KYB CHINA(2025年10月17日国务院第70次常务会议通过 2025年10月31日中华人民共和国国务院令第820号公布 自2026年1月1日起施行)
(Aprovado na 70ª reunião executiva do Conselho de Estado em 17 de outubro de 2025, promulgado pelo Decreto nº 820 do Conselho de Estado da República Popular da China em 31 de outubro de 2025, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026)
总 则
Disposições Gerais
为了规范生态环境监测活动，提升生态环境监测能力和水平，保障生态环境监测数据质量，更好发挥生态环境监测在支撑生态文明和美丽中国建设、服务经济社会高质量发展中的重要作用，根据有关法律，制定本条例。
O presente regulamento é formulado de acordo com as leis pertinentes, com o objetivo de padronizar as atividades de monitoramento ecológico e ambiental, melhorar a capacidade e o nível do monitoramento ecológico e ambiental, garantir a qualidade dos dados de monitoramento ecológico e ambiental e dar melhor desempenho ao papel importante do monitoramento ecológico e ambiental no apoio à construção de uma civilização ecológica e de uma China bela, e no serviço ao desenvolvimento econômico e social de alta qualidade.
在中华人民共和国领域及管辖的其他海域开展生态环境监测及其相关活动，适用本条例。法律、行政法规另有规定的，依照其规定。
O presente regulamento aplica-se à realização de monitoramento ecológico e ambiental e atividades relacionadas no território da República Popular da China e em outras áreas marítimas sob sua jurisdição. Se houver disposições em contrário em leis e regulamentos administrativos, estas prevalecem.
本条例所称生态环境监测，包括政府及其有关部门为履行生态环境保护等职责开展或者组织开展的生态环境监测(以下统称公共监测)，以及负有法定监测义务的企业事业单位和其他生产经营者(以下统称企事业单位)就其相关活动对生态环境的影响开展的自行监测。
Para os fins do presente regulamento, o monitoramento ecológico e ambiental inclui o monitoramento ecológico e ambiental realizado ou organizado pelo governo e seus departamentos relevantes no exercício de suas funções de proteção ecológica e ambiental (doravante referido coletivamente como monitoramento público), bem como o automonitoramento realizado por empresas, instituições e outros operadores de produção (doravante referidos coletivamente como empresas) que têm a obrigação legal de monitorar o impacto de suas atividades relacionadas no meio ambiente ecológico.
生态环境监测工作应当贯彻党和国家路线方针政策、决策部署，坚持依法监测、科学监测、诚信监测，构建政府主导、部门协同、企事业单位履责、社会参与、公众监督的机制。
O trabalho de monitoramento ecológico e ambiental deve implementar as diretrizes, políticas, decisões e planos do Partido e do Estado, aderir aos princípios de monitoramento legal, monitoramento científico e monitoramento de integridade, e construir um mecanismo liderado pelo governo, com coordenação departamental, cumprimento de responsabilidades por empresas, participação social e supervisão pública.
国家建立健全生态环境监测制度，完善生态环境监测规范和标准。开展生态环境监测应当遵守生态环境监测规范和标准。
O Estado estabelece e aperfeiçoa o sistema de monitoramento ecológico e ambiental e melhora as normas e padrões de monitoramento ecológico e ambiental. O monitoramento ecológico e ambiental deve cumprir as normas e padrões de monitoramento ecológico e ambiental.
国家加强生态环境监测能力建设，加快建立现代化生态环境监测体系，构建陆海统筹、天地一体、上下协同、信息共享的生态环境监测网络，全面提升生态环境监测的自动化、数字化、智能化水平。
O Estado fortalece a construção da capacidade de monitoramento ecológico e ambiental, acelera o estabelecimento de um sistema moderno de monitoramento ecológico e ambiental, constrói uma rede de monitoramento ecológico e ambiental que integra terra e mar, unifica céu e terra, coordena de cima para baixo e compartilha informações, e melhora abrangentemente o nível de automação, digitalização e inteligência do monitoramento ecológico e ambiental.
县级以上人民政府应当加强对生态环境监测工作的组织领导和支持保障，统筹协调解决生态环境监测工作中的重大问题，按照财政事权和支出责任划分原则将开展生态环境监测工作所需经费列入本级预算。
Os governos populares ao nível de condado e acima devem fortalecer a liderança organizacional e o apoio e garantia para o trabalho de monitoramento ecológico e ambiental, coordenar e resolver problemas importantes no trabalho de monitoramento ecológico e ambiental, e incluir os fundos necessários para realizar o trabalho de monitoramento ecológico e ambiental no orçamento do mesmo nível, de acordo com o princípio da divisão de poderes fiscais e responsabilidades de despesas.
国务院生态环境主管部门在其职责范围内负责全国的生态环境监测工作。国务院自然资源、住房和城乡建设、交通运输、水行政、农业农村、气象、林业草原、疾病预防控制等有关部门按照职责分工，负责生态环境监测有关工作。
O departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado é responsável pelo trabalho de monitoramento ecológico e ambiental em todo o país dentro de suas atribuições. Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, como recursos naturais, habitação e construção urbano-rural, transportes, administração de águas, agricultura e assuntos rurais, meteorologia, silvicultura e pastagens, e prevenção e controle de doenças, são responsáveis pelo trabalho relacionado ao monitoramento ecológico e ambiental de acordo com a divisão de funções.
