KYB CHINA(2025年11月27日国务院第73次常务会议通过 2025年12月9日中华人民共和国国务院令第823号公布 自2026年2月1日起施行)
(Aprovado na 73ª reunião executiva do Conselho de Estado em 27 de novembro de 2025, promulgado pelo Decreto nº 823 do Conselho de Estado da República Popular da China em 9 de dezembro de 2025, em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026)
总 则
Disposições Gerais
为了促进全民阅读，推进书香社会建设，增强全民族思想道德素质和科学文化素养，提高全社会文明程度，推动建设社会主义文化强国，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de promover a leitura para todos, impulsionar a construção de uma sociedade letrada, melhorar a qualidade moral e científica de toda a nação, elevar o nível de civilização social e promover a construção de um país socialista culturalmente forte.
全民阅读促进工作坚持中国共产党的领导，坚持以习近平新时代中国特色社会主义思想为指导，贯彻落实习近平文化思想，坚持以人民为中心，坚定文化自信，发展社会主义先进文化，弘扬革命文化，传承中华优秀传统文化。
O trabalho de promoção da leitura para todos deve aderir à liderança do Partido Comunista da China, orientar-se pelo Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era, implementar o Pensamento Cultural de Xi Jinping, centrar-se no povo, fortalecer a confiança cultural, desenvolver a cultura socialista avançada, promover a cultura revolucionária e herdar a excelente cultura tradicional chinesa.
全民阅读促进工作坚持以社会主义核心价值观为引领，传播有益于公民全面发展和社会文明进步的科学文化知识，激发公民阅读兴趣，培养公民阅读习惯，增强公民阅读能力，提升公民阅读质量，形成全社会爱读书、读好书、善读书的浓厚氛围。
O trabalho de promoção da leitura para todos deve ser guiado pelos valores fundamentais do socialismo, difundir conhecimentos científicos e culturais benéficos para o desenvolvimento integral dos cidadãos e o progresso da civilização social, estimular o interesse pela leitura, cultivar hábitos de leitura, melhorar a capacidade de leitura e elevar a qualidade da leitura, formando uma atmosfera social em que todos amam ler, leem bons livros e sabem ler bem.
全民阅读促进工作由党委领导、政府主导、社会力量参与，按照公益性、基本性、均等性、便利性的要求，构建全民覆盖、普惠高效的全民阅读促进体系，涵育文明风尚，厚植家国情怀，增强实现中华民族伟大复兴的精神力量。
O trabalho de promoção da leitura para todos deve ser liderado pelo Partido, orientado pelo governo e contar com a participação de forças sociais. De acordo com os requisitos de caráter público, básico, equitativo e conveniente, deve-se construir um sistema de promoção da leitura para todos que cubra toda a população e seja universalmente eficiente, cultivando uma civilização elegante, fortalecendo o sentimento de família e pátria e aumentando a força espiritual para realizar o grande rejuvenescimento da nação chinesa.
国家加强全民阅读促进工作。
O Estado reforça o trabalho de promoção da leitura para todos.
县级以上地方人民政府应当加强对本行政区域内全民阅读促进工作的统筹协调。
Os governos populares locais acima do nível de distrito devem fortalecer a coordenação geral do trabalho de promoção da leitura para todos em suas respectivas áreas administrativas.
国家新闻出版主管部门负责全国全民阅读促进工作。国务院有关部门在各自职责范围内负责相关全民阅读促进工作。
O departamento nacional de administração de imprensa e publicações é responsável pelo trabalho de promoção da leitura para todos em todo o país. Os departamentos relevantes do Conselho de Estado são responsáveis pelo trabalho de promoção da leitura para todos dentro de suas respectivas atribuições.
县级以上地方新闻出版主管部门负责本行政区域内全民阅读促进工作。县级以上地方人民政府有关部门在各自职责范围内负责相关全民阅读促进工作。
Os departamentos locais de administração de imprensa e publicações acima do nível de distrito são responsáveis pelo trabalho de promoção da leitura para todos em suas respectivas áreas administrativas. Os departamentos relevantes dos governos populares locais acima do nível de distrito são responsáveis pelo trabalho de promoção da leitura para todos dentro de suas respectivas atribuições.
