KYB CHINA(2003年11月12日国务院第28次常务会议通过 2003年11月24日中华人民共和国国务院令第393号公布 自2004年2月1日起施行)
(Aprovado na 28ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 12 de novembro de 2003, promulgado pelo Decreto nº 393 do Conselho de Estado da República Popular da China em 24 de novembro de 2003, em vigor desde 1º de fevereiro de 2004)
总则
Disposições Gerais
为了加强建设工程安全生产监督管理，保障人民群众生命和财产安全，根据《中华人民共和国建筑法》、《中华人民共和国安全生产法》，制定本条例。
O presente regulamento é elaborado com base na Lei de Construção da República Popular da China e na Lei de Segurança no Trabalho da República Popular da China, com o objetivo de reforçar a supervisão e gestão da segurança na construção de engenharia e garantir a segurança da vida e da propriedade da população.
在中华人民共和国境内从事建设工程的新建、扩建、改建和拆除等有关活动及实施对建设工程安全生产的监督管理，必须遵守本条例。
As atividades de construção de novas obras, expansão, reforma e demolição realizadas no território da República Popular da China, bem como a supervisão e gestão da segurança na construção de engenharia, devem cumprir o presente regulamento.
本条例所称建设工程，是指土木工程、建筑工程、线路管道和设备安装工程及装修工程。
Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por 'construção de engenharia' as obras de engenharia civil, construção predial, instalação de linhas, tubulações e equipamentos, e obras de acabamento.
建设工程安全生产管理，坚持安全第一、预防为主的方针。
A gestão da segurança na construção de engenharia deve aderir ao princípio de 'segurança em primeiro lugar, prevenção como prioridade'.
建设单位、勘察单位、设计单位、施工单位、工程监理单位及其他与建设工程安全生产有关的单位，必须遵守安全生产法律、法规的规定，保证建设工程安全生产，依法承担建设工程安全生产责任。
O contratante, a entidade de prospeção, a entidade de projeto, a entidade de construção, a entidade de supervisão de engenharia e outras entidades relacionadas com a segurança na construção de engenharia devem cumprir as disposições das leis e regulamentos de segurança no trabalho, garantir a segurança na construção de engenharia e assumir a responsabilidade pela segurança na construção de engenharia nos termos da lei.
国家鼓励建设工程安全生产的科学技术研究和先进技术的推广应用，推进建设工程安全生产的科学管理。
O Estado incentiva a investigação científica e tecnológica em segurança na construção de engenharia e a promoção e aplicação de tecnologias avançadas, promovendo a gestão científica da segurança na construção de engenharia.
建设单位的安全责任
Responsabilidades de Segurança do Contratante
建设单位应当向施工单位提供施工现场及毗邻区域内供水、排水、供电、供气、供热、通信、广播电视等地下管线资料，气象和水文观测资料，相邻建筑物和构筑物、地下工程的有关资料，并保证资料的真实、准确、完整。
O contratante deve fornecer à entidade de construção os dados sobre tubulações subterrâneas (água, drenagem, eletricidade, gás, aquecimento, comunicações, radiodifusão e televisão) na área do canteiro de obras e nas áreas adjacentes, dados de observação meteorológica e hidrológica, e dados relevantes sobre edifícios e estruturas adjacentes e obras subterrâneas, garantindo a veracidade, precisão e integridade desses dados.
建设单位因建设工程需要，向有关部门或者单位查询前款规定的资料时，有关部门或者单位应当及时提供。
Quando o contratante, devido às necessidades da construção de engenharia, consultar os departamentos ou entidades relevantes sobre os dados mencionados no parágrafo anterior, esses departamentos ou entidades devem fornecê-los prontamente.
建设单位不得对勘察、设计、施工、工程监理等单位提出不符合建设工程安全生产法律、法规和强制性标准规定的要求，不得压缩合同约定的工期。
O contratante não pode impor exigências às entidades de prospeção, projeto, construção e supervisão de engenharia que estejam em desacordo com as leis, regulamentos e normas obrigatórias de segurança na construção de engenharia, nem pode reduzir o prazo contratual acordado.
建设单位在编制工程概算时，应当确定建设工程安全作业环境及安全施工措施所需费用。
Ao elaborar a estimativa de custos da obra, o contratante deve determinar os custos necessários para o ambiente de trabalho seguro e as medidas de segurança na construção.
建设单位不得明示或者暗示施工单位购买、租赁、使用不符合安全施工要求的安全防护用具、机械设备、施工机具及配件、消防设施和器材。
O contratante não pode, de forma explícita ou implícita, instruir a entidade de construção a comprar, alugar ou usar equipamentos de proteção de segurança, máquinas, ferramentas de construção, acessórios, instalações de combate a incêndio e equipamentos que não atendam aos requisitos de segurança na construção.
建设单位在申请领取施工许可证时，应当提供建设工程有关安全施工措施的资料。
Ao solicitar a licença de construção, o contratante deve fornecer os dados relativos às medidas de segurança na construção da obra.
依法批准开工报告的建设工程，建设单位应当自开工报告批准之日起15日内，将保证安全施工的措施报送建设工程所在地的县级以上地方人民政府建设行政主管部门或者其他有关部门备案。
Para obras de construção cujo relatório de início de obra tenha sido aprovado nos termos da lei, o contratante deve, no prazo de 15 dias a contar da data de aprovação do relatório de início de obra, apresentar as medidas de garantia de segurança na construção ao departamento administrativo de construção ou a outro departamento competente do governo popular local ao nível do distrito ou superior, para arquivo.
建设单位应当将拆除工程发包给具有相应资质等级的施工单位。
O contratante deve subcontratar a obra de demolição a uma entidade de construção com o nível de qualificação correspondente.
建设单位应当在拆除工程施工15日前，将下列资料报送建设工程所在地的县级以上地方人民政府建设行政主管部门或者其他有关部门备案：
O contratante deve, 15 dias antes do início da obra de demolição, apresentar os seguintes documentos ao departamento administrativo de construção ou a outro departamento competente do governo popular local ao nível do distrito ou superior, para arquivo:
(一)施工单位资质等级证明；
(1) Comprovativo do nível de qualificação da entidade de construção;
(二)拟拆除建筑物、构筑物及可能危及毗邻建筑的说明；
(2) Descrição dos edifícios e estruturas a demolir e dos que possam pôr em perigo os edifícios adjacentes;
(三)拆除施工组织方案；
(3) Plano de organização da obra de demolição;
(四)堆放、清除废弃物的措施。
(4) Medidas para o depósito e remoção de resíduos.
实施爆破作业的，应当遵守国家有关民用爆炸物品管理的规定。
Quando forem realizadas operações de detonação, devem ser cumpridas as disposições nacionais relativas à gestão de materiais explosivos civis.
勘察、设计、工程监理及其他有关单位的安全责任
Responsabilidades de Segurança das Entidades de Prospeção, Projeto, Supervisão de Engenharia e Outras Entidades Relacionadas
勘察单位应当按照法律、法规和工程建设强制性标准进行勘察，提供的勘察文件应当真实、准确，满足建设工程安全生产的需要。
A entidade de prospeção deve realizar a prospeção de acordo com as leis, regulamentos e normas obrigatórias de construção, e os documentos de prospeção fornecidos devem ser verdadeiros e precisos, satisfazendo as necessidades de segurança na construção de engenharia.
勘察单位在勘察作业时，应当严格执行操作规程，采取措施保证各类管线、设施和周边建筑物、构筑物的安全。
Durante as operações de prospeção, a entidade de prospeção deve cumprir rigorosamente os procedimentos operacionais e tomar medidas para garantir a segurança de vários tipos de tubulações, instalações e edifícios e estruturas circundantes.
设计单位应当按照法律、法规和工程建设强制性标准进行设计，防止因设计不合理导致生产安全事故的发生。
A entidade de projeto deve projetar de acordo com as leis, regulamentos e normas obrigatórias de construção, prevenindo a ocorrência de acidentes de produção devido a projeto inadequado.
