KYB CHINA(2024年2月23日国务院第26次常务会议通过 2024年3月9日中华人民共和国国务院令第776号公布 自2024年5月1日起施行)
(Aprovado na 26ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 23 de fevereiro de 2024, promulgado pelo Decreto nº 776 do Conselho de Estado da República Popular da China em 9 de março de 2024, em vigor a partir de 1º de maio de 2024)
总 则
Disposições Gerais
为了促进全社会节约用水，保障国家水安全，推进生态文明建设，推动高质量发展，根据《中华人民共和国水法》等有关法律，制定本条例。
O presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Recursos Hídricos da República Popular da China e outras leis pertinentes, com o objetivo de promover a economia de água em toda a sociedade, garantir a segurança hídrica nacional, promover a construção de uma civilização ecológica e impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade.
本条例所称节约用水(以下简称节水)，是指通过加强用水管理、转变用水方式，采取技术上可行、经济上合理的措施，降低水资源消耗、减少水资源损失、防止水资源浪费，合理、有效利用水资源的活动。
Para os fins deste regulamento, 'economia de água' (doravante denominada 'economia de água') refere-se às atividades que visam reduzir o consumo de recursos hídricos, diminuir as perdas de água, evitar o desperdício de água e utilizar a água de forma racional e eficiente, por meio do fortalecimento da gestão do uso da água, da transformação dos métodos de uso da água e da adoção de medidas técnica e economicamente viáveis.
节水工作应当坚持中国共产党的领导，贯彻总体国家安全观，统筹发展和安全，遵循统筹规划、综合施策、因地制宜、分类指导的原则，坚持总量控制、科学配置、高效利用，坚持约束和激励相结合，建立政府主导、各方协同、市场调节、公众参与的节水机制。
O trabalho de economia de água deve aderir à liderança do Partido Comunista da China, implementar o conceito de segurança nacional abrangente, coordenar desenvolvimento e segurança, seguir os princípios de planejamento abrangente, implementação integrada, adaptação às condições locais e orientação categorizada, insistir no controle total, alocação científica e utilização eficiente, e combinar restrições com incentivos, estabelecendo um mecanismo de economia de água liderado pelo governo, coordenado por todas as partes, regulado pelo mercado e com participação pública.
国家厉行节水，坚持和落实节水优先方针，深入实施国家节水行动，全面建设节水型社会。
O Estado promove rigorosamente a economia de água, insiste e implementa a política prioritária de economia de água, aprofunda a implementação da ação nacional de economia de água e constrói integralmente uma sociedade com economia de água.
任何单位和个人都应当依法履行节水义务。
Todas as unidades e indivíduos devem cumprir as obrigações de economia de água de acordo com a lei.
国家建立水资源刚性约束制度，坚持以水定城、以水定地、以水定人、以水定产，优化国土空间开发保护格局，促进人口和城市科学合理布局，构建与水资源承载能力相适应的现代产业体系。
O Estado estabelece um sistema de restrição rígida aos recursos hídricos, insiste em determinar a cidade, a terra, a população e a produção com base na disponibilidade de água, otimiza o padrão de desenvolvimento e proteção do espaço territorial, promove a distribuição científica e razoável da população e das cidades, e constrói um sistema industrial moderno compatível com a capacidade de suporte dos recursos hídricos.
县级以上人民政府应当将节水工作纳入国民经济和社会发展有关规划、年度计划，加强对节水工作的组织领导，完善并推动落实节水政策和保障措施，统筹研究和协调解决节水工作中的重大问题。
Os governos populares acima do nível distrital devem incorporar o trabalho de economia de água nos planos relevantes de desenvolvimento econômico e social e nos planos anuais, fortalecer a liderança organizacional do trabalho de economia de água, aperfeiçoar e promover a implementação de políticas e medidas de garantia de economia de água, e coordenar a pesquisa e a resolução de problemas importantes no trabalho de economia de água.
国务院水行政主管部门负责全国节水工作。国务院住房城乡建设主管部门按照职责分工指导城市节水工作。国务院发展改革、工业和信息化、农业农村、自然资源、市场监督管理、科技、教育、机关事务管理等主管部门按照职责分工做好节水有关工作。
O departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado é responsável pelo trabalho nacional de economia de água. O departamento de construção urbana e rural do Conselho de Estado, de acordo com a divisão de funções, orienta o trabalho de economia de água urbana. Os departamentos de desenvolvimento e reforma, indústria e tecnologia da informação, agricultura e assuntos rurais, recursos naturais, supervisão de mercado, ciência e tecnologia, educação e gestão de assuntos de órgãos públicos do Conselho de Estado, de acordo com a divisão de funções, realizam o trabalho relacionado à economia de água.
县级以上地方人民政府有关部门按照职责分工做好节水工作。
Os departamentos relevantes dos governos populares locais acima do nível distrital, de acordo com a divisão de funções, realizam o trabalho de economia de água.
国家完善鼓励和支持节水产业发展、科技创新的政策措施，加强节水科技创新能力建设和产业化应用，强化科技创新对促进节水的支撑作用。
O Estado aperfeiçoa as políticas e medidas para incentivar e apoiar o desenvolvimento da indústria de economia de água e a inovação científica e tecnológica, fortalece a capacidade de inovação científica e tecnológica em economia de água e a aplicação industrial, e reforça o papel de apoio da inovação científica e tecnológica na promoção da economia de água.
国家加强节水宣传教育和科学普及，提升全民节水意识和节水技能，促进形成自觉节水的社会共识和良好风尚。
O Estado fortalece a educação e a divulgação científica sobre economia de água, eleva a conscientização e as habilidades de economia de água de todo o povo, e promove a formação de um consenso social e bons costumes de economia de água voluntária.
国务院有关部门、县级以上地方人民政府及其有关部门、乡镇人民政府、街道办事处应当组织开展多种形式的节水宣传教育和知识普及活动。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, os governos populares locais acima do nível distrital e seus departamentos relevantes, os governos populares de municípios e subdistritos devem organizar e realizar várias formas de atividades de educação e divulgação de conhecimento sobre economia de água.
新闻媒体应当开展节水公益宣传，对浪费水资源的行为进行舆论监督。
Os meios de comunicação devem realizar publicidade de interesse público sobre economia de água e supervisionar a opinião pública sobre comportamentos de desperdício de recursos hídricos.
用 水 管 理
Gestão do Uso da Água
国务院有关部门按照职责分工，根据国民经济和社会发展规划、全国水资源战略规划编制全国节水规划。县级以上地方人民政府根据经济社会发展需要、水资源状况和上级节水规划，组织编制本行政区域的节水规划。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, de acordo com a divisão de funções, elaboram o plano nacional de economia de água com base no plano de desenvolvimento econômico e social e no plano estratégico nacional de recursos hídricos. Os governos populares locais acima do nível distrital, com base nas necessidades de desenvolvimento econômico e social, na situação dos recursos hídricos e no plano de economia de água superior, organizam a elaboração do plano de economia de água para sua região administrativa.
节水规划应当包括水资源状况评价、节水潜力分析、节水目标、主要任务和措施等内容。
O plano de economia de água deve incluir a avaliação da situação dos recursos hídricos, a análise do potencial de economia de água, as metas de economia de água, as principais tarefas e medidas, entre outros.
国务院水行政、标准化主管部门组织制定全国主要农作物、重点工业产品和服务业等的用水定额(以下称国家用水定额)。组织制定国家用水定额，应当征求国务院有关部门和省、自治区、直辖市人民政府的意见。
Os departamentos administrativos de recursos hídricos e de normalização do Conselho de Estado organizam a formulação de cotas de uso de água para as principais culturas agrícolas, produtos industriais chave e setores de serviços em todo o país (doravante denominadas 'cotas nacionais de uso de água'). Ao organizar a formulação de cotas nacionais de uso de água, devem ser ouvidas as opiniões dos departamentos relevantes do Conselho de Estado e dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios.
省、自治区、直辖市人民政府根据实际需要，可以制定严于国家用水定额的地方用水定额；国家用水定额未作规定的，可以补充制定地方用水定额。地方用水定额由省、自治区、直辖市人民政府有关行业主管部门提出，经同级水行政、标准化主管部门审核同意后，由省、自治区、直辖市人民政府公布，并报国务院水行政、标准化主管部门备案。
Os governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios, com base nas necessidades reais, podem estabelecer cotas locais de uso de água mais rigorosas do que as cotas nacionais; se as cotas nacionais não previrem, podem complementar com cotas locais de uso de água. As cotas locais de uso de água são propostas pelos departamentos setoriais relevantes dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios, após revisão e aprovação pelos departamentos administrativos de recursos hídricos e de normalização do mesmo nível, são promulgadas pelos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios e registradas junto aos departamentos administrativos de recursos hídricos e de normalização do Conselho de Estado.
用水定额应当根据经济社会发展水平、水资源状况、产业结构变化和技术进步等情况适时修订。
As cotas de uso de água devem ser revisadas periodicamente de acordo com o nível de desenvolvimento econômico e social, a situação dos recursos hídricos, as mudanças na estrutura industrial e o progresso tecnológico.
县级以上地方人民政府水行政主管部门会同有关部门，根据用水定额、经济技术条件以及水量分配方案、地下水控制指标等确定的可供本行政区域使用的水量，制定本行政区域年度用水计划，对年度用水实行总量控制。
Os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares locais acima do nível distrital, em conjunto com os departamentos relevantes, com base nas cotas de uso de água, nas condições técnico-econômicas e na quantidade de água disponível para a região administrativa determinada pelos planos de alocação de água e pelos indicadores de controle de águas subterrâneas, elaboram o plano anual de uso de água para a região administrativa e implementam o controle total do uso anual de água.
