KYB CHINA(1986年3月12日国务院发布)
(Promulgado pelo Conselho de Estado em 12 de março de 1986)
为了加强和改进对高等教育的宏观指导和管理，扩大高等学校的管理权限，进一步调动学校和广大师生员工、办学单位和用人部门等各方面的积极性，使高等教育更好地为社会主义现代化建设服务，现就国家教育委员会、国务院有关部门和省、自治区、直辖市人民政府对高等教育的管理职责及扩大高等学校的管理权限，作如下规定：
Com o objetivo de fortalecer e melhorar a orientação macro e a gestão do ensino superior, expandir a autonomia de gestão das instituições de ensino superior, mobilizar ainda mais a iniciativa das escolas, professores, alunos, funcionários, unidades mantenedoras e empregadores, e fazer com que o ensino superior sirva melhor a modernização socialista, as seguintes disposições são estabelecidas em relação às responsabilidades de gestão da Comissão Nacional de Educação, dos departamentos relevantes do Conselho de Estado e dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central, bem como a expansão da autonomia de gestão das instituições de ensino superior.
一、 国家教育委员会在国务院的领导下，主管全国高等教育工作，其主要职责是：
I. A Comissão Nacional de Educação, sob a liderança do Conselho de Estado, é responsável pelo trabalho de ensino superior em todo o país, e suas principais responsabilidades são:
(一)贯彻执行党和国家有关高等教育的方针政策、法律和行政法规，制订高等教育工作的具体政策和规章。
(1) Implementar e executar as políticas, leis e regulamentos administrativos do Partido e do Estado relativos ao ensino superior, e formular políticas e regulamentos específicos para o trabalho de ensino superior.
指导、检查各省、自治区、直辖市，国务院各有关部门和高等学校对党和国家有关高等教育的方针政策、法律和行政法规的贯彻执行。
Orientar e verificar a implementação das políticas, leis e regulamentos administrativos do Partido e do Estado relativos ao ensino superior pelas províncias, regiões autônomas, municípios, departamentos relevantes do Conselho de Estado e instituições de ensino superior.
(二)组织进行全国专门人才需求预测，编制全国高等教育事业发展规划和年度招生计划，调整高等教育的结构和布局。审批高等学校(含高等专科学校，下同)、研究生院的设置、撤销和调整。制订招生和毕业生分配工作的规定，编制国家统一调配的毕业生年度分配方案。
(2) Organizar a previsão da demanda nacional por talentos especializados, compilar o plano de desenvolvimento do ensino superior nacional e o plano anual de matrículas, ajustar a estrutura e o layout do ensino superior. Aprovar o estabelecimento, a dissolução e o ajuste de instituições de ensino superior (incluindo faculdades superiores, doravante o mesmo) e escolas de pós-graduação. Formular regulamentos para matrículas e distribuição de graduados, e compilar o plano anual de distribuição de graduados alocados uniformemente pelo Estado.
(三)制订高等学校、研究生院的设置标准。制订高等学校的基本专业目录与专业设置标准，组织审批专业设置。
(3) Formular padrões para o estabelecimento de instituições de ensino superior e escolas de pós-graduação. Formular o catálogo básico de especialidades e os padrões de estabelecimento de especialidades para instituições de ensino superior, e organizar a aprovação do estabelecimento de especialidades.
(四)会同国务院有关部门制订高等教育的基建投资、事业经费、人员编制、劳动和统配物资设备的管理制度和定额标准的原则；对中央一级高等教育的基建投资、教育和科学研究经费、专项费用、外汇和统配物资设备的分配方案提出指导性建议；掌管用于调节高等教育协调发展和支持重点学科建设的基建投资、事业经费和人员编制。管理国外高等教育援款、贷款工作。
(4) Em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, formular os princípios para o sistema de gestão e padrões de cota para investimento em infraestrutura, fundos operacionais, alocação de pessoal, trabalho e equipamentos materiais alocados uniformemente para o ensino superior; apresentar sugestões orientadoras para os planos de alocação de investimento em infraestrutura, fundos de educação e pesquisa científica, fundos especiais, moeda estrangeira e equipamentos materiais alocados uniformemente para o ensino superior de nível central; administrar o investimento em infraestrutura, fundos operacionais e alocação de pessoal usados para regular o desenvolvimento coordenado do ensino superior e apoiar a construção de disciplinas-chave. Gerenciar o trabalho de doações e empréstimos estrangeiros para o ensino superior.
