KYB CHINA(2003年6月16日中华人民共和国国务院令第380号公布 根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 380 do Conselho de Estado da República Popular da China em 16 de junho de 2003, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011)
总则
Disposições Gerais
为了加强医疗废物的安全管理，防止疾病传播，保护环境，保障人体健康，根据《中华人民共和国传染病防治法》和《中华人民共和国固体废物污染环境防治法》，制定本条例。
O presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas da República Popular da China e a Lei de Prevenção e Controle da Poluição por Resíduos Sólidos da República Popular da China, com o objetivo de fortalecer a gestão da segurança dos resíduos médicos, prevenir a propagação de doenças, proteger o meio ambiente e garantir a saúde humana.
本条例所称医疗废物，是指医疗卫生机构在医疗、预防、保健以及其他相关活动中产生的具有直接或者间接感染性、毒性以及其他危害性的废物。
Para os fins deste regulamento, 'resíduos médicos' referem-se aos resíduos gerados por instituições médicas e de saúde durante atividades médicas, preventivas, de cuidados de saúde e outras atividades relacionadas, que possuam caráter infeccioso, tóxico ou outros perigos, direta ou indiretamente.
医疗废物分类目录，由国务院卫生行政主管部门和环境保护行政主管部门共同制定、公布。
O catálogo de classificação de resíduos médicos será elaborado e divulgado conjuntamente pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado e pelo departamento administrativo de proteção ambiental.
本条例适用于医疗废物的收集、运送、贮存、处置以及监督管理等活动。
Este regulamento aplica-se às atividades de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e supervisão de resíduos médicos.
医疗卫生机构收治的传染病病人或者疑似传染病病人产生的生活垃圾，按照医疗废物进行管理和处置。
Os resíduos domésticos gerados por pacientes com doenças infecciosas ou suspeitos de doenças infecciosas tratados em instituições médicas e de saúde devem ser gerenciados e tratados como resíduos médicos.
医疗卫生机构废弃的麻醉、精神、放射性、毒性等药品及其相关的废物的管理，依照有关法律、行政法规和国家有关规定、标准执行。
A gestão de medicamentos narcóticos, psicotrópicos, radioativos, tóxicos e outros medicamentos descartados por instituições médicas e de saúde, bem como seus resíduos relacionados, deve seguir as leis, regulamentos administrativos e normas nacionais relevantes.
国家推行医疗废物集中无害化处置，鼓励有关医疗废物安全处置技术的研究与开发。
O Estado promove o tratamento centralizado e inofensivo de resíduos médicos e incentiva a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias seguras para o tratamento de resíduos médicos.
县级以上地方人民政府负责组织建设医疗废物集中处置设施。
Os governos locais ao nível de distrito ou superior são responsáveis por organizar a construção de instalações centralizadas de tratamento de resíduos médicos.
国家对边远贫困地区建设医疗废物集中处置设施给予适当的支持。
O Estado fornece apoio adequado para a construção de instalações centralizadas de disposição de resíduos médicos em áreas pobres e remotas.
县级以上各级人民政府卫生行政主管部门，对医疗废物收集、运送、贮存、处置活动中的疾病防治工作实施统一监督管理；环境保护行政主管部门，对医疗废物收集、运送、贮存、处置活动中的环境污染防治工作实施统一监督管理。
Os departamentos administrativos de saúde dos governos populares nos níveis distrital e superiores devem exercer supervisão e gestão unificadas sobre as atividades de prevenção e controle de doenças nas operações de coleta, transporte, armazenamento e disposição de resíduos médicos; os departamentos administrativos de proteção ambiental devem exercer supervisão e gestão unificadas sobre as atividades de prevenção e controle da poluição ambiental nas operações de coleta, transporte, armazenamento e disposição de resíduos médicos.
县级以上各级人民政府其他有关部门在各自的职责范围内负责与医疗废物处置有关的监督管理工作。
Outros departamentos relevantes dos governos populares nos níveis distrital e superiores devem ser responsáveis pelo trabalho de supervisão e gestão relacionado à disposição de resíduos médicos dentro de suas respectivas competências.
任何单位和个人有权对医疗卫生机构、医疗废物集中处置单位和监督管理部门及其工作人员的违法行为进行举报、投诉、检举和控告。
Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de denunciar, reclamar, relatar e acusar atos ilegais de instituições médicas e de saúde, unidades centralizadas de disposição de resíduos médicos e departamentos de supervisão e gestão, bem como de seu pessoal.
医疗废物管理的一般规定
Disposições Gerais sobre Gestão de Resíduos Médicos
医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位，应当建立、健全医疗废物管理责任制，其法定代表人为第一责任人，切实履行职责，防止因医疗废物导致传染病传播和环境污染事故。
As instituições médicas e de saúde e as unidades centralizadas de disposição de resíduos médicos devem estabelecer e aperfeiçoar um sistema de responsabilidade pela gestão de resíduos médicos, sendo seu representante legal o primeiro responsável, que deve cumprir efetivamente seus deveres para evitar a transmissão de doenças e acidentes de poluição ambiental causados por resíduos médicos.
医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位，应当制定与医疗废物安全处置有关的规章制度和在发生意外事故时的应急方案；设置监控部门或者专(兼)职人员，负责检查、督促、落实本单位医疗废物的管理工作，防止违反本条例的行为发生。
As instituições médicas e de saúde e as unidades centralizadas de disposição de resíduos médicos devem formular regulamentos e regras relacionados à disposição segura de resíduos médicos e planos de emergência para acidentes; estabelecer departamentos de monitoramento ou pessoal dedicado (ou em tempo parcial) responsável por inspecionar, supervisionar e implementar o trabalho de gestão de resíduos médicos da unidade, a fim de evitar a ocorrência de violações deste regulamento.
