔偿责任。
Os bancos de sangue, centros de coleta de plasma, instituições médicas e unidades de produção de produtos sanguíneos que, em violação às leis e regulamentos administrativos, causarem infecção pelo HIV a terceiros, deverão assumir responsabilidade civil por danos de acordo com a lei.
公共场所的经营者未查验服务人员的健康合格证明或者允许未取得健康合格证明的人员从事服务工作，省、自治区、直辖市人民政府确定的公共场所的经营者未在公共场所内放置安全套或者设置安全套发售设施的，由县级以上人民政府卫生主管部门责令限期改正，给予警告，可以并处500元以上5000元以下的罚款；逾期不改正的，责令停业整顿；情节严重的，由原发证部门依法吊销其执业许可证件。
Os operadores de locais públicos que não verificarem os certificados de saúde dos prestadores de serviço ou permitirem que pessoas sem certificado de saúde válido trabalhem, ou os operadores de locais públicos designados pelo governo popular da província, região autônoma ou município que não disponibilizarem preservativos ou instalarem dispositivos de venda de preservativos nos locais públicos, serão ordenados pelo departamento de saúde do governo popular acima do nível distrital a corrigir a situação dentro de um prazo, receberão uma advertência e poderão ser multados em 500 a 5.000 yuans; se não corrigirem dentro do prazo, será ordenada a suspensão das operações para retificação; se a situação for grave, o órgão emissor original cassará a licença de operação de acordo com a lei.
艾滋病病毒感染者或者艾滋病病人故意传播艾滋病的，依法承担民事赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
As pessoas infectadas pelo HIV ou pacientes com AIDS que intencionalmente transmitirem a AIDS assumirão responsabilidade civil por danos de acordo com a lei; se o ato constituir crime, serão responsabilizados criminalmente de acordo com a lei.
附则
Disposições Finais
本条例下列用语的含义：
Os seguintes termos utilizados neste regulamento têm os significados abaixo:
艾滋病，是指人类免疫缺陷病毒(艾滋病病毒)引起的获得性免疫缺陷综合征。
AIDS refere-se à síndrome da imunodeficiência adquirida causada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV).
对吸毒成瘾者的药物维持治疗，是指在批准开办戒毒治疗业务的医疗卫生机构中，选用合适的药物，对吸毒成瘾者进行维持治疗，以减轻对毒品的依赖，减少注射吸毒引起艾滋病病毒的感染和扩散，减少毒品成瘾引起的疾病、死亡和引发的犯罪。
Tratamento de manutenção medicamentosa para dependentes de drogas refere-se ao uso de medicamentos apropriados em instituições médicas e de saúde autorizadas a realizar tratamento de desintoxicação, para fornecer tratamento de manutenção a dependentes de drogas, a fim de reduzir a dependência de drogas, diminuir a infecção e disseminação do HIV causada pelo uso de drogas injetáveis, e reduzir doenças, mortes e crimes decorrentes da dependência de drogas.
标准防护原则，是指医务人员将所有病人的血液、其他体液以及被血液、其他体液污染的物品均视为具有传染性的病原物质，医务人员在接触这些物质时，必须采取防护措施。
Princípios de proteção padrão referem-se à exigência de que os profissionais de saúde considerem todo sangue, outros fluidos corporais e itens contaminados com sangue ou outros fluidos corporais dos pacientes como substâncias patogênicas infecciosas, e que devem adotar medidas de proteção ao entrar em contato com essas substâncias.
有易感染艾滋病病毒危险行为的人群，是指有卖淫、嫖娼、多性伴、男性同性性行为、注射吸毒等危险行为的人群。
Populações com comportamentos de risco para infecção pelo HIV referem-se a pessoas que se envolvem em comportamentos de risco, como prostituição, promiscuidade, múltiplos parceiros sexuais, sexo entre homens e uso de drogas injetáveis.
艾滋病监测，是指连续、系统地收集各类人群中艾滋病(或者艾滋病病毒感染)及其相关因素的分布资料，对这些资料综合分析，为有关部门制定预防控制策略和措施提供及时可靠的信息和依据，并对预防控制措施进行效果评价。
Monitoramento da AIDS refere-se à coleta contínua e sistemática de dados sobre a distribuição da AIDS (ou infecção pelo HIV) e fatores relacionados em várias populações, análise abrangente desses dados, fornecimento de informações e bases oportunas e confiáveis para que os departamentos relevantes formulem estratégias e medidas de prevenção e controle, e avaliação da eficácia das medidas de prevenção e controle.
艾滋病检测，是指采用实验室方法对人体血液、其他体液、组织器官、血液衍生物等进行艾滋病病毒、艾滋病病毒抗体及相关免疫指标检测，包括监测、检验检疫、自愿咨询检测、临床诊断、血液及血液制品筛查工作中的艾滋病检测。
Testagem de AIDS refere-se ao uso de métodos laboratoriais para detectar HIV, anticorpos anti-HIV e indicadores imunológicos relacionados em sangue humano, outros fluidos corporais, tecidos e órgãos, derivados do sangue, incluindo testagem de AIDS em monitoramento, inspeção e quarentena, aconselhamento e testagem voluntários, diagnóstico clínico, triagem de sangue e hemoderivados.
行为干预措施，是指能够有效减少艾滋病传播的各种措施，包括：针对经注射吸毒传播艾滋病的美沙酮维持治疗等措施；针对经性传播艾滋病的安全套推广使用措施，以及规范、方便的性病诊疗措施；针对母婴传播艾滋病的抗病毒药物预防和人工代乳品喂养等措施；早期发现感染者和有助于危险行为改变的自愿咨询检测措施；健康教育措施；提高个人规范意识以及减少危险行为的针对性同伴教育措施。
Medidas de intervenção comportamental referem-se a várias medidas que podem efetivamente reduzir a transmissão da AIDS, incluindo: medidas como tratamento de manutenção com metadona para transmissão da AIDS por uso de drogas injetáveis; medidas de promoção do uso de preservativos para transmissão sexual da AIDS, bem como medidas padronizadas e convenientes de tratamento de doenças sexualmente transmissíveis; medidas de prevenção medicamentosa antirretroviral e alimentação com substitutos do leite artificial para transmissão materno-infantil da AIDS; medidas de aconselhamento e testagem voluntários para detecção precoce de infectados e mudança de comportamentos de risco; medidas de educação em saúde; e medidas de educação entre pares direcionadas para aumentar a consciência de normas individuais e reduzir comportamentos de risco.
本条例自2006年3月1日起施行。1987年12月26日经国务院批准，1988年1月14日由卫生部、外交部、公安部、原国家教育委员会、国家旅游局、原中国民用航空局、国家外国专家局发布的《艾滋病监测管理的若干规定》同时废止。
Este regulamento entra em vigor em 1º de março de 2006. O "Regulamento sobre Monitoramento e Gestão da AIDS", aprovado pelo Conselho de Estado em 26 de dezembro de 1987 e emitido pelo Ministério da Saúde, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Segurança Pública, antiga Comissão Nacional de Educação, Administração Nacional de Turismo, antiga Administração de Aviação Civil da China e Administração Nacional de Especialistas Estrangeiros em 14 de janeiro de 1988, é simultaneamente revogado.