Regulamento sobre Compensação por Danos Causados pela Prospecção Sísmica de Petróleo

(1989年9月26日国务院批准　1989年10月17日能源部令第1号发布　自发布之日起施行)

(Aprovado pelo Conselho de Estado em 26 de setembro de 1989, promulgado pelo Decreto nº 1 do Ministério da Energia em 17 de outubro de 1989, em vigor a partir da data de promulgação)

为了做好石油地震勘探损害补偿工作，正确处理国家、集体、个人三者利益关系，确保石油勘探工作的顺利进行，制定本规定。

O presente regulamento é elaborado para assegurar a compensação adequada por danos causados pela prospecção sísmica de petróleo, tratar corretamente as relações de interesse entre o Estado, o coletivo e o indivíduo, e garantir o bom andamento dos trabalhos de prospecção de petróleo.

本规定适用于中华人民共和国陆地(包括岛屿、海滩、水深五米的浅海在内)石油地震勘探作业和作业地震波的损害补偿。

O presente regulamento aplica-se à compensação por danos causados pelas operações de prospecção sísmica de petróleo e pelas ondas sísmicas geradas durante essas operações em terra firme da República Popular da China (incluindo ilhas, praias e mar raso com profundidade não superior a cinco metros).

石油地震勘探是沿一定测线通过式作业，在测线每个观测点上通过时间不超过四十八小时，在特殊情况下不超过九十六小时的，免于办理临时用地手续。

A prospecção sísmica de petróleo é uma operação itinerante ao longo de uma linha de levantamento específica. Se o tempo de passagem em cada ponto de observação não exceder 48 horas, ou em casos especiais não exceder 96 horas, fica dispensada a obtenção de autorização temporária de uso do solo.

石油地震勘探按照实际损害程度由地震作业队给予受损害的个人或者单位一次性补偿，补偿费用应当及时支付。任何单位或者个人不得截留、回扣补偿费用，或者向地震作业队索要补偿费用之外的费用或者实物。

A compensação por danos causados pela prospecção sísmica de petróleo será paga de uma só vez pela equipe de operação sísmica à pessoa ou unidade lesada, de acordo com o grau real do dano. O valor da compensação deve ser pago prontamente. Nenhuma unidade ou pessoa pode reter ou descontar o valor da compensação, nem exigir da equipe de operação sísmica quaisquer taxas ou bens adicionais além do valor da compensação.

地震作业队的主管部门，应当在开工前三十日内将本年度的石油地震勘探施工设计和作业计划向作业区所在地的县级人民政府有关主管部门报告，取得支持和帮助。县级人民政府有关主管部门应当在地震作业队作业前将作业区的地面、地下设施、农田作物等有关资料提供给地震作业队主管部门。

O departamento responsável pela equipe de operação sísmica deve, 30 dias antes do início das operações, comunicar o plano de construção e o plano operacional da prospecção sísmica de petróleo para o ano corrente ao departamento competente do governo popular do condado onde as operações serão realizadas, a fim de obter apoio e assistência. O departamento competente do governo popular do condado deve fornecer ao departamento responsável pela equipe de operação sísmica, antes do início das operações, informações relevantes sobre as instalações de superfície e subterrâneas, culturas agrícolas, etc., na área de operação.

地震作业队的作业，应当按照国家有关规定在城市区、工矿区、居民点、车站、码头、港口、铁路、军用基地、人防工程、大中型桥涵、水利工程、电力设施、输油输气管线、国家测量标志、重点文物、通讯设施、广播设施的安全距离之外放炮。特殊情况下，如需在上述安全距离内放炮作业，地震作业队应当征得有关部门同意，采取安全措施后，方可施工。

As operações da equipe sísmica devem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, realizar detonações fora da zona de segurança de áreas urbanas, zonas industriais e mineiras, aglomerados populacionais, estações ferroviárias, cais, portos, ferrovias, bases militares, obras de defesa civil, pontes e bueiros de grande e médio porte, obras hidráulicas, instalações elétricas, oleodutos e gasodutos, marcos geodésicos nacionais, relíquias culturais importantes, instalações de comunicação e instalações de radiodifusão. Em circunstâncias especiais, se for necessário realizar detonações dentro das zonas de segurança acima mencionadas, a equipe de operação sísmica deve obter o consentimento dos departamentos relevantes e tomar medidas de segurança antes de prosseguir.