地方人民政府生态环境主管部门在其职责范围内负责本行政区域内生态环境监测工作。地方人民政府有关部门按照职责分工，负责本行政区域内生态环境监测有关工作。
Os departamentos de administração ecológica e ambiental dos governos populares locais são responsáveis pelo trabalho de monitoramento ecológico e ambiental em suas respectivas regiões administrativas dentro de suas atribuições. Os departamentos relevantes dos governos populares locais são responsáveis pelo trabalho relacionado ao monitoramento ecológico e ambiental em suas respectivas regiões administrativas de acordo com a divisão de funções.
地方各级人民政府应当建立健全防范和惩治生态环境监测数据弄虚作假的责任体系和工作机制，确保生态环境监测数据真实、准确、全面。
Os governos populares locais em todos os níveis devem estabelecer e aperfeiçoar um sistema de responsabilidade e um mecanismo de trabalho para prevenir e punir a falsificação de dados de monitoramento ecológico e ambiental, garantindo que os dados de monitoramento ecológico e ambiental sejam verdadeiros, precisos e abrangentes.
国家鼓励、支持生态环境监测先进技术和装备的研究、开发和应用，加大生态环境监测专业人才培养力度，促进生态环境监测国际交流合作。
O Estado incentiva e apoia a pesquisa, desenvolvimento e aplicação de tecnologias e equipamentos avançados de monitoramento ecológico e ambiental, aumenta o esforço de treinamento de talentos profissionais em monitoramento ecológico e ambiental e promove a cooperação e intercâmbio internacional em monitoramento ecológico e ambiental.
国家建立健全生态环境监测数据汇交制度和集成共享机制，鼓励、支持生态环境监测数据深度开发和应用。
O Estado estabelece e aperfeiçoa um sistema de entrega de dados de monitoramento ecológico e ambiental e um mecanismo de integração e compartilhamento, e incentiva e apoia o desenvolvimento e aplicação aprofundados de dados de monitoramento ecológico e ambiental.
公 共 监 测
Monitoramento Público
地方各级人民政府、县级以上人民政府有关部门应当认真履行生态环境监测职责，依照法律、法规规定以及生态环境保护工作需要，开展或者组织开展生态环境质量监测、生态环境监督监测、突发生态环境事件应急监测等公共监测。
Os governos populares locais em todos os níveis e os departamentos relevantes dos governos populares ao nível de condado e acima devem cumprir seriamente suas funções de monitoramento ecológico e ambiental, e realizar ou organizar monitoramento público, como monitoramento da qualidade ecológica e ambiental, monitoramento de supervisão ecológica e ambiental e monitoramento de emergência de eventos ecológicos e ambientais repentinos, de acordo com as disposições legais e regulamentares e as necessidades do trabalho de proteção ecológica e ambiental.
国务院生态环境主管部门会同国务院有关部门组织国家生态环境监测网络。设区的市级以上地方人民政府生态环境主管部门会同同级有关部门组织本行政区域内地方生态环境监测网络。
O departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, organiza a rede nacional de monitoramento ecológico e ambiental. Os departamentos de administração ecológica e ambiental dos governos populares locais ao nível de cidade com distritos e acima, em conjunto com os departamentos relevantes do mesmo nível, organizam as redes locais de monitoramento ecológico e ambiental em suas respectivas regiões administrativas.
组织生态环境监测网络，应当坚持布局合理、功能完善、分级分类、共建共享的原则，推进国家生态环境监测网络和地方生态环境监测网络互联互通。
A organização da rede de monitoramento ecológico e ambiental deve aderir aos princípios de layout razoável, funções completas, classificação hierárquica e por tipo, e construção e compartilhamento conjuntos, promovendo a interconexão e interoperabilidade entre a rede nacional de monitoramento ecológico e ambiental e as redes locais de monitoramento ecológico e ambiental.
国务院生态环境主管部门会同国务院有关部门统一规划国家生态环境质量监测站点设置。省、自治区、直辖市人民政府生态环境主管部门会同同级有关部门统一规划本行政区域内地方生态环境质量监测站点设置。设置、调整和撤销地方生态环境质量监测站点，应当报国务院生态环境主管部门或者国务院有关部门备案。
O departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, planeja uniformemente a configuração dos pontos de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental nacional. Os departamentos de administração ecológica e ambiental dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central, em conjunto com os departamentos relevantes do mesmo nível, planejam uniformemente a configuração dos pontos de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental local em suas respectivas regiões administrativas. A configuração, ajuste e cancelamento de pontos de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental local devem ser relatados ao departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado ou aos departamentos relevantes do Conselho de Estado para arquivamento.
生态环境质量监测站点设置应当符合生态环境监测规范的要求，避免重复建设。
A configuração dos pontos de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental deve atender aos requisitos das normas de monitoramento ecológico e ambiental, evitando construção duplicada.
生态环境主管部门、其他有关部门应当按照职责分工，加强对生态环境质量监测站点的管理，保证生态环境质量监测站点正常运行。
Os departamentos de administração ecológica e ambiental e outros departamentos relevantes devem, de acordo com a divisão de funções, fortalecer a gestão dos pontos de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental, garantindo a operação normal dos pontos de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental.
