Regulamento sobre Recuperação de Terras

(2011年2月22日国务院第145次常务会议通过　2011年3月5日中华人民共和国国务院令第592号公布　自公布之日起施行)

(Aprovado na 145ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 22 de fevereiro de 2011, promulgado pelo Decreto nº 592 do Conselho de Estado da República Popular da China em 5 de março de 2011, em vigor a partir da data de promulgação)

为了落实十分珍惜、合理利用土地和切实保护耕地的基本国策，规范土地复垦活动，加强土地复垦管理，提高土地利用的社会效益、经济效益和生态效益，根据《中华人民共和国土地管理法》，制定本条例。

O presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Gestão de Terras da República Popular da China, com o objetivo de implementar a política nacional básica de valorizar, utilizar racionalmente e proteger efetivamente as terras cultiváveis, padronizar as atividades de recuperação de terras, fortalecer a gestão da recuperação de terras e melhorar os benefícios sociais, econômicos e ecológicos do uso da terra.

本条例所称土地复垦，是指对生产建设活动和自然灾害损毁的土地，采取整治措施，使其达到可供利用状态的活动。

Para os fins deste regulamento, 'recuperação de terras' refere-se às atividades de tomar medidas de reparação em terras danificadas por atividades produtivas e desastres naturais, de modo a torná-las utilizáveis.

生产建设活动损毁的土地，按照“谁损毁，谁复垦”的原则，由生产建设单位或者个人(以下称土地复垦义务人)负责复垦。但是，由于历史原因无法确定土地复垦义务人的生产建设活动损毁的土地(以下称历史遗留损毁土地)，由县级以上人民政府负责组织复垦。

As terras danificadas por atividades produtivas devem ser recuperadas pela unidade ou indivíduo que realizou a atividade produtiva (doravante denominado 'obrigado à recuperação de terras'), de acordo com o princípio de 'quem danifica, recupera'. No entanto, para terras danificadas por atividades produtivas cujo obrigado não pode ser determinado devido a razões históricas (doravante denominadas 'terras danificadas remanescentes históricas'), o governo popular ao nível do condado ou superior é responsável por organizar a recuperação.

自然灾害损毁的土地，由县级以上人民政府负责组织复垦。

As terras danificadas por desastres naturais devem ser recuperadas sob a organização do governo popular ao nível do condado ou superior.

生产建设活动应当节约集约利用土地，不占或者少占耕地；对依法占用的土地应当采取有效措施，减少土地损毁面积，降低土地损毁程度。

As atividades produtivas devem utilizar a terra de forma econômica e intensiva, evitando ou minimizando a ocupação de terras cultiváveis; para as terras legalmente ocupadas, devem ser tomadas medidas eficazes para reduzir a área e o grau de dano à terra.

土地复垦应当坚持科学规划、因地制宜、综合治理、经济可行、合理利用的原则。复垦的土地应当优先用于农业。

A recuperação de terras deve aderir aos princípios de planejamento científico, adaptação às condições locais, tratamento abrangente, viabilidade econômica e uso racional. As terras recuperadas devem ser prioritariamente utilizadas para a agricultura.

国务院国土资源主管部门负责全国土地复垦的监督管理工作。县级以上地方人民政府国土资源主管部门负责本行政区域土地复垦的监督管理工作。

O departamento de recursos terrestres do Conselho de Estado é responsável pela supervisão e gestão nacional da recuperação de terras. Os departamentos de recursos terrestres dos governos populares locais ao nível do condado ou superior são responsáveis pela supervisão e gestão da recuperação de terras nas suas respectivas jurisdições administrativas.

县级以上人民政府其他有关部门依照本条例的规定和各自的职责做好土地复垦有关工作。

Outros departamentos relevantes dos governos populares ao nível do condado ou superior devem desempenhar as suas funções relacionadas com a recuperação de terras de acordo com este regulamento e as suas respetivas responsabilidades.

编制土地复垦方案、实施土地复垦工程、进行土地复垦验收等活动，应当遵守土地复垦国家标准；没有国家标准的，应当遵守土地复垦行业标准。

Atividades como a elaboração de planos de recuperação de terras, a execução de projetos de recuperação de terras e a realização de inspeções de aceitação de recuperação de terras devem cumprir as normas nacionais de recuperação de terras; na ausência de normas nacionais, devem cumprir as normas setoriais de recuperação de terras.

制定土地复垦国家标准和行业标准，应当根据土地损毁的类型、程度、自然地理条件和复垦的可行性等因素，分类确定不同类型损毁土地的复垦方式、目标和要求等。

Ao formular normas nacionais e setoriais de recuperação de terras, devem ser considerados fatores como o tipo e o grau de dano à terra, as condições geográficas naturais e a viabilidade da recuperação, para determinar de forma classificada os métodos, objetivos e requisitos de recuperação para diferentes tipos de terras danificadas.