国家新闻出版主管部门会同国务院有关部门制定全民阅读促进工作方案，明确全民阅读促进工作的目标、任务、措施等内容。
O departamento nacional de administração de imprensa e publicações, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, formula planos de trabalho para a promoção da leitura para todos, definindo metas, tarefas e medidas.
县级以上地方新闻出版主管部门会同同级有关部门根据实际情况制定本行政区域的全民阅读促进工作实施方案。
Os departamentos locais de administração de imprensa e publicações acima do nível de distrito, em conjunto com os departamentos relevantes do mesmo nível, formulam planos de implementação para o trabalho de promoção da leitura para todos em suas respectivas áreas administrativas, com base nas condições reais.
县级以上人民政府应当结合实际情况将全民阅读促进工作所需经费纳入本级预算，完善阅读服务体系，创造良好阅读环境，提高阅读服务效能。
Os governos populares acima do nível de distrito devem, de acordo com as condições reais, incluir os fundos necessários para o trabalho de promoção da leitura para todos no orçamento do mesmo nível, aperfeiçoar o sistema de serviços de leitura, criar um bom ambiente de leitura e melhorar a eficiência dos serviços de leitura.
工会、共产主义青年团、妇女联合会、文学艺术界联合会、作家协会、科学技术协会、残疾人联合会等群团组织结合自身特点开展全民阅读促进工作。
Organizações de massas como sindicatos, a Liga da Juventude Comunista, a Federação das Mulheres, a Federação dos Círculos Literários e Artísticos, a Associação dos Escritores, a Associação de Ciência e Tecnologia e a Federação das Pessoas com Deficiência devem realizar trabalhos de promoção da leitura para todos de acordo com suas próprias características.
国家支持和引导丰富出版品种，优化出版结构，提高出版质量，推出更多思想精深、艺术精湛、制作精良的优秀出版物，加大全民阅读优质内容供给。
O Estado apoia e orienta o aumento da variedade de publicações, a otimização da estrutura editorial, a melhoria da qualidade editorial e o lançamento de mais publicações excelentes com pensamento profundo, arte requintada e produção primorosa, aumentando a oferta de conteúdo de qualidade para a leitura para todos.
对在全民阅读促进工作中做出突出贡献的单位和个人，按照国家有关规定予以表彰。
As unidades e indivíduos que fizerem contribuições notáveis no trabalho de promoção da leitura para todos serão reconhecidos de acordo com as disposições nacionais relevantes.
全民阅读推广
Promoção da Leitura para Todos
国家鼓励开展内容健康向上、展现文化底蕴、形式丰富多样的全民阅读推广活动，倡导将全民阅读推广活动与各地区各行业特色相结合，增强吸引力、提高参与度、注重实效性。
O Estado incentiva a realização de atividades de promoção da leitura para todos com conteúdo saudável e edificante, que demonstrem profundidade cultural e sejam diversificadas em forma, defendendo a combinação das atividades de promoção da leitura para todos com as características regionais e setoriais, aumentando a atratividade, melhorando a participação e focando na eficácia.
县级以上新闻出版主管部门会同同级有关部门加强全民阅读推广工作，组织开展全民阅读推广活动，培育全民阅读活动品牌。
Os departamentos de administração de imprensa e publicações acima do nível de distrito, em conjunto com os departamentos relevantes do mesmo nível, devem fortalecer o trabalho de promoção da leitura para todos, organizar e realizar atividades de promoção da leitura para todos e cultivar marcas de atividades de leitura para todos.
县级以上新闻出版主管部门应当组织开展全民阅读公益宣传，倡导公民多读经典、提升精神境界，引导公民树立终身阅读理念。
Os departamentos de administração de imprensa e publicações acima do nível de distrito devem organizar e realizar campanhas públicas de promoção da leitura para todos, incentivando os cidadãos a ler mais clássicos e elevar seu nível espiritual, e orientando os cidadãos a estabelecer o conceito de leitura ao longo da vida.
每年4月第四周为全民阅读活动周。
A quarta semana de abril de cada ano é a Semana de Atividades de Leitura para Todos.
