KYB CHINA(2025年6月27日国务院第62次常务会议通过 2025年7月16日中华人民共和国国务院令第813号公布 自2025年9月15日起施行)
(Aprovado na 62ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 27 de junho de 2025, promulgado pelo Decreto nº 813 do Conselho de Estado da República Popular da China em 16 de julho de 2025, em vigor a partir de 15 de setembro de 2025)
为了推动农村公路高质量发展，适应推进乡村全面振兴、加快农业农村现代化需要，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de promover o desenvolvimento de alta qualidade das estradas rurais, adaptando-se às necessidades de promover a revitalização integral das áreas rurais e acelerar a modernização da agricultura e das áreas rurais.
本条例所称农村公路，包括县道、乡道和村道。
Para efeitos do presente regulamento, as estradas rurais incluem estradas de condado, estradas municipais e estradas de aldeia.
农村公路是服务农业、农村、农民的公益性基础设施。国家综合采取多方面措施，支持和促进农村公路发展。
As estradas rurais são infraestruturas de interesse público que servem a agricultura, as áreas rurais e os agricultores. O Estado adota medidas abrangentes e multifacetadas para apoiar e promover o desenvolvimento das estradas rurais.
农村公路发展应当贯彻党和国家路线方针政策、决策部署，与统筹新型城镇化和乡村全面振兴的有关要求相适应，坚持政府主导、统筹规划、因地制宜，坚持建设、管理、养护、运营并重，逐步完善全域覆盖、普惠共享、安全适用、便捷高效的农村交通基础设施网络。
O desenvolvimento das estradas rurais deve implementar as linhas políticas, diretrizes e decisões do Partido e do Estado, adaptar-se aos requisitos de coordenação da nova urbanização e da revitalização integral das áreas rurais, insistir na liderança governamental, planeamento abrangente, adaptação às condições locais, e dar igual importância à construção, gestão, manutenção e operação, aperfeiçoando gradualmente a rede de infraestruturas de transporte rural que cobre toda a área, beneficia a todos, é segura, adequada, conveniente e eficiente.
县级人民政府对本行政区域内农村公路发展承担主体责任，加强对农村公路工作的组织领导，落实农村公路发展支持措施，统筹研究和协调解决农村公路工作中的重大问题。
O governo popular do condado assume a responsabilidade principal pelo desenvolvimento das estradas rurais na sua área administrativa, reforça a liderança e organização do trabalho das estradas rurais, implementa medidas de apoio ao desenvolvimento das estradas rurais, coordena e resolve problemas importantes no trabalho das estradas rurais.
县级人民政府交通运输等有关部门、乡镇人民政府依照本条例规定和县级人民政府确定的职责，做好农村公路相关工作。
Os departamentos relevantes de transporte e outros do governo popular do condado, e os governos populares das vilas e municípios, devem realizar bem o trabalho relacionado com as estradas rurais de acordo com o presente regulamento e as responsabilidades determinadas pelo governo popular do condado.
国务院交通运输等有关部门、设区的市级以上地方人民政府及其交通运输等有关部门应当加强对农村公路工作的指导监督。
Os departamentos relevantes de transporte e outros do Conselho de Estado, os governos populares locais ao nível de cidade com distritos ou superior e os seus departamentos relevantes de transporte devem reforçar a orientação e supervisão do trabalho das estradas rurais.
农村公路发展建立以财政投入为主、多渠道筹措为辅的资金保障制度。
O desenvolvimento das estradas rurais estabelece um sistema de garantia financeira baseado principalmente no investimento fiscal, complementado por angariação de fundos através de múltiplos canais.
地方各级人民政府按照财政事权和支出责任划分原则，安排应由其承担的农村公路发展经费，并列入本级预算。
Os governos populares a todos os níveis locais, de acordo com o princípio da divisão de poderes fiscais e responsabilidades de despesas, devem atribuir os fundos para o desenvolvimento das estradas rurais que lhes compete suportar e incluí-los nos seus orçamentos.
