KYB CHINA(2025年10月31日国务院第71次常务会议通过 2025年11月16日中华人民共和国国务院令第822号公布 自2026年1月1日起施行)
(Aprovado na 71ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 31 de outubro de 2025, promulgado pelo Decreto nº 822 do Conselho de Estado da República Popular da China em 16 de novembro de 2025, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026)
总 则
Disposições Gerais
为了有效预防和扑救森林草原火灾，保障人民生命财产安全，保护森林草原资源，维护生态安全，制定本条例。
O presente regulamento é elaborado com o objetivo de prevenir e combater eficazmente incêndios florestais e de pastagens, garantir a segurança da vida e da propriedade do povo, proteger os recursos florestais e de pastagens e manter a segurança ecológica.
本条例适用于中华人民共和国境内森林草原火灾的预防、扑救和灾后处置。城市市区的森林草原防灭火工作按照国家有关规定执行。
O presente regulamento aplica-se à prevenção, combate e tratamento pós-incêndio de incêndios florestais e de pastagens no território da República Popular da China. Os trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens nas áreas urbanas serão executados de acordo com as disposições relevantes do Estado.
森林草原防灭火工作应当贯彻党和国家路线方针政策、决策部署。
Os trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens devem implementar as linhas políticas, diretrizes e decisões do Partido e do Estado.
森林草原防灭火工作应当坚持预防为主、积极消灭、生命至上、安全第一的工作方针，坚持协调联动、分级负责、属地为主、科学扑救、快速反应、安全高效的原则。
Os trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens devem aderir ao princípio de trabalho de priorizar a prevenção, extinguir ativamente, colocar a vida em primeiro lugar e garantir a segurança, e seguir os princípios de coordenação e ligação, responsabilidade hierárquica, responsabilidade territorial, combate científico, resposta rápida, segurança e eficiência.
国家森林草原防灭火指挥部负责组织、协调、指导、督促全国森林草原防灭火工作，日常工作由国务院应急管理部门承担。
O Quartel-General Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e de Pastagens é responsável por organizar, coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos nacionais de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, sendo os trabalhos diários assumidos pelo departamento de gestão de emergências do Conselho de Estado.
县级以上地方人民政府根据实际需要建立的森林草原防灭火指挥机构(机制)，负责组织、协调、指导、督促本行政区域的森林草原防灭火工作，日常工作由本级人民政府应急管理部门承担。
Os governos populares locais ao nível de distrito ou superior, conforme necessário, estabelecem mecanismos (órgãos) de comando de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, responsáveis por organizar, coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens nas suas respetivas áreas administrativas, sendo os trabalhos diários assumidos pelos departamentos de gestão de emergências dos governos populares ao mesmo nível.
县级以上人民政府组织领导应急管理、林业草原、公安、消防救援等部门按照职责分工密切配合做好森林草原防灭火工作。
Os governos populares ao nível de distrito ou superior organizam e lideram os departamentos de gestão de emergências, silvicultura e pastagens, segurança pública, combate a incêndios e resgate, entre outros, para cooperarem estreitamente de acordo com as suas respetivas atribuições na realização dos trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens.
县级以上人民政府其他有关部门按照职责分工，负责相应的森林草原防灭火工作。
Outros departamentos relevantes dos governos populares ao nível de distrito ou superior, de acordo com as suas respetivas atribuições, são responsáveis pelos correspondentes trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens.
地方各级人民政府负责本行政区域的森林草原防灭火工作，实行地方人民政府行政首长负责制。
Os governos populares locais a todos os níveis são responsáveis pelos trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens nas suas respetivas áreas administrativas, implementando um sistema de responsabilidade do chefe do governo popular local.
森林草原防灭火工作涉及两个以上行政区域的，有关地方人民政府应当确定联防区域，制定联防制度，建立联防机制。
Quando os trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens envolvem duas ou mais áreas administrativas, os governos populares locais relevantes devem determinar áreas de defesa conjunta, formular sistemas de defesa conjunta e estabelecer mecanismos de defesa conjunta.
县级以上地方人民政府应当将森林草原防灭火基础设施建设纳入国民经济和社会发展有关规划，将森林草原防灭火经费纳入本级预算。
Os governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem incluir a construção de infraestruturas de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens nos planos relevantes de desenvolvimento económico e social, e incluir as despesas de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens nos orçamentos ao mesmo nível.
国家鼓励和支持森林草原防灭火科学研究、技术创新和装备研发，加强森林草原防灭火人才培养，推广和应用先进的科学技术、装备，制定和完善森林草原防灭火标准，提高森林草原防灭火科技、装备、标准化水平和监测预警能力。
O Estado incentiva e apoia a investigação científica, a inovação tecnológica e o desenvolvimento de equipamentos para a prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, reforça a formação de talentos na área, promove e aplica tecnologias e equipamentos científicos e técnicos avançados, formula e aperfeiçoa normas de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, e melhora o nível de ciência e tecnologia, equipamentos, normalização e capacidade de monitorização e alerta precoce.
国务院有关部门和县级以上地方人民政府应当提升森林草原防灭火工作信息化、智能化水平，整合、完善火灾监测预警、预防管理、指挥通信等系统，通过信息技术深度应用，实现信息共享、互联互通。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado e os governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem melhorar o nível de informatização e inteligência dos trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, integrar e aperfeiçoar sistemas como monitorização e alerta precoce de incêndios, gestão de prevenção e comunicação de comando, e através da aplicação profunda da tecnologia da informação, realizar a partilha de informações e a interconexão.
各级人民政府及其有关部门应当加强森林草原防灭火宣传教育，组织经常性的森林草原防灭火宣传活动，普及森林草原防灭火知识，提高公民的森林草原防火意识和安全意识，为森林草原防灭火工作营造良好社会氛围。
Os governos populares a todos os níveis e os seus departamentos relevantes devem reforçar a educação e publicidade sobre prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, organizar atividades regulares de publicidade, divulgar conhecimentos sobre prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, aumentar a consciência de prevenção de incêndios e segurança dos cidadãos, e criar um bom ambiente social para os trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens.
国家鼓励通过保险等形式分散森林草原火灾风险，提高林业和草原防灾减灾能力和灾后恢复重建能力。
O Estado incentiva a dispersão do risco de incêndios florestais e de pastagens através de seguros e outras formas, melhorando a capacidade de prevenção e redução de desastres e de recuperação pós-desastre da silvicultura e pastagens.
对在森林草原防灭火工作中作出突出贡献的单位和个人，按照国家有关规定给予表彰和奖励。
As unidades e indivíduos que tenham feito contribuições notáveis nos trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens receberão elogios e recompensas de acordo com as disposições relevantes do Estado.
森林草原火灾的预防
Prevenção de Incêndios Florestais e de Pastagens
国务院林业草原主管部门应当制定森林草原火险区划等级标准。省级人民政府林业草原主管部门应当按照森林草原火险区划等级标准，以县为单位确定本行政区域的森林草原火险区划等级，报本级森林草原防灭火指挥机构(机制)和国务院林业草原主管部门备案，并及时向社会公布。
O departamento de silvicultura e pastagens do Conselho de Estado deve formular normas de classificação do risco de incêndio florestal e de pastagens. Os departamentos de silvicultura e pastagens dos governos populares a nível provincial devem, de acordo com as normas de classificação do risco de incêndio florestal e de pastagens, determinar a classificação do risco de incêndio florestal e de pastagens das suas respetivas áreas administrativas por distrito, reportá-la ao órgão (mecanismo) de comando de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens ao mesmo nível e ao departamento de silvicultura e pastagens do Conselho de Estado para registo, e divulgá-la ao público em tempo útil.