国家新闻出版等主管部门按照各自职责做好党的创新理论、哲学社会科学、文学艺术、科学技术等方面优秀出版物推介工作，引导公民阅读优质内容。
Os departamentos nacionais de administração de imprensa e publicações, entre outros, devem, dentro de suas respectivas atribuições, fazer a divulgação de publicações excelentes nas áreas de teoria inovadora do Partido, filosofia e ciências sociais, literatura e arte, ciência e tecnologia, orientando os cidadãos a ler conteúdo de qualidade.
从事全民阅读推广应当具备相应领域的专业能力，推广优质阅读内容，弘扬社会主义核心价值观。
Aqueles que se dedicam à promoção da leitura para todos devem possuir capacidade profissional na área correspondente, promover conteúdo de leitura de qualidade e difundir os valores fundamentais do socialismo.
报刊出版单位、通讯社、广播电台、电视台、新闻网站等新闻媒体应当通过新闻报道、专题栏目(节目)、公益广告等方式，宣传优秀出版物和全民阅读先进典型，推广全民阅读活动，营造全民阅读氛围。
Os meios de comunicação social, como unidades editoriais de jornais e periódicos, agências de notícias, estações de rádio, estações de televisão e sites de notícias, devem, por meio de reportagens, colunas especiais (programas), anúncios de interesse público, etc., divulgar publicações excelentes e modelos avançados de leitura para todos, promover atividades de leitura para todos e criar uma atmosfera de leitura para todos.
国家鼓励促进全民阅读的新技术、新载体、新设施等开发与应用，支持利用信息技术开展全民阅读推广活动，扩大全民阅读推广活动影响力。
O Estado incentiva o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias, novos suportes e novas instalações que promovam a leitura para todos, apoia a utilização de tecnologia da informação para realizar atividades de promoção da leitura para todos e ampliar a influência das atividades de promoção da leitura para todos.
县级以上人民政府应当按照国家有关规定，在规范和引导的基础上支持社会力量开展全民阅读推广活动。
Os governos populares a nível de distrito ou superior devem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, apoiar as forças sociais na realização de atividades de promoção da leitura universal, com base na regulamentação e orientação.
社会力量开展全民阅读推广活动，应当接受县级以上新闻出版主管部门的指导、监督。
As forças sociais que realizam atividades de promoção da leitura universal devem aceitar a orientação e supervisão do departamento de imprensa e publicação a nível de distrito ou superior.
全民阅读服务
Serviços de Leitura Universal
县级以上地方人民政府应当根据基本公共文化服务有关要求，加强相关场所、设施统筹利用，科学合理规划全民阅读设施建设，有计划地设置覆盖城乡、实用便利、服务高效的全民阅读设施。
Os governos populares locais a nível de distrito ou superior devem, de acordo com os requisitos relevantes dos serviços culturais públicos básicos, fortalecer a utilização coordenada de locais e instalações relevantes, planear cientificamente e racionalmente a construção de instalações de leitura universal, e planear a instalação de instalações de leitura universal que cubram áreas urbanas e rurais, sejam práticas e convenientes, e ofereçam serviços eficientes.
全民阅读设施主要包括政府或者社会力量举办的向公众提供阅读服务的公共图书馆、新时代文明实践中心(所、站)、工人文化宫、青少年宫、妇女儿童活动中心、老年人活动中心、乡镇(街道)和村(社区)基层综合性文化服务中心、社区图书室、农家(职工)书屋、公共阅报栏(屏)、公共数字阅读终端等场所和设备。
As instalações de leitura universal incluem principalmente bibliotecas públicas, centros de prática da civilização contemporânea (sedes, estações), palácios de cultura dos trabalhadores, palácios de jovens, centros de atividades para mulheres e crianças, centros de atividades para idosos, centros de serviços culturais abrangentes de base a nível de município (rua) e aldeia (comunidade), bibliotecas comunitárias, bibliotecas rurais (de trabalhadores), quiosques públicos de jornais (ecrãs), terminais públicos de leitura digital e outros locais e equipamentos, geridos pelo governo ou por forças sociais, que fornecem serviços de leitura ao público.