医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位，应当对本单位从事医疗废物收集、运送、贮存、处置等工作的人员和管理人员，进行相关法律和专业技术、安全防护以及紧急处理等知识的培训。
As instituições médicas e de saúde e as unidades centralizadas de disposição de resíduos médicos devem fornecer treinamento ao pessoal envolvido na coleta, transporte, armazenamento e disposição de resíduos médicos, bem como ao pessoal de gestão, sobre leis relevantes, conhecimentos técnicos profissionais, proteção de segurança e tratamento de emergência.
医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位，应当采取有效的职业卫生防护措施，为从事医疗废物收集、运送、贮存、处置等工作的人员和管理人员，配备必要的防护用品，定期进行健康检查；必要时，对有关人员进行免疫接种，防止其受到健康损害。
As instituições médicas e de saúde e as unidades centralizadas de disposição de resíduos médicos devem adotar medidas eficazes de proteção à saúde ocupacional, fornecer equipamentos de proteção necessários ao pessoal envolvido na coleta, transporte, armazenamento e disposição de resíduos médicos, bem como ao pessoal de gestão, e realizar exames de saúde periódicos; quando necessário, realizar imunização para o pessoal relevante, a fim de evitar danos à sua saúde.
医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位，应当依照《中华人民共和国固体废物污染环境防治法》的规定，执行危险废物转移联单管理制度。
As instituições médicas e de saúde e as unidades centralizadas de disposição de resíduos médicos devem implementar o sistema de gestão de manifesto de transferência de resíduos perigosos, de acordo com as disposições da Lei de Prevenção e Controle da Poluição por Resíduos Sólidos da República Popular da China.
医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位，应当对医疗废物进行登记，登记内容应当包括医疗废物的来源、种类、重量或者数量、交接时间、处置方法、最终去向以及经办人签名等项目。登记资料至少保存3年。
As instituições de saúde e as unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos devem registar os resíduos médicos, e o conteúdo do registo deve incluir a origem, tipo, peso ou quantidade, hora de transferência, método de tratamento, destino final e a assinatura do responsável. Os dados de registo devem ser mantidos por pelo menos 3 anos.
医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位，应当采取有效措施，防止医疗废物流失、泄漏、扩散。
As instituições de saúde e as unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos devem tomar medidas eficazes para evitar a perda, fuga e dispersão de resíduos médicos.
发生医疗废物流失、泄漏、扩散时，医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位应当采取减少危害的紧急处理措施，对致病人员提供医疗救护和现场救援；同时向所在地的县级人民政府卫生行政主管部门、环境保护行政主管部门报告，并向可能受到危害的单位和居民通报。
Quando ocorrer perda, fuga ou dispersão de resíduos médicos, as instituições de saúde e as unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos devem tomar medidas de emergência para reduzir os danos, fornecer assistência médica e resgate no local às pessoas afetadas; e, ao mesmo tempo, reportar ao departamento administrativo de saúde e ao departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular do condado onde estão localizados, e notificar as unidades e residentes que possam ser prejudicados.
禁止任何单位和个人转让、买卖医疗废物。
É proibido a qualquer unidade ou indivíduo transferir ou vender resíduos médicos.
禁止在运送过程中丢弃医疗废物；禁止在非贮存地点倾倒、堆放医疗废物或者将医疗废物混入其他废物和生活垃圾。
É proibido descartar resíduos médicos durante o transporte; é proibido despejar ou empilhar resíduos médicos em locais não designados, ou misturar resíduos médicos com outros resíduos e lixo doméstico.
禁止邮寄医疗废物。
É proibido enviar resíduos médicos pelo correio.
禁止通过铁路、航空运输医疗废物。
É proibido transportar resíduos médicos por via férrea ou aérea.
有陆路通道的，禁止通过水路运输医疗废物；没有陆路通道必需经水路运输医疗废物的，应当经设区的市级以上人民政府环境保护行政主管部门批准，并采取严格的环境保护措施后，方可通过水路运输。
Se houver uma rota terrestre, é proibido transportar resíduos médicos por via aquática; se não houver rota terrestre e for necessário transportar resíduos médicos por via aquática, deve ser aprovado pelo departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular da cidade com distritos ou superior, e somente após a adoção de medidas rigorosas de proteção ambiental é que o transporte por via aquática pode ser realizado.
禁止将医疗废物与旅客在同一运输工具上载运。
É proibido transportar resíduos médicos juntamente com passageiros no mesmo veículo.
禁止在饮用水源保护区的水体上运输医疗废物。
É proibido transportar resíduos médicos em corpos de água em zonas de proteção de fontes de água potável.
医疗卫生机构对医疗废物的管理
Gestão de Resíduos Médicos pelas Instituições Médicas e de Saúde
医疗卫生机构应当及时收集本单位产生的医疗废物，并按照类别分置于防渗漏、防锐器穿透的专用包装物或者密闭的容器内。
As instituições médicas e de saúde devem recolher prontamente os resíduos médicos gerados na sua unidade e colocá-los, de acordo com a categoria, em embalagens especiais impermeáveis e resistentes a perfurações ou em contentores fechados.
医疗废物专用包装物、容器，应当有明显的警示标识和警示说明。
As embalagens e contentores especiais para resíduos médicos devem ter sinais de aviso e instruções de aviso visíveis.
医疗废物专用包装物、容器的标准和警示标识的规定，由国务院卫生行政主管部门和环境保护行政主管部门共同制定。
As normas para embalagens e contentores especiais de resíduos médicos e os requisitos para sinais de aviso são formulados conjuntamente pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado e pelo departamento administrativo de proteção ambiental.
