KYB CHINA(1989年10月4日国务院、中央军委批准 1989年11月17日民政部、总后勤部令第1号发布 根据2019年3月2日《国务院关于修改部分行政法规的决定》修订)
(Aprovado em 4 de outubro de 1989 pelo Conselho de Estado e pela Comissão Militar Central; Promulgado em 17 de novembro de 1989 pelo Decreto nº 1 do Ministério dos Assuntos Civis e do Departamento Geral de Logística; Revisto de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 2 de março de 2019)
为了加强军用饮食供应站、军用供水站(以下统称军供站)的管理，保障军队平时、战时在运输途中的饮食饮水供应，制定本办法。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de reforçar a gestão das Estações de Abastecimento Alimentar e das Estações de Abastecimento de Água Militares (doravante designadas coletivamente por Estações de Apoio Militar) e de garantir o fornecimento de alimentos e água às tropas durante o transporte em tempos de paz e guerra.
军供站是人民政府支援过往部队的组织机构和战备设施，在人民政府领导下，由退役军人事务部门负责管理。
As Estações de Apoio Militar são organizações e instalações de prontidão de combate do governo popular para apoiar as tropas em trânsito. Sob a liderança do governo popular, são geridas pelo departamento de assuntos de veteranos.
军供站的任务是保障成批过往的部队、入伍的新兵、退伍的老兵和支前民兵、民工等在运输途中的饮食饮水的供应以及军运马匹的草料和饮水的供应。
A missão das Estações de Apoio Militar é garantir o fornecimento de alimentos e água para as tropas em trânsito, recrutas, veteranos reformados, milicianos e trabalhadores de apoio à frente de batalha, bem como o fornecimento de forragem e água para os cavalos militares durante o transporte.
军供站由省、自治区、直辖市人民政府根据军区的要求，在铁路、公路、水路沿线设置。
As Estações de Apoio Militar são estabelecidas pelo governo popular das províncias, regiões autónomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central, de acordo com as exigências dos comandos militares, ao longo das linhas ferroviárias, rodoviárias e hidroviárias.
军供站分为常设站和临时站。常设站设置在主要铁路和公路干线的大站、水路的重要港口等军事运输繁忙地方；临时站设置在大批或者紧急军事运输任务需要的地方，任务完成后即行撤销。
As Estações de Apoio Militar dividem-se em estações permanentes e temporárias. As estações permanentes são instaladas em grandes estações ferroviárias e rodoviárias principais, portos importantes e outros locais com intenso tráfego militar. As estações temporárias são instaladas onde forem necessárias para missões de transporte militar em grande escala ou de emergência, sendo desativadas após a conclusão da missão.
常设军用饮食供应站的基本建设项目应当有厨房、餐厅、仓库、锅炉房、办公室、宿舍、厕所、汽车库、平场、盥洗设施，并根据需要设置遛马场和饮马设备。常设军用供水站的基本建设项目应当有锅炉房、办公室、宿舍、厕所、盥洗设施。
Os projetos de construção básica das Estações de Abastecimento Alimentar Militares permanentes devem incluir cozinha, refeitório, armazém, casa de caldeiras, escritórios, dormitórios, instalações sanitárias, garagem, pátio, instalações de lavagem e, conforme necessário, picadeiro e equipamento para dar água aos cavalos. Os projetos de construção básica das Estações de Abastecimento de Água Militares permanentes devem incluir casa de caldeiras, escritórios, dormitórios, instalações sanitárias e instalações de lavagem.
军供站的基本建设、设施维修、设备购置和用于过往部队接待工作的经费，军供站固定编制人员的工资、福利费和公用经费，按照国家规定的开支渠道，由地方财政安排解决。
As despesas com construção básica, manutenção de instalações, aquisição de equipamentos e trabalhos de receção de tropas em trânsito das Estações de Apoio Militar, bem como os salários, benefícios e despesas gerais do pessoal fixo das Estações de Apoio Militar, são cobertos pelo orçamento financeiro local, de acordo com os canais de despesa estipulados pelo Estado.
常设军供站应当有少量固定编制的人员，其名额由省、自治区、直辖市人民政府根据军供站的军供任务和所处战略位置的需要确定，并在省、自治区、直辖市的行政编制总额中解决。
As Estações de Apoio Militar permanentes devem ter um pequeno número de pessoal fixo, cujo número é determinado pelo governo popular da província, região autónoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, com base nas necessidades das missões de apoio militar e na localização estratégica da estação, e é resolvido no âmbito do total de efetivos administrativos da província, região autónoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central.