全民阅读设施管理单位应当根据全民阅读设施的功能、特点，向公众提供阅读、借阅、阅读指导、阅读能力培训等服务，公示服务项目，改善服务条件，提高服务水平。公共图书馆应当免费向公众开放阅览室、自习室，配备书桌、座椅，提供相关阅读服务。
As unidades de gestão de instalações de leitura universal devem, de acordo com as funções e características das instalações de leitura universal, fornecer ao público serviços como leitura, empréstimo, orientação de leitura e formação em capacidade de leitura, divulgar os itens de serviço, melhorar as condições de serviço e aumentar o nível de serviço. As bibliotecas públicas devem abrir gratuitamente ao público salas de leitura e salas de estudo, equipar mesas e cadeiras, e fornecer serviços de leitura relacionados.
全民阅读设施管理单位应当按照国家规定的标准，配置和更新必需的服务内容和设备，加强全民阅读设施经常性维护管理工作，保障全民阅读设施的正常运行和使用。
As unidades de gestão de instalações de leitura universal devem, de acordo com os padrões nacionais estipulados, configurar e atualizar os conteúdos e equipamentos de serviço necessários, fortalecer a manutenção e gestão regular das instalações de leitura universal, e garantir o funcionamento e uso normais das instalações de leitura universal.
符合条件的全民阅读设施应当按照国家有关规定免费或者优惠向公众开放，公示开放时间；有条件的全民阅读设施可以在国家法定节假日、休息日和学校寒暑假期间适当延长开放时间。
As instalações de leitura universal que cumpram as condições relevantes devem, de acordo com as disposições nacionais, abrir gratuitamente ou com desconto ao público, e divulgar os horários de abertura; as instalações de leitura universal com condições podem prolongar adequadamente os horários de abertura durante feriados legais nacionais, dias de descanso e férias de inverno e verão escolares.
全民阅读设施管理单位应当建立健全安全管理制度，依法配备安全保护设备和人员，保障全民阅读设施和公众活动安全。
As unidades de gestão de instalações de leitura universal devem estabelecer e aperfeiçoar sistemas de gestão de segurança, equipar dispositivos e pessoal de proteção de segurança de acordo com a lei, e garantir a segurança das instalações de leitura universal e das atividades públicas.
新建、改建和扩建居民住宅区配套建设的公共文化设施应当包括全民阅读设施，为居民提供阅读服务。
As instalações culturais públicas construídas em conjunto com novas construções, reconstruções e ampliações de áreas residenciais devem incluir instalações de leitura universal para fornecer serviços de leitura aos residentes.
任何单位和个人不得擅自拆除全民阅读设施，不得擅自改变全民阅读设施功能、用途或者妨碍其正常运行。因城乡建设确需拆除或者改变功能、用途的，应当依法重建、改建全民阅读设施。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode demolir arbitrariamente instalações de leitura universal, alterar arbitrariamente as funções ou finalidades das instalações de leitura universal, ou obstruir o seu funcionamento normal. Se a demolição ou alteração de funções ou finalidades for realmente necessária devido à construção urbana e rural, as instalações de leitura universal devem ser reconstruídas ou remodeladas de acordo com a lei.
国家鼓励车站、机场、港口客运站、游客中心、宾馆、银行、商场、医院等公共服务机构和场所设立相应的阅读设施，支持在有条件的飞机、轮船、火车等公共交通工具上提供便利可及的阅读服务。
O Estado incentiva instituições e locais de serviço público, como estações ferroviárias, aeroportos, terminais de passageiros portuários, centros de visitantes, hotéis, bancos, centros comerciais, hospitais, etc., a estabelecer instalações de leitura correspondentes, e apoia a prestação de serviços de leitura convenientes e acessíveis em meios de transporte público com condições, como aviões, navios e comboios.
公园、旅游景区的管理单位可以根据自身条件，安排适宜的阅读设施。
As unidades de gestão de parques e áreas turísticas podem, de acordo com as suas próprias condições, organizar instalações de leitura adequadas.
国家鼓励机关、学校、企业事业单位等结合自身条件和实际需要，通过设置图书馆、阅览室、报刊架、阅报栏(屏)等，提供多种形式的阅读服务。
O Estado incentiva órgãos, escolas, empresas e instituições, etc., a combinar as suas próprias condições e necessidades reais, fornecendo serviços de leitura em várias formas, através da criação de bibliotecas, salas de leitura, estantes de jornais e revistas, quiosques de jornais (ecrãs), etc.