县级以上地方人民政府国土资源主管部门应当建立土地复垦监测制度，及时掌握本行政区域土地资源损毁和土地复垦效果等情况。

Os departamentos de recursos terrestres dos governos populares locais ao nível do condado ou superior devem estabelecer um sistema de monitorização da recuperação de terras para acompanhar atempadamente a situação dos danos à terra e os efeitos da recuperação de terras nas suas respetivas jurisdições administrativas.

国务院国土资源主管部门和省、自治区、直辖市人民政府国土资源主管部门应当建立健全土地复垦信息管理系统，收集、汇总和发布土地复垦数据信息。

O departamento de recursos terrestres do Conselho de Estado e os departamentos de recursos terrestres dos governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central devem estabelecer e aperfeiçoar um sistema de gestão de informações sobre recuperação de terras, recolhendo, compilando e divulgando dados e informações sobre recuperação de terras.

县级以上人民政府国土资源主管部门应当依据职责加强对土地复垦情况的监督检查。被检查的单位或者个人应当如实反映情况，提供必要的资料。

Os departamentos de recursos terrestres dos governos populares ao nível do condado ou superior devem, de acordo com as suas funções, reforçar a supervisão e inspeção da recuperação de terras. As unidades ou indivíduos inspecionados devem refletir veridicamente a situação e fornecer os materiais necessários.

任何单位和个人不得扰乱、阻挠土地复垦工作，破坏土地复垦工程、设施和设备。

Nenhuma unidade ou indivíduo pode perturbar ou obstruir o trabalho de recuperação de terras, nem danificar projetos, instalações e equipamentos de recuperação de terras.

国家鼓励和支持土地复垦科学研究和技术创新，推广先进的土地复垦技术。

O Estado incentiva e apoia a investigação científica e a inovação tecnológica em recuperação de terras, e promove tecnologias avançadas de recuperação de terras.

对在土地复垦工作中作出突出贡献的单位和个人，由县级以上人民政府给予表彰。

As unidades e indivíduos que tenham feito contribuições notáveis no trabalho de recuperação de terras serão elogiados pelos governos populares ao nível do condado ou superior.

下列损毁土地由土地复垦义务人负责复垦：

As seguintes terras danificadas devem ser recuperadas pelo obrigado à recuperação de terras:

(一)露天采矿、烧制砖瓦、挖沙取土等地表挖掘所损毁的土地；

(1) Terras danificadas por escavação superficial, como mineração a céu aberto, queima de tijolos e telhas, e extração de areia e solo;

(二)地下采矿等造成地表塌陷的土地；

(2) Terras que sofreram subsidência superficial devido a mineração subterrânea, etc.;

(三)堆放采矿剥离物、废石、矿渣、粉煤灰等固体废弃物压占的土地；

(3) Terras ocupadas por resíduos sólidos como estéreis de mineração, resíduos de rocha, escória e cinzas volantes;

(四)能源、交通、水利等基础设施建设和其他生产建设活动临时占用所损毁的土地。

(4) Terras temporariamente ocupadas e danificadas por construção de infraestruturas de energia, transporte, recursos hídricos e outras atividades produtivas.

土地复垦义务人应当按照土地复垦标准和国务院国土资源主管部门的规定编制土地复垦方案。

O obrigado à recuperação de terras deve elaborar um plano de recuperação de terras de acordo com as normas de recuperação de terras e as disposições do departamento de recursos terrestres do Conselho de Estado.

土地复垦方案应当包括下列内容：

O plano de recuperação de terras deve incluir o seguinte conteúdo:

(一)项目概况和项目区土地利用状况；

(1) Visão geral do projeto e situação do uso da terra na área do projeto;

(二)损毁土地的分析预测和土地复垦的可行性评价；

(2) Análise e previsão de danos à terra e avaliação da viabilidade da recuperação de terras;

(三)土地复垦的目标任务；

(3) Objetivos e tarefas da recuperação de terras;

(四)土地复垦应当达到的质量要求和采取的措施；

(4) Requisitos de qualidade a serem alcançados e medidas a serem tomadas na recuperação de terras;

(五)土地复垦工程和投资估(概)算；

(5) Engenharia de recuperação de terras e estimativa (orçamento) de investimento;

(六)土地复垦费用的安排；

(6) Arranjo dos custos de recuperação de terras;

(七)土地复垦工作计划与进度安排；

(7) Plano de trabalho e cronograma de recuperação de terras;

(八)国务院国土资源主管部门规定的其他内容。

(8) Outros conteúdos estipulados pelo departamento competente de recursos terrestres do Conselho de Estado.

