KYB CHINA(2006年11月11日中华人民共和国国务院令第478号公布 根据2014年7月29日《国务院关于修改部分行政法规的决定》第一次修订 根据2014年11月27日《国务院关于修改〈中华人民共和国外资银行管理条例〉的决定》第二次修订 根据2019年9月30日《国务院关于修改〈中华人民共和国外资保险公司管理条例〉和〈中华人民共和国外资银行管理条例〉的决定》第三次修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 478 do Conselho de Estado da República Popular da China em 11 de novembro de 2006, primeira revisão em 29 de julho de 2014 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Parte dos Regulamentos Administrativos, segunda revisão em 27 de novembro de 2014 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação do Regulamento da República Popular da China sobre a Administração de Bancos com Capital Estrangeiro, terceira revisão em 30 de setembro de 2019 conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação do Regulamento da República Popular da China sobre a Administração de Seguradoras com Capital Estrangeiro e do Regulamento da República Popular da China sobre a Administração de Bancos com Capital Estrangeiro)
总则
Disposições Gerais
为了适应对外开放和经济发展的需要，加强和完善对外资银行的监督管理，促进银行业的稳健运行，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de atender às necessidades da abertura ao exterior e do desenvolvimento econômico, fortalecer e aperfeiçoar a supervisão e administração dos bancos com capital estrangeiro, e promover a operação estável do setor bancário.
本条例所称外资银行，是指依照中华人民共和国有关法律、法规，经批准在中华人民共和国境内设立的下列机构：
Para os fins deste regulamento, 'banco com capital estrangeiro' refere-se às seguintes instituições estabelecidas dentro do território da República Popular da China, mediante aprovação, de acordo com as leis e regulamentos relevantes da República Popular da China:
(一)1家外国银行单独出资或者1家外国银行与其他外国金融机构共同出资设立的外商独资银行；
(1) Banco de capital exclusivamente estrangeiro estabelecido por um único banco estrangeiro ou por um banco estrangeiro em conjunto com outras instituições financeiras estrangeiras;
(二)外国金融机构与中国的公司、企业共同出资设立的中外合资银行；
(2) Banco sino-estrangeiro estabelecido por instituições financeiras estrangeiras em conjunto com empresas ou companhias chinesas;
(三)外国银行分行；
(3) Filial de banco estrangeiro;
(四)外国银行代表处。
(4) Escritório de representação de banco estrangeiro.
前款第一项至第三项所列机构，以下统称外资银行营业性机构。
As instituições listadas nos itens (1) a (3) do parágrafo anterior são doravante coletivamente referidas como 'instituições operacionais de bancos com capital estrangeiro'.
本条例所称外国金融机构，是指在中华人民共和国境外注册并经所在国家或者地区金融监管当局批准或者许可的金融机构。
Para os fins deste regulamento, 'instituição financeira estrangeira' refere-se a uma instituição financeira registrada fora do território da República Popular da China e aprovada ou licenciada pela autoridade reguladora financeira do país ou região onde está localizada.
本条例所称外国银行，是指在中华人民共和国境外注册并经所在国家或者地区金融监管当局批准或者许可的商业银行。
O termo 'banco estrangeiro' neste regulamento refere-se a um banco comercial registrado fora da República Popular da China e aprovado ou licenciado pela autoridade reguladora financeira do país ou região onde está localizado.
外资银行必须遵守中华人民共和国法律、法规，不得损害中华人民共和国的国家利益、社会公共利益。
Os bancos com capital estrangeiro devem cumprir as leis e regulamentos da República Popular da China e não podem prejudicar os interesses nacionais ou os interesses públicos sociais da República Popular da China.
外资银行的正当活动和合法权益受中华人民共和国法律保护。
As atividades legítimas e os direitos e interesses legais dos bancos com capital estrangeiro são protegidos pelas leis da República Popular da China.
国务院银行业监督管理机构及其派出机构(以下统称银行业监督管理机构)负责对外资银行及其活动实施监督管理。法律、行政法规规定其他监督管理部门或者机构对外资银行及其活动实施监督管理的，依照其规定。
A autoridade reguladora bancária do Conselho de Estado e suas agências (doravante denominadas coletivamente como 'autoridade reguladora bancária') são responsáveis pela supervisão e administração dos bancos com capital estrangeiro e suas atividades. Se outras autoridades ou agências de supervisão forem responsáveis pela supervisão e administração de bancos com capital estrangeiro e suas atividades de acordo com leis e regulamentos administrativos, essas disposições serão seguidas.
国务院银行业监督管理机构根据国家区域经济发展战略及相关政策制定有关鼓励和引导的措施，报国务院批准后实施。
A autoridade reguladora bancária do Conselho de Estado, com base na estratégia de desenvolvimento econômico regional e políticas relacionadas, formula medidas de incentivo e orientação relevantes, que são implementadas após aprovação do Conselho de Estado.
设立与登记
Estabelecimento e Registro
设立外资银行及其分支机构，应当经银行业监督管理机构审查批准。
O estabelecimento de bancos com capital estrangeiro e suas filiais está sujeito à aprovação da autoridade reguladora bancária.
外商独资银行、中外合资银行的注册资本最低限额为10亿元人民币或者等值的自由兑换货币。注册资本应当是实缴资本。
O capital mínimo registrado para um banco de capital exclusivamente estrangeiro ou um banco sino-estrangeiro é de 1 bilhão de RMB ou o equivalente em moeda conversível. O capital registrado deve ser integralizado.
外商独资银行、中外合资银行在中华人民共和国境内设立的分行，应当由其总行无偿拨给人民币或者自由兑换货币的营运资金。外商独资银行、中外合资银行拨给各分支机构营运资金的总和，不得超过总行资本金总额的60%。
As filiais estabelecidas na República Popular da China por um banco de capital exclusivamente estrangeiro ou um banco sino-estrangeiro devem receber fundos operacionais em RMB ou moeda conversível, alocados gratuitamente por sua matriz. O total dos fundos operacionais alocados a todas as filiais não pode exceder 60% do capital total da matriz.
外国银行分行应当由其总行无偿拨给不少于2亿元人民币或者等值的自由兑换货币的营运资金。
Uma filial de um banco estrangeiro deve receber fundos operacionais não inferiores a 200 milhões de RMB ou o equivalente em moeda conversível, alocados gratuitamente por sua matriz.
国务院银行业监督管理机构根据外资银行营业性机构的业务范围和审慎监管的需要，可以提高注册资本或者营运资金的最低限额，并规定其中的人民币份额。
A autoridade reguladora bancária do Conselho de Estado, de acordo com as necessidades de supervisão prudencial e o escopo de negócios das instituições operacionais de bancos com capital estrangeiro, pode aumentar o limite mínimo de capital social ou capital operacional e estipular a parcela em Renminbi.
拟设外商独资银行、中外合资银行的股东或者拟设分行、代表处的外国银行应当具备下列条件：
Os acionistas de um banco proposto de capital exclusivamente estrangeiro ou banco sino-estrangeiro, ou o banco estrangeiro que propõe estabelecer uma filial ou escritório de representação, devem atender às seguintes condições:
(一)具有持续盈利能力，信誉良好，无重大违法违规记录；
(1) Ter rentabilidade sustentada, boa reputação e nenhum registro de violações graves da lei ou regulamentos;
(二)拟设外商独资银行的股东、中外合资银行的外方股东或者拟设分行、代表处的外国银行具有从事国际金融活动的经验；
(2) Os acionistas do banco proposto de capital exclusivamente estrangeiro, os acionistas estrangeiros do banco sino-estrangeiro, ou o banco estrangeiro que propõe estabelecer uma filial ou escritório de representação devem ter experiência em atividades financeiras internacionais;
(三)具有有效的反洗钱制度；
(3) Ter um sistema eficaz de combate à lavagem de dinheiro;
(四)拟设外商独资银行的股东、中外合资银行的外方股东或者拟设分行、代表处的外国银行受到所在国家或者地区金融监管当局的有效监管，并且其申请经所在国家或者地区金融监管当局同意；
(4) Os acionistas do banco proposto de capital exclusivamente estrangeiro, os acionistas estrangeiros do banco sino-estrangeiro, ou o banco estrangeiro que propõe estabelecer uma filial ou escritório de representação devem estar sob supervisão efetiva da autoridade reguladora financeira do país ou região de origem, e seu pedido deve ser aprovado por essa autoridade;
(五)国务院银行业监督管理机构规定的其他审慎性条件。
(5) Outras condições prudenciais estipuladas pela autoridade reguladora bancária do Conselho de Estado.
拟设外商独资银行的股东、中外合资银行的外方股东或者拟设分行、代表处的外国银行所在国家或者地区应当具有完善的金融监督管理制度，并且其金融监管当局已经与国务院银行业监督管理机构建立良好的监督管理合作机制。
O país ou região de origem dos acionistas do banco proposto de capital exclusivamente estrangeiro, dos acionistas estrangeiros do banco sino-estrangeiro, ou do banco estrangeiro que propõe estabelecer uma filial ou escritório de representação deve ter um sistema abrangente de supervisão financeira, e sua autoridade reguladora financeira deve ter estabelecido um mecanismo de cooperação de supervisão sólido com a autoridade reguladora bancária do Conselho de Estado.
拟设外商独资银行的股东应当为金融机构，除应当具备本条例第九条规定的条件外，其中唯一或者控股股东还应当具备下列条件：
Os acionistas de um banco proposto de capital exclusivamente estrangeiro devem ser instituições financeiras. Além de atender às condições estipuladas no Artigo 9 deste regulamento, o acionista único ou controlador também deve atender às seguintes condições:
(一)为商业银行；
(1) Ser um banco comercial;
(二)资本充足率符合所在国家或者地区金融监管当局以及国务院银行业监督管理机构的规定。
(2) O índice de adequação de capital deve estar em conformidade com as disposições da autoridade reguladora financeira do país ou região de origem e da Comissão Reguladora de Bancos e Seguros do Conselho de Estado.
拟设中外合资银行的股东除应当具备本条例第九条规定的条件外，其中外方股东应当为金融机构，且外方唯一或者主要股东还应当具备下列条件：
Os acionistas de um banco sino-estrangeiro a ser estabelecido devem, além de atender às condições previstas no Artigo 9 deste regulamento, ter o acionista estrangeiro como instituição financeira, e o acionista único ou principal estrangeiro deve ainda atender às seguintes condições:
(一)为商业银行；
(1) Ser um banco comercial;
(二)资本充足率符合所在国家或者地区金融监管当局以及国务院银行业监督管理机构的规定。
(2) O índice de adequação de capital deve estar em conformidade com as disposições da autoridade reguladora financeira do país ou região de origem e da Comissão Reguladora de Bancos e Seguros do Conselho de Estado.
拟设分行的外国银行除应当具备本条例第九条规定的条件外，其资本充足率还应当符合所在国家或者地区金融监管当局以及国务院银行业监督管理机构的规定。
O banco estrangeiro que pretenda estabelecer uma filial deve, além de atender às condições previstas no Artigo 9 deste regulamento, ter o seu índice de adequação de capital em conformidade com as disposições da autoridade reguladora financeira do país ou região de origem e da Comissão Reguladora de Bancos e Seguros do Conselho de Estado.
外国银行在中华人民共和国境内设立营业性机构的，除已设立的代表处外，不得增设代表处，但符合国家区域经济发展战略及相关政策的地区除外。
Um banco estrangeiro que estabeleça uma instituição operacional no território da República Popular da China não pode estabelecer escritórios de representação adicionais, exceto nos que já tenha estabelecido, salvo nas regiões que estejam em conformidade com a estratégia nacional de desenvolvimento económico regional e políticas relacionadas.
代表处经批准改制为营业性机构的，应当依法办理原代表处的注销登记手续。
Se um escritório de representação for convertido em instituição operacional após aprovação, deve proceder ao cancelamento do registro do escritório de representação original de acordo com a lei.
设立外资银行营业性机构，应当先申请筹建，并将下列申请资料报送拟设机构所在地的银行业监督管理机构：
Para estabelecer uma instituição operacional de banco estrangeiro, deve-se primeiro solicitar a preparação e apresentar os seguintes documentos de candidatura à autoridade reguladora bancária da localidade onde a instituição será estabelecida:
(一)申请书，内容包括拟设机构的名称、所在地、注册资本或者营运资金、申请经营的业务种类等；
(1) Um pedido por escrito, incluindo o nome da instituição proposta, localização, capital registado ou fundos operacionais, tipos de negócios a serem solicitados, etc.;
(二)可行性研究报告；
(2) Um estudo de viabilidade;
(三)拟设外商独资银行、中外合资银行的章程草案；
(3) Minuta dos estatutos do banco com capital exclusivamente estrangeiro ou banco sino-estrangeiro a ser criado;
(四)拟设外商独资银行、中外合资银行各方股东签署的经营合同；
(4) Contrato de operação assinado pelos acionistas do banco com capital exclusivamente estrangeiro ou banco sino-estrangeiro a ser criado;
(五)拟设外商独资银行、中外合资银行的股东或者拟设分行的外国银行的章程；
(5) Estatutos dos acionistas do banco com capital exclusivamente estrangeiro ou banco sino-estrangeiro a ser criado, ou do banco estrangeiro que pretende criar uma filial;
(六)拟设外商独资银行、中外合资银行的股东或者拟设分行的外国银行及其所在集团的组织结构图、主要股东名单、海外分支机构和关联企业名单；
(6) Organograma do grupo, lista dos principais acionistas, lista de filiais no exterior e empresas relacionadas dos acionistas do banco com capital exclusivamente estrangeiro ou banco sino-estrangeiro a ser criado, ou do banco estrangeiro que pretende criar uma filial;
(七)拟设外商独资银行、中外合资银行的股东或者拟设分行的外国银行最近3年的年报；
(7) Relatórios anuais dos últimos 3 anos dos acionistas do banco com capital exclusivamente estrangeiro ou banco sino-estrangeiro a ser criado, ou do banco estrangeiro que pretende criar uma filial;
(八)拟设外商独资银行、中外合资银行的股东或者拟设分行的外国银行的反洗钱制度；
(8) Sistema antilavagem de dinheiro dos acionistas do banco com capital exclusivamente estrangeiro ou banco sino-estrangeiro a ser criado, ou do banco estrangeiro que pretende criar uma filial;
(九)拟设外商独资银行的股东、中外合资银行的外方股东或者拟设分行的外国银行所在国家或者地区金融监管当局核发的营业执照或者经营金融业务许可文件的复印件及对其申请的意见书；
(9) Cópia da licença comercial ou autorização para exercer atividades financeiras emitida pela autoridade reguladora financeira do país ou região onde estão sediados os acionistas do banco com capital exclusivamente estrangeiro, os acionistas estrangeiros do banco sino-estrangeiro ou o banco estrangeiro que pretende criar uma filial, bem como o parecer dessa autoridade sobre o pedido;
(十)国务院银行业监督管理机构规定的其他资料。
(10) Outros documentos especificados pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado.
拟设机构所在地的银行业监督管理机构应当将申请资料连同审核意见，及时报送国务院银行业监督管理机构。
O órgão regulador bancário da localidade onde a instituição será criada deve encaminhar os documentos do pedido juntamente com seu parecer ao órgão regulador bancário do Conselho de Estado em tempo hábil.
国务院银行业监督管理机构应当自收到设立外资银行营业性机构完整的申请资料之日起6个月内作出批准或者不批准筹建的决定，并书面通知申请人。决定不批准的，应当说明理由。
O órgão regulador bancário do Conselho de Estado deve, no prazo de 6 meses a contar do recebimento dos documentos completos do pedido de criação de uma instituição operacional de banco com capital estrangeiro, decidir se aprova ou não a preparação da criação e notificar o requerente por escrito. Em caso de indeferimento, deve fundamentar a decisão.
特殊情况下，国务院银行业监督管理机构不能在前款规定期限内完成审查并作出批准或者不批准筹建决定的，可以适当延长审查期限，并书面通知申请人，但延长期限不得超过3个月。
Em circunstâncias especiais, se a autoridade reguladora bancária do Conselho de Estado não puder concluir a revisão e tomar a decisão de aprovação ou reprovação da preparação dentro do prazo previsto no parágrafo anterior, poderá prorrogar adequadamente o prazo de revisão e notificar o requerente por escrito, mas o prazo de prorrogação não excederá 3 meses.
申请人凭批准筹建文件到拟设机构所在地的银行业监督管理机构领取开业申请表。
O requerente, com base no documento de aprovação da preparação, deverá obter o formulário de pedido de abertura junto à autoridade reguladora bancária da localidade onde a instituição será estabelecida.
申请人应当自获准筹建之日起6个月内完成筹建工作。在规定期限内未完成筹建工作的，应当说明理由，经拟设机构所在地的银行业监督管理机构批准，可以延长3个月。在延长期内仍未完成筹建工作的，国务院银行业监督管理机构作出的批准筹建决定自动失效。
O requerente deverá concluir os trabalhos de preparação no prazo de 6 meses a contar da data de aprovação da preparação. Se não concluir os trabalhos de preparação dentro do prazo estipulado, deverá justificar o motivo e, com a aprovação da autoridade reguladora bancária da localidade onde a instituição será estabelecida, poderá prorrogar o prazo por 3 meses. Se ainda não concluir os trabalhos de preparação dentro do prazo prorrogado, a decisão de aprovação da preparação emitida pela autoridade reguladora bancária do Conselho de Estado caducará automaticamente.
经验收合格完成筹建工作的，申请人应当将填写好的开业申请表连同下列资料报送拟设机构所在地的银行业监督管理机构：
Após a conclusão dos trabalhos de preparação e aprovação na inspeção, o requerente deverá apresentar o formulário de pedido de abertura preenchido, juntamente com os seguintes documentos, à autoridade reguladora bancária da localidade onde a instituição será estabelecida:
(一)拟设机构的主要负责人名单及简历；
(1) Lista dos principais responsáveis da instituição a ser estabelecida e seus currículos;
(二)对拟任该机构主要负责人的授权书；
(2) Procuração para o principal responsável a ser nomeado da instituição;
(三)法定验资机构出具的验资证明；
(3) Comprovante de verificação de capital emitido por instituição de verificação de capital legal;
(四)安全防范措施和与业务有关的其他设施的资料；
(4) Documentos sobre medidas de segurança e outras instalações relacionadas às operações;
(五)设立分行的外国银行对该分行承担税务、债务的责任保证书；
(5) Carta de garantia de responsabilidade do banco estrangeiro que estabelece a filial, assumindo as obrigações fiscais e dívidas da filial;
(六)国务院银行业监督管理机构规定的其他资料。
(6) Outros documentos exigidos pela autoridade reguladora bancária do Conselho de Estado.
拟设机构所在地的银行业监督管理机构应当将申请资料连同审核意见，及时报送国务院银行业监督管理机构。
A autoridade reguladora bancária local onde a instituição será estabelecida deve encaminhar os materiais de solicitação juntamente com a opinião de revisão à autoridade reguladora bancária do Conselho de Estado em tempo hábil.
国务院银行业监督管理机构应当自收到完整的开业申请资料之日起2个月内，作出批准或者不批准开业的决定，并书面通知申请人。决定批准的，应当颁发金融许可证；决定不批准的，应当说明理由。
A autoridade reguladora bancária do Conselho de Estado deve, no prazo de 2 meses a contar do recebimento dos materiais completos de solicitação de abertura, decidir aprovar ou não a abertura e notificar o solicitante por escrito. Se a decisão for de aprovação, deve emitir a licença financeira; se for de não aprovação, deve explicar os motivos.
经批准设立的外资银行营业性机构，应当凭金融许可证向市场监督管理部门办理登记，领取营业执照。
A instituição operacional de banco estrangeiro aprovada deve, com base na licença financeira, registrar-se junto ao departamento de supervisão de mercado e obter o certificado de licença comercial.
设立外国银行代表处，应当将下列申请资料报送拟设代表处所在地的银行业监督管理机构：
Para estabelecer um escritório de representação de banco estrangeiro, os seguintes materiais de solicitação devem ser submetidos à autoridade reguladora bancária local onde o escritório será estabelecido:
(一)申请书，内容包括拟设代表处的名称、所在地等；
(1) Carta de solicitação, incluindo o nome do escritório de representação proposto, localização, etc.;
(二)可行性研究报告；
(2) Relatório de estudo de viabilidade;
(三)申请人的章程；
(3) Estatuto do solicitante;
(四)申请人及其所在集团的组织结构图、主要股东名单、海外分支机构和关联企业名单；
(4) Organograma do solicitante e de seu grupo, lista dos principais acionistas, lista de filiais no exterior e empresas associadas;
(五)申请人最近3年的年报；
(5) Relatórios anuais do solicitante dos últimos 3 anos;
(六)申请人的反洗钱制度；
(6) Sistema de combate à lavagem de dinheiro do solicitante;
(七)拟任该代表处首席代表的身份证明和学历证明的复印件、简历以及拟任人有无不良记录的陈述书；
(7) Cópias do documento de identidade e do certificado de escolaridade do representante chefe proposto, currículo e declaração sobre a existência ou não de maus antecedentes do candidato;
(八)对拟任该代表处首席代表的授权书；
(8) Procuração para o representante chefe proposto;
(九)申请人所在国家或者地区金融监管当局核发的营业执照或者经营金融业务许可文件的复印件及对其申请的意见书；
(9) Cópia da licença comercial ou licença para operar serviços financeiros emitida pela autoridade reguladora financeira do país ou região do requerente, e parecer sobre o pedido;
(十)国务院银行业监督管理机构规定的其他资料。
(10) Outros materiais especificados pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado.
拟设代表处所在地的银行业监督管理机构应当将申请资料连同审核意见，及时报送国务院银行业监督管理机构。
O órgão regulador bancário da localidade onde o escritório de representação será estabelecido deve encaminhar prontamente os materiais do pedido juntamente com o parecer de revisão ao órgão regulador bancário do Conselho de Estado.
国务院银行业监督管理机构应当自收到设立外国银行代表处完整的申请资料之日起6个月内作出批准或者不批准设立的决定，并书面通知申请人。决定不批准的，应当说明理由。
O órgão regulador bancário do Conselho de Estado deve, no prazo de 6 meses a contar do recebimento dos materiais completos do pedido de criação de um escritório de representação de banco estrangeiro, decidir sobre a aprovação ou não da criação e notificar o requerente por escrito. Se a decisão for de não aprovação, deve fundamentar a razão.
经批准设立的外国银行代表处，应当凭批准文件向市场监督管理部门办理登记，领取外国企业常驻代表机构登记证。
O escritório de representação de banco estrangeiro aprovado deve, com base no documento de aprovação, registrar-se junto ao departamento de supervisão do mercado e obter o certificado de registro de escritório de representação permanente de empresa estrangeira.
本条例第十四条、第十七条、第二十条所列资料，除年报外，凡用外文书写的，应当附有中文译本。
Os materiais listados nos artigos 14, 17 e 20 deste regulamento, exceto relatórios anuais, se redigidos em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução em chinês.
按照合法性、审慎性和持续经营原则，经国务院银行业监督管理机构批准，外国银行可以将其在中华人民共和国境内设立的分行改制为由其单独出资的外商独资银行。申请人应当按照国务院银行业监督管理机构规定的审批条件、程序、申请资料提出设立外商独资银行的申请。
Com base nos princípios de legalidade, prudência e continuidade operacional, e com a aprovação do órgão regulador bancário do Conselho de Estado, um banco estrangeiro pode transformar sua filial estabelecida na República Popular da China em um banco de capital exclusivamente estrangeiro de sua propriedade. O requerente deve apresentar o pedido de criação do banco de capital exclusivamente estrangeiro de acordo com as condições de aprovação, procedimentos e materiais de solicitação especificados pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado.
外国银行可以在中华人民共和国境内同时设立外商独资银行和外国银行分行，或者同时设立中外合资银行和外国银行分行。
Um banco estrangeiro pode estabelecer simultaneamente na República Popular da China um banco de capital exclusivamente estrangeiro e uma filial de banco estrangeiro, ou um banco sino-estrangeiro e uma filial de banco estrangeiro.
外资银行董事、高级管理人员、首席代表的任职资格应当符合国务院银行业监督管理机构规定的条件，并经国务院银行业监督管理机构核准。
As qualificações dos diretores, alta administração e representantes-chefes de bancos com capital estrangeiro devem atender às condições estipuladas pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado e ser aprovadas por esse órgão.
外资银行有下列情形之一的，应当经国务院银行业监督管理机构批准，并按照规定提交申请资料，依法向市场监督管理部门办理有关登记：
Um banco com capital estrangeiro que se enquadre em qualquer das seguintes situações deve obter aprovação do órgão regulador bancário do Conselho de Estado e apresentar materiais de solicitação conforme estipulado, além de registrar-se junto ao departamento de supervisão de mercado de acordo com a lei:
(一)变更注册资本或者营运资金；
(1) Alteração do capital registrado ou fundos operacionais;
(二)变更机构名称、营业场所或者办公场所；
(2) Alteração do nome institucional, local de negócios ou escritório;
(三)调整业务范围；
(3) Ajuste do escopo de negócios;
(四)变更股东或者调整股东持股比例；
(4) Alteração de acionistas ou ajuste da proporção de participação acionária;
(五)修改章程；
(5) Alteração do estatuto social;
(六)国务院银行业监督管理机构规定的其他情形。
(6) Outras situações estipuladas pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado.
外资银行更换董事、高级管理人员、首席代表，应当报经国务院银行业监督管理机构核准其任职资格。
A substituição de diretores, alta administração ou representantes-chefes de um banco com capital estrangeiro deve ser submetida à aprovação de qualificação pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado.
外商独资银行、中外合资银行变更股东的，变更后的股东应当符合本条例第九条、第十条或者第十一条关于股东的条件。
Quando um banco de capital exclusivamente estrangeiro ou um banco sino-estrangeiro alterar seus acionistas, os novos acionistas devem atender às condições estabelecidas nos Artigos 9, 10 ou 11 deste regulamento.
业务范围
Escopo de Negócios
外商独资银行、中外合资银行按照国务院银行业监督管理机构批准的业务范围，可以经营下列部分或者全部外汇业务和人民币业务：
Bancos de capital exclusivamente estrangeiro e bancos sino-estrangeiros, de acordo com o escopo de negócios aprovado pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado, podem operar parte ou a totalidade dos seguintes negócios em moeda estrangeira e em renminbi:
(一)吸收公众存款；
(1) Receber depósitos do público;
(二)发放短期、中期和长期贷款；
(2) Conceder empréstimos de curto, médio e longo prazo;
(三)办理票据承兑与贴现；
(3) Realizar aceite e desconto de títulos;
(四)代理发行、代理兑付、承销政府债券；
(4) Agir como agente na emissão, agente no pagamento e subscrever títulos do governo;
(五)买卖政府债券、金融债券，买卖股票以外的其他外币有价证券；
(5) Comprar e vender títulos do governo e títulos financeiros, e comprar e vender outros títulos em moeda estrangeira que não sejam ações;
(六)提供信用证服务及担保；
(6) Prestar serviços de carta de crédito e garantias;
(七)办理国内外结算；
(7) Realizar liquidação doméstica e internacional;
(八)买卖、代理买卖外汇；
(8) Comprar, vender e agir como agente na compra e venda de moeda estrangeira;
(九)代理收付款项及代理保险业务；
(9) Agência de pagamentos e cobranças e serviços de agência de seguros;
(十)从事同业拆借；
(10) Realização de operações interbancárias;
(十一)从事银行卡业务；
(11) Realização de serviços de cartão bancário;
(十二)提供保管箱服务；
(12) Prestação de serviços de cofre;
(十三)提供资信调查和咨询服务；
(13) Prestação de serviços de investigação de crédito e consultoria;
(十四)经国务院银行业监督管理机构批准的其他业务。
(14) Outros negócios aprovados pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado.
外商独资银行、中外合资银行经中国人民银行批准，可以经营结汇、售汇业务。
Bancos de capital exclusivamente estrangeiro e bancos sino-estrangeiros, com aprovação do Banco Popular da China, podem realizar operações de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira).
外商独资银行、中外合资银行的分支机构在总行授权范围内开展业务，其民事责任由总行承担。
As filiais de bancos de capital exclusivamente estrangeiro e de bancos sino-estrangeiros realizam negócios dentro da autorização da matriz, e a responsabilidade civil recai sobre a matriz.
外国银行分行按照国务院银行业监督管理机构批准的业务范围，可以经营下列部分或者全部外汇业务以及对除中国境内公民以外客户的人民币业务：
As filiais de bancos estrangeiros, dentro do âmbito de negócios aprovado pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado, podem realizar parte ou a totalidade dos seguintes negócios em moeda estrangeira, bem como negócios em renminbi para clientes que não sejam cidadãos chineses:
(一)吸收公众存款；
(1) Captação de depósitos do público;
(二)发放短期、中期和长期贷款；
(2) Concessão de empréstimos de curto, médio e longo prazo;
(三)办理票据承兑与贴现；
(3) Realização de aceite e desconto de títulos;
(四)代理发行、代理兑付、承销政府债券；
(4) Agência de emissão, agência de pagamento e subscrição de títulos governamentais;
(五)买卖政府债券、金融债券，买卖股票以外的其他外币有价证券；
(5) Compra e venda de títulos governamentais, títulos financeiros e outros títulos em moeda estrangeira que não sejam ações;
(六)提供信用证服务及担保；
(6) Prestação de serviços de cartas de crédito e garantias;
(七)办理国内外结算；
(7) Realização de liquidação nacional e internacional;
(八)买卖、代理买卖外汇；
(8) Compra e venda, e agência de compra e venda de moeda estrangeira;
(九)代理收付款项及代理保险业务；
(9) Agência de recebimento e pagamento de valores e agência de seguros;
(十)从事同业拆借；
(10) Realização de empréstimos interbancários;
(十一)提供保管箱服务；
(11) Prestação de serviços de cofres de segurança;
(十二)提供资信调查和咨询服务；
(12) Prestar serviços de investigação de crédito e consultoria;
(十三)经国务院银行业监督管理机构批准的其他业务。
(13) Outros negócios aprovados pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado.
外国银行分行可以吸收中国境内公民每笔不少于50万元人民币的定期存款。
As filiais de bancos estrangeiros podem aceitar depósitos a prazo de cidadãos chineses no valor mínimo de 500.000 RMB por transação.
外国银行分行经中国人民银行批准，可以经营结汇、售汇业务。
As filiais de bancos estrangeiros, com aprovação do Banco Popular da China, podem operar negócios de câmbio e venda de moeda estrangeira.
外国银行分行及其分支机构的民事责任由其总行承担。
A responsabilidade civil das filiais de bancos estrangeiros e suas subfiliais é assumida pela sua matriz.
外国银行代表处可以从事与其代表的外国银行业务相关的联络、市场调查、咨询等非经营性活动。
Os escritórios de representação de bancos estrangeiros podem realizar atividades não operacionais, como contato, pesquisa de mercado e consultoria, relacionadas aos negócios do banco estrangeiro que representam.
外国银行代表处的行为所产生的民事责任，由其所代表的外国银行承担。
A responsabilidade civil decorrente das ações do escritório de representação de banco estrangeiro é assumida pelo banco estrangeiro representado.
外资银行营业性机构经营本条例第二十九条或者第三十一条规定业务范围内的人民币业务的，应当符合国务院银行业监督管理机构规定的审慎性要求。
As instituições operacionais de bancos com capital estrangeiro que operam negócios em RMB dentro do escopo previsto no Artigo 29 ou Artigo 31 deste Regulamento devem atender aos requisitos prudenciais estabelecidos pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado.
监督管理
Supervisão e Gestão
外资银行营业性机构应当按照有关规定，制定本行的业务规则，建立、健全风险管理和内部控制制度，并遵照执行。
As instituições operacionais de bancos com capital estrangeiro devem, de acordo com as disposições relevantes, formular suas próprias regras de negócios, estabelecer e aperfeiçoar sistemas de gestão de riscos e controle interno, e cumpri-los.
外资银行营业性机构应当遵守国家统一的会计制度和国务院银行业监督管理机构有关信息披露的规定。
As instituições operacionais de bancos com capital estrangeiro devem cumprir o sistema contábil unificado do estado e as disposições do órgão regulador bancário do Conselho de Estado sobre divulgação de informações.
外资银行营业性机构举借外债，应当按照国家有关规定执行。
As instituições operacionais de bancos com capital estrangeiro que contraírem dívidas externas devem fazê-lo de acordo com as disposições relevantes do estado.
外资银行营业性机构应当按照有关规定确定存款、贷款利率及各种手续费率。
As instituições operacionais de bancos com capital estrangeiro devem determinar as taxas de juros de depósitos e empréstimos, bem como várias taxas de serviço, de acordo com as disposições relevantes.
外资银行营业性机构经营存款业务，应当按照中国人民银行的规定交存存款准备金。
As instituições operacionais de bancos com capital estrangeiro que realizam negócios de depósito devem depositar reservas compulsórias de acordo com as disposições do Banco Popular da China.
外商独资银行、中外合资银行应当遵守《中华人民共和国商业银行法》关于资产负债比例管理的规定。外国银行分行变更的由其总行单独出资的外商独资银行以及本条例施行前设立的外商独资银行、中外合资银行，其资产负债比例不符合规定的，应当在国务院银行业监督管理机构规定的期限内达到规定要求。
Bancos de capital exclusivamente estrangeiro e bancos sino-estrangeiros devem cumprir as disposições da Lei de Bancos Comerciais da República Popular da China sobre gestão de índices de ativos e passivos. Bancos de capital exclusivamente estrangeiro convertidos de filiais de bancos estrangeiros cuja matriz integralize o capital, bem como bancos de capital exclusivamente estrangeiro e bancos sino-estrangeiros estabelecidos antes da promulgação deste regulamento, cujos índices de ativos e passivos não estejam em conformidade, devem atingir os requisitos dentro do prazo estipulado pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado.
国务院银行业监督管理机构可以要求风险较高、风险管理能力较弱的外商独资银行、中外合资银行提高资本充足率。
O órgão regulador bancário do Conselho de Estado pode exigir que bancos de capital exclusivamente estrangeiro e bancos sino-estrangeiros com maior risco e capacidade de gestão de risco mais fraca aumentem seu índice de adequação de capital.
外资银行营业性机构应当按照规定计提呆账准备金。
As instituições operacionais de bancos com capital estrangeiro devem provisionar reservas para devedores duvidosos de acordo com as disposições.
外商独资银行、中外合资银行应当遵守国务院银行业监督管理机构有关公司治理的规定。
Bancos de capital exclusivamente estrangeiro e bancos sino-estrangeiros devem cumprir as disposições do órgão regulador bancário do Conselho de Estado sobre governança corporativa.
外商独资银行、中外合资银行应当遵守国务院银行业监督管理机构有关关联交易的规定。
Bancos de capital exclusivamente estrangeiro e bancos sino-estrangeiros devem cumprir as disposições do órgão regulador bancário do Conselho de Estado sobre transações com partes relacionadas.
外国银行分行应当按照国务院银行业监督管理机构的规定，持有一定比例的生息资产。
As filiais de bancos estrangeiros devem manter uma certa proporção de ativos que rendem juros, de acordo com as disposições do órgão regulador bancário do Conselho de Estado.
外国银行分行营运资金加准备金等项之和中的人民币份额与其人民币风险资产的比例不得低于8%。
A proporção da parcela em renminbi na soma do capital de operação e reservas de uma filial de banco estrangeiro em relação aos seus ativos de risco em renminbi não deve ser inferior a 8%.
资本充足率持续符合所在国家或者地区金融监管当局以及国务院银行业监督管理机构规定的外国银行，其分行不受前款规定的限制。
As filiais de bancos estrangeiros cujo rácio de adequação de capital esteja continuamente em conformidade com os requisitos da autoridade reguladora financeira do país ou região de origem e da Comissão Reguladora Bancária da China não estão sujeitas às restrições do parágrafo anterior.
国务院银行业监督管理机构可以要求风险较高、风险管理能力较弱的外国银行分行提高本条第一款规定的比例。
A Comissão Reguladora Bancária da China pode exigir que filiais de bancos estrangeiros com maior risco e capacidade de gestão de risco mais fraca aumentem o rácio estipulado no primeiro parágrafo deste artigo.
外国银行分行应当确保其资产的流动性。流动性资产余额与流动性负债余额的比例不得低于25%。
As filiais de bancos estrangeiros devem garantir a liquidez dos seus ativos. O rácio entre o saldo de ativos líquidos e o saldo de passivos líquidos não deve ser inferior a 25%.
外国银行分行境内本外币资产余额不得低于境内本外币负债余额。
O saldo de ativos em moeda nacional e estrangeira dentro do território chinês de uma filial de banco estrangeiro não deve ser inferior ao saldo de passivos em moeda nacional e estrangeira dentro do território chinês.
在中华人民共和国境内设立2家及2家以上分行的外国银行，应当授权其中1家分行对其他分行实施统一管理。
Um banco estrangeiro que estabeleça duas ou mais filiais no território da República Popular da China deve autorizar uma dessas filiais a implementar gestão unificada sobre as outras filiais.
国务院银行业监督管理机构对外国银行在中华人民共和国境内设立的分行实行合并监管。
A Comissão Reguladora Bancária da China exerce supervisão consolidada sobre as filiais estabelecidas no território da República Popular da China por bancos estrangeiros.
外资银行营业性机构应当按照国务院银行业监督管理机构的有关规定，向其所在地的银行业监督管理机构报告跨境大额资金流动和资产转移情况。
As instituições operacionais de bancos com capital estrangeiro devem, de acordo com as disposições relevantes da Comissão Reguladora Bancária da China, reportar à autoridade reguladora bancária local os movimentos de fundos transfronteiriços de grande escala e a transferência de ativos.
国务院银行业监督管理机构根据外资银行营业性机构的风险状况，可以依法采取责令暂停部分业务、责令撤换高级管理人员等特别监管措施。
Com base na situação de risco das instituições operacionais de bancos com capital estrangeiro, a Comissão Reguladora Bancária da China pode, de acordo com a lei, adotar medidas especiais de supervisão, como ordenar a suspensão parcial de negócios ou a substituição de quadros superiores.
外资银行营业性机构应当聘请在中华人民共和国境内依法设立的会计师事务所对其财务会计报告进行审计，并应当向其所在地的银行业监督管理机构报告。解聘会计师事务所的，应当说明理由。
As instituições operacionais de bancos com capital estrangeiro devem contratar uma firma de contabilidade estabelecida de acordo com a lei no território da República Popular da China para auditar os seus relatórios financeiros e devem reportar à autoridade reguladora bancária local. Em caso de rescisão do contrato com a firma de contabilidade, devem explicar as razões.
外资银行营业性机构应当按照规定向银行业监督管理机构报送财务会计报告、报表和有关资料。
As instituições operacionais de bancos estrangeiros devem, conforme as disposições, apresentar relatórios financeiros, demonstrações e materiais relevantes ao órgão regulador bancário.
外国银行代表处应当按照规定向银行业监督管理机构报送资料。
Os escritórios de representação de bancos estrangeiros devem, conforme as disposições, apresentar materiais ao órgão regulador bancário.
外资银行应当接受银行业监督管理机构依法进行的监督检查，不得拒绝、阻碍。
Os bancos estrangeiros devem aceitar a supervisão e inspeção realizadas pelo órgão regulador bancário de acordo com a lei, não podendo recusar ou obstruir.
外商独资银行、中外合资银行应当设置独立的内部控制系统、风险管理系统、财务会计系统、计算机信息管理系统。
Bancos de capital exclusivamente estrangeiro e bancos sino-estrangeiros devem estabelecer sistemas independentes de controle interno, gestão de riscos, contabilidade financeira e gerenciamento de informações computacionais.
外国银行在中华人民共和国境内设立的外商独资银行、中外合资银行的董事长、高级管理人员和外国银行分行的高级管理人员不得相互兼职。
O presidente, os altos executivos de bancos de capital exclusivamente estrangeiro e bancos sino-estrangeiros estabelecidos por bancos estrangeiros na China, bem como os altos executivos de filiais de bancos estrangeiros, não podem ocupar cargos simultâneos entre si.
外国银行在中华人民共和国境内设立的外商独资银行、中外合资银行与外国银行分行之间进行的交易必须符合商业原则，交易条件不得优于与非关联方进行交易的条件。外国银行对其在中华人民共和国境内设立的外商独资银行与外国银行分行之间的资金交易，应当提供全额担保。
As transações entre bancos de capital exclusivamente estrangeiro, bancos sino-estrangeiros e filiais de bancos estrangeiros estabelecidos por bancos estrangeiros na China devem obedecer aos princípios comerciais, e as condições das transações não podem ser mais favoráveis do que as condições das transações com partes não relacionadas. O banco estrangeiro deve fornecer garantia total para as transações de fundos entre o banco de capital exclusivamente estrangeiro e a filial do banco estrangeiro estabelecidos na China.
外国银行代表处及其工作人员，不得从事任何形式的经营性活动。
Os escritórios de representação de bancos estrangeiros e seus funcionários não podem realizar qualquer forma de atividades operacionais.
终止与清算
Encerramento e Liquidação
外资银行营业性机构自行终止业务活动的，应当在终止业务活动30日前以书面形式向国务院银行业监督管理机构提出申请，经审查批准予以解散或者关闭并进行清算。
Se uma instituição operacional de banco estrangeiro encerrar voluntariamente suas atividades comerciais, deve apresentar um pedido por escrito ao órgão regulador bancário do Conselho de Estado 30 dias antes do encerramento das atividades, e após aprovação, ser dissolvida ou fechada e submetida à liquidação.
外资银行营业性机构已经或者可能发生信用危机，严重影响存款人和其他客户合法权益的，国务院银行业监督管理机构可以依法对该外资银行营业性机构实行接管或者促成机构重组。
Se uma instituição operacional de banco estrangeiro já estiver ou puder estar em crise de crédito, afetando gravemente os direitos e interesses legítimos dos depositantes e outros clientes, o órgão regulador bancário do Conselho de Estado pode, de acordo com a lei, assumir o controle da instituição operacional de banco estrangeiro ou promover sua reestruturação.
外资银行营业性机构因解散、关闭、依法被撤销或者宣告破产而终止的，其清算的具体事宜，依照中华人民共和国有关法律、法规的规定办理。
Quando uma instituição operacional de banco estrangeiro for encerrada por dissolução, fechamento, revogação legal ou declaração de falência, os assuntos específicos de liquidação serão tratados de acordo com as leis e regulamentos relevantes da República Popular da China.
外资银行营业性机构清算终结，应当在法定期限内向原登记机关办理注销登记。
Após a conclusão da liquidação de uma instituição operacional de banco estrangeiro, esta deverá realizar o cancelamento do registro junto ao órgão de registro original dentro do prazo legal.
外国银行代表处自行终止活动的，应当经国务院银行业监督管理机构批准予以关闭，并在法定期限内向原登记机关办理注销登记。
Se um escritório de representação de banco estrangeiro encerrar suas atividades por iniciativa própria, deverá obter aprovação do órgão regulador bancário do Conselho de Estado para o fechamento e realizar o cancelamento do registro junto ao órgão de registro original dentro do prazo legal.
法律责任
Responsabilidade Legal
未经国务院银行业监督管理机构审查批准，擅自设立外资银行或者非法从事银行业金融机构的业务活动的，由国务院银行业监督管理机构予以取缔，自被取缔之日起5年内，国务院银行业监督管理机构不受理该当事人设立外资银行的申请；构成犯罪的，依法追究刑事责任；尚不构成犯罪的，由国务院银行业监督管理机构没收违法所得，违法所得50万元以上的，并处违法所得1倍以上5倍以下罚款；没有违法所得或者违法所得不足50万元的，处50万元以上200万元以下罚款。
Quem estabelecer um banco estrangeiro sem a aprovação do órgão regulador bancário do Conselho de Estado ou se envolver ilegalmente em atividades comerciais de instituições financeiras bancárias será fechado pelo órgão regulador bancário do Conselho de Estado. Dentro de 5 anos a partir da data do fechamento, o órgão regulador bancário do Conselho de Estado não aceitará o pedido da parte para estabelecer um banco estrangeiro. Se o ato constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei. Se não constituir crime, o órgão regulador bancário do Conselho de Estado confiscará os lucros ilegais. Se os lucros ilegais forem iguais ou superiores a 500.000 yuans, será aplicada uma multa de 1 a 5 vezes o valor dos lucros ilegais. Se não houver lucros ilegais ou estes forem inferiores a 500.000 yuans, será aplicada uma multa de 500.000 a 2.000.000 yuans.
外资银行营业性机构有下列情形之一的，由国务院银行业监督管理机构责令改正，没收违法所得，违法所得50万元以上的，并处违法所得1倍以上5倍以下罚款；没有违法所得或者违法所得不足50万元的，处50万元以上200万元以下罚款；情节特别严重或者逾期不改正的，可以责令停业整顿或者吊销其金融许可证；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se uma instituição operacional de banco estrangeiro incorrer em qualquer uma das seguintes circunstâncias, o órgão regulador bancário do Conselho de Estado ordenará a correção, confiscará os lucros ilegais e, se os lucros ilegais forem iguais ou superiores a 500.000 yuans, aplicará uma multa de 1 a 5 vezes o valor dos lucros ilegais; se não houver lucros ilegais ou estes forem inferiores a 500.000 yuans, será aplicada uma multa de 500.000 a 2.000.000 yuans; se as circunstâncias forem particularmente graves ou a correção não for feita dentro do prazo, poderá ser ordenada a suspensão das operações para reestruturação ou a revogação da licença financeira; se o ato constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei:
(一)未经批准设立分支机构的；
(1) Estabelecer filiais sem aprovação;
(二)未经批准变更、终止的；
(2) Alterar ou encerrar sem aprovação;
(三)违反规定从事未经批准的业务活动的；
(3) Realizar atividades comerciais não aprovadas em violação dos regulamentos;
(四)违反规定提高或者降低存款利率、贷款利率的。
(4) Aumentar ou reduzir as taxas de juros de depósitos ou empréstimos em violação dos regulamentos.
外资银行有下列情形之一的，由国务院银行业监督管理机构责令改正，处20万元以上50万元以下罚款；情节特别严重或者逾期不改正的，可以责令停业整顿、吊销其金融许可证、撤销代表处；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se um banco com capital estrangeiro incorrer em qualquer das seguintes circunstâncias, o órgão regulador bancário do Conselho de Estado ordenará a correção e aplicará uma multa de 200.000 a 500.000 yuans; se as circunstâncias forem particularmente graves ou se a correção não for feita dentro do prazo, poderá ordenar a suspensão das operações para retificação, revogar a licença financeira ou cancelar o escritório de representação; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)未按照有关规定进行信息披露的；
(1) Não divulgar informações de acordo com as disposições relevantes;
(二)拒绝或者阻碍银行业监督管理机构依法进行的监督检查的；
(2) Recusar ou obstruir a supervisão e inspeção realizadas pelo órgão regulador bancário de acordo com a lei;
(三)提供虚假的或者隐瞒重要事实的财务会计报告、报表或者有关资料的；
(3) Fornecer relatórios financeiros, declarações ou materiais relevantes falsos ou que ocultem fatos importantes;
(四)隐匿、损毁监督检查所需的文件、证件、账簿、电子数据或者其他资料的；
(4) Ocultar ou destruir documentos, certificados, livros contábeis, dados eletrônicos ou outros materiais necessários para a supervisão e inspeção;
(五)未经任职资格核准任命董事、高级管理人员、首席代表的；
(5) Nomear diretores, gerentes seniores ou representantes-chefes sem aprovação de qualificação;
(六)拒绝执行本条例第五十条规定的特别监管措施的。
(6) Recusar-se a implementar as medidas especiais de supervisão previstas no Artigo 50 deste Regulamento.
外资银行营业性机构违反本条例有关规定，未按期报送财务会计报告、报表或者有关资料，或者未按照规定制定有关业务规则、建立健全有关管理制度的，由国务院银行业监督管理机构责令限期改正；逾期不改正的，处10万元以上30万元以下罚款。
Se uma instituição operacional de banco com capital estrangeiro violar as disposições relevantes deste Regulamento ao não apresentar relatórios financeiros, declarações ou materiais relevantes dentro do prazo, ou ao não formular regras de negócios relevantes ou estabelecer sistemas de gestão sólidos conforme exigido, o órgão regulador bancário do Conselho de Estado ordenará a correção dentro de um prazo determinado; se a correção não for feita dentro do prazo, será aplicada uma multa de 100.000 a 300.000 yuans.
外资银行营业性机构违反本条例第四章有关规定从事经营或者严重违反其他审慎经营规则的，由国务院银行业监督管理机构责令改正，处20万元以上50万元以下罚款；情节特别严重或者逾期不改正的，可以责令停业整顿或者吊销其金融许可证。
Se uma instituição operacional de banco com capital estrangeiro violar as disposições do Capítulo IV deste Regulamento ao realizar operações ou violar gravemente outras regras prudenciais de operação, o órgão regulador bancário do Conselho de Estado ordenará a correção e aplicará uma multa de 200.000 a 500.000 yuans; se as circunstâncias forem particularmente graves ou se a correção não for feita dentro do prazo, poderá ordenar a suspensão das operações para retificação ou revogar a licença financeira.
外资银行营业性机构违反本条例规定，国务院银行业监督管理机构除依照本条例第六十三条至第六十七条规定处罚外，还可以区别不同情形，采取下列措施：
Se uma instituição operacional de banco com capital estrangeiro violar as disposições deste Regulamento, o órgão regulador bancário do Conselho de Estado, além de aplicar as penalidades previstas nos Artigos 63 a 67 deste Regulamento, poderá, dependendo das diferentes circunstâncias, adotar as seguintes medidas:
(一)责令外资银行营业性机构撤换直接负责的董事、高级管理人员和其他直接责任人员；
(1) Ordenar que a instituição operacional de banco com capital estrangeiro substitua os diretores, gerentes seniores e outros responsáveis diretos;
(二)外资银行营业性机构的行为尚不构成犯罪的，对直接负责的董事、高级管理人员和其他直接责任人员给予警告，并处5万元以上50万元以下罚款；
(2) Se a conduta da instituição operacional de banco com capital estrangeiro não constituir crime, emitir uma advertência aos diretores, gerentes seniores e outros responsáveis diretos e impor uma multa de não menos de 50.000 RMB e não mais de 500.000 RMB;
(三)取消直接负责的董事、高级管理人员一定期限直至终身在中华人民共和国境内的任职资格，禁止直接负责的董事、高级管理人员和其他直接责任人员一定期限直至终身在中华人民共和国境内从事银行业工作。
(3) Cancelar a qualificação dos diretores e gerentes seniores diretamente responsáveis para exercer cargos na República Popular da China por um período determinado ou vitalício, e proibir os diretores, gerentes seniores e outros responsáveis diretos de se envolver em atividades bancárias na República Popular da China por um período determinado ou vitalício.
外国银行代表处违反本条例规定，从事经营性活动的，由国务院银行业监督管理机构责令改正，给予警告，没收违法所得，违法所得50万元以上的，并处违法所得1倍以上5倍以下罚款；没有违法所得或者违法所得不足50万元的，处50万元以上200万元以下罚款；情节严重的，由国务院银行业监督管理机构予以撤销；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se um escritório de representação de banco estrangeiro violar este regulamento ao se envolver em atividades operacionais, o órgão regulador bancário do Conselho de Estado ordenará a correção, emitirá uma advertência, confiscará os lucros ilegais; se os lucros ilegais forem iguais ou superiores a 500.000 RMB, será imposta uma multa de 1 a 5 vezes o valor dos lucros ilegais; se não houver lucros ilegais ou os lucros ilegais forem inferiores a 500.000 RMB, será imposta uma multa de não menos de 500.000 RMB e não mais de 2.000.000 RMB; se as circunstâncias forem graves, o órgão regulador bancário do Conselho de Estado dissolverá o escritório; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.
外国银行代表处有下列情形之一的，由国务院银行业监督管理机构责令改正，给予警告，并处10万元以上30万元以下罚款；情节严重的，取消首席代表一定期限在中华人民共和国境内的任职资格或者要求其代表的外国银行撤换首席代表；情节特别严重的，由国务院银行业监督管理机构予以撤销：
Se um escritório de representação de banco estrangeiro incorrer em qualquer uma das seguintes circunstâncias, o órgão regulador bancário do Conselho de Estado ordenará a correção, emitirá uma advertência e imporá uma multa de não menos de 100.000 RMB e não mais de 300.000 RMB; se as circunstâncias forem graves, a qualificação do representante-chefe para exercer cargos na República Popular da China será cancelada por um período determinado, ou o banco estrangeiro representado será obrigado a substituir o representante-chefe; se as circunstâncias forem especialmente graves, o órgão regulador bancário do Conselho de Estado dissolverá o escritório:
(一)未经批准变更办公场所的；
(1) Alterar as instalações do escritório sem aprovação;
(二)未按照规定向国务院银行业监督管理机构报送资料的；
(2) Deixar de apresentar materiais ao órgão regulador bancário do Conselho de Estado conforme exigido;
(三)违反本条例或者国务院银行业监督管理机构的其他规定的。
(3) Violar este regulamento ou outras disposições do órgão regulador bancário do Conselho de Estado.
外资银行违反中华人民共和国其他法律、法规的，由有关主管机关依法处理。
Se um banco com capital estrangeiro violar outras leis e regulamentos da República Popular da China, será tratado de acordo com a lei pela autoridade competente relevante.
附则
Disposições Suplementares
香港特别行政区、澳门特别行政区和台湾地区的金融机构在内地(大陆)设立的银行机构，比照适用本条例。国务院另有规定的，依照其规定。
As instituições bancárias estabelecidas no continente (China continental) por instituições financeiras da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da Região Administrativa Especial de Macau e da Região de Taiwan serão tratadas por analogia com o presente Regulamento. Se o Conselho de Estado dispuser de outra forma, prevalecerá essa disposição.
本条例自2006年12月11日起施行。2001年12月20日国务院公布的《中华人民共和国外资金融机构管理条例》同时废止。
O presente Regulamento entra em vigor em 11 de dezembro de 2006. O Regulamento da República Popular da China sobre a Administração de Instituições Financeiras com Capital Estrangeiro, promulgado pelo Conselho de Estado em 20 de dezembro de 2001, é simultaneamente revogado.