KYB CHINA(2000年6月21日中华人民共和国国务院令第287号公布 自2001年1月1日起施行)
(Promulgado pelo Decreto nº 287 do Conselho de Estado da República Popular da China em 21 de junho de 2000, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2001)
总则
Disposições Gerais
为了规范企业财务会计报告，保证财务会计报告的真实、完整，根据《中华人民共和国会计法》，制定本条例。
O presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Contabilidade da República Popular da China, com o objetivo de padronizar os relatórios contábeis financeiros das empresas e garantir sua veracidade e integridade.
企业(包括公司，下同)编制和对外提供财务会计报告，应当遵守本条例。
As empresas (incluindo sociedades, doravante o mesmo) devem cumprir o presente regulamento ao preparar e divulgar relatórios contábeis financeiros.
本条例所称财务会计报告，是指企业对外提供的反映企业某一特定日期财务状况和某一会计期间经营成果、现金流量的文件。
Para os fins deste regulamento, relatório contábil financeiro refere-se ao documento divulgado pela empresa que reflete sua posição financeira em uma data específica e seus resultados operacionais e fluxos de caixa em um determinado período contábil.
企业不得编制和对外提供虚假的或者隐瞒重要事实的财务会计报告。
As empresas não devem preparar ou divulgar relatórios contábeis financeiros falsos ou que ocultem fatos importantes.
企业负责人对本企业财务会计报告的真实性、完整性负责。
O responsável pela empresa é responsável pela veracidade e integridade do relatório contábil financeiro da empresa.
任何组织或者个人不得授意、指使、强令企业编制和对外提供虚假的或者隐瞒重要事实的财务会计报告。
Nenhuma organização ou indivíduo pode instruir, ordenar ou coagir uma empresa a preparar ou divulgar relatórios contábeis financeiros falsos ou que ocultem fatos importantes.
注册会计师、会计师事务所审计企业财务会计报告，应当依照有关法律、行政法规以及注册会计师执业规则的规定进行，并对所出具的审计报告负责。
Os contadores públicos certificados e as firmas de contabilidade que auditam os relatórios contábeis financeiros das empresas devem fazê-lo de acordo com as leis, regulamentos administrativos e regras de prática profissional de contadores, e são responsáveis pelos relatórios de auditoria emitidos.
财务会计报告的构成
Composição dos Relatórios Contábeis Financeiros
财务会计报告分为年度、半年度、季度和月度财务会计报告。
Os relatórios contábeis financeiros dividem-se em relatórios anuais, semestrais, trimestrais e mensais.
年度、半年度财务会计报告应当包括：
Os relatórios contábeis financeiros anuais e semestrais devem incluir:
(一)会计报表；
(1) Demonstrações contábeis;
(二)会计报表附注；
(2) Notas explicativas às demonstrações contábeis;
(三)财务情况说明书。
(3) Relatório de situação financeira.
会计报表应当包括资产负债表、利润表、现金流量表及相关附表。
As demonstrações contábeis devem incluir o balanço patrimonial, a demonstração de resultados, a demonstração de fluxo de caixa e os anexos relacionados.
季度、月度财务会计报告通常仅指会计报表，会计报表至少应当包括资产负债表和利润表。国家统一的会计制度规定季度、月度财务会计报告需要编制会计报表附注的，从其规定。
Os relatórios contábeis financeiros trimestrais e mensais geralmente referem-se apenas às demonstrações contábeis, que devem incluir pelo menos o balanço patrimonial e a demonstração de resultados. Se o sistema contábil unificado nacional exigir que os relatórios trimestrais e mensais incluam notas explicativas, essa disposição deve ser seguida.
资产负债表是反映企业在某一特定日期财务状况的报表。资产负债表应当按照资产、负债和所有者权益(或者股东权益，下同)分类分项列示。其中，资产、负债和所有者权益的定义及列示应当遵循下列规定：
O balanço patrimonial é uma demonstração que reflete a situação financeira da empresa em uma data específica. O balanço patrimonial deve ser apresentado classificando e listando itens de acordo com ativos, passivos e patrimônio líquido (ou patrimônio dos acionistas, o mesmo abaixo). As definições e apresentações de ativos, passivos e patrimônio líquido devem seguir as seguintes disposições:
(一)资产，是指过去的交易、事项形成并由企业拥有或者控制的资源，该资源预期会给企业带来经济利益。在资产负债表上，资产应当按照其流动性分类分项列示，包括流动资产、长期投资、固定资产、无形资产及其他资产。银行、保险公司和非银行金融机构的各项资产有特殊性的，按照其性质分类分项列示。
(1) Ativos são recursos formados por transações ou eventos passados, controlados pela empresa, dos quais se espera que gerem benefícios econômicos futuros. No balanço patrimonial, os ativos devem ser classificados e listados de acordo com sua liquidez, incluindo ativos circulantes, investimentos de longo prazo, ativos fixos, ativos intangíveis e outros ativos. Se os ativos de bancos, seguradoras e instituições financeiras não bancárias tiverem características especiais, devem ser classificados e listados de acordo com sua natureza.