地方各级人民政府应当依法为生态环境质量监测站点的建设、运行提供保障，并采取措施加强对生态环境质量监测站点的保护。
Os governos populares locais em todos os níveis devem fornecer garantias para a construção e operação dos pontos de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental de acordo com a lei, e tomar medidas para fortalecer a proteção dos pontos de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental.
任何单位和个人不得侵占、损毁生态环境质量监测站点及其设施、设备，不得干扰生态环境质量监测站点正常运行。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode invadir ou danificar pontos de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental ou suas instalações e equipamentos, nem interferir na operação normal dos pontos de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental.
国务院生态环境主管部门会同国务院有关部门组织开展重点区域、流域、海域生态环境质量监测，为推动区域协调发展、科学实施生态保护补偿、优化产业布局等提供支撑。
O departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, organiza o monitoramento da qualidade ecológica e ambiental em regiões, bacias hidrográficas e áreas marítimas importantes, fornecendo suporte para promover o desenvolvimento regional coordenado, implementar cientificamente a compensação ecológica e otimizar o layout industrial.
县级以上地方人民政府及其有关部门可以根据实际需要，联合组织开展跨行政区域的生态环境质量监测，推动监测信息共享、监测数据互认。
Os governos populares locais ao nível de condado e acima e seus departamentos relevantes podem, de acordo com as necessidades reais, organizar conjuntamente o monitoramento da qualidade ecológica e ambiental entre regiões administrativas, promovendo o compartilhamento de informações de monitoramento e o reconhecimento mútuo de dados de monitoramento.
国务院生态环境主管部门和省、自治区、直辖市人民政府生态环境主管部门按照有关规定统一发布生态环境质量监测信息，定期发布生态环境状况公报。
O departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado e os departamentos de administração ecológica e ambiental dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central divulgam uniformemente as informações de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental de acordo com as disposições relevantes, e publicam regularmente boletins sobre o estado ecológico e ambiental.
任何单位和个人不得违法发布生态环境质量监测信息。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode divulgar ilegalmente informações de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental.
生态环境主管部门、其他有关部门应当按照职责分工，依法加强对各类污染源(包括移动污染源)等的监督监测，并根据监测结果向有关单位或者个人提出相关建议、要求或者作出处理决定。
Os departamentos de administração ecológica e ambiental e outros departamentos relevantes devem, de acordo com a divisão de funções, fortalecer o monitoramento de supervisão de várias fontes de poluição (incluindo fontes móveis de poluição) de acordo com a lei, e fazer recomendações, exigências ou decisões de tratamento relevantes para as unidades ou indivíduos relevantes com base nos resultados do monitoramento.
鼓励在生态环境监督监测中使用遥感监测等非接触式技术手段，提升监测效率，减少对正常生产经营活动等的影响。
É incentivado o uso de meios técnicos não contato, como monitoramento por sensoriamento remoto, no monitoramento de supervisão ecológica e ambiental, para melhorar a eficiência do monitoramento e reduzir o impacto nas atividades normais de produção e operação.
生态环境主管部门、其他有关部门应当加强对生态环境风险的监测预警，提升生态环境风险预警能力；发现可能危害生态环境安全或者公众健康情形的，县级以上人民政府应当依法及时发布预警信息。
Os departamentos de administração ecológica e ambiental e outros departamentos relevantes devem fortalecer o monitoramento e alerta precoce de riscos ecológicos e ambientais, melhorando a capacidade de alerta precoce de riscos ecológicos e ambientais; se for constatada uma situação que possa prejudicar a segurança ecológica e ambiental ou a saúde pública, o governo popular ao nível de condado e acima deve emitir informações de alerta precoce em tempo hábil, de acordo com a lei.
县级以上人民政府应当建立健全突发生态环境事件应急监测管理体系，将突发生态环境事件应急监测纳入相应的应急预案，提高突发生态环境事件应急监测响应能力。
Os governos populares ao nível de condado e acima devem estabelecer e aperfeiçoar um sistema de gestão de monitoramento de emergência para eventos ecológicos e ambientais repentinos, incorporar o monitoramento de emergência de eventos ecológicos e ambientais repentinos nos planos de emergência correspondentes e melhorar a capacidade de resposta de monitoramento de emergência para eventos ecológicos e ambientais repentinos.
突发生态环境事件发生后，生态环境主管部门和其他有关部门应当根据应急处置工作统一部署开展应急监测。突发生态环境事件应急处置工作结束后，有关人民政府应当立即组织评估事件造成的环境影响和损失，并及时将评估结果向社会公布。
Após a ocorrência de um evento ecológico e ambiental repentino, os departamentos de administração ecológica e ambiental e outros departamentos relevantes devem realizar monitoramento de emergência de acordo com a implantação unificada do trabalho de resposta de emergência. Após a conclusão do trabalho de resposta de emergência para eventos ecológicos e ambientais repentinos, o governo popular relevante deve imediatamente organizar a avaliação do impacto ambiental e das perdas causadas pelo evento e divulgar os resultados da avaliação ao público em tempo hábil.