国务院林业草原主管部门会同国务院应急管理部门等有关部门，在充分衔接相关规划的基础上，根据全国森林草原火险区划等级和实际工作需要，编制全国森林草原火灾防治方案，报国务院或者国务院授权的部门批准后组织实施。
O departamento de silvicultura e pastagens do Conselho de Estado, em conjunto com o departamento de gestão de emergências do Conselho de Estado e outros departamentos relevantes, com base na plena articulação com os planos relevantes, elabora o plano nacional de prevenção de incêndios florestais e de pastagens de acordo com a classificação do risco de incêndio florestal e de pastagens e as necessidades reais de trabalho, e submete-o ao Conselho de Estado ou ao departamento autorizado pelo Conselho de Estado para aprovação antes da implementação.
县级以上地方人民政府林业草原主管部门会同同级应急管理部门等有关部门，根据全国森林草原火灾防治方案，结合本地实际，编制本行政区域的森林草原火灾防治方案，报本级人民政府批准后组织实施。
Os departamentos de silvicultura e pastagens dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior, em conjunto com os departamentos de gestão de emergências ao mesmo nível e outros departamentos relevantes, com base no plano nacional de prevenção de incêndios florestais e de pastagens e combinando com as condições locais, elaboram os planos de prevenção de incêndios florestais e de pastagens das suas respetivas áreas administrativas, submetendo-os aos governos populares ao mesmo nível para aprovação antes da implementação.
国务院应急管理部门会同国务院林业草原主管部门等有关部门按照有关规定编制国家森林草原火灾应急预案，报国务院批准。
O departamento de gestão de emergências do Conselho de Estado, em conjunto com o departamento de silvicultura e pastagens do Conselho de Estado e outros departamentos relevantes, elabora o plano nacional de emergência para incêndios florestais e de pastagens de acordo com as disposições relevantes, submetendo-o ao Conselho de Estado para aprovação.
县级以上地方人民政府应急管理部门会同同级林业草原主管部门等有关部门按照有关规定编制森林草原火灾应急预案，报本级人民政府批准，并报上一级人民政府应急管理部门备案。
Os departamentos de gestão de emergências dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior, em conjunto com os departamentos de silvicultura e pastagens ao mesmo nível e outros departamentos relevantes, elaboram planos de emergência para incêndios florestais e de pastagens de acordo com as disposições relevantes, submetendo-os aos governos populares ao mesmo nível para aprovação e reportando-os aos departamentos de gestão de emergências do governo popular ao nível superior para registo.
县级人民政府应当组织乡级人民政府、街道办事处根据森林草原火灾应急预案制定森林草原火灾应急处置方案；居民委员会、村民委员会应当按照森林草原火灾应急预案和森林草原火灾应急处置方案的规定，协助做好森林草原火灾应急处置工作。
Os governos populares ao nível de distrito devem organizar os governos populares ao nível de concelho e as subprefeituras para elaborar planos de resposta a emergências para incêndios florestais e de pastagens com base nos planos de emergência para incêndios florestais e de pastagens; os comités de residentes e os comités de aldeia devem, de acordo com os planos de emergência para incêndios florestais e de pastagens e os planos de resposta a emergências, ajudar na execução dos trabalhos de resposta a emergências para incêndios florestais e de pastagens.
县级以上人民政府及其有关部门应当定期组织开展森林草原火灾应急预案的演练。
Os governos populares ao nível de distrito ou superior e os seus departamentos relevantes devem organizar regularmente exercícios dos planos de emergência para incêndios florestais e de pastagens.
森林草原火灾应急预案应当包括下列内容：
Os planos de emergência para incêndios florestais e de pastagens devem incluir o seguinte conteúdo:
(一)主要任务；
(1) Principais tarefas;
(二)组织指挥体系；
(2) Sistema de comando organizacional;
(三)处置力量；
(3) Forças de resposta;
(四)预警和信息报告；
(4) Alerta e comunicação de informações;
(五)应急响应；
(5) Resposta de emergência;
(六)综合保障；
(6) Garantia abrangente;
(七)后期处置。
(7) Tratamento posterior.
国家综合性消防救援队伍承担国家规定的森林草原火灾扑救以及预防相关工作。
As forças nacionais abrangentes de combate a incêndios e resgate assumem as tarefas de combate a incêndios florestais e de pastagens e trabalhos relacionados de prevenção, conforme estipulado pelo Estado.
地方森林草原消防队伍由县级以上地方人民政府或者规模较大的森林、林木、林地、草原经营单位根据实际需要建立，相关人员应当取得国家规定的职业资格，具体办法由国务院应急管理部门、林业草原主管部门会同有关部门制定。
As forças locais de combate a incêndios florestais e de pastagens são estabelecidas pelos governos populares locais ao nível de distrito ou superior ou por unidades de gestão de florestas, árvores, terras florestais e pastagens de maior dimensão, conforme necessário, e o pessoal relevante deve obter as qualificações profissionais estipuladas pelo Estado. Os métodos específicos são formulados pelo departamento de gestão de emergências do Conselho de Estado e pelo departamento de silvicultura e pastagens do Conselho de Estado, em conjunto com outros departamentos relevantes.
地方半专业(兼职)森林草原消防队伍由乡级人民政府、街道办事处和森林、林木、林地、草原经营单位根据实际需要建立。
As forças locais semi-profissionais (a tempo parcial) de combate a incêndios florestais e de pastagens são estabelecidas pelos governos populares ao nível de concelho, subprefeituras e unidades de gestão de florestas, árvores, terras florestais e pastagens, conforme necessário.
国家引导和规范社会力量有序参与森林草原防灭火工作。
O Estado orienta e regula a participação ordenada de forças sociais nos trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens.
县级以上人民政府按照规定及时调配力量开展森林草原防灭火工作。
Os governos populares ao nível de distrito ou superior, de acordo com as disposições, mobilizam atempadamente forças para realizar trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens.
各类森林草原防灭火队伍应当建立防灭火安全制度，按照有关标准配备个人防护装备，定期进行培训和演练，并组织扑救安全教育和安全避险演练，建立联防联训联战机制，加强衔接配合。
Todos os tipos de forças de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens devem estabelecer sistemas de segurança de combate a incêndios, equipar equipamentos de proteção individual de acordo com as normas relevantes, realizar treinos e exercícios regularmente, organizar educação de segurança de combate e exercícios de evacuação segura, estabelecer mecanismos de defesa conjunta, treino conjunto e combate conjunto, e reforçar a articulação e coordenação.
森林、林木、林地、草原经营单位和个人在其经营区域内承担森林草原防灭火责任，应当建立森林草原防灭火责任制，划定森林草原防灭火责任区，确定森林草原防灭火责任人，并配备森林草原防灭火设施设备，定期排查并及时消除火灾隐患。
As unidades e indivíduos que operam florestas, árvores, terras florestais e pastagens assumem a responsabilidade de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens nas suas áreas de operação, devendo estabelecer um sistema de responsabilidade de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, delimitar áreas de responsabilidade, determinar responsáveis, equipar instalações e equipamentos de prevenção e combate a incêndios, e inspecionar regularmente e eliminar atempadamente os riscos de incêndio.
承担电力、通信线路和石油天然气管道的森林草原防灭火责任的经营单位，应当在森林草原火灾危险地段和危险时段，采取相应防灭火措施，排查和消除火灾隐患，并组织开展防火巡护。
As unidades operacionais responsáveis pela prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens em linhas de energia elétrica, comunicações e gasodutos de petróleo e gás natural devem, em secções e períodos perigosos de incêndio florestal e de pastagens, adotar medidas correspondentes de prevenção e combate, inspecionar e eliminar riscos de incêndio, e organizar patrulhas de prevenção de incêndios.
铁路、公路的经营管理单位应当负责本单位经营管理的林地、草原的防灭火工作，并配合县级以上地方人民政府做好铁路、公路沿线森林草原火灾危险地段和危险时段的防灭火工作。
As unidades operacionais de gestão de ferrovias e rodovias devem ser responsáveis pelos trabalhos de prevenção e combate a incêndios nas terras florestais e pastagens sob sua gestão, e cooperar com os governos populares locais ao nível de distrito ou superior na realização de trabalhos de prevenção e combate a incêndios em secções e períodos perigosos ao longo das ferrovias e rodovias.