县级以上人民政府根据实际情况，采取政策措施支持实体书店发展；鼓励实体书店改善阅读条件、开展阅读活动，发挥全民阅读服务功能。
Os governos populares a nível de distrito ou superior devem, de acordo com a situação real, adotar medidas políticas para apoiar o desenvolvimento de livrarias físicas; incentivar as livrarias físicas a melhorar as condições de leitura e realizar atividades de leitura, desempenhando a função de serviço de leitura universal.
国家支持数字阅读与传统阅读相结合，推动优质数字阅读内容供给，提升数字阅读便利性和满意度。
O Estado apoia a combinação de leitura digital e leitura tradicional, promove o fornecimento de conteúdos de leitura digital de alta qualidade, e aumenta a conveniência e satisfação da leitura digital.
数字阅读服务提供者应当加强数字阅读内容管理，推送优质数字阅读内容，营造健康向上的数字阅读环境。
Os fornecedores de serviços de leitura digital devem fortalecer a gestão de conteúdos de leitura digital, promover conteúdos de leitura digital de alta qualidade, e criar um ambiente de leitura digital saudável e positivo.
国家鼓励和支持与全民阅读促进相关的文化产业高质量发展；鼓励和支持社会力量参与建设公共阅读空间，开展旧书交换流通，创新阅读服务模式，丰富全民阅读场景。
O Estado incentiva e apoia o desenvolvimento de alta qualidade das indústrias culturais relacionadas com a promoção da leitura universal; incentiva e apoia as forças sociais a participar na construção de espaços públicos de leitura, realizar a circulação e troca de livros usados, inovar modelos de serviço de leitura, e enriquecer os cenários de leitura universal.
国家鼓励和支持社会力量依法通过兴办实体、资助项目、赞助活动、提供设施、捐赠出版物等多种方式，参与提供阅读服务。
O Estado incentiva e apoia as forças sociais a participar na prestação de serviços de leitura através de várias formas, como a criação de entidades, financiamento de projetos, patrocínio de atividades, fornecimento de instalações, doação de publicações, etc., de acordo com a lei.
全民阅读保障
Garantias da Leitura Universal
国家加强全民阅读保障，扩大全民阅读覆盖面，重点扶助农村地区、革命老区、民族地区、边疆地区、欠发达地区的全民阅读，促进全民阅读均衡协调发展。
O Estado fortalece as garantias da leitura universal, expande a cobertura da leitura universal, e dá prioridade ao apoio à leitura universal em áreas rurais, antigas bases revolucionárias, áreas étnicas, áreas fronteiriças e áreas subdesenvolvidas, promovendo o desenvolvimento equilibrado e coordenado da leitura universal.
国家新闻出版主管部门会同国务院有关部门制定少年儿童阅读计划，针对少年儿童的心智发展水平、认知理解能力推广阶梯阅读，开展与其阅读特点和规律相适应的阅读指导活动。
O departamento nacional de imprensa e publicação, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, formula planos de leitura para crianças e adolescentes, promove a leitura em níveis de acordo com o nível de desenvolvimento mental e capacidade de compreensão cognitiva das crianças e adolescentes, e realiza atividades de orientação de leitura adequadas às suas características e padrões de leitura.
出版单位应当根据阶梯阅读的要求，有针对性地出版适宜不同年龄段少年儿童阅读的出版物。
As unidades editoriais devem, de acordo com os requisitos da leitura em níveis, publicar publicações adequadas para crianças e adolescentes de diferentes faixas etárias.
政府设立的公共图书馆应当设置少年儿童阅览区域，根据少年儿童的特点配备相应的专业人员，开展面向少年儿童的阅读指导。
As bibliotecas públicas estabelecidas pelo governo devem criar áreas de leitura para crianças e adolescentes, equipar pessoal profissional adequado às características das crianças e adolescentes, e realizar orientação de leitura direcionada a crianças e adolescentes.
未成年人的父母或者其他监护人应当发挥言传身教作用，开展力所能及的家庭阅读、亲子阅读等，帮助未成年人养成良好阅读习惯。
Os pais ou outros tutores de menores devem desempenhar um papel de exemplo através de palavras e ações, realizar leitura familiar e leitura entre pais e filhos dentro das suas capacidades, e ajudar os menores a desenvolver bons hábitos de leitura.
