KYB CHINA(2015年1月14日国务院第78次常务会议通过 2015年2月9日中华人民共和国国务院令第659号公布 自2015年3月20日起施行)
(Aprovado na 78ª reunião executiva do Conselho de Estado em 14 de janeiro de 2015, promulgado pelo Decreto nº 659 do Conselho de Estado da República Popular da China em 9 de fevereiro de 2015, em vigor desde 20 de março de 2015)
总则
Disposições Gerais
为了促进博物馆事业发展，发挥博物馆功能，满足公民精神文化需求，提高公民思想道德和科学文化素质，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de promover o desenvolvimento do setor museológico, desempenhar as funções dos museus, satisfazer as necessidades espirituais e culturais dos cidadãos e melhorar a sua educação ideológica, moral e científica.
本条例所称博物馆，是指以教育、研究和欣赏为目的，收藏、保护并向公众展示人类活动和自然环境的见证物，经登记管理机关依法登记的非营利组织。
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por museu uma organização sem fins lucrativos que, com fins educativos, de investigação e de fruição, recolhe, protege e expõe ao público testemunhos das atividades humanas e do ambiente natural, registada junto da autoridade competente.
博物馆包括国有博物馆和非国有博物馆。利用或者主要利用国有资产设立的博物馆为国有博物馆；利用或者主要利用非国有资产设立的博物馆为非国有博物馆。
Os museus incluem museus estatais e museus não estatais. São considerados museus estatais aqueles que utilizam ou utilizam principalmente ativos estatais; são considerados museus não estatais aqueles que utilizam ou utilizam principalmente ativos não estatais.
国家在博物馆的设立条件、提供社会服务、规范管理、专业技术职称评定、财税扶持政策等方面，公平对待国有和非国有博物馆。
O Estado trata de forma equitativa os museus estatais e não estatais no que diz respeito às condições de criação, prestação de serviços sociais, gestão normalizada, avaliação de títulos profissionais e políticas de apoio fiscal.
博物馆开展社会服务应当坚持为人民服务、为社会主义服务的方向和贴近实际、贴近生活、贴近群众的原则，丰富人民群众精神文化生活。
Os museus, ao prestarem serviços sociais, devem aderir à orientação de servir o povo e o socialismo, bem como ao princípio de se aproximarem da realidade, da vida e das massas, enriquecendo a vida espiritual e cultural do povo.
国家制定博物馆事业发展规划，完善博物馆体系。
O Estado elabora planos de desenvolvimento para o setor museológico e aperfeiçoa o sistema de museus.
国家鼓励企业、事业单位、社会团体和公民等社会力量依法设立博物馆。
O Estado incentiva empresas, instituições, organizações sociais e cidadãos a criarem museus de acordo com a lei.
国有博物馆的正常运行经费列入本级财政预算；非国有博物馆的举办者应当保障博物馆的正常运行经费。
As despesas correntes dos museus estatais são incluídas no orçamento fiscal do mesmo nível; os fundadores dos museus não estatais devem garantir as despesas correntes dos museus.
国家鼓励设立公益性基金为博物馆提供经费，鼓励博物馆多渠道筹措资金促进自身发展。
O Estado incentiva a criação de fundos de interesse público para fornecer financiamento a museus, e incentiva os museus a angariar fundos através de múltiplos canais para promover o seu próprio desenvolvimento.
博物馆依法享受税收优惠。
Os museus gozam de benefícios fiscais de acordo com a lei.
依法设立博物馆或者向博物馆提供捐赠的，按照国家有关规定享受税收优惠。
Aqueles que estabelecem legalmente museus ou fazem doações a museus gozam de benefícios fiscais de acordo com as disposições nacionais relevantes.
国家文物主管部门负责全国博物馆监督管理工作。国务院其他有关部门在各自职责范围内负责有关的博物馆管理工作。
O departamento competente do património cultural do Estado é responsável pela supervisão e gestão dos museus em todo o país. Outros departamentos relevantes do Conselho de Estado são responsáveis pela gestão de museus dentro das suas respetivas atribuições.
