KYB CHINA(2008年10月17日国务院第31次常务会议通过 2008年10月17日中华人民共和国国务院令第537号公布 自2008年10月17日起施行)
(Aprovado na 31ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 17 de outubro de 2008, promulgado pelo Decreto nº 537 do Conselho de Estado da República Popular da China em 17 de outubro de 2008, em vigor a partir de 17 de outubro de 2008)
为了便于外国常驻新闻机构和外国记者在中华人民共和国境内依法采访报道，促进国际交往和信息传播，制定本条例。
O presente regulamento é formulado para facilitar que agências de notícias estrangeiras permanentes e repórteres estrangeiros realizem reportagens e coberturas jornalísticas de acordo com a lei no território da República Popular da China, promovendo o intercâmbio internacional e a disseminação de informações.
本条例所称外国常驻新闻机构，是指外国新闻机构在中国境内设立、从事新闻采访报道业务的分支机构。
Para os fins deste regulamento, 'agência de notícias estrangeira permanente' refere-se a uma filial estabelecida por uma organização de notícias estrangeira na China para realizar atividades de reportagem e cobertura jornalística.
本条例所称外国记者包括外国常驻记者和外国短期采访记者。外国常驻记者是指由外国新闻机构派遣，在中国境内常驻6个月以上、从事新闻采访报道业务的职业记者；外国短期采访记者是指在中国境内停留期不超过6个月、从事新闻采访报道业务的职业记者。
Para os fins deste regulamento, 'repórter estrangeiro' inclui repórteres estrangeiros permanentes e repórteres estrangeiros de curta duração. 'Repórter estrangeiro permanente' refere-se a um jornalista profissional enviado por uma organização de notícias estrangeira, que reside permanentemente na China por mais de 6 meses e realiza atividades de reportagem e cobertura jornalística. 'Repórter estrangeiro de curta duração' refere-se a um jornalista profissional que permanece na China por não mais de 6 meses e realiza atividades de reportagem e cobertura jornalística.
中国实行对外开放的基本国策，依法保障外国常驻新闻机构和外国记者的合法权益，并为其依法从事新闻采访报道业务提供便利。
A China adota a política fundamental de abertura ao exterior, protege legalmente os direitos e interesses legítimos das agências de notícias estrangeiras permanentes e repórteres estrangeiros, e fornece facilidades para que realizem legalmente atividades de reportagem e cobertura jornalística.
外国常驻新闻机构和外国记者应当遵守中国法律、法规和规章，遵守新闻职业道德，客观、公正地进行采访报道，不得进行与其机构性质或者记者身份不符的活动。
As agências de notícias estrangeiras permanentes e os repórteres estrangeiros devem cumprir as leis, regulamentos e regras da China, observar a ética profissional jornalística, realizar reportagens e coberturas de forma objetiva e justa, e não realizar atividades incompatíveis com a natureza de sua organização ou identidade de repórter.
中华人民共和国外交部(以下简称外交部)主管外国常驻新闻机构和外国记者事务。国务院新闻办公室和其他部门在各自职责范围内负责外国常驻新闻机构和外国记者有关事务。
O Ministério das Relações Exteriores da República Popular da China (doravante denominado Ministério das Relações Exteriores) é responsável pelos assuntos relacionados a agências de notícias estrangeiras permanentes e repórteres estrangeiros. O Gabinete de Informação do Conselho de Estado e outros departamentos são responsáveis pelos assuntos relacionados a agências de notícias estrangeiras permanentes e repórteres estrangeiros dentro de suas respectivas atribuições.
地方人民政府外事部门受外交部委托，办理本行政区域内外国常驻新闻机构和外国记者事务。地方人民政府新闻办公室和其他部门在各自职责范围内负责本行政区域内外国常驻新闻机构和外国记者有关事务。
Os departamentos de assuntos exteriores dos governos populares locais, por delegação do Ministério das Relações Exteriores, tratam dos assuntos relacionados a agências de notícias estrangeiras permanentes e repórteres estrangeiros em suas respectivas áreas administrativas. Os gabinetes de informação dos governos populares locais e outros departamentos são responsáveis pelos assuntos relacionados a agências de notícias estrangeiras permanentes e repórteres estrangeiros em suas respectivas áreas administrativas, dentro de suas respectivas atribuições.
外国新闻机构在中国境内设立常驻新闻机构、向中国派遣常驻记者，应当经外交部批准。
O estabelecimento de uma agência de notícias estrangeira permanente na China e o envio de repórteres permanentes para a China por uma organização de notícias estrangeira devem ser aprovados pelo Ministério das Relações Exteriores.