当事人双方对石油地震勘探损害补偿问题发生纠纷时，首先应当协商解决，协商不成的，提请当地县级人民政府及其指定的部门调解处理；对调解处理决定不服的，任何一方可在接到处理决定之日起十五日内向所在地人民法院起诉，但在调解和诉讼期间，应当保证地震作业队正常作业。

Em caso de litígio entre as partes sobre a compensação por danos causados pela prospecção sísmica de petróleo, as partes devem primeiro tentar resolver através de negociação. Se a negociação falhar, o litígio será submetido ao governo popular do condado local ou ao departamento designado por este para mediação. Se qualquer das partes não concordar com a decisão de mediação, pode intentar uma ação no tribunal popular do local onde o dano ocorreu no prazo de 15 dias a contar da data de receção da decisão. No entanto, durante o período de mediação e litígio, deve ser garantido o normal funcionamento da equipe de operação sísmica.

石油地震勘探作业(以下简称地震作业)车辆沿测线通过农田，对粮食作物和其他经济作物造成损害的，作物受害量以当地县级人民政府统计部门前三年上报国家产量的年平均数、实际损害面积和实际损害程度计算；作物补偿价格按国家规定的价格和当地市场价格的加权平均值计算，其加权平均值参照定购合同等因素，由双方协商确定。作业车辆损害农田面积以实际碾压宽度和长度计算。

Quando os veículos de operação sísmica (doravante designados por operações sísmicas) passam por terras agrícolas ao longo da linha de levantamento e causam danos a culturas alimentares e outras culturas económicas, a quantidade de culturas danificadas é calculada com base na produção média anual dos três anos anteriores comunicada pelo departamento de estatística do governo popular do condado local, na área real danificada e no grau real de dano. O preço de compensação das culturas é calculado com base na média ponderada do preço estipulado pelo Estado e do preço de mercado local, sendo a média ponderada determinada por acordo entre as partes, tendo em conta fatores como os contratos de aquisição. A área de terras agrícolas danificada pelos veículos de operação é calculada com base na largura e comprimento reais de compactação.

地震作业车辆沿测线通过造成的农田地面设施损害，根据实际损害程度，由双方协商，给予适当补偿。

Os danos causados às instalações de superfície em terras agrícolas pela passagem dos veículos de operação sísmica ao longo da linha de levantamento serão compensados de forma adequada, mediante acordo entre as partes, de acordo com o grau real de dano.

地震作业对封冻期的青苗损害的补偿标准，按作业车辆实际碾压损害程度确定，一般不超过对该地非封冻期作物损害补偿标准的百分之三十，但个别地方青苗碾压严重的，经当事人双方认定，可酌情提高补偿标准。封冻期的具体期限由当地省级以上人民政府确定。

O padrão de compensação por danos causados a culturas jovens durante o período de congelamento do solo pelas operações sísmicas é determinado com base no grau real de dano por compactação dos veículos de operação, geralmente não excedendo 30% do padrão de compensação por danos a culturas no mesmo local durante o período sem congelamento. No entanto, se as culturas jovens em alguns locais forem gravemente danificadas, o padrão de compensação pode ser aumentado adequadamente, conforme acordado por ambas as partes. O período específico de congelamento do solo é determinado pelo governo popular a nível provincial ou superior.

地震作业对无封冻期的已耕待种地造成损害的，应按照作业车辆实际碾压面积，参照当地劳务费用和机耕费用的标准补偿复耕费。

Se as operações sísmicas causarem danos a terras já lavradas mas ainda não semeadas durante o período sem congelamento, deve ser paga uma compensação pelos custos de relavração com base na área real compactada pelos veículos de operação, de acordo com os custos de mão-de-obra e de maquinaria agrícola locais.

地震作业对牧区人工种植的草场造成损害的，应按照草场实际损害面积和亩产量，及当地省级人民政府规定的牧草收购价格，予以补偿。

Se as operações sísmicas causarem danos a pastagens artificiais em áreas de pastoreio, a compensação deve ser paga com base na área real de pastagem danificada, na produção por mu (unidade de área) e no preço de aquisição de forragem estipulado pelo governo popular provincial local.

对已承包给个人或集体的天然草场造成损害的，应根据该天然草场的实际产草情况和损害程度，由当事人双方协商补偿办法。补偿费的标准，由当地省级人民政府确定。

Se forem causados danos a pastagens naturais já contratadas a indivíduos ou coletivos, o método de compensação será negociado entre as partes com base na produção real de forragem da pastagem natural e no grau de dano. O padrão da taxa de compensação será determinado pelo governo popular provincial local.

