KYB CHINA(2008年6月4日国务院第11次常务会议通过 2008年6月8日中华人民共和国国务院令第526号公布 自公布之日起施行)
(Aprovado na 11ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 4 de junho de 2008, promulgado pelo Decreto nº 526 do Conselho de Estado da República Popular da China em 8 de junho de 2008, em vigor a partir da data de promulgação)
总则
Disposições Gerais
为了保障汶川地震灾后恢复重建工作有力、有序、有效地开展，积极、稳妥恢复灾区群众正常的生活、生产、学习、工作条件，促进灾区经济社会的恢复和发展，根据《中华人民共和国突发事件应对法》和《中华人民共和国防震减灾法》，制定本条例。
O presente regulamento é elaborado com base na Lei de Resposta a Emergências da República Popular da China e na Lei de Prevenção e Mitigação de Desastres Sísmicos da República Popular da China, com o objetivo de garantir que os trabalhos de reconstrução e recuperação pós-terremoto de Wenchuan sejam realizados de forma eficaz, ordenada e eficiente, restaurando ativamente e de forma estável as condições normais de vida, produção, estudo e trabalho da população afetada, e promovendo a recuperação e o desenvolvimento econômico e social da área atingida.
地震灾后恢复重建应当坚持以人为本、科学规划、统筹兼顾、分步实施、自力更生、国家支持、社会帮扶的方针。
A reconstrução e recuperação pós-terremoto deve aderir à política de colocar as pessoas em primeiro lugar, planejamento científico, consideração abrangente, implementação por etapas, autossuficiência, apoio nacional e assistência social.
地震灾后恢复重建应当遵循以下原则：
A reconstrução e recuperação pós-terremoto deve seguir os seguintes princípios:
(一)受灾地区自力更生、生产自救与国家支持、对口支援相结合；
(1) Combinação de autossuficiência e produção de autoajuda na área afetada com apoio nacional e assistência pareada;
(二)政府主导与社会参与相结合；
(2) Combinação de liderança governamental com participação social;
(三)就地恢复重建与异地新建相结合；
(3) Combinação de reconstrução in loco com construção em novos locais;
(四)确保质量与注重效率相结合；
(4) Combinação de garantia de qualidade com foco em eficiência;
(五)立足当前与兼顾长远相结合；
(5) Combinação de considerações de curto prazo com visão de longo prazo;
(六)经济社会发展与生态环境资源保护相结合。
(6) Combinar o desenvolvimento econômico e social com a proteção dos recursos ecológicos e ambientais.
各级人民政府应当加强对地震灾后恢复重建工作的领导、组织和协调，必要时成立地震灾后恢复重建协调机构，组织协调地震灾后恢复重建工作。
Os governos populares em todos os níveis devem fortalecer a liderança, organização e coordenação do trabalho de reconstrução e recuperação pós-terremoto, e, quando necessário, estabelecer órgãos de coordenação para organizar e coordenar o trabalho de reconstrução e recuperação pós-terremoto.
县级以上人民政府有关部门应当在本级人民政府的统一领导下，按照职责分工，密切配合，采取有效措施，共同做好地震灾后恢复重建工作。
Os departamentos relevantes dos governos populares acima do nível distrital devem, sob a liderança unificada do governo popular do mesmo nível, de acordo com a divisão de responsabilidades, cooperar estreitamente e adotar medidas eficazes para realizar conjuntamente o trabalho de reconstrução e recuperação pós-terremoto.
地震灾区的各级人民政府应当自力更生、艰苦奋斗、勤俭节约，多种渠道筹集资金、物资，开展地震灾后恢复重建。
Os governos populares em todos os níveis nas áreas afetadas pelo terremoto devem contar com seus próprios esforços, trabalhar arduamente, ser econômicos e frugais, e levantar fundos e materiais através de múltiplos canais para realizar a reconstrução e recuperação pós-terremoto.
国家对地震灾后恢复重建给予财政支持、税收优惠和金融扶持，并积极提供物资、技术和人力等方面的支持。
O Estado concede apoio financeiro, incentivos fiscais e apoio financeiro para a reconstrução e recuperação pós-terremoto, e fornece ativamente apoio em termos de materiais, tecnologia e mão de obra.
国家鼓励公民、法人和其他组织积极参与地震灾后恢复重建工作，支持在地震灾后恢复重建中采用先进的技术、设备和材料。
O Estado incentiva cidadãos, pessoas jurídicas e outras organizações a participarem ativamente do trabalho de reconstrução e recuperação pós-terremoto, e apoia o uso de tecnologias, equipamentos e materiais avançados na reconstrução e recuperação pós-terremoto.
国家接受外国政府和国际组织提供的符合地震灾后恢复重建需要的援助。
O Estado aceita assistência de governos estrangeiros e organizações internacionais que atenda às necessidades de reconstrução e recuperação pós-terremoto.
对在地震灾后恢复重建工作中做出突出贡献的单位和个人，按照国家有关规定给予表彰和奖励。
Unidades e indivíduos que fizerem contribuições notáveis no trabalho de reconstrução e recuperação pós-terremoto serão elogiados e recompensados de acordo com as disposições relevantes do Estado.
过渡性安置
Reassentamento Temporário
对地震灾区的受灾群众进行过渡性安置，应当根据地震灾区的实际情况，采取就地安置与异地安置，集中安置与分散安置，政府安置与投亲靠友、自行安置相结合的方式。
O reassentamento temporário das pessoas afetadas pelo terremoto deve ser realizado de acordo com a situação real das áreas afetadas, combinando reassentamento local com reassentamento em outros locais, reassentamento concentrado com reassentamento disperso, e reassentamento governamental com reassentamento junto a parentes e amigos ou por conta própria.
政府对投亲靠友和采取其他方式自行安置的受灾群众给予适当补助。具体办法由省级人民政府制定。
O governo concede subsídios adequados aos moradores afetados que se realocam com parentes ou por conta própria. As medidas específicas serão formuladas pelos governos provinciais.
过渡性安置地点应当选在交通条件便利、方便受灾群众恢复生产和生活的区域，并避开地震活动断层和可能发生洪灾、山体滑坡和崩塌、泥石流、地面塌陷、雷击等灾害的区域以及生产、储存易燃易爆危险品的工厂、仓库。
Os locais de realocação temporária devem ser selecionados em áreas com transporte conveniente, que facilitem a retomada da produção e da vida dos moradores afetados, e devem evitar falhas geológicas ativas e áreas propensas a inundações, deslizamentos de terra, quedas de rochas, fluxos de detritos, subsidência do solo, raios, bem como fábricas e armazéns que produzem ou armazenam materiais inflamáveis e explosivos.
实施过渡性安置应当占用废弃地、空旷地，尽量不占用或者少占用农田，并避免对自然保护区、饮用水水源保护区以及生态脆弱区域造成破坏。
A implementação da realocação temporária deve ocupar terrenos abandonados ou vazios, evitando ao máximo a ocupação ou redução de terras agrícolas, e deve evitar danos a reservas naturais, áreas de proteção de fontes de água potável e regiões ecologicamente frágeis.
地震灾区的各级人民政府根据实际条件，因地制宜，为灾区群众安排临时住所。临时住所可以采用帐篷、篷布房，有条件的也可以采用简易住房、活动板房。安排临时住所确实存在困难的，可以将学校操场和经安全鉴定的体育场馆等作为临时避难场所。
Os governos populares em todos os níveis nas áreas afetadas pelo terremoto, de acordo com as condições reais e adaptando-se às circunstâncias locais, devem providenciar moradias temporárias para os moradores das áreas afetadas. As moradias temporárias podem incluir tendas, abrigos de lona e, quando possível, casas simples ou casas pré-fabricadas. Se houver dificuldades em providenciar moradias temporárias, os pátios escolares e ginásios esportivos com segurança verificada podem ser usados como abrigos temporários.
国家鼓励地震灾区农村居民自行筹建符合安全要求的临时住所，并予以补助。具体办法由省级人民政府制定。
O estado incentiva os moradores rurais das áreas afetadas pelo terremoto a construir por conta própria moradias temporárias que atendam aos requisitos de segurança, e concede subsídios para isso. As medidas específicas serão formuladas pelos governos provinciais.
