KYB CHINA(1981年10月12日国务院批准)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 12 de outubro de 1981)
为了加强对外合作出版工作的领导和管理，特制订本规定。
Com o objetivo de reforçar a liderança e a gestão do trabalho de cooperação editorial com o estrangeiro, são formuladas as presentes disposições.
一、对外合作出版，必须符合我国的外交政策和对外方针，有利于加强对外宣传和文化交流；不得有损于我主权和国家利益；并严格遵守国家有关保密的规定。
I. A cooperação editorial com o estrangeiro deve estar em conformidade com a política externa e a orientação diplomática do nosso país, ser benéfica para o reforço da propaganda externa e do intercâmbio cultural; não pode prejudicar a nossa soberania ou os interesses nacionais; e deve cumprir rigorosamente as disposições nacionais relevantes sobre sigilo.
二、对外合作出版，应注意了解国际图书市场的情况，维护我国作者和出版者的权益，在平等互利的基础上，在经济上有所收益。
II. Na cooperação editorial com o estrangeiro, deve-se prestar atenção ao conhecimento da situação do mercado internacional de livros, salvaguardar os direitos e interesses dos nossos autores e editores, e obter benefícios económicos com base na igualdade e benefício mútuo.
三、确定对外合作项目，要根据自己的条件与特点，符合本社的出书方针和出书范围。
III. A determinação de projetos de cooperação com o estrangeiro deve basear-se nas próprias condições e características, em conformidade com a política editorial e o âmbito de publicação da editora.
四、对外合作出版项目，应经双方充分协商确定。合作书刊的编辑方针、书稿内容以及最后定稿，均须经我方同意。凡经我方审定的书稿，未经我方同意，对方不得擅自增删或作其他改动。合作出版介绍我国情况的摄影画册或其他书刊中选用的照片，一般应由我方提供，不宜采取由对方派人拍摄或双方合拍的方式。
IV. Os projetos de cooperação editorial com o estrangeiro devem ser determinados após consulta plena entre ambas as partes. A política editorial, o conteúdo do manuscrito e a versão final dos livros e periódicos cooperados devem ser aprovados pela nossa parte. Uma vez aprovado o manuscrito pela nossa parte, a outra parte não pode fazer acréscimos, supressões ou outras alterações sem o nosso consentimento. As fotografias selecionadas em álbuns fotográficos ou outros livros e periódicos que apresentem a situação do nosso país devem, em geral, ser fornecidas pela nossa parte, não sendo adequado adotar o método de envio de fotógrafos pela outra parte ou de cobertura fotográfica conjunta.
五、合作出版供我国读者使用的外国编辑的书稿，应是我国所急需的，必要时应根据我国的情况对其内容进行增删或改编，在经济上尽量做到不用外汇支付对方应得的收益。
V. Os manuscritos editados por estrangeiros para uso dos leitores do nosso país, publicados em cooperação, devem ser os de que o nosso país necessita urgentemente; quando necessário, o seu conteúdo deve ser acrescentado, suprimido ou adaptado de acordo com a situação do nosso país; e, na medida do possível, evitar-se-á o pagamento em moeda estrangeira dos rendimentos devidos à outra parte.
六、对外合作出版，只能由国家正式批准的出版社进行。任何非出版单位和个人，均不得同国外进行合作出版。未经原出版社同意，任何出版社不得同国外合作出版其他出版社出版的书刊。出版社拟同国外合作出版的书稿，应事先征得原作者或原编辑单位的同意。
VI. A cooperação editorial com o estrangeiro só pode ser realizada por editoras formalmente aprovadas pelo Estado. Nenhuma unidade ou indivíduo não editorial pode realizar cooperação editorial com o estrangeiro. Sem o consentimento da editora original, nenhuma editora pode cooperar com o estrangeiro na publicação de livros e periódicos publicados por outras editoras. Os manuscritos que uma editora pretenda cooperar com o estrangeiro devem obter previamente o consentimento do autor original ou da unidade editorial original.
七、出版社可以直接对外洽谈合作出版业务，也可以委托国家批准的经营对外合作出版业务的专业公司或国外可靠的代理商进行。
VII. As editoras podem negociar diretamente negócios de cooperação editorial com o estrangeiro, ou podem encarregar empresas profissionais aprovadas pelo Estado para operar negócios de cooperação editorial com o estrangeiro ou agentes estrangeiros fiáveis.
八、同我进行合作出版的单位，应是对我友好并有可靠的信誉和资金，不要同情况不明的外商签订合同。
VIII. As unidades que cooperam connosco devem ser amigáveis para connosco e ter crédito e fundos fiáveis; não devem ser celebrados contratos com comerciantes estrangeiros cuja situação seja desconhecida.
九、为了明确双方的权利和义务，每个合作项目都应签订有一定时限的合同。对于版权所有，一方转让或准许另一方使用的出版发行权和其他权利，支付报酬的数量、方式和时间，均应在合同中逐项加以规定。凡我方提供的书稿或图片，未经我方同意，对方不得转让版权，不得扩大使用权，不得扩大发行区域。
IX. Para clarificar os direitos e obrigações de ambas as partes, cada projeto de cooperação deve celebrar um contrato com um prazo determinado. Os direitos de autor, a transferência ou autorização de uso dos direitos de publicação e distribuição e outros direitos por uma parte à outra, bem como o montante, modo e prazo do pagamento da remuneração, devem ser especificados item por item no contrato. Os manuscritos ou imagens fornecidos pela nossa parte, sem o nosso consentimento, a outra parte não pode transferir os direitos de autor, expandir o âmbito de uso ou expandir a área de distribuição.