地震作业对竹木造成损害的，应对实际损害株数逐株计算，进行补偿。竹木补偿标准由当地省级人民政府确定，被损竹木归原竹木所有者。

Se as operações sísmicas causarem danos a bambu e árvores, a compensação deve ser calculada por cada árvore ou planta danificada. O padrão de compensação para bambu e árvores será determinado pelo governo popular provincial local, e o bambu e as árvores danificados pertencerão ao seu proprietário original.

地震作业后的炮眼，应当由地震作业队负责回填。地震作业队不回填的，应按照当地省级人民政府规定的标准，支付炮眼回填劳务费。

Os furos de detonação após as operações sísmicas devem ser tapados pela equipe de operação sísmica. Se a equipe de operação sísmica não os tapar, deve pagar uma taxa de mão-de-obra para tapar os furos, de acordo com o padrão estipulado pelo governo popular provincial local.

地震作业队井中放炮，对其地震作业地震波(以下简称地震波)造成损害的补偿范围规定如下：

O âmbito de compensação por danos causados pelas ondas sísmicas (doravante designadas por ondas sísmicas) resultantes de detonações em poço pela equipe de operação sísmica é o seguinte:

(一)对土坯结构和砖、土坯混合结构的房屋、窑洞、厂房、正常生产的砖窑，炸药量在一至三公斤，地震波损害的补偿范围为距炮点半径四十米以内；炸药量在四至六公斤，地震波损害的补偿范围为距炮点半径五十米以内；炸药量在七至十公斤，地震波损害的补偿范围为距炮点半径七十米以内；炸药量在十一至十五公斤，地震波损害的补偿范围为距炮点半径八十米以内。

(1) Para edifícios de estrutura de adobe, estruturas mistas de tijolo e adobe, cavernas, fábricas e fornos de tijolo em funcionamento normal, com carga explosiva de 1 a 3 kg, o âmbito de compensação por danos de ondas sísmicas é de 40 metros de raio a partir do ponto de detonação; com carga explosiva de 4 a 6 kg, o âmbito é de 50 metros de raio; com carga explosiva de 7 a 10 kg, o âmbito é de 70 metros de raio; com carga explosiva de 11 a 15 kg, o âmbito é de 80 metros de raio.

(二)对混凝土结构的厂房建筑、机井、一般桥梁和水闸的地震波损害的补偿范围，比照本条(一)项规定的范围缩小四分之一。

(2) Para edifícios industriais de estrutura de betão, poços, pontes comuns e comportas, o âmbito de compensação por danos de ondas sísmicas é reduzido em um quarto em relação ao âmbito especificado no ponto (1) acima.

在地震波损害的补偿范围内的地面设施，根据地震作业放炮后新造成的损害的程度，参考原造价和使用年限计算补偿费用，予以补偿。

Para instalações de superfície dentro do âmbito de compensação por danos de ondas sísmicas, a compensação é calculada com base no grau de dano recentemente causado pela detonação, tendo em conta o custo original e a vida útil, e é paga em conformidade.

对地震波损害补偿范围内的机井的损害补偿，由当事人双方共同核实损害程度，并参照当地县级人民政府有关部门提供的机井档案资料、造价、使用年限，计算补偿费用予以补偿。

Para a compensação por danos a poços dentro do âmbito de compensação por danos de ondas sísmicas, as partes devem verificar conjuntamente o grau de dano e calcular o valor da compensação com base nos arquivos do poço, custo e vida útil fornecidos pelo departamento competente do governo popular do condado local.

在海滩和浅海区进行地震作业，应当采用非炸药震源；在陆地进行地震作业，应当尽量避开鱼塘或养殖场。

Nas operações sísmicas em praias e áreas de mar raso, devem ser utilizadas fontes de energia não explosivas. Nas operações sísmicas em terra, devem ser evitados, tanto quanto possível, viveiros de peixes ou aquiculturas.

必须在鱼塘或养殖场内及其附近地区进行地震作业的，炮眼井底至鱼塘或养殖场水底的深度不得小于五米，炸药量不得大于十公斤。

Quando for necessário realizar operações sísmicas em ou próximo a viveiros de peixes ou áreas de aquicultura, a profundidade do fundo do poço de tiro até o fundo do viveiro ou área de aquicultura não deve ser inferior a cinco metros, e a quantidade de explosivo não deve exceder dez quilogramas.