设计单位应当考虑施工安全操作和防护的需要，对涉及施工安全的重点部位和环节在设计文件中注明，并对防范生产安全事故提出指导意见。
A entidade de projeto deve considerar as necessidades de operação segura e proteção na construção, indicar nos documentos de projeto as partes e etapas críticas relacionadas com a segurança na construção e fornecer orientações para a prevenção de acidentes de produção.
采用新结构、新材料、新工艺的建设工程和特殊结构的建设工程，设计单位应当在设计中提出保障施工作业人员安全和预防生产安全事故的措施建议。
Para obras de construção que adotem novas estruturas, novos materiais ou novos processos, ou que tenham estruturas especiais, a entidade de projeto deve propor, no projeto, medidas para garantir a segurança dos trabalhadores e prevenir acidentes de produção.
设计单位和注册建筑师等注册执业人员应当对其设计负责。
A entidade de projeto e os profissionais registados, como os arquitetos registados, são responsáveis pelos seus projetos.
工程监理单位应当审查施工组织设计中的安全技术措施或者专项施工方案是否符合工程建设强制性标准。
A entidade de supervisão de engenharia deve examinar se as medidas técnicas de segurança no plano de organização da construção ou os planos especiais de construção estão em conformidade com as normas obrigatórias de construção.
工程监理单位在实施监理过程中，发现存在安全事故隐患的，应当要求施工单位整改；情况严重的，应当要求施工单位暂时停止施工，并及时报告建设单位。施工单位拒不整改或者不停止施工的，工程监理单位应当及时向有关主管部门报告。
Durante o processo de supervisão, se a entidade de supervisão de engenharia detetar riscos de acidentes de segurança, deve exigir que a entidade de construção os corrija; se a situação for grave, deve exigir que a entidade de construção suspenda temporariamente a obra e comunicar prontamente ao contratante. Se a entidade de construção se recusar a corrigir ou a suspender a obra, a entidade de supervisão de engenharia deve comunicar prontamente ao departamento competente.
工程监理单位和监理工程师应当按照法律、法规和工程建设强制性标准实施监理，并对建设工程安全生产承担监理责任。
A entidade de supervisão de engenharia e os engenheiros de supervisão devem realizar a supervisão de acordo com as leis, regulamentos e normas obrigatórias de construção, e assumir a responsabilidade de supervisão pela segurança na construção de engenharia.
为建设工程提供机械设备和配件的单位，应当按照安全施工的要求配备齐全有效的保险、限位等安全设施和装置。
As entidades que fornecem máquinas e acessórios para a construção de engenharia devem equipar, de acordo com os requisitos de segurança na construção, instalações e dispositivos de segurança completos e eficazes, como seguros e limitadores.
出租的机械设备和施工机具及配件，应当具有生产(制造)许可证、产品合格证。
As máquinas, ferramentas de construção e acessórios alugados devem possuir licença de produção (fabrico) e certificado de conformidade do produto.
出租单位应当对出租的机械设备和施工机具及配件的安全性能进行检测，在签订租赁协议时，应当出具检测合格证明。
A entidade locadora deve inspecionar o desempenho de segurança das máquinas, ferramentas de construção e acessórios alugados e, ao celebrar o contrato de locação, deve apresentar o certificado de inspeção aprovado.
禁止出租检测不合格的机械设备和施工机具及配件。
É proibido alugar máquinas, ferramentas de construção e acessórios que não tenham sido aprovados na inspeção.
在施工现场安装、拆卸施工起重机械和整体提升脚手架、模板等自升式架设设施，必须由具有相应资质的单位承担。
A instalação e desmontagem de guindastes de construção, andaimes autoeleváveis, cofragens e outras instalações autoeleváveis no canteiro de obras devem ser realizadas por uma entidade com as qualificações correspondentes.
安装、拆卸施工起重机械和整体提升脚手架、模板等自升式架设设施，应当编制拆装方案、制定安全施工措施，并由专业技术人员现场监督。
A instalação e desmontagem de guindastes de construção, andaimes autoeleváveis, cofragens e outras instalações autoeleváveis devem ser acompanhadas de um plano de montagem/desmontagem, medidas de segurança na construção e supervisão no local por técnicos especializados.
施工起重机械和整体提升脚手架、模板等自升式架设设施安装完毕后，安装单位应当自检，出具自检合格证明，并向施工单位进行安全使用说明，办理验收手续并签字。
Após a conclusão da instalação de guindastes de construção, andaimes autoeleváveis, cofragens e outras instalações autoeleváveis, a entidade instaladora deve realizar uma autoinspeção, emitir um certificado de autoinspeção aprovado, fornecer instruções de utilização segura à entidade de construção e realizar os procedimentos de aceitação com assinatura.
施工起重机械和整体提升脚手架、模板等自升式架设设施的使用达到国家规定的检验检测期限的，必须经具有专业资质的检验检测机构检测。经检测不合格的，不得继续使用。
Quando a utilização de guindastes de construção, andaimes autoeleváveis, cofragens e outras instalações autoeleváveis atingir o período de inspeção e teste estipulado pelo Estado, devem ser inspecionados por uma entidade de inspeção e teste com qualificações profissionais. Se não forem aprovados na inspeção, não podem continuar a ser utilizados.
检验检测机构对检测合格的施工起重机械和整体提升脚手架、模板等自升式架设设施，应当出具安全合格证明文件，并对检测结果负责。
A entidade de inspeção e teste deve emitir um documento de certificação de segurança para guindastes de construção, andaimes autoeleváveis, cofragens e outras instalações autoeleváveis que tenham sido aprovados na inspeção, e é responsável pelos resultados da inspeção.
施工单位的安全责任
Responsabilidades de Segurança da Entidade de Construção
施工单位从事建设工程的新建、扩建、改建和拆除等活动，应当具备国家规定的注册资本、专业技术人员、技术装备和安全生产等条件，依法取得相应等级的资质证书，并在其资质等级许可的范围内承揽工程。
A entidade de construção que se dedica a atividades de construção de novas obras, expansão, reforma e demolição deve possuir o capital social, os técnicos especializados, os equipamentos técnicos e as condições de segurança exigidos pelo Estado, obter legalmente o certificado de qualificação do nível correspondente e contratar obras dentro do âmbito autorizado pelo seu nível de qualificação.
施工单位主要负责人依法对本单位的安全生产工作全面负责。施工单位应当建立健全安全生产责任制度和安全生产教育培训制度，制定安全生产规章制度和操作规程，保证本单位安全生产条件所需资金的投入，对所承担的建设工程进行定期和专项安全检查，并做好安全检查记录。
O principal responsável da entidade de construção é globalmente responsável pela segurança no trabalho da sua entidade nos termos da lei. A entidade de construção deve estabelecer e aperfeiçoar o sistema de responsabilidade pela segurança no trabalho e o sistema de educação e formação em segurança no trabalho, formular regulamentos de segurança no trabalho e procedimentos operacionais, garantir o investimento necessário para as condições de segurança no trabalho da sua entidade, realizar inspeções de segurança periódicas e especiais nas obras de construção que lhe foram adjudicadas e manter registos das inspeções de segurança.
施工单位的项目负责人应当由取得相应执业资格的人员担任，对建设工程项目的安全施工负责，落实安全生产责任制度、安全生产规章制度和操作规程，确保安全生产费用的有效使用，并根据工程的特点组织制定安全施工措施，消除安全事故隐患，及时、如实报告生产安全事故。
O responsável pelo projeto da entidade de construção deve ser uma pessoa com as qualificações profissionais correspondentes, sendo responsável pela construção segura do projeto de construção, implementando o sistema de responsabilidade pela segurança no trabalho, os regulamentos de segurança no trabalho e os procedimentos operacionais, garantindo a utilização eficaz dos fundos de segurança, organizando a formulação de medidas de segurança na construção de acordo com as características da obra, eliminando riscos de acidentes de segurança e comunicando prontamente e com veracidade os acidentes de produção.