医疗卫生机构应当建立医疗废物的暂时贮存设施、设备，不得露天存放医疗废物；医疗废物暂时贮存的时间不得超过2天。
As instituições médicas e de saúde devem estabelecer instalações e equipamentos de armazenamento temporário para resíduos médicos, não sendo permitido armazenar resíduos médicos ao ar livre; o período de armazenamento temporário de resíduos médicos não deve exceder 2 dias.
医疗废物的暂时贮存设施、设备，应当远离医疗区、食品加工区和人员活动区以及生活垃圾存放场所，并设置明显的警示标识和防渗漏、防鼠、防蚊蝇、防蟑螂、防盗以及预防儿童接触等安全措施。
As instalações e equipamentos de armazenamento temporário de resíduos médicos devem estar afastados de áreas médicas, áreas de processamento de alimentos, áreas de atividade de pessoal e locais de armazenamento de lixo doméstico, e devem ter sinais de aviso visíveis e medidas de segurança como impermeabilização, prevenção de roedores, prevenção de moscas, prevenção de baratas, prevenção de roubo e prevenção de contacto por crianças.
医疗废物的暂时贮存设施、设备应当定期消毒和清洁。
As instalações e equipamentos de armazenamento temporário de resíduos médicos devem ser desinfetados e limpos regularmente.
医疗卫生机构应当使用防渗漏、防遗撒的专用运送工具，按照本单位确定的内部医疗废物运送时间、路线，将医疗废物收集、运送至暂时贮存地点。
As instituições médicas e de saúde devem utilizar ferramentas de transporte especiais impermeáveis e que evitem derrames, e recolher e transportar os resíduos médicos para o local de armazenamento temporário de acordo com o horário e rota de transporte interno de resíduos médicos determinados pela própria instituição.
运送工具使用后应当在医疗卫生机构内指定的地点及时消毒和清洁。
Após a utilização, as ferramentas de transporte devem ser desinfetadas e limpas prontamente num local designado dentro da instituição médica e de saúde.
医疗卫生机构应当根据就近集中处置的原则，及时将医疗废物交由医疗废物集中处置单位处置。
As instituições médicas e de saúde devem, com base no princípio da disposição centralizada próxima, entregar prontamente os resíduos médicos a uma unidade de disposição centralizada de resíduos médicos para tratamento.
医疗废物中病原体的培养基、标本和菌种、毒种保存液等高危险废物，在交医疗废物集中处置单位处置前应当就地消毒。
Resíduos de alto risco, como meios de cultura de patógenos, amostras, cepas e soluções de preservação de toxinas presentes em resíduos médicos, devem ser desinfetados no local antes de serem entregues à unidade de tratamento centralizado de resíduos médicos.
医疗卫生机构产生的污水、传染病病人或者疑似传染病病人的排泄物，应当按照国家规定严格消毒；达到国家规定的排放标准后，方可排入污水处理系统。
As águas residuais geradas por instituições médicas e de saúde, bem como as excreções de pacientes com doenças infecciosas ou suspeitos de tais doenças, devem ser rigorosamente desinfetadas de acordo com as regulamentações nacionais; somente após atingir os padrões de descarga estabelecidos pelo estado podem ser lançadas no sistema de tratamento de esgoto.
不具备集中处置医疗废物条件的农村，医疗卫生机构应当按照县级人民政府卫生行政主管部门、环境保护行政主管部门的要求，自行就地处置其产生的医疗废物。自行处置医疗废物的，应当符合下列基本要求：
Em áreas rurais sem condições para tratamento centralizado de resíduos médicos, as instituições médicas e de saúde devem, de acordo com as exigências dos departamentos administrativos de saúde e proteção ambiental do governo popular do condado, realizar a disposição local dos resíduos médicos por conta própria. Ao dispor dos resíduos médicos por conta própria, devem atender aos seguintes requisitos básicos:
(一)使用后的一次性医疗器具和容易致人损伤的医疗废物，应当消毒并作毁形处理；
(1) Instrumentos médicos descartáveis usados e resíduos médicos que possam causar lesões devem ser desinfetados e submetidos a tratamento de deformação;
(二)能够焚烧的，应当及时焚烧；
(2) Os resíduos que podem ser incinerados devem ser incinerados prontamente;
(三)不能焚烧的，消毒后集中填埋。
(3) Os resíduos que não podem ser incinerados devem ser desinfetados e depois enterrados em aterro sanitário centralizado.
医疗废物的集中处置
Tratamento Centralizado de Resíduos Médicos
从事医疗废物集中处置活动的单位，应当向县级以上人民政府环境保护行政主管部门申请领取经营许可证；未取得经营许可证的单位，不得从事有关医疗废物集中处置的活动。
As unidades que realizam atividades de tratamento centralizado de resíduos médicos devem solicitar ao departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular acima do nível de condado a obtenção de licença de operação; unidades sem licença de operação não podem realizar atividades relacionadas ao tratamento centralizado de resíduos médicos.
医疗废物集中处置单位，应当符合下列条件：
As unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos devem atender às seguintes condições:
(一)具有符合环境保护和卫生要求的医疗废物贮存、处置设施或者设备；
(1) Possuir instalações ou equipamentos de armazenamento e disposição de resíduos médicos que atendam aos requisitos de proteção ambiental e saúde;
(二)具有经过培训的技术人员以及相应的技术工人；
(2) Possuir técnicos treinados e trabalhadores técnicos correspondentes;
(三)具有负责医疗废物处置效果检测、评价工作的机构和人员；
(3) Possuir instituições e pessoal responsáveis pela inspeção e avaliação dos efeitos do tratamento de resíduos médicos;
(四)具有保证医疗废物安全处置的规章制度。
(4) Possuir regulamentos internos que garantam o descarte seguro de resíduos médicos.
医疗废物集中处置单位的贮存、处置设施，应当远离居(村)民居住区、水源保护区和交通干道，与工厂、企业等工作场所有适当的安全防护距离，并符合国务院环境保护行政主管部门的规定。
As instalações de armazenamento e tratamento das unidades centralizadas de tratamento de resíduos médicos devem estar distantes de áreas residenciais (rurais), zonas de proteção de fontes de água e vias de tráfego principais, ter uma distância de segurança adequada de fábricas, empresas e outros locais de trabalho, e cumprir as disposições do departamento administrativo de proteção ambiental do Conselho de Estado.
医疗废物集中处置单位应当至少每2天到医疗卫生机构收集、运送一次医疗废物，并负责医疗废物的贮存、处置。
As unidades centralizadas de tratamento de resíduos médicos devem coletar e transportar resíduos médicos das instituições de saúde pelo menos a cada 2 dias, e são responsáveis pelo armazenamento e tratamento dos resíduos médicos.
医疗废物集中处置单位运送医疗废物，应当遵守国家有关危险货物运输管理的规定，使用有明显医疗废物标识的专用车辆。医疗废物专用车辆应当达到防渗漏、防遗撒以及其他环境保护和卫生要求。
Ao transportar resíduos médicos, as unidades centralizadas de tratamento de resíduos médicos devem cumprir as regulamentações nacionais sobre transporte de mercadorias perigosas e usar veículos especiais com identificação clara de resíduos médicos. Os veículos especiais para resíduos médicos devem atender aos requisitos de prevenção de vazamentos, prevenção de derramamento e outros requisitos ambientais e de saúde.
运送医疗废物的专用车辆使用后，应当在医疗废物集中处置场所内及时进行消毒和清洁。
Após o uso, os veículos especiais para transporte de resíduos médicos devem ser desinfetados e limpos imediatamente no local de tratamento centralizado de resíduos médicos.
运送医疗废物的专用车辆不得运送其他物品。
Os veículos especiais para transporte de resíduos médicos não podem transportar outros itens.
医疗废物集中处置单位在运送医疗废物过程中应当确保安全，不得丢弃、遗撒医疗废物。
As unidades centralizadas de tratamento de resíduos médicos devem garantir a segurança durante o transporte de resíduos médicos e não podem descartar ou derramar resíduos médicos.
医疗废物集中处置单位应当安装污染物排放在线监控装置，并确保监控装置经常处于正常运行状态。
As unidades centralizadas de tratamento de resíduos médicos devem instalar dispositivos de monitoramento online de emissões de poluentes e garantir que os dispositivos de monitoramento estejam frequentemente em estado operacional normal.
医疗废物集中处置单位处置医疗废物，应当符合国家规定的环境保护、卫生标准、规范。
As unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos devem tratar os resíduos médicos em conformidade com os padrões e normas ambientais e sanitárias estabelecidos pelo Estado.
医疗废物集中处置单位应当按照环境保护行政主管部门和卫生行政主管部门的规定，定期对医疗废物处置设施的环境污染防治和卫生学效果进行检测、评价。检测、评价结果存入医疗废物集中处置单位档案，每半年向所在地环境保护行政主管部门和卫生行政主管部门报告一次。
As unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos devem, de acordo com as disposições dos departamentos administrativos de proteção ambiental e de saúde, realizar periodicamente testes e avaliações dos efeitos de prevenção da poluição ambiental e sanitários das instalações de tratamento de resíduos médicos. Os resultados dos testes e avaliações devem ser arquivados na unidade de tratamento centralizado de resíduos médicos e relatados semestralmente aos departamentos administrativos de proteção ambiental e de saúde locais.
医疗废物集中处置单位处置医疗废物，按照国家有关规定向医疗卫生机构收取医疗废物处置费用。
As unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos devem cobrar taxas de tratamento de resíduos médicos das instituições médicas e de saúde de acordo com as disposições nacionais relevantes.
医疗卫生机构按照规定支付的医疗废物处置费用，可以纳入医疗成本。
As taxas de tratamento de resíduos médicos pagas pelas instituições médicas e de saúde de acordo com as disposições podem ser incluídas nos custos médicos.
各地区应当利用和改造现有固体废物处置设施和其他设施，对医疗废物集中处置，并达到基本的环境保护和卫生要求。
Cada região deve utilizar e reformar as instalações existentes de tratamento de resíduos sólidos e outras instalações para realizar o tratamento centralizado de resíduos médicos, atendendo aos requisitos básicos de proteção ambiental e sanitários.
尚无集中处置设施或者处置能力不足的城市，自本条例施行之日起，设区的市级以上城市应当在1年内建成医疗废物集中处置设施；县级市应当在2年内建成医疗废物集中处置设施。县(旗)医疗废物集中处置设施的建设，由省、自治区、直辖市人民政府规定。
Para cidades que ainda não possuem instalações de tratamento centralizado ou com capacidade insuficiente, a partir da data de implementação deste regulamento, cidades de nível distrital ou superior devem concluir a construção de instalações de tratamento centralizado de resíduos médicos dentro de 1 ano; cidades de nível municipal devem concluir dentro de 2 anos. A construção de instalações de tratamento centralizado de resíduos médicos em condados (bandeiras) será determinada pelos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central.
在尚未建成医疗废物集中处置设施期间，有关地方人民政府应当组织制定符合环境保护和卫生要求的医疗废物过渡性处置方案，确定医疗废物收集、运送、处置方式和处置单位。
Durante o período em que as instalações de tratamento centralizado de resíduos médicos ainda não estiverem concluídas, o governo popular local relevante deve organizar a formulação de planos de tratamento transitório de resíduos médicos que atendam aos requisitos de proteção ambiental e sanitários, determinando os métodos de coleta, transporte, tratamento e as unidades de tratamento de resíduos médicos.
监督管理
Supervisão e Gestão
县级以上地方人民政府卫生行政主管部门、环境保护行政主管部门，应当依照本条例的规定，按照职责分工，对医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位进行监督检查。
Os departamentos administrativos de saúde e de proteção ambiental dos governos populares locais acima do nível de condado devem, de acordo com as disposições deste regulamento e com base na divisão de responsabilidades, realizar inspeções e supervisão sobre as instituições médicas e de saúde e as unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos.
县级以上地方人民政府卫生行政主管部门，应当对医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位从事医疗废物的收集、运送、贮存、处置中的疾病防治工作，以及工作人员的卫生防护等情况进行定期监督检查或者不定期的抽查。
Os departamentos administrativos de saúde dos governos populares locais acima do nível de condado devem realizar inspeções regulares ou auditorias aleatórias sobre a prevenção e controle de doenças nas atividades de coleta, transporte, armazenamento e tratamento de resíduos médicos realizadas por instituições médicas e de saúde e unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos, bem como sobre a proteção sanitária dos trabalhadores.
县级以上地方人民政府环境保护行政主管部门，应当对医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位从事医疗废物收集、运送、贮存、处置中的环境污染防治工作进行定期监督检查或者不定期的抽查。
O departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular local ao nível de distrito ou superior deve realizar inspeções regulares ou auditorias periódicas sobre o trabalho de prevenção e controle da poluição ambiental nas atividades de coleta, transporte, armazenamento e disposição de resíduos médicos realizadas por instituições médicas e unidades centralizadas de disposição de resíduos médicos.
卫生行政主管部门、环境保护行政主管部门应当定期交换监督检查和抽查结果。在监督检查或者抽查中发现医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位存在隐患时，应当责令立即消除隐患。
Os departamentos administrativos de saúde e de proteção ambiental devem trocar regularmente os resultados das inspeções e auditorias. Se durante a inspeção ou auditoria for constatada a existência de riscos em instituições médicas ou unidades centralizadas de disposição de resíduos médicos, devem ordenar a eliminação imediata dos riscos.
卫生行政主管部门、环境保护行政主管部门接到对医疗卫生机构、医疗废物集中处置单位和监督管理部门及其工作人员违反本条例行为的举报、投诉、检举和控告后，应当及时核实，依法作出处理，并将处理结果予以公布。
Após receber denúncias, reclamações, acusações ou queixas sobre violações deste regulamento por parte de instituições médicas, unidades centralizadas de disposição de resíduos médicos e órgãos de supervisão e seus funcionários, os departamentos administrativos de saúde e de proteção ambiental devem verificar prontamente, tratar de acordo com a lei e publicar os resultados do tratamento.
卫生行政主管部门、环境保护行政主管部门履行监督检查职责时，有权采取下列措施：
Ao exercer as suas funções de supervisão e inspeção, os departamentos administrativos de saúde e de proteção ambiental têm o direito de adotar as seguintes medidas:
(一)对有关单位进行实地检查，了解情况，现场监测，调查取证；
(1) Realizar inspeções no local nas unidades relevantes, compreender a situação, monitorizar no local e recolher provas;
(二)查阅或者复制医疗废物管理的有关资料，采集样品；
(2) Consultar ou copiar os materiais relevantes sobre a gestão de resíduos médicos e recolher amostras;
(三)责令违反本条例规定的单位和个人停止违法行为；
(3) Ordenar que as unidades ou indivíduos que violam este regulamento cessem os atos ilegais;
(四)查封或者暂扣涉嫌违反本条例规定的场所、设备、运输工具和物品；
(4) Selar ou apreender locais, equipamentos, meios de transporte e artigos suspeitos de violar este regulamento;
(五)对违反本条例规定的行为进行查处。
(5) Investigar e punir os atos que violam este regulamento.
发生因医疗废物管理不当导致传染病传播或者环境污染事故，或者有证据证明传染病传播或者环境污染的事故有可能发生时，卫生行政主管部门、环境保护行政主管部门应当采取临时控制措施，疏散人员，控制现场，并根据需要责令暂停导致或者可能导致传染病传播或者环境污染事故的作业。
Quando ocorrer uma transmissão de doença infecciosa ou acidente de poluição ambiental devido à gestão inadequada de resíduos médicos, ou houver provas de que tal transmissão ou acidente possa ocorrer, os departamentos administrativos de saúde e de proteção ambiental devem adotar medidas de controle temporárias, evacuar pessoas, controlar o local e, conforme necessário, ordenar a suspensão das operações que causam ou podem causar a transmissão de doença infecciosa ou acidente de poluição ambiental.
医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位，对有关部门的检查、监测、调查取证，应当予以配合，不得拒绝和阻碍，不得提供虚假材料。
As instituições médicas e as unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos devem cooperar com as inspeções, monitoramento e investigações das autoridades competentes, não podendo recusar, obstruir ou fornecer materiais falsos.
法律责任
Responsabilidade Legal
县级以上地方人民政府未依照本条例的规定，组织建设医疗废物集中处置设施或者组织制定医疗废物过渡性处置方案的，由上级人民政府通报批评，责令限期建成医疗废物集中处置设施或者组织制定医疗废物过渡性处置方案；并可以对政府主要领导人、负有责任的主管人员，依法给予行政处分。
Caso o governo popular local no nível distrital ou superior não tenha organizado a construção de instalações de tratamento centralizado de resíduos médicos ou formulado planos de tratamento transitório conforme este regulamento, o governo popular superior emitirá uma crítica circular, ordenando a conclusão das instalações ou a formulação dos planos dentro de um prazo; e poderá impor sanções administrativas aos principais líderes do governo e aos responsáveis diretos, de acordo com a lei.
县级以上各级人民政府卫生行政主管部门、环境保护行政主管部门或者其他有关部门，未按照本条例的规定履行监督检查职责，发现医疗卫生机构和医疗废物集中处置单位的违法行为不及时处理，发生或者可能发生传染病传播或者环境污染事故时未及时采取减少危害措施，以及有其他玩忽职守、失职、渎职行为的，由本级人民政府或者上级人民政府有关部门责令改正，通报批评；造成传染病传播或者环境污染事故的，对主要负责人、负有责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予降级、撤职、开除的行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Caso os departamentos administrativos de saúde, proteção ambiental ou outros departamentos relevantes dos governos populares nos níveis distrital ou superior não cumpram suas funções de supervisão e inspeção conforme este regulamento, não tratem prontamente as violações das instituições médicas e unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos, não tomem medidas para reduzir danos quando ocorrer ou houver risco de transmissão de doenças infecciosas ou acidentes de poluição ambiental, ou cometam outros atos de negligência, omissão ou abuso de autoridade, o governo popular no mesmo nível ou o governo popular superior ordenará a correção e emitirá uma crítica circular; se causar transmissão de doenças infecciosas ou acidentes de poluição ambiental, os principais responsáveis, responsáveis diretos e outros responsáveis diretos serão sujeitos a sanções administrativas de rebaixamento, demissão ou exoneração, de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada.
县级以上人民政府环境保护行政主管部门，违反本条例的规定发给医疗废物集中处置单位经营许可证的，由本级人民政府或者上级人民政府环境保护行政主管部门通报批评，责令收回违法发给的证书；并可以对主要负责人、负有责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予行政处分。
Caso o departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular no nível distrital ou superior emita licenças de operação para unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos em violação deste regulamento, o governo popular no mesmo nível ou o departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular superior emitirá uma crítica circular, ordenando a revogação das licenças emitidas ilegalmente; e poderá impor sanções administrativas aos principais responsáveis, responsáveis diretos e outros responsáveis diretos, de acordo com a lei.
医疗卫生机构、医疗废物集中处置单位违反本条例规定，有下列情形之一的，由县级以上地方人民政府卫生行政主管部门或者环境保护行政主管部门按照各自的职责责令限期改正，给予警告；逾期不改正的，处2000元以上5000元以下的罚款：
Caso as instituições médicas ou unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos violem este regulamento em qualquer das seguintes situações, o departamento administrativo de saúde ou proteção ambiental do governo popular local no nível distrital ou superior, dentro de suas respectivas competências, ordenará a correção dentro de um prazo e emitirá uma advertência; se não corrigir dentro do prazo, será aplicada uma multa de 2.000 a 5.000 yuans:
(一)未建立、健全医疗废物管理制度，或者未设置监控部门或者专(兼)职人员的；
(1) Não estabelecer ou aperfeiçoar o sistema de gestão de resíduos médicos, ou não designar um departamento de monitoramento ou pessoal dedicado (ou em tempo parcial);
(二)未对有关人员进行相关法律和专业技术、安全防护以及紧急处理等知识的培训的；
(2) Não treinar o pessoal relevante em leis e regulamentos aplicáveis, conhecimentos técnicos profissionais, proteção de segurança e procedimentos de emergência;
(三)未对从事医疗废物收集、运送、贮存、处置等工作的人员和管理人员采取职业卫生防护措施的；
(3) Não adotar medidas de proteção de saúde ocupacional para o pessoal envolvido na coleta, transporte, armazenamento e tratamento de resíduos médicos, bem como para o pessoal de gestão;
(四)未对医疗废物进行登记或者未保存登记资料的；
(4) Não registrar os resíduos médicos ou não manter os registros.
(五)对使用后的医疗废物运送工具或者运送车辆未在指定地点及时进行消毒和清洁的；
(5) Não desinfetar e limpar oportunamente em local designado as ferramentas ou veículos de transporte de resíduos médicos após o uso;
(六)未及时收集、运送医疗废物的；
(6) Não coletar ou transportar resíduos médicos em tempo hábil;
(七)未定期对医疗废物处置设施的环境污染防治和卫生学效果进行检测、评价，或者未将检测、评价效果存档、报告的。
(7) Não realizar testes e avaliações periódicas dos efeitos de prevenção da poluição ambiental e higiene das instalações de tratamento de resíduos médicos, ou não arquivar ou relatar os resultados das avaliações.
医疗卫生机构、医疗废物集中处置单位违反本条例规定，有下列情形之一的，由县级以上地方人民政府卫生行政主管部门或者环境保护行政主管部门按照各自的职责责令限期改正，给予警告，可以并处5000元以下的罚款；逾期不改正的，处5000元以上3万元以下的罚款：
As instituições de saúde e unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos que violarem este regulamento em qualquer das seguintes circunstâncias serão ordenadas pelo departamento administrativo de saúde ou pelo departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular local acima do nível de condado, dentro de suas respectivas competências, a corrigir em prazo determinado, receberão uma advertência e poderão ser multadas em até 5.000 yuans; se não corrigirem no prazo, serão multadas entre 5.000 e 30.000 yuans:
(一)贮存设施或者设备不符合环境保护、卫生要求的；
(1) As instalações ou equipamentos de armazenamento não atendem aos requisitos de proteção ambiental ou higiene;
(二)未将医疗废物按照类别分置于专用包装物或者容器的；
(2) Não colocar os resíduos médicos em embalagens ou recipientes especiais de acordo com sua categoria;
(三)未使用符合标准的专用车辆运送医疗废物或者使用运送医疗废物的车辆运送其他物品的；
(3) Usar veículos especiais que não atendem aos padrões para transportar resíduos médicos ou usar veículos de transporte de resíduos médicos para transportar outros itens;
(四)未安装污染物排放在线监控装置或者监控装置未经常处于正常运行状态的。
(4) Não instalar dispositivos de monitoramento online de emissão de poluentes ou os dispositivos de monitoramento não estarem em operação normal.