农牧场、工矿等企业事业单位以及旅游区、开发区经营管理机构，应当负责其经营管理区域内的森林草原防灭火工作，并配合有关单位做好周边地区的防灭火工作。
Empresas e instituições como fazendas agrícolas e pecuárias, minas e fábricas, bem como órgãos de gestão de zonas turísticas e zonas de desenvolvimento, devem ser responsáveis pelos trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens nas suas áreas de gestão, e cooperar com as unidades relevantes na realização de trabalhos de prevenção e combate a incêndios nas áreas circundantes.
专职或者兼职护林员、草管员负责巡护森林草原，发现火情应当及时处理并按照有关规定报告，做好防火宣传，并协助有关部门调查森林草原火灾案件。
Os guardas florestais e guardas de pastagens a tempo inteiro ou a tempo parcial são responsáveis por patrulhar florestas e pastagens, devendo lidar atempadamente com qualquer sinal de incêndio e comunicar de acordo com as disposições relevantes, realizar publicidade de prevenção de incêndios e ajudar os departamentos relevantes na investigação de casos de incêndios florestais e de pastagens.
国务院有关部门和县级以上地方人民政府应当按照国家有关规定，加强防火道、隔离带、通信基站、应急广播、瞭望塔、应急水源(储水)等基础设施建设，推动防灭火装备转型升级，建立健全森林草原防灭火物资储备保障体系，及时补充更新防灭火物资。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado e os governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem, de acordo com as disposições relevantes do Estado, reforçar a construção de infraestruturas como faixas de proteção contra incêndios, faixas de isolamento, estações de comunicação, radiodifusão de emergência, torres de vigia, fontes de água de emergência (armazenamento de água), promover a transformação e atualização de equipamentos de combate a incêndios, estabelecer e aperfeiçoar o sistema de reserva de materiais de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, e reabastecer e atualizar atempadamente os materiais de combate a incêndios.
国务院和省级人民政府应当根据森林草原防灭火实际需要，开展航空消防建设，充分利用卫星遥感技术和现有军用、民用航空基础设施，建立相关单位参与的森林草原防灭火航空协作机制。
O Conselho de Estado e os governos populares a nível provincial devem, de acordo com as necessidades reais de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, realizar a construção de combate aéreo a incêndios, utilizar plenamente a tecnologia de deteção remota por satélite e as infraestruturas de aviação militar e civil existentes, e estabelecer mecanismos de cooperação aérea para a prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens com a participação de unidades relevantes.
县级以上地方人民政府应当根据本行政区域内森林草原资源分布状况和森林草原火灾发生规律，划定森林草原防火区，规定森林草原防火期，并向社会公布。
Os governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem, de acordo com a distribuição dos recursos florestais e de pastagens nas suas respetivas áreas administrativas e a ocorrência de incêndios florestais e de pastagens, delimitar zonas de prevenção de incêndios florestais e de pastagens, estipular períodos de prevenção de incêndios florestais e de pastagens, e divulgá-los ao público.
防火期内，县级以上地方人民政府及其有关部门和森林、林木、林地、草原经营单位和个人，应当根据森林草原火险气象等级预报和预警信息，在防火区内采取相应的火灾预防和应急准备措施。
Durante o período de prevenção de incêndios, os governos populares locais ao nível de distrito ou superior e os seus departamentos relevantes, bem como as unidades e indivíduos que operam florestas, árvores, terras florestais e pastagens, devem, de acordo com as previsões meteorológicas de risco de incêndio florestal e de pastagens e as informações de alerta, adotar medidas correspondentes de prevenção de incêndios e preparação para emergências nas zonas de prevenção de incêndios.
在防火区内开办农牧场、工矿等企业事业单位，设立旅游区或者新建开发区的，其森林草原防灭火设施应当与该建设项目同步规划、同步设计、同步施工、同步验收；在林区成片造林、在天然草原成片种草的，应当同时配套建设森林草原防灭火设施。森林草原防灭火设施应当由建设单位负责组织验收，验收合格后方可投入使用。县级以上地方人民政府有关部门应当加强对建设单位验收活动和验收结果的监督核查。
Ao estabelecer empresas e instituições como fazendas agrícolas e pecuárias, minas e fábricas, criar zonas turísticas ou novas zonas de desenvolvimento dentro da zona de prevenção de incêndios, as suas instalações de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens devem ser planeadas, projetadas, construídas e aceites em simultâneo com o projeto de construção; ao reflorestar em áreas florestais ou semear em pastagens naturais contínuas, devem ser construídas simultaneamente instalações de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens. As instalações de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens devem ser organizadas pelo proprietário do projeto para aceitação, e só podem ser colocadas em uso após aprovação na aceitação. Os departamentos relevantes dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem reforçar a supervisão e verificação das atividades de aceitação e dos resultados da aceitação pelo proprietário do projeto.
森林草原防灭火设施验收标准由省级人民政府组织有关部门制定。
As normas de aceitação das instalações de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens são formuladas pelos governos populares a nível provincial, organizando os departamentos relevantes.
防火期内，禁止在防火区内野外用火。因防治病虫鼠害、冻害等特殊情况确需野外用火的，应当经县级人民政府批准，并按照要求采取防火措施，严防失火；需要在防火区内进行非军事实弹演习、爆破等活动的，应当经县级以上地方人民政府批准，并采取必要的防火措施。
Durante o período de prevenção de incêndios, é proibido fazer fogo ao ar livre na zona de prevenção de incêndios. Em circunstâncias especiais, como controlo de pragas e doenças de insetos, danos por geada, que exijam realmente fogo ao ar livre, deve ser obtida aprovação do governo popular ao nível de distrito, e devem ser tomadas medidas de prevenção de incêndios conforme exigido para evitar incêndios; para a realização de exercícios de tiro real não militares, explosões e outras atividades na zona de prevenção de incêndios, deve ser obtida aprovação do governo popular local ao nível de distrito ou superior, e devem ser tomadas medidas necessárias de prevenção de incêndios.
防火期内，中国人民解放军、中国人民武装警察部队和民兵组织进入防火区进行实弹演习、爆破等活动，处置突发事件和执行其他紧急任务的，应当事前采取必要的防火措施，并通报县级以上地方人民政府。
Durante o período de prevenção de incêndios, quando o Exército Popular de Libertação, a Polícia Armada Popular e as organizações de milícias entrarem na zona de prevenção de incêndios para realizar exercícios de tiro real, explosões e outras atividades, lidar com emergências e executar outras tarefas urgentes, devem tomar medidas necessárias de prevenção de incêndios antes do evento e notificar o governo popular local ao nível de distrito ou superior.
任何人不得在防火区内丢弃火种。
Ninguém pode descartar fontes de fogo na zona de prevenção de incêndios.
防火期内，森林、林木、林地、草原经营单位和个人应当在防火区内设置防火警示宣传标志或者设备，并向进入其经营区域的人员告知防火注意事项。
Durante o período de prevenção de incêndios, as unidades e indivíduos que operam florestas, árvores, terras florestais e pastagens devem instalar sinais ou equipamentos de alerta e publicidade de prevenção de incêndios na zona de prevenção de incêndios, e informar as pessoas que entram na sua área de operação sobre as precauções de prevenção de incêndios.
防火期内，进入防火区的各种机动车辆和机械设备应当按照规定安装防火装置、配备灭火器材。在防火区内野外作业的机械设备，应当采取防火措施；作业人员应当遵守防火安全操作规程，防止失火。
Durante o período de prevenção de incêndios, todos os tipos de veículos motorizados e equipamentos mecânicos que entram na zona de prevenção de incêndios devem instalar dispositivos de prevenção de incêndios e equipar extintores de incêndio de acordo com as disposições. Os equipamentos mecânicos que operam ao ar livre na zona de prevenção de incêndios devem adotar medidas de prevenção de incêndios; os operadores devem cumprir os procedimentos operacionais de segurança de prevenção de incêndios para evitar incêndios.
防火期内，县级以上地方人民政府林业草原主管部门、国务院确定的重点国有林区的管理机构可以设立临时性的防火检查站，结合实际对进入防火区的车辆和人员进行防火登记、检查，开展针对性防灭火宣传教育。
Durante o período de prevenção de incêndios, os departamentos de silvicultura e pastagens dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior e os órgãos de gestão das áreas florestais estatais-chave determinados pelo Conselho de Estado podem estabelecer postos de controlo de prevenção de incêndios temporários, realizando, de acordo com a situação real, registo e inspeção de prevenção de incêndios para veículos e pessoas que entram na zona de prevenção de incêndios, e realizando educação e publicidade direcionadas sobre prevenção e combate a incêndios.
防火期内，预报有高温、干旱、大风等高火险天气的，县级以上地方人民政府应当在防火区内划定森林草原高火险区，规定森林草原高火险期。高火险期内，必要时县级以上地方人民政府可以发布命令，严禁一切野外用火；对可能引起森林草原火灾的居民生活用火应当严格管理。
Durante o período de prevenção de incêndios, quando são previstas condições meteorológicas de alto risco de incêndio, como temperaturas elevadas, seca e ventos fortes, os governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem delimitar zonas de alto risco de incêndio florestal e de pastagens dentro da zona de prevenção de incêndios e estipular períodos de alto risco de incêndio florestal e de pastagens. Durante o período de alto risco de incêndio, se necessário, os governos populares locais ao nível de distrito ou superior podem emitir ordens proibindo estritamente qualquer fogo ao ar livre; o uso de fogo para fins domésticos que possa causar incêndios florestais e de pastagens deve ser rigorosamente gerido.
高火险期内进入高火险区的，应当经县级以上地方人民政府批准，严格按照批准的时间、地点、范围活动，并接受县级以上地方人民政府林业草原主管部门和同级相关部门的监督管理。
A entrada na zona de alto risco de incêndio durante o período de alto risco de incêndio deve ser aprovada pelo governo popular local ao nível de distrito ou superior, e as atividades devem ser realizadas estritamente de acordo com o tempo, local e âmbito aprovados, e sujeitas à supervisão e gestão dos departamentos de silvicultura e pastagens do governo popular local ao nível de distrito ou superior e dos departamentos relevantes ao mesmo nível.
国家建立森林草原火险分级预警制度，按照森林草原火险的紧急程度、发展势态和可能造成的危害程度分为一级、二级、三级和四级，分别用红色、橙色、黄色和蓝色标示，一级为最高级别。
O Estado estabelece um sistema de alerta graduado de risco de incêndio florestal e de pastagens, dividido em níveis 1, 2, 3 e 4 de acordo com o grau de urgência, tendência de desenvolvimento e possível dano do risco de incêndio florestal e de pastagens, indicados respetivamente por vermelho, laranja, amarelo e azul, sendo o nível 1 o mais alto.
县级以上人民政府应急管理部门应当会同同级林业草原主管部门、气象主管机构等，加强森林草原火险监测预警技术研究，综合运用现代化火灾感知方式和多渠道信息加强火险监测预警，建立联合会商机制，及时制作发布森林草原火险预警信息。
Os departamentos de gestão de emergências dos governos populares ao nível de distrito ou superior devem, em conjunto com os departamentos de silvicultura e pastagens ao mesmo nível e as agências meteorológicas, reforçar a investigação sobre tecnologia de monitorização e alerta precoce de risco de incêndio florestal e de pastagens, utilizar de forma abrangente métodos modernos de deteção de incêndios e informações multicanal para reforçar a monitorização e alerta precoce de risco de incêndio, estabelecer um mecanismo de consulta conjunta, e produzir e divulgar atempadamente informações de alerta de risco de incêndio florestal e de pastagens.
气象主管机构应当加强森林草原火险气象等级预报能力建设，依法提供森林草原火险气象等级预报服务。广播、电视、报刊以及网络服务提供者、电信运营商应当及时、准确、无偿播发或者刊载森林草原火险气象等级预报和预警信息。
As agências meteorológicas devem reforçar a capacidade de previsão do nível de risco meteorológico de incêndio florestal e de pastagens, e fornecer serviços de previsão do nível de risco meteorológico de incêndio florestal e de pastagens de acordo com a lei. As emissoras de rádio, televisão, publicações periódicas, bem como os fornecedores de serviços de rede e operadores de telecomunicações devem, de forma atempada, precisa e gratuita, transmitir ou publicar as previsões do nível de risco meteorológico de incêndio florestal e de pastagens e as informações de alerta.
森林草原火险预警信息发布后，县级以上地方人民政府应当根据预警级别依法采取相应措施。
Após a divulgação das informações de alerta de risco de incêndio florestal e de pastagens, os governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem adotar as medidas correspondentes de acordo com a lei, com base no nível de alerta.
县级以上人民政府应急管理部门、林业草原主管部门等有关部门应当按照职责分工对防火区内有关单位的森林草原防灭火组织建设、责任制落实、设施建设等情况进行检查。必要时，县级以上人民政府可以组织相关部门联合检查。检查中发现森林草原火灾隐患，应当及时下达森林草原火灾隐患整改通知书，责令限期消除隐患。被检查单位应当积极配合，不得阻挠、妨碍检查活动。
Os departamentos de gestão de emergências, silvicultura e pastagens e outros departamentos relevantes dos governos populares ao nível de distrito ou superior devem, de acordo com as suas respetivas atribuições, inspecionar a construção organizacional, implementação do sistema de responsabilidade e construção de instalações de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens das unidades relevantes na zona de prevenção de incêndios. Se necessário, os governos populares ao nível de distrito ou superior podem organizar inspeções conjuntas por vários departamentos. Se forem encontrados riscos de incêndio florestal e de pastagens durante a inspeção, deve ser emitida atempadamente uma notificação de retificação de riscos de incêndio florestal e de pastagens, ordenando a eliminação dos riscos dentro de um prazo. A unidade inspecionada deve cooperar ativamente e não pode obstruir ou dificultar as atividades de inspeção.
森林草原火灾的扑救
Combate a Incêndios Florestais e de Pastagens
县级以上地方人民政府应当公布森林草原火警电话等报警方式，建立森林草原防灭火值班制度。任何人发现森林草原火情，应当立即报警。
Os governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem divulgar o número de telefone de alarme de incêndio florestal e de pastagens e outros métodos de alarme, e estabelecer um sistema de turnos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens. Qualquer pessoa que descubra um incêndio florestal ou de pastagens deve alarmar imediatamente.
森林、林木、林地、草原经营单位和个人对其经营区域内发生的火情，应当立即向当地人民政府或者森林草原防灭火指挥机构(机制)报告并采取有效处置措施。
As unidades e indivíduos que operam florestas, árvores, terras florestais e pastagens devem, relativamente a qualquer incêndio ocorrido na sua área de operação, comunicar imediatamente ao governo popular local ou ao órgão (mecanismo) de comando de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens e adotar medidas eficazes de resposta.
接到报警、报告的当地人民政府或者森林草原防灭火指挥机构(机制)应当立即派人赶赴现场调查核实，采取相应的处置措施，并按照有关规定逐级报告上级人民政府和森林草原防灭火指挥机构(机制)，必要时可以越级上报。具备条件的，应当进行网络直报或者自动速报。
O governo popular local ou o órgão (mecanismo) de comando de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens que receber o alarme ou comunicação deve enviar imediatamente pessoal ao local para investigar e verificar, adotar as medidas de resposta correspondentes, e comunicar hierarquicamente ao governo popular superior e ao órgão (mecanismo) de comando de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens de acordo com as disposições relevantes, podendo, se necessário, comunicar saltando níveis. Se as condições o permitirem, deve ser feita uma comunicação direta em rede ou uma transmissão automática rápida.
发生下列森林草原火情，省级人民政府森林草原防灭火指挥机构(机制)应当立即报告国家森林草原防灭火指挥部，由国家森林草原防灭火指挥部按照规定报告国务院，并及时通报国务院有关部门和军队有关单位：
Quando ocorrerem as seguintes situações de incêndio florestal e de pastagens, o órgão (mecanismo) de comando de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens do governo popular a nível provincial deve comunicar imediatamente ao Quartel-General Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e de Pastagens, que por sua vez comunicará ao Conselho de Estado de acordo com as disposições, e notificará atempadamente os departamentos relevantes do Conselho de Estado e as unidades militares relevantes:
(一)过火森林面积超过100公顷的森林火情，或者过火草原面积超过5000公顷的草原火情；
(1) Incêndio florestal com área queimada superior a 100 hectares, ou incêndio de pastagem com área queimada superior a 5.000 hectares;
(二)造成3人以上死亡或者10人以上重伤的森林草原火情；
(2) Incêndio florestal ou de pastagem que cause mais de 3 mortes ou mais de 10 feridos graves;
(三)威胁居民区或者重要设施的森林草原火情；
(3) Incêndio florestal ou de pastagem que ameace áreas residenciais ou instalações importantes;
(四)火场距国界或者实际控制线5公里以内，并对我国或者相邻国家和地区森林草原资源构成威胁的森林草原火情；
(4) Incêndio florestal ou de pastagem cujo local do incêndio esteja a menos de 5 km da fronteira nacional ou linha de controlo real, e que represente uma ameaça para os recursos florestais e de pastagens da China ou de países e regiões vizinhos;
(五)经研判需要报告的其他森林草原火情。
(5) Outros incêndios florestais e de pastagens que, após avaliação, necessitem de ser comunicados.
省级人民政府直接向国务院报告的森林草原火情信息，应当同时抄送国家森林草原防灭火指挥部，国家森林草原防灭火指挥部根据需要及时通报有关单位。
As informações sobre incêndios florestais e de pastagens comunicadas diretamente pelos governos populares a nível provincial ao Conselho de Estado devem ser copiadas simultaneamente ao Quartel-General Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e de Pastagens, que, conforme necessário, notificará atempadamente as unidades relevantes.
接到火情报告后，地方各级人民政府应当立即按照应急预案开展处置工作。
Após receber a comunicação de um incêndio, os governos populares locais a todos os níveis devem iniciar imediatamente as medidas de resposta de acordo com o plano de emergência.
国家森林草原防灭火指挥部根据森林草原火灾应对工作需要，适时启动应急响应，组织应急处置。
O Quartel-General Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e de Pastagens, de acordo com as necessidades de resposta a incêndios florestais e de pastagens, inicia atempadamente a resposta de emergência e organiza as medidas de resposta.
发生森林草原火灾，县级以上人民政府有关部门和单位在本级人民政府的统一领导下，按照本级森林草原火灾应急预案分工，履行扑救职责。
Quando ocorre um incêndio florestal ou de pastagens, os departamentos e unidades relevantes dos governos populares ao nível de distrito ou superior, sob a liderança unificada do governo popular ao mesmo nível, cumprem as suas funções de combate de acordo com a divisão de trabalho do plano de emergência para incêndios florestais e de pastagens ao mesmo nível.
扑救森林草原火灾应当根据需要及时设立火场前线指挥部，设立时机、级别、规模等由县级以上地方人民政府确定。火场前线指挥部由县级以上地方人民政府负责人担任总指挥，同时应当设置专业指挥。各类参与火灾扑救的救援力量应当接受火场前线指挥部的统一指挥。
O combate a incêndios florestais e de pastagens deve, conforme necessário, estabelecer atempadamente um posto de comando na linha de frente do incêndio, cujo momento, nível e escala são determinados pelos governos populares locais ao nível de distrito ou superior. O posto de comando na linha de frente do incêndio é chefiado por um responsável do governo popular local ao nível de distrito ou superior, e deve ser nomeado um comandante profissional. Todas as forças de resgate envolvidas no combate ao incêndio devem aceitar o comando unificado do posto de comando na linha de frente do incêndio.
火场前线指挥部应当在核实火灾准确位置、范围以及风力、风向、火势的基础上，根据火灾现场天气、地理等条件，合理确定扑救方案、划分扑救地段、确定扑救责任人，科学防范和处置险情。军事设施、核设施、危险化学品生产储存设施设备、油气管道、铁路线路等重要目标物和重大危险源受到火灾威胁时，应当在专业人员指导下消除威胁、科学施救。
O posto de comando na linha de frente do incêndio deve, com base na verificação da localização exata, extensão, velocidade e direção do vento, e condições meteorológicas e geográficas do local do incêndio, determinar razoavelmente o plano de combate, dividir as secções de combate, determinar os responsáveis pelo combate, e prevenir e lidar cientificamente com situações perigosas. Quando alvos importantes como instalações militares, instalações nucleares, instalações de produção e armazenamento de produtos químicos perigosos, oleodutos e gasodutos, e linhas ferroviárias, bem como grandes fontes de perigo, estiverem ameaçados pelo fogo, a ameaça deve ser eliminada sob a orientação de profissionais e o resgate deve ser realizado de forma científica.
扑救森林草原火灾，应当及时解救、疏散、撤离受火灾威胁的群众，并做好火灾扑救人员的管理和安全防护，保障扑救人员安全，尽最大可能避免人员伤亡。
No combate a incêndios florestais e de pastagens, as pessoas ameaçadas pelo fogo devem ser atempadamente salvas, evacuadas e retiradas, e deve ser feita uma boa gestão e proteção de segurança do pessoal de combate ao fogo, garantindo a segurança do pessoal de combate e evitando ao máximo possíveis baixas.
扑救森林草原火灾，应当以各类森林草原防灭火队伍为主，必要时可以组织干部群众协助扑救，但不得安排未经相关专业培训的人员直接灭火，不得动员残疾人、孕妇和未成年人以及其他不适宜的人员参加灭火。
No combate a incêndios florestais e de pastagens, devem ser utilizadas principalmente várias forças de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens; se necessário, podem ser organizados quadros e massas para ajudar no combate, mas não podem ser designadas pessoas sem formação profissional relevante para combater diretamente o fogo, nem podem ser mobilizadas pessoas com deficiência, grávidas e menores, bem como outras pessoas não adequadas para participar no combate.
扑救森林草原火灾时，有关地方人民政府应当立即就地就近组织地方森林草原消防队伍、国家综合性消防救援队伍等力量参与扑救。
Ao combater incêndios florestais e de pastagens, os governos populares locais relevantes devem organizar imediatamente forças locais de combate a incêndios florestais e de pastagens, forças nacionais abrangentes de combate a incêndios e resgate, entre outras, para participar no combate.
在执行森林草原防灭火任务时，国家综合性消防救援队伍力量调动按照有关规定执行。国家综合性消防救援队伍执行森林草原火灾扑救任务时，其现场最高指挥员进入火场前线指挥部，负责专业指挥工作，参与决策和组织现场指挥。
Na execução de tarefas de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, a mobilização das forças nacionais abrangentes de combate a incêndios e resgate é realizada de acordo com as disposições relevantes. Quando as forças nacionais abrangentes de combate a incêndios e resgate executam tarefas de combate a incêndios florestais e de pastagens, o seu comandante de mais alta patente no local entra no posto de comando na linha de frente do incêndio, sendo responsável pelo comando profissional, participando na tomada de decisões e organizando o comando no local.
因扑救森林草原火灾需要，县级以上人民政府可以决定采取开设防火隔离带、清除障碍物、应急取水、局部交通管制等应急措施。
Para efeitos de combate a incêndios florestais e de pastagens, os governos populares ao nível de distrito ou superior podem decidir adotar medidas de emergência como a abertura de faixas de isolamento contra incêndios, remoção de obstáculos, captação de água de emergência e controlo local do tráfego.
国家实行森林草原火灾信息统一发布制度。森林草原火灾信息由县级以上人民政府应急管理部门向社会发布。特别重大、重大森林草原火灾信息，由省级人民政府发布，必要时由国家森林草原防灭火指挥部或者国务院应急管理部门发布。
O Estado implementa um sistema unificado de divulgação de informações sobre incêndios florestais e de pastagens. As informações sobre incêndios florestais e de pastagens são divulgadas ao público pelos departamentos de gestão de emergências dos governos populares ao nível de distrito ou superior. As informações sobre incêndios florestais e de pastagens especialmente graves e graves são divulgadas pelos governos populares a nível provincial, e, se necessário, pelo Quartel-General Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e de Pastagens ou pelo departamento de gestão de emergências do Conselho de Estado.
县级以上人民政府应急管理部门应当通过多种方式及时、准确向社会发布森林草原火灾和应对工作情况，回应社会关切。任何单位和个人不得编造、故意传播有关森林草原火灾和火灾应对等的虚假信息。
Os departamentos de gestão de emergências dos governos populares ao nível de distrito ou superior devem, através de múltiplos meios, divulgar atempada e precisamente ao público informações sobre incêndios florestais e de pastagens e os trabalhos de resposta, respondendo às preocupações da sociedade. Nenhuma unidade ou indivíduo pode fabricar ou divulgar intencionalmente informações falsas sobre incêndios florestais e de pastagens e a sua resposta.
森林草原火灾明火扑灭后，扑救队伍应当对火灾现场进行全面检查，清理余火。当地人民政府应当组织足够人员看守火场，按照规定经检查验收合格后，方可撤出看守人员。
Após a extinção das chamas visíveis de um incêndio florestal ou de pastagens, as equipas de combate devem inspecionar completamente o local do incêndio e limpar os restos de fogo. O governo popular local deve organizar pessoal suficiente para vigiar o local do incêndio, e só após inspeção e aceitação de acordo com as disposições é que o pessoal de vigilância pode ser retirado.
县级以上人民政府应当建立工作机制，因扑救森林草原火灾需要，可以征用场地、物资、设备和交通运输工具等。灭火工作结束后，应当及时返还，并依法给予公平、合理的补偿。
Os governos populares ao nível de distrito ou superior devem estabelecer um mecanismo de trabalho; para efeitos de combate a incêndios florestais e de pastagens, podem requisitar locais, materiais, equipamentos e meios de transporte, entre outros. Após a conclusão dos trabalhos de combate ao fogo, devem ser devolvidos atempadamente e ser dada uma compensação justa e razoável de acordo com a lei.
灾 后 处 置
Tratamento Pós-Incêndio
根据受害森林草原面积和伤亡人数，森林草原火灾分为一般、较大、重大和特别重大四个等级。
De acordo com a área de floresta ou pastagem afetada e o número de vítimas, os incêndios florestais e de pastagens são divididos em quatro níveis: geral, maior, grave e especialmente grave.
森林火灾分为：
Os incêndios florestais dividem-se em:
(一)一般森林火灾：受害森林面积0.067公顷以上10公顷以下的，或者死亡1人以上3人以下的，或者重伤1人以上10人以下的；
(1) Incêndio florestal geral: área florestal afetada entre 0,067 hectares e 10 hectares, ou entre 1 e 3 mortes, ou entre 1 e 10 feridos graves;
(二)较大森林火灾：受害森林面积10公顷以上100公顷以下的，或者死亡3人以上10人以下的，或者重伤10人以上50人以下的；
(2) Incêndio florestal maior: área florestal afetada entre 10 hectares e 100 hectares, ou entre 3 e 10 mortes, ou entre 10 e 50 feridos graves;
(三)重大森林火灾：受害森林面积100公顷以上1000公顷以下的，或者死亡10人以上30人以下的，或者重伤50人以上100人以下的；
(3) Incêndio florestal grave: área florestal afetada entre 100 hectares e 1.000 hectares, ou entre 10 e 30 mortes, ou entre 50 e 100 feridos graves;
(四)特别重大森林火灾：受害森林面积1000公顷以上的，或者死亡30人以上的，或者重伤100人以上的。
(4) Incêndio florestal especialmente grave: área florestal afetada superior a 1.000 hectares, ou mais de 30 mortes, ou mais de 100 feridos graves.
草原火灾分为：
Os incêndios de pastagens dividem-se em:
(一)一般草原火灾：受害草原面积10公顷以上1000公顷以下的，或者死亡1人以上3人以下的，或者重伤1人以上10人以下的；
(1) Incêndio de pastagem geral: área de pastagem afetada entre 10 hectares e 1.000 hectares, ou entre 1 e 3 mortes, ou entre 1 e 10 feridos graves;
(二)较大草原火灾：受害草原面积1000公顷以上5000公顷以下的，或者死亡3人以上10人以下的，或者重伤10人以上50人以下的；
(2) Incêndio de pastagem maior: área de pastagem afetada entre 1.000 hectares e 5.000 hectares, ou entre 3 e 10 mortes, ou entre 10 e 50 feridos graves;
(三)重大草原火灾：受害草原面积5000公顷以上8000公顷以下的，或者死亡10人以上30人以下的，或者重伤50人以上100人以下的；
(3) Incêndio de pastagem grave: área de pastagem afetada entre 5.000 hectares e 8.000 hectares, ou entre 10 e 30 mortes, ou entre 50 e 100 feridos graves;
(四)特别重大草原火灾：受害草原面积8000公顷以上的，或者死亡30人以上的，或者重伤100人以上的。
(4) Incêndio de pastagem especialmente grave: área de pastagem afetada superior a 8.000 hectares, ou mais de 30 mortes, ou mais de 100 feridos graves.
本条所称“以上”包括本数，“以下”不包括本数。
Neste artigo, 'acima de' inclui o número indicado, e 'abaixo de' não inclui o número indicado.
县级以上人民政府应当组织有关部门及时对森林草原火灾发生原因、受害面积和蓄积、人员伤亡、其他经济损失、生态环境影响以及应急救援处置等情况进行调查评估，并形成调查评估报告。森林草原火灾有责任单位、责任人的，当地人民政府应当根据调查评估报告确定火灾责任单位、责任人，并依法处理。
Os governos populares ao nível de distrito ou superior devem organizar os departamentos relevantes para investigar e avaliar atempadamente a causa do incêndio florestal ou de pastagens, a área e o volume afetados, as vítimas, outras perdas económicas, o impacto ecológico e a resposta de emergência, e formar um relatório de investigação e avaliação. Se houver unidades ou indivíduos responsáveis pelo incêndio florestal ou de pastagens, o governo popular local deve, com base no relatório de investigação e avaliação, determinar a unidade ou indivíduo responsável e tratá-lo de acordo com a lei.
森林草原火灾调查评估工作按照国家有关规定执行。森林草原火灾损失评估标准，由国务院林业草原主管部门会同有关部门制定。
Os trabalhos de investigação e avaliação de incêndios florestais e de pastagens são realizados de acordo com as disposições relevantes do Estado. As normas de avaliação de perdas por incêndios florestais e de pastagens são formuladas pelo departamento de silvicultura e pastagens do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes.
森林草原火灾等级根据调查评估报告确定，发生在灌木林地、疏林地、未成林造林地、苗圃地等林地起火未造成林木受害，或者受害森林面积不足0.067公顷，或者受害草原面积不足10公顷，并且未造成人员死亡、重伤的，不统计为火灾。
O nível do incêndio florestal ou de pastagens é determinado com base no relatório de investigação e avaliação. Os incêndios ocorridos em terras arbustivas, terras florestais esparsas, terras de reflorestação não formadas, viveiros e outras terras florestais que não causem danos às árvores, ou com área florestal afetada inferior a 0,067 hectares, ou área de pastagem afetada inferior a 10 hectares, e que não causem mortes ou feridos graves, não são contabilizados como incêndios.
县级以上地方人民政府森林草原防灭火指挥机构(机制)应当按照国家有关规定对森林草原火灾情况进行统计，报上级人民政府森林草原防灭火指挥机构(机制)和本级人民政府统计机构，并及时通报本级人民政府有关部门。
Os órgãos (mecanismos) de comando de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem, de acordo com as disposições relevantes do Estado, fazer estatísticas sobre as situações de incêndios florestais e de pastagens, reportá-las aos órgãos (mecanismos) de comando de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens do governo popular ao nível superior e aos órgãos de estatística do governo popular ao mesmo nível, e notificar atempadamente os departamentos relevantes do governo popular ao mesmo nível.
森林草原火灾统计调查项目和统计调查制度由国务院应急管理部门会同有关部门依法制定。
Os itens de inquérito estatístico e o sistema de inquérito estatístico para incêndios florestais e de pastagens são formulados pelo departamento de gestão de emergências do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes, de acordo com a lei.
对因扑救森林草原火灾负伤、致残或者死亡的人员，按照国家有关规定给予医疗救治、抚恤优待；符合烈士评定条件的，按照国家有关规定评定为烈士。
As pessoas que tenham ficado feridas, incapacitadas ou falecidas devido ao combate a incêndios florestais e de pastagens receberão tratamento médico, cuidados e benefícios de acordo com as disposições relevantes do Estado; se cumprirem as condições para serem reconhecidas como mártires, serão reconhecidas como mártires de acordo com as disposições relevantes do Estado.
参加森林草原火灾扑救的人员按照国家有关规定享受人身保险等相应保险待遇。
As pessoas que participam no combate a incêndios florestais e de pastagens beneficiam de seguro de vida e outros benefícios de seguro correspondentes, de acordo com as disposições relevantes do Estado.
用人单位应当保证其职工在参加森林草原火灾扑救期间的工资待遇和福利不变。
A entidade patronal deve garantir que os seus trabalhadores mantenham o seu salário e benefícios inalterados durante a participação no combate a incêndios florestais e de pastagens.
参加森林草原火灾扑救的人员的有关补贴补助以及扑救森林草原火灾所发生的其他费用，按照省级人民政府规定的标准，由火灾责任单位或者责任人支付；起火原因不清的，由起火单位支付；以上费用可以由当地人民政府先行垫付。
Os subsídios e ajudas de custo para as pessoas que participam no combate a incêndios florestais e de pastagens, bem como outras despesas incorridas no combate a incêndios florestais e de pastagens, são pagos pela unidade ou indivíduo responsável pelo incêndio, de acordo com as normas estabelecidas pelos governos populares a nível provincial; se a causa do incêndio for desconhecida, são pagos pela unidade onde ocorreu o incêndio; estas despesas podem ser adiantadas pelo governo popular local.
森林草原火灾发生后，森林、林木、林地、草原经营单位和个人应当及时采取更新造林等措施，恢复火烧迹地森林植被和林业、牧业生产条件，当地人民政府应当为森林草原资源的灾后恢复提供必要支持。
Após a ocorrência de um incêndio florestal ou de pastagens, as unidades e indivíduos que operam florestas, árvores, terras florestais e pastagens devem tomar atempadamente medidas como reflorestação para restaurar a vegetação florestal na área queimada e as condições de produção florestal e pecuária, e o governo popular local deve fornecer o apoio necessário para a recuperação pós-desastre dos recursos florestais e de pastagens.
法 律 责 任
Responsabilidade Legal
违反本条例规定，地方各级人民政府，县级以上地方人民政府应急管理部门、林业草原主管部门或者其他有关部门及其工作人员，有下列行为之一的，由其上级行政机关责令改正；情节严重的，对负有责任的领导人员和直接责任人员依法给予处分：
Em violação do presente regulamento, os governos populares locais a todos os níveis, os departamentos de gestão de emergências, silvicultura e pastagens dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior, ou outros departamentos relevantes e o seu pessoal, que pratiquem um dos seguintes atos, serão ordenados a corrigir pelo seu órgão administrativo superior; se as circunstâncias forem graves, serão aplicadas sanções disciplinares ao pessoal dirigente responsável e ao pessoal diretamente responsável, de acordo com a lei:
(一)未按照有关规定编制森林草原火灾应急预案，或者未定期组织开展森林草原火灾应急预案的演练；
(1) Não elaborar o plano de emergência para incêndios florestais e de pastagens de acordo com as disposições relevantes, ou não organizar regularmente exercícios do plano de emergência para incêndios florestais e de pastagens;
(二)发现森林草原火灾隐患未及时下达森林草原火灾隐患整改通知书；
(2) Detetar riscos de incêndio florestal e de pastagens e não emitir atempadamente uma notificação de retificação de riscos de incêndio florestal e de pastagens;
(三)对不符合森林草原防灭火要求的野外用火予以批准，或者对不符合森林草原防灭火要求的非军事实弹演习、爆破等活动予以批准；
(3) Aprovar o uso de fogo ao ar livre que não cumpra os requisitos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, ou aprovar exercícios de tiro real não militares, explosões e outras atividades que não cumpram os requisitos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens;
(四)瞒报、谎报或者故意拖延报告森林草原火情；
(4) Ocultar, falsear ou atrasar intencionalmente a comunicação de incêndios florestais e de pastagens;
(五)在预警信息发布后未依法采取相应措施；
(5) Não adotar as medidas correspondentes de acordo com a lei após a divulgação das informações de alerta;
(六)未及时采取相应的处置措施或者处置不力；
(6) Não adotar atempadamente as medidas de resposta correspondentes ou a resposta ser inadequada;
(七)在森林草原火灾调查评估中弄虚作假；
(7) Falsificar na investigação e avaliação de incêndios florestais e de pastagens;
(八)不依法履行职责的其他行为。
(8) Outros atos de incumprimento dos deveres legais.
违反本条例规定，森林、林木、林地、草原经营单位或者个人未履行森林草原防灭火责任的，由县级以上地方人民政府林业草原主管部门、应急管理部门按照职责分工责令改正，对单位处2万元以上10万元以下罚款，对个人处1000元以上1万元以下罚款；拒不改正的，对单位处5万元以上20万元以下罚款，对个人处2000元以上2万元以下罚款。
Em violação do presente regulamento, as unidades ou indivíduos que operam florestas, árvores, terras florestais e pastagens que não cumpram as suas responsabilidades de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens serão ordenados a corrigir pelos departamentos de silvicultura e pastagens ou de gestão de emergências dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior, de acordo com as suas respetivas atribuições, sendo aplicada uma multa de 20.000 a 100.000 RMB para unidades e de 1.000 a 10.000 RMB para indivíduos; se se recusarem a corrigir, será aplicada uma multa de 50.000 a 200.000 RMB para unidades e de 2.000 a 20.000 RMB para indivíduos.
违反本条例规定，防火区内的有关单位或者个人拒绝接受森林草原防灭火检查，或者接到森林草原火灾隐患整改通知书逾期不消除火灾隐患的，由县级以上地方人民政府林业草原主管部门、应急管理部门按照职责分工责令改正，对单位处1万元以上2万元以下罚款，对个人处300元以上3000元以下罚款。
Em violação do presente regulamento, as unidades ou indivíduos relevantes na zona de prevenção de incêndios que se recusem a aceitar a inspeção de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, ou que, após receberem uma notificação de retificação de riscos de incêndio florestal e de pastagens, não eliminem os riscos de incêndio dentro do prazo, serão ordenados a corrigir pelos departamentos de silvicultura e pastagens ou de gestão de emergências dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior, de acordo com as suas respetivas atribuições, sendo aplicada uma multa de 10.000 a 20.000 RMB para unidades e de 300 a 3.000 RMB para indivíduos.