国家对用水达到一定规模的单位实行计划用水管理。
O Estado implementa a gestão planejada do uso de água para unidades que atingem uma certa escala de uso de água.
用水单位的用水计划应当根据用水定额、本行政区域年度用水计划制定。对直接取用地下水、地表水的用水单位，用水计划由县级以上地方人民政府水行政主管部门或者相应流域管理机构制定；对使用城市公共供水的用水单位，用水计划由城市节水主管部门会同城市供水主管部门制定。
O plano de uso de água das unidades usuárias de água deve ser elaborado com base nas cotas de uso de água e no plano anual de uso de água da região administrativa. Para unidades que captam diretamente águas subterrâneas ou superficiais, o plano de uso de água é elaborado pelo departamento administrativo de recursos hídricos do governo popular local acima do nível distrital ou pela autoridade de bacia correspondente; para unidades que usam o abastecimento público urbano, o plano de uso de água é elaborado pelo departamento de economia de água urbana em conjunto com o departamento de abastecimento de água urbano.
用水单位计划用水管理的具体办法由省、自治区、直辖市人民政府制定。
As medidas específicas para a gestão planejada do uso de água das unidades usuárias de água são formuladas pelos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios.
用水应当计量。对不同水源、不同用途的水应当分别计量。
O uso da água deve ser medido. Águas de diferentes fontes e para diferentes finalidades devem ser medidas separadamente.
县级以上地方人民政府应当加强农业灌溉用水计量设施建设。水资源严重短缺地区、地下水超采地区应当限期建设农业灌溉用水计量设施。农业灌溉用水暂不具备计量条件的，可以采用以电折水等间接方式进行计量。
Os governos populares locais acima do nível de condado devem fortalecer a construção de instalações de medição de água para irrigação agrícola. Em áreas com grave escassez de recursos hídricos e áreas de superexploração de águas subterrâneas, a construção de instalações de medição de água para irrigação agrícola deve ser concluída dentro de um prazo determinado. Quando as condições de medição de água para irrigação agrícola ainda não estiverem disponíveis, métodos indiretos, como a conversão de eletricidade em água, podem ser usados para medição.
任何单位和个人不得侵占、损毁、擅自移动用水计量设施，不得干扰用水计量。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode invadir, danificar ou mover instalações de medição de água sem autorização, nem interferir na medição de água.
用水实行计量收费。国家建立促进节水的水价体系，完善与经济社会发展水平、水资源状况、用水定额、供水成本、用水户承受能力和节水要求等相适应的水价形成机制。
O uso da água está sujeito a tarifação por medição. O Estado estabelece um sistema de preços da água que promove a conservação hídrica e aperfeiçoa o mecanismo de formação de preços da água compatível com o nível de desenvolvimento econômico e social, as condições dos recursos hídricos, as cotas de uso da água, os custos de abastecimento, a capacidade de suporte dos usuários e os requisitos de conservação hídrica.
城镇居民生活用水和具备条件的农村居民生活用水实行阶梯水价，非居民用水实行超定额(超计划)累进加价。
Para o uso doméstico de água dos residentes urbanos e dos residentes rurais com condições adequadas, é implementada uma tarifa escalonada; para o uso não doméstico, é aplicado um aumento progressivo por exceder a cota (ou plano).
农业水价应当依法统筹供水成本、水资源稀缺程度和农业用水户承受能力等因素合理制定，原则上不低于工程运行维护成本。对具备条件的农业灌溉用水，推进实行超定额累进加价。
O preço da água para agricultura deve ser razoavelmente definido com base em fatores como custos de abastecimento, escassez de recursos hídricos e capacidade de suporte dos usuários agrícolas, em conformidade com a lei, e em princípio não deve ser inferior ao custo de operação e manutenção do projeto. Para a irrigação agrícola com condições adequadas, promove-se a implementação de aumento progressivo por exceder a cota.
再生水、海水淡化水的水价在地方人民政府统筹协调下由供需双方协商确定。
O preço da água reutilizada e da água dessalinizada do mar é determinado por meio de negociação entre fornecedores e usuários, sob a coordenação geral do governo popular local.
水资源严重短缺地区、地下水超采地区应当严格控制高耗水产业项目建设，禁止新建并限期淘汰不符合国家产业政策的高耗水产业项目。
Em áreas com grave escassez de recursos hídricos e áreas de superexploração de águas subterrâneas, a construção de projetos industriais de alto consumo de água deve ser estritamente controlada, sendo proibida a construção de novos projetos e a eliminação gradual, dentro de um prazo determinado, dos projetos existentes que não estejam em conformidade com a política industrial nacional.