用于过渡性安置的物资应当保证质量安全。生产单位应当确保帐篷、篷布房的产品质量。建设单位、生产单位应当采用质量合格的建筑材料，确保简易住房、活动板房的安全质量和抗震性能。
Os materiais usados para a realocação temporária devem garantir qualidade e segurança. As unidades produtoras devem assegurar a qualidade dos produtos de tendas e abrigos de lona. As unidades de construção e produção devem usar materiais de construção de qualidade qualificada, garantindo a segurança e o desempenho sísmico das casas simples e pré-fabricadas.
过渡性安置地点应当配套建设水、电、道路等基础设施，并按比例配备学校、医疗点、集中供水点、公共卫生间、垃圾收集点、日常用品供应点、少数民族特需品供应点以及必要的文化宣传设施等配套公共服务设施，确保受灾群众的基本生活需要。
Os locais de realocação temporária devem ser equipados com infraestrutura como água, eletricidade e estradas, e devem incluir, na proporção adequada, instalações de serviços públicos complementares, como escolas, postos de saúde, pontos de abastecimento de água centralizados, banheiros públicos, pontos de coleta de lixo, pontos de venda de artigos de uso diário, pontos de venda de produtos específicos para minorias étnicas e instalações culturais e de propaganda necessárias, garantindo as necessidades básicas de vida dos moradores afetados.
过渡性安置地点的规模应当适度，并安装必要的防雷设施和预留必要的消防应急通道，配备相应的消防设施，防范火灾和雷击灾害发生。
A escala dos locais de realocação temporária deve ser moderada, e devem ser instaladas instalações de proteção contra raios necessárias e reservadas vias de emergência contra incêndio, equipadas com instalações de combate a incêndio correspondentes, para prevenir a ocorrência de incêndios e raios.
临时住所应当具备防火、防风、防雨等功能。
As moradias temporárias devem ter funções de proteção contra fogo, vento e chuva.
活动板房应当优先用于重灾区和需要异地安置的受灾群众，倒塌房屋在短期内难以恢复重建的重灾户特别是遇难者家庭、孕妇、婴幼儿、孤儿、孤老、残疾人员以及学校、医疗点等公共服务设施。
As casas pré-fabricadas devem ser prioritariamente usadas para áreas gravemente afetadas e moradores que precisam ser realocados para outras regiões, especialmente para famílias gravemente afetadas cujas casas desabaram e são difíceis de reconstruir em curto prazo, incluindo famílias de vítimas fatais, gestantes, bebês e crianças pequenas, órfãos, idosos solitários, pessoas com deficiência, bem como instalações de serviços públicos como escolas e postos de saúde.
临时住所、过渡性安置资金和物资的分配和使用，应当公开透明，定期公布，接受有关部门和社会监督。具体办法由省级人民政府制定。
A distribuição e o uso de moradias temporárias, fundos e materiais de reassentamento transitório devem ser transparentes, divulgados periodicamente e sujeitos à supervisão de departamentos relevantes e da sociedade. As medidas específicas serão formuladas pelos governos provinciais.
过渡性安置用地按临时用地安排，可以先行使用，事后再依法办理有关用地手续；到期未转为永久性用地的，应当复垦后交还原土地使用者。
As terras para reassentamento transitório serão tratadas como terras temporárias, podendo ser usadas antecipadamente, com os procedimentos de uso da terra sendo tratados posteriormente de acordo com a lei; se não forem convertidas em terras permanentes no prazo, deverão ser recuperadas e devolvidas ao usuário original da terra.
过渡性安置地点所在地的县级人民政府，应当组织有关部门加强次生灾害、饮用水水质、食品卫生、疫情的监测和流行病学调查以及环境卫生整治。使用的消毒剂、清洗剂应当符合环境保护要求，避免对土壤、水资源、环境等造成污染。
O governo popular do condado onde está localizado o local de reassentamento transitório deve organizar os departamentos relevantes para fortalecer o monitoramento de desastres secundários, qualidade da água potável, higiene alimentar, epidemias e investigação epidemiológica, bem como a melhoria ambiental. Os desinfetantes e agentes de limpeza usados devem atender aos requisitos de proteção ambiental, evitando a poluição do solo, recursos hídricos e meio ambiente.
过渡性安置地点所在地的公安机关，应当加强治安管理，及时惩处违法行为，维护正常的社会秩序。
Os órgãos de segurança pública no local de reassentamento transitório devem fortalecer a gestão da segurança pública, punir prontamente atos ilegais e manter a ordem social normal.
受灾群众应当在过渡性安置地点所在地的县、乡(镇)人民政府组织下，建立治安、消防联队，开展治安、消防巡查等自防自救工作。
As pessoas afetadas pelo desastre devem, sob a organização do governo do condado ou município onde está localizado o local de reassentamento transitório, estabelecer equipes conjuntas de segurança pública e combate a incêndios, realizando patrulhas de segurança e combate a incêndios e outros trabalhos de autoproteção e autoajuda.
地震灾区的各级人民政府，应当组织受灾群众和企业开展生产自救，积极恢复生产，并做好受灾群众的心理援助工作。
Os governos populares em todos os níveis nas áreas afetadas pelo terremoto devem organizar as pessoas afetadas e empresas para realizar a autoajuda na produção, recuperar ativamente a produção e fornecer assistência psicológica às pessoas afetadas.
地震灾区的各级人民政府及政府农业行政主管部门应当及时组织修复毁损的农业生产设施，开展抢种抢收，提供农业生产技术指导，保障农业投入品和农业机械设备的供应。
Os governos populares em todos os níveis nas áreas afetadas pelo terremoto e seus departamentos administrativos agrícolas devem reparar prontamente as instalações agrícolas danificadas, realizar plantio e colheita emergenciais, fornecer orientação técnica agrícola e garantir o fornecimento de insumos agrícolas e máquinas agrícolas.
地震灾区的各级人民政府及政府有关部门应当优先组织供电、供水、供气等企业恢复生产，并对大型骨干企业恢复生产提供支持，为全面恢复工业、服务业生产经营提供条件。
Os governos populares em todos os níveis nas áreas afetadas pelo terremoto e os departamentos governamentais relevantes devem priorizar a organização de empresas de fornecimento de eletricidade, água e gás para retomar a produção, fornecer apoio às grandes empresas-chave para retomar a produção e criar condições para a recuperação total da produção industrial e de serviços.
调查评估
Avaliação de Danos
国务院有关部门应当组织开展地震灾害调查评估工作，为编制地震灾后恢复重建规划提供依据。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado devem organizar o trabalho de avaliação de danos do terremoto para fornecer base para a elaboração do plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto.
地震灾害调查评估应当包括下列事项：
A avaliação de investigação de desastres sísmicos deve incluir os seguintes itens:
(一)城镇和乡村受损程度和数量；
(1) Grau e quantidade de danos em áreas urbanas e rurais;
(二)人员伤亡情况，房屋破坏程度和数量，基础设施、公共服务设施、工农业生产设施与商贸流通设施受损程度和数量，农用地毁损程度和数量等；
(2) Situação de vítimas, grau e quantidade de destruição de edifícios, grau e quantidade de danos em infraestrutura, instalações de serviços públicos, instalações de produção industrial e agrícola e instalações de circulação comercial, grau e quantidade de danos em terras agrícolas, etc.;
(三)需要安置人口的数量，需要救助的伤残人员数量，需要帮助的孤寡老人及未成年人的数量，需要提供的房屋数量，需要恢复重建的基础设施和公共服务设施，需要恢复重建的生产设施，需要整理和复垦的农用地等；
(3) Número de pessoas a serem realocadas, número de pessoas feridas que precisam de assistência, número de idosos solitários e menores que precisam de ajuda, número de moradias a serem fornecidas, infraestrutura e instalações de serviços públicos a serem reconstruídas, instalações de produção a serem reconstruídas, terras agrícolas a serem organizadas e recuperadas, etc.;
(四)环境污染、生态损害以及自然和历史文化遗产毁损等情况；
(4) Poluição ambiental, danos ecológicos e danos ao patrimônio natural e histórico-cultural, etc.;
(五)资源环境承载能力以及地质灾害、地震次生灾害和隐患等情况；
(5) Capacidade de suporte de recursos ambientais, bem como riscos geológicos, desastres secundários de terremoto e perigos potenciais, etc.;
(六)水文地质、工程地质、环境地质、地形地貌以及河势和水文情势、重大水利水电工程的受影响情况；
(6) Condições hidrogeológicas, geológicas de engenharia, geologia ambiental, topografia e geomorfologia, bem como regime fluvial e condições hidrológicas, situação de afetação de grandes projetos de recursos hídricos e hidrelétricos;
(七)突发公共卫生事件及其隐患；
(7) Eventos de saúde pública emergenciais e seus riscos potenciais;
(八)编制地震灾后恢复重建规划需要调查评估的其他事项。
(8) Outros itens que precisam ser investigados e avaliados para a elaboração do plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto.
县级以上人民政府应当依据各自职责分工组织有关部门和专家，对毁损严重的水利、道路、电力等基础设施，学校等公共服务设施以及其他建设工程进行工程质量和抗震性能鉴定，保存有关资料和样本，并开展地震活动对相关建设工程破坏机理的调查评估，为改进建设工程抗震设计规范和工程建设标准，采取抗震设防措施提供科学依据。
Os governos populares acima do nível de condado devem, de acordo com suas respectivas divisões de responsabilidades, organizar departamentos relevantes e especialistas para realizar a identificação da qualidade de construção e desempenho sísmico de infraestrutura severamente danificada, como hidráulica, estradas, eletricidade, instalações de serviços públicos, como escolas, e outros projetos de construção, preservar dados e amostras relevantes, e realizar investigação e avaliação do mecanismo de danos de atividades sísmicas em projetos de construção relevantes, fornecendo base científica para melhorar os códigos de projeto sísmico de construção e padrões de construção de engenharia, e adotar medidas de proteção sísmica.
地震灾害调查评估应当采用全面调查评估、实地调查评估、综合评估的方法，确保数据资料的真实性、准确性、及时性和评估结论的可靠性。
A investigação e avaliação de desastres sísmicos devem adotar métodos de investigação abrangente, investigação de campo e avaliação integrada, garantindo a autenticidade, precisão e pontualidade dos dados e a confiabilidade das conclusões da avaliação.
地震部门、地震监测台网应当收集、保存地震前、地震中、地震后的所有资料和信息，并建立完整的档案。
Os departamentos sísmicos e as redes de monitoramento sísmico devem coletar e preservar todas as informações e dados antes, durante e após o terremoto, e estabelecer arquivos completos.
开展地震灾害调查评估工作，应当遵守国家法律、法规以及有关技术标准和要求。
A realização de trabalhos de investigação e avaliação de desastres sísmicos deve cumprir as leis, regulamentos e normas técnicas relevantes do estado.
地震灾害调查评估报告应当及时上报国务院。
O relatório de investigação e avaliação de desastres sísmicos deve ser prontamente submetido ao Conselho de Estado.
恢复重建规划
Planejamento de Recuperação e Reconstrução
国务院发展改革部门会同国务院有关部门与地震灾区的省级人民政府共同组织编制地震灾后恢复重建规划，报国务院批准后组织实施。
O departamento de desenvolvimento e reforma do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado e os governos populares provinciais das áreas atingidas pelo terremoto, organizará a elaboração do plano de recuperação e reconstrução pós-terremoto, que será implementado após aprovação do Conselho de Estado.
地震灾后恢复重建规划应当包括地震灾后恢复重建总体规划和城镇体系规划、农村建设规划、城乡住房建设规划、基础设施建设规划、公共服务设施建设规划、生产力布局和产业调整规划、市场服务体系规划、防灾减灾和生态修复规划、土地利用规划等专项规划。
O plano de recuperação e reconstrução pós-terremoto deve incluir o plano geral de recuperação e reconstrução pós-terremoto e planos especiais, como o sistema de planejamento urbano e rural, planejamento de construção rural, planejamento de construção habitacional urbana e rural, planejamento de construção de infraestrutura, planejamento de construção de instalações de serviços públicos, planejamento de layout de produtividade e ajuste industrial, planejamento do sistema de serviços de mercado, planejamento de prevenção e mitigação de desastres e restauração ecológica, e planejamento de uso da terra.
地震灾区的市、县人民政府应当在省级人民政府的指导下，组织编制本行政区域的地震灾后恢复重建实施规划。
Os governos populares municipais e distritais das áreas atingidas pelo terremoto devem, sob a orientação do governo popular provincial, organizar a elaboração do plano de implementação de recuperação e reconstrução pós-terremoto para suas respectivas áreas administrativas.
编制地震灾后恢复重建规划，应当全面贯彻落实科学发展观，坚持以人为本，优先恢复重建受灾群众基本生活和公共服务设施；尊重科学、尊重自然，充分考虑资源环境承载能力；统筹兼顾，与推进工业化、城镇化、新农村建设、主体功能区建设、产业结构优化升级相结合，并坚持统一部署、分工负责，区分缓急、突出重点，相互衔接、上下协调，规范有序、依法推进的原则。
A elaboração do plano de recuperação e reconstrução pós-terremoto deve implementar plenamente o conceito de desenvolvimento científico, priorizar a recuperação e reconstrução das condições básicas de vida das pessoas afetadas e das instalações de serviços públicos; respeitar a ciência e a natureza, considerando plenamente a capacidade de suporte dos recursos e do meio ambiente; adotar uma abordagem equilibrada, combinando com a promoção da industrialização, urbanização, construção de novas áreas rurais, construção de zonas de função principal e otimização e atualização da estrutura industrial; e aderir aos princípios de implantação unificada, divisão de responsabilidades, distinção entre urgência e prioridade, destaque de pontos-chave, interconexão e coordenação entre níveis, e implementação ordenada e legal.
编制地震灾后恢复重建规划，应当遵守法律、法规和国家有关标准。
A elaboração do plano de recuperação e reconstrução pós-terremoto deve cumprir as leis, regulamentos e normas nacionais relevantes.
地震灾后调查评估获得的地质、勘察、测绘、水文、环境等基础资料，应当作为编制地震灾后恢复重建规划的依据。
Os dados básicos geológicos, de levantamento, topográficos, hidrológicos e ambientais obtidos na avaliação da investigação pós-terremoto devem ser usados como base para a elaboração do plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto.
地震工作主管部门应当根据地震地质、地震活动特性的研究成果和地震烈度分布情况，对地震动参数区划图进行复核，为编制地震灾后恢复重建规划和进行建设工程抗震设防提供依据。
O departamento competente de trabalho sísmico deve, com base nos resultados da pesquisa sobre geologia sísmica e características da atividade sísmica, bem como na distribuição da intensidade sísmica, revisar o mapa de zoneamento de parâmetros de movimento do solo, fornecendo subsídios para a elaboração do plano de reconstrução pós-terremoto e para o projeto de resistência sísmica de obras de construção.
地震灾后恢复重建规划应当包括地震灾害状况和区域分析，恢复重建原则和目标，恢复重建区域范围，恢复重建空间布局，恢复重建任务和政策措施，有科学价值的地震遗址、遗迹保护，受损文物和具有历史价值与少数民族特色的建筑物、构筑物的修复，实施步骤和阶段等主要内容。
O plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto deve incluir os seguintes conteúdos principais: situação dos danos do terremoto e análise regional, princípios e objetivos da reconstrução, escopo da área de reconstrução, layout espacial da reconstrução, tarefas e medidas políticas para a reconstrução, proteção de sítios e vestígios de terremotos com valor científico, reparação de bens culturais danificados e edifícios e estruturas com valor histórico e características étnicas, etapas de implementação e fases, entre outros.
地震灾后恢复重建规划应当重点对城镇和乡村的布局、住房建设、基础设施建设、公共服务设施建设、农业生产设施建设、工业生产设施建设、防灾减灾和生态环境以及自然资源和历史文化遗产保护、土地整理和复垦等做出安排。
O plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto deve focar em fazer arranjos para o layout de cidades e vilas, construção habitacional, construção de infraestrutura, construção de instalações de serviços públicos, construção de instalações de produção agrícola, construção de instalações de produção industrial, prevenção e redução de desastres, proteção ecológica e ambiental e do patrimônio histórico e cultural, e organização e recuperação de terras.
地震灾区的中央所属企业生产、生活等设施的恢复重建，纳入地震灾后恢复重建规划统筹安排。
A reconstrução das instalações de produção e vida das empresas centrais localizadas na área do terremoto deve ser incluída no plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto para arranjos coordenados.