地方各级人民政府、县级以上人民政府有关部门工作人员不得以任何方式对公共监测数据弄虚作假或者明示、暗示有关单位、个人对公共监测数据弄虚作假，不得对依法履行职责或者拒绝、抵制监测违法行为的单位、个人打击报复。
Os funcionários dos governos populares locais em todos os níveis e dos departamentos relevantes dos governos populares ao nível de condado e acima não podem, de forma alguma, falsificar dados de monitoramento público ou instruir ou sugerir, explícita ou implicitamente, que unidades ou indivíduos falsifiquem dados de monitoramento público, nem podem retaliar contra unidades ou indivíduos que exercem legalmente suas funções ou se recusam ou resistem a atos ilegais de monitoramento.
自 行 监 测
Automonitoramento
企事业单位对其生产经营等活动中污染物、温室气体等的排放情况以及建设项目、突发生态环境事件等对生态环境的影响，依照法律、法规规定开展自行监测。
As empresas realizam automonitoramento de acordo com as disposições legais e regulamentares sobre a descarga de poluentes, gases de efeito estufa, etc., em suas atividades de produção e operação, bem como o impacto de projetos de construção e eventos ecológicos e ambientais repentinos no meio ambiente ecológico.
开展自行监测应当按照生态环境监测有关规范和标准制定监测方案，明确监测点位设置、监测指标、监测频次、监测方式等。
Ao realizar o automonitoramento, deve-se elaborar um plano de monitoramento de acordo com as normas e padrões relevantes de monitoramento ecológico e ambiental, especificando a configuração dos pontos de monitoramento, indicadores de monitoramento, frequência de monitoramento, método de monitoramento, etc.
自行监测的主要监测点位应当按照规定安装、使用可以获取监测活动过程和监测设备运行情况的视频监控设备，并与生态环境主管部门或者其他有关部门联网。
Os principais pontos de monitoramento do automonitoramento devem ser instalados e usar equipamentos de vigilância por vídeo que possam obter o processo de atividades de monitoramento e o status operacional do equipamento de monitoramento, de acordo com os regulamentos, e estar conectados em rede com o departamento de administração ecológica e ambiental ou outros departamentos relevantes.
开展自行监测应当使用符合国家标准和规范的监测设备，并对监测设备进行经常性维护、保养和定期检定、校准，保证监测设备正常运行。
Ao realizar o automonitoramento, devem ser usados equipamentos de monitoramento que atendam aos padrões e normas nacionais, e os equipamentos de monitoramento devem ser mantidos, conservados e submetidos a verificação e calibração periódicas regularmente, garantindo a operação normal do equipamento de monitoramento.
依照法律、法规规定应当安装、使用自动监测设备的企事业单位，其自动监测设备应当与生态环境主管部门联网。
As empresas que, de acordo com as disposições legais e regulamentares, devem instalar e usar equipamentos de monitoramento automático devem conectar seus equipamentos de monitoramento automático em rede com o departamento de administração ecológica e ambiental.
企事业单位发现自动监测设备传输数据异常的，应当及时报告生态环境主管部门，并对自动监测设备进行检查、修复。
Se uma empresa descobrir que os dados transmitidos pelo equipamento de monitoramento automático estão anormais, ela deve relatar imediatamente ao departamento de administração ecológica e ambiental e inspecionar e reparar o equipamento de monitoramento automático.
采用手工监测方式开展自行监测的，应当如实记录手工监测期间的生产负荷、污染防治设施运行情况等工况，确保监测数据具有代表性。
Ao adotar o método de monitoramento manual para automonitoramento, deve-se registrar fielmente as condições de operação, como carga de produção e operação de instalações de prevenção e controle de poluição durante o período de monitoramento manual, garantindo que os dados de monitoramento sejam representativos.
企事业单位应当建立健全监测数据质量管理制度。企事业单位及其负责人对监测数据的真实性、准确性负责。
As empresas devem estabelecer e aperfeiçoar um sistema de gestão da qualidade dos dados de monitoramento. As empresas e seus responsáveis são responsáveis pela veracidade e precisão dos dados de monitoramento.
企事业单位不得实施或者明示、暗示有关单位、个人实施下列对监测数据弄虚作假的行为：
As empresas não podem implementar ou instruir ou sugerir, explícita ou implicitamente, que unidades ou indivíduos implementem os seguintes atos de falsificação de dados de monitoramento:
(一)未实际开展监测，直接出具监测报告；
(1) Emitir diretamente um relatório de monitoramento sem realmente realizar o monitoramento;
(二)篡改、伪造原始监测记录、监测数据；
(2) Alterar ou falsificar registros de monitoramento originais ou dados de monitoramento;
(三)故意漏检监测项目或者改变监测条件；
(3) Omitir intencionalmente itens de monitoramento ou alterar as condições de monitoramento;
(四)调换监测样品或者擅自改变采样点位、时间等，干扰采样环境或者采样活动；
(4) Trocar amostras de monitoramento ou alterar arbitrariamente o ponto ou horário de amostragem, interferindo no ambiente ou nas atividades de amostragem;
(五)通过不正常运行、破坏监测设备，擅自修改监测设备参数设置，虚假标记自动监测设备状况或者生产设施、污染防治设施工况，或者使用作弊工具等手段，使监测数据失真；
(5) Através de operação anormal, danificação de equipamentos de monitoramento, modificação não autorizada das configurações de parâmetros do equipamento de monitoramento, marcação falsa do status do equipamento de monitoramento automático ou das condições de operação de instalações de produção ou instalações de prevenção e controle de poluição, ou uso de ferramentas de fraude, para distorcer os dados de monitoramento;
(六)其他对监测数据弄虚作假的行为。
(6) Outros atos de falsificação de dados de monitoramento.