医疗卫生机构、医疗废物集中处置单位有下列情形之一的，由县级以上地方人民政府卫生行政主管部门或者环境保护行政主管部门按照各自的职责责令限期改正，给予警告，并处5000元以上1万元以下的罚款；逾期不改正的，处1万元以上3万元以下的罚款；造成传染病传播或者环境污染事故的，由原发证部门暂扣或者吊销执业许可证件或者经营许可证件；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
As instituições de saúde e unidades de tratamento centralizado de resíduos médicos que incorrerem em qualquer das seguintes circunstâncias serão ordenadas pelo departamento administrativo de saúde ou pelo departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular local acima do nível de condado, dentro de suas respectivas competências, a corrigir em prazo determinado, receberão uma advertência e serão multadas entre 5.000 e 10.000 yuans; se não corrigirem no prazo, serão multadas entre 10.000 e 30.000 yuans; se causarem transmissão de doenças infecciosas ou acidentes de poluição ambiental, o departamento emissor original suspenderá ou revogará a licença de exercício profissional ou a licença de operação; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei:
(一)在运送过程中丢弃医疗废物，在非贮存地点倾倒、堆放医疗废物或者将医疗废物混入其他废物和生活垃圾的；
(1) Descartar resíduos médicos durante o transporte, despejar ou empilhar resíduos médicos em locais não designados para armazenamento, ou misturar resíduos médicos com outros resíduos ou lixo doméstico;
(二)未执行危险废物转移联单管理制度的；
(2) Não implementar o sistema de manifesto de transferência de resíduos perigosos;
(三)将医疗废物交给未取得经营许可证的单位或者个人收集、运送、贮存、处置的；
(3) Entregar resíduos médicos a unidades ou pessoas sem licença de operação para coleta, transporte, armazenamento ou disposição;
(四)对医疗废物的处置不符合国家规定的环境保护、卫生标准、规范的；
(4) A disposição de resíduos médicos não atender aos padrões ambientais e sanitários nacionais;
(五)未按照本条例的规定对污水、传染病病人或者疑似传染病病人的排泄物，进行严格消毒，或者未达到国家规定的排放标准，排入污水处理系统的；
(5) Não desinfetar rigorosamente águas residuais, excrementos de pacientes com doenças infecciosas ou suspeitos, conforme este regulamento, ou descarregá-los no sistema de tratamento de esgoto sem atingir os padrões nacionais de descarga;
(六)对收治的传染病病人或者疑似传染病病人产生的生活垃圾，未按照医疗废物进行管理和处置的。
(6) Não gerenciar e dispor os resíduos domésticos gerados por pacientes com doenças infecciosas ou suspeitos como resíduos médicos.
医疗卫生机构违反本条例规定，将未达到国家规定标准的污水、传染病病人或者疑似传染病病人的排泄物排入城市排水管网的，由县级以上地方人民政府建设行政主管部门责令限期改正，给予警告，并处5000元以上1万元以下的罚款；逾期不改正的，处1万元以上3万元以下的罚款；造成传染病传播或者环境污染事故的，由原发证部门暂扣或者吊销执业许可证件；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se uma instituição de saúde, violando este regulamento, descarregar águas residuais ou excrementos de pacientes com doenças infecciosas ou suspeitos que não atendam aos padrões nacionais na rede de drenagem urbana, o departamento administrativo de construção do governo popular local acima do nível de condado ordenará a correção em prazo determinado, emitirá uma advertência e aplicará uma multa de 5.000 a 10.000 yuans; se não corrigir no prazo, a multa será de 10.000 a 30.000 yuans; se causar propagação de doenças infecciosas ou acidente de poluição ambiental, o departamento emissor original suspenderá ou revogará a licença de exercício profissional; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada.
医疗卫生机构、医疗废物集中处置单位发生医疗废物流失、泄漏、扩散时，未采取紧急处理措施，或者未及时向卫生行政主管部门和环境保护行政主管部门报告的，由县级以上地方人民政府卫生行政主管部门或者环境保护行政主管部门按照各自的职责责令改正，给予警告，并处1万元以上3万元以下的罚款；造成传染病传播或者环境污染事故的，由原发证部门暂扣或者吊销执业许可证件或者经营许可证件；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se uma instituição de saúde ou unidade de tratamento centralizado de resíduos médicos, quando ocorrer perda, vazamento ou disseminação de resíduos médicos, não tomar medidas emergenciais ou não reportar imediatamente ao departamento administrativo de saúde e ao departamento administrativo de proteção ambiental, o departamento administrativo de saúde ou o departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular local acima do nível de condado, dentro de suas respectivas atribuições, ordenará a correção, emitirá uma advertência e aplicará uma multa de 10.000 a 30.000 yuans; se causar propagação de doenças infecciosas ou acidente de poluição ambiental, o departamento emissor original suspenderá ou revogará a licença de exercício profissional ou a licença de operação; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada.
