KYB CHINA(1993年12月13日中华人民共和国国务院令第135号发布 2008年11月5日国务院第34次常务会议修订通过)
(Promulgado pelo Decreto nº 135 do Conselho de Estado da República Popular da China em 13 de dezembro de 1993, revisado e aprovado na 34ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 5 de novembro de 2008)
在中华人民共和国境内生产、委托加工和进口本条例规定的消费品的单位和个人，以及国务院确定的销售本条例规定的消费品的其他单位和个人，为消费税的纳税人，应当依照本条例缴纳消费税。
As unidades e indivíduos que produzem, processam por encomenda e importam os bens de consumo especificados neste regulamento dentro do território da República Popular da China, bem como outras unidades e indivíduos determinados pelo Conselho de Estado que vendem os bens de consumo especificados neste regulamento, são contribuintes do imposto sobre o consumo e devem pagar o imposto sobre o consumo de acordo com este regulamento.
消费税的税目、税率，依照本条例所附的《消费税税目税率表》执行。
Os itens tributáveis e as alíquotas do imposto sobre o consumo são executados de acordo com a "Tabela de Itens Tributáveis e Alíquotas do Imposto sobre o Consumo" anexa a este regulamento.
消费税税目、税率的调整，由国务院决定。
O ajuste dos itens tributáveis e alíquotas do imposto sobre o consumo é decidido pelo Conselho de Estado.
纳税人兼营不同税率的应当缴纳消费税的消费品(以下简称应税消费品)，应当分别核算不同税率应税消费品的销售额、销售数量；未分别核算销售额、销售数量，或者将不同税率的应税消费品组成成套消费品销售的，从高适用税率。
Os contribuintes que operam simultaneamente com bens de consumo sujeitos a diferentes alíquotas (doravante denominados bens tributáveis) devem calcular separadamente o volume de vendas e a quantidade vendida dos bens tributáveis com diferentes alíquotas; se não calcularem separadamente o volume de vendas e a quantidade vendida, ou se combinarem bens tributáveis com diferentes alíquotas em um conjunto de bens de consumo para venda, a alíquota mais alta será aplicada.
纳税人生产的应税消费品，于纳税人销售时纳税。纳税人自产自用的应税消费品，用于连续生产应税消费品的，不纳税；用于其他方面的，于移送使用时纳税。
Os bens tributáveis produzidos pelo contribuinte são tributados no momento da venda pelo contribuinte. Os bens tributáveis produzidos e utilizados pelo próprio contribuinte, se usados para produção contínua de bens tributáveis, não são tributados; se usados para outros fins, são tributados no momento da transferência para uso.
委托加工的应税消费品，除受托方为个人外，由受托方在向委托方交货时代收代缴税款。委托加工的应税消费品，委托方用于连续生产应税消费品的，所纳税款准予按规定抵扣。
Para bens tributáveis processados por encomenda, exceto quando oParte Contratada for uma pessoa física, oParte Contratada deve cobrar e pagar o imposto em nome do comitente no momento da entrega dos bens ao comitente. Para bens tributáveis processados por encomenda, se o comitente os utilizar para produção contínua de bens tributáveis, o imposto pago pode ser deduzido conforme as disposições.
进口的应税消费品，于报关进口时纳税。
Os bens tributáveis importados são tributados no momento do desembaraço aduaneiro.
消费税实行从价定率、从量定额，或者从价定率和从量定额复合计税(以下简称复合计税)的办法计算应纳税额。应纳税额计算公式：
O imposto sobre o consumo é calculado usando o método de taxa proporcional sobre o valor, taxa fixa sobre a quantidade, ou uma combinação de taxa proporcional sobre o valor e taxa fixa sobre a quantidade (doravante denominado método combinado). A fórmula de cálculo do imposto devido é:
实行从价定率办法计算的应纳税额＝销售额×比例税率
Imposto devido calculado pelo método de taxa proporcional sobre o valor = valor de vendas × alíquota proporcional
实行从量定额办法计算的应纳税额＝销售数量×定额税率
O imposto devido calculado pelo método de taxa fixa por volume é: imposto devido = quantidade vendida × taxa fixa por volume.
实行复合计税办法计算的应纳税额＝销售额×比例税率＋销售数量×定额税率
O imposto devido calculado pelo método misto é: imposto devido = valor das vendas × taxa proporcional + quantidade vendida × taxa fixa por volume.