土地复垦义务人应当在办理建设用地申请或者采矿权申请手续时，随有关报批材料报送土地复垦方案。

O obrigado pela recuperação de terras deve, ao solicitar a aprovação de uso de terra para construção ou a licença de mineração, apresentar o plano de recuperação de terras juntamente com os materiais de solicitação.

土地复垦义务人未编制土地复垦方案或者土地复垦方案不符合要求的，有批准权的人民政府不得批准建设用地，有批准权的国土资源主管部门不得颁发采矿许可证。

Se o obrigado pela recuperação de terras não elaborar o plano de recuperação de terras ou o plano não atender aos requisitos, o governo popular com poder de aprovação não aprovará o uso da terra para construção, e o departamento competente de recursos terrestres com poder de aprovação não emitirá a licença de mineração.

本条例施行前已经办理建设用地手续或者领取采矿许可证，本条例施行后继续从事生产建设活动造成土地损毁的，土地复垦义务人应当按照国务院国土资源主管部门的规定补充编制土地复垦方案。

Para aqueles que já obtiveram aprovação de uso de terra para construção ou licença de mineração antes da entrada em vigor deste regulamento e continuam a realizar atividades de produção e construção causando danos à terra após a entrada em vigor, o obrigado pela recuperação de terras deve complementar a elaboração do plano de recuperação de terras de acordo com as disposições do departamento competente de recursos terrestres do Conselho de Estado.

土地复垦义务人应当按照土地复垦方案开展土地复垦工作。矿山企业还应当对土地损毁情况进行动态监测和评价。

O obrigado pela recuperação de terras deve realizar o trabalho de recuperação de terras de acordo com o plano de recuperação de terras. As empresas de mineração também devem realizar monitoramento e avaliação dinâmicos dos danos à terra.

生产建设周期长、需要分阶段实施复垦的，土地复垦义务人应当对土地复垦工作与生产建设活动统一规划、统筹实施，根据生产建设进度确定各阶段土地复垦的目标任务、工程规划设计、费用安排、工程实施进度和完成期限等。

Para projetos com ciclo de produção e construção longo que exigem recuperação em etapas, o obrigado pela recuperação de terras deve planejar e implementar de forma unificada o trabalho de recuperação de terras e as atividades de produção e construção, determinando os objetivos e tarefas de cada etapa, projeto de engenharia, arranjo de custos, progresso da execução e prazos de conclusão, de acordo com o andamento da produção e construção.

土地复垦义务人应当将土地复垦费用列入生产成本或者建设项目总投资。

O obrigado pela recuperação de terras deve incluir os custos de recuperação de terras no custo de produção ou no investimento total do projeto de construção.

土地复垦义务人应当建立土地复垦质量控制制度，遵守土地复垦标准和环境保护标准，保护土壤质量与生态环境，避免污染土壤和地下水。

O obrigado pela recuperação de terras deve estabelecer um sistema de controle de qualidade da recuperação de terras, cumprir os padrões de recuperação de terras e os padrões de proteção ambiental, proteger a qualidade do solo e o ambiente ecológico, e evitar a contaminação do solo e das águas subterrâneas.

土地复垦义务人应当首先对拟损毁的耕地、林地、牧草地进行表土剥离，剥离的表土用于被损毁土地的复垦。

O obrigado pela recuperação de terras deve primeiro realizar a remoção da camada superficial do solo das terras agrícolas, florestais e pastagens que serão danificadas, e o solo superficial removido deve ser usado para a recuperação das terras danificadas.

禁止将重金属污染物或者其他有毒有害物质用作回填或者充填材料。受重金属污染物或者其他有毒有害物质污染的土地复垦后，达不到国家有关标准的，不得用于种植食用农作物。

É proibido usar poluentes de metais pesados ou outras substâncias tóxicas e perigosas como materiais de aterro ou enchimento. Terras contaminadas por poluentes de metais pesados ou outras substâncias tóxicas e perigosas, após a recuperação, se não atingirem os padrões nacionais relevantes, não podem ser usadas para o cultivo de culturas alimentares.

土地复垦义务人应当于每年12月31日前向县级以上地方人民政府国土资源主管部门报告当年的土地损毁情况、土地复垦费用使用情况以及土地复垦工程实施情况。

O obrigado pela recuperação de terras deve, até 31 de dezembro de cada ano, relatar ao departamento competente de recursos terrestres do governo popular local acima do nível de condado a situação dos danos à terra, o uso dos custos de recuperação de terras e a execução do projeto de recuperação de terras no ano.

县级以上地方人民政府国土资源主管部门应当加强对土地复垦义务人使用土地复垦费用和实施土地复垦工程的监督。

O departamento competente de recursos terrestres do governo popular local acima do nível de condado deve fortalecer a supervisão sobre o uso dos custos de recuperação de terras e a execução do projeto de recuperação de terras pelo obrigado pela recuperação de terras.