(二)负债，是指过去的交易、事项形成的现时义务，履行该义务预期会导致经济利益流出企业。在资产负债表上，负债应当按照其流动性分类分项列示，包括流动负债、长期负债等。银行、保险公司和非银行金融机构的各项负债有特殊性的，按照其性质分类分项列示。
(2) Passivos são obrigações presentes formadas por transações ou eventos passados, cujo cumprimento se espera que resulte na saída de benefícios econômicos da empresa. No balanço patrimonial, os passivos devem ser classificados e listados de acordo com sua liquidez, incluindo passivos circulantes, passivos de longo prazo, etc. Se os passivos de bancos, seguradoras e instituições financeiras não bancárias tiverem características especiais, devem ser classificados e listados de acordo com sua natureza.
(三)所有者权益，是指所有者在企业资产中享有的经济利益，其金额为资产减去负债后的余额。在资产负债表上，所有者权益应当按照实收资本(或者股本)、资本公积、盈余公积、未分配利润等项目分项列示。
(3) Patrimônio líquido: é o interesse econômico que os proprietários possuem nos ativos da empresa, cujo valor é o saldo dos ativos menos os passivos. No balanço patrimonial, o patrimônio líquido deve ser apresentado em itens separados, como capital integralizado (ou capital social), reservas de capital, reservas de lucros e lucros não distribuídos.
利润表是反映企业在一定会计期间经营成果的报表。利润表应当按照各项收入、费用以及构成利润的各个项目分类分项列示。其中，收入、费用和利润的定义及列示应当遵循下列规定：
A demonstração de resultados é o relatório que reflete os resultados operacionais de uma empresa em um determinado período contábil. A demonstração de resultados deve ser apresentada classificando e listando separadamente cada item de receita, despesa e os componentes do lucro. As definições e a apresentação de receitas, despesas e lucros devem seguir as seguintes disposições:
(一)收入，是指企业在销售商品、提供劳务及让渡资产使用权等日常活动中所形成的经济利益的总流入。收入不包括为第三方或者客户代收的款项。在利润表上，收入应当按照其重要性分项列示。
(1) Receita: é o influxo total de benefícios econômicos decorrentes das atividades diárias da empresa, como venda de mercadorias, prestação de serviços e concessão do uso de ativos. A receita não inclui valores cobrados em nome de terceiros ou clientes. Na demonstração de resultados, a receita deve ser apresentada em itens separados de acordo com sua importância.
(二)费用，是指企业为销售商品、提供劳务等日常活动所发生的经济利益的流出。在利润表上，费用应当按照其性质分项列示。
(2) Despesa: é o fluxo de saída de benefícios econômicos decorrentes das atividades diárias da empresa, como venda de mercadorias e prestação de serviços. Na demonstração de resultados, as despesas devem ser apresentadas em itens separados de acordo com sua natureza.
(三)利润，是指企业在一定会计期间的经营成果。在利润表上，利润应当按照营业利润、利润总额和净利润等利润的构成分类分项列示。
(3) Lucro: é o resultado operacional de uma empresa em um determinado período contábil. Na demonstração de resultados, o lucro deve ser classificado e apresentado em itens separados de acordo com sua composição, como lucro operacional, lucro total e lucro líquido.
现金流量表是反映企业一定会计期间现金和现金等价物(以下简称现金)流入和流出的报表。现金流量表应当按照经营活动、投资活动和筹资活动的现金流量分类分项列示。其中，经营活动、投资活动和筹资活动的定义及列示应当遵循下列规定：
A demonstração de fluxo de caixa é o relatório que reflete as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa (doravante denominados caixa) de uma empresa em um determinado período contábil. A demonstração de fluxo de caixa deve ser apresentada classificando e listando separadamente os fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento. As definições e a apresentação das atividades operacionais, de investimento e de financiamento devem seguir as seguintes disposições:
(一)经营活动，是指企业投资活动和筹资活动以外的所有交易和事项。在现金流量表上，经营活动的现金流量应当按照其经营活动的现金流入和流出的性质分项列示；银行、保险公司和非银行金融机构的经营活动按照其经营活动特点分项列示。
(1) Atividades operacionais: são todas as transações e eventos que não sejam atividades de investimento e financiamento. Na demonstração de fluxo de caixa, os fluxos de caixa das atividades operacionais devem ser apresentados em itens separados de acordo com a natureza das entradas e saídas de caixa das atividades operacionais; para bancos, seguradoras e instituições financeiras não bancárias, as atividades operacionais devem ser apresentadas em itens separados de acordo com as características de suas atividades operacionais.