施工单位对列入建设工程概算的安全作业环境及安全施工措施所需费用，应当用于施工安全防护用具及设施的采购和更新、安全施工措施的落实、安全生产条件的改善，不得挪作他用。
A entidade de construção deve utilizar os fundos incluídos na estimativa de custos da obra para o ambiente de trabalho seguro e as medidas de segurança na construção, para a aquisição e atualização de equipamentos de proteção de segurança e instalações, implementação de medidas de segurança na construção e melhoria das condições de segurança no trabalho, não podendo desviá-los para outros fins.
施工单位应当设立安全生产管理机构，配备专职安全生产管理人员。
A entidade de construção deve estabelecer uma estrutura de gestão da segurança no trabalho e designar gestores de segurança no trabalho a tempo inteiro.
专职安全生产管理人员负责对安全生产进行现场监督检查。发现安全事故隐患，应当及时向项目负责人和安全生产管理机构报告；对违章指挥、违章操作的，应当立即制止。
Os gestores de segurança no trabalho a tempo inteiro são responsáveis pela supervisão e inspeção no local da segurança no trabalho. Se detetarem riscos de acidentes de segurança, devem comunicar prontamente ao responsável pelo projeto e à estrutura de gestão da segurança no trabalho; devem impedir imediatamente qualquer comando ou operação em violação das regras.
专职安全生产管理人员的配备办法由国务院建设行政主管部门会同国务院其他有关部门制定。
O método de designação de gestores de segurança no trabalho a tempo inteiro será definido pelo departamento administrativo de construção do Conselho de Estado em conjunto com outros departamentos relevantes do Conselho de Estado.
建设工程实行施工总承包的，由总承包单位对施工现场的安全生产负总责。
Quando a construção de engenharia é realizada sob a forma de contratação geral, a entidade contratante geral é globalmente responsável pela segurança no trabalho no canteiro de obras.
总承包单位应当自行完成建设工程主体结构的施工。
A entidade contratante geral deve realizar por si própria a construção da estrutura principal da obra.
总承包单位依法将建设工程分包给其他单位的，分包合同中应当明确各自的安全生产方面的权利、义务。总承包单位和分包单位对分包工程的安全生产承担连带责任。
Quando a entidade contratante geral subcontrata legalmente a obra a outras entidades, o contrato de subcontratação deve especificar os direitos e obrigações de cada parte em matéria de segurança no trabalho. A entidade contratante geral e a entidade subcontratada são solidariamente responsáveis pela segurança no trabalho da obra subcontratada.
分包单位应当服从总承包单位的安全生产管理，分包单位不服从管理导致生产安全事故的，由分包单位承担主要责任。
A entidade subcontratada deve submeter-se à gestão de segurança no trabalho da entidade contratante geral. Se a entidade subcontratada não se submeter à gestão e causar um acidente de produção, a entidade subcontratada assume a responsabilidade principal.
垂直运输机械作业人员、安装拆卸工、爆破作业人员、起重信号工、登高架设作业人员等特种作业人员，必须按照国家有关规定经过专门的安全作业培训，并取得特种作业操作资格证书后，方可上岗作业。
Os operadores de equipamentos de transporte vertical, instaladores e desmontadores, operadores de detonação, sinaleiros de guindastes, operadores de andaimes elevados e outros trabalhadores de operações especiais devem receber formação especializada em operações de segurança de acordo com as disposições nacionais relevantes e obter um certificado de qualificação de operações especiais antes de poderem trabalhar.
施工单位应当在施工组织设计中编制安全技术措施和施工现场临时用电方案，对下列达到一定规模的危险性较大的分部分项工程编制专项施工方案，并附具安全验算结果，经施工单位技术负责人、总监理工程师签字后实施，由专职安全生产管理人员进行现场监督：
A entidade de construção deve incluir no plano de organização da construção as medidas técnicas de segurança e o plano de eletricidade temporária do canteiro de obras, e elaborar planos especiais de construção para as seguintes partes e etapas de obras de maior risco que atinjam uma determinada escala, acompanhados dos resultados da verificação de segurança, que devem ser assinados pelo responsável técnico da entidade de construção e pelo engenheiro supervisor principal antes da implementação, e supervisionados no local pelos gestores de segurança no trabalho a tempo inteiro:
(一)基坑支护与降水工程；
(1) Obras de suporte de escavação e rebaixamento do nível freático;
(二)土方开挖工程；
(2) Obras de escavação de terra;
(三)模板工程；
(3) Obras de cofragem;
(四)起重吊装工程；
(4) Obras de elevação e montagem de cargas;
(五)脚手架工程；
(5) Obras de andaimes;
(六)拆除、爆破工程；
(6) Obras de demolição e detonação;
(七)国务院建设行政主管部门或者其他有关部门规定的其他危险性较大的工程。
(7) Outras obras de maior risco especificadas pelo departamento administrativo de construção do Conselho de Estado ou por outros departamentos relevantes.
对前款所列工程中涉及深基坑、地下暗挖工程、高大模板工程的专项施工方案，施工单位还应当组织专家进行论证、审查。
Para os planos especiais de construção que envolvam escavações profundas, escavações subterrâneas e cofragens de grande altura entre as obras listadas no parágrafo anterior, a entidade de construção deve também organizar a discussão e revisão por peritos.
本条第一款规定的达到一定规模的危险性较大工程的标准，由国务院建设行政主管部门会同国务院其他有关部门制定。
O padrão para obras de maior risco que atinjam uma determinada escala, conforme referido no primeiro parágrafo deste artigo, será definido pelo departamento administrativo de construção do Conselho de Estado em conjunto com outros departamentos relevantes do Conselho de Estado.
建设工程施工前，施工单位负责项目管理的技术人员应当对有关安全施工的技术要求向施工作业班组、作业人员作出详细说明，并由双方签字确认。
Antes do início da construção, os técnicos responsáveis pela gestão do projeto da entidade de construção devem explicar detalhadamente os requisitos técnicos de segurança na construção às equipas de trabalho e aos trabalhadores, e ambas as partes devem assinar para confirmar.
施工单位应当在施工现场入口处、施工起重机械、临时用电设施、脚手架、出入通道口、楼梯口、电梯井口、孔洞口、桥梁口、隧道口、基坑边沿、爆破物及有害危险气体和液体存放处等危险部位，设置明显的安全警示标志。安全警示标志必须符合国家标准。
A entidade de construção deve colocar sinais de aviso de segurança visíveis em locais perigosos do canteiro de obras, como entradas, guindastes de construção, instalações elétricas temporárias, andaimes, passagens, escadas, poços de elevador, aberturas, pontes, túneis, bordas de escavações, locais de armazenamento de explosivos e gases e líquidos perigosos e nocivos. Os sinais de aviso de segurança devem estar em conformidade com as normas nacionais.
施工单位应当根据不同施工阶段和周围环境及季节、气候的变化，在施工现场采取相应的安全施工措施。施工现场暂时停止施工的，施工单位应当做好现场防护，所需费用由责任方承担，或者按照合同约定执行。
A entidade de construção deve adotar medidas de segurança na construção adequadas às diferentes fases da construção, ao ambiente circundante e às variações sazonais e climáticas. Se a construção no canteiro for temporariamente suspensa, a entidade de construção deve tomar medidas de proteção no local, e os custos necessários serão suportados pela parte responsável ou de acordo com o estipulado no contrato.
施工单位应当将施工现场的办公、生活区与作业区分开设置，并保持安全距离；办公、生活区的选址应当符合安全性要求。职工的膳食、饮水、休息场所等应当符合卫生标准。施工单位不得在尚未竣工的建筑物内设置员工集体宿舍。
A entidade de construção deve separar as áreas de escritório e alojamento do canteiro de obras das áreas de trabalho, mantendo uma distância segura; a localização das áreas de escritório e alojamento deve cumprir os requisitos de segurança. As instalações de alimentação, água potável e descanso dos trabalhadores devem cumprir as normas de higiene. A entidade de construção não pode instalar dormitórios coletivos para trabalhadores em edifícios ainda não concluídos.
施工现场临时搭建的建筑物应当符合安全使用要求。施工现场使用的装配式活动房屋应当具有产品合格证。
Os edifícios temporários construídos no canteiro de obras devem cumprir os requisitos de utilização segura. As casas pré-fabricadas utilizadas no canteiro de obras devem possuir certificado de conformidade do produto.
施工单位对因建设工程施工可能造成损害的毗邻建筑物、构筑物和地下管线等，应当采取专项防护措施。
A entidade de construção deve adotar medidas de proteção especiais para edifícios, estruturas e tubulações subterrâneas adjacentes que possam ser danificados pela construção.
施工单位应当遵守有关环境保护法律、法规的规定，在施工现场采取措施，防止或者减少粉尘、废气、废水、固体废物、噪声、振动和施工照明对人和环境的危害和污染。
A entidade de construção deve cumprir as disposições das leis e regulamentos de proteção ambiental e tomar medidas no canteiro de obras para prevenir ou reduzir os danos e a poluição causados por poeiras, gases residuais, águas residuais, resíduos sólidos, ruído, vibrações e iluminação de construção às pessoas e ao ambiente.
在城市市区内的建设工程，施工单位应当对施工现场实行封闭围挡。
Nas obras de construção em áreas urbanas, a entidade de construção deve vedar o canteiro de obras.
施工单位应当在施工现场建立消防安全责任制度，确定消防安全责任人，制定用火、用电、使用易燃易爆材料等各项消防安全管理制度和操作规程，设置消防通道、消防水源，配备消防设施和灭火器材，并在施工现场入口处设置明显标志。
A entidade de construção deve estabelecer um sistema de responsabilidade pela segurança contra incêndios no canteiro de obras, designar um responsável pela segurança contra incêndios, formular regulamentos e procedimentos operacionais para a utilização de fogo, eletricidade e materiais inflamáveis e explosivos, instalar vias de evacuação e fontes de água para combate a incêndios, equipar instalações de combate a incêndios e extintores, e colocar sinais visíveis na entrada do canteiro de obras.
施工单位应当向作业人员提供安全防护用具和安全防护服装，并书面告知危险岗位的操作规程和违章操作的危害。
A entidade de construção deve fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção de segurança e vestuário de proteção de segurança, e informar por escrito sobre os procedimentos operacionais para postos de trabalho perigosos e os perigos de operações em violação das regras.
作业人员有权对施工现场的作业条件、作业程序和作业方式中存在的安全问题提出批评、检举和控告，有权拒绝违章指挥和强令冒险作业。
Os trabalhadores têm o direito de criticar, denunciar e acusar problemas de segurança nas condições, procedimentos e métodos de trabalho no canteiro de obras, e têm o direito de recusar comandos em violação das regras e ordens de trabalho arriscado.
在施工中发生危及人身安全的紧急情况时，作业人员有权立即停止作业或者在采取必要的应急措施后撤离危险区域。
Em caso de emergência que coloque em risco a segurança pessoal durante a construção, os trabalhadores têm o direito de parar imediatamente o trabalho ou de se retirar da área de perigo após tomar as medidas de emergência necessárias.
作业人员应当遵守安全施工的强制性标准、规章制度和操作规程，正确使用安全防护用具、机械设备等。
Os trabalhadores devem cumprir as normas obrigatórias, regulamentos e procedimentos operacionais de segurança na construção, e utilizar corretamente os equipamentos de proteção de segurança e máquinas.
施工单位采购、租赁的安全防护用具、机械设备、施工机具及配件，应当具有生产(制造)许可证、产品合格证，并在进入施工现场前进行查验。
Os equipamentos de proteção de segurança, máquinas, ferramentas de construção e acessórios adquiridos ou alugados pela entidade de construção devem possuir licença de produção (fabrico) e certificado de conformidade do produto, e devem ser inspecionados antes de entrar no canteiro de obras.
施工现场的安全防护用具、机械设备、施工机具及配件必须由专人管理，定期进行检查、维修和保养，建立相应的资料档案，并按照国家有关规定及时报废。
Os equipamentos de proteção de segurança, máquinas, ferramentas de construção e acessórios no canteiro de obras devem ser geridos por pessoal designado, inspecionados, reparados e mantidos regularmente, com a criação de arquivos de dados correspondentes, e devem ser abatidos atempadamente de acordo com as disposições nacionais.
施工单位在使用施工起重机械和整体提升脚手架、模板等自升式架设设施前，应当组织有关单位进行验收，也可以委托具有相应资质的检验检测机构进行验收；使用承租的机械设备和施工机具及配件的，由施工总承包单位、分包单位、出租单位和安装单位共同进行验收。验收合格的方可使用。
Antes de utilizar guindastes de construção, andaimes autoeleváveis, cofragens e outras instalações autoeleváveis, a entidade de construção deve organizar a aceitação pelas entidades relevantes, ou pode delegar a aceitação a uma entidade de inspeção e teste com as qualificações correspondentes; para máquinas, ferramentas de construção e acessórios alugados, a aceitação deve ser realizada conjuntamente pela entidade contratante geral, entidade subcontratada, entidade locadora e entidade instaladora. Só podem ser utilizados após aprovação na aceitação.
《特种设备安全监察条例》规定的施工起重机械，在验收前应当经有相应资质的检验检测机构监督检验合格。
Os guindastes de construção abrangidos pelo Regulamento de Supervisão de Segurança de Equipamentos Especiais devem ser inspecionados e aprovados por uma entidade de inspeção e teste com as qualificações correspondentes antes da aceitação.
施工单位应当自施工起重机械和整体提升脚手架、模板等自升式架设设施验收合格之日起30日内，向建设行政主管部门或者其他有关部门登记。登记标志应当置于或者附着于该设备的显著位置。
A entidade de construção deve registar os guindastes de construção, andaimes autoeleváveis, cofragens e outras instalações autoeleváveis junto do departamento administrativo de construção ou de outros departamentos relevantes no prazo de 30 dias a contar da data de aprovação na aceitação. A marca de registo deve ser colocada ou afixada num local visível do equipamento.
施工单位的主要负责人、项目负责人、专职安全生产管理人员应当经建设行政主管部门或者其他有关部门考核合格后方可任职。
O principal responsável, o responsável pelo projeto e os gestores de segurança no trabalho a tempo inteiro da entidade de construção devem ser aprovados numa avaliação pelo departamento administrativo de construção ou por outros departamentos relevantes antes de poderem assumir funções.
施工单位应当对管理人员和作业人员每年至少进行一次安全生产教育培训，其教育培训情况记入个人工作档案。安全生产教育培训考核不合格的人员，不得上岗。
A entidade de construção deve realizar formação em segurança no trabalho para gestores e trabalhadores pelo menos uma vez por ano, e a situação da formação deve ser registada nos arquivos pessoais de trabalho. As pessoas que não sejam aprovadas na avaliação da formação em segurança no trabalho não podem trabalhar.
作业人员进入新的岗位或者新的施工现场前，应当接受安全生产教育培训。未经教育培训或者教育培训考核不合格的人员，不得上岗作业。
Antes de os trabalhadores iniciarem um novo posto de trabalho ou um novo canteiro de obras, devem receber formação em segurança no trabalho. As pessoas que não tenham recebido formação ou que não sejam aprovadas na avaliação da formação não podem trabalhar.
施工单位在采用新技术、新工艺、新设备、新材料时，应当对作业人员进行相应的安全生产教育培训。
Quando a entidade de construção adota novas tecnologias, novos processos, novos equipamentos ou novos materiais, deve realizar a formação correspondente em segurança no trabalho para os trabalhadores.
施工单位应当为施工现场从事危险作业的人员办理意外伤害保险。
A entidade de construção deve contratar um seguro de acidentes pessoais para os trabalhadores que exercem atividades perigosas no canteiro de obras.
意外伤害保险费由施工单位支付。实行施工总承包的，由总承包单位支付意外伤害保险费。意外伤害保险期限自建设工程开工之日起至竣工验收合格止。
O prémio do seguro de acidentes pessoais é pago pela entidade de construção. No caso de contratação geral, o prémio é pago pela entidade contratante geral. O período do seguro de acidentes pessoais decorre desde a data de início da obra até à data de conclusão e aceitação.
监督管理
Supervisão e Gestão
国务院负责安全生产监督管理的部门依照《中华人民共和国安全生产法》的规定，对全国建设工程安全生产工作实施综合监督管理。
O departamento do Conselho de Estado responsável pela supervisão da segurança no trabalho exerce a supervisão e gestão abrangentes da segurança no trabalho na construção de engenharia a nível nacional, nos termos da Lei de Segurança no Trabalho da República Popular da China.
县级以上地方人民政府负责安全生产监督管理的部门依照《中华人民共和国安全生产法》的规定，对本行政区域内建设工程安全生产工作实施综合监督管理。
Os departamentos dos governos populares locais ao nível do distrito ou superior responsáveis pela supervisão da segurança no trabalho exercem a supervisão e gestão abrangentes da segurança no trabalho na construção de engenharia na sua área administrativa, nos termos da Lei de Segurança no Trabalho da República Popular da China.
国务院建设行政主管部门对全国的建设工程安全生产实施监督管理。国务院铁路、交通、水利等有关部门按照国务院规定的职责分工，负责有关专业建设工程安全生产的监督管理。
O departamento administrativo de construção do Conselho de Estado exerce a supervisão e gestão da segurança na construção de engenharia a nível nacional. Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, como os dos caminhos-de-ferro, transportes e recursos hídricos, são responsáveis pela supervisão e gestão da segurança na construção de engenharia profissional nas suas respetivas áreas de competência, de acordo com a divisão de funções definida pelo Conselho de Estado.
县级以上地方人民政府建设行政主管部门对本行政区域内的建设工程安全生产实施监督管理。县级以上地方人民政府交通、水利等有关部门在各自的职责范围内，负责本行政区域内的专业建设工程安全生产的监督管理。
Os departamentos administrativos de construção dos governos populares locais ao nível do distrito ou superior exercem a supervisão e gestão da segurança na construção de engenharia na sua área administrativa. Os departamentos relevantes, como os dos transportes e recursos hídricos, dos governos populares locais ao nível do distrito ou superior são responsáveis pela supervisão e gestão da segurança na construção de engenharia profissional na sua área administrativa, dentro das suas respetivas atribuições.
建设行政主管部门和其他有关部门应当将本条例第十条、第十一条规定的有关资料的主要内容抄送同级负责安全生产监督管理的部门。
O departamento administrativo de construção e outros departamentos relevantes devem enviar uma cópia do conteúdo principal dos dados relevantes referidos nos artigos 10º e 11º do presente regulamento ao departamento responsável pela supervisão da segurança no trabalho ao mesmo nível.
建设行政主管部门在审核发放施工许可证时，应当对建设工程是否有安全施工措施进行审查，对没有安全施工措施的，不得颁发施工许可证。
Ao analisar e emitir a licença de construção, o departamento administrativo de construção deve verificar se a obra possui medidas de segurança na construção; se não existirem medidas de segurança na construção, não pode emitir a licença de construção.
建设行政主管部门或者其他有关部门对建设工程是否有安全施工措施进行审查时，不得收取费用。
O departamento administrativo de construção ou outros departamentos relevantes não podem cobrar taxas ao verificar se uma obra possui medidas de segurança na construção.
县级以上人民政府负有建设工程安全生产监督管理职责的部门在各自的职责范围内履行安全监督检查职责时，有权采取下列措施：
Os departamentos dos governos populares locais ao nível do distrito ou superior com responsabilidades de supervisão da segurança na construção de engenharia, ao exercerem as suas funções de inspeção de segurança no âmbito das suas respetivas atribuições, têm o direito de adotar as seguintes medidas:
(一)要求被检查单位提供有关建设工程安全生产的文件和资料；
(1) Exigir que a entidade inspecionada forneça documentos e dados relativos à segurança na construção de engenharia;
(二)进入被检查单位施工现场进行检查；
(2) Aceder ao canteiro de obras da entidade inspecionada para realizar a inspeção;
(三)纠正施工中违反安全生产要求的行为；
(3) Corrigir comportamentos que violem os requisitos de segurança durante a construção;
(四)对检查中发现的安全事故隐患，责令立即排除；重大安全事故隐患排除前或者排除过程中无法保证安全的，责令从危险区域内撤出作业人员或者暂时停止施工。
(4) Ordenar a eliminação imediata dos riscos de acidentes de segurança detetados durante a inspeção; se não for possível garantir a segurança antes ou durante a eliminação de riscos de acidentes graves, ordenar a retirada dos trabalhadores da área de perigo ou a suspensão temporária da construção.
建设行政主管部门或者其他有关部门可以将施工现场的监督检查委托给建设工程安全监督机构具体实施。
O departamento administrativo de construção ou outros departamentos relevantes podem delegar a inspeção e supervisão do canteiro de obras a uma instituição de supervisão de segurança na construção para implementação específica.
国家对严重危及施工安全的工艺、设备、材料实行淘汰制度。具体目录由国务院建设行政主管部门会同国务院其他有关部门制定并公布。
O Estado implementa um sistema de eliminação de processos, equipamentos e materiais que representem um risco grave para a segurança na construção. O catálogo específico será elaborado e publicado pelo departamento administrativo de construção do Conselho de Estado em conjunto com outros departamentos relevantes do Conselho de Estado.
县级以上人民政府建设行政主管部门和其他有关部门应当及时受理对建设工程生产安全事故及安全事故隐患的检举、控告和投诉。
Os departamentos administrativos de construção dos governos populares locais ao nível do distrito ou superior e outros departamentos relevantes devem receber e tratar prontamente as denúncias, acusações e queixas sobre acidentes de produção e riscos de acidentes de segurança na construção de engenharia.
生产安全事故的应急救援和调查处理
Resposta a Emergências e Investigação e Tratamento de Acidentes de Produção
县级以上地方人民政府建设行政主管部门应当根据本级人民政府的要求，制定本行政区域内建设工程特大生产安全事故应急救援预案。
O departamento administrativo de construção do governo popular local ao nível do distrito ou superior deve, de acordo com as exigências do governo popular ao mesmo nível, elaborar um plano de emergência para acidentes de produção de grande dimensão na construção de engenharia na sua área administrativa.
施工单位应当制定本单位生产安全事故应急救援预案，建立应急救援组织或者配备应急救援人员，配备必要的应急救援器材、设备，并定期组织演练。
A entidade de construção deve elaborar o seu próprio plano de emergência para acidentes de produção, estabelecer uma organização de resposta a emergências ou designar pessoal de resposta a emergências, equipar os equipamentos e materiais de emergência necessários e realizar exercícios periódicos.
施工单位应当根据建设工程施工的特点、范围，对施工现场易发生重大事故的部位、环节进行监控，制定施工现场生产安全事故应急救援预案。实行施工总承包的，由总承包单位统一组织编制建设工程生产安全事故应急救援预案，工程总承包单位和分包单位按照应急救援预案，各自建立应急救援组织或者配备应急救援人员，配备救援器材、设备，并定期组织演练。
A entidade de construção deve, de acordo com as características e o âmbito da construção, monitorizar as partes e etapas do canteiro de obras propensas a acidentes graves e elaborar um plano de emergência para acidentes de produção no canteiro de obras. No caso de contratação geral, a entidade contratante geral organiza a elaboração unificada do plano de emergência para acidentes de produção na construção de engenharia, e a entidade contratante geral e as entidades subcontratadas estabelecem, cada uma, a sua própria organização de resposta a emergências ou designam pessoal de resposta a emergências, equipam equipamentos e materiais de emergência e realizam exercícios periódicos, de acordo com o plano de emergência.
施工单位发生生产安全事故，应当按照国家有关伤亡事故报告和调查处理的规定，及时、如实地向负责安全生产监督管理的部门、建设行政主管部门或者其他有关部门报告；特种设备发生事故的，还应当同时向特种设备安全监督管理部门报告。接到报告的部门应当按照国家有关规定，如实上报。
Quando ocorrer um acidente de produção na entidade de construção, esta deve comunicar prontamente e com veracidade ao departamento responsável pela supervisão da segurança no trabalho, ao departamento administrativo de construção ou a outros departamentos relevantes, de acordo com as disposições nacionais sobre a comunicação e investigação de acidentes com vítimas; se o acidente envolver equipamentos especiais, deve também comunicar simultaneamente ao departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais. O departamento que receber a comunicação deve comunicar com veracidade para o nível superior, de acordo com as disposições nacionais.
实行施工总承包的建设工程，由总承包单位负责上报事故。
Nas obras de construção realizadas sob a forma de contratação geral, a entidade contratante geral é responsável pela comunicação do acidente.
发生生产安全事故后，施工单位应当采取措施防止事故扩大，保护事故现场。需要移动现场物品时，应当做出标记和书面记录，妥善保管有关证物。
Após a ocorrência de um acidente de produção, a entidade de construção deve tomar medidas para evitar o agravamento do acidente e proteger o local do acidente. Se for necessário mover objetos do local, devem ser feitas marcações e registos escritos, e as provas relevantes devem ser devidamente preservadas.
建设工程生产安全事故的调查、对事故责任单位和责任人的处罚与处理，按照有关法律、法规的规定执行。
A investigação de acidentes de produção na construção de engenharia, bem como as sanções e o tratamento das entidades e pessoas responsáveis pelo acidente, são realizados de acordo com as disposições das leis e regulamentos relevantes.
法律责任
Responsabilidade Legal
违反本条例的规定，县级以上人民政府建设行政主管部门或者其他有关行政管理部门的工作人员，有下列行为之一的，给予降级或者撤职的行政处分；构成犯罪的，依照刑法有关规定追究刑事责任：
Em caso de violação do presente regulamento, se um funcionário do departamento administrativo de construção do governo popular local ao nível do distrito ou superior ou de outro departamento administrativo relevante cometer um dos seguintes atos, será aplicada uma sanção disciplinar de despromoção ou demissão; se o ato constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada nos termos do direito penal:
(一)对不具备安全生产条件的施工单位颁发资质证书的；
(1) Emitir um certificado de qualificação a uma entidade de construção que não possua as condições de segurança no trabalho;
(二)对没有安全施工措施的建设工程颁发施工许可证的；
(2) Emitir uma licença de construção para uma obra sem medidas de segurança na construção;
(三)发现违法行为不予查处的；
(3) Não investigar e punir atos ilegais detetados;
(四)不依法履行监督管理职责的其他行为。
(4) Outros atos de incumprimento dos deveres de supervisão e gestão nos termos da lei.
违反本条例的规定，建设单位未提供建设工程安全生产作业环境及安全施工措施所需费用的，责令限期改正；逾期未改正的，责令该建设工程停止施工。
Em caso de violação do presente regulamento, se o contratante não fornecer os fundos necessários para o ambiente de trabalho seguro e as medidas de segurança na construção, será ordenada a correção num prazo determinado; se não for corrigido dentro do prazo, será ordenada a paragem da construção.
建设单位未将保证安全施工的措施或者拆除工程的有关资料报送有关部门备案的，责令限期改正，给予警告。
Se o contratante não apresentar as medidas de garantia de segurança na construção ou os dados relevantes da obra de demolição aos departamentos relevantes para arquivo, será ordenada a correção num prazo determinado e será emitida uma advertência.
违反本条例的规定，建设单位有下列行为之一的，责令限期改正，处20万元以上50万元以下的罚款；造成重大安全事故，构成犯罪的，对直接责任人员，依照刑法有关规定追究刑事责任；造成损失的，依法承担赔偿责任：
Em caso de violação do presente regulamento, se o contratante cometer um dos seguintes atos, será ordenada a correção num prazo determinado e será aplicada uma multa de 200.000 a 500.000 RMB; se causar um grande acidente de segurança e constituir crime, a responsabilidade criminal da pessoa diretamente responsável será apurada nos termos do direito penal; se causar danos, a responsabilidade civil será assumida nos termos da lei:
(一)对勘察、设计、施工、工程监理等单位提出不符合安全生产法律、法规和强制性标准规定的要求的；
(1) Impor exigências às entidades de prospeção, projeto, construção e supervisão de engenharia que estejam em desacordo com as leis, regulamentos e normas obrigatórias de segurança no trabalho;
(二)要求施工单位压缩合同约定的工期的；
(2) Exigir que a entidade de construção reduza o prazo contratual acordado;
(三)将拆除工程发包给不具有相应资质等级的施工单位的。
(3) Subcontratar a obra de demolição a uma entidade de construção sem o nível de qualificação correspondente.
违反本条例的规定，勘察单位、设计单位有下列行为之一的，责令限期改正，处10万元以上30万元以下的罚款；情节严重的，责令停业整顿，降低资质等级，直至吊销资质证书；造成重大安全事故，构成犯罪的，对直接责任人员，依照刑法有关规定追究刑事责任；造成损失的，依法承担赔偿责任：
Em caso de violação do presente regulamento, se a entidade de prospeção ou a entidade de projeto cometer um dos seguintes atos, será ordenada a correção num prazo determinado e será aplicada uma multa de 100.000 a 300.000 RMB; se a situação for grave, será ordenada a suspensão das atividades para retificação, com redução do nível de qualificação ou mesmo revogação do certificado de qualificação; se causar um grande acidente de segurança e constituir crime, a responsabilidade criminal da pessoa diretamente responsável será apurada nos termos do direito penal; se causar danos, a responsabilidade civil será assumida nos termos da lei:
(一)未按照法律、法规和工程建设强制性标准进行勘察、设计的；
(1) Não realizar a prospeção ou o projeto de acordo com as leis, regulamentos e normas obrigatórias de construção;
(二)采用新结构、新材料、新工艺的建设工程和特殊结构的建设工程，设计单位未在设计中提出保障施工作业人员安全和预防生产安全事故的措施建议的。
(2) Para obras de construção que adotem novas estruturas, novos materiais ou novos processos, ou que tenham estruturas especiais, a entidade de projeto não propor, no projeto, medidas para garantir a segurança dos trabalhadores e prevenir acidentes de produção.
违反本条例的规定，工程监理单位有下列行为之一的，责令限期改正；逾期未改正的，责令停业整顿，并处10万元以上30万元以下的罚款；情节严重的，降低资质等级，直至吊销资质证书；造成重大安全事故，构成犯罪的，对直接责任人员，依照刑法有关规定追究刑事责任；造成损失的，依法承担赔偿责任：
Em caso de violação do presente regulamento, se a entidade de supervisão de engenharia cometer um dos seguintes atos, será ordenada a correção num prazo determinado; se não for corrigido dentro do prazo, será ordenada a suspensão das atividades para retificação e será aplicada uma multa de 100.000 a 300.000 RMB; se a situação for grave, o nível de qualificação será reduzido ou mesmo o certificado de qualificação será revogado; se causar um grande acidente de segurança e constituir crime, a responsabilidade criminal da pessoa diretamente responsável será apurada nos termos do direito penal; se causar danos, a responsabilidade civil será assumida nos termos da lei:
(一)未对施工组织设计中的安全技术措施或者专项施工方案进行审查的；
(1) Não examinar as medidas técnicas de segurança no plano de organização da construção ou os planos especiais de construção;
(二)发现安全事故隐患未及时要求施工单位整改或者暂时停止施工的；
(2) Detetar riscos de acidentes de segurança e não exigir atempadamente que a entidade de construção os corrija ou suspenda temporariamente a construção;
(三)施工单位拒不整改或者不停止施工，未及时向有关主管部门报告的；
(3) A entidade de construção recusar-se a corrigir ou a suspender a construção, e a entidade de supervisão não comunicar atempadamente ao departamento competente;
(四)未依照法律、法规和工程建设强制性标准实施监理的。
(4) Não realizar a supervisão de acordo com as leis, regulamentos e normas obrigatórias de construção.
注册执业人员未执行法律、法规和工程建设强制性标准的，责令停止执业3个月以上1年以下；情节严重的，吊销执业资格证书，5年内不予注册；造成重大安全事故的，终身不予注册；构成犯罪的，依照刑法有关规定追究刑事责任。
Se um profissional registado não cumprir as leis, regulamentos e normas obrigatórias de construção, será suspenso do exercício profissional por um período de 3 meses a 1 ano; se a situação for grave, o certificado de qualificação profissional será revogado e não será permitido o registo durante 5 anos; se causar um grande acidente de segurança, o registo será proibido vitaliciamente; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada nos termos do direito penal.
违反本条例的规定，为建设工程提供机械设备和配件的单位，未按照安全施工的要求配备齐全有效的保险、限位等安全设施和装置的，责令限期改正，处合同价款1倍以上3倍以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em caso de violação do presente regulamento, se a entidade que fornece máquinas e acessórios para a construção de engenharia não equipar, de acordo com os requisitos de segurança na construção, instalações e dispositivos de segurança completos e eficazes, como seguros e limitadores, será ordenada a correção num prazo determinado e será aplicada uma multa de 1 a 3 vezes o valor do contrato; se causar danos, a responsabilidade civil será assumida nos termos da lei.
违反本条例的规定，出租单位出租未经安全性能检测或者经检测不合格的机械设备和施工机具及配件的，责令停业整顿，并处5万元以上10万元以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em caso de violação do presente regulamento, se a entidade locadora alugar máquinas, ferramentas de construção e acessórios que não tenham sido inspecionados quanto ao desempenho de segurança ou que tenham sido reprovados na inspeção, será ordenada a suspensão das atividades para retificação e será aplicada uma multa de 50.000 a 100.000 RMB; se causar danos, a responsabilidade civil será assumida nos termos da lei.
违反本条例的规定，施工起重机械和整体提升脚手架、模板等自升式架设设施安装、拆卸单位有下列行为之一的，责令限期改正，处5万元以上10万元以下的罚款；情节严重的，责令停业整顿，降低资质等级，直至吊销资质证书；造成损失的，依法承担赔偿责任：
Em caso de violação do presente regulamento, se a entidade de instalação e desmontagem de guindastes de construção, andaimes autoeleváveis, cofragens e outras instalações autoeleváveis cometer um dos seguintes atos, será ordenada a correção num prazo determinado e será aplicada uma multa de 50.000 a 100.000 RMB; se a situação for grave, será ordenada a suspensão das atividades para retificação, com redução do nível de qualificação ou mesmo revogação do certificado de qualificação; se causar danos, a responsabilidade civil será assumida nos termos da lei:
(一)未编制拆装方案、制定安全施工措施的；
(1) Não elaborar um plano de montagem/desmontagem nem definir medidas de segurança na construção;
(二)未由专业技术人员现场监督的；
(2) Não ter supervisão no local por técnicos especializados;
(三)未出具自检合格证明或者出具虚假证明的；
(3) Não emitir um certificado de autoinspeção aprovado ou emitir um certificado falso;
(四)未向施工单位进行安全使用说明，办理移交手续的。
(4) Não fornecer instruções de utilização segura à entidade de construção nem realizar os procedimentos de transferência.
施工起重机械和整体提升脚手架、模板等自升式架设设施安装、拆卸单位有前款规定的第(一)项、第(三)项行为，经有关部门或者单位职工提出后，对事故隐患仍不采取措施，因而发生重大伤亡事故或者造成其他严重后果，构成犯罪的，对直接责任人员，依照刑法有关规定追究刑事责任。
Se a entidade de instalação e desmontagem de guindastes de construção, andaimes autoeleváveis, cofragens e outras instalações autoeleváveis cometer os atos previstos nos pontos (1) e (3) do parágrafo anterior e, após ter sido alertada pelo departamento relevante ou por trabalhadores da entidade, ainda não tomar medidas para eliminar os riscos de acidente, causando assim um acidente com vítimas mortais ou outras consequências graves, e se o ato constituir crime, a responsabilidade criminal da pessoa diretamente responsável será apurada nos termos do direito penal.
违反本条例的规定，施工单位有下列行为之一的，责令限期改正；逾期未改正的，责令停业整顿，依照《中华人民共和国安全生产法》的有关规定处以罚款；造成重大安全事故，构成犯罪的，对直接责任人员，依照刑法有关规定追究刑事责任：
Em caso de violação do presente regulamento, se a entidade de construção cometer um dos seguintes atos, será ordenada a correção num prazo determinado; se não for corrigido dentro do prazo, será ordenada a suspensão das atividades para retificação e será aplicada uma multa nos termos da Lei de Segurança no Trabalho da República Popular da China; se causar um grande acidente de segurança e constituir crime, a responsabilidade criminal da pessoa diretamente responsável será apurada nos termos do direito penal:
(一)未设立安全生产管理机构、配备专职安全生产管理人员或者分部分项工程施工时无专职安全生产管理人员现场监督的；
(1) Não estabelecer uma estrutura de gestão da segurança no trabalho, não designar gestores de segurança no trabalho a tempo inteiro, ou não ter gestores de segurança no trabalho a tempo inteiro a supervisionar no local durante a execução de partes e etapas da obra;
(二)施工单位的主要负责人、项目负责人、专职安全生产管理人员、作业人员或者特种作业人员，未经安全教育培训或者经考核不合格即从事相关工作的；
(2) O principal responsável, o responsável pelo projeto, os gestores de segurança no trabalho a tempo inteiro, os trabalhadores ou os trabalhadores de operações especiais da entidade de construção não terem recebido formação em segurança no trabalho ou não terem sido aprovados na avaliação antes de iniciarem o trabalho;
(三)未在施工现场的危险部位设置明显的安全警示标志，或者未按照国家有关规定在施工现场设置消防通道、消防水源、配备消防设施和灭火器材的；
(3) Não colocar sinais de aviso de segurança visíveis em locais perigosos do canteiro de obras, ou não instalar vias de evacuação e fontes de água para combate a incêndios, nem equipar instalações de combate a incêndios e extintores de acordo com as disposições nacionais;
(四)未向作业人员提供安全防护用具和安全防护服装的；
(4) Não fornecer equipamentos de proteção de segurança e vestuário de proteção de segurança aos trabalhadores;
(五)未按照规定在施工起重机械和整体提升脚手架、模板等自升式架设设施验收合格后登记的；
(5) Não registar os guindastes de construção, andaimes autoeleváveis, cofragens e outras instalações autoeleváveis após a aprovação na aceitação, conforme exigido;
(六)使用国家明令淘汰、禁止使用的危及施工安全的工艺、设备、材料的。
(6) Utilizar processos, equipamentos ou materiais que representem um risco grave para a segurança na construção e que tenham sido expressamente proibidos ou eliminados pelo Estado.
违反本条例的规定，施工单位挪用列入建设工程概算的安全生产作业环境及安全施工措施所需费用的，责令限期改正，处挪用费用20%以上50%以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em caso de violação do presente regulamento, se a entidade de construção desviar os fundos incluídos na estimativa de custos da obra para o ambiente de trabalho seguro e as medidas de segurança na construção, será ordenada a correção num prazo determinado e será aplicada uma multa de 20% a 50% do montante desviado; se causar danos, a responsabilidade civil será assumida nos termos da lei.
违反本条例的规定，施工单位有下列行为之一的，责令限期改正；逾期未改正的，责令停业整顿，并处5万元以上10万元以下的罚款；造成重大安全事故，构成犯罪的，对直接责任人员，依照刑法有关规定追究刑事责任：
Em caso de violação do presente regulamento, se a entidade de construção cometer um dos seguintes atos, será ordenada a correção num prazo determinado; se não for corrigido dentro do prazo, será ordenada a suspensão das atividades para retificação e será aplicada uma multa de 50.000 a 100.000 RMB; se causar um grande acidente de segurança e constituir crime, a responsabilidade criminal da pessoa diretamente responsável será apurada nos termos do direito penal:
(一)施工前未对有关安全施工的技术要求作出详细说明的；
(1) Não explicar detalhadamente os requisitos técnicos de segurança na construção antes do início da construção;
(二)未根据不同施工阶段和周围环境及季节、气候的变化，在施工现场采取相应的安全施工措施，或者在城市市区内的建设工程的施工现场未实行封闭围挡的；
(2) Não adotar medidas de segurança na construção adequadas às diferentes fases da construção, ao ambiente circundante e às variações sazonais e climáticas, ou não vedar o canteiro de obras em obras de construção em áreas urbanas;
(三)在尚未竣工的建筑物内设置员工集体宿舍的；
(3) Instalar dormitórios coletivos para trabalhadores em edifícios ainda não concluídos;
(四)施工现场临时搭建的建筑物不符合安全使用要求的；
(4) Os edifícios temporários construídos no canteiro de obras não cumprirem os requisitos de utilização segura;
(五)未对因建设工程施工可能造成损害的毗邻建筑物、构筑物和地下管线等采取专项防护措施的。
(5) Não adotar medidas de proteção especiais para edifícios, estruturas e tubulações subterrâneas adjacentes que possam ser danificados pela construção.
施工单位有前款规定第(四)项、第(五)项行为，造成损失的，依法承担赔偿责任。
Se a entidade de construção cometer os atos previstos nos pontos (4) e (5) do parágrafo anterior e causar danos, a responsabilidade civil será assumida nos termos da lei.
违反本条例的规定，施工单位有下列行为之一的，责令限期改正；逾期未改正的，责令停业整顿，并处10万元以上30万元以下的罚款；情节严重的，降低资质等级，直至吊销资质证书；造成重大安全事故，构成犯罪的，对直接责任人员，依照刑法有关规定追究刑事责任；造成损失的，依法承担赔偿责任：
Em caso de violação do presente regulamento, se a entidade de construção cometer um dos seguintes atos, será ordenada a correção num prazo determinado; se não for corrigido dentro do prazo, será ordenada a suspensão das atividades para retificação e será aplicada uma multa de 100.000 a 300.000 RMB; se a situação for grave, o nível de qualificação será reduzido ou mesmo o certificado de qualificação será revogado; se causar um grande acidente de segurança e constituir crime, a responsabilidade criminal da pessoa diretamente responsável será apurada nos termos do direito penal; se causar danos, a responsabilidade civil será assumida nos termos da lei:
(一)安全防护用具、机械设备、施工机具及配件在进入施工现场前未经查验或者查验不合格即投入使用的；
(1) Os equipamentos de proteção de segurança, máquinas, ferramentas de construção e acessórios não serem inspecionados antes de entrar no canteiro de obras ou serem utilizados após reprovação na inspeção;
(二)使用未经验收或者验收不合格的施工起重机械和整体提升脚手架、模板等自升式架设设施的；
(2) Utilizar guindastes de construção, andaimes autoeleváveis, cofragens e outras instalações autoeleváveis que não tenham sido aprovados na aceitação ou que tenham sido reprovados;
(三)委托不具有相应资质的单位承担施工现场安装、拆卸施工起重机械和整体提升脚手架、模板等自升式架设设施的；
(3) Delegar a instalação e desmontagem de guindastes de construção, andaimes autoeleváveis, cofragens e outras instalações autoeleváveis no canteiro de obras a uma entidade sem as qualificações correspondentes;
(四)在施工组织设计中未编制安全技术措施、施工现场临时用电方案或者专项施工方案的。
(4) Não incluir no plano de organização da construção as medidas técnicas de segurança, o plano de eletricidade temporária do canteiro de obras ou os planos especiais de construção.
违反本条例的规定，施工单位的主要负责人、项目负责人未履行安全生产管理职责的，责令限期改正；逾期未改正的，责令施工单位停业整顿；造成重大安全事故、重大伤亡事故或者其他严重后果，构成犯罪的，依照刑法有关规定追究刑事责任。
Em caso de violação do presente regulamento, se o principal responsável ou o responsável pelo projeto da entidade de construção não cumprir as suas funções de gestão da segurança no trabalho, será ordenada a correção num prazo determinado; se não for corrigido dentro do prazo, será ordenada a suspensão das atividades da entidade de construção para retificação; se causar um grande acidente de segurança, um acidente com vítimas mortais ou outras consequências graves, e se o ato constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada nos termos do direito penal.
作业人员不服管理、违反规章制度和操作规程冒险作业造成重大伤亡事故或者其他严重后果，构成犯罪的，依照刑法有关规定追究刑事责任。
Se um trabalhador, por não se submeter à gestão, violar regulamentos e procedimentos operacionais e realizar trabalhos de risco, causando um acidente com vítimas mortais ou outras consequências graves, e se o ato constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada nos termos do direito penal.
施工单位的主要负责人、项目负责人有前款违法行为，尚不够刑事处罚的，处2万元以上20万元以下的罚款或者按照管理权限给予撤职处分；自刑罚执行完毕或者受处分之日起，5年内不得担任任何施工单位的主要负责人、项目负责人。
Se o principal responsável ou o responsável pelo projeto da entidade de construção cometer o ato ilegal referido no parágrafo anterior, mas não for suficiente para sanção penal, será aplicada uma multa de 20.000 a 200.000 RMB ou será aplicada a sanção de destituição de acordo com a autoridade de gestão; a partir da data de conclusão da execução da pena ou da data da sanção, não poderão exercer funções de principal responsável ou responsável pelo projeto em qualquer entidade de construção durante 5 anos.
施工单位取得资质证书后，降低安全生产条件的，责令限期改正；经整改仍未达到与其资质等级相适应的安全生产条件的，责令停业整顿，降低其资质等级直至吊销资质证书。
Se a entidade de construção, após obter o certificado de qualificação, reduzir as condições de segurança no trabalho, será ordenada a correção num prazo determinado; se, após a retificação, ainda não atingir as condições de segurança no trabalho correspondentes ao seu nível de qualificação, será ordenada a suspensão das atividades para retificação, com redução do nível de qualificação ou mesmo revogação do certificado de qualificação.
本条例规定的行政处罚，由建设行政主管部门或者其他有关部门依照法定职权决定。
As sanções administrativas previstas no presente regulamento são aplicadas pelo departamento administrativo de construção ou por outros departamentos relevantes, de acordo com as suas atribuições legais.
违反消防安全管理规定的行为，由公安消防机构依法处罚。
Os atos de violação das disposições de gestão de segurança contra incêndios são punidos pela autoridade de segurança contra incêndios nos termos da lei.
有关法律、行政法规对建设工程安全生产违法行为的行政处罚决定机关另有规定的，从其规定。
Se outras leis e regulamentos administrativos dispuserem de forma diferente sobre o órgão de decisão de sanções administrativas para atos ilegais relacionados com a segurança na construção de engenharia, essas disposições prevalecem.
附则
Disposições Finais
抢险救灾和农民自建低层住宅的安全生产管理，不适用本条例。
A gestão da segurança no trabalho em operações de socorro e emergência e na construção de habitações unifamiliares de baixa altura por agricultores não é abrangida pelo presente regulamento.
军事建设工程的安全生产管理，按照中央军事委员会的有关规定执行。
A gestão da segurança no trabalho em obras de engenharia militar rege-se pelas disposições relevantes da Comissão Militar Central.
本条例自2004年2月1日起施行。
O presente regulamento entra em vigor em 1 de fevereiro de 2004.