(2010年9月30日中华人民共和国国务院、中华人民共和国中央军事委员会令第582号公布 自2010年11月1日起施行)
(Promulgado pelo Decreto nº 582 do Conselho de Estado da República Popular da China e da Comissão Militar Central da República Popular da China em 30 de setembro de 2010, em vigor a partir de 1 de novembro de 2010)
总则
Disposições Gerais
为了加强对武器装备质量的监督管理,提高武器装备质量水平,根据《中华人民共和国国防法》和《中华人民共和国产品质量法》,制定本条例。
O presente regulamento é formulado com base na Lei de Defesa Nacional da República Popular da China e na Lei de Qualidade do Produto da República Popular da China, com o objetivo de reforçar a supervisão e gestão da qualidade do armamento e equipamento militar e melhorar o seu nível de qualidade.
本条例所称武器装备,是指实施和保障军事行动的武器、武器系统和军事技术器材。
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por armamento e equipamento militar as armas, sistemas de armas e equipamento técnico militar utilizados para executar e apoiar operações militares.
武器装备以及用于武器装备的计算机软件、专用元器件、配套产品、原材料的质量管理,适用本条例。
O presente regulamento aplica-se à gestão da qualidade do armamento e equipamento militar, bem como do software informático, componentes especializados, produtos complementares e matérias-primas utilizados no armamento e equipamento militar.
武器装备质量管理的基本任务是依照有关法律、法规,对武器装备质量特性的形成、保持和恢复等过程实施控制和监督,保证武器装备性能满足规定或者预期要求。
A tarefa fundamental da gestão da qualidade do armamento e equipamento militar é, de acordo com as leis e regulamentos relevantes, implementar o controlo e supervisão sobre os processos de formação, manutenção e restauração das características de qualidade do armamento e equipamento militar, garantindo que o desempenho do armamento e equipamento militar satisfaça os requisitos especificados ou esperados.
武器装备论证、研制、生产、试验和维修单位应当建立健全质量管理体系,对其承担的武器装备论证、研制、生产、试验和维修任务实行有效的质量管理,确保武器装备质量符合要求。
As unidades responsáveis pela demonstração, desenvolvimento, produção, teste e manutenção de armamento e equipamento militar devem estabelecer e aperfeiçoar um sistema de gestão da qualidade, implementar uma gestão eficaz da qualidade nas tarefas de demonstração, desenvolvimento, produção, teste e manutenção que lhes são atribuídas, assegurando que a qualidade do armamento e equipamento militar esteja em conformidade com os requisitos.
武器装备论证、研制、生产、试验和维修应当执行军用标准以及其他满足武器装备质量要求的国家标准、行业标准和企业标准;鼓励采用适用的国际标准和国外先进标准。
A demonstração, desenvolvimento, produção, teste e manutenção de armamento e equipamento militar devem cumprir as normas militares, bem como outras normas nacionais, setoriais e empresariais que satisfaçam os requisitos de qualidade do armamento e equipamento militar; é incentivada a adoção de normas internacionais e normas estrangeiras avançadas aplicáveis.
武器装备研制、生产、试验和维修单位应当依照计量法律、法规和其他有关规定,实施计量保障和监督,确保武器装备和检测设备的量值准确和计量单位统一。
As unidades de desenvolvimento, produção, teste e manutenção de armamento e equipamento militar devem, de acordo com as leis e regulamentos metrológicos e outras disposições relevantes, implementar a garantia e supervisão metrológica, assegurando a exatidão dos valores das grandezas e a uniformidade das unidades de medida do armamento e equipamento militar e dos equipamentos de teste.
武器装备论证、研制、生产、试验和维修单位应当建立武器装备质量信息系统和信息交流制度,及时记录、收集、分析、上报、反馈、交流武器装备的质量信息,实现质量信息资源共享,并确保质量信息安全,做好保密工作。
As unidades de demonstração, desenvolvimento, produção, teste e manutenção de armamento e equipamento militar devem estabelecer um sistema de informação de qualidade do armamento e equipamento militar e um sistema de intercâmbio de informações, registando, recolhendo, analisando, reportando, fornecendo feedback e trocando atempadamente informações sobre a qualidade do armamento e equipamento militar, realizando a partilha de recursos de informação de qualidade, assegurando a segurança da informação de qualidade e mantendo a confidencialidade.