幼儿园应当为幼儿提供适宜的读物，创设良好的阅读环境条件，培养幼儿阅读兴趣和阅读习惯。
Os jardins de infância devem fornecer materiais de leitura adequados às crianças, criar um ambiente de leitura favorável e cultivar o interesse e os hábitos de leitura das crianças.
中小学校应当按照素质教育的要求，加强书香校园建设，加大阅读在教学计划中的分量，开设阅读课程，开展阅读辅导，组织校园阅读活动，帮助学生养成阅读习惯，并加强对教师的阅读指导培训，提高教师的阅读指导能力。
As escolas primárias e secundárias devem, de acordo com os requisitos da educação de qualidade, fortalecer a construção de campus literários, aumentar o peso da leitura nos planos de ensino, oferecer cursos de leitura, realizar orientação de leitura, organizar atividades de leitura escolar, ajudar os alunos a desenvolver hábitos de leitura e reforçar a formação de professores em orientação de leitura, melhorando a capacidade dos professores de orientar a leitura.
高等学校应当将阅读作为重要的教育教学方式，组织学生开展多种形式的阅读活动，鼓励学生拓展阅读内容，丰富学生精神世界，提高学生综合素养。
As instituições de ensino superior devem adotar a leitura como um importante método de ensino e educação, organizar os alunos para realizar diversas formas de atividades de leitura, incentivar os alunos a expandir o conteúdo de leitura, enriquecer o mundo espiritual dos alunos e melhorar a sua qualidade integral.
国家新闻出版主管部门会同国务院有关部门制定乡村阅读计划。县级以上地方新闻出版主管部门会同同级有关部门强化农村阅读促进工作职责，增加农村阅读内容供给，优化农村阅读环境条件，提高农村阅读服务效能，加强农村妇女儿童阅读服务保障，推动城乡基本公共文化服务均等化，丰富农村地区精神生活。
O departamento nacional de imprensa e publicação, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, formula o plano de leitura rural. Os departamentos locais de imprensa e publicação ao nível distrital ou superior, em conjunto com os departamentos relevantes ao mesmo nível, fortalecem as responsabilidades de promoção da leitura rural, aumentam a oferta de conteúdo de leitura rural, otimizam as condições ambientais de leitura rural, melhoram a eficácia dos serviços de leitura rural, reforçam a garantia de serviços de leitura para mulheres e crianças rurais, promovem a equalização dos serviços culturais públicos básicos entre áreas urbanas e rurais e enriquecem a vida espiritual nas áreas rurais.
面向农村提供的出版物应当符合农村特点和需求，提高针对性和时效性。
As publicações destinadas às áreas rurais devem estar de acordo com as características e necessidades rurais, melhorando a pertinência e a atualidade.
国家提高各民族群众使用国家通用语言文字阅读的能力，支持民族地区开展使用国家通用语言文字的阅读活动，促进民族团结进步，铸牢中华民族共同体意识。
O Estado melhora a capacidade de leitura das pessoas de todos os grupos étnicos na língua comum nacional, apoia as áreas étnicas na realização de atividades de leitura na língua comum nacional, promove o progresso da unidade étnica e consolida o sentido de comunidade da nação chinesa.
国家将书香城市、书香村镇作为精神文明建设重要内容，持续涵育全社会阅读风尚，推进城市文明建设和文明乡风建设。
O Estado considera as cidades e vilas leitoras como conteúdo importante da construção da civilização espiritual, cultiva continuamente o hábito de leitura em toda a sociedade e promove a construção da civilização urbana e a construção de costumes rurais civilizados.
国家鼓励为阅读障碍者提供有声、大字、盲文、电子等无障碍格式版本的出版物，支持全民阅读无障碍设施建设。
O Estado incentiva o fornecimento de publicações em formatos acessíveis, como áudio, letras grandes, braille e eletrónico, para pessoas com dificuldades de leitura, e apoia a construção de instalações de acessibilidade para a leitura universal.
残疾人服务机构应当为残疾人提供必要阅读辅助设施和相应服务。
As instituições de serviços para pessoas com deficiência devem fornecer instalações auxiliares de leitura necessárias e serviços correspondentes para pessoas com deficiência.