县级以上地方人民政府文物主管部门负责本行政区域的博物馆监督管理工作。县级以上地方人民政府其他有关部门在各自职责范围内负责本行政区域内有关的博物馆管理工作。
Os departamentos do património cultural dos governos populares locais ao nível do distrito ou superior são responsáveis pela supervisão e gestão dos museus nas suas respetivas regiões administrativas. Outros departamentos relevantes dos governos populares locais ao nível do distrito ou superior são responsáveis pela gestão de museus nas suas respetivas regiões administrativas dentro das suas respetivas atribuições.
博物馆行业组织应当依法制定行业自律规范，维护会员的合法权益，指导、监督会员的业务活动，促进博物馆事业健康发展。
As organizações do setor dos museus devem, de acordo com a lei, formular normas de autorregulação do setor, salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos membros, orientar e supervisionar as atividades comerciais dos membros e promover o desenvolvimento saudável do setor dos museus.
对为博物馆事业作出突出贡献的组织或者个人，按照国家有关规定给予表彰、奖励。
As organizações ou indivíduos que tenham feito contribuições notáveis para o setor dos museus receberão reconhecimento e recompensas de acordo com as disposições nacionais relevantes.
博物馆的设立、变更与终止
Criação, Alteração e Extinção de Museus
设立博物馆，应当具备下列条件：
Para estabelecer um museu, devem ser cumpridas as seguintes condições:
(一)固定的馆址以及符合国家规定的展室、藏品保管场所；
(1) Um local fixo e salas de exposição e instalações de armazenamento de coleções que estejam em conformidade com as normas nacionais;
(二)相应数量的藏品以及必要的研究资料，并能够形成陈列展览体系；
(2) Quantidade correspondente de acervo e materiais de pesquisa necessários, capazes de formar um sistema de exposição;
(三)与其规模和功能相适应的专业技术人员；
(3) Profissionais técnicos compatíveis com sua escala e funções;
(四)必要的办馆资金和稳定的运行经费来源；
(4) Recursos financeiros necessários para a criação e fontes estáveis de recursos operacionais;
(五)确保观众人身安全的设施、制度及应急预案。
(5) Instalações, sistemas e planos de emergência para garantir a segurança dos visitantes.
博物馆馆舍建设应当坚持新建馆舍和改造现有建筑相结合，鼓励利用名人故居、工业遗产等作为博物馆馆舍。新建、改建馆舍应当提高藏品展陈和保管面积占总面积的比重。
A construção da sede do museu deve combinar a construção de novas instalações com a reforma de edifícios existentes, incentivando o uso de residências de figuras históricas, patrimônio industrial, etc., como sede do museu. Novas construções ou reformas devem aumentar a proporção da área destinada à exposição e conservação do acervo em relação à área total.
设立博物馆，应当制定章程。博物馆章程应当包括下列事项：
Para criar um museu, deve-se elaborar um estatuto. O estatuto do museu deve incluir os seguintes itens:
(一)博物馆名称、馆址；
(1) Nome e endereço do museu;
(二)办馆宗旨及业务范围；
(2) Finalidade e escopo de atividades do museu;
(三)组织管理制度，包括理事会或者其他形式决策机构的产生办法、人员构成、任期、议事规则等；
(3) Sistema de gestão organizacional, incluindo o método de formação do conselho ou outro órgão decisório, composição de pessoal, mandato, regras de deliberação, etc.;
(四)藏品展示、保护、管理、处置的规则；
(4) Regras para exibição, proteção, gestão e descarte do acervo.
(五)资产管理和使用规则；
(5) Regras de gestão e uso de ativos;
(六)章程修改程序；
(6) Procedimentos para alteração do estatuto;
(七)终止程序和终止后资产的处理；
(7) Procedimentos de extinção e tratamento dos ativos após a extinção;
(八)其他需要由章程规定的事项。
(8) Outras matérias que necessitem ser previstas no estatuto.
国有博物馆的设立、变更、终止依照有关事业单位登记管理法律、行政法规的规定办理，并应当向馆址所在地省、自治区、直辖市人民政府文物主管部门备案。
A criação, alteração e extinção de museus estatais devem ser realizadas de acordo com as leis e regulamentos administrativos relativos ao registro e gestão de instituições públicas, e devem ser registadas junto do departamento de património cultural do governo popular da província, região autónoma ou município onde o museu está localizado.