土地复垦义务人不复垦，或者复垦验收中经整改仍不合格的，应当缴纳土地复垦费，由有关国土资源主管部门代为组织复垦。

Se o obrigado pela recuperação de terras não realizar a recuperação, ou se a recuperação ainda não for aprovada após a correção na inspeção de aceitação, ele deve pagar a taxa de recuperação de terras, e o departamento competente de recursos terrestres relevante organizará a recuperação em seu lugar.

确定土地复垦费的数额，应当综合考虑损毁前的土地类型、实际损毁面积、损毁程度、复垦标准、复垦用途和完成复垦任务所需的工程量等因素。土地复垦费的具体征收使用管理办法，由国务院财政、价格主管部门商国务院有关部门制定。

Ao determinar o valor da taxa de recuperação de terras, devem ser considerados de forma abrangente fatores como o tipo de terra antes do dano, a área real danificada, o grau de dano, os padrões de recuperação, o uso após a recuperação e o volume de trabalho necessário para concluir a tarefa de recuperação. As medidas específicas de cobrança e gestão do uso da taxa de recuperação de terras serão formuladas pelos departamentos competentes de finanças e preços do Conselho de Estado, em consulta com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.

土地复垦义务人缴纳的土地复垦费专项用于土地复垦。任何单位和个人不得截留、挤占、挪用。

A taxa de recuperação de terras paga pelo obrigado pela recuperação de terras é usada especificamente para a recuperação de terras. Nenhuma unidade ou indivíduo pode reter, desviar ou usar indevidamente esses fundos.

土地复垦义务人对在生产建设活动中损毁的由其他单位或者个人使用的国有土地或者农民集体所有的土地，除负责复垦外，还应当向遭受损失的单位或者个人支付损失补偿费。

O obrigado pela recuperação de terras, além de ser responsável pela recuperação das terras danificadas durante as atividades de produção e construção que são de propriedade estatal usadas por outras unidades ou indivíduos, ou de propriedade coletiva dos agricultores, também deve pagar compensação por perdas às unidades ou indivíduos que sofreram perdas.

损失补偿费由土地复垦义务人与遭受损失的单位或者个人按照造成的实际损失协商确定；协商不成的，可以向土地所在地人民政府国土资源主管部门申请调解或者依法向人民法院提起民事诉讼。

A compensação por perdas será determinada por negociação entre o obrigado pela recuperação de terras e a unidade ou indivíduo que sofreu as perdas, com base nas perdas reais causadas; se a negociação não for bem-sucedida, pode ser solicitada mediação ao departamento competente de recursos terrestres do governo popular local onde a terra está localizada, ou pode ser proposta uma ação civil no tribunal popular de acordo com a lei.

土地复垦义务人不依法履行土地复垦义务的，在申请新的建设用地时，有批准权的人民政府不得批准；在申请新的采矿许可证或者申请采矿许可证延续、变更、注销时，有批准权的国土资源主管部门不得批准。

Se o obrigado à recuperação de terras não cumprir a obrigação de recuperação de terras de acordo com a lei, ao solicitar novas terras para construção, o governo popular com poder de aprovação não aprovará; ao solicitar nova licença de mineração ou solicitar extensão, alteração ou cancelamento de licença de mineração, o departamento competente de recursos terrestres com poder de aprovação não aprovará.

县级以上人民政府国土资源主管部门应当对历史遗留损毁土地和自然灾害损毁土地进行调查评价。

Os departamentos competentes de recursos terrestres dos governos populares acima do nível distrital devem realizar investigação e avaliação das terras degradadas por atividades históricas e por desastres naturais.

县级以上人民政府国土资源主管部门应当在调查评价的基础上，根据土地利用总体规划编制土地复垦专项规划，确定复垦的重点区域以及复垦的目标任务和要求，报本级人民政府批准后组织实施。

Com base na investigação e avaliação, os departamentos competentes de recursos terrestres dos governos populares acima do nível distrital devem elaborar planos especiais de recuperação de terras de acordo com o plano geral de uso da terra, determinar as áreas-chave de recuperação, bem como os objetivos, tarefas e requisitos de recuperação, e submetê-los à aprovação do governo popular do mesmo nível para implementação.

对历史遗留损毁土地和自然灾害损毁土地，县级以上人民政府应当投入资金进行复垦，或者按照“谁投资，谁受益”的原则，吸引社会投资进行复垦。土地权利人明确的，可以采取扶持、优惠措施，鼓励土地权利人自行复垦。

Para terras degradadas por atividades históricas e por desastres naturais, os governos populares acima do nível distrital devem alocar fundos para recuperação, ou atrair investimento social para recuperação com base no princípio de 'quem investe, se beneficia'. Se os titulares de direitos sobre a terra forem claros, podem ser adotadas medidas de apoio e incentivo para encorajar os titulares de direitos a realizar a recuperação por conta própria.