(二)投资活动，是指企业长期资产的购建和不包括在现金等价物范围内的投资及其处置活动。在现金流量表上，投资活动的现金流量应当按照其投资活动的现金流入和流出的性质分项列示。
(2) Atividades de investimento: são as atividades de aquisição e construção de ativos de longo prazo e de investimentos e alienações não incluídos no âmbito de equivalentes de caixa. Na demonstração de fluxo de caixa, os fluxos de caixa das atividades de investimento devem ser apresentados em itens separados de acordo com a natureza das entradas e saídas de caixa das atividades de investimento.
(三)筹资活动，是指导致企业资本及债务规模和构成发生变化的活动。在现金流量表上，筹资活动的现金流量应当按照其筹资活动的现金流入和流出的性质分项列示。
(3) Atividades de financiamento: são as atividades que resultam em mudanças na composição e no montante do capital e das dívidas da empresa. Na demonstração de fluxo de caixa, os fluxos de caixa das atividades de financiamento devem ser apresentados em itens separados de acordo com a natureza das entradas e saídas de caixa das atividades de financiamento.
相关附表是反映企业财务状况、经营成果和现金流量的补充报表，主要包括利润分配表以及国家统一的会计制度规定的其他附表。
Os anexos relacionados são relatórios complementares que refletem a situação financeira, os resultados operacionais e os fluxos de caixa da empresa, incluindo principalmente a demonstração de distribuição de lucros e outros anexos previstos no sistema contábil unificado nacional.
利润分配表是反映企业一定会计期间对实现净利润以及以前年度未分配利润的分配或者亏损弥补的报表。利润分配表应当按照利润分配各个项目分类分项列示。
A demonstração de distribuição de lucros é um relatório que reflete a distribuição do lucro líquido realizado e dos lucros retidos de anos anteriores, ou a compensação de prejuízos, em um determinado período contábil. A demonstração de distribuição de lucros deve ser apresentada classificando e listando cada item de distribuição de lucros.
年度、半年度会计报表至少应当反映两个年度或者相关两个期间的比较数据。
As demonstrações contábeis anuais e semestrais devem, no mínimo, refletir dados comparativos de dois anos ou de dois períodos relacionados.
会计报表附注是为便于会计报表使用者理解会计报表的内容而对会计报表的编制基础、编制依据、编制原则和方法及主要项目等所作的解释。会计报表附注至少应当包括下列内容：
As notas explicativas às demonstrações contábeis são explicações fornecidas para facilitar a compreensão dos usuários das demonstrações contábeis sobre a base de preparação, premissas, princípios e métodos de elaboração, bem como sobre os principais itens das demonstrações contábeis. As notas explicativas devem, no mínimo, incluir o seguinte conteúdo:
(一)不符合基本会计假设的说明；
(1) Explicações sobre o não cumprimento das premissas contábeis básicas;
(二)重要会计政策和会计估计及其变更情况、变更原因及其对财务状况和经营成果的影响；
(2) Políticas contábeis importantes e estimativas contábeis, bem como suas alterações, razões das alterações e seus efeitos na posição financeira e nos resultados operacionais;
(三)或有事项和资产负债表日后事项的说明；
(3) Explicações sobre contingências e eventos subsequentes à data do balanço;
(四)关联方关系及其交易的说明；
(4) Explicações sobre relações com partes relacionadas e suas transações;
(五)重要资产转让及其出售情况；
(5) Situação de transferência e venda de ativos importantes;
(六)企业合并、分立；
(6) Fusão e cisão de empresas;
(七)重大投资、融资活动；
(7) Atividades significativas de investimento e financiamento.
(八)会计报表中重要项目的明细资料；
Dados detalhados sobre itens importantes nas demonstrações contábeis;
(九)有助于理解和分析会计报表需要说明的其他事项。
Outros assuntos que necessitem ser explicados para auxiliar na compreensão e análise das demonstrações contábeis.
财务情况说明书至少应当对下列情况作出说明：
O relatório de situação financeira deve, no mínimo, explicar as seguintes situações:
(一)企业生产经营的基本情况；
Situação básica da produção e operação da empresa;
(二)利润实现和分配情况；
Situação da realização e distribuição de lucros;
(三)资金增减和周转情况；
Situação do aumento, redução e rotação de fundos;
(四)对企业财务状况、经营成果和现金流量有重大影响的其他事项。
Outros assuntos com impacto significativo na situação financeira, resultados operacionais e fluxo de caixa da empresa.
财务会计报告的编制
Preparação dos Relatórios Contábeis Financeiros
企业应当于年度终了编报年度财务会计报告。国家统一的会计制度规定企业应当编报半年度、季度和月度财务会计报告的，从其规定。
A empresa deve preparar o relatório contábil financeiro anual no final do ano. Se o sistema contábil uniforme nacional exigir a preparação de relatórios semestrais, trimestrais ou mensais, deve-se seguir essa disposição.
企业编制财务会计报告，应当根据真实的交易、事项以及完整、准确的账簿记录等资料，并按照国家统一的会计制度规定的编制基础、编制依据、编制原则和方法。
Ao preparar os relatórios contábeis financeiros, a empresa deve basear-se em transações e eventos reais, bem como em registros contábeis completos e precisos, e seguir as bases, critérios, princípios e métodos de preparação estabelecidos pelo sistema contábil uniforme nacional.
企业不得违反本条例和国家统一的会计制度规定，随意改变财务会计报告的编制基础、编制依据、编制原则和方法。
As empresas não devem violar este regulamento e as disposições uniformes do sistema contábil nacional, alterando arbitrariamente a base, os fundamentos, os princípios e os métodos de preparação dos relatórios contábeis financeiros.
任何组织或者个人不得授意、指使、强令企业违反本条例和国家统一的会计制度规定，改变财务会计报告的编制基础、编制依据、编制原则和方法。
Nenhuma organização ou indivíduo pode instruir, ordenar ou coagir uma empresa a violar este regulamento e as disposições uniformes do sistema contábil nacional, alterando a base, os fundamentos, os princípios e os métodos de preparação dos relatórios contábeis financeiros.
企业应当依照本条例和国家统一的会计制度规定，对会计报表中各项会计要素进行合理的确认和计量，不得随意改变会计要素的确认和计量标准。
As empresas devem, de acordo com este regulamento e as disposições uniformes do sistema contábil nacional, realizar o reconhecimento e a mensuração adequados de cada elemento contábil nas demonstrações financeiras, não podendo alterar arbitrariamente os padrões de reconhecimento e mensuração dos elementos contábeis.
企业应当依照有关法律、行政法规和本条例规定的结账日进行结账，不得提前或者延迟。年度结账日为公历年度每年的12月31日；半年度、季度、月度结账日分别为公历年度每半年、每季、每月的最后一天。
As empresas devem realizar o fechamento contábil de acordo com as leis, regulamentos administrativos e a data de fechamento estipulada neste regulamento, não podendo adiantar ou atrasar. A data de fechamento anual é 31 de dezembro de cada ano civil; as datas de fechamento semestral, trimestral e mensal são, respectivamente, o último dia de cada semestre, trimestre e mês do ano civil.
企业在编制年度财务会计报告前，应当按照下列规定，全面清查资产、核实债务：
Antes de preparar o relatório contábil financeiro anual, as empresas devem, de acordo com as seguintes disposições, realizar uma verificação abrangente dos ativos e confirmar os passivos:
(一)结算款项，包括应收款项、应付款项、应交税金等是否存在，与债务、债权单位的相应债务、债权金额是否一致；
(1) Verificar se os valores a liquidar, incluindo contas a receber, contas a pagar, impostos a pagar, etc., existem e se os valores correspondentes de passivos e créditos com as unidades devedoras e credoras são consistentes;
(二)原材料、在产品、自制半成品、库存商品等各项存货的实存数量与账面数量是否一致，是否有报废损失和积压物资等；
(2) Verificar se as quantidades reais em estoque de matérias-primas, produtos em processo, produtos semiacabados, produtos acabados, etc., são consistentes com as quantidades contábeis, e se há perdas por sucata e materiais acumulados;
(三)各项投资是否存在，投资收益是否按照国家统一的会计制度规定进行确认和计量；
(3) Verificar se cada investimento existe e se os rendimentos de investimento são reconhecidos e mensurados de acordo com as disposições uniformes do sistema contábil nacional;
(四)房屋建筑物、机器设备、运输工具等各项固定资产的实存数量与账面数量是否一致；
(4) Verificar se as quantidades reais de ativos fixos, como edifícios, máquinas e equipamentos, veículos de transporte, etc., são consistentes com as quantidades contábeis;
(五)在建工程的实际发生额与账面记录是否一致；
(5) Verificar se os valores reais incorridos em projetos em construção são consistentes com os registros contábeis;
(六)需要清查、核实的其他内容。
(6) Outros conteúdos que necessitam de verificação e confirmação.
企业通过前款规定的清查、核实，查明财产物资的实存数量与账面数量是否一致、各项结算款项的拖欠情况及其原因、材料物资的实际储备情况、各项投资是否达到预期目的、固定资产的使用情况及其完好程度等。企业清查、核实后，应当将清查、核实的结果及其处理办法向企业的董事会或者相应机构报告，并根据国家统一的会计制度的规定进行相应的会计处理。
Através da verificação e confirmação previstas no parágrafo anterior, a empresa apura se a quantidade real de bens e materiais é consistente com a quantidade contábil, a situação de atraso de cada item de liquidação e suas causas, a situação real de estoque de materiais, se cada investimento atingiu o objetivo esperado, a situação de uso e o grau de integridade dos ativos fixos, etc. Após a verificação e confirmação, a empresa deve relatar os resultados e os métodos de tratamento ao conselho de administração ou órgão correspondente, e realizar o tratamento contábil correspondente de acordo com as disposições do sistema contábil unificado nacional.
企业应当在年度中间根据具体情况，对各项财产物资和结算款项进行重点抽查、轮流清查或者定期清查。
A empresa deve, durante o ano, de acordo com as circunstâncias específicas, realizar inspeções pontuais focadas, inspeções rotativas ou inspeções periódicas de vários bens e materiais e itens de liquidação.
企业在编制财务会计报告前，除应当全面清查资产、核实债务外，还应当完成下列工作：
Antes de preparar o relatório contábil financeiro, além de verificar completamente os ativos e confirmar os passivos, a empresa também deve concluir os seguintes trabalhos:
(一)核对各会计账簿记录与会计凭证的内容、金额等是否一致，记账方向是否相符；
(1) Conferir se o conteúdo e o valor dos registros de cada livro contábil são consistentes com os comprovantes contábeis, e se a direção do lançamento é consistente;
(二)依照本条例规定的结账日进行结账，结出有关会计账簿的余额和发生额，并核对各会计账簿之间的余额；
(2) Realizar o encerramento na data de encerramento estipulada neste regulamento, apurar os saldos e valores de movimentação dos livros contábeis relevantes, e conferir os saldos entre os livros contábeis;
(三)检查相关的会计核算是否按照国家统一的会计制度的规定进行；
(3) Verificar se a contabilização relevante é realizada de acordo com as disposições do sistema contábil unificado nacional;
(四)对于国家统一的会计制度没有规定统一核算方法的交易、事项，检查其是否按照会计核算的一般原则进行确认和计量以及相关账务处理是否合理；
(4) Para transações e eventos para os quais o sistema contábil unificado nacional não estabelece métodos de contabilização uniformes, verificar se o reconhecimento e a mensuração são realizados de acordo com os princípios gerais da contabilidade e se o tratamento contábil relevante é razoável;
(五)检查是否存在因会计差错、会计政策变更等原因需要调整前期或者本期相关项目。
(5) Verificar se existem itens relevantes de períodos anteriores ou do período atual que precisam ser ajustados devido a erros contábeis, mudanças de políticas contábeis, etc.
在前款规定工作中发现问题的，应当按照国家统一的会计制度的规定进行处理。
Se forem encontrados problemas no trabalho previsto no parágrafo anterior, eles devem ser tratados de acordo com as disposições do sistema contábil unificado nacional.
企业编制年度和半年度财务会计报告时，对经查实后的资产、负债有变动的，应当按照资产、负债的确认和计量标准进行确认和计量，并按照国家统一的会计制度的规定进行相应的会计处理。
Ao preparar relatórios contábeis financeiros anuais e semestrais, a empresa deve reconhecer e mensurar as variações de ativos e passivos comprovadas de acordo com os critérios de reconhecimento e mensuração de ativos e passivos, e realizar o tratamento contábil correspondente conforme as disposições do sistema contábil unificado nacional.
企业应当按照国家统一的会计制度规定的会计报表格式和内容，根据登记完整、核对无误的会计账簿记录和其他有关资料编制会计报表，做到内容完整、数字真实、计算准确，不得漏报或者任意取舍。
A empresa deve preparar as demonstrações contábeis de acordo com o formato e conteúdo estabelecidos pelo sistema contábil unificado nacional, com base nos registros contábeis completos e verificados e em outros materiais relevantes, garantindo conteúdo completo, números verdadeiros e cálculos precisos, sem omissões ou escolhas arbitrárias.
会计报表之间、会计报表各项目之间，凡有对应关系的数字，应当相互一致；会计报表中本期与上期的有关数字应当相互衔接。
Os números que possuem relação de correspondência entre as demonstrações contábeis e entre os itens das demonstrações contábeis devem ser mutuamente consistentes; os números relevantes do período atual e do período anterior nas demonstrações contábeis devem ser mutuamente coerentes.
会计报表附注和财务情况说明书应当按照本条例和国家统一的会计制度的规定，对会计报表中需要说明的事项作出真实、完整、清楚的说明。
As notas explicativas das demonstrações contábeis e o relatório de situação financeira devem, de acordo com este Regulamento e as disposições do sistema contábil unificado nacional, fornecer explicações verdadeiras, completas e claras sobre os assuntos que necessitam de esclarecimento nas demonstrações contábeis.
企业发生合并、分立情形的，应当按照国家统一的会计制度的规定编制相应的财务会计报告。
Em caso de fusão ou cisão da empresa, devem ser preparados os relatórios contábeis financeiros correspondentes de acordo com as disposições do sistema contábil unificado nacional.
企业终止营业的，应当在终止营业时按照编制年度财务会计报告的要求全面清查资产、核实债务、进行结账，并编制财务会计报告；在清算期间，应当按照国家统一的会计制度的规定编制清算期间的财务会计报告。
Quando a empresa encerrar suas atividades, deve, no momento do encerramento, realizar um levantamento abrangente de ativos, verificar dívidas e efetuar o fechamento contábil de acordo com os requisitos de preparação de relatórios contábeis financeiros anuais, e preparar o relatório contábil financeiro; durante o período de liquidação, deve preparar relatórios contábeis financeiros do período de liquidação conforme as disposições do sistema contábil unificado nacional.
按照国家统一的会计制度的规定，需要编制合并会计报表的企业集团，母公司除编制其个别会计报表外，还应当编制企业集团的合并会计报表。
Para os grupos empresariais que necessitam preparar demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as disposições do sistema contábil unificado nacional, a empresa controladora, além de preparar suas demonstrações contábeis individuais, deve também preparar as demonstrações contábeis consolidadas do grupo empresarial.
企业集团合并会计报表，是指反映企业集团整体财务状况、经营成果和现金流量的会计报表。
As demonstrações contábeis consolidadas do grupo empresarial referem-se às demonstrações contábeis que refletem a situação financeira geral, os resultados operacionais e os fluxos de caixa do grupo empresarial.
财务会计报告的对外提供
Divulgação Externa dos Relatórios Contábeis Financeiros
对外提供的财务会计报告反映的会计信息应当真实、完整。
As informações contábeis refletidas nos relatórios contábeis financeiros fornecidos externamente devem ser verdadeiras e completas.
企业应当依照法律、行政法规和国家统一的会计制度有关财务会计报告提供期限的规定，及时对外提供财务会计报告。
As empresas devem fornecer tempestivamente seus relatórios contábeis financeiros externamente, de acordo com os prazos de fornecimento estabelecidos pelas leis, regulamentos administrativos e normas contábeis unificadas do Estado.
企业对外提供的财务会计报告应当依次编定页数，加具封面，装订成册，加盖公章。封面上应当注明：企业名称、企业统一代码、组织形式、地址、报表所属年度或者月份、报出日期，并由企业负责人和主管会计工作的负责人、会计机构负责人(会计主管人员)签名并盖章；设置总会计师的企业，还应当由总会计师签名并盖章。
Os relatórios contábeis financeiros fornecidos externamente devem ser numerados sequencialmente em páginas, ter capa, ser encadernados em volume e carimbados com o selo oficial. A capa deve conter: nome da empresa, código unificado da empresa, forma organizacional, endereço, ano ou mês a que o relatório se refere, data de emissão, e deve ser assinada e carimbada pelo responsável da empresa, pelo responsável pela contabilidade e pelo chefe do órgão contábil (chefe da contabilidade); se a empresa tiver um contador-chefe, este também deve assinar e carimbar.
企业应当依照企业章程的规定，向投资者提供财务会计报告。
As empresas devem fornecer relatórios contábeis financeiros aos investidores de acordo com o disposto no estatuto social.
国务院派出监事会的国有重点大型企业、国有重点金融机构和省、自治区、直辖市人民政府派出监事会的国有企业，应当依法定期向监事会提供财务会计报告。
As grandes empresas estatais-chave, as instituições financeiras estatais-chave com conselho fiscal nomeado pelo Conselho de Estado, e as empresas estatais com conselho fiscal nomeado pelo governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, devem fornecer periodicamente relatórios contábeis financeiros ao conselho fiscal, conforme a lei.
有关部门或者机构依照法律、行政法规或者国务院的规定，要求企业提供部分或者全部财务会计报告及其有关数据的，应当向企业出示依据，并不得要求企业改变财务会计报告有关数据的会计口径。
Os departamentos ou órgãos relevantes que, de acordo com leis, regulamentos administrativos ou disposições do Conselho de Estado, exijam que a empresa forneça parte ou a totalidade dos relatórios contábeis financeiros e dados relacionados, devem apresentar à empresa a base legal e não podem exigir que a empresa altere o critério contábil dos dados dos relatórios contábeis financeiros.