企事业单位应当依照法律、法规规定的期限保存自行监测的原始监测记录；法律、法规没有规定保存期限的，原始监测记录至少保存5年。
As empresas devem preservar os registros de monitoramento originais do automonitoramento pelo período previsto em leis e regulamentos; se não houver previsão de prazo de preservação em leis e regulamentos, os registros de monitoramento originais devem ser preservados por pelo menos 5 anos.
企事业单位应当依法公开自行监测相关信息，接受社会监督。
As empresas devem divulgar publicamente as informações relevantes do automonitoramento de acordo com a lei, aceitando a supervisão social.
技术服务机构
Instituições de Serviços Técnicos
政府及其有关部门、企事业单位可以委托依法设立的技术服务机构开展生态环境监测相关服务(以下简称监测服务)。
O governo e seus departamentos relevantes, bem como as empresas, podem contratar instituições de serviços técnicos legalmente estabelecidas para realizar serviços relacionados ao monitoramento ecológico e ambiental (doravante referidos como serviços de monitoramento).
开展监测服务的技术服务机构应当具备相应的设施设备、技术能力、技术人员和管理能力，并按照规定向生态环境主管部门备案。其中从事检验检测活动的，应当依法取得检验检测机构资质认定。
As instituições de serviços técnicos que realizam serviços de monitoramento devem possuir instalações e equipamentos, capacidade técnica, pessoal técnico e capacidade de gestão correspondentes, e registrar-se junto ao departamento de administração ecológica e ambiental de acordo com os regulamentos. Aquelas que se dedicam a atividades de inspeção e teste devem obter a qualificação de instituição de inspeção e teste de acordo com a lei.
技术服务机构办理备案，应当向生态环境主管部门提交书面承诺，书面承诺应当包括其设施设备、技术能力、技术人员、管理能力方面的信息，技术服务机构对信息的真实性负责。
Ao se registrar, a instituição de serviços técnicos deve apresentar um compromisso por escrito ao departamento de administração ecológica e ambiental, que deve incluir informações sobre suas instalações e equipamentos, capacidade técnica, pessoal técnico e capacidade de gestão, sendo a instituição de serviços técnicos responsável pela veracidade das informações.
生态环境主管部门应当将备案的技术服务机构及其书面承诺、业务范围等向社会公布，并提供备案信息查询服务。
O departamento de administração ecológica e ambiental deve divulgar publicamente as instituições de serviços técnicos registradas, seus compromissos por escrito e escopo de negócios, e fornecer serviços de consulta de informações de registro.
技术服务机构具体管理办法由国务院生态环境主管部门会同国务院有关部门制定。
As medidas específicas de gestão para instituições de serviços técnicos serão formuladas pelo departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
技术服务机构不得超出其业务范围接受委托，不得违反约定将受托业务转委托。
As instituições de serviços técnicos não podem aceitar comissões além de seu escopo de negócios, nem podem subcontratar os serviços comissionados em violação do acordo.
技术服务机构应当独立、客观、公正开展监测服务，不得同时接受可能存在利益冲突的委托。
As instituições de serviços técnicos devem realizar serviços de monitoramento de forma independente, objetiva e imparcial, e não podem aceitar simultaneamente comissões que possam ter conflitos de interesse.
技术服务机构接受委托开展监测服务，应当遵守生态环境监测规范和标准。
As instituições de serviços técnicos que aceitam comissões para realizar serviços de monitoramento devem cumprir as normas e padrões de monitoramento ecológico e ambiental.
委托单位及其有关人员应当配合技术服务机构开展监测服务，并提供必要的便利和条件。
A unidade contratante e seu pessoal relevante devem cooperar com a instituição de serviços técnicos na realização dos serviços de monitoramento e fornecer as facilidades e condições necessárias.
委托单位应当按规定对技术服务机构监测服务活动加强监督。
A unidade contratante deve fortalecer a supervisão das atividades de serviços de monitoramento da instituição de serviços técnicos de acordo com os regulamentos.
技术服务机构接受委托开展生态环境监测设备运行维护，应当建立运行维护记录制度；对发现的影响生态环境监测设备正常运行的问题，应当及时处理，不得隐瞒。
As instituições de serviços técnicos que aceitam comissões para realizar a operação e manutenção de equipamentos de monitoramento ecológico e ambiental devem estabelecer um sistema de registro de operação e manutenção; os problemas descobertos que afetam a operação normal dos equipamentos de monitoramento ecológico e ambiental devem ser tratados em tempo hábil, sem ocultação.
接受委托开展监测服务的技术服务机构应当建立监测数据质量管理制度，不得以任何方式对监测数据弄虚作假。
As instituições de serviços técnicos que aceitam comissões para realizar serviços de monitoramento devem estabelecer um sistema de gestão da qualidade dos dados de monitoramento e não podem, de forma alguma, falsificar dados de monitoramento.
本条例第二十五条的规定，适用于接受委托开展监测服务的技术服务机构。
O disposto no Artigo 25º do presente regulamento aplica-se às instituições de serviços técnicos que aceitam comissões para realizar serviços de monitoramento.