违反本条例规定，防火期内未经批准擅自在防火区内野外用火的，由县级以上地方人民政府林业草原主管部门责令停止违法行为，对单位处2万元以上10万元以下罚款，对个人处300元以上5000元以下罚款。
Em violação do presente regulamento, durante o período de prevenção de incêndios, quem fizer fogo ao ar livre na zona de prevenção de incêndios sem autorização será ordenado a cessar o ato ilegal pelo departamento de silvicultura e pastagens do governo popular local ao nível de distrito ou superior, sendo aplicada uma multa de 20.000 a 100.000 RMB para unidades e de 300 a 5.000 RMB para indivíduos.
违反本条例规定，防火期内未经批准在防火区内进行非军事实弹演习、爆破等活动的，由县级以上地方人民政府林业草原主管部门责令停止违法行为，处10万元以上20万元以下罚款。
Em violação do presente regulamento, durante o período de prevenção de incêndios, quem realizar exercícios de tiro real não militares, explosões e outras atividades na zona de prevenção de incêndios sem autorização será ordenado a cessar o ato ilegal pelo departamento de silvicultura e pastagens do governo popular local ao nível de distrito ou superior, sendo aplicada uma multa de 100.000 a 200.000 RMB.
违反本条例规定，有下列行为之一的，由县级以上地方人民政府林业草原主管部门责令改正，对单位处5000元以上2万元以下罚款，对个人处300元以上3000元以下罚款：
Em violação do presente regulamento, quem praticar um dos seguintes atos será ordenado a corrigir pelo departamento de silvicultura e pastagens do governo popular local ao nível de distrito ou superior, sendo aplicada uma multa de 5.000 a 20.000 RMB para unidades e de 300 a 3.000 RMB para indivíduos:
(一)防火期内，森林、林木、林地、草原经营单位和个人未在防火区内设置防火警示宣传标志或者设备，或者经批准的野外用火未按照要求采取防火措施；
(1) Durante o período de prevenção de incêndios, as unidades e indivíduos que operam florestas, árvores, terras florestais e pastagens não instalarem sinais ou equipamentos de alerta e publicidade de prevenção de incêndios na zona de prevenção de incêndios, ou o uso de fogo ao ar livre aprovado não adotar as medidas de prevenção de incêndios conforme exigido;
(二)防火期内，进入防火区的机动车辆和机械设备未按照规定安装防火装置、配备灭火器材；
(2) Durante o período de prevenção de incêndios, os veículos motorizados e equipamentos mecânicos que entram na zona de prevenção de incêndios não instalarem dispositivos de prevenção de incêndios ou não equiparem extintores de incêndio de acordo com as disposições;
(三)防火期内，在防火区内野外作业的机械设备未采取防火措施或者从事野外作业的机械设备作业人员不遵守防火安全操作规程；
(3) Durante o período de prevenção de incêndios, os equipamentos mecânicos que operam ao ar livre na zona de prevenção de incêndios não adotarem medidas de prevenção de incêndios, ou os operadores de equipamentos mecânicos que realizam trabalhos ao ar livre não cumprirem os procedimentos operacionais de segurança de prevenção de incêndios;
(四)进入防火区的车辆和人员拒绝接受防火登记、检查；
(4) Os veículos e pessoas que entram na zona de prevenção de incêndios se recusarem a aceitar o registo e inspeção de prevenção de incêndios;
(五)高火险期内，未经批准擅自进入高火险区活动或者未严格按照批准的时间、地点、范围活动；
(5) Durante o período de alto risco de incêndio, entrarem sem autorização na zona de alto risco de incêndio ou não realizarem atividades estritamente de acordo com o tempo, local e âmbito aprovados;
(六)在防火区内丢弃火种；
(6) Descartar fontes de fogo na zona de prevenção de incêndios;
(七)破坏森林草原防灭火设施设备；
(7) Danificar instalações e equipamentos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens;
(八)在防火区内开办农牧场、工矿等企业事业单位，设立旅游区，新建开发区，或者在林区成片造林、在天然草原成片种草未同时配套建设森林草原防灭火设施，或者新建设森林草原防灭火设施未经验收合格投入使用。
(8) Na zona de prevenção de incêndios, estabelecer empresas e instituições como fazendas agrícolas e pecuárias, minas e fábricas, criar zonas turísticas, novas zonas de desenvolvimento, ou reflorestar em áreas florestais ou semear em pastagens naturais contínuas sem construir simultaneamente instalações de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens, ou colocar em uso novas instalações de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens sem aprovação na aceitação.
编造并传播有关森林草原火灾和火灾应对等的虚假信息，或者明知是虚假信息而进行传播的，依法予以处罚。
Quem fabricar e divulgar informações falsas sobre incêndios florestais e de pastagens e a sua resposta, ou quem, sabendo serem falsas, as divulgar, será punido de acordo com a lei.
森林草原火灾有责任单位和责任人的，县级以上人民政府林业草原主管部门可以责令其补种树木、恢复植被。
Se houver unidades ou indivíduos responsáveis pelo incêndio florestal ou de pastagens, o departamento de silvicultura e pastagens do governo popular local ao nível de distrito ou superior pode ordenar-lhes que replantem árvores e restaurem a vegetação.
违反本条例规定，构成违反治安管理行为的，依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação do presente regulamento, se o ato constituir uma violação da gestão da segurança pública, será aplicada uma sanção administrativa de segurança pública de acordo com a lei; se constituir crime, será instaurada a responsabilidade criminal de acordo com a lei.
附 则
Disposições Finais
森林草原消防车辆按照国家规定享受应急救援车辆相关政策，涉及车辆编制核定和配备的，按照党政机关特种专业技术用车有关规定办理。
Os veículos de combate a incêndios florestais e de pastagens beneficiam das políticas relevantes para veículos de resgate de emergência de acordo com as disposições nacionais; no que diz respeito à determinação e atribuição de quotas de veículos, são tratados de acordo com as disposições relevantes para veículos técnicos especiais de órgãos do Partido e do Estado.
森林草原消防车辆应当按照规定喷涂标志图案，安装报警器、标志灯具。
Os veículos de combate a incêndios florestais e de pastagens devem ser pintados com padrões de sinalização de acordo com as disposições, e equipados com alarmes e luzes de sinalização.
在中华人民共和国边境地区发生的森林草原火灾，按照中华人民共和国政府与有关国家政府签订的有关协定或者部门间合作机制开展扑救工作；没有协定或者机制的，由中华人民共和国政府和有关国家政府协商办理。
Os incêndios florestais e de pastagens que ocorram na zona fronteiriça da República Popular da China serão combatidos de acordo com os acordos relevantes celebrados entre o governo da República Popular da China e os governos dos países relevantes, ou mecanismos de cooperação interdepartamentais; na ausência de acordos ou mecanismos, o governo da República Popular da China e os governos dos países relevantes tratarão do assunto através de consultas.
对设在林牧区的军事设施、军工设施的森林草原防灭火工作，以及军事区域森林草原防灭火基础设施建设、设施设备配备工作，军事法规、规章另有规定的，从其规定。
No que diz respeito aos trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens em instalações militares e instalações da indústria de defesa localizadas em áreas florestais e de pastagens, bem como à construção de infraestruturas e equipamentos de prevenção e combate a incêndios florestais e de pastagens em áreas militares, se os regulamentos e regras militares dispuserem de outra forma, essas disposições prevalecem.
中国人民解放军、中国人民武装警察部队和民兵组织执行森林草原火灾扑救任务的，依照有关法律法规的规定执行。
O Exército Popular de Libertação, a Polícia Armada Popular e as organizações de milícias que executam tarefas de combate a incêndios florestais e de pastagens devem fazê-lo de acordo com as disposições das leis e regulamentos relevantes.
本条例自2026年1月1日起施行。《森林防火条例》和《草原防火条例》同时废止。
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2026. O 'Regulamento de Prevenção de Incêndios Florestais' e o 'Regulamento de Prevenção de Incêndios em Pastagens' são simultaneamente revogados.