编制地震灾后恢复重建规划，应当吸收有关部门、专家参加，并充分听取地震灾区受灾群众的意见；重大事项应当组织有关方面专家进行专题论证。
Ao elaborar o plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto, deve-se contar com a participação de departamentos relevantes e especialistas, e ouvir plenamente as opiniões das pessoas afetadas pelo terremoto; para assuntos importantes, deve-se organizar especialistas de áreas relevantes para realizar discussões temáticas.
地震灾区内的城镇和乡村完全毁损，存在重大安全隐患或者人口规模超出环境承载能力，需要异地新建的，重新选址时，应当避开地震活动断层或者生态脆弱和可能发生洪灾、山体滑坡、崩塌、泥石流、地面塌陷等灾害的区域以及传染病自然疫源地。
Se as cidades e vilas na área do terremoto estiverem completamente destruídas, apresentarem riscos de segurança significativos ou a população exceder a capacidade de suporte ambiental, sendo necessário construir em novo local, ao reescolher o local, deve-se evitar falhas geológicas ativas ou áreas ecologicamente frágeis e propensas a inundações, deslizamentos de terra, quedas de rochas, fluxos de detritos, subsidência do solo e outras áreas de desastres, bem como focos naturais de doenças infecciosas.
地震灾区的县级以上地方人民政府应当组织有关部门、专家对新址进行论证，听取公众意见，并报上一级人民政府批准。
O governo popular local do nível de condado ou superior na área do terremoto deve organizar departamentos relevantes e especialistas para discutir o novo local, ouvir a opinião pública e reportar ao governo popular do nível superior para aprovação.
国务院批准的地震灾后恢复重建规划，是地震灾后恢复重建的基本依据，应当及时公布。任何单位和个人都应当遵守经依法批准公布的地震灾后恢复重建规划，服从规划管理。
O plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto aprovado pelo Conselho de Estado é a base fundamental para a reconstrução e recuperação pós-terremoto e deve ser divulgado prontamente. Qualquer unidade ou indivíduo deve cumprir o plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto aprovado e divulgado de acordo com a lei, e submeter-se à gestão do planejamento.
地震灾后恢复重建规划所依据的基础资料修改、其他客观条件发生变化需要修改的，或者因恢复重建工作需要修改的，由规划组织编制机关提出修改意见，报国务院批准。
Se os dados básicos nos quais o plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto se baseia forem alterados, outras condições objetivas mudarem exigindo modificação, ou se for necessário modificar devido às necessidades do trabalho de reconstrução, o órgão organizador do plano deve apresentar uma proposta de modificação e submetê-la ao Conselho de Estado para aprovação.
恢复重建的实施
Implementação da Recuperação e Reconstrução
地震灾区的省级人民政府，应当根据地震灾后恢复重建规划和当地经济社会发展水平，有计划、分步骤地组织实施地震灾后恢复重建。
O governo popular provincial da área do terremoto deve, de acordo com o plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto e o nível de desenvolvimento econômico e social local, organizar e implementar a reconstrução e recuperação pós-terremoto de forma planejada e em etapas.
国务院有关部门应当支持、协助、指导地震灾区的恢复重建工作。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado devem apoiar, auxiliar e orientar o trabalho de reconstrução e recuperação na área do terremoto.
城镇恢复重建应当充分考虑原有城市、镇总体规划，注重体现原有少数民族建筑风格，合理确定城镇的建设规模和标准，并达到抗震设防要求。
A reconstrução urbana deve considerar plenamente o planejamento geral original da cidade e do município, enfatizar a preservação dos estilos arquitetônicos das minorias étnicas originais, determinar razoavelmente a escala e os padrões de construção urbana e atender aos requisitos de resistência a terremotos.
发展改革部门具体负责灾后恢复重建的统筹规划、政策建议、投资计划、组织协调和重大建设项目的安排。
O departamento de desenvolvimento e reforma é especificamente responsável pelo planejamento abrangente, propostas de políticas, planos de investimento, coordenação organizacional e arranjo de grandes projetos de construção para a recuperação e reconstrução pós-desastre.
财政部门会同有关部门负责提出资金安排和政策建议，并具体负责灾后恢复重建财政资金的拨付和管理。
O departamento financeiro, em conjunto com os departamentos relevantes, é responsável por apresentar propostas de arranjos financeiros e políticas, e especificamente pela alocação e gestão dos fundos financeiros para a recuperação e reconstrução pós-desastre.
交通运输、水利、铁路、电力、通信、广播影视等部门按照职责分工，具体组织实施有关基础设施的灾后恢复重建。
Os departamentos de transporte, recursos hídricos, ferrovias, energia elétrica, comunicações, radiodifusão, cinema e televisão, de acordo com suas respectivas atribuições, organizam e implementam especificamente a recuperação e reconstrução pós-desastre das infraestruturas relevantes.
建设部门具体组织实施房屋和市政公用设施的灾后恢复重建。
O departamento de construção organiza e implementa especificamente a recuperação e reconstrução pós-desastre de edifícios e instalações municipais públicas.
民政部门具体组织实施受灾群众的临时基本生活保障、生活困难救助、农村毁损房屋恢复重建补助、社会福利设施恢复重建以及对孤儿、孤老、残疾人员的安置、补助、心理援助和伤残康复。
O departamento de assuntos civis organiza e implementa especificamente a garantia básica de subsistência temporária para as pessoas afetadas, assistência para dificuldades de vida, subsídios para reconstrução de casas rurais danificadas, recuperação de instalações de bem-estar social, bem como o reassentamento, subsídios, assistência psicológica e reabilitação de órfãos, idosos solitários e pessoas com deficiência.
教育、科技、文化、卫生、广播影视、体育、人力资源社会保障、商务、工商等部门按照职责分工，具体组织实施公共服务设施的灾后恢复重建、卫生防疫和医疗救治、就业服务和社会保障、重要生活必需品供应以及维护市场秩序。高等学校、科学技术研究开发机构应当加强对有关问题的专题研究，为地震灾后恢复重建提供科学技术支撑。
Os departamentos de educação, ciência e tecnologia, cultura, saúde, radiodifusão, cinema e televisão, esportes, recursos humanos e seguridade social, comércio, indústria e comércio, de acordo com suas respectivas atribuições, organizam e implementam especificamente a recuperação e reconstrução pós-desastre de instalações de serviços públicos, prevenção de epidemias e tratamento médico, serviços de emprego e seguridade social, fornecimento de bens essenciais de vida e manutenção da ordem de mercado. Instituições de ensino superior e institutos de pesquisa científica e tecnológica devem fortalecer a pesquisa especializada sobre questões relevantes, fornecendo suporte científico e tecnológico para a recuperação e reconstrução pós-terremoto.
农业、林业、水利、国土资源、商务、工业等部门按照职责分工，具体组织实施动物疫情监测、农业生产设施恢复重建和农业生产条件恢复，地震灾后恢复重建用地安排、土地整理和复垦、地质灾害防治，商贸流通、工业生产设施等恢复重建。
Os departamentos de agricultura, silvicultura, recursos hídricos, recursos terrestres, comércio, indústria, entre outros, de acordo com suas respectivas atribuições, implementam especificamente o monitoramento de epidemias animais, a recuperação e reconstrução de instalações de produção agrícola e a restauração das condições de produção agrícola, a disposição de terras para reconstrução pós-terremoto, a organização e recuperação de terras, a prevenção e controle de desastres geológicos, a circulação comercial, as instalações de produção industrial, etc.
环保、林业、民政、水利、科技、安全生产、地震、气象、测绘等部门按照职责分工，具体负责生态环境保护和防灾减灾、安全生产的技术保障及公共服务设施恢复重建。
Os departamentos de proteção ambiental, silvicultura, assuntos civis, recursos hídricos, ciência e tecnologia, segurança do trabalho, terremotos, meteorologia, topografia, entre outros, de acordo com suas respectivas atribuições, são responsáveis especificamente pela proteção ecológica e ambiental, pela prevenção e redução de desastres, pelo suporte técnico de segurança do trabalho e pela reconstrução de instalações de serviços públicos.
中国人民银行和银行、证券、保险监督管理机构按照职责分工，具体负责地震灾后恢复重建金融支持和服务政策的制定与落实。
O Banco Popular da China e os órgãos reguladores bancários, de valores mobiliários e de seguros, de acordo com suas respectivas atribuições, são responsáveis especificamente pela formulação e implementação de políticas de apoio e serviços financeiros para a reconstrução pós-terremoto.