国家对节水潜力大、使用面广的用水产品实行水效标识管理，并逐步淘汰水效等级较低的用水产品。水效标识管理办法由国务院发展改革主管部门会同国务院有关部门制定。
O Estado implementa a gestão de etiquetagem de eficiência hídrica para produtos de uso de água com grande potencial de economia e ampla aplicação, e elimina gradualmente os produtos de baixa eficiência hídrica. As medidas de gestão da etiquetagem de eficiência hídrica são formuladas pelo departamento competente de desenvolvimento e reforma do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
国家鼓励对节水产品实施质量认证，通过认证的节水产品可以按照规定使用认证标志。认证基本规范、认证规则由国务院认证认可监督管理部门会同国务院有关部门制定。
O Estado incentiva a certificação de qualidade para produtos economizadores de água. Os produtos certificados podem usar a marca de certificação de acordo com as regulamentações. As normas básicas de certificação e as regras de certificação são formuladas pelo departamento de supervisão e administração de certificação e credenciamento do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
新建、改建、扩建建设项目，建设单位应当根据工程建设内容制定节水措施方案，配套建设节水设施。节水设施应当与主体工程同时设计、同时施工、同时投入使用。节水设施建设投资纳入建设项目总投资。
Para novos projetos de construção, reforma ou ampliação, o proprietário deve elaborar um plano de medidas de economia de água com base no conteúdo da construção e instalar instalações de economia de água. As instalações de economia de água devem ser projetadas, construídas e colocadas em operação simultaneamente com o projeto principal. O investimento na construção de instalações de economia de água deve ser incluído no investimento total do projeto.
国家逐步淘汰落后的、耗水量高的技术、工艺、设备和产品，具体名录由国务院发展改革主管部门会同国务院工业和信息化、水行政、住房城乡建设等有关部门制定并公布。
O Estado elimina gradualmente tecnologias, processos, equipamentos e produtos obsoletos e de alto consumo de água. A lista específica é formulada e publicada pelo departamento competente de desenvolvimento e reforma do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos de indústria e tecnologia da informação, recursos hídricos, construção urbana e rural, entre outros.
禁止生产、销售列入前款规定名录的技术、工艺、设备和产品。从事生产经营活动的使用者应当限期停止使用列入前款规定名录的技术、工艺、设备和产品。
É proibida a produção e venda de tecnologias, processos, equipamentos e produtos listados no parágrafo anterior. Os usuários envolvidos em atividades de produção e operação devem parar de usar as tecnologias, processos, equipamentos e produtos listados no parágrafo anterior dentro de um prazo determinado.
国家建立健全节水标准体系。
O Estado estabelece e aperfeiçoa o sistema de padrões de economia de água.
国务院有关部门依法组织制定并适时修订有关节水的国家标准、行业标准。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado organizam, de acordo com a lei, a formulação e a revisão oportuna de padrões nacionais e industriais relacionados à economia de água.
国家鼓励有关社会团体、企业依法制定严于国家标准、行业标准的节水团体标准、企业标准。
O Estado incentiva associações sociais e empresas relevantes a formular padrões de grupo e padrões empresariais de economia de água que sejam mais rigorosos do que os padrões nacionais e industriais, de acordo com a lei.
国务院有关部门依法建立节水统计调查制度，定期公布节水统计信息。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado estabelecem, de acordo com a lei, um sistema de inquérito estatístico sobre economia de água e publicam regularmente informações estatísticas sobre economia de água.
节 水 措 施
Medidas de Economia de Água
县级以上人民政府及其有关部门应当根据经济社会发展水平和水资源状况，引导农业生产经营主体合理调整种植养殖结构和农业用水结构，积极发展节水型农业，因地制宜发展旱作农业。
Os governos populares acima do nível de condado e seus departamentos relevantes devem, com base no nível de desenvolvimento econômico e social e nas condições dos recursos hídricos, orientar os principais agentes de produção agrícola a ajustar razoavelmente as estruturas de cultivo e criação e a estrutura de uso da água agrícola, desenvolver ativamente a agricultura economizadora de água e promover a agricultura de sequeiro de acordo com as condições locais.
国家对水资源短缺地区发展节水型农业给予重点扶持。
O Estado concede apoio prioritário ao desenvolvimento da agricultura economizadora de água em áreas com escassez de recursos hídricos.
国家支持耐旱农作物新品种以及土壤保墒、水肥一体化、养殖废水资源化利用等种植业、养殖业节水技术的研究和推广。
O Estado apoia a pesquisa e a promoção de novas variedades de culturas resistentes à seca, bem como tecnologias de economia de água na agricultura e pecuária, como conservação de umidade do solo, integração de água e fertilizantes e utilização de recursos de efluentes da pecuária.
县级以上人民政府及其有关部门应当组织开展节水农业试验示范和技术培训，指导农业生产经营主体使用节水技术。
Os governos populares acima do nível de condado e seus departamentos relevantes devem organizar e realizar testes demonstrativos e treinamento técnico em agricultura economizadora de água, orientando os principais agentes de produção agrícola no uso de tecnologias de economia de água.