技术服务机构及其负责人对技术服务机构出具的监测数据的真实性、准确性负责。
As instituições de serviços técnicos e seus responsáveis são responsáveis pela veracidade e precisão dos dados de monitoramento emitidos pela instituição de serviços técnicos.
接受委托开展监测服务的技术服务机构应当按照规定保存其开展业务的相关数据、报告、记录以及委托合同等材料，保证业务活动全过程可追溯。
As instituições de serviços técnicos que aceitam comissões para realizar serviços de monitoramento devem preservar os materiais relevantes, como dados, relatórios, registros e contratos de comissão relacionados aos seus negócios, de acordo com os regulamentos, garantindo a rastreabilidade de todo o processo de atividades comerciais.
监 督 管 理
Supervisão e Gestão
国务院生态环境主管部门推动通过生态环境监测管理服务平台开展监测数据报送、技术服务机构备案、相关信息公布等管理与服务，并与国务院有关部门建立信息共享机制。
O departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado promove a gestão e serviços, como o envio de dados de monitoramento, o registro de instituições de serviços técnicos e a divulgação de informações relevantes, através de uma plataforma de serviços de gestão de monitoramento ecológico e ambiental, e estabelece um mecanismo de compartilhamento de informações com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
生态环境主管部门、其他有关部门应当按照职责分工，加强对生态环境监测活动的监督检查。生态环境主管部门、其他有关部门应当加强协调配合，能够联合检查的实行联合检查，鼓励通过非现场检查、使用非接触式技术手段开展监督检查。
Os departamentos de administração ecológica e ambiental e outros departamentos relevantes devem, de acordo com a divisão de funções, fortalecer a inspeção e supervisão das atividades de monitoramento ecológico e ambiental. Os departamentos de administração ecológica e ambiental e outros departamentos relevantes devem fortalecer a coordenação e cooperação, realizar inspeções conjuntas quando possível, e incentivar a realização de inspeções e supervisão por meio de inspeções não presenciais e uso de meios técnicos não contato.
生态环境主管部门、其他有关部门根据需要对企事业单位、技术服务机构及相关场所等进行现场检查的，可以要求有关单位、个人就相关事项作出说明，查阅、复制相关资料，查询、检查相关信息系统，查封涉嫌违法的相关设备、场所等，并可以开展现场监测。有关单位、个人应当予以配合，不得拒绝、阻碍。
Quando os departamentos de administração ecológica e ambiental e outros departamentos relevantes realizam inspeções no local em empresas, instituições de serviços técnicos e locais relacionados, conforme necessário, podem exigir que as unidades ou indivíduos relevantes façam explicações sobre assuntos relevantes, consultem e copiem materiais relevantes, consultem e verifiquem sistemas de informação relevantes, apreendam equipamentos e locais relevantes suspeitos de violação da lei, e podem realizar monitoramento no local. As unidades e indivíduos relevantes devem cooperar e não podem recusar ou obstruir.
检查人员对检查中知悉的国家秘密、工作秘密、商业秘密、个人隐私和个人信息，依法负有保密义务。
O pessoal de inspeção tem a obrigação legal de manter a confidencialidade dos segredos de Estado, segredos de trabalho, segredos comerciais, privacidade pessoal e informações pessoais de que tomem conhecimento durante a inspeção.
国务院生态环境主管部门会同国务院有关部门建立生态环境监测信用评价制度，依法依规将相关违法违规行为记入信用记录，纳入全国信用信息共享平台。
O departamento de administração ecológica e ambiental do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, estabelece um sistema de avaliação de crédito para monitoramento ecológico e ambiental, registrando atos ilegais e irregulares relevantes nos registros de crédito de acordo com leis e regulamentos, e integrando-os na plataforma nacional de compartilhamento de informações de crédito.
生态环境主管部门根据技术服务机构的规模、技术能力、技术人员水平、管理能力、信用状况等，对技术服务机构实行分级分类监管，引导技术服务机构规模化发展，提升专业化水平和市场公信力。
Os departamentos de administração ecológica e ambiental implementam supervisão e gestão classificadas por nível e tipo para instituições de serviços técnicos, com base em sua escala, capacidade técnica, nível de pessoal técnico, capacidade de gestão, situação de crédito, etc., orientando as instituições de serviços técnicos a se desenvolverem em escala, melhorando o nível de profissionalismo e a credibilidade do mercado.
生态环境监测相关行业组织应当建立健全行业规范，加强行业自律管理，促进行业健康发展。
As organizações industriais relevantes de monitoramento ecológico e ambiental devem estabelecer e aperfeiçoar normas industriais, fortalecer a autodisciplina da indústria e promover o desenvolvimento saudável da indústria.
任何单位和个人对违反本条例规定的行为，有权向生态环境主管部门和其他有关部门举报。接到举报的部门应当依法及时处理。
Qualquer unidade ou indivíduo que tenha conhecimento de atos que violem as disposições do presente regulamento tem o direito de denunciar aos departamentos de administração ecológica e ambiental e outros departamentos relevantes. O departamento que receber a denúncia deve tratá-la em tempo hábil, de acordo com a lei.