外国新闻机构申请在中国境内设立常驻新闻机构，应当直接或者通过中国驻外使领馆向外交部提交以下材料：
Ao solicitar o estabelecimento de uma agência de notícias estrangeira permanente na China, a organização de notícias estrangeira deve apresentar ao Ministério das Relações Exteriores, diretamente ou por meio de uma embaixada ou consulado chinês no exterior, os seguintes materiais:
(一)由该新闻机构总部主要负责人签署的书面申请；
(1) Um pedido por escrito assinado pelo principal responsável da sede da organização de notícias;
(二)该新闻机构情况介绍；
(2) Uma introdução à situação da organização de notícias;
(三)拟设立机构的负责人、拟派遣的常驻记者以及工作人员情况介绍；
(3) Uma introdução ao responsável da agência a ser estabelecida, aos repórteres permanentes a serem enviados e ao pessoal;
(四)该新闻机构在所在国设立的证明文件副本。
(4) Uma cópia do documento comprobatório do estabelecimento da organização de notícias no país de origem.
在中国境内设立常驻新闻机构的申请经批准后，该常驻新闻机构负责人应当自抵达中国之日起7个工作日内，持本人护照到外交部办理外国常驻新闻机构证；其中，驻北京市以外地区的常驻新闻机构，其负责人应当自抵达中国之日起7个工作日内，持本人护照到外交部委托的地方人民政府外事部门办理外国常驻新闻机构证。
Após a aprovação do pedido de estabelecimento de uma agência de notícias estrangeira permanente na China, o responsável da agência permanente deve, dentro de 7 dias úteis a partir da chegada à China, portando seu passaporte, dirigir-se ao Ministério das Relações Exteriores para obter o Certificado de Agência de Notícias Estrangeira Permanente; para agências permanentes localizadas fora de Pequim, o responsável deve, dentro de 7 dias úteis a partir da chegada à China, portando seu passaporte, dirigir-se ao departamento de assuntos exteriores do governo popular local delegado pelo Ministério das Relações Exteriores para obter o Certificado de Agência de Notícias Estrangeira Permanente.
外国新闻机构申请向中国派遣常驻记者，应当直接或者通过中国驻外使领馆向外交部提交以下材料：
Ao solicitar o envio de repórteres permanentes para a China, a organização de notícias estrangeira deve apresentar ao Ministério das Relações Exteriores, diretamente ou por meio de uma embaixada ou consulado chinês no exterior, os seguintes materiais:
(一)由该新闻机构总部负责人签署的书面申请；
(1) Um pedido por escrito assinado pelo responsável da sede da organização de notícias;
(二)拟派遣记者情况介绍；
(2) Uma introdução à situação do repórter a ser enviado;
(三)拟派遣记者在所在国从事职业活动的证明文件副本。
(3) Uma cópia do documento comprobatório das atividades profissionais do repórter a ser enviado no país de origem.
两个以上外国新闻机构派遣同一名常驻记者的，应当依照前款规定分别办理申请手续，并在各自的书面申请中注明该记者所兼职的外国新闻机构。
Se duas ou mais organizações de notícias estrangeiras enviarem o mesmo repórter permanente, devem solicitar separadamente de acordo com o parágrafo anterior e indicar em seus respectivos pedidos por escrito as organizações de notícias estrangeiras nas quais o repórter exerce atividade paralela.
向中国派遣常驻记者的申请经批准后，被派遣的外国记者应当自抵达中国之日起7个工作日内，持本人护照到外交部办理外国常驻记者证；其中，驻北京市以外地区的常驻记者，应当自抵达中国之日起7个工作日内，持本人护照到外交部委托的地方人民政府外事部门办理外国常驻记者证。
Após a aprovação do pedido de envio de repórter permanente para a China, o repórter estrangeiro enviado deve, dentro de 7 dias úteis a partir da chegada à China, portando seu passaporte, dirigir-se ao Ministério das Relações Exteriores para obter o Cartão de Repórter Permanente Estrangeiro; para repórteres permanentes localizados fora de Pequim, devem, dentro de 7 dias úteis a partir da chegada à China, portando seu passaporte, dirigir-se ao departamento de assuntos exteriores do governo popular local delegado pelo Ministério das Relações Exteriores para obter o Cartão de Repórter Permanente Estrangeiro.
外国记者办理外国常驻记者证后，应当到居住地公安机关办理居留证。
Após obter o Cartão de Repórter Permanente Estrangeiro, o repórter estrangeiro deve dirigir-se ao órgão de segurança pública do local de residência para obter a autorização de residência.