医疗卫生机构、医疗废物集中处置单位，无正当理由，阻碍卫生行政主管部门或者环境保护行政主管部门执法人员执行职务，拒绝执法人员进入现场，或者不配合执法部门的检查、监测、调查取证的，由县级以上地方人民政府卫生行政主管部门或者环境保护行政主管部门按照各自的职责责令改正，给予警告；拒不改正的，由原发证部门暂扣或者吊销执业许可证件或者经营许可证件；触犯《中华人民共和国治安管理处罚法》，构成违反治安管理行为的，由公安机关依法予以处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se uma instituição de saúde ou unidade de tratamento centralizado de resíduos médicos, sem justa causa, obstruir a execução de funções por agentes de fiscalização do departamento administrativo de saúde ou do departamento administrativo de proteção ambiental, recusar a entrada de agentes no local, ou não cooperar com inspeções, monitoramento ou coleta de provas pelos órgãos de fiscalização, o departamento administrativo de saúde ou o departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular local acima do nível de condado, dentro de suas respectivas atribuições, ordenará a correção e emitirá uma advertência; se recusar a corrigir, o departamento emissor original suspenderá ou revogará a licença de exercício profissional ou a licença de operação; se violar a Lei de Punições Administrativas de Segurança Pública da República Popular da China, constituindo ato de violação da segurança pública, os órgãos de segurança pública aplicarão punições conforme a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada.
不具备集中处置医疗废物条件的农村，医疗卫生机构未按照本条例的要求处置医疗废物的，由县级人民政府卫生行政主管部门或者环境保护行政主管部门按照各自的职责责令限期改正，给予警告；逾期不改正的，处1000元以上5000元以下的罚款；造成传染病传播或者环境污染事故的，由原发证部门暂扣或者吊销执业许可证件；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em áreas rurais sem condições de tratamento centralizado de resíduos médicos, se uma instituição de saúde não dispor os resíduos médicos conforme este regulamento, o departamento administrativo de saúde ou o departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular do nível de condado, dentro de suas respectivas atribuições, ordenará a correção em prazo determinado e emitirá uma advertência; se não corrigir no prazo, aplicará uma multa de 1.000 a 5.000 yuans; se causar propagação de doenças infecciosas ou acidente de poluição ambiental, o departamento emissor original suspenderá ou revogará a licença de exercício profissional; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada.
未取得经营许可证从事医疗废物的收集、运送、贮存、处置等活动的，由县级以上地方人民政府环境保护行政主管部门责令立即停止违法行为，没收违法所得，可以并处违法所得1倍以下的罚款。
Quem, sem licença de operação, realizar atividades de coleta, transporte, armazenamento ou disposição de resíduos médicos, o departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular local acima do nível de condado ordenará a cessação imediata do ato ilícito, confiscará os ganhos ilícitos e poderá aplicar multa de até uma vez o valor dos ganhos ilícitos.
转让、买卖医疗废物，邮寄或者通过铁路、航空运输医疗废物，或者违反本条例规定通过水路运输医疗废物的，由县级以上地方人民政府环境保护行政主管部门责令转让、买卖双方、邮寄人、托运人立即停止违法行为，给予警告，没收违法所得；违法所得5000元以上的，并处违法所得2倍以上5倍以下的罚款；没有违法所得或者违法所得不足5000元的，并处5000元以上2万元以下的罚款。
A transferência, venda, envio por correio, transporte ferroviário, aéreo ou aquático de resíduos médicos em violação deste regulamento será punida pelo departamento administrativo de proteção ambiental do governo popular local acima do nível de condado, que ordenará a cessação imediata da conduta ilegal, emitirá uma advertência e confiscará os ganhos ilícitos. Se os ganhos ilícitos forem iguais ou superiores a 5.000 yuans, será aplicada uma multa de 2 a 5 vezes o valor dos ganhos ilícitos; se não houver ganhos ilícitos ou estes forem inferiores a 5.000 yuans, será aplicada uma multa de 5.000 a 20.000 yuans.
承运人明知托运人违反本条例的规定运输医疗废物，仍予以运输的，或者承运人将医疗废物与旅客在同一工具上载运的，按照前款的规定予以处罚。
Se o transportador, sabendo que o remetente está transportando resíduos médicos em violação deste regulamento, ainda assim realizar o transporte, ou se o transportador transportar resíduos médicos juntamente com passageiros no mesmo veículo, será punido de acordo com o parágrafo anterior.
医疗卫生机构、医疗废物集中处置单位违反本条例规定，导致传染病传播或者发生环境污染事故，给他人造成损害的，依法承担民事赔偿责任。
Se uma instituição médica ou unidade centralizada de tratamento de resíduos médicos violar este regulamento, causando a propagação de doenças infecciosas ou um acidente de poluição ambiental, resultando em danos a terceiros, deverá assumir responsabilidade civil por indenização de acordo com a lei.
附则
Disposições Suplementares
计划生育技术服务、医学科研、教学、尸体检查和其他相关活动中产生的具有直接或者间接感染性、毒性以及其他危害性废物的管理，依照本条例执行。
A gestão de resíduos com potencial infeccioso, tóxico ou outros perigos, gerados em serviços de planejamento familiar, pesquisa médica, ensino, exames cadavéricos e outras atividades relacionadas, será realizada de acordo com este regulamento.
军队医疗卫生机构医疗废物的管理由中国人民解放军卫生主管部门参照本条例制定管理办法。
A gestão de resíduos médicos em instituições médicas militares será regulamentada pelo departamento de saúde do Exército Popular de Libertação, com referência a este regulamento.
本条例自公布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor na data de sua promulgação.