国家对历史遗留损毁土地和自然灾害损毁土地的复垦按项目实施管理。

O Estado gerencia a recuperação de terras degradadas por atividades históricas e por desastres naturais por meio de implementação de projetos.

县级以上人民政府国土资源主管部门应当根据土地复垦专项规划和年度土地复垦资金安排情况确定年度复垦项目。

Os departamentos competentes de recursos terrestres dos governos populares acima do nível distrital devem determinar os projetos anuais de recuperação com base nos planos especiais de recuperação de terras e na alocação anual de fundos para recuperação de terras.

政府投资进行复垦的，负责组织实施土地复垦项目的国土资源主管部门应当组织编制土地复垦项目设计书，明确复垦项目的位置、面积、目标任务、工程规划设计、实施进度及完成期限等。

Para recuperação com investimento governamental, o departamento competente de recursos terrestres responsável pela organização e implementação do projeto de recuperação de terras deve organizar a elaboração de um projeto de design de recuperação de terras, especificando a localização, área, objetivos e tarefas, planejamento de engenharia, cronograma de implementação e prazo de conclusão do projeto de recuperação.

土地权利人自行复垦或者社会投资进行复垦的，土地权利人或者投资单位、个人应当组织编制土地复垦项目设计书，并报负责组织实施土地复垦项目的国土资源主管部门审查同意后实施。

Para recuperação realizada pelo titular do direito sobre a terra ou com investimento social, o titular do direito ou a unidade ou indivíduo investidor deve organizar a elaboração de um projeto de design de recuperação de terras e submetê-lo ao departamento competente de recursos terrestres responsável pela organização e implementação do projeto de recuperação de terras para revisão e aprovação antes da implementação.

政府投资进行复垦的，有关国土资源主管部门应当依照招标投标法律法规的规定，通过公开招标的方式确定土地复垦项目的施工单位。

Para recuperação com investimento governamental, o departamento competente de recursos terrestres relevante deve, de acordo com as leis e regulamentos de licitação, determinar a unidade de construção do projeto de recuperação de terras por meio de licitação pública.

土地权利人自行复垦或者社会投资进行复垦的，土地复垦项目的施工单位由土地权利人或者投资单位、个人依法自行确定。

Para recuperação realizada pelo titular do direito sobre a terra ou com investimento social, a unidade de construção do projeto de recuperação de terras é determinada pelo titular do direito ou pela unidade ou indivíduo investidor de acordo com a lei.

土地复垦项目的施工单位应当按照土地复垦项目设计书进行复垦。

A unidade de construção do projeto de recuperação de terras deve realizar a recuperação de acordo com o projeto de design de recuperação de terras.

负责组织实施土地复垦项目的国土资源主管部门应当健全项目管理制度，加强项目实施中的指导、管理和监督。

O departamento competente de recursos terrestres responsável pela organização e implementação do projeto de recuperação de terras deve aperfeiçoar o sistema de gestão de projetos e fortalecer a orientação, gestão e supervisão durante a implementação do projeto.

土地复垦义务人按照土地复垦方案的要求完成土地复垦任务后，应当按照国务院国土资源主管部门的规定向所在地县级以上地方人民政府国土资源主管部门申请验收，接到申请的国土资源主管部门应当会同同级农业、林业、环境保护等有关部门进行验收。

Após concluir as tarefas de recuperação de terras de acordo com o plano de recuperação de terras, o obrigado à recuperação deve solicitar a aceitação ao departamento competente de recursos terrestres do governo popular local acima do nível distrital, de acordo com as disposições do departamento competente de recursos terrestres do Conselho de Estado. O departamento de recursos terrestres que receber a solicitação deve realizar a aceitação em conjunto com os departamentos relevantes de agricultura, silvicultura, proteção ambiental, etc., do mesmo nível.

进行土地复垦验收，应当邀请有关专家进行现场踏勘，查验复垦后的土地是否符合土地复垦标准以及土地复垦方案的要求，核实复垦后的土地类型、面积和质量等情况，并将初步验收结果公告，听取相关权利人的意见。相关权利人对土地复垦完成情况提出异议的，国土资源主管部门应当会同有关部门进一步核查，并将核查情况向相关权利人反馈；情况属实的，应当向土地复垦义务人提出整改意见。

Ao realizar a aceitação da recuperação de terras, especialistas relevantes devem ser convidados para inspeção no local, verificar se a terra recuperada atende aos padrões de recuperação de terras e aos requisitos do plano de recuperação, verificar o tipo, área e qualidade da terra recuperada, e publicar os resultados preliminares da aceitação para ouvir as opiniões dos titulares de direitos relevantes. Se os titulares de direitos relevantes levantarem objeções quanto à conclusão da recuperação de terras, o departamento de recursos terrestres deve, em conjunto com os departamentos relevantes, realizar uma verificação adicional e fornecer feedback aos titulares de direitos relevantes; se a objeção for procedente, deve apresentar opiniões de retificação ao obrigado à recuperação.