国家发展节水灌溉，推广喷灌、微灌、管道输水灌溉、渠道防渗输水灌溉、集雨补灌等节水灌溉技术，提高灌溉用水效率。水资源短缺地区、地下水超采地区应当优先发展节水灌溉。
O Estado desenvolve a irrigação economizadora de água, promovendo tecnologias como irrigação por aspersão, irrigação por gotejamento, irrigação por tubulação, irrigação por canal revestido e irrigação suplementar com captação de água da chuva, para melhorar a eficiência do uso da água na irrigação. Em áreas com escassez de recursos hídricos e áreas de superexploração de águas subterrâneas, a irrigação economizadora de água deve ser prioritariamente desenvolvida.
县级以上人民政府及其有关部门应当支持和推动节水灌溉工程设施建设。新建灌溉工程设施应当符合节水灌溉工程技术标准。已经建成的灌溉工程设施不符合节水灌溉工程技术标准的，应当限期进行节水改造。
Os governos populares acima do nível de condado e seus departamentos relevantes devem apoiar e promover a construção de instalações de irrigação economizadora de água. Novas instalações de irrigação devem atender aos padrões técnicos de irrigação economizadora de água. As instalações de irrigação existentes que não atendam aos padrões técnicos devem ser submetidas a reformas de economia de água dentro de um prazo determinado.
国家加快推进农村生活节水。
O Estado acelera a promoção da economia de água no uso doméstico rural.
县级以上地方人民政府及其有关部门应当加强农村生活供水设施以及配套管网建设和改造，推广使用生活节水器具。
Os governos populares locais acima do nível de condado e seus departamentos relevantes devem fortalecer a construção e reforma de instalações de abastecimento de água rural e redes de tubulação associadas, e promover o uso de dispositivos de conservação de água domésticos.
工业企业应当加强内部用水管理，建立节水管理制度，采用分质供水、高效冷却和洗涤、循环用水、废水处理回用等先进、适用节水技术、工艺和设备，降低单位产品(产值)耗水量，提高水资源重复利用率。高耗水工业企业用水水平超过用水定额的，应当限期进行节水改造。
As empresas industriais devem fortalecer a gestão interna do uso da água, estabelecer sistemas de gestão de conservação de água, adotar tecnologias, processos e equipamentos avançados e aplicáveis de conservação de água, como abastecimento de água por qualidade, resfriamento e lavagem eficientes, circulação de água, tratamento e reutilização de águas residuais, para reduzir o consumo de água por unidade de produto (valor de produção) e aumentar a taxa de reutilização da água. As empresas industriais de alto consumo de água cujo nível de uso de água exceda a cota de uso de água devem realizar reformas de conservação de água dentro de um prazo determinado.
工业企业的生产设备冷却水、空调冷却水、锅炉冷凝水应当回收利用。高耗水工业企业应当逐步推广废水深度处理回用技术措施。
A água de resfriamento de equipamentos de produção, água de resfriamento de ar condicionado e condensado de caldeiras de empresas industriais devem ser recuperadas e reutilizadas. As empresas industriais de alto consumo de água devem promover gradualmente medidas técnicas de tratamento profundo e reutilização de águas residuais.
新建、改建、扩建工业企业集聚的各类开发区、园区等(以下统称工业集聚区)应当统筹建设供水、排水、废水处理及循环利用设施，推动企业间串联用水、分质用水，实现一水多用和循环利用。
Para novas construções, reformas e expansões de várias zonas de desenvolvimento, parques industriais, etc. (doravante referidos coletivamente como aglomerados industriais) onde empresas industriais se concentram, devem ser planejadas e construídas instalações de abastecimento de água, drenagem, tratamento de águas residuais e reciclagem, promovendo o uso em série e o uso por qualidade da água entre empresas, alcançando múltiplos usos e reciclagem da água.
国家鼓励已经建成的工业集聚区开展以节水为重点内容的绿色高质量转型升级和循环化改造，加快节水及水循环利用设施建设。
O Estado incentiva os aglomerados industriais já estabelecidos a realizar transformação e atualização verde e de alta qualidade com foco na conservação de água e reforma de reciclagem, acelerando a construção de instalações de conservação de água e reciclagem de água.
县级以上地方人民政府应当加强对城市建成区内生产、生活、生态用水的统筹，将节水要求落实到城市规划、建设、治理的各个环节，全面推进节水型城市建设。
Os governos populares locais acima do nível de condado devem fortalecer a coordenação do uso da água para produção, vida e ecologia dentro das áreas urbanas construídas, implementar os requisitos de conservação de água em todos os aspectos do planejamento urbano, construção e gestão, e promover de forma abrangente a construção de cidades poupadoras de água.