国务院国防科技工业主管部门、国务院有关部门和中国人民解放军总装备部(以下简称总装备部),在各自的职责范围内负责武器装备质量的监督管理工作。
O departamento competente da indústria de tecnologia de defesa nacional do Conselho de Estado, os departamentos relevantes do Conselho de Estado e o Departamento Geral de Armamento do Exército Popular de Libertação (doravante designado por Departamento Geral de Armamento) são responsáveis pela supervisão e gestão da qualidade do armamento e equipamento militar dentro das suas respetivas atribuições.
国家鼓励采用先进的科学技术和管理方法提高武器装备质量,并对保证和提高武器装备质量作出突出贡献的单位和个人,给予表彰和奖励。
O Estado incentiva a adoção de tecnologias e métodos de gestão avançados para melhorar a qualidade do armamento e equipamento militar, e concede reconhecimento e recompensas às unidades e indivíduos que tenham feito contribuições notáveis para garantir e melhorar a qualidade do armamento e equipamento militar.
论证质量管理
Gestão da Qualidade na Demonstração
武器装备论证质量管理的任务是保证论证科学、合理、可行,论证结果满足作战任务需求。
A tarefa da gestão da qualidade na demonstração de armamento e equipamento militar é garantir que a demonstração seja científica, razoável e viável, e que os resultados da demonstração satisfaçam os requisitos das missões de combate.
军队有关装备部门组织武器装备的论证,并对武器装备论证质量负责。
Os departamentos de equipamento relevantes do exército organizam a demonstração de armamento e equipamento militar e são responsáveis pela qualidade dos resultados da demonstração.
武器装备论证单位应当制定并执行论证工作程序和规范,实施论证过程的质量管理。
As unidades de demonstração de armamento e equipamento militar devem formular e executar procedimentos e normas de trabalho de demonstração, implementando a gestão da qualidade no processo de demonstração.
武器装备论证单位应当根据论证任务需求,统筹考虑武器装备性能(含功能特性、可靠性、维修性、保障性、测试性和安全性等,下同)、研制进度和费用,提出相互协调的武器装备性能的定性定量要求、质量保证要求和保障要求。
As unidades de demonstração de armamento e equipamento militar devem, com base nos requisitos das tarefas de demonstração, considerar de forma abrangente o desempenho do armamento e equipamento militar (incluindo características funcionais, fiabilidade, manutenibilidade, garantia, testabilidade e segurança, entre outras, doravante designadas por desempenho), o progresso do desenvolvimento e os custos, propondo requisitos qualitativos e quantitativos coordenados para o desempenho do armamento e equipamento militar, requisitos de garantia de qualidade e requisitos de suporte.
武器装备论证单位应当征求作战、训练、运输等部门和武器装备研制、生产、试验、使用、维修等单位的意见,确认各种需求和约束条件,并在论证结果中落实。
As unidades de demonstração de armamento e equipamento militar devem solicitar opiniões dos departamentos de operações, treino, transporte e das unidades de desenvolvimento, produção, teste, utilização e manutenção de armamento e equipamento militar, confirmar várias necessidades e condições de restrição, e implementá-las nos resultados da demonstração.
武器装备论证单位应当对论证结果进行风险分析,提出降低或者控制风险的措施。武器装备研制总体方案应当优先选用成熟技术,对采用的新技术和关键技术,应当经过试验或者验证。
As unidades de demonstração de armamento e equipamento militar devem realizar análises de risco sobre os resultados da demonstração e propor medidas para reduzir ou controlar os riscos. O plano geral de desenvolvimento de armamento e equipamento militar deve dar prioridade à adoção de tecnologias maduras; as novas tecnologias e tecnologias-chave adotadas devem ser testadas ou verificadas.
武器装备论证单位应当拟制多种备选的武器装备研制总体方案,并提出优选方案。
As unidades de demonstração de armamento e equipamento militar devem elaborar múltiplos planos gerais alternativos para o desenvolvimento de armamento e equipamento militar e propor um plano preferencial.
军队有关装备部门应当按照规定的程序,组织作战、训练、运输等部门和武器装备研制、生产、试验、使用、维修等单位对武器装备论证结果进行评审。
Os departamentos de equipamento relevantes do exército devem, de acordo com os procedimentos estabelecidos, organizar os departamentos de operações, treino, transporte e as unidades de desenvolvimento, produção, teste, utilização e manutenção de armamento e equipamento militar para realizar a revisão dos resultados da demonstração de armamento e equipamento militar.
研制、生产与试验质量管理
Gestão da Qualidade no Desenvolvimento, Produção e Teste
武器装备研制、生产与试验质量管理的任务是保证武器装备质量符合研制总要求和合同要求。
A tarefa da gestão da qualidade no desenvolvimento, produção e teste de armamento e equipamento militar é garantir que a qualidade do armamento e equipamento militar esteja em conformidade com os requisitos gerais de desenvolvimento e os requisitos contratuais.
武器装备研制、生产单位对其研制、生产的武器装备质量负责;武器装备试验单位对其承担的武器装备试验结论的正确性和准确性负责。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento e equipamento militar são responsáveis pela qualidade do armamento e equipamento militar que desenvolvem e produzem; as unidades de teste de armamento e equipamento militar são responsáveis pela correção e exatidão das conclusões dos testes de armamento e equipamento militar que realizam.
中央管理的企业对所属单位承担的武器装备研制、生产质量实施监督管理。
As empresas sob gestão central exercem supervisão e gestão sobre a qualidade do desenvolvimento e produção de armamento e equipamento militar realizados pelas suas unidades subordinadas.
订立武器装备研制、生产合同应当明确规定武器装备的性能指标、质量保证要求、依据的标准、验收准则和方法以及合同双方的质量责任。
Ao celebrar contratos de desenvolvimento e produção de armamento, devem ser claramente especificados os indicadores de desempenho, requisitos de garantia de qualidade, normas aplicáveis, critérios e métodos de aceitação, bem como as responsabilidades de qualidade de ambas as partes contratantes.
武器装备研制、生产涉及若干单位的,其质量保证工作由任务总体单位或者总承包单位负责组织。
Quando o desenvolvimento e produção de armamento envolvem várias unidades, o trabalho de garantia de qualidade é organizado pela unidade responsável pela tarefa geral ou pela unidade contratante principal.
武器装备研制、生产单位应当根据合同要求和研制、生产程序制定武器装备研制、生产项目质量计划,并将其纳入研制、生产和条件保障计划。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento devem, de acordo com os requisitos contratuais e os procedimentos de desenvolvimento e produção, elaborar planos de qualidade para projetos de desenvolvimento e produção de armamento, e integrá-los nos planos de desenvolvimento, produção e garantia de condições.
武器装备研制、生产单位应当运用可靠性、维修性、保障性、测试性和安全性等工程技术方法,优化武器装备的设计方案和保障方案。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento devem utilizar métodos de engenharia como confiabilidade, mantenabilidade, suportabilidade, testabilidade e segurança para otimizar os projetos e planos de suporte do armamento.
武器装备研制单位应当在满足武器装备研制总要求和合同要求的前提下,优先采用成熟技术和通用化、系列化、组合化的产品。
As unidades de desenvolvimento de armamento devem, sob a premissa de atender aos requisitos gerais de desenvolvimento e aos requisitos contratuais, dar prioridade ao uso de tecnologias maduras e produtos universalizados, seriados e combinados.
武器装备研制单位对设计方案采用的新技术、新材料、新工艺应当进行充分的论证、试验和鉴定,并按照规定履行审批手续。
As unidades de desenvolvimento de armamento devem realizar demonstração, teste e avaliação suficientes para novas tecnologias, novos materiais e novos processos adotados nos projetos, e cumprir os procedimentos de aprovação conforme regulamentado.
武器装备研制单位应当对计算机软件开发实施工程化管理,对影响武器装备性能和安全的计算机软件进行独立的测试和评价。
As unidades de desenvolvimento de armamento devem implementar gestão de engenharia no desenvolvimento de software de computador, e realizar testes e avaliações independentes para software de computador que afete o desempenho e a segurança do armamento.
武器装备研制、生产单位应当对武器装备的研制、生产过程严格实施技术状态管理。更改技术状态应当按照规定履行审批手续;对可能影响武器装备性能和合同要求的技术状态的更改,应当充分论证和验证,并经原审批部门批准。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento devem implementar rigorosamente a gestão do estado técnico durante o processo de desenvolvimento e produção. Alterações no estado técnico devem ser submetidas a procedimentos de aprovação conforme regulamentado; alterações que possam afetar o desempenho do armamento e os requisitos contratuais devem ser totalmente demonstradas e verificadas, e aprovadas pelo departamento de aprovação original.
武器装备研制、生产单位应当严格执行设计评审、工艺评审和产品质量评审制度。对技术复杂、质量要求高的产品,应当进行可靠性、维修性、保障性、测试性和安全性以及计算机软件、元器件、原材料等专题评审。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento devem implementar rigorosamente os sistemas de revisão de projeto, revisão de processo e revisão de qualidade do produto. Para produtos tecnicamente complexos e com altos requisitos de qualidade, devem ser realizadas revisões temáticas de confiabilidade, mantenabilidade, suportabilidade, testabilidade e segurança, bem como de software de computador, componentes e matérias-primas.