(五)制订高等学校人事管理的规章制度，规划、组织高等学校师资队伍和干部队伍建设。根据国务院《关于实行专业技术职务聘任制度的规定》，对高等学校这方面的工作进行组织和指导。
(5) Formular regulamentos e regras para a gestão de pessoal em instituições de ensino superior, planejar e organizar a construção do corpo docente e da equipe de liderança das instituições de ensino superior. De acordo com as "Disposições do Conselho de Estado sobre a Implementação do Sistema de Nomeação de Cargos Técnicos Profissionais", organizar e orientar este trabalho nas instituições de ensino superior.
(六)指导高等学校的思想政治工作、教学工作、体育工作、卫生工作和总务工作。确定研究生、本科生、专科生的修业年限和培养规格。制订指导性的教学文件，规划、组织教材编审。组织检查、评估高等学校的教育质量。
(6) Orientar o trabalho ideológico e político, o trabalho de ensino, o trabalho esportivo, o trabalho de saúde e o trabalho geral nas instituições de ensino superior. Determinar a duração dos estudos e os padrões de formação para estudantes de pós-graduação, graduação e cursos superiores. Formular documentos de ensino orientadores, planejar e organizar a compilação e revisão de materiais didáticos. Organizar a inspeção e avaliação da qualidade do ensino nas instituições de ensino superior.
(七)指导和管理高等学校和科学研究机构招收、培养研究生工作。指导学位授予工作。指导和管理高等学校博士后科研流动站工作。
(7) Orientar e gerenciar o trabalho de recrutamento e formação de estudantes de pós-graduação em instituições de ensino superior e instituições de pesquisa científica. Orientar o trabalho de concessão de graus acadêmicos. Orientar e gerenciar o trabalho de estações de pesquisa de pós-doutorado em instituições de ensino superior.
(八)指导高等学校的科学研究工作。配合国家科学技术研究的主管部门，组织制订高等学校科学研究的规划和管理制度。促进学校与科学研究、生产、社会等部门的协作、联合及校际合作。
(8) Orientar o trabalho de pesquisa científica nas instituições de ensino superior. Em cooperação com o departamento competente de pesquisa científica e tecnológica do Estado, organizar a formulação de planos e sistemas de gestão para a pesquisa científica nas instituições de ensino superior. Promover a colaboração e a integração entre escolas e departamentos de pesquisa, produção e sociedade, bem como a cooperação interinstitucional.
(九)指导和管理到国外高等学校留学人员、来华留学人员以及对外智力援助的工作，促进高等学校的国际学术交流与合作。
(9) Orientar e gerenciar o trabalho de estudantes que estudam no exterior, estudantes estrangeiros que vêm para a China e assistência intelectual externa, e promover o intercâmbio acadêmico internacional e a cooperação das instituições de ensino superior.
(十)组织为高等学校提供教育情报、人才需求信息和考试等方面的服务工作。
(10) Organizar serviços de informação educacional, informações sobre demanda de talentos e exames para instituições de ensino superior.
(十一)统一指导各种形式的成人高等教育，编制成人高等教育发展规划，制订和下达年度招生计划。会同国务院有关部门编制继续教育规划。
(11) Orientar uniformemente todas as formas de educação superior de adultos, compilar planos de desenvolvimento para a educação superior de adultos, formular e emitir planos anuais de matrículas. Em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, compilar planos de educação continuada.
(十二)直接管理少数高等学校。
(12) Gerenciar diretamente um pequeno número de instituições de ensino superior.
二、 国务院有关部门在国家教育委员会的指导下，管理其直属高等学校，其主要职责是：
II. Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, sob a orientação da Comissão Nacional de Educação, gerenciam as instituições de ensino superior diretamente subordinadas a eles, e suas principais responsabilidades são:
(一)贯彻执行党和国家有关高等教育的方针政策、法律和行政法规。
(1) Implementar e executar as políticas, leis e regulamentos administrativos do Partido e do Estado relativos ao ensino superior.
(二)组织进行本系统、本行业专门人才的需求预测，编制直接管理的高等学校的发展规划、年度招生计划和自行分配部分的毕业生分配计划。指导招生和毕业生分配工作。
(2) Organizar a previsão da demanda por talentos especializados dentro de seu próprio sistema e setor, compilar planos de desenvolvimento, planos anuais de matrículas e planos de distribuição de graduados para a parte de distribuição autônoma das instituições de ensino superior diretamente gerenciadas. Orientar o trabalho de matrículas e distribuição de graduados.