非依照法律、行政法规或者国务院的规定，任何组织或者个人不得要求企业提供部分或者全部财务会计报告及其有关数据。
Nenhuma organização ou indivíduo pode exigir que a empresa forneça parte ou a totalidade dos relatórios contábeis financeiros e dados relacionados, exceto nos termos de leis, regulamentos administrativos ou disposições do Conselho de Estado.
违反本条例规定，要求企业提供部分或者全部财务会计报告及其有关数据的，企业有权拒绝。
Em caso de violação do disposto neste Regulamento, ao exigir que a empresa forneça parte ou a totalidade dos relatórios contábeis financeiros e dados relacionados, a empresa tem o direito de recusar.
国有企业、国有控股的或者占主导地位的企业，应当至少每年一次向本企业的职工代表大会公布财务会计报告，并重点说明下列事项：
As empresas estatais, as empresas controladas pelo Estado ou nas quais o Estado detenha posição dominante, devem divulgar os relatórios contábeis financeiros à assembleia de representantes dos trabalhadores da empresa pelo menos uma vez por ano, explicando prioritariamente os seguintes assuntos:
(一)反映与职工利益密切相关的信息，包括：管理费用的构成情况，企业管理人员工资、福利和职工工资、福利费用的发放、使用和结余情况，公益金的提取及使用情况，利润分配的情况以及其他与职工利益相关的信息；
(1) Informações relacionadas aos interesses dos trabalhadores, incluindo: composição das despesas administrativas, situação de pagamento, uso e saldo dos salários e benefícios dos gestores e trabalhadores, extração e uso de fundos de bem-estar, distribuição de lucros e outras informações relacionadas aos interesses dos trabalhadores;
(二)内部审计发现的问题及纠正情况；
(2) Problemas identificados em auditorias internas e as medidas corretivas adotadas.
(三)注册会计师审计的情况；
(3) Situação da auditoria por contadores públicos certificados;
(四)国家审计机关发现的问题及纠正情况；
(4) Problemas descobertos pelo órgão de auditoria estatal e as medidas corretivas;
(五)重大的投资、融资和资产处置决策及其原因的说明；
(5) Decisões importantes de investimento, financiamento e alienação de ativos, bem como a explicação de suas razões;
(六)需要说明的其他重要事项。
(6) Outros assuntos importantes que necessitam de explicação.
企业依照本条例规定向有关各方提供的财务会计报告，其编制基础、编制依据、编制原则和方法应当一致，不得提供编制基础、编制依据、编制原则和方法不同的财务会计报告。
Os relatórios contábeis financeiros fornecidos pela empresa às partes interessadas, de acordo com este regulamento, devem ter base, fundamento, princípios e métodos de preparação consistentes, não sendo permitido fornecer relatórios contábeis financeiros com base, fundamento, princípios e métodos de preparação diferentes.
财务会计报告须经注册会计师审计的，企业应当将注册会计师及其会计师事务所出具的审计报告随同财务会计报告一并对外提供。
Se o relatório contábil financeiro exigir auditoria por contadores públicos certificados, a empresa deve fornecer o relatório de auditoria emitido pelo contador público certificado e sua firma de contabilidade juntamente com o relatório contábil financeiro.
接受企业财务会计报告的组织或者个人，在企业财务会计报告未正式对外披露前，应当对其内容保密。
As organizações ou indivíduos que recebem o relatório contábil financeiro da empresa devem manter a confidencialidade de seu conteúdo antes da divulgação oficial do relatório contábil financeiro.
法律责任
Responsabilidade Legal
违反本条例规定，有下列行为之一的，由县级以上人民政府财政部门责令限期改正，对企业可以处3000元以上5万元以下的罚款；对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，可以处2000元以上2万元以下的罚款；属于国家工作人员的，并依法给予行政处分或者纪律处分：
Em caso de violação deste regulamento, com qualquer um dos seguintes atos, o departamento financeiro do governo popular do nível de condado ou superior deve ordenar a correção dentro de um prazo, podendo multar a empresa em 3.000 a 50.000 yuans; os gerentes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos podem ser multados em 2.000 a 20.000 yuans; se forem funcionários públicos, também serão sujeitos a sanções administrativas ou disciplinares de acordo com a lei:
(一)随意改变会计要素的确认和计量标准的；
(1) Alterar arbitrariamente os critérios de reconhecimento e mensuração dos elementos contábeis;
(二)随意改变财务会计报告的编制基础、编制依据、编制原则和方法的；
(2) Alterar arbitrariamente a base, fundamentos, princípios ou métodos de preparação do relatório contábil financeiro;
(三)提前或者延迟结账日结账的；
(3) Antecipar ou adiar a data de fechamento contábil;
(四)在编制年度财务会计报告前，未按照本条例规定全面清查资产、核实债务的；
(4) Deixar de realizar a verificação completa de ativos e a confirmação de dívidas antes da preparação do relatório contábil financeiro anual, conforme exigido por este regulamento;
(五)拒绝财政部门和其他有关部门对财务会计报告依法进行的监督检查，或者不如实提供有关情况的。
(5) Recusar a supervisão e inspeção legalmente realizada pelos departamentos financeiros e outros órgãos competentes sobre o relatório contábil financeiro, ou deixar de fornecer informações verdadeiras.