国家鼓励通过慈善和社会捐助以及综合开发运营农村公路相关资源、权益等方式筹集农村公路发展资金，支持金融机构按照市场化、法治化原则提供与农村公路发展相适应的金融服务，引导社会资本依法参与农村公路发展。
O Estado incentiva a angariação de fundos para o desenvolvimento das estradas rurais através de doações de caridade e sociais, bem como do desenvolvimento e operação integrados de recursos e direitos relacionados com as estradas rurais, apoia as instituições financeiras a fornecer serviços financeiros adaptados ao desenvolvimento das estradas rurais de acordo com os princípios de mercado e de Estado de Direito, e orienta o capital social a participar no desenvolvimento das estradas rurais de acordo com a lei.
农村公路建设应当以提升路网质量为重点，推动农村公路路网提档升级、优化结构。
A construção de estradas rurais deve concentrar-se na melhoria da qualidade da rede rodoviária, promovendo a atualização e otimização da estrutura da rede de estradas rurais.
农村公路路网密度不足的偏远山区、边疆地区等，应当根据实际需要有序推进路网延伸，提高路网通达水平。
Nas áreas montanhosas remotas, regiões fronteiriças, etc., onde a densidade da rede de estradas rurais é insuficiente, a extensão da rede deve ser promovida de forma ordenada de acordo com as necessidades reais, aumentando o nível de acessibilidade da rede.
新建农村公路应当符合规定的公路技术等级要求。
As novas estradas rurais devem cumprir os requisitos de nível técnico rodoviário especificados.
现有农村公路不符合最低技术等级要求的，应当升级改造为符合技术等级要求的公路。县级人民政府应当根据本地区实际情况组织实施农村公路升级改造。
As estradas rurais existentes que não cumpram os requisitos mínimos de nível técnico devem ser atualizadas para estradas que cumpram os requisitos de nível técnico. O governo popular do condado deve organizar a implementação da atualização das estradas rurais de acordo com a situação real da sua área.
农村公路建设选用的具体技术等级及其主要技术指标，应当根据其功能定位，结合地形条件、预计交通流量等因素确定。国务院交通运输主管部门应当健全与农村公路特点相适应的技术等级及其技术指标体系。
O nível técnico específico e os seus principais indicadores técnicos selecionados para a construção de estradas rurais devem ser determinados com base no seu posicionamento funcional, combinando fatores como as condições topográficas e o volume de tráfego previsto. O departamento de transportes do Conselho de Estado deve aperfeiçoar o sistema de níveis técnicos e os seus indicadores técnicos adaptados às características das estradas rurais.
农村公路建设应当与国道、省道建设衔接协调，促进城乡交通运输一体化。
A construção de estradas rurais deve ser coordenada com a construção de estradas nacionais e provinciais, promovendo a integração do transporte urbano e rural.
地方各级人民政府应当采取措施，推进农村公路与沿线配套设施、产业园区、旅游景区等一体化建设，统筹农业生产、乡村旅游等需求，促进农村公路建设与乡村产业发展有机融合。
Os governos populares a todos os níveis locais devem tomar medidas para promover a construção integrada de estradas rurais com instalações de apoio ao longo da linha, parques industriais, áreas turísticas, etc., coordenar as necessidades de produção agrícola, turismo rural, etc., e promover a integração orgânica da construção de estradas rurais com o desenvolvimento das indústrias rurais.
鼓励在农村公路建设中推广以工代赈方式。
É incentivada a promoção do método de trabalho em troca de ajuda na construção de estradas rurais.
农村公路建设涉及土地和空间使用的合理需求纳入国土空间规划实施监督系统统筹保障，按照国家有关规定落实用地管理要求。
As necessidades razoáveis de uso do solo e do espaço envolvidas na construção de estradas rurais devem ser integradas no sistema de supervisão da implementação do planeamento do espaço territorial para garantia abrangente, e os requisitos de gestão do uso do solo devem ser implementados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
农村公路建设应当依据国土空间规划科学合理选址，优先利用现有道路改建或者扩建，不占或者少占耕地，节约集约用地。
A construção de estradas rurais deve selecionar locais científica e razoavelmente com base no planeamento do espaço territorial, dar prioridade à utilização de estradas existentes para reconstrução ou alargamento, não ocupar ou ocupar menos terras agrícolas, e utilizar o solo de forma económica e intensiva.