公共供水企业和自建用水管网设施的单位应当加强供水、用水管网设施运行和维护管理，建立供水、用水管网设施漏损控制体系，采取措施控制水的漏损。超出供水管网设施漏损控制国家标准的漏水损失，不得计入公共供水企业定价成本。
As empresas de abastecimento de água pública e as unidades com redes de tubulação de água próprias devem fortalecer a operação e manutenção das redes de tubulação de abastecimento e uso de água, estabelecer um sistema de controle de perdas nas redes de tubulação de abastecimento e uso de água, e adotar medidas para controlar as perdas de água. As perdas de água que excedem o padrão nacional de controle de perdas nas redes de tubulação de abastecimento não devem ser incluídas no custo de precificação das empresas de abastecimento de água pública.
县级以上地方人民政府有关部门应当加强对公共供水管网设施运行的监督管理，支持和推动老旧供水管网设施改造。
Os departamentos relevantes dos governos populares locais acima do nível de condado devem fortalecer a supervisão e gestão da operação das redes de tubulação de abastecimento de água pública, apoiar e promover a reforma de redes de tubulação de abastecimento de água antigas.
国家把节水作为推广绿色建筑的重要内容，推动降低建筑运行水耗。
O Estado considera a conservação de água como um conteúdo importante na promoção de edifícios verdes, promovendo a redução do consumo de água na operação de edifícios.
新建、改建、扩建公共建筑应当使用节水器具。
Novas construções, reformas e expansões de edifícios públicos devem usar dispositivos de conservação de água.
公共机构应当发挥节水表率作用，建立健全节水管理制度，率先采用先进的节水技术、工艺、设备和产品，开展节水改造，积极建设节水型单位。
As instituições públicas devem desempenhar um papel exemplar na conservação de água, estabelecer e aperfeiçoar sistemas de gestão de conservação de água, adotar primeiro tecnologias, processos, equipamentos e produtos avançados de conservação de água, realizar reformas de conservação de água e construir ativamente unidades poupadoras de água.
城镇园林绿化应当提高用水效率。
O paisagismo urbano deve melhorar a eficiência do uso da água.
水资源短缺地区城镇园林绿化应当优先选用适合本地区的节水耐旱型植被，采用喷灌、微灌等节水灌溉方式。
Em áreas com escassez de recursos hídricos, o paisagismo urbano deve priorizar a seleção de vegetação tolerante à seca adequada à região local, usando métodos de irrigação por aspersão e microirrigação.
水资源短缺地区应当严格控制人造河湖等景观用水。
Em áreas com escassez de recursos hídricos, o uso de água para paisagens, como lagos artificiais e rios, deve ser estritamente controlado.
县级以上地方人民政府应当根据水资源状况，将再生水、集蓄雨水、海水及海水淡化水、矿坑(井)水、微咸水等非常规水纳入水资源统一配置。
Os governos populares locais acima do nível de condado devem, de acordo com a situação dos recursos hídricos, incorporar águas não convencionais, como água recuperada, água de chuva coletada, água do mar e água dessalinizada, água de mina (poço), água salobra, etc., na alocação unificada de recursos hídricos.
水资源短缺地区县级以上地方人民政府应当制定非常规水利用计划，提高非常规水利用比例，对具备使用非常规水条件但未合理使用的建设项目，不得批准其新增取水许可。
Em áreas com escassez de recursos hídricos, os governos populares locais acima do nível de condado devem formular planos de utilização de águas não convencionais, aumentar a proporção de utilização de águas não convencionais, e não aprovar novas licenças de captação de água para projetos de construção que tenham condições de usar águas não convencionais mas não as utilizem razoavelmente.
县级以上地方人民政府应当统筹规划、建设污水资源化利用基础设施，促进污水资源化利用。
Os governos populares locais acima do nível de condado devem planejar e construir de forma coordenada infraestrutura de utilização de recursos de águas residuais, promovendo a utilização de recursos de águas residuais.
城市绿化、道路清扫、车辆冲洗、建筑施工以及生态景观等用水，应当优先使用符合标准要求的再生水。
Para usos como paisagismo urbano, varrição de ruas, lavagem de veículos, construção civil e paisagens ecológicas, deve-se priorizar o uso de água recuperada que atenda aos requisitos padrão.
县级以上地方人民政府应当推进海绵城市建设，提高雨水资源化利用水平。
Os governos populares locais acima do nível de condado devem promover a construção de cidades esponja, aumentando o nível de utilização de recursos de água de chuva.
开展城市新区建设、旧城区改造和市政基础设施建设等，应当按照海绵城市建设要求，因地制宜规划、建设雨水滞渗、净化、利用和调蓄设施。
Ao realizar construção de novas áreas urbanas, reforma de áreas antigas e construção de infraestrutura municipal, deve-se, de acordo com os requisitos de construção de cidades esponja, planejar e construir instalações de infiltração, purificação, utilização e armazenamento de água de chuva, conforme as condições locais.