公安部门具体负责维护和稳定地震灾区社会秩序。
O departamento de segurança pública é responsável especificamente por manter e estabilizar a ordem social na área do terremoto.
海关、出入境检验检疫部门按照职责分工，依法组织实施进口恢复重建物资、境外捐赠物资的验放、检验检疫。
Os departamentos de alfândega e de inspeção e quarentena de entrada e saída, de acordo com suas respectivas atribuições, implementam a liberação, inspeção e quarentena de materiais de reconstrução importados e materiais doados do exterior.
外交部会同有关部门按照职责分工，协调开展地震灾后恢复重建的涉外工作。
O Ministério das Relações Exteriores, em conjunto com os departamentos relevantes, de acordo com suas respectivas atribuições, coordena os trabalhos relacionados a assuntos estrangeiros na reconstrução pós-terremoto.
国务院地震工作主管部门应当会同文物等有关部门组织专家对地震废墟进行现场调查，对具有典型性、代表性、科学价值和纪念意义的地震遗址、遗迹划定范围，建立地震遗址博物馆。
O departamento de trabalho de terremotos do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos de relíquias culturais e outros, deve organizar especialistas para realizar investigações de campo nos escombros do terremoto, delimitar o escopo de sítios e vestígios do terremoto que tenham valor típico, representativo, científico e memorial, e estabelecer um museu de sítios do terremoto.
地震灾区的省级人民政府应当组织民族事务、建设、环保、地震、文物等部门和专家，根据地震灾害调查评估结果，制定清理保护方案，明确地震遗址、遗迹和文物保护单位以及具有历史价值与少数民族特色的建筑物、构筑物等保护对象及其区域范围，报国务院批准后实施。
O governo popular provincial da área do terremoto deve organizar os departamentos de assuntos étnicos, construção, proteção ambiental, terremotos, relíquias culturais e especialistas, com base nos resultados da avaliação da investigação do desastre do terremoto, formular um plano de limpeza e proteção, especificar os objetos de proteção, como sítios e vestígios do terremoto, unidades de proteção de relíquias culturais e edifícios e estruturas com valor histórico e características étnicas minoritárias, bem como suas áreas de escopo, e submetê-lo ao Conselho de Estado para aprovação antes da implementação.
地震灾害现场的清理保护，应当在确定无人类生命迹象和无重大疫情的情况下，按照统一组织、科学规划、统筹兼顾、注重保护的原则实施。发现地震灾害现场有人类生命迹象的，应当立即实施救援。
A limpeza e proteção do local do desastre do terremoto devem ser realizadas após a confirmação de que não há sinais de vida humana e nenhuma epidemia grave, seguindo os princípios de organização unificada, planejamento científico, consideração abrangente e ênfase na proteção. Se forem encontrados sinais de vida humana no local do desastre do terremoto, o resgate deve ser iniciado imediatamente.
对清理保护方案确定的地震遗址、遗迹应当在保护范围内采取有效措施进行保护，抢救、收集具有科学研究价值的技术资料和实物资料，并在不影响整体风貌的情况下，对有倒塌危险的建筑物、构筑物进行必要的加固，对废墟中有毒、有害的废弃物、残留物进行必要的清理。
Para os sítios e vestígios do terremoto determinados no plano de limpeza e proteção, devem ser tomadas medidas eficazes de proteção dentro da área protegida, resgatar e coletar materiais técnicos e materiais físicos com valor de pesquisa científica, e, sem afetar a aparência geral, realizar reforços necessários em edifícios e estruturas com risco de colapso, e realizar a limpeza necessária de resíduos e substâncias residuais tóxicas e prejudiciais nos escombros.
对文物保护单位应当实施原址保护。对尚可保留的不可移动文物和具有历史价值与少数民族特色的建筑物、构筑物以及历史建筑，应当采取加固等保护措施；对无法保留但将来可能恢复重建的，应当收集整理影像资料。
As unidades de proteção de relíquias culturais devem ser protegidas no local original. Para imóveis não móveis que ainda podem ser preservados, edifícios e estruturas com valor histórico e características étnicas, bem como edifícios históricos, devem ser tomadas medidas de proteção, como reforço; para aqueles que não podem ser preservados, mas podem ser reconstruídos no futuro, os materiais de imagem devem ser coletados e organizados.
对馆藏文物、民间收藏文物等可移动文物和非物质文化遗产的物质载体，应当及时抢救、整理、登记，并将清理出的可移动文物和非物质文化遗产的物质载体，运送到安全地点妥善保管。
Para relíquias culturais móveis, como coleções de museus e coleções privadas, bem como suportes materiais do patrimônio cultural imaterial, devem ser prontamente resgatados, organizados e registrados, e os suportes materiais de relíquias culturais móveis e patrimônio cultural imaterial limpos devem ser transportados para locais seguros para armazenamento adequado.
对地震灾害现场的清理，应当按照清理保护方案分区、分类进行。清理出的遇难者遗体处理，应当尊重当地少数民族传统习惯；清理出的财物，应当对其种类、特征、数量、清理时间、地点等情况详细登记造册，妥善保存。有条件的，可以通知遇难者家属和所有权人到场。
A limpeza do local do desastre de terremoto deve ser realizada por zonas e categorias de acordo com o plano de proteção de limpeza. O tratamento dos restos mortais das vítimas limpos deve respeitar os costumes tradicionais das minorias étnicas locais; os bens limpos devem ser detalhadamente registrados em termos de tipo, características, quantidade, tempo de limpeza, local, etc., e armazenados adequadamente. Se possível, os familiares das vítimas e os proprietários podem ser notificados para estar presentes.
对清理出的废弃危险化学品和其他废弃物、残留物，应当实行分类处理，并遵守国家有关规定。
Os produtos químicos perigosos descartados e outros resíduos e resíduos limpos devem ser tratados por categoria e em conformidade com os regulamentos nacionais relevantes.
地震灾区的各级人民政府应当做好地震灾区的动物疫情防控工作。对清理出的动物尸体，应当采取消毒、销毁等无害化处理措施，防止重大动物疫情的发生。
Os governos populares em todos os níveis nas áreas afetadas pelo terremoto devem realizar um bom trabalho na prevenção e controle de epidemias animais nas áreas afetadas. Para os corpos de animais limpos, devem ser tomadas medidas de tratamento inofensivo, como desinfecção e destruição, para evitar a ocorrência de grandes epidemias animais.
对现场清理过程中拆除或者拆解的废旧建筑材料以及过渡安置期结束后不再使用的活动板房等，能回收利用的，应当回收利用。
Para materiais de construção residuais removidos ou desmontados durante o processo de limpeza do local e casas pré-fabricadas que não são mais usadas após o período de transição, se puderem ser reciclados e reutilizados, devem ser reciclados e reutilizados.
地震灾后恢复重建，应当统筹安排交通、铁路、通信、供水、供电、住房、学校、医院、社会福利、文化、广播电视、金融等基础设施和公共服务设施建设。
A reconstrução e recuperação pós-terremoto deve planejar de forma coordenada a construção de infraestrutura e instalações de serviço público, como transporte, ferrovias, comunicações, abastecimento de água, eletricidade, habitação, escolas, hospitais, bem-estar social, cultura, radiodifusão e televisão, finanças, etc.
城镇的地震灾后恢复重建，应当统筹安排市政公用设施、公共服务设施和其他设施，合理确定建设规模和时序。
A reconstrução e recuperação pós-terremoto em áreas urbanas deve planejar de forma coordenada instalações municipais de utilidade pública, instalações de serviço público e outras instalações, e determinar razoavelmente a escala e o cronograma de construção.
乡村的地震灾后恢复重建，应当尊重农民意愿，发挥村民自治组织的作用，以群众自建为主，政府补助、社会帮扶、对口支援，因地制宜，节约和集约利用土地，保护耕地。
A reconstrução e recuperação pós-terremoto em áreas rurais deve respeitar a vontade dos agricultores, dar play ao papel das organizações autônomas de aldeões, com base na autoconstrução pelos moradores, complementada por subsídios governamentais, assistência social e apoio pareado, adaptar-se às condições locais, economizar e usar intensivamente a terra e proteger terras agrícolas.