负责组织验收的国土资源主管部门应当会同有关部门在接到土地复垦验收申请之日起60个工作日内完成验收，经验收合格的，向土地复垦义务人出具验收合格确认书；经验收不合格的，向土地复垦义务人出具书面整改意见，列明需要整改的事项，由土地复垦义务人整改完成后重新申请验收。

O departamento de recursos terrestres responsável pela organização da aceitação deve, em conjunto com os departamentos relevantes, concluir a aceitação no prazo de 60 dias úteis a partir do recebimento do pedido de aceitação da recuperação de terras. Se a aceitação for aprovada, emitirá um certificado de aceitação ao obrigado à recuperação; se não for aprovada, emitirá uma opinião de retificação por escrito ao obrigado à recuperação, listando os itens que precisam ser retificados, e o obrigado à recuperação deverá solicitar nova aceitação após concluir a retificação.

政府投资的土地复垦项目竣工后，负责组织实施土地复垦项目的国土资源主管部门应当依照本条例第二十八条第二款的规定进行初步验收。初步验收完成后，负责组织实施土地复垦项目的国土资源主管部门应当按照国务院国土资源主管部门的规定向上级人民政府国土资源主管部门申请最终验收。上级人民政府国土资源主管部门应当会同有关部门及时组织验收。

Após a conclusão de projetos de recuperação de terras com investimento governamental, o departamento competente de recursos terrestres responsável pela organização e implementação do projeto de recuperação de terras deve realizar uma aceitação preliminar de acordo com o parágrafo 2 do Artigo 28 deste regulamento. Após a conclusão da aceitação preliminar, o departamento competente de recursos terrestres responsável pela organização e implementação do projeto de recuperação de terras deve solicitar a aceitação final ao departamento competente de recursos terrestres do governo popular superior, de acordo com as disposições do departamento competente de recursos terrestres do Conselho de Estado. O departamento competente de recursos terrestres do governo popular superior deve, em conjunto com os departamentos relevantes, organizar a aceitação em tempo hábil.

土地权利人自行复垦或者社会投资进行复垦的土地复垦项目竣工后，由负责组织实施土地复垦项目的国土资源主管部门会同有关部门进行验收。

Após a conclusão de projetos de recuperação de terras realizados pelo titular do direito sobre a terra ou com investimento social, a aceitação será realizada pelo departamento competente de recursos terrestres responsável pela organização e implementação do projeto de recuperação de terras, em conjunto com os departamentos relevantes.

复垦为农用地的，负责组织验收的国土资源主管部门应当会同有关部门在验收合格后的5年内对土地复垦效果进行跟踪评价，并提出改善土地质量的建议和措施。

Para terras recuperadas para uso agrícola, o departamento de recursos terrestres responsável pela organização da aceitação deve, em conjunto com os departamentos relevantes, realizar uma avaliação de acompanhamento do efeito da recuperação de terras dentro de 5 anos após a aceitação, e apresentar sugestões e medidas para melhorar a qualidade do solo.

土地复垦义务人在规定的期限内将生产建设活动损毁的耕地、林地、牧草地等农用地复垦恢复原状的，依照国家有关税收法律法规的规定退还已经缴纳的耕地占用税。

Se o obrigado à recuperação de terras recuperar terras agrícolas, como terras cultivadas, florestas e pastagens, degradadas por atividades de produção e construção, ao estado original dentro do prazo estipulado, terá direito ao reembolso do imposto sobre ocupação de terras cultivadas já pago, de acordo com as leis e regulamentos fiscais nacionais relevantes.

社会投资复垦的历史遗留损毁土地或者自然灾害损毁土地，属于无使用权人的国有土地的，经县级以上人民政府依法批准，可以确定给投资单位或者个人长期从事种植业、林业、畜牧业或者渔业生产。

Se terras degradadas por atividades históricas ou por desastres naturais forem recuperadas com investimento social e forem terras estatais sem usuário, após aprovação do governo popular acima do nível distrital de acordo com a lei, podem ser atribuídas à unidade ou indivíduo investidor para uso de longo prazo em atividades de cultivo, silvicultura, pecuária ou pesca.