藏品属于古生物化石的博物馆，其设立、变更、终止应当遵守有关古生物化石保护法律、行政法规的规定，并向馆址所在地省、自治区、直辖市人民政府文物主管部门备案。
Os museus cujo acervo inclui fósseis paleontológicos devem, na sua criação, alteração e extinção, cumprir as leis e regulamentos administrativos relativos à proteção de fósseis paleontológicos, e devem ser registados junto do departamento de património cultural do governo popular da província, região autónoma ou município onde o museu está localizado.
设立藏品不属于古生物化石的非国有博物馆的，应当向馆址所在地省、自治区、直辖市人民政府文物主管部门备案，并提交下列材料：
Para criar um museu não estatal cujo acervo não inclua fósseis paleontológicos, deve ser feito o registo junto do departamento de património cultural do governo popular da província, região autónoma ou município onde o museu está localizado, e devem ser apresentados os seguintes documentos:
(一)博物馆章程草案；
(1) Projeto de estatuto do museu;
(二)馆舍所有权或者使用权证明，展室和藏品保管场所的环境条件符合藏品展示、保护、管理需要的论证材料；
(2) Comprovativo de propriedade ou direito de uso do edifício, e documentação que demonstre que as condições ambientais das salas de exposição e do local de armazenamento do acervo são adequadas para a exposição, proteção e gestão do acervo;
(三)藏品目录、藏品概述及藏品合法来源说明；
(3) Catálogo do acervo, descrição geral do acervo e declaração da origem legal do acervo;
(四)出资证明或者验资报告；
(4) Certificado de contribuição de capital ou relatório de verificação de capital;
(五)专业技术人员和管理人员的基本情况；
(5) Informações básicas sobre o pessoal técnico profissional e administrativo;
(六)陈列展览方案。
(6) Plano de exposição.
设立藏品不属于古生物化石的非国有博物馆的，应当到有关登记管理机关依法办理法人登记手续。
Para estabelecer um museu não estatal cujo acervo não inclua fósseis paleontológicos, deve-se proceder ao registro de pessoa jurídica junto à autoridade competente de registro, de acordo com a lei.
前款规定的非国有博物馆变更、终止的，应当到有关登记管理机关依法办理变更登记、注销登记，并向馆址所在地省、自治区、直辖市人民政府文物主管部门备案。
O museu não estatal referido no parágrafo anterior, ao alterar ou encerrar, deve proceder ao registro de alteração ou cancelamento junto à autoridade competente de registro, de acordo com a lei, e arquivar junto ao departamento de patrimônio cultural do governo popular da província, região autônoma ou município onde o museu está localizado.
省、自治区、直辖市人民政府文物主管部门应当及时公布本行政区域内已备案的博物馆名称、地址、联系方式、主要藏品等信息。
O departamento de patrimônio cultural do governo popular da província, região autônoma ou município deve divulgar prontamente as informações dos museus registrados em sua jurisdição, incluindo nome, endereço, contato e principais acervos.
博物馆管理
Gestão de Museus
博物馆应当完善法人治理结构，建立健全有关组织管理制度。
Os museus devem aperfeiçoar a estrutura de governança corporativa e estabelecer e aperfeiçoar os sistemas de gestão organizacional relevantes.
博物馆专业技术人员按照国家有关规定评定专业技术职称。
O pessoal técnico profissional dos museus avalia os títulos profissionais técnicos de acordo com as disposições nacionais relevantes.
博物馆依法管理和使用的资产，任何组织或者个人不得侵占。
Os ativos geridos e utilizados pelos museus de acordo com a lei não podem ser usurpados por qualquer organização ou indivíduo.
博物馆不得从事文物等藏品的商业经营活动。博物馆从事其他商业经营活动，不得违反办馆宗旨，不得损害观众利益。博物馆从事其他商业经营活动的具体办法由国家文物主管部门制定。
Os museus não podem realizar atividades comerciais com relíquias culturais ou outras coleções. As outras atividades comerciais realizadas por museus não podem violar os objetivos do museu nem prejudicar os interesses dos visitantes. As medidas específicas para outras atividades comerciais de museus serão formuladas pelo departamento nacional de administração de relíquias culturais.