地震灾区的县级人民政府应当组织有关部门对村民住宅建设的选址予以指导，并提供能够符合当地实际的多种村民住宅设计图，供村民选择。村民住宅应当达到抗震设防要求，体现原有地方特色、民族特色和传统风貌。
O governo popular do condado na área afetada pelo terremoto deve organizar os departamentos relevantes para fornecer orientação sobre a seleção de locais para a construção de residências de aldeões e fornecer vários projetos de residências de aldeões que estejam em conformidade com as condições locais reais para os aldeões escolherem. As residências dos aldeões devem atender aos requisitos de resistência sísmica e refletir as características locais originais, características étnicas e estilo tradicional.
经批准的地震灾后恢复重建项目可以根据土地利用总体规划，先行安排使用土地，实行边建设边报批，并按照有关规定办理用地手续。对因地震灾害毁损的耕地、农田道路、抢险救灾应急用地、过渡性安置用地、废弃的城镇、村庄和工矿旧址，应当依法进行土地整理和复垦，并治理地质灾害。
Projetos de reconstrução pós-terremoto aprovados podem usar terras com base no plano geral de uso da terra, realizando a construção simultaneamente com a aprovação, e tratando dos procedimentos de uso da terra conforme regulamentos. Terras agrícolas danificadas, estradas rurais, terras de emergência para resgate, terras de reassentamento temporário, cidades abandonadas, vilas e locais industriais e mineiros devem ser submetidos a organização e recuperação de terras de acordo com a lei, e desastres geológicos devem ser tratados.
国务院有关部门应当组织对地震灾区地震动参数、抗震设防要求、工程建设标准进行复审；确有必要修订的，应当及时组织修订。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado devem organizar a revisão dos parâmetros de movimento do solo, requisitos de resistência sísmica e padrões de construção na área do terremoto; se revisões forem realmente necessárias, devem ser organizadas prontamente.
地震灾区的抗震设防要求和有关工程建设标准应当根据修订后的地震灾区地震动参数，进行相应修订。
Os requisitos de resistência sísmica e padrões de construção relevantes na área do terremoto devem ser revisados de acordo com os parâmetros de movimento do solo revisados.
对地震灾区尚可使用的建筑物、构筑物和设施，应当按照地震灾区的抗震设防要求进行抗震性能鉴定，并根据鉴定结果采取加固、改造等措施。
Para edifícios, estruturas e instalações ainda utilizáveis na área do terremoto, deve ser realizada uma avaliação de desempenho sísmico de acordo com os requisitos de resistência sísmica da área, e medidas como reforço e reforma devem ser tomadas com base nos resultados da avaliação.
地震灾后重建工程的选址，应当符合地震灾后恢复重建规划和抗震设防、防灾减灾要求，避开地震活动断层、生态脆弱地区、可能发生重大灾害的区域和传染病自然疫源地。
A seleção do local para projetos de reconstrução pós-terremoto deve estar em conformidade com o plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto e os requisitos de resistência sísmica, prevenção e mitigação de desastres, evitando falhas geológicas ativas, áreas ecologicamente frágeis, áreas propensas a grandes desastres e focos naturais de doenças infecciosas.
设计单位应当严格按照抗震设防要求和工程建设强制性标准进行抗震设计，并对抗震设计的质量以及出具的施工图的准确性负责。
As unidades de projeto devem realizar o projeto sísmico estritamente de acordo com os requisitos de resistência sísmica e padrões obrigatórios de construção, e são responsáveis pela qualidade do projeto sísmico e pela precisão dos desenhos de construção emitidos.
施工单位应当按照施工图设计文件和工程建设强制性标准进行施工，并对施工质量负责。
As unidades de construção devem construir de acordo com os documentos de projeto e padrões obrigatórios de construção, e são responsáveis pela qualidade da construção.
建设单位、施工单位应当选用施工图设计文件和国家有关标准规定的材料、构配件和设备。
As unidades de construção e as unidades de construção devem selecionar materiais, componentes e equipamentos especificados nos documentos de projeto e nos padrões nacionais relevantes.
工程监理单位应当依照施工图设计文件和工程建设强制性标准实施监理，并对施工质量承担监理责任。
As unidades de supervisão de engenharia devem realizar a supervisão de acordo com os documentos de projeto e padrões obrigatórios de construção, e assumir a responsabilidade de supervisão pela qualidade da construção.
按照国家有关规定对地震灾后恢复重建工程进行竣工验收时，应当重点对工程是否符合抗震设防要求进行查验；对不符合抗震设防要求的，不得出具竣工验收报告。
Ao realizar a inspeção de aceitação de conclusão de projetos de reconstrução pós-terremoto de acordo com os regulamentos nacionais, deve-se verificar principalmente se o projeto atende aos requisitos de resistência sísmica; se não atender, o relatório de inspeção de aceitação não deve ser emitido.
对学校、医院、体育场馆、博物馆、文化馆、图书馆、影剧院、商场、交通枢纽等人员密集的公共服务设施，应当按照高于当地房屋建筑的抗震设防要求进行设计，增强抗震设防能力。
Para instalações de serviços públicos com alta densidade populacional, como escolas, hospitais, estádios, museus, centros culturais, bibliotecas, cinemas, shoppings e centros de transporte, o projeto deve atender a requisitos de resistência sísmica superiores aos das edificações locais, aumentando a capacidade de resistência a terremotos.
地震灾后恢复重建中涉及文物保护、自然保护区、野生动植物保护和地震遗址、遗迹保护的，依照国家有关法律、法规的规定执行。
Na reconstrução e recuperação pós-terremoto, quando envolver proteção de patrimônio cultural, reservas naturais, proteção de fauna e flora silvestres, e proteção de sítios e vestígios de terremotos, deve-se proceder de acordo com as leis e regulamentos nacionais relevantes.
地震灾后恢复重建中，货物、工程和服务的政府采购活动，应当严格依照《中华人民共和国政府采购法》的有关规定执行。
Na reconstrução e recuperação pós-terremoto, as atividades de compras governamentais de bens, obras e serviços devem ser rigorosamente realizadas de acordo com as disposições relevantes da Lei de Compras Governamentais da República Popular da China.
资金筹集与政策扶持
Captação de Recursos e Apoio Político
县级以上人民政府应当通过政府投入、对口支援、社会募集、市场运作等方式筹集地震灾后恢复重建资金。
Os governos populares nos níveis de condado e acima devem captar recursos para a reconstrução e recuperação pós-terremoto por meio de investimento governamental, assistência pareada, arrecadação social e operação de mercado.
国家根据地震的强度和损失的实际情况等因素建立地震灾后恢复重建基金，专项用于地震灾后恢复重建。
O Estado estabelece um fundo de reconstrução e recuperação pós-terremoto com base na intensidade do terremoto e na extensão real dos danos, dedicado exclusivamente à reconstrução e recuperação pós-terremoto.
地震灾后恢复重建基金由预算资金以及其他财政资金构成。
O fundo de reconstrução e recuperação pós-terremoto é composto por recursos orçamentários e outros recursos financeiros.
地震灾后恢复重建基金筹集使用管理办法，由国务院财政部门制定。
As medidas de gestão para a captação e uso do fundo de reconstrução e recuperação pós-terremoto serão formuladas pelo departamento financeiro do Conselho de Estado.
国家鼓励公民、法人和其他组织为地震灾后恢复重建捐赠款物。捐赠款物的使用应当尊重捐赠人的意愿，并纳入地震灾后恢复重建规划。
O Estado incentiva cidadãos, pessoas jurídicas e outras organizações a doar bens e fundos para a reconstrução e recuperação pós-terremoto. O uso dos bens e fundos doados deve respeitar a vontade dos doadores e ser incorporado ao plano de reconstrução e recuperação pós-terremoto.
县级以上人民政府及其部门作为受赠人的，应当将捐赠款物用于地震灾后恢复重建。公益性社会团体、公益性非营利的事业单位作为受赠人的，应当公开接受捐赠的情况和受赠财产的使用、管理情况，接受政府有关部门、捐赠人和社会的监督。
Quando os governos populares nos níveis de condado e acima e seus departamentos atuam como donatários, devem usar os bens e fundos doados para a reconstrução e recuperação pós-terremoto. Quando organizações sociais de bem-estar público e instituições públicas não lucrativas de bem-estar público atuam como donatários, devem divulgar a situação de aceitação de doações e o uso e gestão dos bens doados, sujeitando-se à supervisão dos departamentos governamentais relevantes, dos doadores e da sociedade.