军队有关装备部门应当按照武器装备研制程序,组织转阶段审查,确认达到规定的质量要求后,方可批准转入下一研制阶段。
Os departamentos de equipamento relevantes do exército devem, de acordo com os procedimentos de desenvolvimento de armamento, organizar revisões de transição de fase e, após confirmar que os requisitos de qualidade especificados foram atendidos, aprovar a transição para a próxima fase de desenvolvimento.
武器装备研制、生产单位应当实行图样和技术资料的校对、审核、批准的审签制度,工艺和质量会签制度以及标准化审查制度。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento devem implementar sistemas de revisão, verificação e aprovação de desenhos e documentos técnicos, sistemas de co-assinatura de processo e qualidade, e sistemas de revisão de normalização.
武器装备研制、生产单位应当对产品的关键件或者关键特性、重要件或者重要特性、关键工序、特种工艺编制质量控制文件,并对关键件、重要件进行首件鉴定。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento devem elaborar documentos de controle de qualidade para peças críticas ou características críticas, peças importantes ou características importantes, processos críticos e processos especiais, e realizar a primeira peça de identificação para peças críticas e importantes.
武器装备研制、生产和试验单位应当建立故障的报告、分析和纠正措施系统。对武器装备研制、生产和试验过程中出现的故障,应当及时采取纠正和预防措施。
As unidades de desenvolvimento, produção e teste de armamento devem estabelecer um sistema de relato, análise e ações corretivas para falhas. Para falhas que ocorram durante o desenvolvimento, produção e teste de armamento, devem ser tomadas medidas corretivas e preventivas em tempo hábil.
武器装备研制单位组织实施研制试验,应当编制试验大纲或者试验方案,明确试验质量保证要求,对试验过程进行质量控制。
As unidades de desenvolvimento de armamento que realizam testes de desenvolvimento devem elaborar um programa de teste ou plano de teste, especificar os requisitos de garantia de qualidade do teste e realizar controle de qualidade durante o processo de teste.
承担武器装备定型试验的单位应当根据武器装备定型有关规定,拟制试验大纲,明确试验项目质量要求以及保障条件,对试验过程进行质量控制,保证试验数据真实、准确和试验结论完整、正确。
As unidades responsáveis pelos testes de tipo de armamento devem, de acordo com as disposições relevantes sobre testes de tipo, elaborar programas de teste, especificar os requisitos de qualidade dos itens de teste e as condições de garantia, realizar controle de qualidade durante o processo de teste e garantir que os dados de teste sejam verdadeiros e precisos e que as conclusões do teste sejam completas e corretas.
试验单位所用的试验装备及其配套的检测设备应当符合使用要求,并依法定期进行检定、校准,保持完好的技术状态;对一次性使用的试验装备,应当进行试验前的检定、校准。
Os equipamentos de teste e seus dispositivos de medição associados utilizados pela unidade de teste devem atender aos requisitos de uso e ser submetidos a verificação e calibração periódicas conforme a lei, mantendo um estado técnico adequado; para equipamentos de teste de uso único, devem ser realizadas verificação e calibração antes do teste.
提交武器装备设计定型审查的图样、技术资料应当正确、完整,试验报告的数据应当全面、准确,结论明确。
Os desenhos e documentos técnicos submetidos para revisão de tipo de projeto de armamento devem ser corretos e completos, os dados dos relatórios de teste devem ser abrangentes e precisos, e as conclusões devem ser claras.
提交武器装备生产定型审查的图样、技术资料应当符合规定要求;试验报告和部队试用报告的数据应当全面、准确,结论明确。
Os desenhos e documentos técnicos submetidos para revisão de tipo de produção de armamento devem atender aos requisitos especificados; os dados dos relatórios de teste e dos relatórios de uso das tropas devem ser abrangentes e precisos, e as conclusões devem ser claras.
武器装备研制、生产单位应当对其外购、外协产品的质量负责,对采购过程实施严格控制,对供应单位的质量保证能力进行评定和跟踪,并编制合格供应单位名录。未经检验合格的外购、外协产品,不得投入使用。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento são responsáveis pela qualidade de seus produtos adquiridos externamente e subcontratados, devem implementar controle rigoroso sobre o processo de aquisição, avaliar e acompanhar a capacidade de garantia de qualidade dos fornecedores, e compilar uma lista de fornecedores qualificados. Produtos adquiridos externamente ou subcontratados que não tenham sido inspecionados e aprovados não podem ser colocados em uso.