博物馆接受捐赠的，应当遵守有关法律、行政法规的规定。
Ao aceitar doações, os museus devem cumprir as disposições das leis e regulamentos administrativos relevantes.
博物馆可以依法以举办者或者捐赠者的姓名、名称命名博物馆的馆舍或者其他设施；非国有博物馆还可以依法以举办者或者捐赠者的姓名、名称作为博物馆馆名。
Os museus podem nomear as instalações ou outras estruturas do museu com o nome do fundador ou doador, de acordo com a lei; os museus não estatais também podem usar o nome do fundador ou doador como nome do museu, de acordo com a lei.
博物馆可以通过购买、接受捐赠、依法交换等法律、行政法规规定的方式取得藏品，不得取得来源不明或者来源不合法的藏品。
Os museus podem adquirir coleções por meio de compra, aceitação de doações, troca legal e outras formas previstas em leis e regulamentos administrativos, e não podem adquirir coleções de origem desconhecida ou ilegal.
博物馆应当建立藏品账目及档案。藏品属于文物的，应当区分文物等级，单独设置文物档案，建立严格的管理制度，并报文物主管部门备案。
Os museus devem estabelecer inventários e arquivos das coleções. Se as coleções forem relíquias culturais, devem ser classificadas por nível, com arquivos separados para relíquias culturais, estabelecer um sistema de gestão rigoroso e reportar ao departamento de administração de relíquias culturais para registro.
未依照前款规定建账、建档的藏品，不得交换或者出借。
As coleções que não tenham sido inventariadas e arquivadas de acordo com o parágrafo anterior não podem ser trocadas ou emprestadas.
博物馆法定代表人对藏品安全负责。
O representante legal do museu é responsável pela segurança das coleções.
博物馆法定代表人、藏品管理人员离任前，应当办结藏品移交手续。
Antes de deixar o cargo, o representante legal do museu e os gestores das coleções devem concluir os procedimentos de transferência das coleções.
博物馆应当加强对藏品的安全管理，定期对保障藏品安全的设备、设施进行检查、维护，保证其正常运行。对珍贵藏品和易损藏品应当设立专库或者专用设备保存，并由专人负责保管。
Os museus devem reforçar a gestão de segurança das coleções, inspecionar e manter regularmente os equipamentos e instalações de segurança das coleções para garantir o seu funcionamento normal. As coleções preciosas e frágeis devem ser armazenadas em depósitos especiais ou equipamentos dedicados, e ser cuidadas por pessoal designado.
博物馆藏品属于国有文物、非国有文物中的珍贵文物和国家规定禁止出境的其他文物的，不得出境，不得转让、出租、质押给外国人。
As coleções de museus que sejam relíquias culturais estatais, relíquias culturais preciosas não estatais e outras relíquias culturais cuja exportação seja proibida por regulamentos nacionais não podem ser exportadas, nem transferidas, alugadas ou dadas em penhor a estrangeiros.
国有博物馆藏品属于文物的，不得赠与、出租或者出售给其他单位和个人。
As coleções de museus estatais que são relíquias culturais não podem ser doadas, alugadas ou vendidas a outras unidades ou indivíduos.
博物馆终止的，应当依照有关非营利组织法律、行政法规的规定处理藏品；藏品属于国家禁止买卖的文物的，应当依照有关文物保护法律、行政法规的规定处理。
Quando um museu for extinto, as coleções devem ser tratadas de acordo com as leis e regulamentos administrativos relativos a organizações sem fins lucrativos; se as coleções forem relíquias culturais proibidas de serem comercializadas pelo Estado, devem ser tratadas de acordo com as leis e regulamentos administrativos de proteção de relíquias culturais.