法 律 责 任
Responsabilidade Legal
侵占、损毁生态环境质量监测站点及其设施、设备，或者干扰生态环境质量监测站点正常运行的，由生态环境主管部门或者其他有关部门依据职责责令改正，处2万元以上20万元以下的罚款。
Quem invadir ou danificar pontos de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental ou suas instalações e equipamentos, ou interferir na operação normal dos pontos de monitoramento da qualidade ecológica e ambiental, será ordenado pelo departamento de administração ecológica e ambiental ou outro departamento relevante, de acordo com suas atribuições, a corrigir a situação e estará sujeito a uma multa de 20.000 a 200.000 yuans.
地方各级人民政府、县级以上人民政府有关部门工作人员有下列情形之一的，依法给予处分，并予以通报：
Os funcionários dos governos populares locais em todos os níveis e dos departamentos relevantes dos governos populares ao nível de condado e acima que incorrerem em qualquer uma das seguintes circunstâncias serão sancionados de acordo com a lei e receberão uma notificação:
(一)对公共监测数据弄虚作假或者明示、暗示有关单位、个人对公共监测数据弄虚作假；
(1) Falsificar dados de monitoramento público ou instruir ou sugerir, explícita ou implicitamente, que unidades ou indivíduos falsifiquem dados de monitoramento público;
(二)对依法履行职责或者拒绝、抵制监测违法行为的单位、个人打击报复；
(2) Retaliar contra unidades ou indivíduos que exercem legalmente suas funções ou se recusam ou resistem a atos ilegais de monitoramento;
(三)其他滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊的情形。
(3) Outras circunstâncias de abuso de poder, negligência no cumprimento do dever ou prática de nepotismo para ganho pessoal.
企事业单位在开展自行监测中有下列情形之一的，由生态环境主管部门或者其他有关部门依据职责责令改正，处2万元以上20万元以下的罚款；拒不改正的，责令停产停业：
Se uma empresa, ao realizar automonitoramento, incorrer em qualquer uma das seguintes circunstâncias, será ordenada pelo departamento de administração ecológica e ambiental ou outro departamento relevante, de acordo com suas atribuições, a corrigir a situação e estará sujeita a uma multa de 20.000 a 200.000 yuans; se se recusar a corrigir, será ordenada a suspender a produção e as operações:
(一)不遵守生态环境监测规范或者标准，导致监测数据失真；
(1) Não cumprir as normas ou padrões de monitoramento ecológico e ambiental, resultando em distorção dos dados de monitoramento;
(二)使用不符合国家标准或者规范的监测设备，或者未对监测设备进行经常性维护、保养或者定期检定、校准；
(2) Usar equipamentos de monitoramento que não atendam aos padrões ou normas nacionais, ou não realizar manutenção, conservação ou verificação e calibração periódicas regulares dos equipamentos de monitoramento;
(三)未按照规定在主要监测点位安装、使用视频监控设备；
(3) Não instalar ou usar equipamentos de vigilância por vídeo nos principais pontos de monitoramento de acordo com os regulamentos;
(四)未按照规定安装、使用自动监测设备，或者发现自动监测设备传输数据异常未及时报告并对自动监测设备进行检查、修复；
(4) Não instalar ou usar equipamentos de monitoramento automático de acordo com os regulamentos, ou não relatar imediatamente ao descobrir dados anormais transmitidos pelo equipamento de monitoramento automático e não inspecionar e reparar o equipamento de monitoramento automático;
(五)主要监测点位视频监控设备或者自动监测设备未与生态环境主管部门或者其他有关部门联网；
(5) Os equipamentos de vigilância por vídeo ou equipamentos de monitoramento automático nos principais pontos de monitoramento não estarem conectados em rede com o departamento de administração ecológica e ambiental ou outros departamentos relevantes;
(六)未记录或者未如实记录手工监测期间的生产负荷、污染防治设施运行情况等工况；
(6) Não registrar ou não registrar fielmente as condições de operação, como carga de produção e operação de instalações de prevenção e controle de poluição durante o período de monitoramento manual;
(七)未建立监测数据质量管理制度；
(7) Não estabelecer um sistema de gestão da qualidade dos dados de monitoramento;
(八)未保存或者未按照规定期限保存原始监测记录；
(8) Não preservar ou não preservar os registros de monitoramento originais pelo período previsto;
(九)未依法公开或者不如实公开自行监测相关信息。
(9) Não divulgar publicamente ou não divulgar fielmente as informações relevantes do automonitoramento de acordo com a lei.
生态环境主管部门或者其他有关部门发现企事业单位使用的监测设备不符合国家标准或者规范的，除依照前款规定对企事业单位予以处罚外，可以将该设备有关情况以及其生产者、销售者向社会公布，并通报市场监督管理部门，由市场监督管理部门对生产者、销售者依法处理。
Se o departamento de administração ecológica e ambiental ou outro departamento relevante descobrir que o equipamento de monitoramento usado pela empresa não atende aos padrões ou normas nacionais, além de punir a empresa de acordo com o parágrafo anterior, pode divulgar publicamente as informações relevantes do equipamento, bem como seu fabricante e vendedor, e notificar o departamento de supervisão do mercado, que tratará o fabricante e vendedor de acordo com a lei.