十、确定对外合作出版项目，应分别不同情况履行审批手续：
X. A determinação de projetos de cooperação editorial com o estrangeiro deve cumprir procedimentos de aprovação conforme diferentes situações:
凡国内已公开出版的出版物，中央一级出版社由出版社自行决定，报上级主管部门备案，地方出版社报省、市、自治区出版局审批；
Para publicações já publicadas internamente, as editoras de nível central decidem por si próprias e comunicam ao departamento superior competente para arquivo; as editoras locais comunicam ao Bureau de Publicações da província, município ou região autónoma para aprovação;
凡国内尚未出版的出版物，中央一级出版社报上级主管部门审批，地方出版社报省、市、自治区人民政府审批。内容涉及到全国的大型丛书，应事先征得国家出版局的同意；
Para publicações ainda não publicadas internamente, as editoras de nível central comunicam ao departamento superior competente para aprovação; as editoras locais comunicam ao governo popular da província, município ou região autónoma para aprovação. Se o conteúdo envolver séries de livros de grande escala a nível nacional, deve obter-se previamente o consentimento do Bureau Nacional de Publicações;
凡涉及党和国家重大方针和外交政策的书稿，党和国家领导人的著作或传记，须经国家出版局会签后，报国务院或中央审批；
Para manuscritos que envolvam políticas importantes do Partido e do Estado e política externa, bem como obras ou biografias de líderes do Partido e do Estado, devem ser submetidos ao Bureau Nacional de Publicações para co-assinatura e depois ao Conselho de Estado ou ao Comité Central para aprovação;
重要文物和其他珍品的摄影和使用，涉及国界线的地图的出版，应严格按照国家有关规定办理。
A fotografia e uso de relíquias culturais importantes e outros tesouros, e a publicação de mapas que envolvam fronteiras nacionais, devem cumprir rigorosamente as disposições nacionais relevantes.
所有对外合作出版的送审报告、中外文合同(或协议书)、样本，均应报国家出版局备案。
Todos os relatórios de submissão para aprovação, contratos (ou acordos) em chinês e língua estrangeira e amostras de cooperação editorial com o estrangeiro devem ser comunicados ao Bureau Nacional de Publicações para arquivo.
十一、对于开展对外合作出版所必需的业务人员同国外的往来，主管部门应简化审批手续，提供方便，以利于合同的顺利执行。
XI. Para as deslocações ao estrangeiro do pessoal profissional necessário para o desenvolvimento da cooperação editorial com o estrangeiro, os departamentos competentes devem simplificar os procedimentos de aprovação e fornecer facilidades, de modo a favorecer a execução normal dos contratos.
十二、合作出版书刊，应按国内现行稿酬制度，分别情况向作者支付报酬；
XII. Para a publicação cooperada de livros e periódicos, deve ser paga remuneração aos autores de acordo com o sistema de remuneração de manuscritos atualmente em vigor internamente, conforme as diferentes situações:
首次出版的书稿，可按略高于国内稿酬标准支付报酬；
Para manuscritos publicados pela primeira vez, pode ser paga uma remuneração ligeiramente superior ao padrão interno de remuneração de manuscritos;
使用国内已出版过的书稿，亦可支付适当的报酬，一般不超过原基本稿酬的百分之六十；
Para manuscritos já publicados internamente, pode ser paga uma remuneração adequada, geralmente não superior a 60% da remuneração básica original do manuscrito;
使用外国人的作品，可按略高于国内作者稿酬支付。
Para obras de estrangeiros, pode ser paga uma remuneração ligeiramente superior à dos autores nacionais.
上述报酬，均以人民币支付，个别确属特别情况必须支付外汇者，经上级主管部门批准后，在本单位所得外汇中支付。
As remunerações acima referidas são pagas em Renminbi; em casos individuais verdadeiramente especiais em que seja necessário pagar em moeda estrangeira, após aprovação do departamento superior competente, o pagamento é feito a partir das receitas em moeda estrangeira da própria unidade.
十三、在对外合作出版工作中，各出版社之间要发扬社会主义协作风格，注意互通情报，对外协调一致，遇有分歧和矛盾，应内部协商或报上级机关协调解决。
XIII. No trabalho de cooperação editorial com o estrangeiro, as editoras devem promover o estilo de colaboração socialista, trocar informações mutuamente, coordenar-se externamente de forma consistente; em caso de divergências e contradições, devem ser resolvidas através de consulta interna ou comunicadas ao órgão superior para coordenação e resolução.
十四、在对外交往中，要严格遵守外事纪律，维护民族尊严和国家声誉。
XIV. Nos contactos com o estrangeiro, deve cumprir-se rigorosamente a disciplina de relações externas, salvaguardar a dignidade nacional e a reputação do Estado.