KYB CHINA(1986年1月23日国务院发布 国发〔1986〕12号)
(Promulgado pelo Conselho de Estado em 23 de janeiro de 1986, Guo Fa [1986] No. 12)
为了加强科技经费的宏观管理，合理和有效地使用科技拨款，推动科学技术工作面向经济建设，搞好科学研究的纵深配置，保证国家科学技术规划的实施，特制定本规定。
A fim de fortalecer a gestão macroeconômica dos fundos de ciência e tecnologia, utilizar as dotações para ciência e tecnologia de forma racional e eficaz, promover o trabalho científico e tecnológico voltado para a construção econômica, realizar uma configuração aprofundada da pesquisa científica e garantir a implementação do plano nacional de ciência e tecnologia, estas disposições são formuladas.
从第七个五年计划(以下简称“七五”计划)开始，由财政部会同国家计委，按照科技经费拨款的增长高于财政经常性收入增长速度的原则，安排中央财政支出的科技三项费用(中间试验、新产品试制、重大科研项目补助费，下同)和科研事业费的预算拨款额度。
A partir do Sétimo Plano Quinquenal (doravante referido como o plano 'Sétimo Quinquenal'), o Ministério das Finanças, em conjunto com a Comissão Nacional de Planejamento, determinará o montante das dotações orçamentárias para as três despesas de ciência e tecnologia (testes intermediários, fabricação de novos produtos e subsídios para grandes projetos de pesquisa científica, doravante o mesmo) e despesas operacionais de pesquisa científica nos gastos centrais, com base no princípio de que o crescimento das dotações para ciência e tecnologia deve ser superior à taxa de crescimento das receitas fiscais regulares.
列入国家计划的重大科技项目的经费，按下列规定管理：
Os fundos para grandes projetos de ciência e tecnologia incluídos no plano nacional serão geridos de acordo com as seguintes disposições:
(一)国家重大科技项目，由主持项目的部门或省、自治区、直辖市会同国家教委、中国科学院和有关部门向全国招标，保证所有投标单位的同等权利，保证项目指标达到国家计划要求。凡列入“七五”计划的国家重大科技项目，原则上都应当实行招标，主持项目的部门或省、自治区、直辖市应当积极进行试点，取得经验迅速推广。
(1) Grandes projetos nacionais de ciência e tecnologia serão licitados nacionalmente pelos departamentos ou províncias, regiões autônomas e municípios que os patrocinam, em conjunto com a Comissão Nacional de Educação, a Academia Chinesa de Ciências e outros departamentos relevantes, garantindo direitos iguais para todas as unidades licitantes e assegurando que os indicadores do projeto atinjam os requisitos do plano nacional. Todos os grandes projetos nacionais de ciência e tecnologia incluídos no plano 'Sétimo Quinquenal' devem, em princípio, ser submetidos a licitação, e os departamentos ou províncias, regiões autônomas e municípios que os patrocinam devem realizar ativamente projetos-piloto, ganhar experiência e promover rapidamente.
(二)国家重大科技项目普遍实行合同制。用于这些项目的科技三项费用或其他财政拨款，应当根据项目的预测经济效益和偿还能力，分别实行有偿或无偿使用。凡经济效益好、具备偿还能力的项目，应当在合同中规定全部或部分偿还投资。承担单位是企业的，应当在缴纳所得税前，用该项目投产后的新增利润归还；是科研单位的，用该项目实现的收入归还。凡没有偿还能力的项目，可在合同中规定免还。在执行过程中，出现不可抗拒的因素而丧失偿还能力的，经主持项目的部门和开户银行审核批准，并报财政部、国家计委和有关部门备案，可以减免。
(2) Grandes projetos nacionais de ciência e tecnologia geralmente adotam um sistema de contrato. As três despesas de ciência e tecnologia ou outras dotações fiscais usadas para esses projetos devem ser usadas de forma reembolsável ou não reembolsável, com base nos benefícios econômicos previstos e na capacidade de reembolso do projeto. Para projetos com bons benefícios econômicos e capacidade de reembolso, o contrato deve estipular o reembolso total ou parcial do investimento. Se a unidade contratada for uma empresa, o reembolso deve ser feito com o lucro adicional gerado pelo projeto após o início da produção, antes do imposto de renda; se for uma instituição de pesquisa, o reembolso deve ser feito com a receita gerada pelo projeto. Para projetos sem capacidade de reembolso, o contrato pode estipular a isenção de reembolso. Durante a execução, se ocorrerem fatores irresistíveis que resultem em perda de capacidade de reembolso, o reembolso pode ser reduzido ou isento após aprovação do departamento patrocinador e do banco depositário, e registro no Ministério das Finanças, Comissão Nacional de Planejamento e outros departamentos relevantes.