武器装备的生产应当符合下列要求:
A produção de armamento deve atender aos seguintes requisitos:
(一)工艺文件和质量控制文件经审查批准;
(1) Os documentos de processo e documentos de controle de qualidade foram revisados e aprovados;
(二)制造、测量、试验设备和工艺装置依法经检定或者测试合格;
(2) Os equipamentos de fabricação, medição e teste e dispositivos de processo foram verificados ou testados como qualificados conforme a lei;
(三)元器件、原材料、外协件、成品件经检验合格;
(3) Componentes, matérias-primas, peças subcontratadas e peças acabadas foram inspecionados e aprovados;
(四)工作环境符合规定要求;
(4) O ambiente de trabalho atende aos requisitos especificados;
(五)操作人员经培训并考核合格;
(5) Os operadores foram treinados e aprovados em avaliação.
(六)法律、法规规定的其他要求。
(6) Outros requisitos previstos em leis e regulamentos.
武器装备研制、生产单位应当建立产品批次管理制度和产品标识制度,严格实行工艺流程控制,保证产品质量原始记录的真实和完整。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento devem estabelecer um sistema de gestão de lotes de produtos e um sistema de identificação de produtos, implementar rigorosamente o controle de fluxo de processo e garantir a autenticidade e integridade dos registros originais de qualidade do produto.
武器装备研制、生产单位应当按照标准和程序要求进行进货检验、工序检验和最终产品检验;对首件产品应当进行规定的检验;对实行军检的项目,应当按照规定提交军队派驻的军事代表(以下简称军事代表)检验。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento devem realizar inspeção de recebimento, inspeção de processo e inspeção final do produto de acordo com normas e procedimentos; a primeira peça deve ser submetida à inspeção especificada; para itens sujeitos a inspeção militar, devem ser submetidos à inspeção dos representantes militares destacados (doravante referidos como representantes militares) conforme estipulado.
武器装备研制、生产单位应当建立不合格产品处置制度。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento devem estabelecer um sistema de tratamento de produtos não conformes.
武器装备研制、生产单位应当运用统计技术,分析工序能力,改进过程质量控制,保证产品质量的一致性和稳定性。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento devem utilizar técnicas estatísticas para analisar a capacidade do processo, melhorar o controle de qualidade do processo e garantir a consistência e estabilidade da qualidade do produto.
武器装备研制、生产单位交付的武器装备及其配套的设备、备件和技术资料应当经检验合格;交付的技术资料应当满足使用单位对武器装备的使用和维修要求。新型武器装备交付前,武器装备研制、生产单位还应当完成对使用和维修单位的技术培训。
O armamento e seus equipamentos, peças sobressalentes e documentação técnica entregues pelas unidades de desenvolvimento e produção de armamento devem ser aprovados na inspeção; a documentação técnica entregue deve atender aos requisitos de uso e manutenção do armamento pelas unidades usuárias. Antes da entrega de novo armamento, as unidades de desenvolvimento e produção também devem concluir o treinamento técnico das unidades de uso e manutenção.
军事代表应当按照合同和验收技术要求对交付的武器装备及其配套的设备、备件和技术资料进行检验、验收,并监督新型武器装备使用和维修技术培训的实施。
Os representantes militares devem inspecionar e aceitar o armamento e seus equipamentos, peças sobressalentes e documentação técnica entregues de acordo com o contrato e os requisitos técnicos de aceitação, e supervisionar a implementação do treinamento técnico de uso e manutenção de novo armamento.
武器装备研制、生产单位对暂停生产的武器装备图样和技术资料应当按照规定归档并妥善保管,不得擅自销毁。
As unidades de desenvolvimento e produção de armamento devem arquivar e preservar adequadamente os desenhos e documentação técnica do armamento cuja produção foi suspensa, conforme estipulado, e não podem destruí-los sem autorização.
维修质量管理
Gestão da Qualidade de Manutenção
武器装备维修质量管理的任务是保持和恢复武器装备性能。
A tarefa da gestão da qualidade de manutenção de armamento é manter e restaurar o desempenho do armamento.
武器装备维修单位对武器装备维修质量负责。
As unidades de manutenção de armamento são responsáveis pela qualidade da manutenção do armamento.
武器装备维修单位应当落实质量责任制,严格执行各项规章制度,如实记录武器装备维修质量状态,及时报告发现的质量问题。
As unidades de manutenção de armamento devem implementar o sistema de responsabilidade pela qualidade, cumprir rigorosamente todos os regulamentos, registrar com veracidade o estado de qualidade da manutenção do armamento e relatar prontamente os problemas de qualidade descobertos.
军队有关装备部门应当定期组织武器装备质量评估,将武器装备质量问题及时反馈武器装备研制、生产、维修单位,并督促其采取纠正措施。
Os departamentos de equipamento relevantes das forças armadas devem organizar regularmente a avaliação da qualidade do armamento, fornecer feedback oportuno sobre os problemas de qualidade às unidades de desenvolvimento, produção e manutenção de armamento e instá-las a tomar medidas corretivas.
武器装备研制、生产和维修单位发现武器装备存在质量缺陷的,应当及时、主动通报军队有关装备部门及有关单位,采取纠正措施,解决武器装备质量问题,防止类似质量缺陷重复发生。
As unidades de desenvolvimento, produção e manutenção de armamento, ao descobrirem defeitos de qualidade no armamento, devem informar prontamente e proativamente os departamentos de equipamento relevantes das forças armadas e as unidades relevantes, tomar medidas corretivas, resolver os problemas de qualidade do armamento e evitar a repetição de defeitos de qualidade semelhantes.
武器装备研制、生产和维修单位应当建立健全售(修)后服务保障机制,依据合同组织武器装备售(修)后技术服务,及时解决武器装备交付后出现的质量问题,协助武器装备使用单位培训技术骨干,并对武器装备的退役和报废工作提供技术支持。
As unidades de desenvolvimento, produção e manutenção de armamento devem estabelecer e aperfeiçoar o mecanismo de suporte de serviço pós-venda (pós-reparo), organizar o serviço técnico pós-venda (pós-reparo) do armamento de acordo com o contrato, resolver prontamente os problemas de qualidade que surgem após a entrega do armamento, auxiliar as unidades usuárias de armamento no treinamento de técnicos-chave e fornecer suporte técnico para o descarte e descomissionamento do armamento.
部队执行作战和重大任务时,武器装备研制、生产和维修单位应当依照法律、法规的要求组织伴随保障和应急维修保障,协助部队保持、恢复武器装备的质量水平。
Quando as tropas executam missões de combate e tarefas importantes, as unidades de desenvolvimento, produção e manutenção de armamento devem organizar suporte de acompanhamento e suporte de manutenção de emergência de acordo com os requisitos legais e regulamentares, auxiliando as tropas a manter e restaurar o nível de qualidade do armamento.
质量监督
Supervisão da Qualidade
国务院国防科技工业主管部门和总装备部联合组织对承担武器装备研制、生产、维修任务单位的质量管理体系实施认证,对用于武器装备的通用零(部)件、重要元器件和原材料实施认证。
O departamento de administração da indústria de ciência, tecnologia e defesa nacional do Conselho de Estado e o Departamento Geral de Armamento organizam conjuntamente a certificação do sistema de gestão da qualidade das unidades que realizam tarefas de desenvolvimento, produção e manutenção de armamento, e a certificação de componentes (peças) universais, componentes e matérias-primas importantes usados em armamento.
国务院国防科技工业主管部门和总装备部在各自的职责范围内,组织对武器装备测试和校准试验室实施认可,对质量专业人员实施资格管理。
O departamento de administração da indústria de ciência, tecnologia e defesa nacional do Conselho de Estado e o Departamento Geral de Armamento, dentro de suas respectivas atribuições, organizam o credenciamento de laboratórios de teste e calibração de armamento e gerenciam a qualificação de profissionais de qualidade.
未通过质量管理体系认证的单位,不得承担武器装备研制、生产、维修任务。
Unidades que não obtiveram a certificação do sistema de gestão da qualidade não podem realizar tarefas de desenvolvimento, produção e manutenção de armamento.
军工产品定型工作机构应当按照国务院、中央军事委员会的有关规定,全面考核新型武器装备质量,确认其达到武器装备研制总要求和规定标准的质量要求。
A instituição de trabalho de aprovação de produtos militares deve, de acordo com as disposições relevantes do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central, avaliar de forma abrangente a qualidade do novo armamento, confirmando que atende aos requisitos gerais de desenvolvimento do armamento e aos requisitos de qualidade das normas estipuladas.