遇到大批军供任务，军供站工作人员不足时，由当地人民政府临时抽调人员协助工作。
Quando surgirem missões de apoio militar em grande escala e o pessoal da Estação de Apoio Militar for insuficiente, o governo popular local deve recrutar temporariamente pessoal para auxiliar nos trabalhos.
国家在新建、改建车站和港口时，铁路、交通部门应当根据总后勤部军事交通部的要求，将军供站列入工程计划之内一并修建。工程竣工后，铁路、交通部门应当将军供站移交给人民政府的退役军人事务部门。退役军人事务部门对军供站的房屋和设备负责维修。
Ao construir ou renovar estações ferroviárias e portos, os departamentos ferroviários e de transportes devem, de acordo com as exigências do Departamento de Transportes Militares do Departamento Geral de Logística, incluir as Estações de Apoio Militar no plano de obras e construí-las em conjunto. Após a conclusão das obras, os departamentos ferroviários e de transportes devem transferir as Estações de Apoio Militar para o departamento de assuntos de veteranos do governo popular. O departamento de assuntos de veteranos é responsável pela manutenção dos edifícios e equipamentos das Estações de Apoio Militar.
中国人民解放军派驻铁路、交通部门的军事代表办事处负责对军供站的业务指导。在有大批军供任务时，军事交通部门应当向军供站预先通报供应任务和注意事项，并指定专人与军供站保持联系。必要时，应当派遣军事代表常驻军供站协助工作。
Os gabinetes de representantes militares do Exército Popular de Libertação destacados junto dos departamentos ferroviários e de transportes são responsáveis pela orientação operacional das Estações de Apoio Militar. Quando houver missões de apoio militar em grande escala, o departamento de transportes militares deve informar previamente a Estação de Apoio Militar sobre a missão de fornecimento e as precauções, e designar uma pessoa específica para manter contacto com a Estação de Apoio Militar. Se necessário, deve destacar representantes militares para residir na Estação de Apoio Militar para auxiliar nos trabalhos.
军供站应当根据有关法律、法规，经常对工作人员进行保卫和保密教育，建立、健全保卫和保密工作制度。
As Estações de Apoio Militar devem, de acordo com as leis e regulamentos relevantes, educar regularmente o pessoal em matéria de segurança e confidencialidade, e estabelecer e aperfeiçoar os sistemas de trabalho de segurança e confidencialidade.
军供站按照正规化建设要求，实现工作制度化、程序化、标准化，加强对工作人员的思想教育和业务培训，不断提高应变能力和快速保障能力，做好军供工作。
As Estações de Apoio Militar, de acordo com os requisitos de construção normalizada, devem alcançar a institucionalização, procedimentalização e padronização do trabalho, reforçar a educação ideológica e a formação profissional do pessoal, melhorar continuamente a capacidade de resposta e a capacidade de garantia rápida, e realizar bem o trabalho de apoio militar.
对军供站供应工作的基本要求：
Requisitos básicos para o trabalho de fornecimento das Estações de Apoio Militar:
(一)军供站应当根据供应通报和军事代表的要求，做到保质保量供应，保证部队按时用餐、用水；
(1) As Estações de Apoio Militar devem, de acordo com as notificações de fornecimento e as exigências dos representantes militares, garantir o fornecimento com qualidade e quantidade, assegurando que as tropas comam e bebam atempadamente;
(二)军供站必须严格执行食品卫生的法律、法规，做好供应部队的饮食饮水的检查工作，防止食物中毒；
(2) As Estações de Apoio Militar devem cumprir rigorosamente as leis e regulamentos de higiene alimentar, realizar inspeções aos alimentos e água fornecidos às tropas e prevenir intoxicações alimentares;
(三)军供站应当贯彻勤俭办事的精神，厉行节约，反对铺张浪费，并建立严格的财务制度和物资管理制度，防止贪污、盗窃和挪用供应部队的物资等违法行为。每次供应任务完成后，军供站应当按照供应成本向部队核收伙食费、粮票及马料票、马草用款。
(3) As Estações de Apoio Militar devem implementar o espírito de diligência e economia, praticar a austeridade, opor-se ao desperdício e estabelecer sistemas rigorosos de gestão financeira e de materiais, prevenindo atos ilegais como peculato, roubo e desvio de materiais destinados ao fornecimento das tropas. Após a conclusão de cada missão de fornecimento, a Estação de Apoio Militar deve cobrar das tropas as despesas de alimentação, cupões de cereais, cupões de forragem e montante para forragem, com base no custo do fornecimento.
军供站所在地人民政府的有关部门负责做好下列工作：
Os departamentos relevantes do governo popular do local onde a Estação de Apoio Militar está situada são responsáveis por realizar os seguintes trabalhos:
(一)商业、粮食、供销、煤炭等部门，分别负责保证供应过往部队所需的主副食品、燃料、必要生活用品和马草、马料，并按国家和有关部门规定，在品种和价格等方面实行优待。
(1) Os departamentos de comércio, cereais, fornecimento e comercialização, carvão, etc., são responsáveis por garantir o fornecimento de alimentos principais e secundários, combustível, artigos de primeira necessidade, forragem e ração para as tropas em trânsito, e devem conceder tratamento preferencial em termos de variedade e preço, de acordo com as disposições nacionais e dos departamentos relevantes.
(二)卫生部门负责过往部队的饮食饮水的检验和伤病员的急救等工作，对不能随部队行动的伤病员负责收治。留在当地医院治疗的伤病员的医疗费、伙食费、归队差旅费和死亡丧葬费，由当地的武装部门垫支后，向所在军区的后勤部门实报实销。
(2) O departamento de saúde é responsável pela inspeção dos alimentos e água das tropas em trânsito e pelos primeiros socorros aos feridos e doentes, e deve internar os feridos e doentes que não possam acompanhar as tropas. As despesas médicas, de alimentação, de viagem de regresso à unidade e de funeral dos feridos e doentes tratados em hospitais locais são adiantadas pelo departamento de armamento local e depois reembolsadas ao departamento de logística do comando militar correspondente com base nas despesas reais.
(三)铁路、交通部门负责解决铁路、公路、水路沿线的军供站的供电、通信、给水等设备。
(3) Os departamentos ferroviários e de transportes são responsáveis por resolver o fornecimento de eletricidade, comunicações e abastecimento de água para as Estações de Apoio Militar ao longo das linhas ferroviárias, rodoviárias e hidroviárias.
(四)交通部门应当按照对行政机关的有关规定减免军供站编制内的机动车辆的养路费。
(4) O departamento de transportes deve reduzir ou isentar as taxas de manutenção de estradas para os veículos motorizados dentro do quadro de pessoal das Estações de Apoio Militar, de acordo com as disposições relevantes para os órgãos administrativos.
(五)公安部门负责军供站周围的治安管理、交通管理和保卫、保密工作，防止可能发生的破坏活动。
(5) O departamento de segurança pública é responsável pela gestão da ordem pública, gestão do trânsito, segurança e confidencialidade nas áreas circundantes das Estações de Apoio Militar, prevenindo possíveis atividades de sabotagem.
部队应当尊重地方工作人员，遵守军供站的供应制度和规定，凭供应通报就餐，并如数交付伙食费和粮票。使用马草马料，应如数交付马料票、马草用款。损坏餐具等物品应当照价赔偿。
As tropas devem respeitar o pessoal local, cumprir os regulamentos e disposições de fornecimento das Estações de Apoio Militar, tomar as refeições com base na notificação de fornecimento e pagar integralmente as despesas de alimentação e os cupões de cereais. Ao utilizar forragem e ração, devem pagar integralmente os cupões de forragem e o montante para forragem. Os danos em utensílios e outros artigos devem ser indemnizados ao preço de custo.
军供站在保证完成军供任务的前提下，实行平战结合，可以利用现有设施，为部队服务，为社会服务。
Os postos de abastecimento militar, sob a premissa de garantir a conclusão das tarefas de abastecimento militar, devem implementar a combinação de tempo de paz e guerra, podendo utilizar as instalações existentes para servir as forças armadas e a sociedade.
本办法由退役军人事务部和总后勤部共同解释。
O presente regulamento é interpretado conjuntamente pelo Ministério dos Assuntos dos Veteranos e pelo Departamento de Logística Geral.
本办法自发布之日起施行。一九六五年四月七日国务院批转总参谋部、内务部制定的《军用饮食供应站、供水站组织管理暂行办法》同时废止。
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação. O "Regulamento Provisório sobre a Organização e Gestão de Postos de Abastecimento de Alimentação e Água para Uso Militar", aprovado pelo Conselho de Estado em 7 de abril de 1965 e elaborado pelo Estado-Maior General e pelo Ministério dos Assuntos Internos, é simultaneamente revogado.