KYB CHINA(2000年1月31日国务院批准 2000年4月4日中国证券监督管理委员会、财政部公布 根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》第一次修订 根据2016年2月6日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第二次修订)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 31 de janeiro de 2000, promulgado pela Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China e pelo Ministério das Finanças em 4 de abril de 2000, primeira revisão em 8 de janeiro de 2011 de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Certos Regulamentos Administrativos, segunda revisão em 6 de fevereiro de 2016 de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Certos Regulamentos Administrativos)
为保障证券交易系统的安全运转，妥善管理和使用证券交易所风险基金，根据《中华人民共和国证券法》的有关规定，制定本办法。
Estas medidas são formuladas de acordo com as disposições relevantes da Lei de Valores Mobiliários da República Popular da China, a fim de garantir a operação segura do sistema de negociação de valores mobiliários e gerenciar e usar adequadamente o Fundo de Risco da Bolsa de Valores.
本办法所称证券交易所风险基金(以下简称“本基金”)是指用于弥补证券交易所重大经济损失，防范与证券交易所业务活动有关的重大风险事故，以保证证券交易活动正常进行而设立的专项基金。
O Fundo de Risco da Bolsa de Valores (doravante referido como 'este Fundo') refere-se a um fundo especial estabelecido para compensar perdas econômicas significativas da bolsa de valores, prevenir grandes acidentes de risco relacionados às atividades comerciais da bolsa de valores e garantir a operação normal das atividades de negociação de valores mobiliários.
本基金来源：
Fontes deste Fundo:
(一)按证券交易所收取交易经手费的20%提取，作为风险基金单独列账；
(1) 20% das taxas de negociação cobradas pela bolsa de valores são retirados e registrados separadamente como fundo de risco;
(二)按证券交易所收取席位年费的10%提取，作为风险基金单独列账；
(2) 10% das taxas anuais de assento cobradas pela bolsa de valores são retirados e registrados separadamente como fundo de risco;
(三)按证券交易所收取会员费10%的比例一次性提取，作为风险基金单独列账；
(3) 10% das taxas de adesão cobradas pela bolsa de valores são retirados de uma só vez e registrados separadamente como fundo de risco;
(四)按本办法施行之日新股申购冻结资金利差账面余额的15%，一次性提取；
(4) 15% do saldo contábil dos juros sobre fundos congelados de subscrição de novas ações na data de implementação destas medidas são retirados de uma só vez;
(五)对违规会员的罚款、罚息收入。
(5) Multas e juros de penalidade impostos a membros infratores.
每一个财政年度终了，本基金净资产达到或超过10亿元后，下一年度不再根据本办法第三条第(一)、(二)项提取资金。
No final de cada ano fiscal, se os ativos líquidos deste Fundo atingirem ou excederem 1 bilhão de yuans, no ano seguinte, não haverá mais retirada de fundos de acordo com os itens (1) e (2) do Artigo 3 destas medidas.
每一个财政年度终了，本基金净资产不足10亿元，下一年度应按本办法第三条第(一)、(二)项规定继续提取资金。
No final de cada ano fiscal, se os ativos líquidos deste Fundo forem inferiores a 1 bilhão de yuans, no ano seguinte, a retirada de fundos continuará de acordo com os itens (1) e (2) do Artigo 3 destas medidas.
中国证券监督管理委员会(以下简称“证监会”)会同财政部可以根据市场风险情况，适当调整本基金规模、资金提取和交纳方式、比例。
A Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (doravante referida como 'CSRC') juntamente com o Ministério das Finanças pode ajustar adequadamente o tamanho deste Fundo, os métodos e proporções de retirada e pagamento de fundos, com base nas condições de risco do mercado.
本基金由证券交易所理事会管理。理事会应当指定机构，负责本基金的日常管理和使用。
Este Fundo é administrado pelo conselho de administração da bolsa de valores. O conselho deve designar uma instituição responsável pela gestão e uso diários deste Fundo.
本基金应当以专户方式全部存入国有商业银行，存款利息全部转入基金专户。
Este Fundo deve ser depositado integralmente em uma conta especial em um banco comercial estatal, e todos os juros de depósito devem ser transferidos para a conta especial do fundo.
本基金资产与证券交易所资产分开列账。本基金应当下设分类账，分别记录按本办法第三条各项所形成的本基金资产、利息收入及对应的资产本息使用情况。
Os ativos deste Fundo devem ser registrados separadamente dos ativos da bolsa de valores. Devem ser estabelecidos livros auxiliares sob este Fundo para registrar separadamente os ativos deste Fundo formados de acordo com cada item do Artigo 3 destas medidas, receitas de juros e o uso correspondente do principal e juros dos ativos.
本基金最低支付限额2000万元。
O limite mínimo de pagamento deste Fundo é de 20 milhões de yuans.
按本办法第三条第(四)项所提取的资金，应当在该条其他项资金支付完毕后才能动用。
Os fundos retirados de acordo com o item (4) do Artigo 3 destas medidas só podem ser utilizados após o pagamento dos fundos dos outros itens desse artigo.
证券交易所应当按照有关法律、法规的规定，建立和完善业务规则、内部管理制度及会员监管制度，最大限度地避免风险事故发生。
A bolsa de valores deve, de acordo com as leis e regulamentos relevantes, estabelecer e melhorar as regras de negócios, sistemas de gestão interna e sistemas de supervisão de membros, a fim de evitar ao máximo a ocorrência de acidentes de risco.
动用本基金后，证券交易所应当向有关责任方追偿，追偿款转入本基金；同时，应及时修订和完善业务规则、内部管理制度及会员监管制度。
Após a utilização deste Fundo, a bolsa de valores deve buscar indenização das partes responsáveis, e o valor recuperado deve ser transferido para este Fundo; ao mesmo tempo, as regras de negócios, sistemas de gestão interna e sistemas de supervisão de membros devem ser revisados e aprimorados em tempo hábil.
经证监会批准，本基金作相应变更、清算时，由证监会会同财政部另行决定本基金剩余资产中应当上交财政和退还有关出资人的比例和数额。
Quando este Fundo for alterado ou liquidado com a aprovação da CSRC, a CSRC juntamente com o Ministério das Finanças decidirá separadamente a proporção e o valor dos ativos remanescentes deste Fundo que devem ser entregues ao tesouro e devolvidos aos contribuintes relevantes.
本基金的财务核算与管理办法由财政部制定。
Os métodos de contabilidade financeira e gestão deste Fundo serão formulados pelo Ministério das Finanças.
本办法由证监会负责解释。
Estas medidas são interpretadas pela CSRC.
本办法自颁布之日起施行。
Estas medidas entram em vigor a partir da data de sua promulgação.