(三)对直接管理的高等学校的设置、撤销和调整及所属专业的设置和重点学科建设进行审查，向国家教育委员会提出申请或建议。接受国家教育委员会的委托，按照有关规定，审批直接管理的高等专科学校所属专业的增设和撤销。
(3) Revisar o estabelecimento, a dissolução e o ajuste das instituições de ensino superior diretamente gerenciadas, bem como o estabelecimento de especialidades e a construção de disciplinas-chave, e apresentar solicitações ou sugestões à Comissão Nacional de Educação. Sob a delegação da Comissão Nacional de Educação, de acordo com os regulamentos relevantes, aprovar o acréscimo e a dissolução de especialidades em faculdades superiores diretamente gerenciadas.
(四)负责直接管理的高等学校的基建投资、统配物资设备、事业经费预算的分配和决算的审核。
(4) Ser responsável pela alocação de investimento em infraestrutura, equipamentos materiais alocados uniformemente, orçamento de fundos operacionais e auditoria de contas finais para as instituições de ensino superior diretamente gerenciadas.
(五)指导直接管理的高等学校的思想政治工作、教学工作、科学研究工作和总务工作。任免学校主要负责人。根据国务院《关于实行专业技术职务聘任制度的规定》，对直接管理的高等学校这方面的工作进行组织和指导。
(5) Orientar o trabalho ideológico e político, o trabalho de ensino, o trabalho de pesquisa científica e o trabalho geral nas instituições de ensino superior diretamente gerenciadas. Nomear e destituir os principais líderes das escolas. De acordo com as "Disposições do Conselho de Estado sobre a Implementação do Sistema de Nomeação de Cargos Técnicos Profissionais", organizar e orientar este trabalho nas instituições de ensino superior diretamente gerenciadas.
(六)按照国家教育委员会统一部署，会同有关省、自治区、直辖市对高等学校对口专业的教育质量组织评估，组织和规划对口专业的教材编审。
(6) De acordo com o plano unificado da Comissão Nacional de Educação, em conjunto com as províncias, regiões autônomas e municípios relevantes, organizar a avaliação da qualidade do ensino das especialidades correspondentes nas instituições de ensino superior, e organizar e planejar a compilação e revisão de materiais didáticos para as especialidades correspondentes.
(七)指导和协调高等学校学生在本系统的生产实习和社会实践。鼓励高等学校有关专业、研究机构参加本系统的科学技术开发，促进企业与学校的联系。
(7) Orientar e coordenar o estágio de produção e a prática social dos estudantes de instituições de ensino superior dentro do sistema. Incentivar os departamentos e instituições de pesquisa relevantes das instituições de ensino superior a participar do desenvolvimento científico e tecnológico do sistema, e promover a conexão entre empresas e escolas.
(八)鼓励直接管理的高等学校面向社会办学，实行本部门与国务院有关部门、本部门与地方联合办学。
(8) Incentivar as instituições de ensino superior diretamente gerenciadas a oferecer educação voltada para a sociedade e implementar a operação conjunta de escolas entre o departamento e os departamentos relevantes do Conselho de Estado, e entre o departamento e as localidades.
(九)管理本部门成人高等教育、专业培训、继续教育和有关教材编审的工作。
(9) Gerir a educação superior de adultos, formação profissional, educação continuada e a compilação e revisão de materiais didáticos relevantes no seu departamento.
三、 省、自治区、直辖市人民政府管理本地区内的高等学校，其主要职责是：
III. O governo popular da província, região autónoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central gere as instituições de ensino superior na sua região, sendo as suas principais responsabilidades:
(一)负责指导、检查本地区内各高等学校对党和国家有关高等教育的方针政策、法律和法规的贯彻执行。
(1) Orientar e verificar a implementação das políticas, leis e regulamentos do Partido e do Estado relativos ao ensino superior por parte das instituições de ensino superior na sua região.
(二)组织进行本地区专门人才的需求预测，编制直接管理的高等学校的发展规划、年度招生计划，组织领导招生和毕业生分配工作。对直接管理的高等学校的设置、撤销和调整及专业设置进行审查，向国家教育委员会提出申请或建议。接受国家教育委员会的委托，按照国家有关规定，审批直接管理的高等专科学校所属专业的增设和撤销。
(2) Organizar a previsão da procura de talentos especializados na região, elaborar planos de desenvolvimento e planos anuais de admissão para as instituições de ensino superior diretamente geridas, liderar a organização das admissões e da distribuição de graduados. Examinar a criação, extinção e ajuste de instituições de ensino superior diretamente geridas e a criação de cursos, apresentando pedidos ou sugestões à Comissão Nacional de Educação. Sob delegação da Comissão Nacional de Educação, aprovar, de acordo com as disposições nacionais relevantes, a criação e extinção de cursos em escolas superiores profissionais diretamente geridas.