(三)国家重大科技项目的经费，由主持项目的部门或省、自治区、直辖市委托银行监督使用，并负责按照合同规定回收应该偿还的资金。回收的资金，一半上交中央财政，一半留在主持项目的部门或省、自治区、直辖市，继续用于国家的重大科技项目，并将项目报国家计委和有关部门备案，财政部门不予冲抵按计划应拨的经费。
(3) Os fundos para grandes projetos nacionais de ciência e tecnologia serão supervisionados e usados por bancos designados pelos departamentos ou províncias, regiões autônomas e municípios que os patrocinam, que serão responsáveis pela recuperação dos fundos que devem ser reembolsados de acordo com o contrato. Metade dos fundos recuperados será entregue ao governo central, e a outra metade será retida pelo departamento ou província, região autônoma ou município que patrocinou o projeto, continuando a ser usada para grandes projetos nacionais de ciência e tecnologia, e o projeto será relatado à Comissão Nacional de Planejamento e outros departamentos relevantes para registro; o departamento financeiro não deduzirá as dotações que deveriam ser alocadas conforme o plano.
国务院各部门科研事业费，以一九八五年度调整预算数(扣除一次性拨款，不扣除因进行改革试点而减发的拨款)，加上一九八五年因工资改革按规定应由财政负担的经费为基数，连同增长的额度，自一九八六年度起，由财政部全部拨交国家科委统一管理。
As despesas operacionais de pesquisa científica dos departamentos do Conselho de Estado, com base no orçamento ajustado do ano fiscal de 1985 (excluindo dotações únicas, sem deduzir dotações reduzidas devido a reformas piloto), mais os fundos que deveriam ser suportados pelo orçamento fiscal em 1985 devido à reforma salarial, juntamente com o montante do aumento, serão transferidos integralmente pelo Ministério das Finanças para a Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia para gestão unificada a partir do ano fiscal de 1986.
国务院各部门科研事业费的年度计划，由各部门报国家科委审核后下达，抄送财政部备案。
Os planos anuais de despesas operacionais de pesquisa científica dos departamentos do Conselho de Estado serão submetidos pelos departamentos à Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia para revisão e depois emitidos, com cópia para o Ministério das Finanças para registro.
国家科委应当向财政部报送科研事业费的年度预、决算和资金使用情况。
A Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia deve apresentar ao Ministério das Finanças o orçamento anual, a conta final e a situação de uso dos fundos das despesas operacionais de pesquisa científica.
各类科研单位的科研事业费，按下列规定管理：
As despesas operacionais de pesquisa científica de vários tipos de instituições de pesquisa serão geridas de acordo com as seguintes disposições:
(一)主要从事技术开发工作和近期可望取得实用价值的应用研究工作的单位，国家拨给的科研事业费在“七五”期间逐年减少，直至完全或基本停拨。
(1) Para unidades que se dedicam principalmente ao desenvolvimento tecnológico e à pesquisa aplicada que pode produzir resultados práticos em um futuro próximo, as dotações estatais para despesas operacionais de pesquisa científica serão reduzidas ano a ano durante o período do 'Sétimo Quinquenal', até serem total ou basicamente interrompidas.
(二)主要从事基础研究和近期尚不能取得实用价值的应用研究工作的单位，其研究经费应该逐步做到主要依靠申请基金，国家只拨给一定额度的事业费，以保证必要的经常费用和公共设施费用。
(2) Para unidades que se dedicam principalmente à pesquisa básica e à pesquisa aplicada que ainda não pode produzir resultados práticos em um futuro próximo, os fundos de pesquisa devem gradualmente depender principalmente de pedidos de fundos, e o estado alocará apenas um certo montante de despesas operacionais para garantir despesas correntes necessárias e instalações públicas.