博物馆藏品属于文物或者古生物化石的，其取得、保护、管理、展示、处置、进出境等还应当分别遵守有关文物保护、古生物化石保护的法律、行政法规的规定。
Se as coleções do museu forem relíquias culturais ou fósseis paleontológicos, a sua aquisição, proteção, gestão, exibição, alienação e entrada/saída do país devem também cumprir as leis e regulamentos administrativos relevantes sobre proteção de relíquias culturais e proteção de fósseis paleontológicos.
博物馆社会服务
Serviços Sociais do Museu
博物馆应当自取得登记证书之日起6个月内向公众开放。
O museu deve abrir ao público no prazo de 6 meses a contar da data de obtenção do certificado de registo.
博物馆应当向公众公告具体开放时间。在国家法定节假日和学校寒暑假期间，博物馆应当开放。
O museu deve anunciar ao público o horário específico de funcionamento. Durante os feriados nacionais legais e as férias de inverno e verão escolares, o museu deve permanecer aberto.
博物馆举办陈列展览，应当遵守下列规定：
Ao realizar exposições, o museu deve cumprir as seguintes disposições:
(一)主题和内容应当符合宪法所确定的基本原则和维护国家安全与民族团结、弘扬爱国主义、倡导科学精神、普及科学知识、传播优秀文化、培养良好风尚、促进社会和谐、推动社会文明进步的要求；
(1) O tema e o conteúdo devem estar em conformidade com os princípios básicos estabelecidos pela Constituição e com os requisitos de salvaguarda da segurança nacional e unidade étnica, promoção do patriotismo, defesa do espírito científico, divulgação do conhecimento científico, disseminação da cultura excelente, cultivo de bons costumes, promoção da harmonia social e promoção do progresso da civilização social;
(二)与办馆宗旨相适应，突出藏品特色；
(2) Devem ser adequados ao propósito do museu, destacando as características das coleções;
(三)运用适当的技术、材料、工艺和表现手法，达到形式与内容的和谐统一；
(3) Devem utilizar tecnologias, materiais, técnicas e formas de expressão apropriadas para alcançar uma harmonia unificada entre forma e conteúdo.
(四)展品以原件为主，使用复制品、仿制品应当明示；
(4) As exposições devem ser compostas principalmente por originais; o uso de réplicas ou imitações deve ser claramente indicado;
(五)采用多种形式提供科学、准确、生动的文字说明和讲解服务；
(5) Devem ser fornecidas descrições textuais científicas, precisas e vívidas, bem como serviços de visita guiada, em múltiplas formas;
(六)法律、行政法规的其他有关规定。
(6) Outras disposições relevantes de leis e regulamentos administrativos.
陈列展览的主题和内容不适宜未成年人的，博物馆不得接纳未成年人。
Se o tema e o conteúdo de uma exposição não forem adequados para menores, o museu não pode admitir menores.
博物馆举办陈列展览的，应当在陈列展览开始之日10个工作日前，将陈列展览主题、展品说明、讲解词等向陈列展览举办地的文物主管部门或者其他有关部门备案。
Ao realizar uma exposição, o museu deve, 10 dias úteis antes do início da exposição, registrar o tema da exposição, a descrição dos itens expostos e o texto da visita guiada junto ao departamento de patrimônio cultural ou outro departamento relevante no local da exposição.
各级人民政府文物主管部门和博物馆行业组织应当加强对博物馆陈列展览的指导和监督。
Os departamentos de patrimônio cultural dos governos populares em todos os níveis e as organizações do setor de museus devem fortalecer a orientação e supervisão das exposições dos museus.
博物馆应当配备适当的专业人员，根据不同年龄段的未成年人接受能力进行讲解；学校寒暑假期间，具备条件的博物馆应当增设适合学生特点的陈列展览项目。
Os museus devem contar com pessoal profissional adequado para realizar visitas guiadas de acordo com a capacidade de compreensão de menores de diferentes faixas etárias; durante as férias escolares de inverno e verão, os museus com condições devem oferecer exposições adequadas às características dos estudantes.
国家鼓励博物馆向公众免费开放。县级以上人民政府应当对向公众免费开放的博物馆给予必要的经费支持。
O Estado incentiva os museus a abrirem gratuitamente ao público. Os governos populares a nível de condado ou superior devem fornecer o apoio financeiro necessário aos museus que oferecem entrada gratuita ao público.