军事代表依照国务院、中央军事委员会的有关规定和武器装备合同要求,对武器装备研制、生产、维修的质量和质量管理工作实施监督。
Os representantes militares, de acordo com as disposições relevantes do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central e os requisitos do contrato de armamento, supervisionam a qualidade e a gestão da qualidade do desenvolvimento, produção e manutenção de armamento.
国务院国防科技工业主管部门、总装备部会同国务院有关部门查处武器装备研制、生产、维修过程中制造、销售和使用假冒伪劣产品的违法行为。省级人民政府及其有关部门应当积极配合查处工作。
O departamento de administração da indústria de ciência, tecnologia e defesa nacional do Conselho de Estado e o Departamento Geral de Armamento, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, investigam e punem atos ilegais de fabricação, venda e uso de produtos falsificados e de qualidade inferior durante o desenvolvimento, produção e manutenção de armamento. Os governos populares provinciais e seus departamentos relevantes devem cooperar ativamente no trabalho de investigação e punição.
武器装备研制、生产、试验、使用和维修过程中发生质量事故时,有关单位应当及时向上级主管部门报告,不得隐瞒不报、谎报或者延误报告。负责武器装备质量监督管理的部门对重大质量事故应当及时调查处理。
Quando ocorrer um acidente de qualidade durante o desenvolvimento, produção, teste, uso e manutenção de armamento, a unidade relevante deve relatar prontamente ao departamento superior competente, não podendo ocultar, falsear ou atrasar o relato. O departamento responsável pela supervisão da qualidade do armamento deve investigar e tratar prontamente os acidentes graves de qualidade.
任何单位和个人对违反本条例的行为,有权向负责武器装备质量监督管理的部门以及其他有关部门举报。
Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de denunciar atos que violem este regulamento ao departamento responsável pela supervisão da qualidade do armamento e a outros departamentos relevantes.
法律责任
Responsabilidade Legal
违反本条例规定,在武器装备论证工作中弄虚作假,或者违反武器装备论证工作程序,造成严重后果的,对直接负责的主管人员和其他直接责任人员,依照有关规定给予处分;构成犯罪的,依法追究刑事责任。
Quem violar este regulamento, falsificando ou violando os procedimentos de demonstração de armamentos, causando consequências graves, será punido de acordo com as disposições aplicáveis; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
违反本条例规定,有下列情形之一的,由国务院国防科技工业主管部门、国务院有关部门依照有关法律、法规的规定处罚;属于军队的武器装备研制、生产、试验和维修单位,由军队有关部门按照有关规定处理:
Quem violar este regulamento, em qualquer das seguintes circunstâncias, será punido pelo departamento competente de ciência, tecnologia e indústria para defesa nacional do Conselho de Estado ou pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado, de acordo com as leis e regulamentos; se for uma unidade militar de desenvolvimento, produção, teste ou manutenção de armamentos, será tratado pelos departamentos militares relevantes de acordo com as disposições aplicáveis:
(一)因管理不善、工作失职,导致发生武器装备重大质量事故的;
(1) Gestão inadequada ou negligência no trabalho, resultando em acidentes graves de qualidade de armamentos;
(二)对武器装备重大质量事故隐瞒不报、谎报或者延误报告,造成严重后果的;
(2) Ocultar, falsear ou atrasar a comunicação de acidentes graves de qualidade de armamentos, causando consequências graves;
(三)在武器装备试验中出具虚假试验数据,造成严重后果的;
(3) Fornecer dados de teste falsos em testes de armamentos, causando consequências graves;
(四)将不合格的武器装备交付部队使用的。
(4) Entregar armamentos não conformes para uso das forças armadas.
前款规定的违法行为情节严重的,由国务院国防科技工业主管部门和军队有关部门依法取消其武器装备研制、生产、试验和维修的资格;造成损失的,依法承担赔偿责任;构成犯罪的,依法追究刑事责任。
Se as violações mencionadas no parágrafo anterior forem graves, o departamento competente de ciência, tecnologia e indústria para defesa nacional do Conselho de Estado e os departamentos militares relevantes cancelarão a qualificação da unidade para desenvolvimento, produção, teste e manutenção de armamentos; se causar perdas, a unidade será responsável pela compensação; se constituir crime, será responsabilizada criminalmente.