纳税人销售的应税消费品，以人民币计算销售额。纳税人以人民币以外的货币结算销售额的，应当折合成人民币计算。
Para bens tributáveis vendidos pelo contribuinte, o valor das vendas é calculado em Renminbi. Se o contribuinte liquidar as vendas em moeda diferente do Renminbi, o valor deve ser convertido em Renminbi para o cálculo.
销售额为纳税人销售应税消费品向购买方收取的全部价款和价外费用。
O valor das vendas é o preço total e os encargos extras recebidos pelo contribuinte do comprador pela venda de bens tributáveis.
纳税人自产自用的应税消费品，按照纳税人生产的同类消费品的销售价格计算纳税；没有同类消费品销售价格的，按照组成计税价格计算纳税。
Para bens tributáveis produzidos e usados pelo próprio contribuinte, o imposto é calculado com base no preço de venda de bens similares produzidos pelo contribuinte; se não houver preço de venda de bens similares, o imposto é calculado com base no preço de composição.
实行从价定率办法计算纳税的组成计税价格计算公式：
Fórmula de cálculo do preço de composição para o método de taxa proporcional:
组成计税价格＝(成本＋利润)÷(1－比例税率)
Preço de composição = (custo + lucro) ÷ (1 - taxa proporcional)
实行复合计税办法计算纳税的组成计税价格计算公式：
Fórmula de cálculo do preço de composição para o método misto:
组成计税价格＝(成本＋利润＋自产自用数量×定额税率)÷(1－比例税率)
Preço de composição = (custo + lucro + quantidade para uso próprio × taxa fixa por volume) ÷ (1 - taxa proporcional)
委托加工的应税消费品，按照受托方的同类消费品的销售价格计算纳税；没有同类消费品销售价格的，按照组成计税价格计算纳税。
Para bens tributáveis processados por terceiros, o imposto é calculado com base no preço de venda de bens similares do processador; se não houver preço de venda de bens similares, o imposto é calculado com base no preço de composição.
实行从价定率办法计算纳税的组成计税价格计算公式：
Fórmula de cálculo do preço tributável composto para o método de tributação ad valorem:
组成计税价格＝(材料成本＋加工费)÷(l－比例税率)
Preço tributável composto = (Custo do material + Taxa de processamento) ÷ (1 - Alíquota proporcional)
实行复合计税办法计算纳税的组成计税价格计算公式：
Fórmula de cálculo do preço tributável composto para o método de tributação composto:
组成计税价格＝(材料成本＋加工费＋委托加工数量×定额税率)÷(1－比例税率)
Preço tributável composto = (Custo do material + Taxa de processamento + Quantidade processada sob encomenda × Alíquota fixa) ÷ (1 - Alíquota proporcional)
进口的应税消费品，按照组成计税价格计算纳税。
Os produtos tributáveis importados são tributados com base no preço tributável composto.
实行从价定率办法计算纳税的组成计税价格计算公式：
Fórmula de cálculo do preço tributável composto para o método de tributação ad valorem:
组成计税价格＝(关税完税价格＋关税)÷(1－消费税比例税率)
Preço tributável composto = (Preço CIF + Direitos aduaneiros) ÷ (1 - Alíquota proporcional do imposto sobre consumo)
实行复合计税办法计算纳税的组成计税价格计算公式：
Fórmula de cálculo do preço tributável composto para o método de tributação composto:
组成计税价格＝(关税完税价格＋关税＋进口数量×消费税定额税率)÷(1－消费税比例税率)
Preço tributável composto = (Preço CIF + Direitos aduaneiros + Quantidade importada × Alíquota fixa do imposto sobre consumo) ÷ (1 - Alíquota proporcional do imposto sobre consumo)
纳税人应税消费品的计税价格明显偏低并无正当理由的，由主管税务机关核定其计税价格。
Se o preço tributável dos produtos tributáveis de um contribuinte for manifestamente baixo e sem justa causa, a autoridade fiscal competente determinará o preço tributável.