外国常驻新闻机构变更机构名称、常驻地区等事项，应当向外交部提交书面申请，经批准后办理变更手续。
Se uma agência de notícias estrangeira permanente alterar o nome da agência, a área de residência permanente ou outros itens, deve apresentar um pedido por escrito ao Ministério das Relações Exteriores e, após aprovação, realizar os procedimentos de alteração.
外国常驻新闻机构变更负责人、办公地址等事项，应当在变更后7个工作日内书面告知外交部；其中，驻北京市以外地区的常驻新闻机构变更负责人、办公地址等事项，应当在变更后7个工作日内书面告知外交部委托的地方人民政府外事部门。
Se uma agência de notícias estrangeira permanente alterar o responsável, o endereço do escritório ou outros itens, deve informar por escrito ao Ministério das Relações Exteriores dentro de 7 dias úteis após a alteração; para agências permanentes localizadas fora de Pequim, devem informar por escrito ao departamento de assuntos exteriores do governo popular local delegado pelo Ministério das Relações Exteriores dentro de 7 dias úteis após a alteração.
外国常驻记者证有效期届满需要延期的，外国常驻记者应当提前向外交部或者外交部委托的地方人民政府外事部门提出申请，办理延期手续；逾期不办理的，视为自动放弃外国常驻记者资格，其外国常驻记者证将被注销。
Se o Cartão de Repórter Permanente Estrangeiro expirar e precisar ser prorrogado, o repórter permanente estrangeiro deve solicitar ao Ministério das Relações Exteriores ou ao departamento de assuntos exteriores do governo popular local delegado pelo Ministério das Relações Exteriores com antecedência e realizar os procedimentos de prorrogação; se não solicitar a prorrogação dentro do prazo, será considerado como renúncia voluntária à qualificação de repórter permanente estrangeiro, e seu Cartão de Repórter Permanente Estrangeiro será cancelado.
外国常驻新闻机构拟终止业务的，应当在终止业务30日前告知外交部，并自终止业务之日起7个工作日内到外交部或者外交部委托的地方人民政府外事部门办理外国常驻新闻机构证及其常驻记者的外国常驻记者证注销手续。
Uma agência de notícias estrangeira permanente que pretenda encerrar as suas operações deve informar o Ministério dos Negócios Estrangeiros 30 dias antes do encerramento e, no prazo de 7 dias úteis a contar da data de encerramento, dirigir-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros ou ao departamento de assuntos estrangeiros do governo popular local designado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para cancelar o seu Certificado de Agência de Notícias Estrangeira Permanente e os Certificados de Repórter Estrangeiro Permanente dos seus repórteres permanentes.
外国常驻新闻机构连续10个月以上无常驻记者，视为该机构已经自动终止业务，其外国常驻新闻机构证将被注销。
Se uma agência de notícias estrangeira permanente não tiver repórteres permanentes por mais de 10 meses consecutivos, considera-se que a agência encerrou automaticamente as suas operações e o seu Certificado de Agência de Notícias Estrangeira Permanente será cancelado.
外国常驻记者在中国境内居留时间每年累计少于6个月的，其外国常驻记者证将被注销。
Se um repórter estrangeiro permanente residir na China por menos de 6 meses acumulados por ano, o seu Certificado de Repórter Estrangeiro Permanente será cancelado.
外国常驻新闻机构应当在其常驻记者离任前到外交部或者外交部委托的地方人民政府外事部门办理该记者外国常驻记者证注销手续。
A agência de notícias estrangeira permanente deve, antes da saída do seu repórter permanente, dirigir-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros ou ao departamento de assuntos estrangeiros do governo popular local designado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para cancelar o Certificado de Repórter Estrangeiro Permanente desse repórter.
外国常驻新闻机构证、外国常驻记者证被注销后，应当向社会公布。
Após o cancelamento do Certificado de Agência de Notícias Estrangeira Permanente ou do Certificado de Repórter Estrangeiro Permanente, tal deve ser divulgado ao público.
外国常驻记者证被注销的记者，其记者签证自注销之日起10日后自动失效。
Para o repórter cujo Certificado de Repórter Estrangeiro Permanente foi cancelado, o seu visto de repórter expira automaticamente 10 dias após a data de cancelamento.
外国常驻记者证被注销的记者，应当自外国常驻记者证被注销之日起10日内持相关证明，到居住地公安机关申请办理签证或者居留证变更登记。
O repórter cujo Certificado de Repórter Estrangeiro Permanente foi cancelado deve, no prazo de 10 dias a contar da data de cancelamento, apresentar os documentos comprovativos ao órgão de segurança pública do local de residência para solicitar o registo de alteração do visto ou da autorização de residência.