会计人员有前款所列行为之一，情节严重的，由县级以上人民政府财政部门吊销会计从业资格证书。
Se um contador praticar qualquer dos atos mencionados no parágrafo anterior e a circunstância for grave, o departamento financeiro do governo popular ao nível de condado ou superior suspenderá seu certificado de qualificação contábil.
企业编制、对外提供虚假的或者隐瞒重要事实的财务会计报告，构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se uma empresa preparar ou divulgar um relatório contábil financeiro falso ou que oculte fatos importantes, e isso constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
有前款行为，尚不构成犯罪的，由县级以上人民政府财政部门予以通报，对企业可以处5000元以上10万元以下的罚款；对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，可以处3000元以上5万元以下的罚款；属于国家工作人员的，并依法给予撤职直至开除的行政处分或者纪律处分；对其中的会计人员，情节严重的，并由县级以上人民政府财政部门吊销会计从业资格证书。
Se o ato mencionado no parágrafo anterior não constituir crime, o departamento financeiro do governo popular ao nível de condado ou superior emitirá uma notificação; a empresa poderá ser multada em não menos de 5.000 yuans e não mais de 100.000 yuans; os líderes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos poderão ser multados em não menos de 3.000 yuans e não mais de 50.000 yuans; se forem funcionários públicos, serão sujeitos a sanções administrativas ou disciplinares que vão desde a destituição até a demissão, de acordo com a lei; se entre eles houver contadores e a circunstância for grave, o departamento financeiro do governo popular ao nível de condado ou superior suspenderá seu certificado de qualificação contábil.
授意、指使、强令会计机构、会计人员及其他人员编制、对外提供虚假的或者隐瞒重要事实的财务会计报告，或者隐匿、故意销毁依法应当保存的财务会计报告，构成犯罪的，依法追究刑事责任；尚不构成犯罪的，可以处5000元以上5万元以下的罚款；属于国家工作人员的，并依法给予降级、撤职、开除的行政处分或者纪律处分。
Quem instruir, ordenar ou coagir órgãos contábeis, contadores ou outras pessoas a preparar ou divulgar relatórios contábeis financeiros falsos ou que ocultem fatos importantes, ou ocultar ou destruir intencionalmente relatórios contábeis financeiros que devam ser preservados legalmente, se isso constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei; se não constituir crime, poderá ser multado em não menos de 5.000 yuans e não mais de 50.000 yuans; se for funcionário público, será sujeito a sanções administrativas ou disciplinares de rebaixamento, destituição ou demissão, de acordo com a lei.
违反本条例的规定，要求企业向其提供部分或者全部财务会计报告及其有关数据的，由县级以上人民政府责令改正。
Quem violar as disposições deste regulamento ao exigir que uma empresa forneça parte ou a totalidade de seu relatório contábil financeiro e dados relacionados será ordenado pelo governo popular ao nível de condado ou superior a corrigir a situação.
违反本条例规定，同时违反其他法律、行政法规规定的，由有关部门在各自的职权范围内依法给予处罚。
Quem violar as disposições deste regulamento e também violar outras leis ou regulamentos administrativos será punido pelos departamentos competentes dentro de suas respectivas jurisdições, de acordo com a lei.
附则
Disposições Suplementares
国务院财政部门可以根据本条例的规定，制定财务会计报告的具体编报办法。
O departamento financeiro do Conselho de Estado pode, com base nas disposições deste regulamento, formular métodos específicos para a preparação de relatórios contábeis e financeiros.
不对外筹集资金、经营规模较小的企业编制和对外提供财务会计报告的办法，由国务院财政部门根据本条例的原则另行规定。
Os métodos para a preparação e divulgação externa de relatórios contábeis e financeiros por empresas que não captam recursos externamente e são de pequeno porte serão formulados separadamente pelo departamento financeiro do Conselho de Estado, de acordo com os princípios deste regulamento.
本条例自2001年1月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de janeiro de 2001.