KYB CHINA(1985年12月30日)
(30 de dezembro de 1985)
为加强军民合用机场(以下简称机场)的统一使用管理，确保飞行安全，充分发挥现有机场的使用效率，从国家整体利益出发，既利于民用航空事业的发展，又保证军队战备、训练顺利进行，特制定本规定。
O presente regulamento é formulado para fortalecer a gestão unificada do uso de aeroportos civis-militares compartilhados (doravante referidos como aeroportos), garantir a segurança de voo, maximizar a eficiência operacional dos aeroportos existentes, a partir do interesse nacional global, beneficiando o desenvolvimento da aviação civil e assegurando a preparação militar e o treinamento sem contratempos.
机场的使用管理，原则上由机场产权单位负责，可根据双方需要和实际情况，划分区域，分区管理。场区建设，由产权单位统一规划，军民航专用设施应尽量分开修建，自成体系，自行管理。非产权单位在机场内(不含自征土地)修(扩)建永久性设施，应征得产权单位同意。非产权单位在机场内(不含自征土地)的一切固定建筑设施如不再使用时，可按质作价移交给机场产权单位使用(专用设备除外)，但不得出租、转借或转让给与本场飞行业务无直接关系的单位。机场的土地属国家所有，由机场产权单位统一规划使用，任何单位不得擅自处理。
A gestão do uso do aeroporto é, em princípio, de responsabilidade da unidade proprietária do aeroporto. Com base nas necessidades e na situação real de ambas as partes, as áreas podem ser divididas e geridas separadamente. A construção no local do aeroporto deve ser planejada uniformemente pela unidade proprietária, e as instalações dedicadas à aviação civil e militar devem, tanto quanto possível, ser construídas separadamente, formando sistemas independentes e geridas de forma autônoma. Unidades não proprietárias que desejem construir (ou expandir) instalações permanentes dentro do aeroporto (excluindo terrenos auto-adquiridos) devem obter o consentimento da unidade proprietária. Todas as instalações fixas construídas por unidades não proprietárias dentro do aeroporto (excluindo terrenos auto-adquiridos), quando não mais em uso, podem ser transferidas para a unidade proprietária do aeroporto com base na avaliação de qualidade e preço (exceto equipamentos especializados), mas não podem ser alugadas, emprestadas ou transferidas para unidades sem relação direta com as operações de voo do aeroporto. O terreno do aeroporto pertence ao Estado e é planejado e utilizado uniformemente pela unidade proprietária; nenhuma unidade pode dispor dele sem autorização.
机场允许起降的机型，应根据机场道面的承载能力，按国内有关规定并参照国际有关标准，由军民航双方商定。对符合条件的飞机，产权单位应允许使用。对超出道面承载能力的飞机，非紧急特殊情况，不准使用。
Os tipos de aeronaves autorizadas a pousar e decolar no aeroporto devem ser determinados com base na capacidade de carga da pista, de acordo com os regulamentos nacionais relevantes e com referência aos padrões internacionais aplicáveis, por acordo entre as partes civil e militar. Aeronaves que atendam aos requisitos devem ser autorizadas a usar o aeroporto pela unidade proprietária. Aeronaves que excedam a capacidade de carga da pista não estão autorizadas a usar o aeroporto, exceto em emergências especiais.
机场场道的翻修和维护，原则上由产权单位负责。因超过道面承载能力或其它意外原因造成机场损坏，进行修复所需的经费、材料，由造成损坏的单位负责。
A reparação e manutenção da pista do aeroporto são, em princípio, de responsabilidade da unidade proprietária. Se o aeroporto for danificado devido à capacidade de carga excedida ou outras causas acidentais, os fundos e materiais necessários para a reparação serão de responsabilidade da unidade que causou o dano.
机场扩建、翻修的设计和施工由产权单位统一规划，投资单位组织招标。机场扩建、翻修后，产权不变，但应保证投资单位使用，不收取场道工程折旧费。
O projeto e a construção da expansão ou reparação do aeroporto devem ser planejados uniformemente pela unidade proprietária, e a unidade investidora organizará a licitação. Após a expansão ou reparação do aeroporto, a propriedade permanece inalterada, mas a unidade investidora deve ser garantida o uso, sem cobrança de taxa de depreciação das obras de pista.
机场使用和管理细则，由产权单位牵头，与有关单位共同制定，各方均应严格遵守。
As regras detalhadas de uso e gestão do aeroporto devem ser formuladas pela unidade proprietária, em conjunto com as unidades relevantes, e todas as partes devem cumprir rigorosamente.
军民双方应签订机场合用协议，明确合用项目、设施和规模等，实行经济核算，合理收费。收费的范围、标准、方法，由财政部、总后勤部联合制定。
As partes civil e militar devem celebrar um acordo de compartilhamento do aeroporto, especificando os itens, instalações e escala do compartilhamento, implementar contabilidade econômica e cobrar taxas razoáveis. O escopo, padrões e métodos de cobrança serão formulados conjuntamente pelo Ministério das Finanças e pelo Departamento de Logística Geral.
凡经批准开放的机场，可采用国际民航组织和国内现行标准所规定的地面导航标志和夜航灯光设施，由使用单位投资装设。
Para aeroportos aprovados para operação, podem ser utilizadas marcações de navegação terrestre e instalações de iluminação noturna conforme os padrões atuais da ICAO e nacionais, instaladas com investimento da unidade usuária.
凡需新辟军民合用机场，按国办发〔1985〕49号文件规定办理。
Para a criação de novos aeroportos civis-militares compartilhados, deve-se proceder conforme o documento Guobanfa [1985] No. 49.
本规定由总参谋部、国家经委负责解释。
O presente regulamento é interpretado pelo Estado-Maior General e pela Comissão Estatal de Economia.
本规定自发布之日起施行。
O presente regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação.