KYB CHINA(1996年12月2日中华人民共和国国务院令第206号发布 自1997年1月1日起施行)
(Promulgado pelo Decreto nº 206 do Conselho de Estado da República Popular da China em 2 de dezembro de 1996, em vigor a partir de 1º de janeiro de 1997)
总则
Disposições Gerais
根据《中华人民共和国进出境动植物检疫法》(以下简称进出境动植物检疫法)的规定，制定本条例。
O presente Regulamento é formulado com base nas disposições da Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída da República Popular da China (doravante denominada Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída).
下列各物，依照进出境动植物检疫法和本条例的规定实施检疫：
Os seguintes itens estão sujeitos a quarentena de acordo com a Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída e o presente Regulamento:
(一)进境、出境、过境的动植物、动植物产品和其他检疫物；
(1) Animais, plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos de quarentena que entram, saem ou transitam pelo território;
(二)装载动植物、动植物产品和其他检疫物的装载容器、包装物、铺垫材料；
(2) Recipientes, embalagens e materiais de estiva que transportam animais, plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos de quarentena;
(三)来自动植物疫区的运输工具；
(3) Meios de transporte provenientes de áreas afetadas por epidemias de animais ou plantas;
(四)进境拆解的废旧船舶；
(4) Navios usados que entram para desmantelamento;
(五)有关法律、行政法规、国际条约规定或者贸易合同约定应当实施进出境动植物检疫的其他货物、物品。
(5) Outras mercadorias e artigos que, de acordo com leis, regulamentos administrativos, tratados internacionais ou contratos comerciais, devem estar sujeitos a quarentena de animais e plantas de entrada e saída.
国务院农业行政主管部门主管全国进出境动植物检疫工作。
O departamento administrativo agrícola do Conselho de Estado é responsável pela gestão nacional do trabalho de quarentena de animais e plantas de entrada e saída.
中华人民共和国动植物检疫局(以下简称国家动植物检疫局)统一管理全国进出境动植物检疫工作，收集国内外重大动植物疫情，负责国际间进出境动植物检疫的合作与交流。
A Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas da China (doravante denominada Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas) gerencia uniformemente o trabalho de quarentena de animais e plantas de entrada e saída em todo o país, coleta informações sobre grandes epidemias de animais e plantas no país e no exterior, e é responsável pela cooperação e intercâmbio internacional em quarentena de animais e plantas de entrada e saída.
国家动植物检疫局在对外开放的口岸和进出境动植物检疫业务集中的地点设立的口岸动植物检疫机关，依照进出境动植物检疫法和本条例的规定，实施进出境动植物检疫。
Os órgãos de quarentena de animais e plantas estabelecidos pela Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas nos portos abertos ao exterior e nos locais onde as operações de quarentena de animais e plantas de entrada e saída estão concentradas realizam a quarentena de animais e plantas de entrada e saída de acordo com a Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída e este Regulamento.
国(境)外发生重大动植物疫情并可能传入中国时，根据情况采取下列紧急预防措施：
Quando ocorrer uma grande epidemia de animais ou plantas no exterior (fora do país) que possa se espalhar para a China, as seguintes medidas preventivas de emergência serão tomadas de acordo com a situação:
(一)国务院可以对相关边境区域采取控制措施，必要时下令禁止来自动植物疫区的运输工具进境或者封锁有关口岸；
(1) O Conselho de Estado pode adotar medidas de controle nas áreas fronteiriças relevantes e, se necessário, ordenar a proibição de entrada de meios de transporte provenientes de áreas epidêmicas de animais ou plantas ou fechar os portos relevantes;
(二)国务院农业行政主管部门可以公布禁止从动植物疫情流行的国家和地区进境的动植物、动植物产品和其他检疫物的名录；
(2) O departamento administrativo agrícola do Conselho de Estado pode publicar uma lista de animais, plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos de quarentena cuja entrada é proibida de países e regiões onde ocorrem epidemias de animais ou plantas;
(三)有关口岸动植物检疫机关可以对可能受病虫害污染的本条例第二条所列进境各物采取紧急检疫处理措施；
(3) Os órgãos de quarentena de animais e plantas nos portos relevantes podem adotar medidas de tratamento de quarentena de emergência para os artigos de entrada listados no Artigo 2 deste Regulamento que possam estar contaminados por pragas ou doenças;
(四)受动植物疫情威胁地区的地方人民政府可以立即组织有关部门制定并实施应急方案，同时向上级人民政府和国家动植物检疫局报告。
(4) Os governos populares locais nas áreas ameaçadas pela epidemia de animais ou plantas podem imediatamente organizar os departamentos relevantes para formular e implementar planos de emergência, e ao mesmo tempo relatar ao governo popular superior e à Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas.
邮电、运输部门对重大动植物疫情报告和送检材料应当优先传送。
Os departamentos de correios e transporte devem dar prioridade à transmissão de relatórios de grandes epidemias de animais ou plantas e materiais enviados para inspeção.
享有外交、领事特权与豁免的外国机构和人员公用或者自用的动植物、动植物产品和其他检疫物进境，应当依照进出境动植物检疫法和本条例的规定实施检疫；口岸动植物检疫机关查验时，应当遵守有关法律的规定。
Animais, plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos de quarentena de entrada de instituições e pessoal estrangeiros que gozam de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares, sejam para uso oficial ou privado, devem ser submetidos à quarentena de acordo com a Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída e este Regulamento; ao realizar a inspeção, os órgãos de quarentena de animais e plantas nos portos devem cumprir as disposições das leis relevantes.
海关依法配合口岸动植物检疫机关，对进出境动植物、动植物产品和其他检疫物实行监管。具体办法由国务院农业行政主管部门会同海关总署制定。
A alfândega, de acordo com a lei, coopera com os órgãos de quarentena de animais e plantas nos portos para supervisionar e administrar a quarentena de animais, plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos de quarentena de entrada e saída. Os métodos específicos serão formulados pelo departamento administrativo agrícola do Conselho de Estado em conjunto com a Administração Geral das Alfândegas.
进出境动植物检疫法所称动植物疫区和动植物疫情流行的国家与地区的名录，由国务院农业行政主管部门确定并公布。
A lista de áreas epidêmicas de animais e plantas e de países e regiões com surtos epidêmicos de animais e plantas, conforme mencionado na Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída, será determinada e publicada pelo departamento administrativo agrícola do Conselho de Estado.
对贯彻执行进出境动植物检疫法和本条例做出显著成绩的单位和个人，给予奖励。
Unidades e indivíduos que obtiverem resultados notáveis na implementação da Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída e deste Regulamento receberão recompensas.
检疫审批
Aprovação de Quarentena
输入动物、动物产品和进出境动植物检疫法第五条第一款所列禁止进境物的检疫审批，由国家动植物检疫局或者其授权的口岸动植物检疫机关负责。
A aprovação de quarentena para a importação de animais, produtos de origem animal e itens proibidos de entrada listados no parágrafo 1 do Artigo 5 da Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída será de responsabilidade da Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas ou dos órgãos de quarentena de portos autorizados por ela.
输入植物种子、种苗及其他繁殖材料的检疫审批，由植物检疫条例规定的机关负责。
A aprovação de quarentena para a importação de sementes de plantas, mudas e outros materiais de propagação será de responsabilidade dos órgãos especificados no Regulamento de Quarentena de Plantas.
符合下列条件的，方可办理进境检疫审批手续：
Os procedimentos de aprovação de quarentena de importação só podem ser realizados quando as seguintes condições forem atendidas:
(一)输出国家或者地区无重大动植物疫情；
(1) O país ou região exportador não possui surtos epidêmicos significativos de animais ou plantas;
(二)符合中国有关动植物检疫法律、法规、规章的规定；
(2) Está em conformidade com as leis, regulamentos e regras relevantes de quarentena de animais e plantas da China;
(三)符合中国与输出国家或者地区签订的有关双边检疫协定(含检疫协议、备忘录等，下同)。
(3) Está em conformidade com os acordos bilaterais de quarentena relevantes (incluindo acordos de quarentena, memorandos, etc., doravante referidos da mesma forma) assinados entre a China e o país ou região exportador.
检疫审批手续应当在贸易合同或者协议签订前办妥。
Os procedimentos de aprovação de quarentena devem ser concluídos antes da assinatura do contrato comercial ou acordo.
携带、邮寄植物种子、种苗及其他繁殖材料进境的，必须事先提出申请，办理检疫审批手续；因特殊情况无法事先办理的，携带人或者邮寄人应当在口岸补办检疫审批手续，经审批机关同意并经检疫合格后方准进境。
Para a entrada de sementes de plantas, mudas e outros materiais de reprodução transportados ou enviados pelo correio, deve ser apresentado um pedido prévio e tratadas as formalidades de aprovação de quarentena; se não for possível tratar antecipadamente devido a circunstâncias especiais, o transportador ou remetente deve tratar as formalidades de aprovação de quarentena no porto de entrada, e a entrada só é permitida após aprovação do órgão de aprovação e quarentena qualificada.
要求运输动物过境的，货主或者其代理人必须事先向国家动植物检疫局提出书面申请，提交输出国家或者地区政府动植物检疫机关出具的疫情证明、输入国家或者地区政府动植物检疫机关出具的准许该动物进境的证件，并说明拟过境的路线，国家动植物检疫局审查同意后，签发《动物过境许可证》。
Para o transporte de animais em trânsito, o proprietário ou seu agente deve apresentar um pedido por escrito à Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas, fornecendo um certificado de situação epidêmica emitido pelo governo do país ou região de origem, um documento de permissão de entrada do animal emitido pelo governo do país ou região de destino, e explicar a rota de trânsito proposta; após revisão e aprovação pela Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas, será emitida a 'Licença de Trânsito de Animais'.
因科学研究等特殊需要，引进进出境动植物检疫法第五条第一款所列禁止进境物的，办理禁止进境物特许检疫审批手续时，货主、物主或者其代理人必须提交书面申请，说明其数量、用途、引进方式、进境后的防疫措施，并附具有关口岸动植物检疫机关签署的意见。
Para a introdução de materiais proibidos de entrada listados no parágrafo 1 do Artigo 5 da Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída, devido a necessidades especiais de pesquisa científica, ao tratar as formalidades de aprovação especial de quarentena para materiais proibidos, o proprietário da carga, proprietário ou seu agente deve apresentar um pedido por escrito, explicando a quantidade, uso, método de introdução e medidas de prevenção epidêmica após a entrada, e anexar a opinião assinada pelo órgão de quarentena do porto relevante.
办理进境检疫审批手续后，有下列情况之一的，货主、物主或者其代理人应当重新申请办理检疫审批手续：
Após a conclusão das formalidades de aprovação de quarentena para entrada, nas seguintes circunstâncias, o proprietário da carga, proprietário ou seu agente deve reaplicar para as formalidades de aprovação de quarentena:
(一)变更进境物的品种或者数量的；
(1) Alteração da variedade ou quantidade dos materiais de entrada;
(二)变更输出国家或者地区的；
(2) Alteração do país ou região de origem;
(三)变更进境口岸的；
(3) Alteração do porto de entrada;
(四)超过检疫审批有效期的。
(4) Exceder o período de validade da aprovação de quarentena.
进境检疫
Quarentena de Entrada
进出境动植物检疫法第十一条所称中国法定的检疫要求，是指中国的法律、行政法规和国务院农业行政主管部门规定的动植物检疫要求。
Os requisitos legais de quarentena da China mencionados no Artigo 11 da Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída referem-se aos requisitos de quarentena de animais e plantas estipulados pelas leis, regulamentos administrativos e pelo departamento administrativo de agricultura do Conselho de Estado da China.
国家对向中国输出动植物产品的国外生产、加工、存放单位，实行注册登记制度。具体办法由国务院农业行政主管部门制定。
O Estado implementa um sistema de registro obrigatório para unidades estrangeiras de produção, processamento e armazenamento que exportam produtos animais e vegetais para a China. As medidas específicas serão formuladas pelo departamento administrativo agrícola do Conselho de Estado.
输入动植物、动植物产品和其他检疫物的，货主或者其代理人应当在进境前或者进境时向进境口岸动植物检疫机关报检。属于调离海关监管区检疫的，运达指定地点时，货主或者其代理人应当通知有关口岸动植物检疫机关。属于转关货物的，货主或者其代理人应当在进境时向进境口岸动植物检疫机关申报；到达指运地时，应当向指运地口岸动植物检疫机关报检。
Ao importar animais, plantas, produtos animais e vegetais e outros artigos de quarentena, o proprietário ou seu agente deve declarar ao órgão de quarentena de animais e plantas no porto de entrada antes ou no momento da entrada. Se a quarentena for realizada fora da área de supervisão aduaneira, o proprietário ou seu agente deve notificar o órgão de quarentena relevante quando a carga chegar ao local designado. Para mercadorias em trânsito, o proprietário ou seu agente deve declarar ao órgão de quarentena no porto de entrada no momento da entrada; ao chegar ao destino, deve declarar ao órgão de quarentena no porto de destino.
输入种畜禽及其精液、胚胎的，应当在进境前30日报检；输入其他动物的，应当在进境前15日报检；输入植物种子、种苗及其他繁殖材料的，应当在进境前7日报检。
Ao importar animais reprodutores, seu sêmen ou embriões, a declaração deve ser feita 30 dias antes da entrada; ao importar outros animais, 15 dias antes; ao importar sementes de plantas, mudas e outros materiais de propagação, 7 dias antes.
动植物性包装物、铺垫材料进境时，货主或者其代理人应当及时向口岸动植物检疫机关申报；动植物检疫机关可以根据具体情况对申报物实施检疫。
Quando materiais de embalagem ou estofamento de origem animal ou vegetal entrarem no país, o proprietário ou seu agente deve declarar prontamente ao órgão de quarentena no porto; o órgão de quarentena pode realizar a quarentena desses materiais conforme as circunstâncias.
前款所称动植物性包装物、铺垫材料，是指直接用作包装物、铺垫材料的动物产品和植物、植物产品。
Os materiais de embalagem ou estofamento de origem animal ou vegetal mencionados no parágrafo anterior referem-se a produtos de origem animal e plantas ou produtos vegetais usados diretamente como embalagem ou estofamento.
向口岸动植物检疫机关报检时，应当填写报检单，并提交输出国家或者地区政府动植物检疫机关出具的检疫证书、产地证书和贸易合同、信用证、发票等单证；依法应当办理检疫审批手续的，还应当提交检疫审批单。无输出国家或者地区政府动植物检疫机关出具的有效检疫证书，或者未依法办理检疫审批手续的，口岸动植物检疫机关可以根据具体情况，作退回或者销毁处理。
Ao declarar ao órgão de quarentena no porto, deve-se preencher um formulário de declaração e apresentar o certificado de quarentena emitido pelo órgão governamental de quarentena do país ou região exportador, o certificado de origem, o contrato comercial, a carta de crédito, a fatura e outros documentos; se a aprovação de quarentena for exigida por lei, o formulário de aprovação de quarentena também deve ser apresentado. Se não houver um certificado de quarentena válido emitido pelo órgão governamental do país ou região exportador, ou se os procedimentos de aprovação de quarentena não forem cumpridos, o órgão de quarentena no porto pode, conforme as circunstâncias, determinar a devolução ou destruição.
输入的动植物、动植物产品和其他检疫物运达口岸时，检疫人员可以到运输工具上和货物现场实施检疫，核对货、证是否相符，并可以按照规定采取样品。承运人、货主或者其代理人应当向检疫人员提供装载清单和有关资料。
Quando os animais, plantas, produtos animais e vegetais e outros artigos de quarentena importados chegarem ao porto, os inspetores podem realizar a quarentena nos meios de transporte e no local da carga, verificar se a carga corresponde aos documentos e podem coletar amostras conforme os regulamentos. O transportador, o proprietário ou seu agente deve fornecer ao inspetor a lista de carga e informações relevantes.
装载动物的运输工具抵达口岸时，上下运输工具或者接近动物的人员，应当接受口岸动植物检疫机关实施的防疫消毒，并执行其采取的其他现场预防措施。
Quando um meio de transporte que transporta animais chegar ao porto, as pessoas que embarcam ou desembarcam ou que se aproximam dos animais devem submeter-se à desinfecção sanitária realizada pelo órgão de quarentena e cumprir outras medidas preventivas no local.
检疫人员应当按照下列规定实施现场检疫：
Os inspetores devem realizar a quarentena no local de acordo com as seguintes disposições:
(一)动物：检查有无疫病的临床症状。发现疑似感染传染病或者已死亡的动物时，在货主或者押运人的配合下查明情况，立即处理。动物的铺垫材料、剩余饲料和排泄物等，由货主或者其代理人在检疫人员的监督下，作除害处理。
(1) Animais: verificar se há sintomas clínicos de doenças. Se forem encontrados animais suspeitos de infecção ou mortos, investigar a situação com a cooperação do proprietário ou do condutor e tratar imediatamente. Os materiais de estofamento, restos de ração e excrementos dos animais devem ser tratados para eliminação de pragas pelo proprietário ou seu agente sob a supervisão do inspetor.
(二)动物产品：检查有无腐败变质现象，容器、包装是否完好。符合要求的，允许卸离运输工具。发现散包、容器破裂的，由货主或者其代理人负责整理完好，方可卸离运输工具。根据情况，对运输工具的有关部位及装载动物产品的容器、外表包装、铺垫材料、被污染场地等进行消毒处理。需要实施实验室检疫的，按照规定采取样品。对易滋生植物害虫或者混藏杂草种子的动物产品，同时实施植物检疫。
(2) Produtos de origem animal: verificar se há deterioração ou putrefação e se os recipientes e embalagens estão intactos. Se estiverem em conformidade, permitir o desembarque do meio de transporte. Se forem encontrados pacotes soltos ou recipientes quebrados, o proprietário ou seu agente deve organizar a arrumação antes do desembarque. Conforme a situação, realizar desinfecção nas partes relevantes do meio de transporte, nos recipientes que contêm os produtos de origem animal, nas embalagens externas, nos materiais de estiva e nas áreas contaminadas. Se for necessária quarentena laboratorial, coletar amostras conforme as normas. Para produtos de origem animal que são propensos a abrigar pragas de plantas ou conter sementes de ervas daninhas, realizar simultaneamente a quarentena vegetal.
(三)植物、植物产品：检查货物和包装物有无病虫害，并按照规定采取样品。发现病虫害并有扩散可能时，及时对该批货物、运输工具和装卸现场采取必要的防疫措施。对来自动物传染病疫区或者易带动物传染病和寄生虫病病原体并用作动物饲料的植物产品，同时实施动物检疫。
(3) Plantas e produtos vegetais: verificar se há pragas ou doenças nas mercadorias e embalagens e coletar amostras conforme as normas. Se forem encontradas pragas ou doenças com possibilidade de disseminação, tomar medidas fitossanitárias necessárias imediatamente na mercadoria, no meio de transporte e no local de carga e descarga. Para produtos vegetais provenientes de áreas epidêmicas de doenças animais ou que possam transportar agentes patogênicos de doenças animais e parasitárias e sejam usados como ração animal, realizar simultaneamente a quarentena animal.
(四)动植物性包装物、铺垫材料：检查是否携带病虫害、混藏杂草种子、沾带土壤，并按照规定采取样品。
(4) Materiais de embalagem e estiva de origem animal ou vegetal: verificar se transportam pragas ou doenças, se contêm sementes de ervas daninhas ou se estão contaminados com solo, e coletar amostras conforme as normas.
(五)其他检疫物：检查包装是否完好及是否被病虫害污染。发现破损或者被病虫害污染时，作除害处理。
(5) Outros itens de quarentena: verificar se a embalagem está intacta e se está contaminada por pragas ou doenças. Se forem encontrados danos ou contaminação, realizar tratamento fitossanitário.
对船舶、火车装运的大宗动植物产品，应当就地分层检查；限于港口、车站的存放条件，不能就地检查的，经口岸动植物检疫机关同意，也可以边卸载边疏运，将动植物产品运往指定的地点存放。在卸货过程中经检疫发现疫情时，应当立即停止卸货，由货主或者其代理人按照口岸动植物检疫机关的要求，对已卸和未卸货物作除害处理，并采取防止疫情扩散的措施；对被病虫害污染的装卸工具和场地，也应当作除害处理。
Para produtos de origem animal e vegetal a granel transportados por navio ou trem, deve-se realizar a inspeção camada por camada no local; se as condições do porto ou estação não permitirem a inspeção no local, com a concordância do órgão de quarentena de animais e plantas do porto, pode-se descarregar e transportar simultaneamente, levando os produtos para um local designado para armazenamento. Se durante o descarregamento for detectada uma epidemia, o descarregamento deve ser interrompido imediatamente, e o proprietário ou seu agente deve, conforme as exigências do órgão de quarentena, realizar tratamento fitossanitário nas mercadorias já descarregadas e nas não descarregadas, e tomar medidas para evitar a disseminação da epidemia; os equipamentos de carga e descarga e o local contaminados também devem ser submetidos a tratamento fitossanitário.
输入种用大中家畜的，应当在国家动植物检疫局设立的动物隔离检疫场所隔离检疫45日；输入其他动物的，应当在口岸动植物检疫机关指定的动物隔离检疫场所隔离检疫30日。动物隔离检疫场所管理办法，由国务院农业行政主管部门制定。
Para a importação de gado de grande porte para reprodução, deve-se realizar quarentena por 45 dias em instalações de isolamento estabelecidas pela Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas; para a importação de outros animais, deve-se realizar quarentena por 30 dias em instalações de isolamento designadas pelo órgão de quarentena do porto. As regras de gestão das instalações de isolamento para animais serão formuladas pelo departamento administrativo agrícola do Conselho de Estado.
进境的同一批动植物产品分港卸货时，口岸动植物检疫机关只对本港卸下的货物进行检疫，先期卸货港的口岸动植物检疫机关应当将检疫及处理情况及时通知其他分卸港的口岸动植物检疫机关；需要对外出证的，由卸毕港的口岸动植物检疫机关汇总后统一出具检疫证书。
Quando um mesmo lote de produtos de origem animal e vegetal importados for descarregado em diferentes portos, o órgão de quarentena de cada porto realizará a inspeção apenas das mercadorias descarregadas naquele porto; o órgão do porto onde ocorreu o primeiro descarregamento deve informar prontamente os resultados da inspeção e do tratamento aos órgãos dos outros portos; se for necessário emitir um certificado para o exterior, o órgão do porto onde o descarregamento for concluído emitirá o certificado de quarentena consolidado.
在分卸港实施检疫中发现疫情并必须进行船上熏蒸、消毒时，由该分卸港的口岸动植物检疫机关统一出具检疫证书，并及时通知其他分卸港的口岸动植物检疫机关。
Se durante a inspeção em um porto de descarregamento parcial for detectada uma epidemia que exija fumigação ou desinfecção a bordo, o órgão de quarentena desse porto emitirá o certificado de quarentena unificado e informará prontamente os órgãos dos outros portos de descarregamento parcial.
对输入的动植物、动植物产品和其他检疫物，按照中国的国家标准、行业标准以及国家动植物检疫局的有关规定实施检疫。
Para animais, plantas e seus produtos, bem como outros itens de quarentena importados, a inspeção será realizada de acordo com as normas nacionais, normas setoriais e regulamentos relevantes da Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas.
输入动植物、动植物产品和其他检疫物，经检疫合格的，由口岸动植物检疫机关在报关单上加盖印章或者签发《检疫放行通知单》；需要调离进境口岸海关监管区检疫的，由进境口岸动植物检疫机关签发《检疫调离通知单》。货主或者其代理人凭口岸动植物检疫机关在报关单上加盖的印章或者签发的《检疫放行通知单》、《检疫调离通知单》办理报关、运递手续。海关对输入的动植物、动植物产品和其他检疫物，凭口岸动植物检疫机关在报关单上加盖的印章或者签发的《检疫放行通知单》、《检疫调离通知单》验放。运输、邮电部门凭单运递，运递期间国内其他检疫机关不再检疫。
Para animais, plantas e seus produtos, bem como outros itens de quarentena importados que passarem na inspeção, o órgão de quarentena do porto carimbará a declaração aduaneira ou emitirá o 'Aviso de Liberação de Quarentena'; se for necessário transferir para fora da área de supervisão aduaneira do porto de entrada para quarentena, o órgão de quarentena do porto de entrada emitirá o 'Aviso de Transferência de Quarentena'. O proprietário ou seu agente, com base no carimbo na declaração aduaneira ou no 'Aviso de Liberação de Quarentena' ou 'Aviso de Transferência de Quarentena', realizará os procedimentos de desembaraço aduaneiro e transporte. A alfândega, para animais, plantas e seus produtos, bem como outros itens de quarentena importados, liberará com base no carimbo na declaração aduaneira ou no 'Aviso de Liberação de Quarentena' ou 'Aviso de Transferência de Quarentena'. Os setores de transporte e correio transportarão com base nesses documentos, e durante o transporte, outros órgãos de quarentena domésticos não realizarão nova inspeção.
输入动植物、动植物产品和其他检疫物，经检疫不合格的，由口岸动植物检疫机关签发《检疫处理通知单》，通知货主或者其代理人在口岸动植物检疫机关的监督和技术指导下，作除害处理；需要对外索赔的，由口岸动植物检疫机关出具检疫证书。
Quando animais, plantas, seus produtos e outros artigos de quarentena importados forem considerados não conformes após a inspeção, o órgão de quarentena de animais e plantas do porto emitirá um 'Aviso de Tratamento de Quarentena', notificando o proprietário ou seu agente para realizar o tratamento de desinfestação sob supervisão e orientação técnica do órgão de quarentena de animais e plantas do porto; se for necessária uma reclamação contra o exterior, o órgão de quarentena de animais e plantas do porto emitirá um certificado de quarentena.
国家动植物检疫局根据检疫需要，并商输出动植物、动植物产品国家或者地区政府有关机关同意，可以派检疫人员进行预检、监装或者产地疫情调查。
A Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas pode, conforme necessário e com o consentimento do governo do país ou região exportador de animais, plantas e seus produtos, enviar inspetores para realizar inspeção pré-embarque, supervisão de carregamento ou investigação de situação epidêmica na origem.
海关、边防等部门截获的非法进境的动植物、动植物产品和其他检疫物，应当就近交由口岸动植物检疫机关检疫。
Animais, plantas, seus produtos e outros artigos de quarentena de entrada ilegal interceptados pela alfândega, fronteira e outros departamentos devem ser entregues ao órgão de quarentena de animais e plantas do porto mais próximo para inspeção.
出境检疫
Quarentena de Exportação
货主或者其代理人依法办理动植物、动植物产品和其他检疫物的出境报检手续时，应当提供贸易合同或者协议。
Ao realizar os procedimentos de declaração de exportação para animais, plantas, seus produtos e outros artigos de quarentena de acordo com a lei, o proprietário ou seu agente deve fornecer o contrato comercial ou acordo.
对输入国要求中国对向其输出的动植物、动植物产品和其他检疫物的生产、加工、存放单位注册登记的，口岸动植物检疫机关可以实行注册登记，并报国家动植物检疫局备案。
Se o país importador exigir o registro das unidades de produção, processamento e armazenamento de animais, plantas, seus produtos e outros artigos de quarentena exportados para ele, o órgão de quarentena de animais e plantas do porto pode implementar o registro e reportar à Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas para arquivamento.
输出动物，出境前需经隔离检疫的，在口岸动植物检疫机关指定的隔离场所检疫。输出植物、动植物产品和其他检疫物的，在仓库或者货场实施检疫；根据需要，也可以在生产、加工过程中实施检疫。
Para animais de exportação que necessitem de quarentena de isolamento antes da saída, a quarentena será realizada em instalações de isolamento designadas pelo órgão de quarentena de animais e plantas do porto. Para plantas, seus produtos e outros artigos de quarentena de exportação, a quarentena será realizada em armazéns ou pátios de carga; conforme necessário, também pode ser realizada durante o processo de produção ou processamento.
待检出境植物、动植物产品和其他检疫物，应当数量齐全、包装完好、堆放整齐、唛头标记明显。
Os artigos de quarentena de exportação a serem inspecionados devem estar em quantidade completa, embalagem intacta, empilhados ordenadamente e com marcas de identificação claras.
输出动植物、动植物产品和其他检疫物的检疫依据：
A base para a quarentena de animais, plantas, seus produtos e outros artigos de quarentena de exportação é:
(一)输入国家或者地区和中国有关动植物检疫规定；
(1) Os regulamentos de quarentena de animais e plantas do país ou região importador e da China;
(二)双边检疫协定；
(2) Acordos bilaterais de quarentena;
(三)贸易合同中订明的检疫要求。
(3) Requisitos de quarentena especificados em contratos comerciais.
经启运地口岸动植物检疫机关检疫合格的动植物、动植物产品和其他检疫物，运达出境口岸时，按照下列规定办理：
Animais, plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos de quarentena que tenham sido inspecionados e considerados qualificados pelo órgão de quarentena de animais e plantas no porto de partida, ao chegarem ao porto de saída, devem ser tratados de acordo com as seguintes disposições:
(一)动物应当经出境口岸动植物检疫机关临床检疫或者复检；
(1) Os animais devem ser submetidos a exame clínico ou reexame pelo órgão de quarentena de animais e plantas no porto de saída;
(二)植物、动植物产品和其他检疫物从启运地随原运输工具出境的，由出境口岸动植物检疫机关验证放行；改换运输工具出境的，换证放行；
(2) Plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos de quarentena que saiam do porto de partida no mesmo meio de transporte devem ser liberados pelo órgão de quarentena de animais e plantas no porto de saída após verificação do certificado; se houver mudança de meio de transporte para saída, deve ser emitido um novo certificado para liberação;
(三)植物、动植物产品和其他检疫物到达出境口岸后拼装的，因变更输入国家或者地区而有不同检疫要求的，或者超过规定的检疫有效期的，应当重新报检。
(3) Plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos de quarentena que cheguem ao porto de saída para consolidação, ou que tenham requisitos de quarentena diferentes devido a mudança do país ou região de importação, ou que excedam o período de validade da quarentena, devem ser submetidos a nova declaração de quarentena.
输出动植物、动植物产品和其他检疫物，经启运地口岸动植物检疫机关检疫合格的，运往出境口岸时，运输、邮电部门凭启运地口岸动植物检疫机关签发的检疫单证运递，国内其他检疫机关不再检疫。
Para a exportação de animais, plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos de quarentena que tenham sido inspecionados e considerados qualificados pelo órgão de quarentena de animais e plantas no porto de partida, ao serem transportados para o porto de saída, os departamentos de transporte e correios devem transportá-los com base no certificado de quarentena emitido pelo órgão de quarentena de animais e plantas no porto de partida, e nenhum outro órgão de quarentena doméstico realizará nova quarentena.
过境检疫
Quarentena de Trânsito
运输动植物、动植物产品和其他检疫物过境(含转运，下同)的，承运人或者押运人应当持货运单和输出国家或者地区政府动植物检疫机关出具的证书，向进境口岸动植物检疫机关报检；运输动物过境的，还应当同时提交国家动植物检疫局签发的《动物过境许可证》。
Para o transporte de animais, plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos de quarentena em trânsito (incluindo transbordo, doravante o mesmo), o transportador ou o condutor deve apresentar o conhecimento de embarque e o certificado emitido pelo órgão governamental de quarentena de animais e plantas do país ou região de origem ao órgão de quarentena de animais e plantas no porto de entrada para declaração de quarentena; para o transporte de animais vivos em trânsito, deve também apresentar a Licença de Trânsito de Animais emitida pela Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas.
过境动物运达进境口岸时，由进境口岸动植物检疫机关对运输工具、容器的外表进行消毒并对动物进行临床检疫，经检疫合格的，准予过境。进境口岸动植物检疫机关可以派检疫人员监运至出境口岸，出境口岸动植物检疫机关不再检疫。
Quando os animais em trânsito chegarem ao porto de entrada, o órgão de quarentena de animais e plantas no porto de entrada deve desinfetar a superfície externa do meio de transporte e do contêiner e realizar exame clínico nos animais; se forem considerados qualificados, será permitido o trânsito. O órgão de quarentena de animais e plantas no porto de entrada pode designar pessoal de quarentena para escoltar até o porto de saída, e o órgão de quarentena de animais e plantas no porto de saída não realizará nova quarentena.
装载过境植物、动植物产品和其他检疫物的运输工具和包装物、装载容器必须完好。经口岸动植物检疫机关检查，发现运输工具或者包装物、装载容器有可能造成途中散漏的，承运人或者押运人应当按照口岸动植物检疫机关的要求，采取密封措施；无法采取密封措施的，不准过境。
Os meios de transporte, embalagens e contentores que transportam plantas, produtos vegetais e outros artigos de quarentena em trânsito devem estar em boas condições. Se a inspeção pelo órgão de quarentena de animais e plantas do porto revelar que os meios de transporte, embalagens ou contentores podem causar derrame ou fuga durante o trajeto, o transportador ou o acompanhante deve tomar medidas de selagem conforme exigido pelo órgão de quarentena; se não for possível tomar medidas de selagem, o trânsito não é permitido.
携带、邮寄物检疫
Quarentena de Artigos Transportados ou Enviados pelo Correio
携带、邮寄植物种子、种苗及其他繁殖材料进境，未依法办理检疫审批手续的，由口岸动植物检疫机关作退回或者销毁处理。邮件作退回处理的，由口岸动植物检疫机关在邮件及发递单上批注退回原因；邮件作销毁处理的，由口岸动植物检疫机关签发通知单，通知寄件人。
Se sementes, mudas ou outros materiais de propagação de plantas forem transportados ou enviados pelo correio para o país sem terem obtido aprovação de quarentena conforme a lei, o órgão de quarentena de animais e plantas do porto deve devolvê-los ou destruí-los. Se forem devolvidos pelo correio, o órgão de quarentena deve anotar o motivo da devolução no envelope e no aviso de remessa; se forem destruídos, o órgão de quarentena deve emitir um aviso para informar o remetente.
携带动植物、动植物产品和其他检疫物进境的，进境时必须向海关申报并接受口岸动植物检疫机关检疫。海关应当将申报或者查获的动植物、动植物产品和其他检疫物及时交由口岸动植物检疫机关检疫。未经检疫的，不得携带进境。
Qualquer pessoa que transporte animais, plantas, produtos vegetais ou outros artigos de quarentena para o país deve declará-los à alfândega na entrada e submeter-se à quarentena pelo órgão de quarentena de animais e plantas do porto. A alfândega deve encaminhar prontamente os artigos declarados ou apreendidos ao órgão de quarentena para inspeção. Nenhum artigo pode ser trazido para o país sem ter sido submetido à quarentena.
口岸动植物检疫机关可以在港口、机场、车站的旅客通道、行李提取处等现场进行检查，对可能携带动植物、动植物产品和其他检疫物而未申报的，可以进行查询并抽检其物品，必要时可以开包(箱)检查。
O órgão de quarentena de animais e plantas do porto pode realizar inspeções no local nos corredores de passageiros, áreas de recolha de bagagem, etc., em portos, aeroportos e estações ferroviárias. Se houver suspeita de que alguém transporta animais, plantas, produtos vegetais ou outros artigos de quarentena sem os ter declarado, o órgão pode fazer perguntas e inspecionar aleatoriamente os seus pertences, podendo, se necessário, abrir malas ou caixas para inspeção.
旅客进出境检查现场应当设立动植物检疫台位和标志。
Nas áreas de inspeção de passageiros de entrada e saída, devem ser instalados balcões e sinalização de quarentena de animais e plantas.
携带动物进境的，必须持有输出动物的国家或者地区政府动植物检疫机关出具的检疫证书，经检疫合格后放行；携带犬、猫等宠物进境的，还必须持有疫苗接种证书。没有检疫证书、疫苗接种证书的，由口岸动植物检疫机关作限期退回或者没收销毁处理。作限期退回处理的，携带人必须在规定的时间内持口岸动植物检疫机关签发的截留凭证，领取并携带出境；逾期不领取的，作自动放弃处理。
Qualquer pessoa que transporte animais para o país deve possuir um certificado de quarentena emitido pelo órgão governamental de quarentena de animais e plantas do país ou região de origem. Após quarentena aprovada, os animais são liberados. Se forem transportados cães, gatos ou outros animais de estimação, também deve ser apresentado um certificado de vacinação. Na falta do certificado de quarentena ou de vacinação, o órgão de quarentena do porto deve exigir a devolução dentro de um prazo ou confiscar e destruir os animais. Se for exigida a devolução dentro de um prazo, o transportador deve, dentro do prazo estipulado, apresentar o comprovante de retenção emitido pelo órgão de quarentena para retirar os animais e levá-los para fora do país; se não os retirar dentro do prazo, serão considerados abandonados.
携带植物、动植物产品和其他检疫物进境，经现场检疫合格的，当场放行；需要作实验室检疫或者隔离检疫的，由口岸动植物检疫机关签发截留凭证。截留检疫合格的，携带人持截留凭证向口岸动植物检疫机关领回；逾期不领回的，作自动放弃处理。
Se plantas, produtos vegetais ou outros artigos de quarentena forem transportados para o país e a inspeção no local for aprovada, são liberados imediatamente; se for necessária quarentena laboratorial ou de isolamento, o órgão de quarentena do porto emite um comprovante de retenção. Se a quarentena for aprovada, o transportador pode apresentar o comprovante de retenção ao órgão de quarentena para retirar os artigos; se não os retirar dentro do prazo, serão considerados abandonados.
禁止携带、邮寄进出境动植物检疫法第二十九条规定的名录所列动植物、动植物产品和其他检疫物进境。
É proibido transportar ou enviar pelo correio para o país animais, plantas, produtos vegetais ou outros artigos de quarentena listados no catálogo referido no Artigo 29 da Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída.
邮寄进境的动植物、动植物产品和其他检疫物，由口岸动植物检疫机关在国际邮件互换局(含国际邮件快递公司及其他经营国际邮件的单位，以下简称邮局)实施检疫。邮局应当提供必要的工作条件。
Os animais, plantas, produtos vegetais e outros artigos de quarentena enviados pelo correio para o país são submetidos a quarentena pelo órgão de quarentena de animais e plantas do porto na central de troca internacional de correio (incluindo empresas de correio expresso internacional e outras unidades que operam correio internacional, doravante designadas por estação de correios). A estação de correios deve fornecer as condições de trabalho necessárias.
经现场检疫合格的，由口岸动植物检疫机关加盖检疫放行章，交邮局运递。需要作实验室检疫或者隔离检疫的，口岸动植物检疫机关应当向邮局办理交接手续；检疫合格的，加盖检疫放行章，交邮局运递。
Após a inspeção in loco ser aprovada, o órgão de quarentena de animais e plantas do porto carimbará com o selo de liberação de quarentena e entregará aos correios para transporte. Se for necessária quarentena laboratorial ou de isolamento, o órgão de quarentena de animais e plantas do porto deverá realizar os procedimentos de transferência com os correios; se a quarentena for aprovada, será carimbado o selo de liberação de quarentena e entregue aos correios para transporte.
携带、邮寄进境的动植物、动植物产品和其他检疫物，经检疫不合格又无有效方法作除害处理的，作退回或者销毁处理，并签发《检疫处理通知单》交携带人、寄件人。
Animais, plantas, seus produtos e outros itens de quarentena transportados ou enviados pelo correio que, após inspeção, forem considerados inadequados e não houver métodos eficazes de tratamento para eliminação de pragas, serão devolvidos ou destruídos, e será emitido um 'Aviso de Tratamento de Quarentena' entregue ao portador ou remetente.
运输工具检疫
Quarentena de Meios de Transporte
口岸动植物检疫机关对来自动植物疫区的船舶、飞机、火车，可以登船、登机、登车实施现场检疫。有关运输工具负责人应当接受检疫人员的询问并在询问记录上签字，提供运行日志和装载货物的情况，开启舱室接受检疫。
O órgão de quarentena de animais e plantas do porto pode realizar inspeção in loco a bordo de navios, aeronaves e trens provenientes de áreas epidêmicas de animais e plantas. O responsável pelo meio de transporte deve responder às perguntas dos inspetores e assinar o registro de perguntas, fornecer o diário de bordo e informações sobre a carga, e abrir os compartimentos para inspeção.
口岸动植物检疫机关应当对前款运输工具可能隐藏病虫害的餐车、配餐间、厨房、储藏室、食品舱等动植物产品存放、使用场所和泔水、动植物性废弃物的存放场所以及集装箱箱体等区域或者部位，实施检疫；必要时，作防疫消毒处理。
O órgão de quarentena de animais e plantas do porto deve realizar inspeção nos locais ou partes do meio de transporte mencionado no parágrafo anterior que possam esconder pragas, como vagões-restaurante, copas, cozinhas, despensas, porões de carga, bem como locais de armazenamento de restos de comida e resíduos de origem animal e vegetal, e contêineres; se necessário, realizar desinfecção sanitária.
来自动植物疫区的船舶、飞机、火车，经检疫发现有进出境动植物检疫法第十八条规定的名录所列病虫害的，必须作熏蒸、消毒或者其他除害处理。发现有禁止进境的动植物、动植物产品和其他检疫物的，必须作封存或者销毁处理；作封存处理的，在中国境内停留或者运行期间，未经口岸动植物检疫机关许可，不得启封动用。对运输工具上的泔水、动植物性废弃物及其存放场所、容器，应当在口岸动植物检疫机关的监督下作除害处理。
Navios, aeronaves e trens provenientes de áreas epidêmicas de animais e plantas que, após inspeção, forem encontrados com pragas listadas no catálogo do Artigo 18 da Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída, devem ser submetidos a fumigação, desinfecção ou outros tratamentos de eliminação de pragas. Se forem encontrados animais, plantas, seus produtos ou outros itens de quarentena proibidos de entrada, devem ser selados ou destruídos; se selados, durante a estadia ou operação no território chinês, não podem ser abertos ou usados sem autorização do órgão de quarentena de animais e plantas do porto. Os restos de comida, resíduos de origem animal e vegetal, bem como seus locais de armazenamento e recipientes a bordo do meio de transporte, devem ser submetidos a tratamento de eliminação de pragas sob supervisão do órgão de quarentena de animais e plantas do porto.
来自动植物疫区的进境车辆，由口岸动植物检疫机关作防疫消毒处理。装载进境动植物、动植物产品和其他检疫物的车辆，经检疫发现病虫害的，连同货物一并作除害处理。装运供应香港、澳门地区的动物的回空车辆，实施整车防疫消毒。
Veículos de entrada provenientes de áreas epidêmicas de animais e plantas devem ser submetidos a tratamento de desinfecção sanitária pelo órgão de quarentena de animais e plantas do porto. Veículos que transportam animais, plantas, seus produtos ou outros itens de quarentena de entrada, se forem encontradas pragas durante a inspeção, devem ser submetidos a tratamento de eliminação de pragas juntamente com a carga. Veículos vazios que retornam do fornecimento de animais para as regiões de Hong Kong e Macau devem ser submetidos a desinfecção sanitária completa.
进境拆解的废旧船舶，由口岸动植物检疫机关实施检疫。发现病虫害的，在口岸动植物检疫机关监督下作除害处理。发现有禁止进境的动植物、动植物产品和其他检疫物的，在口岸动植物检疫机关的监督下作销毁处理。
Navios usados desmontados na entrada devem ser submetidos a inspeção pelo órgão de quarentena de animais e plantas do porto. Se forem encontradas pragas, devem ser submetidos a tratamento de eliminação de pragas sob supervisão do órgão de quarentena de animais e plantas do porto. Se forem encontrados animais, plantas, seus produtos ou outros itens de quarentena proibidos de entrada, devem ser destruídos sob supervisão do órgão de quarentena de animais e plantas do porto.
来自动植物疫区的进境运输工具经检疫或者经消毒处理合格后，运输工具负责人或者其代理人要求出证的，由口岸动植物检疫机关签发《运输工具检疫证书》或者《运输工具消毒证书》。
Após a inspeção ou tratamento de desinfecção de meios de transporte de entrada provenientes de áreas epidêmicas de animais e plantas ser aprovado, se o responsável pelo meio de transporte ou seu agente solicitar um certificado, o órgão de quarentena de animais e plantas do porto emitirá o 'Certificado de Quarentena de Meio de Transporte' ou o 'Certificado de Desinfecção de Meio de Transporte'.
进境、过境运输工具在中国境内停留期间，交通员工和其他人员不得将所装载的动植物、动植物产品和其他检疫物带离运输工具；需要带离时，应当向口岸动植物检疫机关报检。
Durante a estadia de meios de transporte de entrada ou trânsito no território chinês, os tripulantes e outras pessoas não podem retirar do meio de transporte animais, plantas, seus produtos ou outros itens de quarentena transportados; se for necessário retirá-los, devem declarar ao órgão de quarentena de animais e plantas do porto.
装载动物出境的运输工具，装载前应当在口岸动植物检疫机关监督下进行消毒处理。
Os meios de transporte que transportam animais para exportação devem ser desinfetados sob a supervisão do órgão de quarentena de animais e plantas do porto antes do carregamento.
装载植物、动植物产品和其他检疫物出境的运输工具，应当符合国家有关动植物防疫和检疫的规定。发现危险性病虫害或者超过规定标准的一般性病虫害的，作除害处理后方可装运。
Os meios de transporte que transportam plantas, produtos vegetais e animais, e outros artigos de quarentena para exportação devem cumprir as disposições nacionais relevantes sobre prevenção e quarentena de animais e plantas. Se forem encontradas pragas ou doenças perigosas ou pragas ou doenças gerais que excedam os padrões especificados, o tratamento de eliminação deve ser realizado antes do carregamento.
检疫监督
Supervisão de Quarentena
国家动植物检疫局和口岸动植物检疫机关对进出境动植物、动植物产品的生产、加工、存放过程，实行检疫监督制度。具体办法由国务院农业行政主管部门制定。
A Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas e os órgãos de quarentena de animais e plantas do porto implementam um sistema de supervisão de quarentena sobre o processo de produção, processamento e armazenamento de animais, plantas e seus produtos de entrada e saída. Os métodos específicos serão formulados pelo departamento administrativo agrícola do Conselho de Estado.
进出境动物和植物种子、种苗及其他繁殖材料，需要隔离饲养、隔离种植的，在隔离期间，应当接受口岸动植物检疫机关的检疫监督。
Animais de entrada e saída e sementes de plantas, mudas e outros materiais de reprodução que precisam ser isolados para criação ou plantio devem aceitar a supervisão de quarentena dos órgãos de quarentena de animais e plantas do porto durante o período de isolamento.
从事进出境动植物检疫熏蒸、消毒处理业务的单位和人员，必须经口岸动植物检疫机关考核合格。
As unidades e pessoas envolvidas em operações de fumigação e desinfecção de quarentena de animais e plantas de entrada e saída devem ser aprovadas em exames realizados pelos órgãos de quarentena de animais e plantas do porto.
口岸动植物检疫机关对熏蒸、消毒工作进行监督、指导，并负责出具熏蒸、消毒证书。
Os órgãos de quarentena de animais e plantas do porto supervisionam e orientam o trabalho de fumigação e desinfecção, e são responsáveis pela emissão de certificados de fumigação e desinfecção.
口岸动植物检疫机关可以根据需要，在机场、港口、车站、仓库、加工厂、农场等生产、加工、存放进出境动植物、动植物产品和其他检疫物的场所实施动植物疫情监测，有关单位应当配合。
Os órgãos de quarentena de animais e plantas do porto podem, conforme necessário, implementar monitoramento de pragas e doenças em aeroportos, portos, estações, armazéns, fábricas de processamento, fazendas e outros locais onde animais, plantas e seus produtos e outros artigos de quarentena de entrada e saída são produzidos, processados ou armazenados, e as unidades relevantes devem cooperar.
未经口岸动植物检疫机关许可，不得移动或者损坏动植物疫情监测器具。
Sem a permissão dos órgãos de quarentena de animais e plantas do porto, é proibido mover ou danificar os instrumentos de monitoramento de pragas e doenças.
口岸动植物检疫机关根据需要，可以对运载进出境动植物、动植物产品和其他检疫物的运输工具、装载容器加施动植物检疫封识或者标志；未经口岸动植物检疫机关许可，不得开拆或者损毁检疫封识、标志。
Os órgãos de quarentena de animais e plantas do porto podem, conforme necessário, aplicar selos ou marcas de quarentena de animais e plantas nos meios de transporte e contêineres que transportam animais, plantas e seus produtos e outros artigos de quarentena de entrada e saída; sem a permissão dos órgãos de quarentena de animais e plantas do porto, é proibido abrir ou danificar os selos ou marcas de quarentena.
动植物检疫封识和标志由国家动植物检疫局统一制发。
Os selos e marcas de quarentena de animais e plantas são uniformemente fabricados e emitidos pela Administração Nacional de Quarentena de Animais e Plantas.
进境动植物、动植物产品和其他检疫物，装载动植物、动植物产品和其他检疫物的装载容器、包装物，运往保税区(含保税工厂、保税仓库等)的，在进境口岸依法实施检疫；口岸动植物检疫机关可以根据具体情况实施检疫监督；经加工复运出境的，依照进出境动植物检疫法和本条例有关出境检疫的规定办理。
Animais, plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos sujeitos a quarentena que entram no país, bem como os contêineres de carga e materiais de embalagem que os transportam, quando destinados a zonas francas (incluindo fábricas francas, armazéns francos, etc.), devem ser submetidos a quarentena no porto de entrada, de acordo com a lei; os órgãos de quarentena de animais e plantas do porto podem, com base nas circunstâncias específicas, realizar supervisão de quarentena; quando forem processados e reexportados, devem ser tratados de acordo com as disposições da Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída e deste Regulamento relativas à quarentena de saída.
法律责任
Responsabilidade Legal
有下列违法行为之一的，由口岸动植物检疫机关处5000元以下的罚款：
Qualquer uma das seguintes infrações será punida com multa de até 5.000 yuans pelo órgão de quarentena de animais e plantas do porto:
(一)未报检或者未依法办理检疫审批手续或者未按检疫审批的规定执行的；
(1) Deixar de declarar a quarentena, ou deixar de solicitar a aprovação de quarentena de acordo com a lei, ou não cumprir as disposições da aprovação de quarentena;
(二)报检的动植物、动植物产品和其他检疫物与实际不符的。
(2) Os animais, plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos sujeitos a quarentena declarados não corresponderem à realidade.
有前款第(二)项所列行为，已取得检疫单证的，予以吊销。
Se a infração prevista no item (2) do parágrafo anterior tiver resultado na obtenção de certificados de quarentena, estes serão cancelados.
有下列违法行为之一的，由口岸动植物检疫机关处3000元以上3万元以下的罚款：
Qualquer uma das seguintes infrações será punida com multa de 3.000 a 30.000 yuans pelo órgão de quarentena de animais e plantas do porto:
(一)未经口岸动植物检疫机关许可擅自将进境、过境动植物、动植物产品和其他检疫物卸离运输工具或者运递的；
(1) Sem autorização do órgão de quarentena de animais e plantas do porto, descarregar arbitrariamente animais, plantas, produtos de animais e plantas e outros artigos sujeitos a quarentena de entrada ou trânsito dos meios de transporte, ou transportá-los;
(二)擅自调离或者处理在口岸动植物检疫机关指定的隔离场所中隔离检疫的动植物的；
(2) Realocar ou manusear arbitrariamente animais ou plantas que estejam em quarentena de isolamento em locais designados pelo órgão de quarentena de animais e plantas do porto.
(三)擅自开拆过境动植物、动植物产品和其他检疫物的包装，或者擅自开拆、损毁动植物检疫封识或者标志的；
(3) Abrir arbitrariamente a embalagem de animais, plantas, produtos animais e vegetais e outros artigos de quarentena em trânsito, ou abrir ou danificar arbitrariamente os selos ou marcas de quarentena de animais e plantas;
(四)擅自抛弃过境动物的尸体、排泄物、铺垫材料或者其他废弃物，或者未按规定处理运输工具上的泔水、动植物性废弃物的。
(4) Descartar arbitrariamente cadáveres, excrementos, materiais de cama ou outros resíduos de animais em trânsito, ou não tratar adequadamente as águas residuais e resíduos de origem animal e vegetal dos meios de transporte.
依照本条例第十七条、第三十二条的规定注册登记的生产、加工、存放动植物、动植物产品和其他检疫物的单位，进出境的上述物品经检疫不合格的，除依照本条例有关规定作退回、销毁或者除害处理外，情节严重的，由口岸动植物检疫机关注销注册登记。
As unidades registradas de acordo com os Artigos 17 e 32 deste Regulamento para produção, processamento e armazenamento de animais, plantas, produtos animais e vegetais e outros artigos de quarentena, se os artigos acima mencionados de entrada e saída forem considerados não conformes após a quarentena, além de serem devolvidos, destruídos ou submetidos a tratamento de desinfestação conforme as disposições relevantes deste Regulamento, se a situação for grave, a autoridade de quarentena de animais e plantas do porto cancelará o registro.
有下列违法行为之一的，依法追究刑事责任；尚不构成犯罪或者犯罪情节显著轻微依法不需要判处刑罚的，由口岸动植物检疫机关处2万元以上5万元以下的罚款：
Qualquer uma das seguintes condutas ilegais será sujeita a responsabilidade criminal; se não constituir crime ou a conduta criminosa for manifestamente menor e não exigir punição criminal nos termos da lei, a autoridade de quarentena de animais e plantas do porto aplicará uma multa de 20.000 a 50.000 yuans:
(一)引起重大动植物疫情的；
(1) Causar uma epidemia grave de animais ou plantas;
(二)伪造、变造动植物检疫单证、印章、标志、封识的。
(2) Falsificar ou alterar documentos, selos, marcas ou lacres de quarentena de animais e plantas.
从事进出境动植物检疫熏蒸、消毒处理业务的单位和人员，不按照规定进行熏蒸和消毒处理的，口岸动植物检疫机关可以视情节取消其熏蒸、消毒资格。
As unidades e pessoas envolvidas em serviços de fumigação e desinfecção de quarentena de animais e plantas de entrada e saída que não realizarem a fumigação e desinfecção de acordo com os regulamentos podem ter sua qualificação de fumigação e desinfecção cancelada pela autoridade de quarentena de animais e plantas do porto, dependendo da gravidade do caso.
附则
Disposições Finais
进出境动植物检疫法和本条例下列用语的含义：
Os seguintes termos utilizados na Lei de Quarentena de Animais e Plantas de Entrada e Saída e neste Regulamento têm os seguintes significados:
(一)“植物种子、种苗及其他繁殖材料”，是指栽培、野生的可供繁殖的植物全株或者部分，如植株、苗木(含试管苗)、果实、种子、砧木、接穗、插条、叶片、芽体、块根、块茎、鳞茎、球茎、花粉、细胞培养材料等；
(1) 'Sementes de plantas, mudas e outros materiais de propagação' referem-se a plantas inteiras ou partes de plantas cultivadas ou silvestres que podem ser usadas para reprodução, como plantas, mudas (incluindo mudas de tubo de ensaio), frutos, sementes, porta-enxertos, enxertos, estacas, folhas, brotos, raízes tuberosas, tubérculos, bulbos, bolbos, pólen, materiais de cultura de células, etc.
(二)“装载容器”，是指可以多次使用、易受病虫害污染并用于装载进出境货物的容器，如笼、箱、桶、筐等；
(II) "Contêiner de carga" refere-se a recipientes reutilizáveis, suscetíveis à contaminação por pragas e doenças, usados para transportar mercadorias de entrada e saída, como gaiolas, caixas, barris, cestos, etc.
(三)“其他有害生物”，是指动物传染病、寄生虫病和植物危险性病、虫、杂草以外的各种为害动植物的生物有机体、病原微生物，以及软体类、啮齿类、螨类、多足虫类动物和危险性病虫的中间寄主、媒介生物等；
(III) "Outros organismos nocivos" refere-se a organismos biológicos, microrganismos patogênicos, moluscos, roedores, ácaros, miriápodes e hospedeiros intermediários ou vetores de pragas e doenças perigosas, que não sejam doenças infecciosas de animais, doenças parasitárias e pragas, doenças e ervas daninhas perigosas de plantas.
(四)“检疫证书”，是指动植物检疫机关出具的关于动植物、动植物产品和其他检疫物健康或者卫生状况的具有法律效力的文件，如《动物检疫证书》、《植物检疫证书》、《动物健康证书》、《兽医卫生证书》、《熏蒸/消毒证书》等。
(IV) "Certificado de quarentena" refere-se a documentos com força legal emitidos pelos órgãos de quarentena animal e vegetal sobre o estado de saúde ou higiene de animais, plantas, seus produtos e outros artigos sujeitos a quarentena, como "Certificado de Quarentena Animal", "Certificado de Quarentena Vegetal", "Atestado de Saúde Animal", "Certificado Sanitário Veterinário", "Certificado de Fumigação/Desinfecção", etc.
对进出境动植物、动植物产品和其他检疫物因实施检疫或者按照规定作熏蒸、消毒、退回、销毁等处理所需费用或者招致的损失，由货主、物主或者其代理人承担。
Os custos ou perdas decorrentes da implementação de quarentena ou do tratamento prescrito, como fumigação, desinfecção, devolução ou destruição, de animais, plantas, seus produtos e outros artigos sujeitos a quarentena de entrada e saída, serão suportados pelo proprietário da carga, proprietário ou seu agente.
口岸动植物检疫机关依法实施检疫，需要采取样品时，应当出具采样凭单；验余的样品，货主、物主或者其代理人应当在规定的期限内领回；逾期不领回的，由口岸动植物检疫机关按照规定处理。
Ao realizar a quarentena de acordo com a lei, os órgãos de quarentena animal e vegetal dos portos devem emitir um recibo de coleta de amostras; as amostras restantes após a inspeção devem ser retiradas pelo proprietário da carga, proprietário ou seu agente dentro do prazo estipulado; se não forem retiradas dentro do prazo, o órgão de quarentena animal e vegetal do porto as tratará de acordo com as disposições.
贸易性动物产品出境的检疫机关，由国务院根据情况规定。
O órgão de quarentena para a exportação de produtos animais comerciais será designado pelo Conselho de Estado conforme as circunstâncias.
本条例自1997年1月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de janeiro de 1997.