因地震作业对鱼类和其它水产类造成损害的，应当根据实际损害情况给予一次性补偿，具体补偿办法由国务院石油工业主管部门和农业主管部门另行规定。

Se houver danos a peixes e outros produtos aquáticos devido a operações sísmicas, uma compensação única deve ser paga com base nos danos reais. O método específico de compensação será estipulado separadamente pelo departamento competente da indústria petrolífera do Conselho de Estado e pelo departamento de agricultura.

地震作业队在没有种植农作物的荒岭、荒坡、荒地、荒漠，以及封冻期的无种植耕地、草原进行石油勘探地震作业的，不予补偿，但对作业区的耕地应当负责复垦，恢复利用。

As equipes de operação sísmica não compensarão por operações de exploração sísmica de petróleo realizadas em colinas áridas, encostas áridas, terras áridas, desertos sem cultivo agrícola, bem como em terras agrícolas não cultivadas e pastagens durante o período de congelamento, mas devem ser responsáveis pela recuperação das terras agrícolas na área operacional para reutilização.

地震作业队在国家和集体所有的闲置地，没有承包的沙滩、沙漠、河滩、湖滩、海滩、森林中的空地进行地震作业的，不予补偿。

As equipes de operação sísmica não compensarão por operações sísmicas realizadas em terras ociosas de propriedade estatal ou coletiva, praias arenosas, desertos, praias fluviais, praias lacustres, praias marítimas ou clareiras florestais não contratadas.

地震作业队主管部门向地震作业区所在地人民政府提交作业计划后，任何单位和个人故意在作业线上抢种作物、苗木和突击设置地面设施的，其在地震作业后受到损害的，地震作业队不予补偿。

Após o departamento responsável pela equipe de operação sísmica submeter o plano operacional ao governo popular local da área de operação sísmica, qualquer unidade ou indivíduo que deliberadamente plante culturas, mudas ou instale instalações de superfície na linha operacional não terá direito a compensação por danos sofridos após a operação sísmica.

地震作业队违反第六条规定，擅自在安全距离内放炮的，应当根据国家有关法律、法规由有关部门对地震作业队责任人员追究行政责任或民事责任；对情节严重构成犯罪的，依法追究其刑事责任。

Se uma equipe de operação sísmica violar o Artigo 6 e detonar explosivos dentro da distância de segurança, os departamentos relevantes devem, de acordo com as leis e regulamentos nacionais, responsabilizar administrativa ou civilmente os responsáveis pela equipe; se as circunstâncias forem graves e constituírem crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.

有下列行为之一的单位和个人，视其情节轻重，由当地人民政府有关部门依法给予行政处罚，并责令其赔偿造成的损失；构成犯罪的，由司法部门依法追究刑事责任：

Unidades ou indivíduos que tenham um dos seguintes comportamentos serão sujeitos a sanções administrativas pelos departamentos relevantes do governo popular local, de acordo com a gravidade do caso, e serão ordenados a compensar as perdas causadas; se constituir crime, o departamento judicial investigará a responsabilidade criminal de acordo com a lei:

(一)扣押、损坏、偷盗地震作业队的设备和器材的；

(1) Apreender, danificar ou roubar equipamentos e materiais da equipe de operação sísmica;

(二)采取挖路、放水、扣车、扣人、围攻及殴打地震作业人员、煽动群众起哄闹事、阻碍地震作业队正常施工作业的；

(2) Cavar estradas, liberar água, reter veículos, reter pessoas, cercar e agredir o pessoal da operação sísmica, incitar a multidão a causar tumulto ou obstruir as operações normais da equipe sísmica;

(三)采用欺骗的方法，利用损害补偿敲诈勒索的。

(3) Usar métodos fraudulentos para extorquir compensação por danos.

违反第四条规定，截留、回扣补偿费用的单位和个人，由监察部门责令其退回被截留、回扣的补偿费用，并可予以行政处罚。

Unidades ou indivíduos que violem o Artigo 4 e retenham ou desviem fundos de compensação serão ordenados pelo departamento de supervisão a devolver os fundos retidos ou desviados e podem estar sujeitos a sanções administrativas.

其它行业和部门因地震勘探作业所造成的损害，可参照本规定进行补偿。

Danos causados por operações de exploração sísmica em outras indústrias e setores podem ser compensados com referência a este regulamento.

本规定由国务院石油工业主管部门负责解释。

Este regulamento é interpretado pelo departamento competente da indústria petrolífera do Conselho de Estado.

本规定自发布之日起施行。

Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação.