KYB CHINA(2018年6月20日国务院第13次常务会议通过 2018年7月31日中华人民共和国国务院令第701号公布 自2018年10月1日起施行)
(Aprovado na 13ª reunião executiva do Conselho de Estado em 20 de junho de 2018, promulgado pelo Decreto nº 701 do Conselho de Estado da República Popular da China em 31 de julho de 2018, em vigor a partir de 1º de outubro de 2018)
总则
Disposições Gerais
为了预防和妥善处理医疗纠纷，保护医患双方的合法权益，维护医疗秩序，保障医疗安全，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de prevenir e tratar adequadamente os conflitos médicos, proteger os direitos e interesses legítimos de ambas as partes (médico e paciente), manter a ordem médica e garantir a segurança médica.
本条例所称医疗纠纷，是指医患双方因诊疗活动引发的争议。
Para os fins deste regulamento, 'conflito médico' refere-se a uma disputa entre as partes médica e paciente decorrente de atividades de diagnóstico e tratamento.
国家建立医疗质量安全管理体系，深化医药卫生体制改革，规范诊疗活动，改善医疗服务，提高医疗质量，预防、减少医疗纠纷。
O Estado estabelece um sistema de gestão da qualidade e segurança médica, aprofunda a reforma do sistema médico e de saúde, padroniza as atividades de diagnóstico e tratamento, melhora os serviços médicos, eleva a qualidade médica e previne e reduz os conflitos médicos.
在诊疗活动中，医患双方应当互相尊重，维护自身权益应当遵守有关法律、法规的规定。
Nas atividades de diagnóstico e tratamento, ambas as partes (médico e paciente) devem respeitar-se mutuamente e, ao salvaguardar os seus próprios direitos e interesses, devem cumprir as disposições das leis e regulamentos relevantes.
处理医疗纠纷，应当遵循公平、公正、及时的原则，实事求是，依法处理。
O tratamento de conflitos médicos deve seguir os princípios de justiça, imparcialidade e oportunidade, basear-se nos factos e ser tratado de acordo com a lei.
县级以上人民政府应当加强对医疗纠纷预防和处理工作的领导、协调，将其纳入社会治安综合治理体系，建立部门分工协作机制，督促部门依法履行职责。
Os governos populares ao nível do distrito e acima devem reforçar a liderança e coordenação do trabalho de prevenção e tratamento de conflitos médicos, integrá-lo no sistema de governação abrangente da segurança social, estabelecer um mecanismo de cooperação com divisão de trabalho entre departamentos e supervisionar os departamentos para cumprirem os seus deveres de acordo com a lei.
卫生主管部门负责指导、监督医疗机构做好医疗纠纷的预防和处理工作，引导医患双方依法解决医疗纠纷。
O departamento administrativo de saúde é responsável por orientar e supervisionar as instituições médicas na prevenção e tratamento de conflitos médicos, e orientar ambas as partes (médico e paciente) a resolverem os conflitos médicos de acordo com a lei.
司法行政部门负责指导医疗纠纷人民调解工作。
O departamento administrativo judicial é responsável por orientar o trabalho de mediação popular de conflitos médicos.
公安机关依法维护医疗机构治安秩序，查处、打击侵害患者和医务人员合法权益以及扰乱医疗秩序等违法犯罪行为。
Os órgãos de segurança pública mantêm a ordem de segurança nos estabelecimentos de saúde de acordo com a lei, investigam e combatem atos ilegais e criminosos que violam os direitos legítimos de pacientes e profissionais de saúde, bem como aqueles que perturbam a ordem médica.
财政、民政、保险监督管理等部门和机构按照各自职责做好医疗纠纷预防和处理的有关工作。
Os departamentos de finanças, assuntos civis, supervisão de seguros e outras instituições, de acordo com suas respectivas atribuições, realizam trabalhos relacionados à prevenção e tratamento de conflitos médicos.
国家建立完善医疗风险分担机制，发挥保险机制在医疗纠纷处理中的第三方赔付和医疗风险社会化分担的作用，鼓励医疗机构参加医疗责任保险，鼓励患者参加医疗意外保险。
O Estado estabelece e aperfeiçoa mecanismos de compartilhamento de riscos médicos, aproveitando o papel dos mecanismos de seguro no pagamento de terceiros e na socialização dos riscos médicos no tratamento de conflitos médicos, incentivando os estabelecimentos de saúde a participarem de seguros de responsabilidade médica e incentivando os pacientes a participarem de seguros de acidentes médicos.
新闻媒体应当加强医疗卫生法律、法规和医疗卫生常识的宣传，引导公众理性对待医疗风险；报道医疗纠纷，应当遵守有关法律、法规的规定，恪守职业道德，做到真实、客观、公正。
Os meios de comunicação devem fortalecer a divulgação de leis, regulamentos e conhecimentos médicos e de saúde, orientando o público a tratar os riscos médicos de forma racional; ao noticiar conflitos médicos, devem cumprir as disposições das leis e regulamentos relevantes, aderir à ética profissional e ser verdadeiros, objetivos e justos.
医疗纠纷预防
Prevenção de Conflitos Médicos
医疗机构及其医务人员在诊疗活动中应当以患者为中心，加强人文关怀，严格遵守医疗卫生法律、法规、规章和诊疗相关规范、常规，恪守职业道德。
Os estabelecimentos de saúde e seus profissionais de saúde devem, nas atividades de diagnóstico e tratamento, centrar-se no paciente, fortalecer o cuidado humanizado, cumprir rigorosamente as leis, regulamentos, normas e práticas relevantes de diagnóstico e tratamento, e aderir à ética profissional.
医疗机构应当对其医务人员进行医疗卫生法律、法规、规章和诊疗相关规范、常规的培训，并加强职业道德教育。
Os estabelecimentos de saúde devem realizar treinamentos para seus profissionais de saúde sobre leis, regulamentos, normas e práticas relevantes de diagnóstico e tratamento, e fortalecer a educação ética profissional.
医疗机构应当制定并实施医疗质量安全管理制度，设置医疗服务质量监控部门或者配备专(兼)职人员，加强对诊断、治疗、护理、药事、检查等工作的规范化管理，优化服务流程，提高服务水平。
Os estabelecimentos de saúde devem formular e implementar sistemas de gestão de qualidade e segurança médica, estabelecer departamentos de supervisão de qualidade de serviços médicos ou designar pessoal dedicado (ou em tempo parcial), fortalecer a gestão padronizada de diagnóstico, tratamento, enfermagem, farmácia, exames e outros trabalhos, otimizar o fluxo de serviços e melhorar o nível de serviço.
医疗机构应当加强医疗风险管理，完善医疗风险的识别、评估和防控措施，定期检查措施落实情况，及时消除隐患。
Os estabelecimentos de saúde devem fortalecer a gestão de riscos médicos, aperfeiçoar as medidas de identificação, avaliação e prevenção de riscos médicos, verificar regularmente a implementação das medidas e eliminar prontamente os perigos.
医疗机构应当按照国务院卫生主管部门制定的医疗技术临床应用管理规定，开展与其技术能力相适应的医疗技术服务，保障临床应用安全，降低医疗风险；采用医疗新技术的，应当开展技术评估和伦理审查，确保安全有效、符合伦理。
Os estabelecimentos de saúde devem, de acordo com as normas de gestão de aplicação clínica de tecnologias médicas formuladas pelo departamento de saúde do Conselho de Estado, realizar serviços de tecnologia médica compatíveis com sua capacidade técnica, garantindo a segurança da aplicação clínica e reduzindo os riscos médicos; ao adotar novas tecnologias médicas, devem realizar avaliação técnica e revisão ética, garantindo segurança, eficácia e conformidade ética.
医疗机构应当依照有关法律、法规的规定，严格执行药品、医疗器械、消毒药剂、血液等的进货查验、保管等制度。禁止使用无合格证明文件、过期等不合格的药品、医疗器械、消毒药剂、血液等。
As instituições médicas devem, de acordo com as disposições das leis e regulamentos relevantes, implementar rigorosamente os sistemas de verificação e armazenamento de medicamentos, dispositivos médicos, desinfetantes, sangue, etc. É proibido o uso de medicamentos, dispositivos médicos, desinfetantes, sangue, etc., que não possuam documentos de certificação de qualidade válidos ou que estejam vencidos ou sejam de qualidade inferior.
医务人员在诊疗活动中应当向患者说明病情和医疗措施。需要实施手术，或者开展临床试验等存在一定危险性、可能产生不良后果的特殊检查、特殊治疗的，医务人员应当及时向患者说明医疗风险、替代医疗方案等情况，并取得其书面同意；在患者处于昏迷等无法自主作出决定的状态或者病情不宜向患者说明等情形下，应当向患者的近亲属说明，并取得其书面同意。
Os profissionais de saúde devem, durante as atividades de diagnóstico e tratamento, explicar ao paciente a condição da doença e as medidas médicas. Quando for necessária a realização de cirurgia, ou a condução de ensaios clínicos, ou outros exames ou tratamentos especiais que apresentem certo risco e possam produzir resultados adversos, os profissionais de saúde devem informar prontamente ao paciente sobre os riscos médicos, opções alternativas de tratamento, etc., e obter seu consentimento por escrito; em situações em que o paciente esteja em coma ou incapaz de tomar decisões por conta própria, ou quando a condição da doença não for adequada para ser informada ao paciente, a explicação deve ser dada aos familiares próximos do paciente, e o consentimento por escrito deve ser obtido deles.
紧急情况下不能取得患者或者其近亲属意见的，经医疗机构负责人或者授权的负责人批准，可以立即实施相应的医疗措施。
Em situações de emergência, quando não for possível obter a opinião do paciente ou de seus familiares próximos, com a aprovação do responsável pela instituição médica ou de um responsável autorizado, as medidas médicas correspondentes podem ser implementadas imediatamente.
开展手术、特殊检查、特殊治疗等具有较高医疗风险的诊疗活动，医疗机构应当提前预备应对方案，主动防范突发风险。
Ao realizar atividades de diagnóstico e tratamento com alto risco médico, como cirurgias, exames especiais, tratamentos especiais, etc., as instituições médicas devem preparar planos de resposta com antecedência e prevenir ativamente riscos repentinos.
医疗机构及其医务人员应当按照国务院卫生主管部门的规定，填写并妥善保管病历资料。
As instituições médicas e seus profissionais de saúde devem, de acordo com as disposições do departamento de saúde do Conselho de Estado, preencher e manter adequadamente os prontuários médicos.
因紧急抢救未能及时填写病历的，医务人员应当在抢救结束后6小时内据实补记，并加以注明。
Se, devido a resgate de emergência, o prontuário não tiver sido preenchido a tempo, o profissional de saúde deve fazer o registro complementar fielmente dentro de 6 horas após o término do resgate e fazer anotações.
任何单位和个人不得篡改、伪造、隐匿、毁灭或者抢夺病历资料。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode adulterar, falsificar, ocultar, destruir ou tomar à força os prontuários médicos.
患者有权查阅、复制其门诊病历、住院志、体温单、医嘱单、化验单(检验报告)、医学影像检查资料、特殊检查同意书、手术同意书、手术及麻醉记录、病理资料、护理记录、医疗费用以及国务院卫生主管部门规定的其他属于病历的全部资料。
O paciente tem o direito de consultar e copiar todos os seus prontuários, incluindo prontuário ambulatorial, registro de internação, folha de temperatura, folha de prescrição, folha de exames laboratoriais (relatórios de exames), materiais de exames de imagem médica, termo de consentimento para exames especiais, termo de consentimento cirúrgico, registros cirúrgicos e anestésicos, materiais patológicos, registros de enfermagem, custos médicos e outros materiais especificados pelo departamento de saúde do Conselho de Estado como pertencentes aos prontuários.
患者要求复制病历资料的，医疗机构应当提供复制服务，并在复制的病历资料上加盖证明印记。复制病历资料时，应当有患者或者其近亲属在场。医疗机构应患者的要求为其复制病历资料，可以收取工本费，收费标准应当公开。
Quando o paciente solicitar a cópia dos prontuários, a instituição médica deve fornecer o serviço de cópia e carimbar os prontuários copiados com um selo de comprovação. Durante a cópia dos prontuários, o paciente ou seus familiares próximos devem estar presentes. A instituição médica pode cobrar o custo do material para a cópia dos prontuários a pedido do paciente, e os padrões de cobrança devem ser divulgados publicamente.
患者死亡的，其近亲属可以依照本条例的规定，查阅、复制病历资料。
Em caso de falecimento do paciente, seus familiares próximos podem, de acordo com as disposições deste regulamento, consultar e copiar os prontuários.
医疗机构应当建立健全医患沟通机制，对患者在诊疗过程中提出的咨询、意见和建议，应当耐心解释、说明，并按照规定进行处理；对患者就诊疗行为提出的疑问，应当及时予以核实、自查，并指定有关人员与患者或者其近亲属沟通，如实说明情况。
As instituições médicas devem estabelecer e aperfeiçoar mecanismos de comunicação médico-paciente, explicar e lidar com consultas, opiniões e sugestões dos pacientes durante o processo de diagnóstico e tratamento de forma paciente, e processá-las de acordo com as disposições; em relação a dúvidas dos pacientes sobre condutas de diagnóstico e tratamento, devem verificar e realizar autoexame em tempo hábil, e designar pessoal relevante para se comunicar com o paciente ou seus familiares próximos, explicando a situação de forma verdadeira.
医疗机构应当建立健全投诉接待制度，设置统一的投诉管理部门或者配备专(兼)职人员，在医疗机构显著位置公布医疗纠纷解决途径、程序和联系方式等，方便患者投诉或者咨询。
As instituições médicas devem estabelecer e aperfeiçoar um sistema de recepção de reclamações, criar um departamento unificado de gestão de reclamações ou designar pessoal dedicado (ou em tempo parcial), e divulgar em local visível da instituição médica os procedimentos, canais e informações de contato para resolução de disputas médicas, de modo a facilitar reclamações ou consultas dos pacientes.
卫生主管部门应当督促医疗机构落实医疗质量安全管理制度，组织开展医疗质量安全评估，分析医疗质量安全信息，针对发现的风险制定防范措施。
As autoridades administrativas de saúde devem supervisionar as instituições médicas na implementação do sistema de gestão de segurança da qualidade médica, organizar avaliações de segurança da qualidade médica, analisar informações de segurança da qualidade médica e formular medidas preventivas para os riscos identificados.
患者应当遵守医疗秩序和医疗机构有关就诊、治疗、检查的规定，如实提供与病情有关的信息，配合医务人员开展诊疗活动。
Os pacientes devem cumprir a ordem médica e as disposições das instituições médicas sobre consulta, tratamento e exames, fornecer informações verdadeiras relacionadas à condição de saúde e cooperar com os profissionais de saúde durante as atividades de diagnóstico e tratamento.
各级人民政府应当加强健康促进与教育工作，普及健康科学知识，提高公众对疾病治疗等医学科学知识的认知水平。
Os governos populares em todos os níveis devem fortalecer a promoção da saúde e a educação, popularizar o conhecimento científico sobre saúde e aumentar o nível de conscientização do público sobre conhecimentos médicos, como tratamento de doenças.
医疗纠纷处理
Tratamento de Disputas Médicas
发生医疗纠纷，医患双方可以通过下列途径解决：
Em caso de disputa médica, ambas as partes, médico e paciente, podem resolver por meio das seguintes vias:
(一)双方自愿协商；
(1) Negociação voluntária entre ambas as partes;
(二)申请人民调解；
(2) Solicitação de mediação popular;
(三)申请行政调解；
(3) Solicitação de mediação administrativa;
(四)向人民法院提起诉讼；
(4) Ajuizar ação judicial;
(五)法律、法规规定的其他途径。
(5) Outras vias previstas em leis e regulamentos.
发生医疗纠纷，医疗机构应当告知患者或者其近亲属下列事项：
Em caso de disputa médica, a instituição de saúde deve informar ao paciente ou seus familiares próximos os seguintes itens:
(一)解决医疗纠纷的合法途径；
(1) As vias legais para resolver a disputa médica;
(二)有关病历资料、现场实物封存和启封的规定；
(2) As regras relativas à selagem e abertura de prontuários e evidências físicas no local;
(三)有关病历资料查阅、复制的规定。
(3) As regras relativas à consulta e cópia de prontuários.
患者死亡的，还应当告知其近亲属有关尸检的规定。
Em caso de falecimento do paciente, também devem ser informadas aos familiares próximos as regras relativas à autópsia.
发生医疗纠纷需要封存、启封病历资料的，应当在医患双方在场的情况下进行。封存的病历资料可以是原件，也可以是复制件，由医疗机构保管。病历尚未完成需要封存的，对已完成病历先行封存；病历按照规定完成后，再对后续完成部分进行封存。医疗机构应当对封存的病历开列封存清单，由医患双方签字或者盖章，各执一份。
Quando for necessário selar ou abrir prontuários devido a uma disputa médica, o procedimento deve ser realizado na presença de ambas as partes (instituição de saúde e paciente). Os prontuários selados podem ser originais ou cópias, e ficarão sob custódia da instituição de saúde. Se os prontuários ainda não estiverem completos no momento da selagem, os já concluídos devem ser selados primeiro; após a conclusão dos demais conforme as regras, a parte subsequente será selada. A instituição de saúde deve elaborar uma lista de inventário dos prontuários selados, que será assinada ou carimbada por ambas as partes, cada uma ficando com uma via.
病历资料封存后医疗纠纷已经解决，或者患者在病历资料封存满3年未再提出解决医疗纠纷要求的，医疗机构可以自行启封。
Após a selagem dos prontuários, se a disputa médica for resolvida ou se o paciente não apresentar nova solicitação de resolução da disputa no prazo de 3 anos, a instituição de saúde pode abrir os prontuários por conta própria.
疑似输液、输血、注射、用药等引起不良后果的，医患双方应当共同对现场实物进行封存、启封，封存的现场实物由医疗机构保管。需要检验的，应当由双方共同委托依法具有检验资格的检验机构进行检验；双方无法共同委托的，由医疗机构所在地县级人民政府卫生主管部门指定。
Quando houver suspeita de que a administração de fluidos intravenosos, transfusão sanguínea, injeção, medicação, etc., tenha causado efeitos adversos, ambas as partes devem, em conjunto, selar e abrir as evidências físicas no local, que ficarão sob custódia da instituição de saúde. Se for necessária inspeção, ambas as partes devem, em conjunto, contratar uma instituição de inspeção legalmente qualificada para realizar a inspeção; se não for possível contratar em conjunto, a autoridade de saúde pública do governo do condado onde a instituição de saúde está localizada designará a instituição.
疑似输血引起不良后果，需要对血液进行封存保留的，医疗机构应当通知提供该血液的血站派员到场。
Se houver suspeita de reação adversa causada por transfusão sanguínea e for necessário lacrar e preservar o sangue, a instituição médica deve notificar o banco de sangue que forneceu o sangue para enviar um representante ao local.
现场实物封存后医疗纠纷已经解决，或者患者在现场实物封存满3年未再提出解决医疗纠纷要求的，医疗机构可以自行启封。
Após a resolução do conflito médico ou se o paciente não apresentar nova solicitação de resolução dentro de 3 anos após o lacre dos objetos físicos, a instituição médica pode abrir o lacre por conta própria.
患者死亡，医患双方对死因有异议的，应当在患者死亡后48小时内进行尸检；具备尸体冻存条件的，可以延长至7日。尸检应当经死者近亲属同意并签字，拒绝签字的，视为死者近亲属不同意进行尸检。不同意或者拖延尸检，超过规定时间，影响对死因判定的，由不同意或者拖延的一方承担责任。
Em caso de morte do paciente, se houver divergência entre as partes sobre a causa da morte, a autópsia deve ser realizada dentro de 48 horas após a morte; se houver condições de congelamento do corpo, o prazo pode ser estendido para 7 dias. A autópsia deve ser consentida e assinada pelos familiares próximos do falecido; se houver recusa de assinatura, considera-se que os familiares não concordam com a autópsia. A recusa ou atraso na autópsia além do prazo estipulado, que afete a determinação da causa da morte, será de responsabilidade da parte que recusou ou atrasou.
尸检应当由按照国家有关规定取得相应资格的机构和专业技术人员进行。
A autópsia deve ser realizada por instituições e profissionais técnicos qualificados de acordo com as disposições relevantes do estado.
医患双方可以委派代表观察尸检过程。
As partes médica e paciente podem nomear representantes para observar o processo de autópsia.
患者在医疗机构内死亡的，尸体应当立即移放太平间或者指定的场所，死者尸体存放时间一般不得超过14日。逾期不处理的尸体，由医疗机构在向所在地县级人民政府卫生主管部门和公安机关报告后，按照规定处理。
Se o paciente falecer dentro da instituição médica, o corpo deve ser imediatamente transferido para o necrotério ou local designado, e o tempo de armazenamento do corpo geralmente não deve exceder 14 dias. Corpos não retirados dentro do prazo serão tratados pela instituição médica conforme regulamentos, após relatar ao departamento de saúde do governo popular do condado local e à polícia.
发生重大医疗纠纷的，医疗机构应当按照规定向所在地县级以上地方人民政府卫生主管部门报告。卫生主管部门接到报告后，应当及时了解掌握情况，引导医患双方通过合法途径解决纠纷。
Em caso de conflito médico grave, a instituição médica deve relatar ao departamento de saúde do governo popular local acima do nível do condado, conforme regulamentos. Após receber o relatório, o departamento de saúde deve entender a situação em tempo hábil e orientar ambas as partes a resolver o conflito por meios legais.
医患双方应当依法维护医疗秩序。任何单位和个人不得实施危害患者和医务人员人身安全、扰乱医疗秩序的行为。
As partes médica e paciente devem manter a ordem médica de acordo com a lei. Nenhuma unidade ou indivíduo pode realizar atos que prejudiquem a segurança de pacientes e profissionais de saúde ou perturbem a ordem médica.
医疗纠纷中发生涉嫌违反治安管理行为或者犯罪行为的，医疗机构应当立即向所在地公安机关报案。公安机关应当及时采取措施，依法处置，维护医疗秩序。
Se ocorrerem atos suspeitos de violação da administração da segurança pública ou crimes durante um conflito médico, a instituição médica deve imediatamente denunciar à polícia local. A polícia deve tomar medidas oportunas para lidar com a situação de acordo com a lei e manter a ordem médica.
医患双方选择协商解决医疗纠纷的，应当在专门场所协商，不得影响正常医疗秩序。医患双方人数较多的，应当推举代表进行协商，每方代表人数不超过5人。
Se as partes médica e paciente optarem por resolver o conflito médico por meio de negociação, devem negociar em local apropriado, sem afetar a ordem médica normal. Se houver muitas pessoas de cada lado, devem eleger representantes para negociar, com no máximo 5 representantes por lado.
协商解决医疗纠纷应当坚持自愿、合法、平等的原则，尊重当事人的权利，尊重客观事实。医患双方应当文明、理性表达意见和要求，不得有违法行为。
A resolução de conflitos médicos por meio de negociação deve aderir aos princípios de voluntariedade, legalidade e igualdade, respeitar os direitos das partes e os fatos objetivos. Ambas as partes, profissional de saúde e paciente, devem expressar suas opiniões e exigências de forma civilizada e racional, sem cometer atos ilegais.
协商确定赔付金额应当以事实为依据，防止畸高或者畸低。对分歧较大或者索赔数额较高的医疗纠纷，鼓励医患双方通过人民调解的途径解决。
O valor da indenização determinado por negociação deve basear-se nos fatos, evitando valores excessivamente altos ou baixos. Para conflitos médicos com grandes divergências ou pedidos de indenização elevados, incentiva-se que as partes resolvam por meio de mediação popular.
医患双方经协商达成一致的，应当签署书面和解协议书。
Se as partes chegarem a um acordo por meio de negociação, devem assinar um acordo de conciliação por escrito.
申请医疗纠纷人民调解的，由医患双方共同向医疗纠纷人民调解委员会提出申请；一方申请调解的，医疗纠纷人民调解委员会在征得另一方同意后进行调解。
Para solicitar mediação popular de conflitos médicos, ambas as partes devem apresentar conjuntamente o pedido à Comissão de Mediação Popular de Conflitos Médicos; se uma parte solicitar a mediação, a Comissão de Mediação Popular de Conflitos Médicos realizará a mediação após obter o consentimento da outra parte.
申请人可以以书面或者口头形式申请调解。书面申请的，申请书应当载明申请人的基本情况、申请调解的争议事项和理由等；口头申请的，医疗纠纷人民调解员应当当场记录申请人的基本情况、申请调解的争议事项和理由等，并经申请人签字确认。
O requerente pode solicitar mediação por escrito ou oralmente. Para solicitação por escrito, o pedido deve conter as informações básicas do requerente, o objeto e os motivos da mediação solicitada; para solicitação oral, o mediador popular de conflitos médicos deve registrar imediatamente as informações básicas do requerente, o objeto e os motivos da mediação, e obter a confirmação por assinatura do requerente.
医疗纠纷人民调解委员会获悉医疗机构内发生重大医疗纠纷，可以主动开展工作，引导医患双方申请调解。
Se a Comissão de Mediação Popular de Conflitos Médicos tomar conhecimento da ocorrência de um conflito médico grave em uma instituição de saúde, pode atuar proativamente para orientar ambas as partes a solicitar mediação.
当事人已经向人民法院提起诉讼并且已被受理，或者已经申请卫生主管部门调解并且已被受理的，医疗纠纷人民调解委员会不予受理；已经受理的，终止调解。
Se as partes já tiverem ajuizado ação judicial e esta tiver sido aceita, ou já tiverem solicitado mediação junto ao departamento administrativo de saúde e esta tiver sido aceita, a Comissão de Mediação Popular de Conflitos Médicos não aceitará o pedido; se já tiver aceito, encerrará a mediação.
设立医疗纠纷人民调解委员会，应当遵守《中华人民共和国人民调解法》的规定，并符合本地区实际需要。医疗纠纷人民调解委员会应当自设立之日起30个工作日内向所在地县级以上地方人民政府司法行政部门备案。
A criação de uma Comissão de Mediação Popular de Conflitos Médicos deve cumprir o disposto na Lei de Mediação Popular da República Popular da China e atender às necessidades reais da região. A Comissão de Mediação Popular de Conflitos Médicos deve, no prazo de 30 dias úteis a partir da sua criação, registrar-se junto ao departamento administrativo judicial do governo popular do distrito ou município onde está localizada.
医疗纠纷人民调解委员会应当根据具体情况，聘任一定数量的具有医学、法学等专业知识且热心调解工作的人员担任专(兼)职医疗纠纷人民调解员。
A Comissão de Mediação Popular de Conflitos Médicos deve, de acordo com as circunstâncias específicas, contratar um número adequado de pessoas com conhecimento especializado em medicina, direito e outras áreas, e que sejam dedicadas ao trabalho de mediação, para atuar como mediadores populares de conflitos médicos em tempo integral ou parcial.
医疗纠纷人民调解委员会调解医疗纠纷，不得收取费用。医疗纠纷人民调解工作所需经费按照国务院财政、司法行政部门的有关规定执行。
A mediação de conflitos médicos pela Comissão de Mediação Popular de Conflitos Médicos não pode cobrar taxas. As despesas necessárias para o trabalho de mediação popular de conflitos médicos devem ser custeadas de acordo com as disposições relevantes dos departamentos financeiro e administrativo judicial do Conselho de Estado.
医疗纠纷人民调解委员会调解医疗纠纷时，可以根据需要咨询专家，并可以从本条例第三十五条规定的专家库中选取专家。
Quando o comitê de mediação de conflitos médicos mediar um conflito médico, pode consultar especialistas conforme necessário e pode selecionar especialistas do banco de especialistas previsto no Artigo 35 deste regulamento.
医疗纠纷人民调解委员会调解医疗纠纷，需要进行医疗损害鉴定以明确责任的，由医患双方共同委托医学会或者司法鉴定机构进行鉴定，也可以经医患双方同意，由医疗纠纷人民调解委员会委托鉴定。
Quando o comitê de mediação de conflitos médicos mediar um conflito médico e for necessária uma perícia de danos médicos para esclarecer a responsabilidade, a perícia será realizada por uma associação médica ou instituição de perícia judicial conjuntamente designada por ambas as partes, ou, com o consentimento de ambas as partes, o comitê de mediação de conflitos médicos pode designar a perícia.
医学会或者司法鉴定机构接受委托从事医疗损害鉴定，应当由鉴定事项所涉专业的临床医学、法医学等专业人员进行鉴定；医学会或者司法鉴定机构没有相关专业人员的，应当从本条例第三十五条规定的专家库中抽取相关专业专家进行鉴定。
A associação médica ou instituição de perícia judicial que aceitar a designação para realizar a perícia de danos médicos deve designar profissionais das áreas de medicina clínica, medicina legal, entre outras, relacionadas ao objeto da perícia; se a associação médica ou instituição de perícia judicial não tiver profissionais relevantes, deve selecionar especialistas relevantes do banco de especialistas previsto no Artigo 35 deste regulamento para realizar a perícia.
医学会或者司法鉴定机构开展医疗损害鉴定，应当执行规定的标准和程序，尊重科学，恪守职业道德，对出具的医疗损害鉴定意见负责，不得出具虚假鉴定意见。医疗损害鉴定的具体管理办法由国务院卫生、司法行政部门共同制定。
A associação médica ou instituição de perícia judicial que realizar a perícia de danos médicos deve cumprir os padrões e procedimentos estipulados, respeitar a ciência, observar a ética profissional, ser responsável pela opinião de perícia de danos médicos emitida e não pode emitir opiniões de perícia falsas. As medidas específicas de gestão da perícia de danos médicos serão formuladas conjuntamente pelos departamentos administrativos de saúde e justiça do Conselho de Estado.
鉴定费预先向医患双方收取，最终按照责任比例承担。
As taxas de perícia serão cobradas antecipadamente de ambas as partes e, no final, serão suportadas de acordo com a proporção de responsabilidade.
医疗损害鉴定专家库由设区的市级以上人民政府卫生、司法行政部门共同设立。专家库应当包含医学、法学、法医学等领域的专家。聘请专家进入专家库，不受行政区域的限制。
O banco de especialistas em perícia de danos médicos será estabelecido conjuntamente pelos departamentos administrativos de saúde e justiça dos governos populares ao nível de cidade dividida em distritos ou superior. O banco de especialistas deve incluir especialistas nas áreas de medicina, direito, medicina legal, entre outras. A contratação de especialistas para o banco de especialistas não está sujeita a restrições regionais administrativas.
医学会、司法鉴定机构作出的医疗损害鉴定意见应当载明并详细论述下列内容：
A opinião de perícia de danos médicos emitida pela associação médica ou instituição de perícia judicial deve conter e discutir detalhadamente o seguinte conteúdo:
(一)是否存在医疗损害以及损害程度；
(1) Se existe dano médico e o grau do dano;
(二)是否存在医疗过错；
(2) Se existe erro médico;
(三)医疗过错与医疗损害是否存在因果关系；
(3) Se existe relação de causalidade entre o erro médico e o dano médico;
(四)医疗过错在医疗损害中的责任程度。
(4) O grau de responsabilidade da culpa médica no dano médico.
咨询专家、鉴定人员有下列情形之一的，应当回避，当事人也可以以口头或者书面形式申请其回避：
Os peritos consultores e os peritos identificadores que se enquadrem em qualquer das seguintes circunstâncias devem abster-se, e as partes também podem solicitar a sua abstenção oralmente ou por escrito:
(一)是医疗纠纷当事人或者当事人的近亲属；
(1) Ser parte na disputa médica ou parente próximo da parte;
(二)与医疗纠纷有利害关系；
(2) Ter interesse na disputa médica;
(三)与医疗纠纷当事人有其他关系，可能影响医疗纠纷公正处理。
(3) Ter outra relação com a parte na disputa médica que possa afetar o tratamento justo da disputa médica.
医疗纠纷人民调解委员会应当自受理之日起30个工作日内完成调解。需要鉴定的，鉴定时间不计入调解期限。因特殊情况需要延长调解期限的，医疗纠纷人民调解委员会和医患双方可以约定延长调解期限。超过调解期限未达成调解协议的，视为调解不成。
A Comissão de Mediação de Disputas Médicas deve concluir a mediação no prazo de 30 dias úteis a contar da data de receção do pedido. Se for necessária uma perícia, o tempo de perícia não é contado para o prazo de mediação. Se houver circunstâncias especiais que exijam a prorrogação do prazo de mediação, a Comissão de Mediação de Disputas Médicas e ambas as partes podem acordar a prorrogação. Se não for alcançado um acordo de mediação dentro do prazo, considera-se que a mediação falhou.
医患双方经人民调解达成一致的，医疗纠纷人民调解委员会应当制作调解协议书。调解协议书经医患双方签字或者盖章，人民调解员签字并加盖医疗纠纷人民调解委员会印章后生效。
Se ambas as partes chegarem a um acordo através da mediação popular, a Comissão de Mediação de Disputas Médicas deve elaborar um acordo de mediação. O acordo de mediação entra em vigor após ser assinado ou carimbado por ambas as partes, assinado pelo mediador popular e carimbado com o selo da Comissão de Mediação de Disputas Médicas.
达成调解协议的，医疗纠纷人民调解委员会应当告知医患双方可以依法向人民法院申请司法确认。
Após a celebração do acordo de mediação, a Comissão de Mediação de Disputas Médicas deve informar ambas as partes de que podem solicitar a confirmação judicial ao tribunal popular de acordo com a lei.
医患双方申请医疗纠纷行政调解的，应当参照本条例第三十一条第一款、第二款的规定向医疗纠纷发生地县级人民政府卫生主管部门提出申请。
Se ambas as partes solicitarem a mediação administrativa de disputas médicas, devem apresentar o pedido ao departamento administrativo de saúde do governo popular do condado onde ocorreu a disputa médica, nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 31.º do presente regulamento.
卫生主管部门应当自收到申请之日起5个工作日内作出是否受理的决定。当事人已经向人民法院提起诉讼并且已被受理，或者已经申请医疗纠纷人民调解委员会调解并且已被受理的，卫生主管部门不予受理；已经受理的，终止调解。
O departamento administrativo de saúde deve decidir se aceita o pedido no prazo de 5 dias úteis a contar da data de receção do pedido. Se a parte já tiver intentado uma ação judicial e esta tiver sido aceite, ou já tiver solicitado a mediação à Comissão de Mediação de Disputas Médicas e esta tiver sido aceite, o departamento administrativo de saúde não aceitará o pedido; se já tiver sido aceite, a mediação será encerrada.
卫生主管部门应当自受理之日起30个工作日内完成调解。需要鉴定的，鉴定时间不计入调解期限。超过调解期限未达成调解协议的，视为调解不成。
O departamento de saúde competente deve concluir a mediação no prazo de 30 dias úteis a partir da data de aceitação. Se for necessária perícia, o tempo de perícia não é contado no prazo de mediação. Se o acordo de mediação não for alcançado após o prazo, considera-se que a mediação falhou.
卫生主管部门调解医疗纠纷需要进行专家咨询的，可以从本条例第三十五条规定的专家库中抽取专家；医患双方认为需要进行医疗损害鉴定以明确责任的，参照本条例第三十四条的规定进行鉴定。
Se o departamento de saúde competente precisar de consulta de especialistas durante a mediação de conflitos médicos, pode selecionar especialistas do banco de especialistas mencionado no Artigo 35 deste regulamento; se ambas as partes considerarem necessária uma perícia de danos médicos para esclarecer a responsabilidade, a perícia será realizada de acordo com o Artigo 34 deste regulamento.
医患双方经卫生主管部门调解达成一致的，应当签署调解协议书。
Se as partes chegarem a um acordo por meio da mediação do departamento de saúde competente, devem assinar um termo de acordo de mediação.
医疗纠纷人民调解委员会及其人民调解员、卫生主管部门及其工作人员应当对医患双方的个人隐私等事项予以保密。
O Comitê de Mediação Popular de Conflitos Médicos e seus mediadores populares, o departamento de saúde competente e seus funcionários devem manter a confidencialidade de questões como privacidade pessoal de ambas as partes.
未经医患双方同意，医疗纠纷人民调解委员会、卫生主管部门不得公开进行调解，也不得公开调解协议的内容。
Sem o consentimento de ambas as partes, o Comitê de Mediação Popular de Conflitos Médicos e o departamento de saúde competente não podem realizar mediação pública nem divulgar o conteúdo do acordo de mediação.
发生医疗纠纷，当事人协商、调解不成的，可以依法向人民法院提起诉讼。当事人也可以直接向人民法院提起诉讼。
Se ocorrer um conflito médico e as partes não conseguirem resolver por negociação ou mediação, podem recorrer ao tribunal popular de acordo com a lei. As partes também podem recorrer diretamente ao tribunal popular.
发生医疗纠纷，需要赔偿的，赔付金额依照法律的规定确定。
Se ocorrer um conflito médico e for necessária indenização, o valor da indenização será determinado de acordo com a lei.
法律责任
Responsabilidade Legal
医疗机构篡改、伪造、隐匿、毁灭病历资料的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，由县级以上人民政府卫生主管部门给予或者责令给予降低岗位等级或者撤职的处分，对有关医务人员责令暂停6个月以上1年以下执业活动；造成严重后果的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予或者责令给予开除的处分，对有关医务人员由原发证部门吊销执业证书；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se uma instituição de saúde adulterar, falsificar, ocultar ou destruir prontuários médicos, o departamento de saúde competente do governo popular acima do nível distrital aplicará ou ordenará a aplicação de sanções de redução de nível de cargo ou demissão aos responsáveis diretos e outros responsáveis diretos, e suspenderá as atividades profissionais dos profissionais médicos envolvidos por 6 meses a 1 ano; se causar consequências graves, aplicará ou ordenará a aplicação de sanções de demissão aos responsáveis diretos e outros responsáveis diretos, e o órgão emissor original cancelará a licença profissional dos profissionais médicos envolvidos; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.
医疗机构将未通过技术评估和伦理审查的医疗新技术应用于临床的，由县级以上人民政府卫生主管部门没收违法所得，并处5万元以上10万元以下罚款，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予或者责令给予降低岗位等级或者撤职的处分，对有关医务人员责令暂停6个月以上1年以下执业活动；情节严重的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予或者责令给予开除的处分，对有关医务人员由原发证部门吊销执业证书；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se uma instituição de saúde aplicar nova tecnologia médica que não tenha passado por avaliação técnica e revisão ética na prática clínica, o departamento de saúde competente do governo popular acima do nível distrital confiscará a renda ilegal e aplicará multa de 50.000 a 100.000 yuans, aplicará ou ordenará a aplicação de sanções de redução de nível de cargo ou demissão aos responsáveis diretos e outros responsáveis diretos, e suspenderá as atividades profissionais dos profissionais médicos envolvidos por 6 meses a 1 ano; se as circunstâncias forem graves, aplicará ou ordenará a aplicação de sanções de demissão aos responsáveis diretos e outros responsáveis diretos, e o órgão emissor original cancelará a licença profissional dos profissionais médicos envolvidos; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.
医疗机构及其医务人员有下列情形之一的，由县级以上人民政府卫生主管部门责令改正，给予警告，并处1万元以上5万元以下罚款；情节严重的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予或者责令给予降低岗位等级或者撤职的处分，对有关医务人员可以责令暂停1个月以上6个月以下执业活动；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
As instituições médicas e seus profissionais que incorrerem em qualquer das seguintes circunstâncias serão ordenados pelo departamento de saúde do governo popular acima do nível distrital a corrigir, receberão uma advertência e serão multados em valor não inferior a 10.000 yuans e não superior a 50.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, o pessoal diretamente responsável e outros responsáveis diretos receberão ou serão ordenados a receber sanções de redução de nível ou destituição, e os profissionais médicos envolvidos poderão ser ordenados a suspender suas atividades profissionais por um período não inferior a 1 mês e não superior a 6 meses; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)未按规定制定和实施医疗质量安全管理制度；
(1) Não estabelecer e implementar sistemas de gestão de qualidade e segurança médica conforme os regulamentos;
(二)未按规定告知患者病情、医疗措施、医疗风险、替代医疗方案等；
(2) Não informar o paciente sobre sua condição, medidas médicas, riscos médicos, planos alternativos de tratamento, etc., conforme os regulamentos;
(三)开展具有较高医疗风险的诊疗活动，未提前预备应对方案防范突发风险；
(3) Realizar atividades de diagnóstico e tratamento com alto risco médico sem preparar antecipadamente planos de resposta para prevenir riscos repentinos;
(四)未按规定填写、保管病历资料，或者未按规定补记抢救病历；
(4) Não preencher ou armazenar registros médicos conforme os regulamentos, ou não complementar os registros de emergência conforme os regulamentos;
(五)拒绝为患者提供查阅、复制病历资料服务；
(5) Recusar-se a fornecer ao paciente serviços de consulta e cópia de registros médicos;
(六)未建立投诉接待制度、设置统一投诉管理部门或者配备专(兼)职人员；
(6) Não estabelecer um sistema de recepção de reclamações, não criar um departamento unificado de gestão de reclamações ou não designar pessoal dedicado (ou em tempo parcial);
(七)未按规定封存、保管、启封病历资料和现场实物；
(7) Não lacrar, armazenar ou abrir registros médicos e evidências físicas no local conforme os regulamentos;
(八)未按规定向卫生主管部门报告重大医疗纠纷；
(8) Não relatar ao departamento de saúde as principais disputas médicas conforme os regulamentos;
(九)其他未履行本条例规定义务的情形。
(9) Outras situações de não cumprimento das obrigações previstas neste regulamento.
医学会、司法鉴定机构出具虚假医疗损害鉴定意见的，由县级以上人民政府卫生、司法行政部门依据职责没收违法所得，并处5万元以上10万元以下罚款，对该医学会、司法鉴定机构和有关鉴定人员责令暂停3个月以上1年以下医疗损害鉴定业务，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予或者责令给予降低岗位等级或者撤职的处分；情节严重的，该医学会、司法鉴定机构和有关鉴定人员5年内不得从事医疗损害鉴定业务或者撤销登记，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予或者责令给予开除的处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se uma associação médica ou instituição de perícia judicial emitir parecer falso de perícia de dano médico, as autoridades administrativas de saúde e justiça do governo popular do nível distrital ou superior, de acordo com suas atribuições, confiscarão os ganhos ilícitos e aplicarão multa de 50.000 a 100.000 yuans; ordenarão a suspensão das atividades de perícia de dano médico por 3 meses a 1 ano para a associação médica, instituição de perícia judicial e peritos envolvidos; imporão ou ordenarão a imposição de redução de nível de cargo ou demissão aos responsáveis diretos e outros responsáveis; se grave, a associação médica, instituição de perícia judicial e peritos envolvidos não poderão realizar atividades de perícia de dano médico por 5 anos ou terão seu registro cancelado, e os responsáveis diretos e outros responsáveis receberão ou serão ordenados a receber punição de demissão; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada.
尸检机构出具虚假尸检报告的，由县级以上人民政府卫生、司法行政部门依据职责没收违法所得，并处5万元以上10万元以下罚款，对该尸检机构和有关尸检专业技术人员责令暂停3个月以上1年以下尸检业务，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予或者责令给予降低岗位等级或者撤职的处分；情节严重的，撤销该尸检机构和有关尸检专业技术人员的尸检资格，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予或者责令给予开除的处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se uma instituição de autópsia emitir relatório falso de autópsia, as autoridades administrativas de saúde e justiça do governo popular do nível distrital ou superior, de acordo com suas atribuições, confiscarão os ganhos ilícitos e aplicarão multa de 50.000 a 100.000 yuans; ordenarão a suspensão das atividades de autópsia por 3 meses a 1 ano para a instituição de autópsia e técnicos profissionais envolvidos; imporão ou ordenarão a imposição de redução de nível de cargo ou demissão aos responsáveis diretos e outros responsáveis; se grave, a qualificação de autópsia da instituição e dos técnicos será cancelada, e os responsáveis diretos e outros responsáveis receberão ou serão ordenados a receber punição de demissão; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada.
医疗纠纷人民调解员有下列行为之一的，由医疗纠纷人民调解委员会给予批评教育、责令改正；情节严重的，依法予以解聘：
Se um mediador popular de conflitos médicos cometer qualquer um dos seguintes atos, o comitê de mediação de conflitos médicos dará educação crítica e ordenará a correção; se grave, será demitido de acordo com a lei:
(一)偏袒一方当事人；
(1) favorecer uma das partes;
(二)侮辱当事人；
(2) insultar as partes;
(三)索取、收受财物或者牟取其他不正当利益；
(3) solicitar, receber bens ou buscar outros interesses indevidos;
(四)泄露医患双方个人隐私等事项。
(4) divulgar a privacidade pessoal das partes médicas e pacientes.
新闻媒体编造、散布虚假医疗纠纷信息的，由有关主管部门依法给予处罚；给公民、法人或者其他组织的合法权益造成损害的，依法承担消除影响、恢复名誉、赔偿损失、赔礼道歉等民事责任。
Se a mídia de notícias fabricar ou divulgar informações falsas sobre conflitos médicos, as autoridades competentes aplicarão penalidades de acordo com a lei; se causar danos aos direitos e interesses legítimos de cidadãos, pessoas jurídicas ou outras organizações, assumirá responsabilidade civil, como eliminar a influência, restaurar a reputação, compensar perdas e pedir desculpas.
县级以上人民政府卫生主管部门和其他有关部门及其工作人员在医疗纠纷预防和处理工作中，不履行职责或者滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊的，由上级人民政府卫生等有关部门或者监察机关责令改正；依法对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se as autoridades administrativas de saúde do governo popular do nível distrital ou superior e outros departamentos relevantes e seus funcionários, no trabalho de prevenção e tratamento de conflitos médicos, não cumprirem seus deveres ou abusarem de poder, negligenciarem ou praticarem nepotismo, os departamentos de saúde do governo popular superior ou órgãos de supervisão ordenarão a correção; imporão sanções aos responsáveis diretos e outros responsáveis de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada.
医患双方在医疗纠纷处理中，造成人身、财产或者其他损害的，依法承担民事责任；构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se as partes médicas e pacientes causarem danos à pessoa, propriedade ou outros danos no tratamento de conflitos médicos, assumirão responsabilidade civil de acordo com a lei; se constituir ato de violação da administração pública, a segurança pública aplicará penalidades administrativas de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada.
附则
Disposições Complementares
军队医疗机构的医疗纠纷预防和处理办法，由中央军委机关有关部门会同国务院卫生主管部门依据本条例制定。
Os métodos de prevenção e tratamento de disputas médicas em instituições médicas militares serão formulados pelos departamentos relevantes do Comitê Central Militar em conjunto com o departamento de saúde do Conselho de Estado, com base neste regulamento.
对诊疗活动中医疗事故的行政调查处理，依照《医疗事故处理条例》的相关规定执行。
A investigação e tratamento administrativo de acidentes médicos em atividades de diagnóstico e tratamento serão realizados de acordo com as disposições relevantes do 'Regulamento sobre Tratamento de Acidentes Médicos'.
本条例自2018年10月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de outubro de 2018.