(三)从事医药卫生、劳动保护、计划生育、灾害防治、环境科学等社会公益事业的研究单位，从事情报、标准、计量、观测等技术基础工作的单位和农业科学研究单位，其科研事业费仍由国家拨给，实行包干。这些单位在完成国家规定的任务外还能取得合理收入的，其纯收入不超过本单位当年包干事业费百分之十的，全部留给本单位；超过部分，一半用以冲抵下一年度的单位事业费拨款，一半留给单位。单位留用部分，分别用作发展基金、福利基金和奖励基金，其中发展基金不得少于百分之五十。
(3) Para unidades de pesquisa que se dedicam a causas de bem-estar social, como medicina e saúde, proteção do trabalho, planejamento familiar, prevenção de desastres e ciência ambiental, unidades que realizam trabalhos de base técnica, como informação, padrões, metrologia e observação, e unidades de pesquisa agrícola, suas despesas operacionais de pesquisa científica ainda serão alocadas pelo estado, com um sistema de orçamento fixo. Se essas unidades obtiverem receita razoável além de concluir as tarefas estipuladas pelo estado, a receita líquida que não exceder 10% das despesas operacionais fixas do ano da unidade será totalmente retida pela unidade; a parte excedente, metade será usada para compensar a dotação de despesas operacionais da unidade no ano seguinte, e a outra metade será retida pela unidade. A parte retida pela unidade será usada como fundo de desenvolvimento, fundo de bem-estar e fundo de bônus, dos quais o fundo de desenvolvimento não deve ser inferior a 50%.
(四)从事多种类型研究工作的单位，其经费来源可以分别具体情况，通过多种渠道解决。
(4) Para unidades que realizam vários tipos de trabalho de pesquisa, as fontes de financiamento podem ser resolvidas através de vários canais, dependendo das circunstâncias específicas.
(五)科研单位减下来的科研事业费，三分之二留给国务院主管部门用于行业技术工作和国家重大科研项目，三分之一由国家科委用作面向全国的科技委托信贷资金和科技贷款的贴息资金。凡建立面向全国的行业技术开发基金的部门，经国家科委批准，其减下来的事业费，全部留给行业主管部门用作技术开发基金。国家教委和中国科学院建立面向全国的开放实验室的费用，可在交给国家科委的三分之一中给予支持。
(5) Das despesas operacionais de pesquisa científica economizadas pelas instituições de pesquisa, dois terços serão retidos pelo departamento competente do Conselho de Estado para trabalho técnico do setor e grandes projetos de pesquisa nacional, e um terço será usado pela Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia como fundos de crédito de ciência e tecnologia para todo o país e fundos de subsídio de juros para empréstimos de ciência e tecnologia. Para departamentos que estabelecem fundos de desenvolvimento técnico do setor para todo o país, com aprovação da Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia, as despesas operacionais economizadas serão totalmente retidas pelo departamento competente do setor como fundo de desenvolvimento técnico. As despesas para a Comissão Nacional de Educação e a Academia Chinesa de Ciências estabelecerem laboratórios abertos para todo o país podem ser apoiadas com o um terço entregue à Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia.
各类科研单位的基本建设投资，按照国家基本建设管理规定办理。
Os investimentos em construção de capital de vários tipos de instituições de pesquisa serão tratados de acordo com as disposições nacionais de gestão de construção de capital.
各类科研单位离、退休人员的离、退休金由科研事业费开支，不予减少。完全停拨科研事业费的单位，离、退休金仍应当照拨。
As pensões de aposentadoria e reforma de aposentados e reformados de vários tipos de instituições de pesquisa serão custeadas pelas despesas operacionais de pesquisa científica e não serão reduzidas. Para unidades que interromperam completamente as dotações para despesas operacionais de pesquisa científica, as pensões de aposentadoria e reforma ainda devem ser pagas conforme necessário.
企业委托科研单位和高等院校承担的科技任务，其费用由企业支付。
Para tarefas de ciência e tecnologia encomendadas por empresas a instituições de pesquisa e instituições de ensino superior, os custos serão pagos pelas empresas.
国家自然科学基金的拨款办法，另行规定。
Os métodos de alocação do Fundo Nacional de Ciências Naturais serão estipulados separadamente.
国防科技拨款管理办法，由国防科工委另行制订。
Os métodos de gestão de dotações para ciência e tecnologia de defesa serão formulados separadamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional.
省、自治区、直辖市人民政府根据本规定的原则，结合当地实际情况，制定本地区科技拨款管理办法。
Os governos populares de províncias, regiões autônomas e municípios devem, com base nos princípios destas disposições e em combinação com as condições locais reais, formular métodos de gestão de dotações para ciência e tecnologia para suas regiões.
本规定由国家科委负责解释。
A interpretação destas disposições é de responsabilidade da Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia.
本规定自发布之日起施行。
Estas disposições entram em vigor a partir da data de sua promulgação.