博物馆未实行免费开放的，其门票、收费的项目和标准按照国家有关规定执行，并在收费地点的醒目位置予以公布。
Se um museu não oferecer entrada gratuita, os preços dos ingressos e os itens e padrões de cobrança devem seguir as disposições nacionais relevantes e ser divulgados em local visível no ponto de cobrança.
博物馆未实行免费开放的，应当对未成年人、成年学生、教师、老年人、残疾人和军人等实行免费或者其他优惠。博物馆实行优惠的项目和标准应当向公众公告。
Se um museu não oferecer entrada gratuita, deve oferecer entrada gratuita ou outros descontos para menores, estudantes adultos, professores, idosos, pessoas com deficiência e militares. Os itens e padrões de descontos oferecidos pelo museu devem ser divulgados ao público.
博物馆应当根据自身特点、条件，运用现代信息技术，开展形式多样、生动活泼的社会教育和服务活动，参与社区文化建设和对外文化交流与合作。
Os museus devem, com base em suas próprias características e condições, utilizar tecnologia moderna da informação para realizar atividades diversificadas e animadas de educação social e serviços, participando da construção cultural comunitária e do intercâmbio e cooperação cultural internacional.
国家鼓励博物馆挖掘藏品内涵，与文化创意、旅游等产业相结合，开发衍生产品，增强博物馆发展能力。
O Estado incentiva os museus a explorar o significado de seus acervos, combinando-os com indústrias como cultura criativa e turismo, para desenvolver produtos derivados e aumentar a capacidade de desenvolvimento dos museus.
国务院教育行政部门应当会同国家文物主管部门，制定利用博物馆资源开展教育教学、社会实践活动的政策措施。
O departamento administrativo de educação do Conselho de Estado deve, em conjunto com o departamento nacional de patrimônio cultural, formular políticas e medidas para a utilização de recursos museológicos no ensino e atividades práticas sociais.
地方各级人民政府教育行政部门应当鼓励学校结合课程设置和教学计划，组织学生到博物馆开展学习实践活动。
Os departamentos administrativos de educação dos governos populares locais em todos os níveis devem incentivar as escolas a organizar os alunos para realizar atividades de aprendizado prático em museus, de acordo com o currículo e o plano de ensino.
博物馆应当对学校开展各类相关教育教学活动提供支持和帮助。
Os museus devem fornecer apoio e assistência às escolas na realização de várias atividades educacionais relacionadas.
博物馆应当发挥藏品优势，开展相关专业领域的理论及应用研究，提高业务水平，促进专业人才的成长。
Os museus devem aproveitar as vantagens de seus acervos para realizar pesquisas teóricas e aplicadas em áreas profissionais relevantes, melhorar o nível profissional e promover o crescimento de talentos especializados.
博物馆应当为高等学校、科研机构和专家学者等开展科学研究工作提供支持和帮助。
Os museus devem fornecer apoio e assistência a instituições de ensino superior, instituições de pesquisa e especialistas e acadêmicos na realização de trabalhos de pesquisa científica.
公众应当爱护博物馆展品、设施及环境，不得损坏博物馆的展品、设施。
O público deve cuidar dos itens expostos, instalações e ambiente dos museus, e não deve danificar os itens expostos ou instalações dos museus.
博物馆行业组织可以根据博物馆的教育、服务及藏品保护、研究和展示水平，对博物馆进行评估。具体办法由国家文物主管部门会同其他有关部门制定。
As associações da indústria de museus podem avaliar os museus com base em seu nível de educação, serviços, proteção de acervos, pesquisa e exposição. Os métodos específicos serão formulados pelo departamento nacional de patrimônio cultural em conjunto com outros departamentos relevantes.