沿海地区应当积极开发利用海水资源。
As áreas costeiras devem desenvolver e utilizar ativamente os recursos de água do mar.
沿海或者海岛淡水资源短缺地区新建、改建、扩建工业企业项目应当优先使用海水淡化水。具备条件的，可以将海水淡化水作为市政新增供水以及应急备用水源。
Em áreas costeiras ou insulares com escassez de recursos de água doce, novos projetos de construção, reforma e expansão de empresas industriais devem priorizar o uso de água dessalinizada. Quando as condições forem adequadas, a água dessalinizada pode ser usada como novo abastecimento de água municipal e fonte de reserva de emergência.
保障和监督
Garantia e Supervisão
县级以上地方人民政府应当健全与节水成效、农业水价水平、财力状况相匹配的农业用水精准补贴机制和节水奖励机制。
Os governos populares locais acima do nível de condado devem aperfeiçoar o mecanismo de subsídio preciso para uso de água agrícola e o mecanismo de recompensa pela conservação de água, que correspondam à eficácia da conservação de água, ao nível do preço da água agrícola e à situação financeira.
对符合条件的节水项目，按照国家有关规定给予补助。
Para projetos de conservação de água que atendam às condições, devem ser concedidos subsídios de acordo com as disposições nacionais relevantes.
国家鼓励金融机构提供多种形式的节水金融服务，引导金融机构加大对节水项目的融资支持力度。
O Estado incentiva as instituições financeiras a oferecerem diversas formas de serviços financeiros para conservação de água, orientando as instituições financeiras a aumentar o apoio ao financiamento de projetos de conservação de água.
国家鼓励和引导社会资本按照市场化原则依法参与节水项目建设和运营，保护其合法权益。
O Estado incentiva e orienta o capital social a participar, de acordo com os princípios de mercado e em conformidade com a lei, na construção e operação de projetos de conservação de água, protegendo seus direitos e interesses legítimos.
国家鼓励发展社会化、专业化、规范化的节水服务产业，支持节水服务机构创新节水服务模式，开展节水咨询、设计、检测、计量、技术改造、运行管理、产品认证等服务，引导和推动节水服务机构与用水单位或者个人签订节水管理合同，提供节水服务并以节水效益分享等方式获得合理收益。
O Estado incentiva o desenvolvimento de uma indústria de serviços de conservação de água socializada, profissional e padronizada, apoiando as instituições de serviços de conservação de água a inovar modelos de serviço, oferecendo consultoria, design, detecção, medição, transformação técnica, gestão operacional, certificação de produtos e outros serviços, orientando e promovendo que as instituições de serviços de conservação de água celebrem contratos de gestão de conservação de água com unidades ou indivíduos usuários de água, fornecendo serviços de conservação de água e obtendo receitas razoáveis por meio de compartilhamento dos benefícios da conservação de água.
国家鼓励农村集体经济组织、农民专业合作社、农民用水合作组织以及其他专业化服务组织参与农业节水服务。
O Estado incentiva as organizações econômicas coletivas rurais, cooperativas de agricultores, organizações de cooperação de uso de água de agricultores e outras organizações de serviços profissionalizados a participarem de serviços de conservação de água agrícola.
国家培育和规范水权市场，支持开展多种形式的水权交易，健全水权交易系统，引导开展集中交易，完善水权交易规则，并逐步将水权交易纳入公共资源交易平台体系。
O Estado cultiva e regula o mercado de direitos de água, apoia a realização de várias formas de transação de direitos de água, aperfeiçoa o sistema de negociação de direitos de água, orienta a realização de negociações centralizadas, melhora as regras de negociação de direitos de água e gradualmente integra a negociação de direitos de água no sistema de plataforma de negociação de recursos públicos.
对节水成绩显著的单位和个人，按照国家有关规定给予表彰、奖励。
Unidades e indivíduos com realizações notáveis em conservação de água receberão elogios e recompensas de acordo com as disposições relevantes do Estado.
县级以上人民政府水行政、住房城乡建设、市场监督管理等主管部门应当按照职责分工，加强对用水活动的监督检查，依法查处违法行为。
As autoridades administrativas de água, construção habitacional e urbano-rural, supervisão de mercado e outras dos governos populares acima do nível distrital devem, de acordo com suas respectivas atribuições, fortalecer a supervisão e inspeção das atividades de uso de água e investigar e punir atos ilegais de acordo com a lei.
有关部门履行监督检查职责时，有权采取下列措施：
Ao exercer as funções de supervisão e inspeção, os departamentos relevantes têm o direito de adotar as seguintes medidas:
(一)进入现场开展检查，调查了解有关情况；
(1) Entrar no local para realizar inspeções, investigar e entender a situação relevante;
(二)要求被检查单位或者个人就节水有关问题作出说明；
(2) Exigir que a unidade ou indivíduo inspecionado faça explicações sobre questões relacionadas à conservação de água;
(三)要求被检查单位或者个人提供有关文件、资料，进行查阅或者复制；
(3) Exigir que a unidade ou indivíduo inspecionado forneça documentos e materiais relevantes para consulta ou cópia;
(四)法律、行政法规规定的其他措施。
(4) Outras medidas previstas em leis e regulamentos administrativos.