社会投资复垦的历史遗留损毁土地或者自然灾害损毁土地，属于农民集体所有土地或者有使用权人的国有土地的，有关国土资源主管部门应当组织投资单位或者个人与土地权利人签订土地复垦协议，明确复垦的目标任务以及复垦后的土地使用和收益分配。

Se terras degradadas por atividades históricas ou por desastres naturais forem recuperadas com investimento social e forem terras de propriedade coletiva de agricultores ou terras estatais com usuário, o departamento competente de recursos terrestres relevante deve organizar a unidade ou indivíduo investidor para celebrar um acordo de recuperação de terras com o titular do direito sobre a terra, especificando os objetivos e tarefas de recuperação, bem como o uso da terra e a distribuição de receitas após a recuperação.

历史遗留损毁和自然灾害损毁的国有土地的使用权人，以及历史遗留损毁和自然灾害损毁的农民集体所有土地的所有权人、使用权人，自行将损毁土地复垦为耕地的，由县级以上地方人民政府给予补贴。

Os usuários de terras estatais degradadas por atividades históricas e por desastres naturais, bem como os proprietários e usuários de terras de propriedade coletiva de agricultores degradadas por atividades históricas e por desastres naturais, que recuperarem voluntariamente as terras degradadas para terras cultivadas, receberão subsídios do governo popular local acima do nível distrital.

县级以上地方人民政府将历史遗留损毁和自然灾害损毁的建设用地复垦为耕地的，按照国家有关规定可以作为本省、自治区、直辖市内进行非农建设占用耕地时的补充耕地指标。

Os governos populares locais acima do nível de condado que recuperam terras de construção degradadas por causas históricas ou desastres naturais em terras agrícolas podem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, servir como indicadores de compensação de terras agrícolas para ocupação de terras agrícolas em construções não agrícolas dentro da mesma província, região autônoma ou município.

负有土地复垦监督管理职责的部门及其工作人员有下列行为之一的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予处分；直接负责的主管人员和其他直接责任人员构成犯罪的，依法追究刑事责任：

Os departamentos e seus funcionários responsáveis pela supervisão e gestão da recuperação de terras que tenham qualquer um dos seguintes atos serão sancionados de acordo com a lei contra os líderes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos; se os líderes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos constituírem crime, serão responsabilizados criminalmente de acordo com a lei:

(一)违反本条例规定批准建设用地或者批准采矿许可证及采矿许可证的延续、变更、注销的；

(1) Aprovar terras de construção ou licenças de mineração, bem como a renovação, alteração ou cancelamento de licenças de mineração, em violação deste regulamento;

(二)截留、挤占、挪用土地复垦费的；

(2) Reter, desviar ou usar indevidamente as taxas de recuperação de terras;

(三)在土地复垦验收中弄虚作假的；

(3) Falsificar na aceitação da recuperação de terras;

(四)不依法履行监督管理职责或者对发现的违反本条例的行为不依法查处的；

(4) Não cumprir os deveres de supervisão e gestão de acordo com a lei ou não investigar e punir as violações deste regulamento conforme descoberto;

(五)在审查土地复垦方案、实施土地复垦项目、组织土地复垦验收以及实施监督检查过程中，索取、收受他人财物或者谋取其他利益的；

(5) Solicitar ou aceitar propriedade de outros ou buscar outros benefícios durante a revisão de planos de recuperação de terras, implementação de projetos de recuperação de terras, organização de aceitação de recuperação de terras e realização de inspeções de supervisão;

(六)其他徇私舞弊、滥用职权、玩忽职守行为。

(6) Outros atos de nepotismo, abuso de poder ou negligência.

本条例施行前已经办理建设用地手续或者领取采矿许可证，本条例施行后继续从事生产建设活动造成土地损毁的土地复垦义务人未按照规定补充编制土地复垦方案的，由县级以上地方人民政府国土资源主管部门责令限期改正；逾期不改正的，处10万元以上20万元以下的罚款。

Os obrigados pela recuperação de terras que já tenham concluído os procedimentos de terras de construção ou obtido licenças de mineração antes da implementação deste regulamento e que continuem a realizar atividades de produção e construção causando degradação da terra após a implementação deste regulamento, se não tiverem preparado planos de recuperação de terras suplementares conforme exigido, serão ordenados pelos departamentos de recursos de terras dos governos populares locais acima do nível de condado a corrigir dentro de um prazo; se não corrigirem dentro do prazo, serão multados em não menos de 100.000 yuans e não mais de 200.000 yuans.

土地复垦义务人未按照规定将土地复垦费用列入生产成本或者建设项目总投资的，由县级以上地方人民政府国土资源主管部门责令限期改正；逾期不改正的，处10万元以上50万元以下的罚款。

Os obrigados pela recuperação de terras que não incluírem as taxas de recuperação de terras nos custos de produção ou no investimento total do projeto de construção, conforme exigido, serão ordenados pelos departamentos de recursos de terras dos governos populares locais acima do nível de condado a corrigir dentro de um prazo; se não corrigirem dentro do prazo, serão multados em não menos de 100.000 yuans e não mais de 500.000 yuans.