全民阅读设施管理单位应当考虑老年人阅读需求和特点，提供适老阅读内容，优化适老服务标准，为老年人提供阅读便利。
As unidades de gestão de instalações de leitura universal devem considerar as necessidades e características de leitura dos idosos, fornecer conteúdo de leitura adequado para idosos, otimizar os padrões de serviço adequados para idosos e proporcionar conveniência de leitura para os idosos.
有条件的老年大学(学校)、为老服务机构等应当开展老年人阅读活动，提高阅读服务水平。
As universidades para idosos (escolas) e instituições de serviços para idosos com condições devem realizar atividades de leitura para idosos e melhorar o nível de serviço de leitura.
国家鼓励开展全民阅读研究，指导开展公民阅读状况调查，支持开展全民阅读国际交流合作。
O Estado incentiva a realização de pesquisas sobre leitura universal, orienta a realização de inquéritos sobre a situação de leitura dos cidadãos e apoia a realização de intercâmbio e cooperação internacional em leitura universal.
通过公益性社会组织或者县级以上人民政府及其部门捐赠财产用于全民阅读服务的，依法享受税收优惠。
As doações de propriedade para serviços de leitura universal através de organizações sociais de interesse público ou departamentos do governo popular ao nível distrital ou superior beneficiam de preferências fiscais de acordo com a lei.
县级以上新闻出版主管部门会同同级有关部门依法开展阅读活动监管，优化阅读环境。
Os departamentos de imprensa e publicação ao nível distrital ou superior, em conjunto com os departamentos relevantes ao mesmo nível, realizam a supervisão das atividades de leitura de acordo com a lei e otimizam o ambiente de leitura.
任何单位和个人不得在阅读活动中损害国家利益、社会公共利益、他人合法权益或者公民身心健康。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode prejudicar os interesses nacionais, os interesses públicos sociais, os direitos e interesses legítimos de terceiros ou a saúde física e mental dos cidadãos em atividades de leitura.
法 律 责 任
Responsabilidade Legal
违反本条例规定，地方各级人民政府和县级以上有关部门及其工作人员未履行全民阅读促进工作职责，侵占、挪用全民阅读经费，或者有其他滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊行为的，由其上级机关或者监察机关责令限期改正；情节严重的，对负有责任的领导人员和直接责任人员依法给予处分。
Em violação do presente regulamento, se os governos populares locais a todos os níveis e os departamentos relevantes ao nível distrital ou superior e o seu pessoal não cumprirem os deveres de promoção da leitura universal, se apropriarem indevidamente ou desviarem fundos de leitura universal, ou praticarem outros atos de abuso de poder, negligência ou favorecimento pessoal, a autoridade superior ou o órgão de supervisão ordenará a correção num prazo determinado; se as circunstâncias forem graves, os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável serão sancionados de acordo com a lei.
违反本条例规定，全民阅读设施管理单位未按要求向公众开放，未公示服务项目、开放时间等事项，未建立安全管理制度或者未配备安全保护设备和人员，开展功能、用途不符的服务活动的，由其主管部门责令限期改正；造成严重后果的，对负有责任的领导人员和直接责任人员依法给予处分。
Em violação do presente regulamento, se as unidades de gestão de instalações de leitura universal não abrirem ao público conforme exigido, não divulgarem itens de serviço, horários de abertura e outros assuntos, não estabelecerem um sistema de gestão de segurança ou não equiparem equipamentos e pessoal de proteção de segurança, ou realizarem atividades de serviço incompatíveis com a função e finalidade, a autoridade competente ordenará a correção num prazo determinado; se causar consequências graves, os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável serão sancionados de acordo com a lei.
违反本条例规定，损害他人民事权益的，依法承担民事责任；构成违反治安管理行为的，依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação do presente regulamento, quem prejudicar os direitos civis de terceiros assumirá responsabilidade civil de acordo com a lei; se constituir violação da administração da segurança pública, será punido com sanções administrativas de segurança pública de acordo com a lei; se constituir crime, será investigada a responsabilidade criminal de acordo com a lei.
附 则
Disposições Finais
本条例自2026年2月1日起施行。
O presente regulamento entra em vigor em 1 de fevereiro de 2026.