违反本条例规定,泄露武器装备质量信息秘密的,由国务院国防科技工业主管部门、国务院有关部门依照《中华人民共和国保守国家秘密法》等有关法律、法规的规定处罚;属于军队的武器装备研制、生产、试验和维修单位,由军队有关部门按照有关规定处理;构成犯罪的,依法追究刑事责任。
Quem violar este regulamento, divulgando segredos de informações de qualidade de armamentos, será punido pelo departamento competente de ciência, tecnologia e indústria para defesa nacional do Conselho de Estado ou pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado, de acordo com a Lei de Segredos de Estado da República Popular da China e outras leis e regulamentos; se for uma unidade militar de desenvolvimento, produção, teste ou manutenção de armamentos, será tratado pelos departamentos militares relevantes de acordo com as disposições aplicáveis; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
违反本条例规定,阻碍、干扰武器装备质量监督管理工作,情节严重的,由国务院国防科技工业主管部门、国务院有关部门依照有关法律、法规的规定处罚;属于军队的武器装备研制、生产、试验和维修单位,由军队有关部门按照有关规定处理;构成犯罪的,依法追究刑事责任。
Quem violar este regulamento, obstruindo ou interferindo no trabalho de supervisão da qualidade de armamentos, se grave, será punido pelo departamento competente de ciência, tecnologia e indústria para defesa nacional do Conselho de Estado ou pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado, de acordo com as leis e regulamentos; se for uma unidade militar de desenvolvimento, produção, teste ou manutenção de armamentos, será tratado pelos departamentos militares relevantes de acordo com as disposições aplicáveis; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
违反本条例规定,为武器装备研制、生产、试验和维修单位提供元器件、原材料以及其他产品,以次充好、以假充真的,由国务院国防科技工业主管部门、国务院有关部门依照《中华人民共和国产品质量法》等有关法律、法规的规定处罚;造成损失的,依法承担赔偿责任;构成犯罪的,依法追究刑事责任。
Quem violar este regulamento, fornecendo componentes, matérias-primas ou outros produtos para unidades de desenvolvimento, produção, teste e manutenção de armamentos, com produtos de qualidade inferior ou falsificados, será punido pelo departamento competente de ciência, tecnologia e indústria para defesa nacional do Conselho de Estado ou pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado, de acordo com a Lei de Qualidade do Produto da República Popular da China e outras leis e regulamentos; se causar perdas, será responsável pela compensação; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
武器装备质量检验机构、认证机构与武器装备研制、生产单位恶意串通,弄虚作假,或者伪造检验、认证结果,出具虚假证明的,取消其检验、认证资格,并由国务院国防科技工业主管部门、国务院有关部门依照《中华人民共和国认证认可条例》的有关规定处罚;属于军队的武器装备质量检验机构、认证机构,由军队有关部门按照有关规定处理;构成犯罪的,依法追究刑事责任。
Se uma instituição de inspeção ou certificação de qualidade de armamentos conspirar maliciosamente com a unidade de desenvolvimento ou produção de armamentos, falsificar ou forjar resultados de inspeção ou certificação, ou emitir certificados falsos, sua qualificação de inspeção ou certificação será cancelada, e será punida pelo departamento competente de ciência, tecnologia e indústria para defesa nacional do Conselho de Estado ou pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado, de acordo com o Regulamento de Certificação e Credenciamento da República Popular da China; se for uma instituição militar de inspeção ou certificação de qualidade de armamentos, será tratada pelos departamentos militares relevantes de acordo com as disposições aplicáveis; se constituir crime, será responsabilizada criminalmente.
武器装备质量监督管理人员玩忽职守、滥用职权、徇私舞弊的,由所在单位或者上级主管部门依法给予处分;构成犯罪的,依法追究刑事责任。
Se um supervisor de qualidade de armamentos for negligente, abusar de seu poder ou agir por favoritismo, será punido por sua unidade ou autoridade superior de acordo com a lei; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
附则
Disposições Complementares
武器装备预先研究、专项工程的质量管理工作,参照本条例执行。
A gestão da qualidade de pesquisas preliminares de armamentos e projetos especiais deve seguir este regulamento como referência.
中国人民武装警察部队和民兵的武器装备质量管理工作,参照本条例执行。
A gestão da qualidade de armamentos da Polícia Armada Popular da China e da milícia deve seguir este regulamento como referência.
本条例自2010年11月1日起施行。1987年5月25日国务院、中央军事委员会批准,1987年6月5日国防科工委发布的《军工产品质量管理条例》同时废止。
Este regulamento entra em vigor em 1º de novembro de 2010. O Regulamento de Gestão da Qualidade de Produtos da Indústria de Defesa, aprovado pelo Conselho de Estado e pela Comissão Militar Central em 25 de maio de 1987 e emitido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Indústria para Defesa Nacional em 5 de junho de 1987, será simultaneamente revogado.