土地复垦义务人未按照规定对拟损毁的耕地、林地、牧草地进行表土剥离，由县级以上地方人民政府国土资源主管部门责令限期改正；逾期不改正的，按照应当进行表土剥离的土地面积处每公顷1万元的罚款。

Os obrigados pela recuperação de terras que não realizarem a remoção da camada superficial do solo em terras agrícolas, florestais ou pastagens que serão degradadas, conforme exigido, serão ordenados pelos departamentos de recursos de terras dos governos populares locais acima do nível de condado a corrigir dentro de um prazo; se não corrigirem dentro do prazo, serão multados em 10.000 yuans por hectare da área de terra onde a remoção da camada superficial deveria ter sido realizada.

土地复垦义务人将重金属污染物或者其他有毒有害物质用作回填或者充填材料的，由县级以上地方人民政府环境保护主管部门责令停止违法行为，限期采取治理措施，消除污染，处10万元以上50万元以下的罚款；逾期不采取治理措施的，环境保护主管部门可以指定有治理能力的单位代为治理，所需费用由违法者承担。

Os obrigados pela recuperação de terras que usarem poluentes de metais pesados ou outras substâncias tóxicas e perigosas como materiais de aterro ou enchimento serão ordenados pelos departamentos de proteção ambiental dos governos populares locais acima do nível de condado a cessar o ato ilegal, tomar medidas de controle dentro de um prazo, eliminar a poluição e serão multados em não menos de 100.000 yuans e não mais de 500.000 yuans; se não tomarem medidas de controle dentro do prazo, os departamentos de proteção ambiental podem designar uma unidade com capacidade de controle para realizar o controle em nome do infrator, e os custos serão suportados pelo infrator.

土地复垦义务人未按照规定报告土地损毁情况、土地复垦费用使用情况或者土地复垦工程实施情况的，由县级以上地方人民政府国土资源主管部门责令限期改正；逾期不改正的，处2万元以上5万元以下的罚款。

Os obrigados pela recuperação de terras que não reportarem a situação de degradação da terra, o uso das taxas de recuperação de terras ou a implementação de projetos de recuperação de terras, conforme exigido, serão ordenados pelos departamentos de recursos de terras dos governos populares locais acima do nível de condado a corrigir dentro de um prazo; se não corrigirem dentro do prazo, serão multados em não menos de 20.000 yuans e não mais de 50.000 yuans.

土地复垦义务人依照本条例规定应当缴纳土地复垦费而不缴纳的，由县级以上地方人民政府国土资源主管部门责令限期缴纳；逾期不缴纳的，处应缴纳土地复垦费1倍以上2倍以下的罚款，土地复垦义务人为矿山企业的，由颁发采矿许可证的机关吊销采矿许可证。

Os obrigados pela recuperação de terras que, de acordo com este regulamento, deveriam pagar a taxa de recuperação de terras mas não o fizerem, serão ordenados pelos departamentos de recursos de terras dos governos populares locais acima do nível de condado a pagar dentro de um prazo; se não pagarem dentro do prazo, serão multados em 1 a 2 vezes o valor da taxa de recuperação de terras devida; se o obrigado for uma empresa de mineração, a licença de mineração será revogada pelo órgão emissor da licença.

土地复垦义务人拒绝、阻碍国土资源主管部门监督检查，或者在接受监督检查时弄虚作假的，由国土资源主管部门责令改正，处2万元以上5万元以下的罚款；有关责任人员构成违反治安管理行为的，由公安机关依法予以治安管理处罚；有关责任人员构成犯罪的，依法追究刑事责任。

Os obrigados pela recuperação de terras que se recusarem ou obstruírem a inspeção de supervisão dos departamentos de recursos de terras, ou que falsificarem durante a inspeção de supervisão, serão ordenados pelos departamentos de recursos de terras a corrigir e multados em não menos de 20.000 yuans e não mais de 50.000 yuans; se o pessoal responsável constituir violação da administração pública, será punido pela segurança pública de acordo com a lei; se o pessoal responsável constituir crime, será responsabilizado criminalmente de acordo com a lei.

破坏土地复垦工程、设施和设备，构成违反治安管理行为的，由公安机关依法予以治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。

Danificar projetos, instalações e equipamentos de recuperação de terras, se constituir violação da administração pública, será punido pela segurança pública de acordo com a lei; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente de acordo com a lei.

本条例自公布之日起施行。1988年11月8日国务院发布的《土地复垦规定》同时废止。

Este regulamento entra em vigor na data de sua promulgação. O "Regulamento sobre Recuperação de Terras" emitido pelo Conselho de Estado em 8 de novembro de 1988 é simultaneamente revogado.