对纳税人出口应税消费品，免征消费税；国务院另有规定的除外。出口应税消费品的免税办法，由国务院财政、税务主管部门规定。
Os bens tributáveis exportados pelos contribuintes estão isentos do imposto sobre consumo, salvo disposição em contrário do Conselho de Estado. O método de isenção para bens tributáveis exportados será estipulado pelos departamentos financeiro e tributário do Conselho de Estado.
消费税由税务机关征收，进口的应税消费品的消费税由海关代征。
O imposto sobre consumo é cobrado pelas autoridades fiscais, e o imposto sobre consumo de bens tributáveis importados é cobrado pela alfândega em nome do fisco.
个人携带或者邮寄进境的应税消费品的消费税，连同关税一并计征。具体办法由国务院关税税则委员会会同有关部门制定。
O imposto sobre consumo de bens tributáveis trazidos ou enviados para o país por pessoas físicas será cobrado juntamente com os direitos aduaneiros. O método específico será formulado pela Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos relevantes.
纳税人销售的应税消费品，以及自产自用的应税消费品，除国务院财政、税务主管部门另有规定外，应当向纳税人机构所在地或者居住地的主管税务机关申报纳税。
Os bens tributáveis vendidos pelos contribuintes, bem como os bens tributáveis produzidos e utilizados por conta própria, devem ser declarados e pagos à autoridade fiscal competente no local de estabelecimento ou residência do contribuinte, salvo disposição em contrário dos departamentos financeiro e tributário do Conselho de Estado.
委托加工的应税消费品，除受托方为个人外，由受托方向机构所在地或者居住地的主管税务机关解缴消费税税款。
Para bens tributáveis processados por encomenda, exceto quando oParte Contratada for pessoa física, oParte Contratada deve pagar o imposto sobre consumo à autoridade fiscal competente no local de seu estabelecimento ou residência.
进口的应税消费品，应当向报关地海关申报纳税。
Para bens tributáveis importados, o imposto deve ser declarado e pago à alfândega no local de desembaraço.
消费税的纳税期限分别为1日、3日、5日、10日、15日、1个月或者1个季度。纳税人的具体纳税期限，由主管税务机关根据纳税人应纳税额的大小分别核定；不能按照固定期限纳税的，可以按次纳税。
Os períodos de tributação do imposto sobre consumo são de 1 dia, 3 dias, 5 dias, 10 dias, 15 dias, 1 mês ou 1 trimestre. O período específico de tributação de cada contribuinte será determinado pela autoridade fiscal competente com base no valor do imposto devido; se não for possível tributar em prazo fixo, pode-se tributar por vez.
纳税人以1个月或者1个季度为1个纳税期的，自期满之日起15日内申报纳税；以1日、3日、5日、10日或者15日为1个纳税期的，自期满之日起5日内预缴税款，于次月1日起15日内申报纳税并结清上月应纳税款。
Os contribuintes que adotam 1 mês ou 1 trimestre como período de tributação devem declarar e pagar o imposto dentro de 15 dias após o término do período; aqueles que adotam 1 dia, 3 dias, 5 dias, 10 dias ou 15 dias como período devem pré-pagar o imposto dentro de 5 dias após o término do período e declarar e pagar o saldo do imposto do mês anterior dentro de 15 dias a partir do primeiro dia do mês seguinte.
纳税人进口应税消费品，应当自海关填发海关进口消费税专用缴款书之日起15日内缴纳税款。
Os contribuintes que importam bens tributáveis devem pagar o imposto dentro de 15 dias a partir da data em que a alfândega emitir o boleto especial de pagamento do imposto sobre consumo de importação.
消费税的征收管理，依照《中华人民共和国税收征收管理法》及本条例有关规定执行。
A administração da cobrança do imposto sobre consumo será realizada de acordo com a Lei de Administração Tributária da República Popular da China e as disposições relevantes deste regulamento.
本条例自2009年1月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de janeiro de 2009.