县级以上人民政府及其部门、公益性社会团体、公益性非营利的事业单位接受捐赠的，应当向捐赠人出具由省级以上财政部门统一印制的捐赠票据。
Os governos populares acima do nível distrital e seus departamentos, organizações sociais de bem público e instituições sem fins lucrativos de bem público, ao aceitarem doações, devem emitir aos doadores recibos de doação impressos uniformemente pelos departamentos financeiros acima do nível provincial.
外国政府和国际组织提供的地震灾后恢复重建资金、物资和人员服务以及安排实施的多双边地震灾后恢复重建项目等，依照国家有关规定执行。
Fundos, materiais e serviços de pessoal para reconstrução pós-terremoto fornecidos por governos estrangeiros e organizações internacionais, bem como projetos de reconstrução pós-terremoto bilaterais e multilaterais implementados, devem ser executados de acordo com as disposições relevantes do estado.
国家鼓励公民、法人和其他组织依法投资地震灾区基础设施和公共服务设施的恢复重建。
O estado incentiva cidadãos, pessoas jurídicas e outras organizações a investir legalmente na reconstrução de infraestrutura e instalações de serviço público nas áreas afetadas pelo terremoto.
国家对地震灾后恢复重建依法实行税收优惠。具体办法由国务院财政部门、国务院税务部门制定。
O estado implementa preferências fiscais para a reconstrução pós-terremoto de acordo com a lei. Medidas específicas serão formuladas pelo departamento financeiro do Conselho de Estado e pelo departamento tributário do Conselho de Estado.
地震灾区灾后恢复重建期间，县级以上地方人民政府依法实施地方税收优惠措施。
Durante o período de reconstrução pós-terremoto nas áreas afetadas, os governos populares locais acima do nível distrital implementam medidas de preferência fiscal local de acordo com a lei.
地震灾区的各项行政事业性收费可以适当减免。具体办法由有关主管部门制定。
Várias taxas administrativas e empresariais nas áreas afetadas pelo terremoto podem ser adequadamente reduzidas ou isentas. Medidas específicas serão formuladas pelos departamentos competentes relevantes.
国家向地震灾区的房屋贷款和公共服务设施恢复重建贷款、工业和服务业恢复生产经营贷款、农业恢复生产贷款等提供财政贴息。具体办法由国务院财政部门会同其他有关部门制定。
O estado fornece subsídios de juros para empréstimos habitacionais nas áreas afetadas pelo terremoto, empréstimos para reconstrução de infraestrutura e instalações de serviço público, empréstimos para retomada de produção industrial e de serviços, e empréstimos para retomada de produção agrícola. Medidas específicas serão formuladas pelo departamento financeiro do Conselho de Estado em conjunto com outros departamentos relevantes.
国家在安排建设资金时，应当优先考虑地震灾区的交通、铁路、能源、农业、水利、通信、金融、市政公用、教育、卫生、文化、广播电视、防灾减灾、环境保护等基础设施和公共服务设施以及关系国家安全的重点工程设施建设。
Ao alocar fundos de construção, o estado deve dar prioridade à construção de infraestrutura e instalações de serviço público nas áreas afetadas pelo terremoto, incluindo transporte, ferrovias, energia, agricultura, recursos hídricos, comunicações, finanças, utilidades municipais, educação, saúde, cultura, radiodifusão e televisão, prevenção e mitigação de desastres, proteção ambiental, bem como projetos de infraestrutura chave relacionados à segurança nacional.
测绘、气象、地震、水文等设施因地震遭受破坏的，地震灾区的人民政府应当采取紧急措施，组织力量修复，确保正常运行。
Se instalações de topografia, meteorologia, sismologia e recursos hídricos forem danificadas pelo terremoto, o governo popular da área afetada deve tomar medidas de emergência, organizar forças para reparo e garantir a operação normal.
各级人民政府及政府有关部门应当加强对受灾群众的职业技能培训、就业服务和就业援助，鼓励企业、事业单位优先吸纳符合条件的受灾群众就业；可以采取以工代赈的方式组织受灾群众参加地震灾后恢复重建。
Os governos populares em todos os níveis e seus departamentos relevantes devem fortalecer o treinamento de habilidades profissionais, serviços de emprego e assistência ao emprego para a população afetada, incentivar empresas e instituições a dar prioridade à contratação de população afetada qualificada; podem adotar métodos de trabalho em troca de ajuda para organizar a população afetada a participar da reconstrução pós-terremoto.
地震灾区接受义务教育的学生，其监护人因地震灾害死亡或者丧失劳动能力或者因地震灾害导致家庭经济困难的，由国家给予生活费补贴；地震灾区的其他学生，其父母因地震灾害死亡或者丧失劳动能力或者因地震灾害导致家庭经济困难的，在同等情况下其所在的学校可以优先将其纳入国家资助政策体系予以资助。
Os estudantes que recebem educação obrigatória na área do terremoto, cujos responsáveis legais tenham falecido ou perdido a capacidade de trabalho devido ao desastre, ou cujas famílias estejam em dificuldades econômicas por causa do terremoto, receberão subsídio de custeio de vida do Estado; outros estudantes na área do terremoto, cujos pais tenham falecido ou perdido a capacidade de trabalho devido ao desastre, ou cujas famílias estejam em dificuldades econômicas por causa do terremoto, em condições equivalentes, a escola onde estudam pode priorizá-los para inclusão no sistema de política de assistência nacional.
非地震灾区的县级以上地方人民政府及其有关部门应当按照国家和当地人民政府的安排，采取对口支援等多种形式支持地震灾区恢复重建。
Os governos populares locais acima do nível distrital em áreas não afetadas pelo terremoto e seus departamentos relevantes devem, de acordo com as disposições do Estado e do governo local, adotar diversas formas, como apoio pareado, para apoiar a reconstrução e recuperação das áreas afetadas pelo terremoto.
国家鼓励非地震灾区的企业、事业单位通过援建等多种形式支持地震灾区恢复重建。
O Estado incentiva empresas e instituições públicas de áreas não afetadas pelo terremoto a apoiar a reconstrução e recuperação das áreas afetadas por meio de construção assistida e outras formas.
对地震灾后恢复重建中需要办理行政审批手续的事项，有审批权的人民政府及有关部门应当按照方便群众、简化手续、提高效率的原则，依法及时予以办理。
Para assuntos que necessitam de procedimentos de aprovação administrativa na reconstrução e recuperação pós-terremoto, o governo popular e os departamentos relevantes com poder de aprovação devem, com base no princípio de conveniência para o público, simplificação de procedimentos e aumento da eficiência, processar prontamente de acordo com a lei.
监督管理
Supervisão e Gestão
县级以上人民政府应当加强对下级人民政府地震灾后恢复重建工作的监督检查。
Os governos populares acima do nível distrital devem fortalecer a supervisão e inspeção do trabalho de reconstrução e recuperação pós-terremoto dos governos populares inferiores.
县级以上人民政府有关部门应当加强对地震灾后恢复重建建设工程质量和安全以及产品质量的监督。
Os departamentos relevantes dos governos populares acima do nível distrital devem fortalecer a supervisão da qualidade e segurança dos projetos de construção e da qualidade dos produtos na reconstrução e recuperação pós-terremoto.
地震灾区的各级人民政府在确定地震灾后恢复重建资金和物资分配方案、房屋分配方案前，应当先行调查，经民主评议后予以公布。
Os governos populares em todos os níveis nas áreas afetadas pelo terremoto, antes de determinar os planos de distribuição de fundos e materiais de reconstrução e recuperação pós-terremoto e os planos de distribuição de moradias, devem primeiro realizar uma investigação e, após avaliação democrática, divulgar os resultados.
地震灾区的各级人民政府应当定期公布地震灾后恢复重建资金和物资的来源、数量、发放和使用情况，接受社会监督。
Os governos populares em todos os níveis nas áreas afetadas pelo terremoto devem divulgar regularmente a origem, quantidade, distribuição e uso dos fundos e materiais de reconstrução e recuperação pós-terremoto, sujeitos à supervisão social.
财政部门应当加强对地震灾后恢复重建资金的拨付和使用的监督管理。
Os departamentos financeiros devem fortalecer a supervisão e gestão da alocação e uso dos fundos de reconstrução e recuperação pós-terremoto.