监督检查人员在履行监督检查职责时，应当主动出示执法证件。被检查单位和个人应当予以配合，不得拒绝、阻碍。
Os inspetores, ao exercerem suas funções de supervisão e inspeção, devem exibir ativamente seus documentos de fiscalização. As unidades e indivíduos inspecionados devem cooperar e não podem recusar ou obstruir.
对浪费水资源的行为，任何单位和个人有权向有关部门举报，接到举报的部门应当依法及时处理。
Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de denunciar atos de desperdício de recursos hídricos aos departamentos relevantes, e o departamento que receber a denúncia deve tratá-la prontamente de acordo com a lei.
国家实行节水责任制和节水考核评价制度，将节水目标完成情况纳入对地方人民政府及其负责人考核范围。
O Estado implementa um sistema de responsabilidade pela conservação de água e um sistema de avaliação de desempenho em conservação de água, incluindo a conclusão das metas de conservação de água no escopo de avaliação dos governos populares locais e seus responsáveis.
法 律 责 任
Responsabilidade Legal
侵占、损毁、擅自移动用水计量设施，或者干扰用水计量的，由县级以上地方人民政府水行政、住房城乡建设主管部门或者流域管理机构责令停止违法行为，限期采取补救措施，处1万元以上10万元以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Quem ocupar, danificar, mover sem autorização equipamentos de medição de uso de água ou interferir na medição de uso de água será ordenado pelas autoridades administrativas de água, construção habitacional e urbano-rural dos governos populares acima do nível distrital ou pelas instituições de gestão de bacias a cessar o ato ilegal, tomar medidas corretivas dentro de um prazo, e pagar uma multa de 10.000 a 100.000 yuans; se causar danos, assumirá a responsabilidade de indenização de acordo com a lei.
建设项目的节水设施没有建成或者没有达到国家规定的要求，擅自投入使用的，以及生产、销售或者在生产经营中使用国家明令淘汰的落后的、耗水量高的技术、工艺、设备和产品的，依照《中华人民共和国水法》有关规定给予处罚。
Se as instalações de conservação de água de um projeto de construção não forem construídas ou não atenderem aos requisitos estabelecidos pelo Estado e forem colocadas em uso sem autorização, e se forem produzidos, vendidos ou usados em produção ou operação tecnologias, processos, equipamentos e produtos obsoletos e de alto consumo de água expressamente proibidos pelo Estado, serão aplicadas penalidades de acordo com as disposições relevantes da Lei de Água da República Popular da China.
高耗水工业企业用水水平超过用水定额，未在规定的期限内进行节水改造的，由县级以上地方人民政府水行政主管部门或者流域管理机构责令改正，可以处10万元以下的罚款；拒不改正的，处10万元以上50万元以下的罚款，情节严重的，采取限制用水措施或者吊销其取水许可证。
Se o nível de uso de água de uma empresa industrial de alto consumo de água exceder a cota de uso de água e não realizar a transformação para conservação de água dentro do prazo estipulado, a autoridade administrativa de água do governo popular acima do nível distrital ou a instituição de gestão de bacia ordenará a correção e poderá aplicar uma multa de até 100.000 yuans; se recusar a corrigir, será aplicada uma multa de 100.000 a 500.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, serão tomadas medidas de restrição de uso de água ou a licença de captação de água será revogada.
工业企业的生产设备冷却水、空调冷却水、锅炉冷凝水未回收利用的，由县级以上地方人民政府水行政主管部门责令改正，可以处5万元以下的罚款；拒不改正的，处5万元以上10万元以下的罚款。
Se a água de resfriamento de equipamentos de produção, água de resfriamento de ar condicionado e água condensada de caldeiras de empresas industriais não forem recuperadas e reutilizadas, a autoridade administrativa de água do governo popular acima do nível distrital ordenará a correção e poderá aplicar uma multa de até 50.000 yuans; se recusar a corrigir, será aplicada uma multa de 50.000 a 100.000 yuans.
县级以上人民政府及其有关部门的工作人员在节水工作中滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊的，依法给予处分。
Os funcionários dos governos populares acima do nível distrital e seus departamentos relevantes que abusarem de seus poderes, negligenciarem seus deveres ou praticarem nepotismo no trabalho de conservação de água receberão sanções de acordo com a lei.
违反本条例规定，构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem violar as disposições deste regulamento, constituindo violação da administração da segurança pública, será punido administrativamente pela segurança pública de acordo com a lei; se constituir crime, será investigada a responsabilidade criminal de acordo com a lei.
附 则
Disposições Suplementares
本条例自2024年5月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de maio de 2024.