(三)负责直接管理的高等学校的基建投资、统配物资设备、事业经费预算的分配和决算的审核。
(3) Responsabilizar-se pelo investimento em construção, materiais e equipamentos alocados centralmente, distribuição do orçamento de despesas operacionais e auditoria de contas finais das instituições de ensino superior diretamente geridas.
(四)指导直接管理的高等学校的思想政治工作、教学工作、科学研究工作和总务工作。任免学校主要负责人。根据国务院《关于实行专业技术职务聘任制度的规定》，对这些高等学校和部分国务院有关部门直接管理的高等学校这方面的工作，进行组织和指导。帮助本地区内各高等学校的总务工作逐步实现社会化。
(4) Orientar o trabalho ideológico e político, o ensino, a investigação científica e os serviços gerais das instituições de ensino superior diretamente geridas. Nomear e destituir os principais responsáveis das instituições. De acordo com o "Regulamento sobre a Implementação do Sistema de Nomeação de Cargos Técnicos Profissionais" do Conselho de Estado, organizar e orientar este trabalho nessas instituições e em algumas instituições de ensino superior diretamente geridas por departamentos relevantes do Conselho de Estado. Ajudar a gradualmente socializar os serviços gerais das instituições de ensino superior na sua região.
(五)组织本地区内各高等学校的校际协作和经验交流，进行教育质量的检查与评估。指导和协调高等学校学生在本地区内的生产实习和社会实践。
(5) Organizar a cooperação interinstitucional e a troca de experiências entre as instituições de ensino superior na sua região, realizar inspeções e avaliações da qualidade do ensino. Orientar e coordenar os estágios de produção e as práticas sociais dos estudantes das instituições de ensino superior na sua região.
(六)鼓励本地区各高等学校面向社会办学和跨地区、跨部门联合办学。在国家教育委员会指导下，对国务院有关部门直接管理的高等学校，在保证投资、经费和人才需求等条件下，统筹组织联合办学的试点。促进高等学校与科学研究、生产等部门的联合与协作。
(6) Incentivar as instituições de ensino superior na sua região a oferecer educação orientada para a sociedade e a estabelecer parcerias inter-regionais e interdepartamentais. Sob a orientação da Comissão Nacional de Educação, coordenar e organizar experiências piloto de parcerias para instituições de ensino superior diretamente geridas por departamentos relevantes do Conselho de Estado, garantindo investimento, financiamento e necessidades de talentos. Promover a cooperação e integração entre instituições de ensino superior e setores de investigação científica e produção.
(七)管理本地区所属成人高等教育。
(7) Gerir a educação superior de adultos na sua região.
四、 扩大高等学校管理权限，增强高等学校适应经济和社会发展需要的能力，其主要内容是：
IV. Expandir a autoridade de gestão das instituições de ensino superior e aumentar a sua capacidade de se adaptar às necessidades do desenvolvimento económico e social, sendo o conteúdo principal:
(一)在保证完成国家下达的培养人才任务的前提下，可以按照国家规定的比例实行跨部门、跨地区的联合办学，接受委托培养生和自费生。可以提出招生来源计划建议，按照国家有关规定，录取学生，处理和淘汰不合格的学生。落实国家下达的毕业生分配计划，制订毕业生分配方案，并向用人单位推荐部分毕业生。
(1) Sob a premissa de garantir a conclusão das tarefas de formação de talentos atribuídas pelo Estado, podem implementar parcerias interdepartamentais e inter-regionais de acordo com a proporção estipulada pelo Estado, aceitar estudantes contratados e estudantes autofinanciados. Podem propor sugestões para o plano de fontes de admissão, admitir estudantes de acordo com as disposições nacionais relevantes, lidar com e eliminar estudantes não qualificados. Implementar o plano de distribuição de graduados atribuído pelo Estado, formular planos de distribuição de graduados e recomendar alguns graduados a empregadores.
(二)执行勤俭办学的方针并在遵守国家财务制度的前提下，按照“包干使用，超支不补，节余留用，自求平衡”的经费预算管理原则，可以安排使用主管部门核定的年度事业经费。
(2) Implementar a política de funcionamento frugal das escolas e, sob a premissa de cumprir o sistema financeiro nacional, de acordo com o princípio de gestão orçamental de "utilização global, sem suplemento para excedentes, retenção de poupanças para uso próprio, autoequilíbrio", podem alocar e utilizar os fundos operacionais anuais aprovados pelo departamento competente.