对符合投资规模较小、技术方案简单等条件的农村公路建设项目，可以按照国家有关规定简化相关程序。
Para projetos de construção de estradas rurais que cumpram condições como escala de investimento relativamente pequena e plano técnico simples, os procedimentos relevantes podem ser simplificados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
村道两侧的建筑控制区的范围由县级人民政府按照省、自治区、直辖市的规定划定，建筑控制区管理依照有关法律、行政法规的规定执行。
O âmbito das zonas de controlo de construção em ambos os lados das estradas de aldeia deve ser delimitado pelo governo popular do condado de acordo com as disposições da província, região autónoma ou município, e a gestão das zonas de controlo de construção deve ser realizada de acordo com as leis e regulamentos administrativos relevantes.
县道、乡道两侧的建筑控制区依照有关法律、行政法规的规定划定范围并实行管理。
As zonas de controlo de construção em ambos os lados das estradas de condado e estradas municipais devem ser delimitadas e geridas de acordo com as leis e regulamentos administrativos relevantes.
县级人民政府交通运输主管部门应当依法采取有效措施，加大对农村公路超限运输行为的治理力度，防止超限运输车辆违法在农村公路上行驶。
O departamento de transportes do governo popular do condado deve tomar medidas eficazes de acordo com a lei para reforçar o controlo do transporte com excesso de peso nas estradas rurais, evitando que veículos com excesso de peso circulem ilegalmente nas estradas rurais.
不属于超限运输的建设工程重型载货汽车确需将农村公路作为施工便道或者在一定时期内集中通行农村公路，可能造成农村公路损坏的，建设单位应当与县级人民政府交通运输主管部门或者乡镇人民政府签订协议，采取合理规划行车线路、控制车辆载荷、加固改造通行路段等防护措施；造成损坏的，应当按照不低于该段公路原有的技术标准及时予以修复、改建或者给予相应的经济补偿。
Se os veículos pesados de carga para construção que não se enquadram no transporte com excesso de peso necessitarem realmente de utilizar estradas rurais como caminhos de serviço de construção ou circular concentradamente em estradas rurais durante um determinado período, podendo causar danos às estradas rurais, a entidade construtora deve celebrar um acordo com o departamento de transportes do governo popular do condado ou com o governo popular da vila ou município, adotar medidas de proteção como planear razoavelmente as rotas de circulação, controlar a carga dos veículos, reforçar e reconstruir os troços de passagem; se forem causados danos, devem ser reparados ou reconstruídos atempadamente de acordo com um padrão não inferior ao nível técnico original do troço de estrada, ou ser dada uma compensação económica correspondente.
根据农村公路保护管理需要，县级人民政府交通运输主管部门可以在农村公路沿线设置相应的电子技术监控设备。设置电子技术监控设备应当经过法制和技术审核，确保电子技术监控设备符合标准、设置合理、标志明显，投入使用前设置地点应当及时向社会公布。
De acordo com as necessidades de proteção e gestão das estradas rurais, o departamento de transportes do governo popular do condado pode instalar equipamentos de monitorização eletrónica técnica correspondentes ao longo das estradas rurais. A instalação de equipamentos de monitorização eletrónica técnica deve ser sujeita a revisão legal e técnica, garantindo que o equipamento de monitorização eletrónica técnica cumpre as normas, é instalado de forma razoável e tem sinalização visível, e os locais de instalação devem ser divulgados ao público atempadamente antes da sua entrada em funcionamento.
县级人民政府应当组织交通运输等有关部门、乡镇人民政府依法采取措施，开展农村公路路域环境综合整治，持续优化农村公路路域环境。
O governo popular do condado deve organizar os departamentos relevantes de transporte e outros, e os governos populares das vilas e municípios, para tomar medidas de acordo com a lei, realizar a melhoria abrangente do ambiente ao longo das estradas rurais, e otimizar continuamente o ambiente ao longo das estradas rurais.
县级人民政府应当建立健全农村公路管理养护责任制，明确并支持、督促交通运输等有关部门、乡镇人民政府履行农村公路管理养护职责。
O governo popular do condado deve estabelecer e aperfeiçoar o sistema de responsabilidade pela gestão e manutenção das estradas rurais, clarificar e apoiar e supervisionar os departamentos relevantes de transporte e outros, e os governos populares das vilas e municípios, no cumprimento das suas responsabilidades de gestão e manutenção das estradas rurais.