发展改革、建设、交通运输、水利、电力、铁路、工业和信息化等部门按照职责分工，组织开展对地震灾后恢复重建项目的监督检查。国务院发展改革部门组织开展对地震灾后恢复重建的重大建设项目的稽察。
Os departamentos de desenvolvimento e reforma, construção, transporte, recursos hídricos, energia elétrica, ferrovias, indústria e tecnologia da informação, de acordo com suas respectivas atribuições, organizam e realizam a supervisão e inspeção dos projetos de reconstrução e recuperação pós-terremoto. O departamento de desenvolvimento e reforma do Conselho de Estado organiza e realiza a auditoria dos grandes projetos de construção na reconstrução e recuperação pós-terremoto.
审计机关应当加强对地震灾后恢复重建资金和物资的筹集、分配、拨付、使用和效果的全过程跟踪审计，定期公布地震灾后恢复重建资金和物资使用情况，并在审计结束后公布最终的审计结果。
Os órgãos de auditoria devem fortalecer a auditoria de acompanhamento de todo o processo de arrecadação, distribuição, alocação, uso e efeitos dos fundos e materiais de reconstrução e recuperação pós-terremoto, divulgar periodicamente a situação do uso dos fundos e materiais de reconstrução e recuperação pós-terremoto, e divulgar o resultado final da auditoria após sua conclusão.
地震灾区的各级人民政府及有关部门和单位，应当对建设项目以及地震灾后恢复重建资金和物资的筹集、分配、拨付、使用情况登记造册，建立、健全档案，并在建设工程竣工验收和地震灾后恢复重建结束后，及时向建设主管部门或者其他有关部门移交档案。
Os governos populares em todos os níveis nas áreas afetadas pelo terremoto, bem como os departamentos e unidades relevantes, devem registrar em livros os projetos de construção e a arrecadação, distribuição, alocação e uso dos fundos e materiais de reconstrução e recuperação pós-terremoto, estabelecer e aperfeiçoar arquivos, e após a conclusão da aceitação das obras de construção e do fim da reconstrução e recuperação pós-terremoto, transferir prontamente os arquivos ao departamento de construção ou a outros departamentos relevantes.
监察机关应当加强对参与地震灾后恢复重建工作的国家机关和法律、法规授权的具有管理公共事务职能的组织及其工作人员的监察。
Os órgãos de supervisão devem fortalecer a supervisão sobre os órgãos estatais e as organizações autorizadas por leis e regulamentos a exercer funções de gestão de assuntos públicos que participam dos trabalhos de reconstrução e recuperação pós-terremoto, bem como sobre seus funcionários.
任何单位和个人对地震灾后恢复重建中的违法违纪行为，都有权进行举报。
Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de denunciar atos ilegais ou violações disciplinares na reconstrução e recuperação pós-terremoto.
接到举报的人民政府或者有关部门应当立即调查，依法处理，并为举报人保密。实名举报的，应当将处理结果反馈举报人。社会影响较大的违法违纪行为，处理结果应当向社会公布。
O governo popular ou o departamento relevante que receber a denúncia deve investigar imediatamente, tratar de acordo com a lei e manter o sigilo do denunciante. Para denúncias com identificação do denunciante, o resultado do tratamento deve ser comunicado ao denunciante. Para atos ilegais ou violações disciplinares com grande impacto social, o resultado do tratamento deve ser divulgado ao público.
法律责任
Responsabilidade Legal
有关地方人民政府及政府部门侵占、截留、挪用地震灾后恢复重建资金或者物资的，由财政部门、审计机关在各自职责范围内，责令改正，追回被侵占、截留、挪用的地震灾后恢复重建资金或者物资，没收违法所得，对单位给予警告或者通报批评；对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，由任免机关或者监察机关按照人事管理权限依法给予降级、撤职直至开除的处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se os governos populares locais ou departamentos governamentais relevantes se apropriarem indevidamente, interceptarem ou desviarem fundos ou materiais de reconstrução e recuperação pós-terremoto, os departamentos financeiros e órgãos de auditoria, dentro de suas respectivas atribuições, devem ordenar a correção, recuperar os fundos ou materiais apropriados indevidamente, interceptados ou desviados, confiscar os ganhos ilícitos, e aplicar advertência ou crítica por circular à unidade; aos responsáveis diretos e outros responsáveis diretos, o órgão de nomeação ou o órgão de supervisão, de acordo com a competência de gestão de pessoal, deve aplicar sanções de rebaixamento, afastamento do cargo ou até demissão; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
在地震灾后恢复重建中，有关地方人民政府及政府有关部门拖欠施工单位工程款，或者明示、暗示设计单位、施工单位违反抗震设防要求和工程建设强制性标准，降低建设工程质量，造成重大安全事故，构成犯罪的，依法追究刑事责任；尚不构成犯罪的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，由任免机关或者监察机关按照人事管理权限依法给予降级、撤职直至开除的处分。
Na reconstrução e recuperação pós-terremoto, se os governos populares locais ou departamentos governamentais relevantes atrasarem o pagamento de valores devidos a empresas de construção, ou indicarem ou sugerirem a empresas de projeto, empresas de construção que violem os requisitos de resistência sísmica e as normas obrigatórias de construção, reduzindo a qualidade das obras, causando grandes acidentes de segurança, se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei; se não constituir crime, aos responsáveis diretos e outros responsáveis diretos, o órgão de nomeação ou o órgão de supervisão, de acordo com a competência de gestão de pessoal, deve aplicar sanções de rebaixamento, afastamento do cargo ou até demissão.
在地震灾后恢复重建中，建设单位、勘察单位、设计单位、施工单位或者工程监理单位，降低建设工程质量，造成重大安全事故，构成犯罪的，依法追究刑事责任；尚不构成犯罪的，由县级以上地方人民政府建设主管部门或者其他有关部门依照《建设工程质量管理条例》的有关规定给予处罚。
Na reconstrução e recuperação pós-terremoto, se a unidade contratante, a unidade de investigação, a unidade de projeto, a unidade de construção ou a unidade de supervisão de obras reduzirem a qualidade das obras, causando grandes acidentes de segurança, se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei; se não constituir crime, o departamento de construção do governo popular local ao nível de condado ou superior ou outros departamentos relevantes aplicarão penalidades de acordo com as disposições relevantes do 'Regulamento de Gestão da Qualidade das Obras de Construção'.
对毁损严重的基础设施、公共服务设施和其他建设工程，在调查评估中经鉴定确认工程质量存在重大问题，构成犯罪的，对负有责任的建设单位、设计单位、施工单位、工程监理单位的直接责任人员，依法追究刑事责任；尚不构成犯罪的，由县级以上地方人民政府建设主管部门或者其他有关部门依照《建设工程质量管理条例》的有关规定给予处罚。涉嫌行贿、受贿的，依法追究刑事责任。
Para infraestruturas severamente danificadas, instalações de serviço público e outras obras de engenharia, se a avaliação da investigação identificar problemas graves de qualidade na engenharia que constituam crime, os responsáveis diretos da unidade de construção, unidade de projeto, unidade de construção e unidade de supervisão de engenharia serão responsabilizados criminalmente de acordo com a lei; se não constituir crime, o departamento de construção do governo popular local ao nível do condado ou superior ou outros departamentos relevantes imporão penalidades de acordo com as disposições relevantes do "Regulamento de Gestão da Qualidade da Engenharia de Construção". Suspeitas de suborno ou recebimento de suborno serão investigadas por responsabilidade criminal de acordo com a lei.
在地震灾后恢复重建中，扰乱社会公共秩序，构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予处罚。
Na reconstrução e recuperação pós-terremoto, quem perturbar a ordem pública social, constituindo violação da administração da segurança pública, será punido pelo órgão de segurança pública de acordo com a lei.
国家工作人员在地震灾后恢复重建工作中滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊的，依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Os funcionários públicos que abusarem de seus poderes, negligenciarem seus deveres ou praticarem nepotismo no trabalho de reconstrução e recuperação pós-terremoto receberão sanções disciplinares de acordo com a lei; se constituir crime, serão responsabilizados criminalmente de acordo com a lei.
附则
Disposições Suplementares
地震灾后恢复重建中的其他有关法律的适用和有关政策，由国务院依法另行制定，或者由国务院有关部门、省级人民政府在各自职权范围内做出规定。
A aplicação de outras leis relevantes e políticas relacionadas na reconstrução e recuperação pós-terremoto serão formuladas separadamente pelo Conselho de Estado de acordo com a lei, ou estipuladas pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado e governos populares provinciais dentro de suas respectivas competências.
本条例自公布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua promulgação.