接受委托培养生、自费生，举办干部专修科、函授、夜大学及社会技术服务和咨询取得的收入，按照国家有关规定安排用于发展事业、集体福利和个人奖励。
As receitas obtidas com a aceitação de estudantes contratados e autofinanciados, a realização de cursos especializados para quadros, cursos por correspondência, universidades noturnas e serviços técnicos e consultoria social devem ser utilizadas, de acordo com as disposições nacionais relevantes, para o desenvolvimento de empreendimentos, benefícios coletivos e recompensas individuais.
(三)按照主管部门批准的总体设计任务书、总体规划、长远和年度基建计划，在向主管部门实行投资包干的前提下，可以自行择优选择设计施工单位。在保证实现投资效益的前提下，经过主管部门批准可以自行审定设计文件，调整长远和年度基建计划。包干投资，节余留成使用，超支不补。
(3) De acordo com o documento de tarefa de design geral, plano geral, planos de construção de longo prazo e anuais aprovados pelo departamento competente, e sob a premissa de implementar um sistema de responsabilidade de investimento global com o departamento competente, podem selecionar livremente as melhores unidades de design e construção. Sob a premissa de garantir os benefícios do investimento, após aprovação do departamento competente, podem aprovar documentos de design e ajustar planos de construção de longo prazo e anuais. O investimento global, as poupanças podem ser retidas para uso próprio, sem suplemento para excedentes.
(四)按照干部管理权限，可以根据规定的干部条件、编制和选拔步骤由校长提名报请任免副校长；任免其他各级行政人员；聘任、辞退教师和辞退职工。
(4) De acordo com a autoridade de gestão de pessoal, podem, de acordo com as condições de pessoal, estrutura e procedimentos de seleção estipulados, nomear ou destituir vice-reitores por proposta do reitor; nomear ou destituir outros funcionários administrativos a todos os níveis; recrutar ou despedir professores e despedir funcionários.
(五)经过批准的高等学校，可以按照国家有关规定，评定副教授的任职资格，其中少数具备条件的高等学校，可以评定教授的任职资格；审定授予硕士学位的学科、专业，增补博士研究生导师。
(5) As instituições de ensino superior aprovadas podem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, avaliar as qualificações para o cargo de professor associado, e algumas instituições de ensino superior com condições podem avaliar as qualificações para o cargo de professor titular; aprovar disciplinas e especialidades para concessão de graus de mestre e adicionar orientadores de doutoramento.
(六)根据党和国家的教育方针政策及修业年限、培养规格，可以按社会需要调整专业服务方向，制订教学计划(培养方案)、教学大纲，选用教材，进行教学内容和方法的改革。
(6) De acordo com as políticas educacionais do Partido e do Estado, a duração do curso e os padrões de formação, podem ajustar a direção dos serviços dos cursos de acordo com as necessidades sociais, formular planos de ensino (planos de formação), programas de ensino, selecionar materiais didáticos e realizar reformas no conteúdo e métodos de ensino.
(七)在保证完成国家下达的科学研究任务的前提下，可以自行决定参加科学研究项目的投标，承担其他单位委托的科学研究任务，面向社会开展技术服务和咨询。
(7) Sob a premissa de garantir a conclusão das tarefas de investigação científica atribuídas pelo Estado, podem decidir livremente participar em concursos para projetos de investigação científica, assumir tarefas de investigação científica encomendadas por outras unidades e fornecer serviços técnicos e consultoria à sociedade.
在不需要主管部门增加基建投资、事业经费和人员编制的情况下，可以自行决定单独设立或与其他单位合办科学研究机构或教学、科学研究、生产的联合体。可以接受企业单位的资助并决定其使用重点。
Sem necessidade de aumento de investimento em construção, fundos operacionais e pessoal pelo departamento competente, podem decidir livremente estabelecer instituições de investigação científica ou entidades conjuntas de ensino, investigação e produção, sozinhas ou em cooperação com outras unidades. Podem aceitar financiamento de empresas e decidir a sua utilização prioritária.
(八)在国家外事政策和有关规定的范围内，积极开展对外交流活动。凡属学校自筹经费(含留成外汇)，经过上一级主管部门批准认为可以接受的对方资助或在主管部门下达的经费外汇限额内，可以决定出国和来华的学术交流人员。经过批准的学校可以自行负责出国人员的政治审查。
(8) Dentro do âmbito da política externa nacional e regulamentos relevantes, realizar ativamente atividades de intercâmbio internacional. Para intercâmbios académicos no estrangeiro e na China, se financiados pela própria escola (incluindo divisas retidas), com aprovação do departamento competente de nível superior, ou dentro dos limites de divisas atribuídos pelo departamento competente, podem decidir sobre o pessoal de intercâmbio académico. As escolas aprovadas podem ser responsáveis pela verificação política do pessoal que vai ao estrangeiro.