法律责任
Responsabilidades Legais
博物馆取得来源不明或者来源不合法的藏品，或者陈列展览的主题、内容造成恶劣影响的，由省、自治区、直辖市人民政府文物主管部门或者有关登记管理机关按照职责分工，责令改正，有违法所得的，没收违法所得，并处违法所得2倍以上5倍以下罚款；没有违法所得的，处5000元以上2万元以下罚款；情节严重的，由登记管理机关撤销登记。
Se um museu adquirir coleções de origem desconhecida ou ilegal, ou se o tema ou conteúdo de uma exposição causar impacto negativo grave, o departamento de relíquias culturais do governo popular provincial, regional ou municipal, ou a autoridade de registro competente, conforme a divisão de funções, ordenará a correção, confiscará qualquer ganho ilícito e aplicará uma multa de 2 a 5 vezes o valor do ganho ilícito; se não houver ganho ilícito, será aplicada uma multa de 5.000 a 20.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, a autoridade de registro cancelará o registro.
博物馆从事文物藏品的商业经营活动的，由工商行政管理部门依照有关文物保护法律、行政法规的规定处罚。
Se um museu realizar atividades comerciais envolvendo relíquias culturais, o departamento administrativo de indústria e comércio aplicará penalidades de acordo com as leis e regulamentos administrativos relevantes de proteção de relíquias culturais.
博物馆从事非文物藏品的商业经营活动，或者从事其他商业经营活动违反办馆宗旨、损害观众利益的，由省、自治区、直辖市人民政府文物主管部门或者有关登记管理机关按照职责分工，责令改正，有违法所得的，没收违法所得，并处违法所得2倍以上5倍以下罚款；没有违法所得的，处5000元以上2万元以下罚款；情节严重的，由登记管理机关撤销登记。
Se um museu realizar atividades comerciais envolvendo itens que não sejam relíquias culturais, ou realizar outras atividades comerciais que violem o propósito do museu ou prejudiquem os interesses do público, o departamento de relíquias culturais do governo popular provincial, regional ou municipal, ou a autoridade de registro competente, conforme a divisão de funções, ordenará a correção, confiscará qualquer ganho ilícito e aplicará uma multa de 2 a 5 vezes o valor do ganho ilícito; se não houver ganho ilícito, será aplicada uma multa de 5.000 a 20.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, a autoridade de registro cancelará o registro.
博物馆自取得登记证书之日起6个月内未向公众开放，或者未依照本条例的规定实行免费或者其他优惠的，由省、自治区、直辖市人民政府文物主管部门责令改正；拒不改正的，由登记管理机关撤销登记。
Se um museu não abrir ao público dentro de 6 meses a partir da data de obtenção do certificado de registro, ou não implementar entrada gratuita ou outros benefícios conforme este regulamento, o departamento de relíquias culturais do governo popular provincial, regional ou municipal ordenará a correção; se a correção for recusada, a autoridade de registro cancelará o registro.
博物馆违反有关价格法律、行政法规规定的，由馆址所在地县级以上地方人民政府价格主管部门依法给予处罚。
Se um museu violar leis e regulamentos administrativos relevantes sobre preços, o departamento de preços do governo popular local no nível do condado ou acima aplicará penalidades de acordo com a lei.
县级以上人民政府文物主管部门或者其他有关部门及其工作人员玩忽职守、滥用职权、徇私舞弊或者利用职务上的便利索取或者收受他人财物的，由本级人民政府或者上级机关责令改正，通报批评；对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分。
Se o departamento de relíquias culturais do governo popular no nível do condado ou acima, ou outros departamentos relevantes e seus funcionários, forem negligentes, abusarem de seu poder, agirem com má-fé ou usarem sua posição para solicitar ou aceitar propriedade de outros, o governo popular no mesmo nível ou o órgão superior ordenará a correção e emitirá uma crítica; os responsáveis diretos e outros responsáveis serão sancionados de acordo com a lei.
违反本条例规定，构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Qualquer violação deste regulamento que constitua crime será processada criminalmente de acordo com a lei.
附则
Disposições Suplementares
本条例所称博物馆不包括以普及科学技术为目的的科普场馆。
Os museus referidos neste regulamento não incluem locais de ciência popular cujo objetivo seja a divulgação de ciência e tecnologia.
中国人民解放军所属博物馆依照军队有关规定进行管理。
Os museus pertencentes ao Exército Popular de Libertação da China serão administrados de acordo com os regulamentos militares relevantes.
本条例自2015年3月20日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 20 de março de 2015.