外国记者常驻或者短期采访，应当向中国驻外使领馆或者外交部授权的签证机构申请办理记者签证。
Os repórteres estrangeiros, para estadia permanente ou reportagem de curta duração, devem solicitar um visto de repórter junto das embaixadas ou consulados chineses no estrangeiro ou das agências de vistos autorizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
外国记者随国家元首、政府首脑、议长、王室成员或者高级政府官员来中国访问，应当由该国外交部或者相关部门向中国驻外使领馆或者外交部授权的签证机构统一申请办理记者签证。
Quando repórteres estrangeiros acompanham um chefe de Estado, chefe de governo, presidente do parlamento, membro da família real ou alto funcionário do governo em visita à China, o Ministério dos Negócios Estrangeiros ou o departamento relevante desse país deve solicitar uniformemente vistos de repórter junto das embaixadas ou consulados chineses no estrangeiro ou das agências de vistos autorizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
外国记者在中国境内采访，需征得被采访单位和个人的同意。
Os repórteres estrangeiros, ao realizarem entrevistas na China, devem obter o consentimento das unidades ou indivíduos entrevistados.
外国记者采访时应当携带并出示外国常驻记者证或者短期采访记者签证。
Os repórteres estrangeiros devem transportar e apresentar o Certificado de Repórter Estrangeiro Permanente ou o visto de repórter de curta duração durante as entrevistas.
外国常驻新闻机构和外国记者可以通过外事服务单位聘用中国公民从事辅助工作。外事服务单位由外交部或者外交部委托的地方人民政府外事部门指定。
As agências de notícias estrangeiras permanentes e os repórteres estrangeiros podem contratar cidadãos chineses para trabalhos auxiliares através de unidades de serviços de assuntos estrangeiros. As unidades de serviços de assuntos estrangeiros são designadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou pelo departamento de assuntos estrangeiros do governo popular local designado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
外国常驻新闻机构和外国记者因采访报道需要，在依法履行报批手续后，可以临时进口、设置和使用无线电通信设备。
As agências de notícias estrangeiras permanentes e os repórteres estrangeiros, quando necessário para fins de reportagem, podem importar temporariamente, instalar e utilizar equipamentos de radiocomunicação, após cumprir os procedimentos de aprovação nos termos da lei.
外国人未取得或者未持有有效的外国常驻记者证或者短期采访记者签证，在中国境内从事新闻采访报道活动的，由公安机关责令其停止新闻采访报道活动，并依照有关法律予以处理。
Se um estrangeiro, sem possuir ou sem portar um Certificado de Repórter Estrangeiro Permanente válido ou um visto de repórter de curta duração válido, realizar atividades de reportagem jornalística na China, os órgãos de segurança pública ordenarão a cessação das atividades de reportagem e tratarão o caso de acordo com a lei aplicável.
外国常驻新闻机构和外国记者违反本条例规定的，由外交部予以警告，责令暂停或者终止其业务活动；情节严重的，吊销其外国常驻新闻机构证、外国常驻记者证或者记者签证。
Se uma agência de notícias estrangeira permanente ou um repórter estrangeiro violar o presente regulamento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitirá uma advertência, ordenará a suspensão ou cessação das suas atividades; se a violação for grave, o Certificado de Agência de Notícias Estrangeira Permanente, o Certificado de Repórter Estrangeiro Permanente ou o visto de repórter serão revogados.
外国常驻新闻机构和外国记者违反中国其他法律、法规和规章规定的，依法处理；情节严重的，由外交部吊销其外国常驻新闻机构证、外国常驻记者证或者记者签证。
Se uma agência de notícias estrangeira permanente ou um repórter estrangeiro violar outras leis, regulamentos e regras da China, será tratado nos termos da lei; se a violação for grave, o Ministério dos Negócios Estrangeiros revogará o seu Certificado de Agência de Notícias Estrangeira Permanente, Certificado de Repórter Estrangeiro Permanente ou visto de repórter.
本条例自2008年10月17日起施行。1990年1月19日国务院公布的《外国记者和外国常驻新闻机构管理条例》同时废止。
O presente regulamento entra em vigor em 17 de outubro de 2008. O "Regulamento sobre Repórteres Estrangeiros e Agências de Notícias Estrangeiras Permanentes" promulgado pelo Conselho de Estado em 19 de janeiro de 1990 é simultaneamente revogado.