地方各级人民政府应当按照国家有关规定，落实农村公路养护资金财政支出责任，加强农村公路资产管理。农村公路与乡村旅游等经营性项目一体化开发的收益可以用于农村公路养护。
Os governos populares a todos os níveis locais devem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, implementar a responsabilidade pelas despesas financeiras para a manutenção das estradas rurais e reforçar a gestão dos ativos das estradas rurais. Os rendimentos do desenvolvimento integrado de estradas rurais com projetos operacionais como o turismo rural podem ser utilizados para a manutenção das estradas rurais.
县级人民政府交通运输主管部门应当定期组织开展农村公路技术状况检测和评定，并将检测和评定结果作为实施农村公路养护的重要依据。
O departamento de transportes do governo popular do condado deve organizar regularmente a deteção e avaliação do estado técnico das estradas rurais, e utilizar os resultados da deteção e avaliação como base importante para a implementação da manutenção das estradas rurais.
农村公路养护按作业性质分为日常养护和养护工程。
A manutenção das estradas rurais é dividida em manutenção diária e obras de manutenção, de acordo com a natureza das operações.
县道的养护由县级人民政府交通运输主管部门组织实施。
A manutenção das estradas de condado é organizada e implementada pelo departamento de transportes do governo popular do condado.
乡道、村道的日常养护由乡镇人民政府组织实施。乡道、村道的养护工程由县级人民政府交通运输主管部门组织实施，或者交由具备条件的乡镇人民政府组织实施。
A manutenção diária das estradas municipais e de aldeia é organizada e implementada pelo governo popular da vila ou município. As obras de manutenção das estradas municipais e de aldeia são organizadas e implementadas pelo departamento de transportes do governo popular do condado, ou podem ser atribuídas ao governo popular da vila ou município que reúna as condições.
农村公路的日常养护可以通过政府购买服务等方式吸纳沿线农村居民参与，保洁、绿化等相关工作可以由农村居民或者家庭承包，统筹用好农村公路管理养护领域公益性岗位，优先吸纳就业困难人员。
A manutenção diária das estradas rurais pode atrair a participação de residentes rurais ao longo da linha através da aquisição de serviços pelo governo, etc., e trabalhos como limpeza e arborização podem ser contratados a residentes rurais ou famílias, utilizando de forma abrangente os postos de trabalho de interesse público no domínio da gestão e manutenção de estradas rurais, dando prioridade à contratação de pessoas com dificuldades de emprego.
国家鼓励、引导专业公路养护作业单位参与农村公路养护，推动建立健全农村公路养护长效机制，提高养护专业化水平。
O Estado incentiva e orienta as unidades profissionais de obras de manutenção rodoviária a participar na manutenção das estradas rurais, promovendo o estabelecimento e aperfeiçoamento de um mecanismo de longo prazo para a manutenção das estradas rurais e melhorando o nível de profissionalização da manutenção.
农村公路养护应当按照相应的技术规范和操作规程实施，保证公路经常处于良好的技术状态。
A manutenção das estradas rurais deve ser realizada de acordo com as especificações técnicas e procedimentos operacionais correspondentes, garantindo que a estrada se encontra frequentemente em boas condições técnicas.
县级人民政府交通运输主管部门、乡镇人民政府应当组织开展农村公路日常巡查；发现公路坍塌或者有坑槽、隆起等影响安全通行情形的，应当及时设置警示标志并组织修复。
O departamento de transportes do governo popular do condado e os governos populares das vilas e municípios devem organizar a realização de inspeções diárias às estradas rurais; se forem detetados colapsos ou buracos, saliências ou outras situações que afetem a segurança da circulação, devem ser colocados atempadamente sinais de aviso e organizada a reparação.
县级人民政府应当建立健全农村公路安全隐患排查治理机制，以农村公路急弯陡坡、临水临崖、平交路口、桥梁隧道、穿村过镇等路段为重点，组织开展安全隐患排查和治理。
O governo popular do condado deve estabelecer e aperfeiçoar o mecanismo de investigação e eliminação de riscos de segurança das estradas rurais, concentrando-se em troços como curvas apertadas e declives íngremes, margens de água e precipícios, entroncamentos ao mesmo nível, pontes e túneis, e troços que atravessam aldeias e vilas, organizando a investigação e eliminação de riscos de segurança.