技术服务机构有下列情形之一的，由生态环境主管部门责令改正，处2万元以上20万元以下的罚款；有违法所得的，没收违法所得；拒不改正的，责令停业：
Se uma instituição de serviços técnicos incorrer em qualquer uma das seguintes circunstâncias, será ordenada pelo departamento de administração ecológica e ambiental a corrigir a situação e estará sujeita a uma multa de 20.000 a 200.000 yuans; se houver ganhos ilícitos, estes serão confiscados; se se recusar a corrigir, será ordenada a suspender as operações:
(一)不具备相应的设施设备、技术能力、技术人员、管理能力；
(1) Não possuir as instalações e equipamentos, capacidade técnica, pessoal técnico e capacidade de gestão correspondentes;
(二)未按照规定备案；
(2) Não se registrar de acordo com os regulamentos;
(三)超出其业务范围接受委托，违反约定将受托业务转委托，或者同时接受可能存在利益冲突的委托；
(3) Aceitar comissões além de seu escopo de negócios, subcontratar os serviços comissionados em violação do acordo, ou aceitar simultaneamente comissões que possam ter conflitos de interesse;
(四)开展监测服务不遵守生态环境监测规范或者标准，导致监测数据失真；
(4) Ao realizar serviços de monitoramento, não cumprir as normas ou padrões de monitoramento ecológico e ambiental, resultando em distorção dos dados de monitoramento;
(五)开展生态环境监测设备运行维护未建立运行维护记录制度，或者隐瞒、不及时处理发现的影响生态环境监测设备正常运行的问题；
(5) Ao realizar a operação e manutenção de equipamentos de monitoramento ecológico e ambiental, não estabelecer um sistema de registro de operação e manutenção, ou ocultar ou não tratar em tempo hábil os problemas descobertos que afetam a operação normal dos equipamentos de monitoramento ecológico e ambiental;
(六)未建立监测数据质量管理制度；
(6) Não estabelecer um sistema de gestão da qualidade dos dados de monitoramento;
(七)未按照规定保存其开展业务的相关数据、报告、记录、委托合同等材料。
(7) Não preservar os materiais relevantes, como dados, relatórios, registros e contratos de comissão relacionados aos seus negócios, de acordo com os regulamentos.
企事业单位实施或者明示、暗示有关单位、个人对监测数据弄虚作假的，由生态环境主管部门或者其他有关部门依据职责责令改正，处10万元以上100万元以下的罚款，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员处5万元以上20万元以下的罚款；情节严重的，责令停产停业。
Se uma empresa implementar ou instruir ou sugerir, explícita ou implicitamente, que unidades ou indivíduos falsifiquem dados de monitoramento, será ordenada pelo departamento de administração ecológica e ambiental ou outro departamento relevante, de acordo com suas atribuições, a corrigir a situação e estará sujeita a uma multa de 100.000 a 1.000.000 de yuans, e os responsáveis diretos e outras pessoas diretamente responsáveis estarão sujeitos a uma multa de 50.000 a 200.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, será ordenada a suspender a produção e as operações.
接受委托开展监测服务的技术服务机构对监测数据弄虚作假的，由生态环境主管部门处10万元以上50万元以下的罚款；情节严重的，处50万元以上200万元以下的罚款，禁止从事监测服务，对其中取得监测服务相关资质的，由授予其资质的部门吊销其资质证书。
Se uma instituição de serviços técnicos que aceita comissões para realizar serviços de monitoramento falsificar dados de monitoramento, será multada pelo departamento de administração ecológica e ambiental em 100.000 a 500.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, será multada em 500.000 a 2.000.000 de yuans e proibida de realizar serviços de monitoramento; se tiver obtido qualificações relevantes para serviços de monitoramento, o departamento que concedeu as qualificações cancelará seu certificado de qualificação.
技术服务机构因前款规定的违法行为受到处罚的，对其直接负责的主管人员和其他直接责任人员处1万元以上5万元以下的罚款，5年内禁止从事监测服务；情节严重的，10年内禁止从事监测服务；构成犯罪的，依法追究刑事责任，终身禁止从事监测服务。
Se uma instituição de serviços técnicos for sancionada por ato ilegal mencionado no parágrafo anterior, seus responsáveis diretos e outras pessoas diretamente responsáveis estarão sujeitos a uma multa de 10.000 a 50.000 yuans e serão proibidos de realizar serviços de monitoramento por 5 anos; se as circunstâncias forem graves, serão proibidos de realizar serviços de monitoramento por 10 anos; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei, e serão proibidos de realizar serviços de monitoramento por toda a vida.
违反本条例规定，给他人造成损失的，依法承担赔偿责任；构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem violar as disposições do presente regulamento e causar danos a terceiros será responsável pela compensação de acordo com a lei; se constituir ato de violação da administração pública, a autoridade de segurança pública imporá sanções administrativas de segurança pública de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.
附 则
Disposições Complementares
军队的生态环境监测工作按照中央军事委员会的有关规定执行。
O trabalho de monitoramento ecológico e ambiental das forças armadas será realizado de acordo com as disposições relevantes da Comissão Militar Central.
生态环境监测数据安全保护，依照《中华人民共和国数据安全法》、《网络数据安全管理条例》的规定执行。
A proteção da segurança dos dados de monitoramento ecológico e ambiental será realizada de acordo com as disposições da Lei de Segurança de Dados da República Popular da China e do Regulamento de Segurança de Dados em Rede.
本条例自2026年1月1日起施行。
O presente regulamento entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.