附：
Anexo:
消费税税目税率表
Tabela de Alíquotas do Imposto sobre Consumo
税目
Item tributável
税率
Alíquota
一、烟
I. Tabaco
1．卷烟
1. Cigarros
(1)甲类卷烟
(1) Cigarros Classe A
(2)乙类卷烟
(2) Cigarros Classe B
2．雪茄烟
2. Charutos
3．烟丝
3. Fumo em corda
45%加0.003元/支
45% mais 0,003 yuan por unidade
30%加0.003元/支
30% mais 0,003 yuan por unidade
25%
25%
30%
30%
二、酒及酒精
II. Bebidas alcoólicas e álcool
1．白酒
1. Bebida destilada (baijiu)
2．黄酒
2. Vinho de arroz (huangjiu)
3．啤酒
3. Cerveja
(1)甲类啤酒
(1) Cerveja classe A
(2)乙类啤酒
(2) Cerveja Classe B
4．其他酒
4. Outras Bebidas Alcoólicas
5．酒精
5. Álcool
20%加0.5元/500克(或者500毫升)
20% mais 0,5 yuan/500 gramas (ou 500 ml)
240元/吨
240 yuan/tonelada
250元/吨
250 yuan/tonelada
220元/吨
220 yuan/tonelada
10%
10%
5%
5%
三、化妆品
III. Cosméticos
30%
30%
四、贵重首饰及珠宝玉石
4. Joias e pedras preciosas
1．金银首饰、铂金首饰和钻石及钻石饰品
1. Joias de ouro, platina e diamantes e adornos de diamante
2．其他贵重首饰和珠宝玉石
2. Outras joias e pedras preciosas
5%
5%
10%
10%
五、鞭炮、焰火
5. Fogos de artifício e artifícios pirotécnicos
15%
15%
6、成品油
6. Derivados de petróleo
1．汽油
1. Gasolina
(1)含铅汽油
(1) Gasolina com chumbo
(2)无铅汽油
(2) Gasolina sem chumbo
2．柴油
2. Diesel
3．航空煤油
3. Querosene de aviação
4．石脑油
4. Nafta
5．溶剂油
5. Solvente
6．润滑油
6. Óleo lubrificante
7．燃料油
7. Óleo combustível
0.28元/升
0,28 yuan/litro
0.20元/升
0,20 yuan/litro
0.10元/升
0.10 yuan por litro
0.10元/升
0.10 yuan por litro
0.20元/升
0.20 yuan por litro
0.20元/升
0.20 yuan por litro
0.20元/升
0.20 yuan por litro
0.10元/升
0,10 yuan/litro
七、汽车轮胎
Pneus de automóveis
3%
3%
八、摩托车
Motocicletas
1．气缸容量(排气量，下同)在250毫升(含250毫升)以下的
1. Capacidade do cilindro (cilindrada, abaixo o mesmo) em 250 ml (inclusive 250 ml) ou inferior
2．气缸容量在250毫升以上的
2. Capacidade do cilindro superior a 250 ml
3%
3%
10%
10%
九、小汽车
9. Automóveis
1．乘用车
1. Automóveis de passageiros
(1)气缸容量(排气量，下同)在1.0升(含1.0升)以下的
(1) Capacidade do cilindro (cilindrada, doravante o mesmo) até 1,0 L (inclusive)
(2)气缸容量在1.0升以上至1.5升(含1.5升)的
(2) Capacidade do cilindro superior a 1,0 L até 1,5 L (inclusive)
(3)气缸容量在1.5升以上至2.0升(含2.0升)的
(3) Capacidade do cilindro superior a 1,5 L até 2,0 L (inclusive)
(4)气缸容量在2.0升以上至2.5升(含2.5升)的
(4) Capacidade do cilindro superior a 2,0 L até 2,5 L (inclusive)
(5)气缸容量在2.5升以上至3.0升(含3.0升)的
(5) Capacidade do cilindro superior a 2,5 L até 3,0 L (inclusive)
(6)气缸容量在3.0升以上至4.0升(含4.0升)的
(6) Capacidade do cilindro entre 3,0 litros e 4,0 litros (inclusive 4,0 litros)
(7)气缸容量在4.0升以上的
(7) Capacidade do cilindro acima de 4,0 litros
2．中轻型商用客车
2. Ônibus comerciais leves
1%
1%
3%
3%
5%
5%
9%
9%
12%
12%
25%
25%
40%
40%
5%
5%
十、高尔夫球及球具
10. Artigos de golfe e seus acessórios
10%
10%
十一、高档手表
11. Relógios de luxo
20%
20%
十二、游艇
12. Iates
10%
10%
十三、木制一次性筷子
13. Palitos descartáveis de madeira
5%
5%
十四、实木地板
14. Pisos de madeira maciça
5%
5%