交通事故易发的农村公路平交路口、穿村过镇路段等地点应当设置醒目的安全警示标志，必要时设置车辆减速装置等设施。
Nos entroncamentos ao mesmo nível de estradas rurais propensos a acidentes de viação, troços que atravessam aldeias e vilas, etc., devem ser instalados sinais de aviso de segurança visíveis e, se necessário, dispositivos de redução de velocidade dos veículos e outras instalações.
县级人民政府应当加强农村公路应急保障和防灾抗灾能力建设，组织落实农村公路突发事件应急预案制定、应急物资储备、灾害监测预警等方面的责任。
O governo popular do condado deve reforçar a capacidade de garantia de emergência e de resistência a catástrofes das estradas rurais, organizando a implementação das responsabilidades relativas à elaboração de planos de emergência para incidentes súbitos em estradas rurais, armazenamento de materiais de emergência, monitorização e alerta precoce de catástrofes, etc.
因自然灾害或者其他突发事件造成农村公路中断的，县级人民政府应当组织交通运输等有关部门及时进行抢通；难以及时抢通的，应当设立警示标志并发布绕行路线。
Se as estradas rurais forem interrompidas devido a catástrofes naturais ou outros incidentes súbitos, o governo popular do condado deve organizar os departamentos relevantes de transporte e outros para proceder atempadamente ao restabelecimento da circulação; se não for possível restabelecer atempadamente, devem ser colocados sinais de aviso e divulgadas rotas alternativas.
县级人民政府及其有关部门、乡镇人民政府应当采取灵活有效的方式，对农村公路沿线居民开展道路交通安全法律法规和爱路护路宣传教育，鼓励、引导将爱路护路有关要求纳入村规民约，增强农村居民的道路交通安全和爱路护路意识。
O governo popular do condado e os seus departamentos relevantes, e os governos populares das vilas e municípios, devem adotar formas flexíveis e eficazes para realizar campanhas de educação e sensibilização junto dos residentes ao longo das estradas rurais sobre as leis e regulamentos de segurança rodoviária e o amor e proteção das estradas, incentivando e orientando a inclusão dos requisitos relevantes de amor e proteção das estradas nos regulamentos das aldeias, aumentando a consciência dos residentes rurais sobre a segurança rodoviária e o amor e proteção das estradas.
地方各级人民政府应当完善政策措施，健全激励机制，加快农村货运物流等相关基础设施建设，保障农村客运可持续运营，促进农村客运、货运物流、邮政快递融合发展，拓展农村公路服务功能，提升农村公路服务畅通城乡经济循环的能力。
Os governos populares a todos os níveis locais devem aperfeiçoar as políticas e medidas, aperfeiçoar os mecanismos de incentivo, acelerar a construção de infraestruturas relevantes como o transporte de mercadorias e logística rural, garantir a operação sustentável do transporte de passageiros rural, promover o desenvolvimento integrado do transporte de passageiros rural, transporte de mercadorias e logística, e correio expresso, expandir as funções de serviço das estradas rurais, e melhorar a capacidade das estradas rurais para servir a circulação económica entre áreas urbanas e rurais.
国务院有关部门、县级以上地方人民政府及其有关部门、乡镇人民政府在农村公路工作中不履行或者不正确履行职责的，依照法律法规和国家有关规定追究责任，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分。
Se os departamentos relevantes do Conselho de Estado, os governos populares ao nível de condado ou superior e os seus departamentos relevantes, e os governos populares das vilas e municípios, não cumprirem ou cumprirem incorretamente as suas funções no trabalho das estradas rurais, serão responsabilizados de acordo com as leis, regulamentos e disposições nacionais relevantes, e os líderes diretamente responsáveis e outro pessoal diretamente responsável serão sancionados disciplinarmente de acordo com a lei.
村道除适用本条例规定外，参照适用《中华人民共和国公路法》、《公路安全保护条例》的有关规定。
As estradas de aldeia, além de serem aplicáveis as disposições do presente regulamento, devem aplicar, por referência, as disposições relevantes da Lei de Estradas da República Popular da China e do Regulamento de Proteção da Segurança Rodoviária.
本条例自2025年9月15日起施行。
O presente regulamento entra em vigor em 15 de setembro de 2025.